Comentários sobre: 062 – 15/12/2006 Revoga o Ato Normativo nº 59/2006, e dá outras providências REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 074/2008

Comentários sobre: 062 – 15/12/2006 Revoga o Ato Normativo nº 59/2006, e dá outras providências REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 074/2008 – PUBL. 19/09/2008 https://www.tjes.jus.br/062-15122006-revoga-o-ato-normativo-no-592006-e-da-outras-providencias/ Tribunal de Justiça do Espírito Santo Tue, 24 Feb 2026 13:48:20 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.3.2