Isso permitiu que qualquer usuário gere a guia de pagamento das custas de maneira online, eliminando a necessidade de envio dos autos as contadorias judiciais para cálculos de custas complementares, finais ou remanescentes. Inicialmente, a medida foi realizada exclusivamente para as ações de execução fiscal, com o objetivo de:

• Eliminar a realização de atividades manuais pelas contadorias judiciais, tornando o trabalho menos suscetível a falhas.
• Facilitar o pagamento por parte do usuário, que poderá obter a guia de custas sem precisar aguardar as contadorias judiciais efetuarem o cálculo das custas finais e remanescentes.
• Proporcionar celeridade ao encerramento dos feitos, porquanto seu arquivamento não mais dependerá do envio dos autos às contadorias para verificação das custas.

Após realizar estudo sobre a receita proveniente das custas e despesas processuais das ações de execução fiscal nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 (até outubro), a Assessoria de Planejamento e Fiscalização da CGJES destacou o aumento substancial da arrecadação obtido com a implementação das medidas. Veja detalhes no gráfico:

Com base nesse resultado, o planejamento para a expansão da emissão automática das custas e despesas processuais às demais classes processuais no próximo ano se revela tanto razoável quanto necessário, assim a Corregedoria Geral da Justiça contribui para o aperfeiçoamento dos serviços judiciais e, por consequência, para uma melhor arrecadação do FUNEPJ.

Estudo começou a ser realizado em outubro de 2020

A partir de outubro de 2020, a Corregedoria Geral da Justiça deu início a um estudo detalhado e à análise do Sistema de Console de Selo Digital que, atualmente, desempenha um papel crucial no controle da arrecadação das Serventias Extrajudiciais do Estado do Espírito Santo.

Durante o processo foram promovidas intervenções necessárias no sistema, as quais tiveram um impacto direto tanto na arrecadação do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (FUNEPJ), quanto na gestão administrativa do TJES. Além das intervenções realizadas no Sistema de Console de Selo Digital, também foram elaboradas normas de procedimento resultando na publicação de diversos provimentos.

De acordo com o levantamento realizado pela Assessoria de Planejamento e Fiscalização da CGJ-ES, a arrecadação proveniente dos emolumentos dos atos praticados pelas serventias extrajudiciais foi incrementada em cerca de R$ 13.133.236,45 no ano de 2021, quando comparada à média da arrecadação recolhida nos anos de 2018, 2019 e 2020.

Já no ano de 2022 a arrecadação proveniente dos emolumentos dos atos praticados foi incrementada em cerca de R$ 19.068.038,23 em relação aos anos-base de 2018, 2019 e 2020. Veja detalhes no gráfico:

Por outro lado, a aquisição de selos digitais teve uma tendência oposta, experimentando uma queda de 10% nos anos de 2021 e 2022, em relação aos anos-base de 2018, 2019 e 2020. Veja-se:

Segundo a Assessora de Planejamento e Fiscalização da CGJ “é evidente que o aumento na arrecadação do FUNEPJ referente à receita das serventias extrajudiciais pode ser diretamente atribuído às melhorias nos controles internos, uma vez que a utilização e identificação do selo digital em todos os atos notariais e de registro são obrigatórias e o incremento da receita ocorreu apesar da queda na aquisição de selos de fiscalização”.

Em busca do constante aperfeiçoamento das ações de controle nas prestações de contas das serventias extrajudiciais, a CGJ-ES está desenvolvendo, em parceria com o IFES, o novo Sistema de Gestão das Serventias Extrajudiciais do Estado do Espírito Santo (SIGEX) que, uma vez implementado, substituirá a utilização do selo digital, modelo defasado e que não permite uma integração eficaz com as centrais eletrônicas das serventias extrajudiciais, tornando processo mais transparente à população.

Assim, a atual gestão da Corregedoria-Geral de Justiça ao desempenhar suas funções de forma objetiva e técnica, contribui para o engrandecimento dos serviços notariais e registrais prestados aos usuários e, em consequência, para uma melhor arrecadação do FUNEPJ.

Vitória, 22 de setembro de 2023

Sessão solene de instalação aconteceu no auditório do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Thiers Vellozo.

O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Carlos Simões Fonseca, deu início, na última terça-feira (06), à correição geral ordinária da Comarca de Santa Teresa.

A sessão solene de instalação da correição, presidida pelo corregedor-geral, aconteceu no auditório do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Thiers Vellozo e contou com a presença dos juízes corregedores Marcelo Menezes Loureiro, Leonardo Alvarenga da Fonseca, Daniel Barrioni Oliveira e Akel de Andrade Lima.

Também participaram da sessão solene os juízes Alcemir dos Santos Pimentel, diretor do Fórum, Carlos Ernesto Campostrini Machado, titular da Vara Única de Santa Leopoldina, Marcelo Soares Gomes, titular da 1ª Vara de Santa Maria de Jetibá e Salim Pimentel Elias, titular da 2ª Vara de Santa Maria de Jetibá.

A instalação contou ainda com a presença da promotora de justiça Vera Lúcia Murta Miranda e do assessor jurídico Matheus Benício Ceotto Brandão, bem como demais autoridades locais, advogados, serventuários da justiça e delegatários do foro extrajudicial.

Durante a abertura, o desembargador Carlos Simões Fonseca reafirmou o propósito da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), nesta gestão, de realizar correições humanizadas com vistas a fiscalizar o bom andamento dos serviços judiciais e extrajudiciais, verificar eventuais problemas, orientar no sentido de aperfeiçoar a prestação jurisdicional e o atendimento ao público usuário dos serviços judiciários e extrajudiciais, sempre com o diálogo aberto a soluções consensuais, sugestões e reconhecimento das boas práticas constatadas.

O resultado da correição será consolidado em relatório próprio e, após sua submissão e eventual aprovação pelo Conselho Superior da Magistratura, as instruções encaminhadas ao juiz da unidade para o devido cumprimento.

Vitória, 07 de junho de 2023

Evento foi realizado nos dias 24, 25 e 26 e terminou com a divulgação da Carta de Porto Alegre.

O Corregedor Geral a Justiça do Espírito Santo, desembargador Carlos Simões Fonseca, participou, na última semana, do 91º Encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre.

Durante o evento, realizado nos dias 24, 25 e 26, foram promovidos debates e palestras com o intuito de compartilhar boas práticas correcionais que vem sendo aplicadas pelo país. Ao final foi aprovada a Carta de Porto Alegre, com 12 enunciados resultantes dos trabalhos e deliberações.

O objetivo do evento foi trocar experiências e discutir alternativas para aperfeiçoar as atividades correcionais na busca pela qualidade da prestação jurisdicional.

A abertura ocorreu na quarta-feira (24), na sede do TJRS: “Os desafios que são postos diariamente ganham contornos mais suaves quando debatidos coletivamente, com o estudo aprofundado das questões envolvendo o Judiciário”, afirmou o presidente do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, corregedor-geral da Bahia, no pronunciamento inicial.

Em seguida, o corregedor-geral da Justiça gaúcha, desembargador Giovanni Conti, e a presidente do TJRS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, anfitriões do evento, deram as boas-vindas aos participantes.

A palestra magna do 91º Encoge foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão. “Estamos todos unidos para prestar os melhores serviços à sociedade, trocando impressões e identificando soluções para questões estratégicas do Judiciário, compreendendo o tamanho dos nossos desafios para que possamos avaliar os problemas que temos”, afirmou.

Os trabalhos continuaram na quinta-feira (25). O primeiro painel contou com participação das juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Caroline Somesom Tauk e Daniela Pereira Madeira, que abordaram, respectivamente, pesquisas realizadas junto aos tribunais estaduais, com base em metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e regularização fundiária.

Depois foi realizada reunião de trabalho com o tema “O BNMP e sua importância para o exercício da atividade correcional ordinária – Por uma política judiciária baseada em dados e evidências”, que contou com abertura do juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medida Socioeducativa (DMF), Luís Geraldo Santana Lanfredi.

Em seguida houve palestra do presidente da Central Única das Favelas (Cufa), Francisco José Pereira de Lima, conhecido como “Preto Zezé”, abordando o tema “O Judiciário e a Sociedade”. Na parte da tarde os presentes participaram de oficinas temáticas (criminal, extrajudicial, execução fiscal e infância e juventude).

Confira a íntegra da Carta de Porto Alegre: https://www.tjrs.jus.br/static/2023/05/Carta-de-Porto-Alegre-91o-ENCOGE-1.pdf.

Equipe da corregedoria teve a oportunidade de conhecer a rotina e os projetos de ressocialização desenvolvidos na unidade prisional.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Carlos Simões Fonseca, a convite da juíza titular da Vara de Execuções Penais de Linhares, Valeska Mesquita Pessotti Bassetti, visitou, na última semana, o Centro de Detenção e Ressocialização de Linhares (CDRL), onde acompanhou a rotina da unidade e os projetos de ressocialização desenvolvidos na mesma.

Também participaram da visita os juízes corregedores Daniel Barrioni de Oliveira e Marcelo Menezes Loureiro, além da defensora pública estadual Andressa Gusmão Zotteli.

A visita teve início com a apresentação da unidade prisional pelo diretor Nelson Rodrigo Merçon, explanando sobre os desafios enfrentados pela gestão da unidade na aplicação das mais de 35 atividades de ressocialização, que vão desde jardinagem até laboratório de criação de alevinos de tilápia.

O inspetor Washington Sepulcro relatou sobre o projeto que conduz no CDRL, de implantação de grupos de conversa e reflexão sobre temas variados – trabalho iniciado a partir de um curso de comunicação não violenta promovido pelo TJES e pela juíza Patrícia Neves – com o objetivo de que o interno entenda que o único responsável pela sua trajetória é ele mesmo.

Após este momento inicial, os visitantes foram conduzidos pela unidade prisional sendo apresentados aos projetos, dentre eles: oficina mecânica, lanternagem e pintura, lavagem de carros, marcenaria, fábrica de puffs e estofados, artesanatos, fábrica de móveis com fibra sintética, manutenção, pintura em quadros, piscicultura, entre outros. Participaram, ainda, de uma explanação com alunos do 3º ano do ensino médio, que estão colaborando com uma tese de mestrado de uma professora de física.

Além disso, participaram, ainda, do programa “Conversa e Música”, na Rádio Vox, que funciona internamente no CDRL, discorrendo sobre vários assuntos como forma de incentivar a ressocialização dos internos. Houve momentos de muita emoção, como quando o desembargador corregedor contou sua história de vida. A visita durou cerca de uma hora com entrevistas descontraídas e apresentação musical feita pelos internos.

Vitória, 29 de setembro de 2022

Os documentos destruídos pelo fogo estão sendo recuperados gradualmente.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Carlos Simões Fonseca, visitou as novas instalações do Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas da Sede da Comarca de Itapemirim, no sul do estado. A serventia extrajudicial foi alvo de um incêndio criminoso em maio deste ano e teve 90% dos arquivos queimados.

A visita teve o intuito de oferecer suporte para que o cartório volte a prestar serviços de qualidade à população e também de acompanhar de perto o andamento do inquérito policial que está investigando a autoria do incêndio. Na ocasião, o corregedor e os juízes auxiliares da Corregedoria se reuniram com o delegado titular da Delegacia Regional de Itapemirim e com o investigador responsável pelo caso.

Desde o último dia 27 de julho, o cartório passou a funcionar em novo endereço na Rua Padre Leandro, 32, no centro do município. Os livros e arquivos não atingidos pelas chamas encontram-se guardados em local seguro, aguardando a conclusão do inquérito.

De acordo com a delegatária da serventia, Natália Bastos Bechepeche Antar, os processos de restauração estão sendo feitos gradualmente, na medida em que as pessoas requerem as segundas vias das certidões de livros que se perderam no incêndio.

“Não posso deixar de registrar a importância da visita do corregedor Carlos Simões Fonseca e dos juízes corregedores nas novas instalações, os quais, desde o ocorrido, estiveram presentes, prestando total apoio a retomada dos nossos serviços”, agradeceu Natália.

Vitória, 10 de agosto de 2022

Corregedor-Geral da Justiça abriu na última semana Correição Ordinária na Comarca de Colatina, dando continuidade ao calendário proposto.

A Corregedoria Geral da Justiça vem realizando correições presenciais e virtuais em diversas comarcas do Estado, desde janeiro, cumprindo o cronograma e o planejamento estabelecido. Também foram instaurados 56 pedidos de providências por determinação do Conselho Nacional de Justiça, com a realização de 10 correições extraordinárias, sindicâncias e outras providências que lhe foram determinadas por aquele Órgão.

Até este mês de julho, foram feitas correições ordinárias em 23 comarcas, sendo visitadas 47 unidades judiciárias, 20 correições virtuais e 10 correições extraordinárias, num total de 77 unidades correicionadas, não estando computadas as correições nas unidades judiciárias e extrajudiciais da comarca de Colatina, ora em andamento.

Concomitantemente aos trabalhos realizados no âmbito judicial, a Corregedoria Geral da Justiça também realizou correições presenciais em 75 serventias extrajudiciais. Ao todo, foram realizadas 152 correições em unidades judiciárias e extrajudiciais, o que corresponde a 24% das unidades deste Estado, ultrapassando já neste semestre, o percentual mínimo de 20% do total de 319 unidades judiciárias atualmente existentes no Estado.

A meta atingida é resultado do trabalho do corregedor-geral da Justiça, desembargador Carlos Simões Fonseca, e de toda equipe da CGJES, que se empenhou para otimizar a fiscalização das unidades, a fim de instruir magistrados e servidores no exercício de suas funções.

Já passaram pelo processo de correição ordinária as Comarcas de Nova Venécia, Afonso Cláudio, Laranja da Terra, Montanha, Mucurici, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Marataízes, Bom Jesus do Norte, São José do Calçado, Conceição do Castelo e Brejetuba, Venda Nova do Imigrante, Itapemirim, Alto Rio Novo, Mantenópolis, Anchieta, Iconha, Mimoso do Sul, Apiacá, Itarana, Itaguaçu e Domingos Martins.

Para o segundo semestre do ano, a CGJES prevê a instauração de correição ordinária em outras 71 unidades judiciárias. O cronograma contempla as Comarcas de Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Aracruz, Linhares, Piúma, Rio Novo do Sul, Barra de São Francisco, Pinheiros, Boa Esperança, Pedro Canário, Águia Branca e Presidente Kennedy.

A Corregedoria reafirma seu propósito, nesta gestão, de realizar correições com vistas a verificar eventuais problemas, fiscalizar o bom andamento dos serviços judiciais e extrajudiciais, orientar no sentido de aperfeiçoar a prestação jurisdicional e o atendimento ao público usuário dos serviços judiciários, sempre com o diálogo aberto a soluções consensuais, sugestões e reconhecimento das boas práticas constatadas nos trabalhos correcionais.

“O Poder Judiciário Capixaba é composto de excelentes magistrados e servidores dedicados, superando-se nas dificuldades por que passamos no momento. Mesmo sobrecarregados, desempenham suas atividades com dedicação e preocupação de bem servir aos jurisdicionados”, destacou o corregedor.

Vitória, 13 de julho de 2022

A Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo publicou, nesta quinta-feira, 08 de abril, o Provimento de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, com procedimentos voltados à prevenção na forma de operação e tratamento aos dados dos usuários dos serviços notariais e de registro do Estado do Espírito Santo, de acordo com a Diretriz Estratégica nº 4, do Conselho Nacional de Justiça.

A Diretriz nº 4 determina que as corregedorias estaduais realizem a regulamentação e a supervisão da adequação dos serviços notariais e de registro às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, inclusive mediante verificação nas inspeções ordinárias.

Diante disso, a Corregedoria Geral da Justiça iniciou os estudos para elaboração da norma, observando-se os enunciados registrados no 85º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), realizado no dia 25 de março de 2021, os provimentos já editados por outros Estados, bem como recebidas manifestações do Colégio Notarial do Estado do Espírito Santo e do SINOREG, órgãos representativos da classe.

Assim, foi elaborado o Provimento de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, com procedimentos voltados à prevenção na forma de operação e tratamento aos dados dos usuários dos serviços notariais e de registro do Estado do Espírito Santo.

Para ler o provimento, acesse aqui.

Confira aqui a Diretriz Estratégica nº 4, do Conselho Nacional de Justiça.

Ato com autorização da Corregedoria Geral da Justiça sai publicado no DJ de segunda-feira.

A correição foi instalada no dia 27/8, no Auditório do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Otavio de Carvalho Lemgruber, no centro da cidade, com a presença dos juízes corregedores Adriano Correa de Mello, Patrícia Faroni e Rodrigo Ferreira Miranda.

Ao término dos trabalhos, o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, Corregedor Geral da Justiça, destacou o comprometimento dos magistrados Dener Carpanema e Walméa Carvalho Pepe de Moraes, assim como dos servidores e estagiários daquela comarca. Para o Corregedor, a comarca passa por grandes dificuldades como a falta de pessoal e uma distribuição crescente de processos, mas o grande empenho de todos é digno de registro e tem reduzido o problema.

O Corregedor informou que algumas orientações já foram passadas aos juízes e servidores, mas será elaborado um relatório detalhado da situação encontrada, o que será oportunamente encaminhado ao Conselho da Magistratura.

O Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior destacou que, apesar de pequenos problemas encontrados, não foram encontradas falhas graves que viessem a comprometer a prestação do serviço judiciário na comarca e, pelo contrário, o esforço e a responsabilidade de toda a equipe para uma melhor prestação de serviço deve servir de exemplo para o Poder Judiciário.

De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo (CGJ-ES), a correição ordinária é a atividade orientadora, fiscalizadora e disciplinadora que o corregedor geral da Justiça exerce sobre os serviços do foro judicial e extrajudicial. Os procedimentos podem ser realizados na modalidade física ou virtual.

O resultado da correição fica registrado em ata e relatório e as instruções são encaminhadas ao juiz da unidade para o devido cumprimento. O relatório final da correição também passa pela aprovação do Conselho da Magistratura do Poder Judiciário Estadual.

A próxima Correição Geral Ordinária está prevista para acontecer na Comarca de Colatina nas Unidades: 1ª Vara Criminal, 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões e na Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio ambiente, a ser iniciada no dia 23/09/2019, conforme Edital nº 72/2019, publicado no e-diário em 14 de agosto de 2019.

Vitória, 02 de setembro de 2019.