Os trabalhos têm como objetivo orientar, fiscalizar e aperfeiçoar os serviços judiciais e extrajudiciais prestados à população.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJ-ES) realizou a instalação da Correição Ordinária nas Comarcas de São Gabriel da Palha e São Domingos do Norte, marcando o início dos trabalhos de fiscalização, orientação e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelas unidades judiciais e pelas serventias extrajudiciais das duas comarcas.

Durante os trabalhos, a equipe da Corregedoria realizará inspeções nas unidades judiciais e nas serventias extrajudiciais, examinando aspectos relacionados à tramitação processual, gestão das unidades, cumprimento das normas administrativas e regularidade dos serviços prestados. Também serão promovidas reuniões de orientação técnica e institucional com magistrados, servidores e delegatários.

A correição integra o cronograma anual de atividades da Corregedoria-Geral da Justiça e reafirma o compromisso da instituição com a melhoria contínua da prestação jurisdicional, o fortalecimento da gestão das unidades judiciais e o aprimoramento dos serviços oferecidos aos cidadãos capixabas.

Vitória, 08 de julho de 2026.

Ações voltadas à regularização fundiária urbana e à promoção da segurança jurídica para famílias em núcleos urbanos informais integram o planejamento.

Entre os dias 25 e 29 de maio, acontece a Semana de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Durante a semana, o planejamento, o desenvolvimento e o monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana, estabelecidas no Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, serão de responsabilidade das Corregedorias-Gerais das Justiças dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de suas competências.

A iniciativa tem o intuito de fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais referentes à Regularização Fundiária Urbana – Reurb, incorporando núcleos informais ao planejamento territorial urbano e titulando seus ocupantes através de registros imobiliários, mesmo que estejam situados em área inicialmente classificada como rural.

Entre as atividades previstas estão: a apresentação dos resultados de projetos que já estão em andamento ou que foram concluídos, em favor da regularização fundiária; a apresentação de propostas e projetos para o próximo período, além de um histórico das ações realizadas nos planos de trabalho; e informações sobre o cumprimento de decisões administrativas e das metas da Corregedoria Nacional da Justiça.

Vitória, 21 de maio de 2026.

As atividades seguem até o dia 29 de maio.

A instalação da Correição ordinária na Comarca de Iúna e na Comarca de Ibitirama, que abrange também o município de Irupi, aconteceu nessa segunda-feira (18), com a presença do corregedor geral da Justiça do Espírito Santo, desembargador Everton Schwab Pinto Júnior, do diretor do Foro de Iúna, Daniel Barrioni. de juízes corregedores e autoridades locais.

As atividades seguem até o dia 29 de maio. A correição ordinária tem como função orientar, fiscalizar e disciplinar os serviços judiciais e extrajudiciais, que são os realizados pelas serventias extrajudiciais (cartórios). Integram a equipe da correição os juízes corregedores Romilton Alves Vieira, Flávio Jabour Moulin, Lyrio Regis Lyrio e Marcelo Mattar Coutinho.

Os procedimentos podem ser realizados na modalidade física ou virtual. O resultado fica registrado em ata e relatório e as instruções são encaminhadas ao juiz da unidade para o devido cumprimento. Além disso, o relatório final da correição também passa pela aprovação do Conselho da Magistratura do Poder Judiciário Estadual.

Vitória, 19 de maio de 2026.

Encontro Nacional reuniu corregedores de todo o país de 6 a 8 de maio e aprovou enunciados sobre tecnologia, serviços extrajudiciais, governança fundiária e proteção de grupos vulneráveis.

A Corregedoria-Geral de Justiça, representada pelo Vice-Corregedor Geral, Des. Robson Luiz Albanez, participou do 97º Encontro Nacional das Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge), realizado de 6 a 8 de maio, no Plenário do Poder Judiciário goiano, em Goiânia. Promovido pelo Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (CCOGE) e sediado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o evento reuniu corregedores de todo o país, magistrados e representantes dos serviços extrajudiciais e foi encerrado, na última sexta-feira (8), com a aprovação da Carta de Goiás, documento que consolida as principais propostas debatidas pelas Corregedorias estaduais.

Independência do Judiciário e valorização da magistratura

O 97º Encoge produziu deliberações em duas frentes complementares: os enunciados aprovados pelo Colégio de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça (CCOGE), reunidos na Carta de Goiás, e as proposições do 9º Fórum Fundiário Nacional (FFN), realizado em paralelo sob a presidência do Desembargador Anderson Máximo de Holanda, do TJGO. Enquanto o Colégio concentrou-se em temas como a valorização da magistratura, o uso ético de tecnologia e o fortalecimento dos serviços extrajudiciais, o Fórum Fundiário dedicou-se à regularização fundiária, à governança policêntrica da moradia, ao cadastro multifinalitário e ao funcionamento dos Cejuscs fundiários. As cartas-síntese de ambas as instâncias passam a balizar a atuação das Corregedorias estaduais no próximo ciclo.

Entre os enunciados aprovados, a Carta de Goiás destacou a defesa da independência e da autonomia do Poder Judiciário, dos magistrados e dos tribunais, a valorização da magistratura e o reconhecimento das corregedorias como órgãos estratégicos para a efetividade da prestação jurisdicional. O Presidente do CCOGE e Corregedor-Geral da Justiça do Rio de Janeiro, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, sintetizou o tom do documento:

“O respeito à independência e autonomia do Poder Judiciário, dos magistrados, dos tribunais, é fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito, esse é o consenso entre todos os corregedores.”

Tecnologia, inteligência artificial e fortalecimento dos serviços extrajudiciais

Outro eixo central da Carta foi a utilização de mecanismos tecnológicos e de inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário, com ênfase no uso ético e transparente de modelos generativos, e o estímulo à inovação e ao fortalecimento dos serviços extrajudiciais. O encontro debateu ainda a uniformização de procedimentos correicionais e a integração entre os sistemas estaduais e nacionais, em alinhamento com as diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça.

Governança fundiária e proteção de grupos vulneráveis

A pauta fundiária ocupou lugar de destaque, com a defesa do cadastro multifinalitário, do funcionamento dos Cejuscs fundiários (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania voltados a conflitos por terra) e da governança policêntrica em matéria de moradia. Realizado em paralelo, o 9º Fórum Fundiário Nacional reuniu experiências de tribunais estaduais e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para a garantia do direito à moradia adequada, com apresentações que incluíram o projeto Ponte Digital — SiCARF, do TJPA e do Iterpa, voltado à integração eletrônica entre o cadastro fundiário do Pará e os cartórios de registro de imóveis.

Na frente de proteção de grupos vulneráveis, foram apresentados o projeto Sentinela, desenvolvido pela CEVID do Rio Grande do Sul, que mobiliza condomínios residenciais no enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio, e a campanha “O Nome é Dela”, criada pelo TJGO e pela Cogex para combater a violência patrimonial contra a mulher. Políticas de prevenção ao assédio em ambientes institucionais e medidas de apoio a juízas e servidoras em situação de gestação e adoção também integraram as deliberações.

Reflexos no Espírito Santo

A presença da Corregedoria do TJES no encontro reforça o alinhamento institucional do tribunal capixaba com as diretrizes nacionais e antecipa o trabalho de difusão dos enunciados aprovados na Carta de Goiás, sobretudo nos temas relacionados ao uso ético de tecnologia, ao fortalecimento dos serviços extrajudiciais e à proteção de grupos vulneráveis. Ao final do evento, foi anunciado que o 98º Encoge será realizado no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), ainda em 2026.

Saiba mais — íntegra da Carta

• Carta de Goiás — 97º Encoge: https://portaltj.tjrj.jus.br/documents/d/cgj/carta-de-goias-97-encoge-pdf

Fontes: CCOGE; Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil.

Vitória, 13 de maio de 2026.

Encontro promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça apresentou avanços normativos e institucionais, com destaque para os Provimentos n. 220 e n. 222, ambos de 2026.

A Corregedoria-Geral de Justiça, representada pelo Vice-Corregedor Geral, Des. Robson Luiz Albanez, participou, na última quarta-feira (29), em Brasília, do 11º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor). Promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro reuniu corregedores e magistrados de todo o país e apresentou os principais avanços normativos e institucionais do biênio, com destaque para três novos atos voltados aos serviços extrajudiciais.

Provimento n. 219/2026 — gestão e publicidade da relação de cartórios vagos

O Provimento n. 219/2026, assinado em 20 de março pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, reestrutura a organização dos concursos para as serventias extrajudiciais no país e estabelece diretrizes para a gestão, a atualização e a publicidade da Relação Geral de Vacâncias (RGV). A norma transforma a lista de vacâncias de cada estado em um repositório único, permanente e cronológico — em que mesmo as unidades extintas permanecem registradas como marcador histórico — e pacifica a aplicação da regra de 2/3 para provimento e 1/3 para remoção por meio do chamado método dinâmico-sequencial, que define automaticamente o critério de cada nova vaga conforme sua posição na fila. As listas passam a ser publicadas semestralmente, em janeiro e julho, com prazo de 15 dias para impugnações, e os tribunais têm até 30 de junho de 2026 para adequar seus cadastros às novas regras, sob pena de configuração de infração administrativa.

Provimento n. 220/2026 — aferição de incapacidade de delegatários

Editado para suprir lacuna identificada após inspeções realizadas em 25 tribunais, o Provimento n. 220/2026 institui procedimento administrativo para aferir a incapacidade permanente de delegatários de serviços notariais e de registro. A norma cria a Comissão de Aferição de Capacidade (CAC), fixa prazo de 45 dias — prorrogáveis por mais 30 — e admite o afastamento cautelar do delegatário, sem caráter disciplinar e com preservação da renda líquida durante o trâmite. A apresentação foi feita pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Cláudia Catafesta.

Provimento n. 222/2026 — proteção da mulher nos cartórios

Publicado em 24 de abril, o Provimento n. 222/2026 dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento da violência patrimonial e de outras formas de violência contra a mulher no âmbito dos serviços notariais e de registro. Inspirado em boas práticas do Tribunal de Justiça de Goiás e alinhado à Lei Maria da Penha e a normas internacionais, o ato reconhece os cartórios como porta de entrada para situações que envolvem patrimônio e vulnerabilidade, atribuindo aos profissionais o dever de comunicar às autoridades competentes — Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacias Especializadas e Disque 180 — indícios de violência identificados no exercício da atividade.

“A violência patrimonial é uma violência silenciosa, muitas vezes revestida de legalidade, e o provimento vem para jogar luzes sobre essa situação e indicar aos profissionais o dever de proteção das mulheres”, afirmou a juíza Cláudia Catafesta durante a apresentação.

Outras frentes em discussão

O juiz auxiliar Fernando Chemin Cury anunciou três iniciativas em fase final de elaboração: o Livro Caixa Digital, desenvolvido em parceria com a Receita Federal; o Fundo Rescisório, destinado a garantir o pagamento de obrigações trabalhistas em casos de vacância de serventia; e o Manual de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, que uniformizará procedimentos e estabelecerá prazos rígidos para conclusão.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Dória de Medeiros Chaves, apresentou o Programa Nacional de Execução Efetiva, estruturado em nove frentes — entre as quais a criação de um Banco Nacional de Penhoras, a automação com inteligência artificial e a ampliação de operações especializadas de recuperação de ativos —, em resposta ao diagnóstico de 72% de congestionamento na fase de execução no país.

Também foram celebrados resultados de programas estruturantes da Corregedoria Nacional, como o “Registre-se!”, responsável pela emissão de cerca de 230 mil certidões — crescimento de 52% em relação ao ano anterior —, o “Brasil Parente”, apontado como a maior ação de registro civil indígena da história do país, e o “Solo Seguro” em suas vertentes Amazônia Legal e Favela, com cerca de 18 mil e 82 mil títulos entregues, respectivamente.

Saiba mais — íntegra dos provimentos

• Provimento n. 219/2026 (CNJ): https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6806

• Provimento n. 220/2026 (CNJ): https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6873

• Provimento n. 222/2026 (CNJ): https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6882

A ação, organizada pela Corregedoria Geral da Justiça, é voltada para população socialmente vulnerável.

De 14 a 17/04 acontece a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, uma iniciativa que busca garantir a emissão de documentação civil básica à população socialmente vulnerável. As atividades serão realizadas das 9 às 17 horas,  na Casa do Cidadão, localizada na Av. Maruípe, 2544, bairro Itararé, em Vitória-ES.

O principal serviço oferecido será a emissão de segunda via de certidão de nascimento e casamento e da 1ª via da nova carteira de identidade nacional para pessoas com 12 anos completos ou mais (Confira logo abaixo os documentos necessários para a emissão da CIN). A ação integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro civil e de ampliação ao acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça.

No Espírito Santo, a semana é organizada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-ES) e conta com a participação de diversos parceiros, em especial a Prefeitura de Vitória, responsável pela disponibilização do espaço e da estrutura na Casa do Cidadão; o Sinoreg-ES, com a emissão da 2º via das certidões de casamento e nascimento; a Polícia Científica do Espírito Santo, com a emissão da nova carteira de identidade nacional.

Além disso, haverá a participação da Defensoria Pública Estadual com o oferecimento de atendimento jurídico, com destaque para as pessoas transgênero que desejam iniciar o processo de alteração do nome, bem como a presença do Sine de Vitória, que oferecerá informações sobre vagas de emprego, e do Procon, para atendimento aos consumidores.

A população ainda poderá contar com os serviços dos Juizados Especiais; do Nupemec, para resolver questões que envolvam mediação e conciliação; da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) e da Coordenadoria de Violência Doméstica e Familiar do TJES.

Confira os documentos necessários para obtenção da CIN:

– Original ou Cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento atualizada, conforme estado civil;

– Foto atualizada, em papel fotográfico, tamanho 3X4;

– Comprovante de residência;

– CPF.

Vitória, 24 de março de 2026.

Texto: Elza Silva com informações da CGJ-ES

Carol Veiga
Assessora de Imprensa
e Comunicação Social | TJES
imprensa@tjes.jus.br

Vitória, 06 de abril de 2026.

Ao todo, mais de 40 crianças e adolescentes já encontraram novas famílias.

Carolayne e João Vitor são os mais novos participante do projeto Esperando por Você, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, por meio da Corregedoria Geral da Justiça e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), que busca dar voz e visibilidade a jovens em acolhimentos, revelando seus gostos e sonhos. Mais de 40 crianças e adolescentes já encontraram novas famílias e vivem com direito a amor e respeito.

João Vitor, de 12 anos gosta de brincar, ouvir música, animais. Quer ser feliz ao lado de uma família que o ame.

Carolayne, de 14 anos, revela sua paixão pela pintura, uma expressão de sua sensibilidade e criatividade. Dedicada na escola, pensa em se tornar farmacêutica. Mais do que uma nova família, a adolescente quer compartilhar sonhos e afetos. Quer construir junto.

O projeto Esperando por você é um olhar do Poder Judiciário para adolescentes, grupos de irmãos e crianças com deficiência, que aguardam, há anos, por uma chance de encontrar um lar, mas não conseguiram pelo Sistema Nacional de Adoção. É também uma tentativa de quebrar um padrão, a busca por bebês e crianças pequenas, e aos poucos semear uma nova cultura entre os pretendentes. Afinal todos, independente de idade, cor, sexo, tem o direito à convivência familiar.

Conheça o projeto e outros participantes em TJES » Esperando por você

Vitória, 24 de março de 2025

Texto: Tais Valle

Carol Veiga

Assessora de Imprensa

e Comunicação

Mais do que uma atividade de fiscalização, a correição presencial constitui importante instrumento de orientação, diagnóstico e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJ-ES) iniciou, neste mês de março, um novo ciclo de Correições Presenciais, com foco nas unidades alcançadas pelo recente processo de reestruturação e integração administrativa no Estado.

O roteiro inaugural dessa nova etapa contempla as Comarcas de Itapemirim, Marataízes, Rio Novo do Sul e Presidente Kennedy, escolhidas em razão da relevância institucional do novo modelo organizacional implementado nessas localidades.

A iniciativa reafirma o compromisso da Corregedoria, sob a gestão do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Ewerton Schwab Pinto Junior, com o acompanhamento direto das unidades judiciárias e extrajudiciais, de modo a verificar a adaptação das estruturas locais, o funcionamento dos fluxos de trabalho e a efetividade das medidas decorrentes da reestruturação.

Mais do que uma atividade de fiscalização, a correição presencial constitui importante instrumento de orientação, diagnóstico e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. A atuação in loco permite identificar gargalos, acompanhar a gestão do acervo, fomentar boas práticas e promover ajustes voltados ao aumento da eficiência, da celeridade e da qualidade dos serviços prestados à população.

Nas comarcas abrangidas por esse primeiro roteiro, a atenção da equipe correicional recai especialmente sobre a consolidação do novo arranjo organizacional, a observância das normativas internas aplicáveis e o monitoramento de temas estratégicos, como produtividade, tratamento de processos antigos e regularidade dos fluxos de trabalho. Nesse contexto, destacam-se, entre outros referenciais normativos, o Provimento CGJES nº 01/2026, que alterou dispositivos do Código de Normas em relação às inspeções judiciais, e o Provimento nº 07/2026, disponibilizado em 10 de março de 2026.

O início dessa agenda presencial ocorre em paralelo a outras medidas adotadas pela atual gestão do TJES para o aprimoramento da Primeira Instância. Entre elas, destaca-se o Ato Normativo nº 039/2026, disponibilizado em 10 de março de 2026, que reorganizou o Núcleo de Aceleração de Processos (NAPES), com vistas à redução do acervo processual e ao fortalecimento das ações de saneamento e apoio às unidades judiciárias.

A abertura desse novo ciclo de correições evidencia a prioridade conferida pela Corregedoria ao acompanhamento contínuo das unidades reestruturadas, com o objetivo de assegurar que os avanços esperados com a integração administrativa se convertam em resultados concretos para a prestação jurisdicional.

Importa registrar, ainda, que as Correições Virtuais tiveram início no mês de janeiro de 2026, e que, até o momento, 16 unidades judiciárias já foram correicionadas.

Vitória, 17 de março de 2026

A ação ocorreu entre os dias 26 e 27 de fevereiro, sendo destinada ao quadro interno do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES) que atua com a matéria, prioritariamente juízas corregedoras, juízes corregedores, assessoras judiciárias e assessores judiciários, com possibilidade de participação de demais magistradas, magistrados, servidoras e servidores.

No curso foi abordada a análise crítica de situações relacionadas à fiscalização de serviços extrajudiciais, identificando irregularidades funcionais e organizacionais, de modo a aplicar estratégias orientativas e sancionatórias, a partir de critérios normativos e técnicos compatíveis com a função judicante e correcional.

Vitória, 02 de março de 2026.