O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual n.º 234/2002 (COJES);

CONSIDERANDO o recebimento do comunicado enviado a esta Corregedoria por meio do Malote digital com código de rastreabilidade n.º 80620215936396 (doc. 0953356) juntado ao Processo nº 7006725-52.2021.8.08.0000;

CONSIDERANDO que o referido comunicado informa sobre a inutilização de papéis de segurança para o ato de aposição de apostila de Haia no Cartório do Registro Civil da 2ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE, conforme consta em anexo.

RECOMENDA aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Publique-se.

Vitória/ES, 27 de outubro de 2021.

MAGALI BARBOSA DE OLIVEIRA

Coordenadora de Monitoramento de Foro Judicial e Extrajudicial

Anexo – Clique aqui

O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual n.º 234/2002 (COJES);

CONSIDERANDO o previsto no Art. 1º do Provimento nº 052/2021, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do dia 07 de maio de 2021;

CONSIDERANDO o recebimento do comunicado enviado a esta Corregedoria por meio do Malote digital com código de rastreabilidade n.º 82520215821990 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (Documento SEI nº 0953673);

CONSIDERANDO que o referido comunicado informa sobre a inutilização de papéis de segurança para o ato de aposição de apostila de Haia em várias serventias extrajudiciais do Estado de São Paulo, conforme constam em anexo.

RECOMENDA aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Publique-se. Cumpra-se.

Vitória, 27 de outubro de 2021.

MAGALI BARBOSA DE OLIVEIRA

Coordenadora de Monitoramento do Foro Judicial e Extrajudicial

Anexo – Clique aqui

O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual n.º 234/2002 (COJES);

CONSIDERANDO o recebimento dos comunicados enviados a esta Corregedoria por meio dos Malotes digitais com códigos de rastreabilidade ns.º 80720211218754, 81420211551465 e 81420211551657 (docs. 0953292, 0953525 e 0953612) juntados ao Processo nº 7001425-12.2021.8.08.0000;

CONSIDERANDO que os referidos comunicados informam sobre a inutilização de papéis de segurança para o ato de aposição de apostila de Haia no Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Marabá/PA e Cartório do 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Redenção/PA, conforme consta em anexo.

RECOMENDA aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Publique-se.

Vitória/ES, 27 de outubro de 2021.

MAGALI BARBOSA DE OLIVEIRA

Coordenadora de Monitoramento de Foro Judicial e Extrajudicial

Anexo 1 – Clique aqui

Anexo 2 – Clique aqui

Anexo 3 – Clique aqui

O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual n.º 234/2002 (COJES);

CONSIDERANDO o recebimento do comunicado enviado a esta Corregedoria por meio do Malote digital com código de rastreabilidade n.º 80720211218754 (doc. 0953187) juntado ao Processo nº 7001668-53.2021.8.08.0000;

CONSIDERANDO que o referido comunicado informa sobre a inutilização de papéis de segurança para o ato de aposição de apostila de Haia no Cartório do 3º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília/DF, conforme consta em anexo.

RECOMENDA aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Publique-se.

Vitória/ES, 27 de outubro de 2021.

MAGALI BARBOSA DE OLIVEIRA

Coordenadora de Monitoramento de Foro Judicial e Extrajudicial

Anexo – Clique aqui

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 121/2021 – SECAO DE MONITORAMENTO DE FORO EXTRAJUDICIAL

Vitória, 05 de outubro de 2021.

De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

CONSIDERANDO o previsto no Art. 1º do Provimento nº 052/2021, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do dia 07 de maio de 2021;

CONSIDERANDO o recebimento do malote digital nº 81620214129306, referente ao Ofício nº 005/2021 – GAB enviado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO que a referida comunicação foi recebido do Serviço Distrital do Cajuru deste Foro Central, solicito a emissão de ofício-circular aos Notários do Estado do Paraná e Corregedorias dos outros Estados da Federação, a fim de que tomar conhecimento e evitar que referido instrumento de procuração seja utilizado e instrumentalizado em outros atos, causando maiores prejuízos aos proprietários do imóveis e eventuais terceiros que possam vir a ser lesionados, pelo estelionato, em tese, praticado, conforme fotocópias anexas (id 6730987, 6748329 e 6748331 – SEI 0093238-65.2021.8.16.6000), conforme documentos anexados.

CONSIDERANDO que a referida Serventia já procedeu o registro da ocorrência junto a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná, conforme em anexo.

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Publique-se. Cumpra-se.

MAGALI BARBOSA DE OLIVEIRA

Coordenadora de Monitoramento do Foro Judicial e Extrajudicial

ANEXO 01 – CLIQUE AQUI

ANEXO 02 – CLIQUE AQUI

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

ATO NORMATIVO Nº 093/2021

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 7000907-72.2021.8.08.0048, inciado por ofício encaminhado pela Exma. Srª. Drª. Cristina Eller Pimenta Bernardo, Juíza de Direito Diretora do Foro de Serra/ES, por meio do qual requer a suspensão dos prazos processuais e do atendimento presencial na 6ª Vara Criminal da Serra, tendo em vista a necessidade de realocação de tal Vara ao anexo do Fórum Desembargador Antônio Miguel Feu Rosa.

SUSPENDER os prazos processuais bem como do expediente presencial na Vara de Violência Doméstica da Comarca da Serra – 6ª Vara Criminal,  dos dias 05/10/2021 a 08/10/2021, ressalvada a apreciação das medidas consideradas urgentes.

Publique-se.

Vitória/ES, 05 de outubro de 2021.

Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

Presidente do TJES

PODER JUDICIÁRIO

ATO NORMATIVO nº 092/2021

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a edital do Ato Normativo n. 115/2020, que dispôs sobre a adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo ao Juízo 100% Digital, conforme Resolução nº 345, de 9 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO a expertise alcançada com a adoção do projeto-piloto previsto no art. 3º do Ato Normativo n. 115/2020;

CONSIDERANDO a expansão na implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico nas unidades judiciárias de competência Cível do Poder Judiciário Estadual;

CONSIDERANDO a aquisição de equipamentos de videoconferência adequados para a realização de atos processuais e atendimento aos jurisdicionados;

RESOLVE:

Art. 1º. DETERMINAR aos Magistrados gestores de unidades judiciárias digitais ou híbridas e interessados na implantação do Juízo 100% Digital que manifestem interesse na participação da segunda etapa de expansão do projeto.

Art. 2º. A manifestação do interesse deve ser encaminhada à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo exclusivamente pelo SEI n. 7006222-31.2021.8.08.0000, sob pena de não inclusão da unidade na programação de implantação do projeto.

Art. 3º. O prazo para manifestação é de 05 (cinco) dias a partir data de publicação deste ato.

Art. 4º. Decorrido o prazo de manifestação, a Presidência publicará Ato indicando as unidades judiciárias participantes.

Art. 5º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Vitória/ES, 05 de outubro de 2021.

Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

Presidente

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO
SECRETARIA GERAL

ATO NORMATIVO nº 091 / 2021

Altera o Ato Normativo TJES nº 96/2016 (publicado no Diário da Justiça de 17.08.2016).

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1°. Alterar o §2º do art. 3º do Ato Normativo TJES nº 96/2016 (DJ 17.08.2016), que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º. […] §2º Aos entes municipais não abarcados pelo §1º deste artigo será assegurada a realização da carga programada dos autos em trâmite no Egrégio Tribunal de Justiça em grau de recurso, mediante sua retirada na Vara de Origem cuja jurisdição os alcance, para as quais farão as Secretarias o seu envio.

Art. 2°. Alterar o §3º do art. 3º do Ato Normativo TJES nº 96/2016 (DJ 17.08.2016), que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º. […] §3º Quanto aos processos físicos de competência originária do Tribunal de Justiça, os atos judiciais que dependam da intimação pessoal de entes públicos municipais não abrangidos pelos parágrafos anteriores serão cumpridos por meio de Carta de Ordem com remessa da íntegra dos autos, direcionada a algum Juízo competente na Comarca que abranja o Município em questão, que realizará a intimação.

Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador RONALDO GONCALVES DE SOUSA

PRESIDENTE

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 120/2021 – SECAO DE MONITORAMENTO DE FORO EXTRAJUDICIAL

Vitória, 04 de outubro de 2021.

De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

CONSIDERANDO o previsto no Art. 1º do Provimento nº 052/2021, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do dia 07 de maio de 2021;

CONSIDERANDO o recebimento do malote digital nº 80920217069276, referente ao Ofício nº 410/2021 enviado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás;

CONSIDERANDO que a referida comunicação trata-se de expediente do Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Itumbiara/GO, Dr. Vinicius Caldas da Gama e Abreu, por meio do qual reporta a comunicação de Suelene Theodoro Bueno, respondendo do Cartório de Registro civil das Pessoas Naturais da 1ª  Circunscrição da referida comarca, acerca da falsificação de procuração pública e de reconhecimento de assinaturas, solicitando ampla divulgação do fato, conforme documentos anexados.

CONSIDERANDO que a referida Serventia já procedeu o registro da ocorrência junto a Policia Civil do Estado do Goiás, conforme Boletim de Ocorrência em anexo.

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Publique-se. Cumpra-se.

MAGALI BARBOSA DE OLIVEIRA

Coordenadora de Monitoramento do Foro Judicial e Extrajudicial

ANEXO – CLIQUE AQUI

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 118/2021 – SECAO DE MONITORAMENTO DE FORO EXTRAJUDICIAL

Vitória, 01 de outubro de 2021.

De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

CONSIDERANDO o previsto no Art. 1º do Provimento nº 052/2021, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do dia 07 de maio de 2021;

CONSIDERANDO o recebimento do malote digital nº 80920217090492, referente ao Ofício nº 419/2021 enviado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás;

CONSIDERANDO que a referida comunicação foi encaminhada pelo Delegatário Titular da serventia do Tabelionato de Notas e Tabelionato e Oficial de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Piracanjuba, acerca de possível irregularidade na lavratura de uma Procuração para venda de um imóvel localizado no Município de Aparecida de Goiânia/GO, conforme documentos anexados.

CONSIDERANDO que a referida Serventia já procedeu o registro da ocorrência junto a Policia Civil do Estado do Goiás, conforme Boletim de Ocorrência em anexo.

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Publique-se. Cumpra-se.

MAGALI BARBOSA DE OLIVEIRA

Coordenadora de Monitoramento do Foro Judicial e Extrajudicial

ANEXO – CLIQUE AQUI