{"id":12838,"date":"2017-03-15T17:49:16","date_gmt":"2017-03-15T20:49:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?page_id=12838"},"modified":"2017-10-19T15:31:53","modified_gmt":"2017-10-19T17:31:53","slug":"oficios-circulares-de-2012","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/legislacao\/oficios-circulares\/oficios-circulares-de-2012\/","title":{"rendered":"Of\u00edcios Circulares de 2012"},"content":{"rendered":"

Of\u00edcio Circular n\u00ba 95\/2012<\/a>\u00a0– (Publicado em 20\/12\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre a FALSIFICA\u00c7\u00c3O de procura\u00e7\u00f5es com finalidade de registro de escritura p\u00fablica, conforme anexo, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 94\/2012<\/a>\u00a0– (Publicado em 17\/01\/2013)<\/strong> \u2013\u00a0Recomenda aos Oficiais de Justi\u00e7a do TJES que cumpram o inteiro teor da norma prevista no art. 146 do CNGJES.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 93\/2012<\/a>\u00a0– (Publicado em 15\/01\/2013)<\/strong> \u2013\u00a0Determina aos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado que observem a correta inser\u00e7\u00e3o do n\u00famero da matr\u00edcula em certid\u00e3o emitida, conforme previsto nos provimentos n\u00ba 2 e 3\u00a0do CNJ.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 92\/2012<\/a> – (Publicado em 11\/12\/2012)<\/strong> \u2013\u00a0Determina o\u00a0prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que as serventias relacionadas, reenviem os arquivos XML contendo os selos rejeitados com as devidas retifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 91\/2012<\/a>\u00a0– (Publicado em 05\/12\/2012)<\/strong> \u2013\u00a0Determina aos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado que observem os regramentos dispostos na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 03\/2012 do CNJ e CNMP.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 90\/2012<\/a>\u00a0– (Publicado em 29\/11\/2012)<\/strong> \u2013\u00a0Determina a suspens\u00e3o dos efeitos do Of\u00edcio Circular n\u00ba 89\/2012<\/a>.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 89\/2012<\/a> – (Publicado em 28\/11\/2012)<\/strong> \u2013\u00a0Determina prazo para que delegat\u00e1rios interinos, interventores do foro extrajudicial e aqueles cuja situa\u00e7\u00e3o funcional esteja sub judice,<\/em> apresentem seus balan\u00e7os extrajudiciais retroativos a junho de 2010 para cumprir\u00a0as determina\u00e7\u00f5es contidas no Of\u00edcio Circular N\u00ba 046\/2012.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 88\/2012<\/a> – (Publicado em \u00a023\/11\/2012)<\/strong> –\u00a0\u00a0Recomenda aos MM. Ju\u00edzes de Direito com compet\u00eancia e\u00a0atribui\u00e7\u00f5es em Direito Penal para que acessem o “Manual de Bens Apreendidos”,\u00a0dispon\u00edvel do s\u00edtio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 86\/2012<\/a> – (Publicado em 21\/11\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre o EXTRAVIO de selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, do Tipo: Reconhecimento de Firma, pertencentes ao 3\u00ba Tabelionato de Notas da Comarca de Uberl\u00e2ndia\/MG, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 85\/2012<\/a> – (Publicado em 20\/11\/2012)<\/strong> \u2013\u00a0Recomenda a todos os Ju\u00edzes de Direito do Estado do Esp\u00edrito Santo que orientem os servidores sob sua responsabilidade, em especial os Analistas Judici\u00e1rios Especiais – AJ – Escriv\u00e3o e\/ou os Chefes de Secretaria, a cadastrar a atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica no Sistema EJUD.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 84\/2012<\/a> – (Publicado em 20\/11\/2012)<\/strong> \u2013\u00a0Faz orienta\u00e7\u00f5es ao setor de Protocolo da CGJES, \u00e0 Coordenadoria de Protocolo, Registro, Preparo e Distribui\u00e7\u00e3o do TJES e \u00e0s C\u00e2maras Criminais do TJES.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 83\/2012<\/a> – (Publicado em 20\/11\/2012)<\/strong> \u2013\u00a0Encaminha\u00a0aos MM. Ju\u00edzes de Direito com atribui\u00e7\u00e3o de Dire\u00e7\u00e3o dos F\u00f3runs, c\u00f3pia da Portaria n\u00ba 36\/2012, da Diretoria do F\u00f3rum de Vila Velha\/ES, a qual servir\u00e1 de sugest\u00e3o para os demais magistrados, para ado\u00e7\u00e3o de “Livro de Ocorr\u00eancias” em suas respectivas Comarcas.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 82\/2012<\/a> – (Publicado em 21\/11\/2012)<\/strong> \u2013 Orienta aos Contadores Judiciais que, nas hip\u00f3teses em que houver decis\u00e3o judicial declarando a extin\u00e7\u00e3o do feito, diante da aplica\u00e7\u00e3o do art. 257 do CPC, e se esta for silente quanto \u00e0 cobran\u00e7a ou isen\u00e7\u00e3o das custas pr\u00e9vias, dever\u00e1 ser efetuada sua cobran\u00e7a. – REPUBLICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 82\/2012<\/a> – (Publicado em 20\/11\/2012)<\/strong> \u2013\u00a0Faz orienta\u00e7\u00f5es ao setor de Protocolo da CGJES, \u00e0 Coordenadoria de Protocolo, Registro, Preparo e Distribui\u00e7\u00e3o do TJES e \u00e0s C\u00e2maras Criminais do TJES. – REPUBLICADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 81\/2012<\/a>\u00a0– (Publicado em 21\/11\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito das Varas da Fazenda P\u00fablicas Federal, Estaduais e Municipais o arquivamento dos autos de execu\u00e7\u00e3o que porventura j\u00e1 tenham ocorrido a expedi\u00e7\u00e3o de Precat\u00f3rio.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 80\/2012<\/a>\u00a0– (Publicado em 21\/11\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito e Chefes de Secretaria a utiliza\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es operacionais relacionados ao Incidente de Cobran\u00e7a de Autos.- Republicado em 23\/11\/2012 (Clique aqui<\/a>)<\/strong>.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 79\/2012<\/a> – (Publicado em 20\/11\/2012)<\/strong> \u2013 PUBLICAR<\/strong> a tabela com a LISTA DE ATOS CARTORIAIS ATIVOS e\u00a0DETERMINA<\/strong> aos Delegat\u00e1rios e Interinos que\u00a0observem os atos e valores, referentes a contribui\u00e7\u00e3o ao custeio. – Republicado em 23\/11\/2012 (Clique aqui<\/a>)<\/strong>.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 78\/2012<\/a>\u00a0– (Publicado em 01\/11\/2012)<\/strong> \u2013\u00a0Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito que fiscalizem de maneira efetiva o envio dos dados para os sistemas e-JUD e Justi\u00e7a Aberta.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 77\/2012<\/a> – (Publicado em 27\/11\/2012)<\/strong> \u2013\u00a0Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre o EXTRAVIO de selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, do Tipo: Padr\u00e3o, pertencentes ao 1\u00ba Tabelionato de Notas e Registro de Im\u00f3veis da comarca de Acre\u00fana – GO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 76\/2012<\/a> – (Publicado em 30\/10\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre o EXTRAVIO de selos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, tipo Autentica\u00e7\u00e3o, pertencentes ao 1\u00ba Tabelionato de Notas da Comarca de Aragua\u00edna – TO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 75\/2012<\/a> – (Publicado em 31\/10\/2012)<\/strong> \u2013\u00a0Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre o EXTRAVIO de selos, tipo Reconhecimento de Firma, pertencentes ao 2\u00ba Tabelionato de Notas da Comarca de Palmas – TO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 75\/2012<\/a>\u00a0– (Publicado em 24\/10\/2012)<\/strong> \u2013\u00a0Orienta as serventias extrajudiciais do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato que, ao efetuarem o traslado de certid\u00f5es de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior, observem os termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 155 do CNJ.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 74\/2012<\/a> – (Publicado em 31\/10\/2012)<\/strong> \u2013\u00a0Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre o EXTRAVIO de selos de fiscaliza\u00e7\u00e3o tipo Padr\u00e3o; do tipo Reconhecimento de Firma; do tipo Certid\u00e3o, pertencentes ao Servi\u00e7os de Registro Civil com atribui\u00e7\u00f5es notariais de Urucuia, Comarca de Arinos-MG, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 73\/2012<\/a> – (Publicado em 17\/10\/2012)<\/strong> \u2013\u00a0Informa\u00a0como proceder com rela\u00e7\u00e3o aos valores apreendidos que constituam proveito auferido pelo agente com a pr\u00e1tica do fato criminoso em processos criminais e que, ao final, com o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, foi decretada a perda em prol da Uni\u00e3o, sendo revertida em favor do FUNPEN.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 72\/2012<\/a> – (Publicado em 04\/10\/2012 e republicado em 17\/10\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos MM. Ju\u00edzes de Direito com jurisdi\u00e7\u00e3o em Varas com compet\u00eancia em mat\u00e9ria penal, exceto se exclusivamente em execu\u00e7\u00e3o penal, para que, ao receberem Of\u00edcio contendo comunica\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o em flagrante fa\u00e7am orienta\u00e7\u00f5es \u00e0s respectivas serventias.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 71\/2012<\/a>\u00a0– (Publicado em 27\/09\/2012)<\/strong> \u2013\u00a0Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre o EXTRAVIO de selo do tipo REGISTRAL, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 70\/2012<\/a>\u00a0– (Publicado em 27\/09\/2012)<\/strong> \u2013 Cientifica delegat\u00e1rios titulares, interinos e interventores do Foro Extrajudicial da decis\u00e3o exarada no Procedimento CGJ n\u00ba 1202295 – CNJ n\u00ba 0001089-68.2012.2.00.0000, que determinou a instaura\u00e7\u00e3o de PAD para apurar eventual infra\u00e7\u00e3o funcional no descumprimento da determina\u00e7\u00e3o oriunda da CGJ, que imp\u00f5e a obrigatoriedade da atualiza\u00e7\u00e3o semestral dos dados das Serventias Extrajudiciais no sistema JUSTI\u00c7A ABERTA.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 69\/2012<\/a> – (Publicado em 25\/09\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre o EXTRAVIO de selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, do Tipo: Autentica\u00e7\u00e3o, pertencentes ao Tabelionato de Notas da Comarca de Cachoeira Alta – GO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 68\/2012<\/a> – (Publicado em 25\/09\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre o EXTRAVIO de selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, do Tipo: Reconhecimento de Firma, pertencentes ao Servi\u00e7o de Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribui\u00e7\u00f5es Notariais de Crucil\u00e2ndia, na Comarca de Bonfim – MG, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 67\/2012<\/a> – (Publicado em 20\/09\/2012)<\/strong> \u2013 Disciplina sobre o recolhimento das custas processuais e taxa judici\u00e1ria durante a greve do BANESTES. – REPUBLICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 67\/2012<\/a> – (Publicado em 19\/09\/2012)<\/strong> \u2013 Disciplina sobre o recolhimento das custas processuais e taxa judici\u00e1ria durante a greve do BANESTES. – REPUBLICADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 66\/2012<\/a> – (Publicado em 12\/09\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre o EXTRAVIO de selos de Ato Registral, pertencente ao Cart\u00f3rio de Registro de Pessoas Jur\u00eddicas, T\u00edtulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2\u00ba de Notas da Comarca de Anan\u00e1s-TO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 65\/2012<\/a> – (Publicado em 11\/09\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre o EXTRAVIO de selos, tipo Reconhecimento de Firma, cor Marrom, fornecidos pela empresa Thomas Greg e Sons do Brasil LTDA ao 6\u00ba Tabelionato de Notas de Goi\u00e2nia, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 63\/2012<\/a>\u00a0– (Publicado em 29\/08\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Oficiais dos Registros de Im\u00f3veis que exijam a averba\u00e7\u00e3o da reserva legal como condi\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica de qualquer ato que resulte em transmiss\u00e3o, desmembramento, retifica\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio de im\u00f3vel rural, enquanto n\u00e3o comprovado o registro da reserva legal junto ao CAR.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 62\/2012<\/a> – (Publicado em 23\/08\/2012)<\/strong> \u2013\u00a0Disp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o de perito m\u00e9dico nos procedimentos em tramita\u00e7\u00e3o nas Varas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher nas Comarcas onde n\u00e3o houver m\u00e9dico-perito oficial.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 61\/2012<\/strong><\/a> \u2013 Informa sobre Viagem de Crian\u00e7as e Adolescentes, bem como formul\u00e1rios padr\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de viagem internacional, para ci\u00eancia e provid\u00eancias que entenderem cab\u00edveis.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 60\/2012<\/a> – (Publicado em 20\/08\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda\u00a0aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado\u00a0sobre o EXTRAVIO de selos Padr\u00e3o do Cart\u00f3rio Azevedo Servi\u00e7o Notarial e Registral da Comarca de Brasil\u00e9ia-AC, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 59\/2012<\/a>\u00a0– (Publicado em 16\/08\/2012)<\/strong> \u2013\u00a0Recomenda aos oficiais do registro civil de pessoas naturais que unifiquem o procedimento de habilita\u00e7\u00e3o para o casamento civil.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 58\/2012<\/a> – (Publicado em 08\/08\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda\u00a0aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre o EXTRAVIO de selo verde padr\u00e3o, utilizado em senten\u00e7a judicial da Comarca de Luzi\u00e2nia-GO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 57\/2012<\/a>\u00a0– (Publicado em 31\/07\/2012)<\/strong> \u2013 Inclui c\u00f3digos de valida\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0s regras de protestos na lista de Atos Cartoriais Ativos.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 56\/2012<\/a> – (Publicado em 06\/08\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre o EXTRAVIO de selos pertencentes ao Cart\u00f3rio de Registro de Pessoas Jur\u00eddicas, T\u00edtulos, Documentos e Protestos e Tabelionato 2\u00ba de Notas da Comarca de Rubiataba-GO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 55\/2012<\/a> – (Publicado em 06\/08\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre o EXTRAVIO de selos do tipo autentica\u00e7\u00e3o, pertencentes ao Cart\u00f3rio do 2\u00ba Tabelionato de Notas da Comarca de Jata\u00ed- GO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 53\/2012<\/a>\u00a0– (Publicado em 18\/07\/2012)<\/strong> \u2013\u00a0Rela\u00e7\u00e3o geral dos servi\u00e7os extrajudiciais vagos, com especifica\u00e7\u00e3o da Comarca ou Ju\u00edzo, Serventia, na data da instala\u00e7\u00e3o, da data da vac\u00e2ncia e do CNS.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 52\/2012<\/a><\/strong> \u2013 Revoga o disposto no Of\u00edcio-Circular n.\u00ba 042\/10\/92, desta e. Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, dispensando, por conseguinte, a remessa da \u201crela\u00e7\u00e3o das armas existentes no cart\u00f3rio pertencente a essa Vara, com a descri\u00e7\u00e3o das mesmas e o n\u00famero do processo a que est\u00e3o vinculadas.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 51\/2012<\/a> – (Publicado em 09\/07\/2012)<\/strong> \u2013 \u00a0Informa que a partir do faturamento do m\u00eas de Julho de 2012, compet\u00eancia Junho de 2012, as guias em favor do FUNEPJ, FARPEN e FADESPES ser\u00e3o vinculadas ao Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) do Delegat\u00e1rio, Titular Interino ou do Interventor das Serventias Extrajudiciais.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 50\/2012<\/a> – (Publicado em 09\/07\/2012)<\/strong> \u2013\u00a0Publica\u00a0a tabela com a LISTA DE ATOS CARTORIAIS ATIVOS.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 49\/2012<\/a> – (Publicado em 09\/07\/2012)<\/strong> \u2013 Determina aos delegat\u00e1rios interinos, interventores e substitutos legais no exerc\u00edcio da titularidade das serventias extrajudiciais que informem \u00e0 CGJ-ES, se ostenta rela\u00e7\u00e3o de parentesco at\u00e9 o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, com magistrados ou Desembargadores deste egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 48\/2012<\/a> – (Publicado em 09\/07\/2012)<\/strong> \u2013 Determina aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais que informem \u00e0 CGJ-ES, se j\u00e1 est\u00e3o utilizando o papel de seguran\u00e7a unificado, fornecido pela Casa da Moeda do Brasil, para expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es de nascimento, casamento e \u00f3bito, com estrita observ\u00e2ncia dos modelos editados pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 47\/2012<\/a> – (Publicado em 05\/07\/2012)<\/strong> \u2013\u00a0Determina\u00a0aos MM. Ju\u00edzes de Direito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, com compet\u00eancia em mat\u00e9ria de Registros P\u00fablicos, que informem, via endere\u00e7o eletr\u00f4nico (secretariacgj@tjes.jus.br<\/a>), no prazo impreter\u00edvel de 10 (dez) dias, o resultado at\u00e9 agora obtido com as medidas implementadas visando \u00e0 averigua\u00e7\u00e3o e ao reconhecimento de paternidade de alunos para os quais n\u00e3o existe informa\u00e7\u00e3o sobre o nome do pai. (Errata<\/span> publicada em 12\/07\/2012)<\/strong><\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 46\/2012<\/a> – (Publicado em 05\/07\/2012)<\/strong> \u2013 \u00a0Notifica a todos delegat\u00e1rios interinos, interventores do foro extrajudicial e aqueles cuja situa\u00e7\u00e3o funcional esteja sub judice para integral cumprimento da decis\u00e3o exarada pelo eminente Ministro Gilson Dipp, ent\u00e3o Corregedor Nacional de Justi\u00e7a, publicada no DJ eletr\u00f4nico n.\u00ba 124, de 12 de julho de 2010, assim como da edi\u00e7\u00e3o do Ato n.\u00ba 1412\/2010, que limita a remunera\u00e7\u00e3o dos delegat\u00e1rios interinos do foro extrajudicial a valor n\u00e3o excedente a 90,25% do subs\u00eddio dos senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 45\/2012<\/a> (Publicado em 03\/07\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos magistrados, com compet\u00eancia em mat\u00e9ria de Fazenda P\u00fablica, que tenham a devida aten\u00e7\u00e3o \u00e0 classe das a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, visando imprimir maior celeridade na tramita\u00e7\u00e3o dos feitos, evitando, conforme se tem verificado, por amostragem, que, em diversas unidades judiciais, nessas classes processuais, que disp\u00f5em de rito especial, esteja sendo aplicado o rito comum, ocasionando lentid\u00e3o na tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 44\/2012<\/a> – (Publicado em 09\/07\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o EXTRAVIO de selos, pertencentes ao Cart\u00f3rio do 1\u00ba Of\u00edcio da Comarca de Cuiab\u00e1-MT, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 43\/2012<\/a> (Publicado DJ 27\/06\/12)<\/strong> \u2013 Determina aos MM. Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs que procedam o encerramento de qualquer conta banc\u00e1ria vinculada ao CNPJ da Comarca e da Contadoria que utilizem o CNPJ do TJ.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 42\/2012<\/a>\u00a0(Publicado em 26\/06\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos magistrados, com compet\u00eancia criminal do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, que indiquem qual o delito supostamente praticado pelo agente nos mandados de pris\u00e3o, utilizando os sistemas eletr\u00f4nicos colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o (TJES e CNJ).<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 41\/2012<\/a> (Publicado em 22\/06\/2012)<\/strong> \u2013 Determina aos MM. Ju\u00edzes de Direito com compet\u00eancia em mat\u00e9ria de Inf\u00e2ncia e Juventude que informem a essa Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, no prazo de 05 (cinco) dias, o n\u00famero de decis\u00f5es judiciais proferidas nas quais foi autorizado o trabalho de menor.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 40\/2012<\/a> (Publicado em 20 e 22\/06\/2012)<\/strong> \u2013 Orienta aos magistrados e servidores do foro judicial ser imprescind\u00edvel que os respons\u00e1veis pela gest\u00e3o das serventias judiciais percebam a imperiosa necessidade de alterar a metodologia e os procedimentos anteriormente adotados em algumas rotinas das unidades judici\u00e1rias, especialmente quanto as inova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 39\/2012<\/a> (Publicado em 11\/06\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado acerca do EXTRAVIO dos selos de autentica\u00e7\u00e3o e selos de certid\u00e3o de translado, pertencentes ao Cart\u00f3rio de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas de Posse\/GO.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 38\/2012<\/a> (Publicado em 04\/06\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado acerca do furto de selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o procura\u00e7\u00e3o apontada como lavrada no Servi\u00e7o Distrital de Floriano da Comarca de Maring\u00e1\/PR.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 37\/2012<\/a> (Publicado em 04\/06\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado acerca do EXTRAVIO de selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do tipo AUTENTICA\u00c7\u00c3O e Selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, do tipo CERTID\u00c3O, ocorrido no Servi\u00e7o de Registro Civil das Pessoas Naturais com atribui\u00e7\u00f5es notariais de S\u00e3o Jos\u00e9 das Tr\u00eas Ilhas, da Comarca de Matias Barbosa\/MG.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 36\/2012<\/a> (Publicado em 15\/05\/2012)<\/strong> \u2013 Propostas de altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de Normas da CGJ (Provimento CGJ N\u00ba 09\/2012).<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 35\/2012<\/a> (Publicado em 08\/05\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado acerca do EXTRAVIO de selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do tipo DUT, Selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do tipo NORMAL \u2013 PAGO \u2013 1 ATO, e, ainda, Selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do tipo Escritura com Valor, pertencentes ao 1\u00ba Tabelionato de Notas e Protesto de T\u00edtulos da Comarca de Brusque\/SC.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 34\/2012<\/a> (Publicado em 07\/05\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado acerca do EXTRAVIO de selo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do tipo Reconhecimento de Firma ocorrido no Servi\u00e7o de Registro Civil das Pessoas Naturais com atribui\u00e7\u00f5es Notariais do Distrito de Rodrigo Silva, Comarca de Ouro Preto\/MG.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 33\/2012<\/a> (Publicado em 19\/04\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado acerca do EXTRAVIO de selo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do tipo Isento \u2013 2 Atos, pertencentes a Escrivania de Paz do Munic\u00edpio de Aurora, Comarca de Rio do Sul\/SC.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 32\/2012<\/a> (Publicado em 19\/04\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado acerca do EXTRAVIO de selo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do tipo Escritura com Valor, pertencente ao 2\u00ba Tabelionato de Notas e Protesto de T\u00edtulos de Crici\u00fama\/SC.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 31\/2012<\/a> (Publicado em 19\/04\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado acerca da falsidade da procura\u00e7\u00e3o apontada como lavrada \u00e0s fls. 025\/026 do Livro 00151-P do Servi\u00e7o Distrital de Floriano da Comarca de Maring\u00e1-PR.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 30\/2012<\/a> \u2013 (Publicado em 03\/04\/2012)<\/strong> \u2013 Considerando a Recomenda\u00e7\u00e3o 03, recomendar aos Delegat\u00e1rios dos servi\u00e7os notariais que cientifiquem as partes envolvidas da possibilidade de obten\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de CNDT, determinar que fa\u00e7am constar da escritura lavrada a cientifica\u00e7\u00e3o, bem como aos Magistrados com jurisdi\u00e7\u00e3o em Registros P\u00fablicos que fiscalizem o efetivo cumprimento da determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 29\/2012<\/a> \u2013 (Publicado em 30\/03, 02 e 03\/04\/2012)<\/strong> \u2013 Determina aos Delegat\u00e1rios dos servi\u00e7os notariais e de registro que atualizem os dados requeridos pelo CNJ para confec\u00e7\u00e3o da tabela de estat\u00edstica geral, bem como aos Magistrados com jurisdi\u00e7\u00e3o em Registros P\u00fablicos que fiscalizem o efetivo cumprimento da determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 28\/2012<\/a> \u2013 (Publicado em 03\/04\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito a utiliza\u00e7\u00e3o dos Sistemas INFOJUD E INFOSEG, bem como ao determinar a apreens\u00e3o de valores ou objetos valiosos, o bloqueio ou a transfer\u00eancia deles, solicitem aos detentores dos bens que informem os respectivos propriet\u00e1rios e seus endere\u00e7os, quando se tratar de desconhecidos, rev\u00e9is ou citados por edital.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 27\/2012<\/a> (Publicado em 21\/03\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre o extravio de selos de autenticidade, pertencentes ao Cart\u00f3rio de Registro de Pessoas Jur\u00eddicas, T\u00edtulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2\u00ba de Notas de Jussara\/GO.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 26\/2012<\/a> (Publicado em 20\/03\/2012 e republicado em 20\/08\/2012)<\/strong> \u2013 Solicita aos Servidores sugest\u00e3o e contribui\u00e7\u00e3o com os trabalhos da Comiss\u00e3o constitu\u00edda para analisar a necessidade\/utilidade dos livros obrigat\u00f3rios impostos pelo C\u00f3digo de Normas.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 25\/2012<\/a> (Publicado em 20\/03\/2012)<\/strong> \u2013Solicita aos Ju\u00edzes de Direito sugest\u00e3o e contribui\u00e7\u00e3o com os trabalhos da Comiss\u00e3o constitu\u00edda para analisar a necessidade\/utilidade dos livros obrigat\u00f3rios impostos pelo C\u00f3digo de Normas. (Errata<\/span> publicada em 22\/03\/2012)<\/strong><\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 24\/2012<\/a> (Publicado em 20\/03\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre a subtra\u00e7\u00e3o de livros, selos f\u00edsicos, carimbos e documentos arquivados, pertencentes ao Cart\u00f3rio de Paz e Nota de Santo Afonso da Comarca de Aren\u00e1polis\/MT.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 23\/2012<\/a><\/strong> \u2013 Solicita ao Ju\u00edzes das Execu\u00e7\u00f5es Penais informa\u00e7\u00f5es que possam esclarecer a situa\u00e7\u00e3o contida na meta 07.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 22\/2012<\/strong><\/a> \u2013 Solicita sugest\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o dos Servidores para a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Gest\u00e3o para 2012 da CGJES.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 21\/2012<\/a> (Publicado em 16\/03\/2012)<\/strong> \u2013 Solicita sugest\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o dos Delegat\u00e1rios do Foro Extrajudicial capixaba para a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Gest\u00e3o para 2012 da CGJES.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 20\/2012<\/a> (Publicado em 16\/03\/2012)<\/strong> \u2013 Solicita sugest\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes de Direito para a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Gest\u00e3o para 2012 da CGJES.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 19\/2012<\/a> (Publicado em 16\/03\/2012)<\/strong> \u2013 Modelos de Relat\u00f3rios Inspecionais para todas as especialidades de Servi\u00e7os elaborado pela CGJES.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 18\/2012<\/a> – (Publicado em 15\/03\/2012)<\/strong> \u2013 Torna sem efeito o art. 1\u00ba do Of\u00edcio-Circular n\u00ba 12\/2012<\/a> e recomenda aos Ju\u00edzes de Direito que observem com especial aten\u00e7\u00e3o o disposto no art. 48, inciso VI da LC n\u00ba 234\/02 e art. 11, \u00a7 6\u00ba e art. 12 do C\u00f3digo de Normas.\u00a0 (<\/span>Errata<\/span> publicada em 16\/03\/2012)<\/strong><\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 16\/2012<\/a> – (Publicado em 15\/03\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda\u00a0aos MM. Ju\u00edzes de Direito com compet\u00eancia e atribui\u00e7\u00f5es em Direito Penal e Execu\u00e7\u00e3o Penal que acessem o “Manual Pr\u00e1tico de Rotinas das Varas Criminais e de Execu\u00e7\u00e3o Penal” e apliquem as rotinas previstas no mesmo.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 15\/2012<\/a> – (Publicado em 24\/02\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos MM. Ju\u00edzes de Direito com compet\u00eancia e atribui\u00e7\u00f5es em Direito Penal que, ao procederem as inspe\u00e7\u00f5es nos estabelecimentos penais do Estado, promovam a oitiva dos r\u00e9us presos, oportunizando que denunciem poss\u00edveis casos de tortura e\/ou maus tratos no \u00e2mbito do sistema prisional.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 14\/2012<\/a> – (Publicado em 24\/02\/2012)<\/strong> \u2013 Determina aos MM. Ju\u00edzes de Direito que ao prolatarem suas senten\u00e7as especifiquem claramente que a parte est\u00e1 assistida pelo benef\u00edcio da Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita, bem como fazer constar tal gratuidade nos mandados de averba\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 13\/2012<\/a> – (Publicado em 24\/02\/2012)<\/strong> \u2013 Orienta os Senhores Ju\u00edzes de Direito das Comarcas do Estado do Estado do Esp\u00edrito Santo para que, ao requererem informa\u00e7\u00f5es ou determinarem a indisponibilidade ou o desbloqueio de bens localizados neste Estado, comuniquem diretamente aos Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis o teor de suas decis\u00f5es. Republicado nos dias 27 e 28\/02\/2012.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 12\/2012<\/a> – (Publicado em 27\/02\/2012)<\/strong> \u2013 Determinar aos MM. Ju\u00edzes de direito que deixaram de inspecionar, no ano de 2011, os servi\u00e7os a cargo da secretaria (respectiva \u00e0 sua vara), realizem a respectiva inspe\u00e7\u00e3o no primeiro semestre do ano em curso, e a inspe\u00e7\u00e3o relativa ao ano de 2012 no segundo semestre, procedendo, ao t\u00e9rmino de cada inspe\u00e7\u00e3o, o encaminhamento do relat\u00f3rio desta atividade \u00e0 Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, por meio eletr\u00f4nico. – ALTERADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 11\/2012<\/a> – (Publicado em 15\/02\/2012)<\/strong> \u2013 Determina aos MM. Ju\u00edzes de Direito Diretores do Foro ou Ju\u00edzes com compet\u00eancia em registro p\u00fablico que verifiquem se a totalidade dos Servi\u00e7os Notariais e de Registro existentes preencham os\u00a0dados referentes ao primeiro e segundo semestre do ano de 2011, bem como referentes aos anos anteriores, no sistema Justi\u00e7a Aberta do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, concedendo aos delegat\u00e1rios que se encontram com os dados desatualizados o prazo de 10 (dez) dias para regulariza\u00e7\u00e3o, sob pena de instaura\u00e7\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 1.289 do C\u00f3digo de Normas desta Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 10\/2012<\/a> – (Publicado em 08\/02\/2012)<\/strong> \u2013 Revogar o disposto no Of\u00edcio-Circular n.\u00ba 042\/2004<\/a>, desta e. Corregedoria Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 08\/2012<\/a> – (Publicado em 02\/02\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito sobre as informa\u00e7\u00f5es das Demandas da Sa\u00fade, conforme Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 107 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Republicado no DJ de 02, 03 e 08\/02\/2012.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 07\/2012<\/a> – (Publicado em 31\/01\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o EXTRAVIO de selos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, pertencente ao Cart\u00f3rio de Registro Civil de Pessoas Naturais do Munic\u00edpio de Nazar\u00e9- TO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 06\/2012<\/a> – (Publicado em 24\/01\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos MM. Ju\u00edzes de Direito que se eximam de amea\u00e7ar ou determinar a pris\u00e3o de Advogados P\u00fablicos Federais e Estaduais diante de casos de descumprimento de decis\u00f5es judiciais dirigidas aos gestores das Autarquias e Funda\u00e7\u00f5es. Republicado em 25\/01\/2012 para incluir a decis\u00e3o no anexo.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 05\/2012<\/a> – (Publicado em 10\/01\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o EXTRAVIO de selo, pertencente ao 2\u00ba Of\u00edcio Extrajudicial de Jo\u00e3o Lisboa\/MA, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 04\/2012<\/a> – (Publicado em 10\/01\/2012)<\/strong> \u2013 Comunica aos Ju\u00edzes Diretores dos F\u00f3runs e aos Chefes de Secretarias, que a compet\u00eancia para recebimento e tr\u00e2mite dos pedidos e informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 direitos, deveres e benef\u00edcios de magistrados, servidores e estagi\u00e1rios, tais como, expedientes de abono, f\u00e9rias, adicionais, plant\u00e3o, dentre outros, \u00e9 da Coordenadoria de Recursos Humanos, integrante da Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 02\/2012<\/a> – (Publicado em 10\/01\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o EXTRAVIO de selo, pertencente ao Cart\u00f3rio do 2\u00ba Of\u00edcio da Comarca de Marcel\u00e2ndia-MT, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 01\/2012<\/a> – (Publicado em 10\/01\/2012)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o EXTRAVIO de selo, pertencente ao 1\u00ba Juizado Especial C\u00edvel da Comarca de Imperatriz\/MA, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Of\u00edcio Circular n\u00ba 95\/2012\u00a0– (Publicado em 20\/12\/2012) \u2013 Recomenda aos Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre a FALSIFICA\u00c7\u00c3O de procura\u00e7\u00f5es com finalidade de registro de escritura p\u00fablica, conforme anexo, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes. Of\u00edcio Circular n\u00ba 94\/2012\u00a0– (Publicado em 17\/01\/2013) \u2013\u00a0Recomenda aos Oficiais […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":4298,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/12838"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12838"}],"version-history":[{"count":18,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/12838\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20362,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/12838\/revisions\/20362"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4298"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12838"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}