{"id":18629,"date":"2017-09-15T14:48:43","date_gmt":"2017-09-15T17:48:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?page_id=18629"},"modified":"2017-11-01T15:32:54","modified_gmt":"2017-11-01T17:32:54","slug":"oficios-circulares-de-2002-a-2011","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/legislacao\/oficios-circulares\/oficios-circulares-de-2002-a-2011\/","title":{"rendered":"Of\u00edcios Circulares de 2002 a 2011"},"content":{"rendered":"

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Ano de 2011<\/strong><\/h1>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 234\/2011<\/a> (Publicado em 12\/12\/2011)<\/strong> \u2013 Resolve suspender os prazos para conclus\u00e3o dos processos administrativos disciplinares durante o per\u00edodo de recesso judici\u00e1rio, entre os dias 20\/12\/2011 e 06\/01\/2012.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 233\/2011<\/a> (Publicado em 08\/12\/2011)<\/strong> \u2013 Orienta os Senhores Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs das Comarcas do Estado do ES no sentido de fiscalizar os magistrados para que os Cart\u00f3rios cumpram rigorosamente o disposto nos artigos 18, 19, 66 e 67, todas da Lei 9.099\/95.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 232\/2011<\/a> (Publicado em 06\/12\/2011)<\/strong> \u2013 Cientifica os MM. Ju\u00edzes de Direito das Varas Criminais e de Execu\u00e7\u00e3o Penal acerca da disponibiliza\u00e7\u00e3o da \u201cCalculadora de Execu\u00e7\u00e3o Penal\u201d, no portal do CNJ.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 231\/2011<\/a> (Publicado em 06\/12\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o FURTO de selos de autenticidade pertencentes ao Cart\u00f3rio de Registro de Pessoas Jur\u00eddicas, T\u00edtulos e Documentos, Protestos e 2\u00ba Tabelionato de Notas da Comarca de S\u00e3o Miguel do Araguaia\/GO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 230\/2011<\/a> (Publicado em 02\/12\/2011)<\/strong> \u2013 Orienta os MM. Ju\u00edzes de Direito das Varas Criminais para que as armas de fogo, acess\u00f3rios e muni\u00e7\u00f5es, inserv\u00edveis ao processo criminal, quando pertencentes \u00e0 Pol\u00edcia Civil ou Militar ou \u00e0s For\u00e7as Armadas, sejam restitu\u00eddas \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s elabora\u00e7\u00e3o do respectivo relat\u00f3rio.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 229\/2011<\/a> (Publicado em 30\/11\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda a todos os Ju\u00edzes de Direito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, que se atentem para a informa\u00e7\u00e3o acerca da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial,\u00a0nos Autos n\u00ba 0012324-78.2011.805.0080, e adotem as medidas que entenderem necess\u00e1rias.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 227\/2011<\/a> (Publicado em 30\/11\/2011)<\/strong> \u2013 Orienta sobre a rela\u00e7\u00e3o dos dias trabalhados durante o recesso de 20\/12\/2011 a 06\/01\/2012, dos servidores dos juizados, dever\u00e1 ser enviada no per\u00edodo de 07\/01\/2012 a 21\/01\/2012, atrav\u00e9s da INTRANET.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 226\/2011<\/a> (Publicado em 23\/11\/2011)<\/strong> \u2013 Orienta aos magistrados e serventu\u00e1rios que procedam a busca dos autos solicitados no balc\u00e3o pelos advogados independentemente de apresenta\u00e7\u00e3o do respectivo andamento processual.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 225\/2011<\/a> (Publicado em 16\/11\/2011)<\/strong> \u2013 Cientifica os MM. Ju\u00edzes de Direito das Varas Criminais e de Execu\u00e7\u00e3o Penal do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo acerca do Encontro Nacional de Execu\u00e7\u00e3o Penal e III Semin\u00e1rio da Justi\u00e7a Criminal.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 223\/2011<\/a> (Publicado em 08\/11\/2011)<\/strong> \u2013\u00a0Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o EXTRAVIO de Procura\u00e7\u00f5es lavradas no 1\u00ba Of\u00edcio de Notas e Protesto de Bras\u00edlia\/DF, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 222\/2011<\/a> (Publicado em 08\/11\/2011)<\/strong> \u2013\u00a0Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o EXTRAVIO de selos Isento, pertencentes ao 1\u00ba Tabelionato de Notas e Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Crix\u00e1s\/GO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 221\/2011<\/a> (Publicado em 03\/11\/2011)<\/strong> \u2013\u00a0Determina aos MM. Ju\u00edzes de Direito que procedam ao levantamento das armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es sob guarda da Justi\u00e7a Criminal e\/ou Inf\u00e2ncia e Juventude, que estejam em condi\u00e7\u00f5es de destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 220\/2011<\/a> (Publicado em 28\/10\/2011)<\/strong> \u2013 Orienta os Ju\u00edzes de direito das Varas C\u00edveis para que expe\u00e7am alvar\u00e1s autorizativos de levantamento de import\u00e2ncias em nome dos advogados quando apresentarem procura\u00e7\u00e3o com poderes especiais para receber e dar quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 219\/2011<\/a> (Publicado em 26\/10\/2011)<\/strong> \u2013 Resolve que os Oficiais dos Cart\u00f3rios de Registro Civil de Pessoas Naturais dever\u00e3o observar sua obriga\u00e7\u00e3o de comunicar, ao INSS, at\u00e9 o dia 10 de cada m\u00eas, o registro dos \u00f3bitos ocorridos no m\u00eas imediatamente anterior, sujeitando-se a multa em caso de descumprimento.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 218\/2011<\/a> (Publicado em 25\/10\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o EXTRAVIO de selos Padr\u00e3o, pertencentes a Escrivania do Crime e das Fazendas P\u00fablicas da Comarca de Ca\u00e7u\/GO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 217\/2011<\/a> (Publicado em 11\/10\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o extravio de Selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Judicial, tipo gratuito, pertencentes \u00e0 Secretaria Judicial da Comarca de Coroat\u00e1\/MA e Selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Extrajudicial, tipo Uso Geral, pertencentes ao 1\u00ba Of\u00edcio Extrajudicial de Lagoa da Pedra\/MA, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 216\/2011<\/a><\/strong>\u00a0(Publicado em 11\/10\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre a subtra\u00e7\u00e3o de documentos p\u00fablicos e selos, pertencentes ao Cart\u00f3rio de Paz e Notas de Nossa Senhora do Livramento, Comarca de V\u00e1rzea Grande\/MT, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 215\/2011<\/a> (Publicado em 06\/10\/2011)<\/strong> \u2013 Disp\u00f5e sobre a escala de f\u00e9rias dos servidores dos juizados referentes ao exerc\u00edcio de 2012, deve obrigatoriamente ser enviada at\u00e9 o dia 31 de outubro do corrente ano, pela INTRANET.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 214\/2011<\/a>\u00a0(Publicado em 04\/10\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO lavratura falsa realizada no Cart\u00f3rio de Registro Civil e Tabelionato de Praia Grande, Fund\u00e3o\/ES, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 213\/2011<\/a> (Publicado em 04\/10\/2011)<\/strong> \u2013 Determina aos MM. Ju\u00edzes de Direito que procedam \u00e0 imediata inser\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e retifica\u00e7\u00e3o dos dados no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 211\/2011<\/a>\u00a0(Publicado em 30\/09\/2011)<\/strong> \u2013\u00a0Orienta o recolhimento de FARPEN e FUNEPJ durante greve do BANESTES.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 210\/2011<\/a> (Publicado em 28\/09\/2011)<\/strong> \u2013\u00a0Determina aos MM. Ju\u00edzes de Direito do PJES, com compet\u00eancia em mat\u00e9ria de registros p\u00fablicos, que informem, via endere\u00e7o eletr\u00f4nico o resultado at\u00e9 agora obtido com as medidas implementadas.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 209\/2011<\/a> (Publicado em 05\/10\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos MM. Ju\u00edzes de Direito que assegurem o acesso de advogados a autos conclusos em seu gabinete, salvo as limitadas exce\u00e7\u00f5es previstas em Lei e no C\u00f3digo de Normas da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a. – REVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 207\/2011<\/a> (Publicado em 28\/09\/2011)<\/strong> \u2013 Orienta os senhores (as) Tabeli\u00e3es e Oficiais dos Cart\u00f3rios de Registro Geral de Im\u00f3veis da Grande Vit\u00f3ria que, ao receberem of\u00edcios encaminhados pela PFN e PGF, diligenciem para que lhes seja dado o adequado cumprimento com a maior celeridade poss\u00edvel.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 206\/2011<\/a> (Publicado em 27\/09\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o extravio de Selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Judicial, tipo Oneroso, ocorrido na Comarca de Pinheiro\/MA, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 205\/2011<\/a>\u00a0(Publicado em 21\/09\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito e a quem possa interessar, para que observem o aviso do Excelent\u00edssimo Senhor Corregedor-Geral da Justi\u00e7a do Estado da Para\u00edba que solicita a devolu\u00e7\u00e3o de mandado de pris\u00e3o expedido para a Comarca de Bonito de Santa F\u00e9\/PB, haja vista a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o execut\u00f3ria, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 204\/2011<\/a> (Publicado em 21\/09\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o extravio de Selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, ocorrido na Comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 de Ribamar\/MA e selo extrajudicial-uso geral, ocorrido na Comarca de Presidente Dutra\/MA, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 203\/2011<\/a>\u00a0(Publicado em 21\/09\/2011)<\/strong> \u2013 Encaminha aos Ju\u00edzes Diretores dos F\u00f3runs do ES, c\u00f3pia de Of\u00edcio da CGJ do RJ, objetivando certid\u00e3o, positiva ou negativa, para conhecimento de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias junto ao Cart\u00f3rio Distribuidor.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 202\/2011<\/a> (Publicado em 13\/09\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o extravio de 01 (um) Selo Isento, ocorrido na Comarca de An\u00e1polis\/GO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 201\/2011<\/a> (Publicado em 12\/09\/2011)<\/strong> \u2013 Orienta a todos MMs. Ju\u00edzes de Direito que atuam em Varas de compet\u00eancia de Direito Penal do Estado do Esp\u00edrito Santo que respeitem as determina\u00e7\u00f5es trazidas pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 134\/2011<\/a>.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 200\/2011<\/a> (Publicado em 25\/08\/2011)<\/strong> \u2013 Determina aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais que informem \u00e0 CGJ-ES, se j\u00e1 est\u00e3o utilizando o papel de seguran\u00e7a unificado, para expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es de nascimento, casamento e \u00f3bito, e alerta quanto \u00e0 sua obrigatoriedade.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 197\/2011<\/a> (Publicado em 17\/08\/2011)<\/strong> \u2013 Determina aos MM. ju\u00edzes de Direito que empreendam todos os esfor\u00e7os no sentido de dar celeridade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es de Improbidade Administrativa, A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica e A\u00e7\u00e3o Popular em tr\u00e2mite de suas Varas.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 196\/2011<\/a> (Publicado em 17\/08\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO acerca do extravio de 01 (um) selo de fiscaliza\u00e7\u00e3o extrajudicial, Tipo Gratuito, pertencente a Serventia Extrajudicial de S\u00e3o Jo\u00e3o do Para\u00edso\/MA, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 195\/2011<\/a> (Publicado em 17\/08\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o EXTRAVIO de 02 (dois) carimbos pertencentes ao Cart\u00f3rio de Paz e Notas de Nova Bandeirantes, Comarca de Nova Monte Verde\/MT, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 194\/2011<\/a> (Publicado em 17\/08\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o EXTRAVIO de selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o tipo \u201cRECONHECIMENTO DE FIRMA\u201d e tipo \u201cAUTENTICA\u00c7\u00c3O\u201d, pertencentes ao 1\u00ba Tabelionato de Notas da Comarca de Santos Dumont\/MG, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 193\/2011<\/a> (Publicado em 17\/08\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o EXTRAVIO de selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o tipo \u201cARQUIVAMENTO\u201d, pertencentes ao Servi\u00e7o de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Coronel Fabriciano\/MG, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 192\/2011<\/a> (Publicado em 17\/08\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o EXTRAVIO de selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o tipo \u201cPADR\u00c3O\u201d, pertencentes ao 2\u00ba Tabelionato de Notas da Comarca de Tr\u00eas Marias\/MG, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 191\/2011<\/a> (Publicado em 17\/08\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o DESAPARECIMENTO de selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o tipo \u201cCERTID\u00c3O\u201d, pertencentes ao Servi\u00e7o de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Vespasiano\/MG, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 190\/2011<\/a> (Publicado em 03\/08\/2011)<\/strong> \u2013 Cientifica os Exmos. Desembargadores do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo acerca das prescri\u00e7\u00f5es constantes na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 135 e solicita seu cumprimento.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 189\/2011<\/a> (Publicado em 08\/08\/2011)<\/strong> \u2013 Cientifica os MM. Ju\u00edzes de Direito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo e aos Srs. Titulares de Serventias Extrajudiciais acerca das prescri\u00e7\u00f5es constantes na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 131.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 188\/2011<\/a> (Publicado em 08\/08\/2011)<\/strong> \u2013 Determina aos MM. Ju\u00edzes de Direito do Estado do Esp\u00edrito Santo que procedam ao cadastramento, na base do Sistema Nacional de Bens Apreendidos, dos ve\u00edculos blindados objeto de medidas cautelares penais ou de a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 187\/2011<\/a> (Publicado em 08\/08\/2011)<\/strong> \u2013 Cientifica e orienta os MM. Ju\u00edzes de Direito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo acerca das prescri\u00e7\u00f5es constantes na Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 36, de 12 de julho de 2011, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 185\/2011<\/a> (Publicado em 25\/07\/2011)<\/strong> \u2013 Determina aos MM. Ju\u00edzes de Direito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, com compet\u00eancia em mat\u00e9ria de Registros P\u00fablicos, que cumpram o referido Provimento n\u00ba 12.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 184\/2011<\/a> (Publicado em 12\/07\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o FURTO de selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o pertencentes ao 1\u00ba Of\u00edcio da Comarca de Mirassol D\u2019Oeste\/MT, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 183\/2011<\/a> (Publicado em 12\/07\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o EXTRAVIO de selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o tipo \u201cAUTENTICA\u00c7\u00c3O\u201d, pertencentes ao 1\u00ba Tabelionato de Notas da Comarca de Goi\u00e2nia\/GO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 182\/2011<\/a> (Publicado em 12\/07\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o EXTRAVIO de selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o tipo \u201cAUTENTICA\u00c7\u00c3O\u201d, pertencentes ao Servi\u00e7o de Registro Civil com atribui\u00e7\u00f5es Notariais do Munic\u00edpio Guidoval, Comarca de Ub\u00e1\/MG, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 181\/2011<\/a> (Publicado em 12\/07\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o FURTO de selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o tipo \u201cCERTID\u00c3O\u201d, pertencentes ao Servi\u00e7o de 1\u00ba Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Te\u00f3filo Otoni\/MG, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 180\/2011<\/a> (Publicado em 18\/07\/2011)<\/strong> \u2013 Determina aos MM. Ju\u00edzes de Direito do ES que informem a esta E. Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, SEMESTRALMENTE, a quantidade de demandas de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade em tr\u00e2mite nos respectivos Ju\u00edzos, bem como as partes envolvidas e a correspondente classifica\u00e7\u00e3o do assunto e SOLICITAR aos Magistrados do ES que ao prestar as informa\u00e7\u00f5es a esta E. Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, fa\u00e7am constar no campo \u201cassunto\u201d os dizeres \u201cDemandas de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade\u201d, a fim de facilitar o trabalho de compila\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pelo setor competente.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 179\/2011<\/a> (Publicado em 04\/07\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o EXTRAVIO de Selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Judicial, do tipo GRATUITO, pertencentes ao Ju\u00edzo da Comarca de Carutapera\/MA, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 178\/2011<\/a> (Publicado em 04\/07\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o EXTRAVIO de Selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Judicial, do tipo GRATUITO, pertencentes a 2\u00aa Vara da Comarca de Jo\u00e3o Lisboa\/MA, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 177\/2011<\/a> (Publicado em 04\/07\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o EXTRAVIO de Selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do tipo ISENTO, pertencentes ao Tabelionato de Notas e Protestos de T\u00edtulos de Araquari\/SC, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 176\/2011<\/a> (Publicado em 04\/07\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o EXTRAVIO\/FURTO de Selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do tipo NORMAL – PAGO – 4 ATOS, pertencentes ao Tabelionato de Notas e Protestos de T\u00edtulos de I\u00e7ara\/SC, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 175\/2011<\/a> (Publicado em 04\/07\/2011)<\/strong> \u2013 Encaminha aos Ju\u00edzes de Direito com compet\u00eancia nas Varas Criminais c\u00f3pia do Of\u00edcio-Circular n\u00ba 002\/2011 SJB, da lavra do Juiz Titular da Vara \u00danica da Comarca de Bequim\u00e3o,\u00a0referente ao Mandado de Pris\u00e3o, para conhecimento e ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 174\/2011<\/a> (Publicado em 27\/06\/2011)<\/strong> \u2013 Cientifica aos delegat\u00e1rios titulares das Serventias de Registro de T\u00edtulos e Documentos que cumpram, integralmente a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 131 do CNJ. (<\/span>Errata<\/span> publicada no DJ de 28\/06\/2011 – clique aqui<\/a>)<\/strong><\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 173\/2011<\/a> (Publicado em 22\/06\/2011)<\/strong> \u2013 Resolve que as demais certid\u00f5es pleiteadas pelos interessados sob o fundamento de que se prestar\u00e3o \u00e0 defesa de direitos e esclarecimento de situa\u00e7\u00f5es de interesse pessoal\u2019, a teor do art. 5\u00ba, inc. XXXIV, al\u00ednea “b”, da CRFB\/1988, ser\u00e3o emitidas independentemente do recolhimento de custas de que trata o art. 363 do C\u00f3digo de Normas\u201d.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 172\/2011<\/a> (Publicado em 22\/06\/2011)<\/strong> \u2013 Autoriza os Cart\u00f3rios de Registro Civil das Pessoas Naturais localizados nos Munic\u00edpios integrantes da Grande Vit\u00f3ria\u00a0a instalar-se, no dia 09\/10\/2011, na \u201cPra\u00e7a do Papa\u201d, em Vit\u00f3ria\/ES, para fins de participa\u00e7\u00e3o no 3\u00ba Encontro Estadual de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio, especialmente no que se refere \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio para a realiza\u00e7\u00e3o de casamento comunit\u00e1rio.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 171\/2011<\/strong><\/a> (Publicado em 17\/06\/2011) \u2013<\/strong> Determina que reavaliem todos os casos de interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria decretados e decidam sobre a pertin\u00eancia (manuten\u00e7\u00e3o da interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria) ou n\u00e3o (desinterna\u00e7\u00e3o) do procedimento, em decis\u00e3o devidamente fundamentada, e que seja informado a esta E. Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, impreterivelmente at\u00e9 o dia 31 de julho de 2011, por meio do e-mail funcional cao@tjes.jus.br<\/a>,\u00a0o n\u00famero de decis\u00f5es em que se reconheceu a desnecessidade\/inefic\u00e1cia da interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria anteriormente decretada, tendo sido ordenada a imediata desinterna\u00e7\u00e3o do paciente.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 169\/2011<\/a> (Publicado em 15\/06\/2011)<\/strong>\u00a0\u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o FURTO de selos tipo AUTENTICA\u00c7\u00c3O E RECONHECIMENTO DE FIRMA, todos pertencentes ao Servi\u00e7o de Tabelionato da Comarca de Cedro de S\u00e3o Jo\u00e3o\/SE, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 168\/2011<\/a> (Publicado em 15\/06\/2011)<\/strong>\u00a0\u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o FURTO dos selos pertencentes ao Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribui\u00e7\u00f5es Notariais do Distrito de Floresta, Comarca de Mantena\/MG, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 167\/2011<\/a> (Publicado em 15\/06\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre a inutiliza\u00e7\u00e3o de selos tipo Isento, pertencentes a Serventia de Notas e Anexos do Registro Civil das Pessoas Naturais do Munic\u00edpio de Cabixi\/RO, bem como de selo tipo Isento, pertencente a Serventia de Registro Civil e Notas do Munic\u00edpio de Nova Mamor\u00e9\/RO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 163\/2011<\/a> (Publicado em 09\/06\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos ju\u00edzes de Direito, Not\u00e1rios e Registradores e a quem mais possa interessar, que observem o conte\u00fado da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 120\/2010, do CNJ, e adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias para seu cumprimento.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 162\/2011<\/a> (Publicado em 24\/05\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito , Oficiais de Justi\u00e7a, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados e a quem mais possa interessar, que observem o Of\u00edcio do Comandante de Pol\u00edcia Ostensiva Metropolitana da PMES sobre a padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos a serem adotados para viabilizar apoio policial a cumprimento de ordens judiciais, informando os Batalh\u00f5es da Regi\u00e3o Metropolitana da Grande Vit\u00f3ria com suas respectivas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 161\/2011<\/a> (Publicado em 24\/05\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio de selos de Ato Gratuito, bem como de selos com valor de face, todos pertencentes ao Cart\u00f3rio do 1\u00ba Of\u00edcio da Comarca de Cuiab\u00e1\/MT, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 160\/2011<\/a> (Publicado em 24\/05\/2011)<\/strong> \u2013 Comunica aos Ju\u00edzes de Direito que, nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 4179\/RS (2010\/0079097-6), em tr\u00e2mite no STJ, fora proferida decis\u00e3o no sentido de revogar a liminar anteriormente concedida, bem como julgando improcedente mencionada Reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 159\/2011<\/a> (Publicado em 24\/05\/2011)<\/strong> \u2013 Comunica aos Ju\u00edzes de Direito que, nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 4278\/RJ (2010\/0094630-3), em tr\u00e2mite no STJ, fora proferida decis\u00e3o no sentido de tornar sem efeito a liminar anteriormente concedida, bem como negar provimento \u00e0 mencionada Reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 158\/2011<\/a> (Publicado em 24\/05\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito das Varas Criminais da Comarca da Grande e seus Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem as informa\u00e7\u00f5es sobre a Central de Alvar\u00e1s.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 157\/2011<\/a> (Publicado em 24\/05\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre a inutiliza\u00e7\u00e3o de selos tipo Isento, pertencentes a Serventia de Registro Civil e Notas do Munic\u00edpio de Cabaxi, Comarca de Colorado do Oeste\/RO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 156\/2011<\/a> (Publicado em 24\/05\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio de selos de autenticidade, de cor vermelha, tipo Atos Notariais e Registrais, pertencentes ao 1\u00ba Servi\u00e7o Notarial e de Registro de im\u00f3veis da 1\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o, Comarca de Campo Grande\/MS, bem como dos selos de autenticidade, da cor marrom, tipo Certid\u00f5es, e o selo da cor vermelha, tipo Atos Notariais e Registrais, pertencentes ao 3\u00ba Servi\u00e7o Notarial e Tabelionato de Protestos, Comarca de Campo Grande\/MS, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 155\/2011<\/a>\u00a0(Publicado em 16\/05\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito dos Juizados Especiais C\u00edveis e a quem possa interessar, que observem o conte\u00fado da decis\u00e3o, em anexo, proferida nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o N. 4598\/SC (2010\/0145842-5) e d\u00eaem cumprimento.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 153\/2011<\/a> (Publicado em 11\/05\/2011)<\/strong> \u2013 Determina aos MM. Ju\u00edzes de Direito das Varas Criminais do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo que informem a esta E. Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, o n\u00famero de armas de fogo apreendidas, respectivamente, nos anos 2007, 2008, 2009 e 2010 e que foram encaminhadas ao Comando do Ex\u00e9rcito, para destrui\u00e7\u00e3o ou doa\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica ou \u00e0s For\u00e7as Armadas.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 152\/2011<\/a><\/strong> (Publicado em 05\/05\/2011)<\/strong> \u2013 Solicita aos Ju\u00edzes de Direito Diretores do Foro das Comarcas de 2\u00aa Entr\u00e2ncia do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo que encaminhem a rela\u00e7\u00e3o e atual lota\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o advento da Lei Complementar n\u00ba 567\/2010, dos analistas judici\u00e1rios e analistas judici\u00e1rios especiais da Comarca.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 151\/2011<\/a><\/strong><\/span> (Publicado em 06\/05\/2011)<\/strong> \u2013 Determina aos MM. Ju\u00edzes de Direito das Varas Criminais do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo que informem a esta E. Corregedoria Geral de Justi\u00e7a o n\u00famero de armas de fogo apreendidas nos anos 2008, 2009 e 2010 e que foram encaminhadas ao Comando do Ex\u00e9rcito, para destrui\u00e7\u00e3o ou doa\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica ou \u00e0s For\u00e7as Armadas.<\/span><\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 150\/2011<\/a> (Publicado em 09\/05\/2011)<\/strong> \u2013 Determina aos MM. Ju\u00edzes de Direito das Varas Criminais e de Execu\u00e7\u00e3o Penal que verifiquem a validade dos mandados de pris\u00e3o expedidos h\u00e1 mais de vinte anos, devendo recolher os mandados prescritos, ou que, por alguma raz\u00e3o n\u00e3o estejam mais em vigor, de forma a efetuar uma \u201climpeza\u201d nos bancos estaduais de mandados de pris\u00e3o e, a partir disso, permitir a cria\u00e7\u00e3o de um banco nacional de mandados de pris\u00e3o, com informa\u00e7\u00f5es fidedignas.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 149\/2011<\/a> (Publicado em 04\/05\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre a inutiliza\u00e7\u00e3o de selo isento pela Serventia de Notas, Registros e Tabelionato de Protestos do Munic\u00edpio de Machadinho D\u00b4Oeste\/RO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 147\/2011<\/a> (Publicado em 19\/04\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio de selo de fiscaliza\u00e7\u00e3o judicial – Oneroso, e de selos de fiscaliza\u00e7\u00e3o judicial – Gratuito, pertencentes \u00e0 3\u00aa Vara da Comarca de A\u00e7ail\u00e2ncia\/MA, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 145\/2011<\/a> (Publicado em 19\/04\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre a destrui\u00e7\u00e3o e\/ou danifica\u00e7\u00e3o de Selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Isento e Selos de Ato Registral, pertencentes ao Cart\u00f3rio de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito Judici\u00e1rio de Baba\u00e7ul\u00e2ndia, Comarca de Filad\u00e9lfia\/TO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 144\/2011<\/a> (Publicado em 13\/04\/2011)<\/strong> \u2013 Orienta os MM. Ju\u00edzes de Direito das Varas C\u00edveis do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo para que analisem mais detidamente os pedidos liminares nos feitos possess\u00f3rios.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 143\/2011<\/a> (Publicado em 22\/03\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio de selo e a falsifica\u00e7\u00e3o de uma \u201cprocura\u00e7\u00e3o p\u00fablica ad negotia\u201d, pertencentes ao servi\u00e7o de Tabelionato de Notas Protesto de T\u00edtulos, Registro de Im\u00f3veis, Registro de T\u00edtulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Naturais e das Pessoas Jur\u00eddicas, Interdi\u00e7\u00f5es, Tutela e Registros Mar\u00edtimos do Distrito de Campo Limpo de Goi\u00e1s da Comarca de An\u00e1polis\/GO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 142\/2011<\/a> (Publicado em 22\/03\/2011)<\/strong> \u2013 Recomendar a todos os Ju\u00edzes de Direito e a quem mais possa interessar, que observem a solicita\u00e7\u00e3o da lavra do Sr. Delegado de Pol\u00edcia Civil em exerc\u00edcio na Polinter\/ES, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 141\/2011<\/a> (Publicado em 22\/03\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito e a quem possa interessar, para que observem o aviso do Excelent\u00edssimo Senhor Corregedor-Geral da Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1 que solicita a devolu\u00e7\u00e3o de mandado de pris\u00e3o expedido haja vista a declara\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o da punibilidade nos Autos em ep\u00edgrafe, ante a prescri\u00e7\u00e3o, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 140\/2011<\/a> (Publicado em 22\/03\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio de selo de fiscaliza\u00e7\u00e3o tipo Reconhecimento de Firma, pertencente ao 2\u00ba Tabelionato de Notas da Comarca de Sacramento\/MG, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 139\/2011<\/a> (Publicado em 22\/03\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o furto e\/ou extravio de selos de Isento, de cor vermelha, pertencentes a Escrivania do Crime e dos Feitos das Fazendas P\u00fablicas da Comarca de Turv\u00e2nia\/GO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 138\/2011<\/a> (Publicado em 24\/03\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos MM. Ju\u00edzes de Direito que observem o novo procedimento atinente as comunica\u00e7\u00f5es relativas a direitos pol\u00edticos, trazido pelo Provimento n\u00ba 0112011, da Corregedoria Eleitoral \u2013 ES.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 137\/2011<\/a> (Publicado em 22\/03\/2011 e republicado em 07\/06\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos ju\u00edzes de Direito e a quem possa interessar, que observem o conte\u00fado do of\u00edcio do Delegado de Pol\u00edcia Federal Superintendente Regional no ES sobre as requisi\u00e7\u00f5es de solicita\u00e7\u00f5es de escoltas de presos, e adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias para seu cumprimento.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 136\/2011<\/a>\u00a0(Publicado em 24\/03\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos ju\u00edzes de Direito que preencham e encaminhem o formul\u00e1rio (ANEXO I) a Corregedoria Regional Eleitoral para cadastramento no sistema e acesso as informa\u00e7\u00f5es constantes no Cadastro Eleitoral.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 135\/2011<\/a> (Publicado em 04\/03\/2011)<\/strong> \u2013 Autoriza o n\u00e3o funcionamento dos servi\u00e7os notariais e registrais do Estado do Esp\u00edrito Santo nos dias 07 e 08 de mar\u00e7o de 2011.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 134\/2011<\/a> (Publicado em 22\/03\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito dos Juizados Especiais C\u00edveis e a quem possa interessar, que observem o conte\u00fado da decis\u00e3o, em anexo, proferida nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba. 4374\/MS(201010113066-5) e deem cumprimento.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 133\/2011<\/a> (Publicado em 01\/03\/2011)<\/strong> \u2013 Cientifica os MM. Ju\u00edzes de Direito das Varas Criminais e de Execu\u00e7\u00e3o Penal do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo acerca da breve disponibiliza\u00e7\u00e3o do software Geopres\u00eddios e determina aos MM. Ju\u00edzes de Direito das Varas Criminais e de Execu\u00e7\u00e3o Penal, com compet\u00eancia para inspecionar as unidades prisionais, que providenciem o rigoroso preenchimento e atualiza\u00e7\u00e3o dos dados do sistema, a fim de que as estat\u00edsticas fornecidas ao p\u00fablico sejam fidedignas, evitando, assim, transtornos com a coleta e publica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es equivocadas.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 132\/2011<\/a> (Publicado em 01\/03\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o furto de selos de autenticidade pertencentes ao Servi\u00e7o Notarial e de Registro Civil de Itahum, Comarca de Dourados\/MS, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 131\/2011<\/a> (Publicado em 01\/03\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda a todos os Ju\u00edzes de Direito dos Juizados Especiais C\u00edveis do Estado do Esp\u00edrito Santo, e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado da Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que nos autos da reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 5272\/SP (2011\/0022506-8), fora proferida decis\u00e3o deferindo liminar para suspender, em todos os Juizados Especiais C\u00edveis do Pa\u00eds, todos os processos que versem sobre a data inicial da incid\u00eancia dos juros morat\u00f3rios na indeniza\u00e7\u00e3o do seguro DPVAT, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 130\/2011<\/a> (Publicado em 01\/03\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o furto e\/ou extravio de selos de isento (vermelho), pertencentes a Escrivania do Crime e dos Feitos das Fazendas P\u00fablicas da Comarca de Turv\u00e2nia\/GO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 129\/2011<\/a> (Publicado em 22\/02\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o aviso acerca do extravio de Selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Extrajudicial – Geral do 4\u00ba Of\u00edcio Extrajudicial de Bacabal\/MA, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 128\/2011<\/a> (Publicado em 22\/02\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o aviso acerca do furto de Selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, tipo \u201cCERTID\u00c3O\u201d, ocorrido no Servi\u00e7o de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Arinos\/MG, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 127\/2011<\/a> (Publicado em 22\/02\/2011)<\/strong> \u2013 Cientifica os MM. Ju\u00edzes de Direito acerca das prescri\u00e7\u00f5es constantes na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 106 do CNJ e determina aos MM. Ju\u00edzes de Direito que revisem e atualizem, mensalmente, as informa\u00e7\u00f5es constantes em suas fichas funcionais, a fim de otimizar a coleta de dados pela Corregedoria, visando empreender maior agilidade ao processo de promo\u00e7\u00e3o por merecimento.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 124\/2011<\/a> (Publicado em 11\/02\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o aviso acerca do extravio de selos de fiscaliza\u00e7\u00e3o extrajudicial – gratuito, de selos de fiscaliza\u00e7\u00e3o extrajudicial – autentica\u00e7\u00e3o e de selo de fiscaliza\u00e7\u00e3o extrajudicial – reconhecimento de firma, do Estado do Maranh\u00e3o, conforme anexo, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 123\/2011<\/a> (Publicado em 08\/02\/2011)<\/strong> \u2013 RECOMENDAR aos(as) Excelent\u00edssimos(as) Senhores(as) Ju\u00edzes(as) de Direito que fiscalizem, na instrumentaliza\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos judiciais que objetivam a efetiva\u00e7\u00e3o de registro ou averba\u00e7\u00e3o no REGISTRO DE IM\u00d3VEIS.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 120\/2011<\/a> (Publicado em 25\/01\/2011)<\/strong> \u2013 Determina que TODOS os Ju\u00edzes Diretores dos F\u00f3runs manifestem-se, no prazo de 30 (trinta) dias, por escrito e endere\u00e7ado ao Auditor Interno desta CGJ\/ES, acerca da exist\u00eancia ou n\u00e3o de contas correntes e\/ou poupan\u00e7as vinculadas a CNPJ do F\u00f3rum, Contadoria ou TJ.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 118\/2011<\/a> (Publicado em 17\/01\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o FURTO de Selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do tipo Isento, pertencentes ao Servi\u00e7o de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Formiga\/MG, conforme anexo, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 117\/2011<\/a> (Publicado em 12\/01\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio de selos, pertencentes do Cart\u00f3rio do 5\u00ba Of\u00edcio da Comarca de Cuiab\u00e1\/Mato Grosso, conforme anexo, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 116\/2011<\/a> (Publicado em 12\/01\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio de selos, pertencentes ao Cart\u00f3rio do 2\u00ba Of\u00edcio da Comarca de Nova Xavantina\/MT, conforme anexo, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 115\/2011<\/a> (Publicado em 12\/01\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio de selos de isentos, pertencentes ao 1\u00ba Tabelionato de Notas da Comarca de An\u00e1polis\/GO, conforme anexo, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 114\/2011<\/a> (Publicado em 12\/01\/2011)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o aviso acerca da inutiliza\u00e7\u00e3o de selos de fiscaliza\u00e7\u00e3o pertencentes a serventia do Of\u00edcio de Registro Civil e Notas do Munic\u00edpio de Extrema de Rond\u00f4nia\/RO, conforme anexo, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Ano de 2010<\/strong><\/h1>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 112\/2010<\/a> (Publicado em 23\/12\/2010)<\/strong> \u2013 Comunica que n\u00e3o haver\u00e1 expediente nos Cart\u00f3rios Extrajudiciais do estado do Esp\u00edrito Santo nos dias 24 e 31\/12\/\/2010.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 111\/2010<\/a> (Publicado em 17\/12\/2010)<\/strong> \u2013 Comunica que a rela\u00e7\u00e3o dos dias trabalhados durante o recesso de 20\/12\/2010 a 06\/01\/2011, dos servidores dos juizados, dever\u00e1 ser enviada no per\u00edodo de 07\/01\/2011 a 21\/01\/2011.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 110\/2010<\/a> (Publicado em 17\/12\/2010)<\/strong> \u2013 Resolve suspender os prazos para conclus\u00e3o dos processos administrativos disciplinares durante o per\u00edodo de recesso judici\u00e1rio (de 20 de dezembro de 2010 a 06 de janeiro de 2011).<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 109\/2010<\/a> (Publicado em 17\/12\/2010)<\/strong> \u2013 Autoriza de maneira excepcional, que o hor\u00e1rio de funcionamento dos servi\u00e7os notariais e registrais do Estado do Esp\u00edrito Santo, nos dias 24 e 31\/12\/2010, seja das 7:00 \u00e0s 13:00 horas<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 108\/2010<\/a> (Publicado em 13\/12\/2010)<\/strong> \u2013 Comunica aos magistrados que, nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 4982\/SP (2010\/0203994-7), em tr\u00e2mite no STJ, foi deferida medida liminar para suspender a tramita\u00e7\u00e3o de “todos os processos relativos \u00e0 cobran\u00e7a de assinatura b\u00e1sica por concession\u00e1ria de servi\u00e7o telef\u00f4nico que ainda n\u00e3o tenham sido julgados no \u00f3rg\u00e3o de origem”, at\u00e9 o julgamento da reclama\u00e7\u00e3o acima mencionada.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 107\/2010<\/a> (Publicado em 13\/12\/2010)<\/strong> \u2013 Comunica aos magistrados que, nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 4880\/PE (2010\/0185686-5), em tr\u00e2mite no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, foi deferida medida liminar para suspender a tramita\u00e7\u00e3o do processo, objeto da presente Reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 106\/2010<\/a> (Publicado em 16\/12\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o roubo, furto e extravio de selos de autenticidade e pap\u00e9is de seguran\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, conforme anexo, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 105\/2010<\/a> (Publicado em 13\/12\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o AVISO acerca da inutiliza\u00e7\u00e3o de Selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o pertencentes a Serventia do Of\u00edcio de Registro Civil e Notas do Munic\u00edpio de Nova Mamor\u00e9\/RO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 104\/2010<\/a> (Publicado em 13\/12\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o AVISO acerca do extravio de selos de fiscaliza\u00e7\u00e3o extrajudicial – Geral, pertencentes ao Cart\u00f3rio Registrador do 7\u00ba Of\u00edcio Extrajudicial de Imperatriz\/MA, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 103\/2010<\/a> (Publicado em 26\/11\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos MM. Ju\u00edzes de Direito que se abstenham de nomear servidores p\u00fablicos para desempenhar a fun\u00e7\u00e3o de oficial de justi\u00e7a \u201cad hoc\u201d, ressalvadas as hip\u00f3teses excepcionais e individualmente justificadas pelo magistrado nos pr\u00f3prios autos, mediante compromisso espec\u00edfico do servidor, caso em que o nomeado n\u00e3o poder\u00e1 estar vinculado a quaisquer das partes envolvidas no processo.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 100\/2010<\/a> (Publicado em 23\/11\/2010)<\/strong> \u2013 Orienta os Srs. Not\u00e1rios e Registradores do Estado do Esp\u00edrito Santo, a fim de evitar preju\u00edzo aos seus servi\u00e7os, no sentido de que antecipem os pedidos de SELOS DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 099\/2010<\/a> (Publicado em 22\/11\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre a exist\u00eancia de procura\u00e7\u00e3o falsa, montada sobre estrutura de uma procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica ver\u00eddica e autenticada pelo 2\u00ba Tabelionato de Notas de Pedro Afonso\/TO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 098\/2010<\/a> (Publicado em 22\/11\/2010)<\/strong> \u2013 Orienta os Senhores Oficiais dos Cart\u00f3rios de Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas a observarem fielmente os termos do art. 911, \u00a72\u00ba, do CNCGJES na hip\u00f3tese de pedido de registro\/reconhecimento de filial da Sociedade Cruz Vermelha Brasileira no territ\u00f3rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, devendo providenciar as averba\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias junto ao servi\u00e7o registral de id\u00eantica natureza situado na Sede do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro\/RJ.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 097\/2010<\/a> (Publicado em 17\/11\/2010)<\/strong> \u2013 Orienta os MM. Ju\u00edzes de Direito atuantes no Mutir\u00e3o Carcer\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo que se abstenham de exarar despachos nos processos oriundos das Varas onde exercem sua titularidade, a fim de se evitar problemas j\u00e1 vivenciados em outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 096\/2010<\/a> (Publicado em 18\/11\/2010)<\/strong> \u2013 Solicita aos MMS. Ju\u00edzes de Direito Diretores de F\u00f3rum que informem a CGJ, no prazo de 10 (dez) dias, o quantitativo de a\u00e7\u00f5es c\u00edveis por atos de improbidade administrativa em tr\u00e2mite em suas respectivas comarcas.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 095\/2010<\/a> (Publicado em 04\/11\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre o extravio e cancelamento de selos de autenticidade, de cor vermelha, de atos notariais e registrais, pertencentes ao 4\u00ba Servi\u00e7o Notarial e de Registro de T\u00edtulos e Documentos e Civil das Pessoas Jur\u00eddicas da Comarca de Tr\u00eas Lagoas\/MS, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 094\/2010<\/a> (Publicado em 04\/11\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre o extravio e cancelamento de selo de autenticidade, de cor vermelha, de atos notariais e registrais, pertencente ao 1\u00ba Servi\u00e7o Notarial e de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil das Pessoas Jur\u00eddicas e Tabelionato de Protesto, da Comarca de Maracaju\/MS, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 093\/2010<\/a> (Publicado em 04\/11\/2010)<\/strong> \u2013 Determina que TODOS os Ju\u00edzes Diretores dos F\u00f3runs manifestem-se, por escrito e endere\u00e7ado ao Auditor Interno desta CGJ\/ES, acerca da exist\u00eancia ou n\u00e3o de contas correntes e\/ou poupan\u00e7as vinculadas a CNPJ do F\u00f3rum, Contadoria ou Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 092\/2010<\/a> (Publicado em 04\/11\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre a inutiliza\u00e7\u00e3o de Selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Isento, do Of\u00edcio de Registro Civil e Notas do Munic\u00edpio de Nova Mamor\u00e9\/RO, bem como de selo, do Of\u00edcio de Registro Civil e Notas do Munic\u00edpio de Alvorada D\u2019Oeste\/RO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 091\/2010<\/a> (Publicado em 04\/11\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre o extravio de selos de fiscaliza\u00e7\u00e3o judicial, pertencentes a 1\u00aa Vara da Comarca de Chapadinha\/MA, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 090\/2010<\/a> (Publicado em 05\/11\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem os comunicados expedidos pela Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 089\/2010<\/a> (Publicado em 04\/11\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre a inutiliza\u00e7\u00e3o de Selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o pertencentes \u00e0 Serventia de Registro Civil e Notas do Munic\u00edpio de Santa Luzia D\u00b4Oeste\/RO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 088\/2010<\/a> (Publicado em 21\/10\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos MM. Ju\u00edzes de Direito em atua\u00e7\u00e3o nos Juizados Especiais Criminais que recebam termos circunstanciados lavrados por agentes da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 087\/2010<\/a> (Publicado em 19\/10\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre o furto de Selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o tipo \u201cAUTENTICA\u00c7\u00c3O\u201d, \u201cRECONHECIMENTO DE FIRMA\u201d, \u201cCERTID\u00c3O\u201d, \u201cPADR\u00c3O\u201d e \u201cISENTO\u201d, pertencentes ao Tabelionato do 2\u00ba Of\u00edcio de Notas da Comarca de Sabar\u00e1\/MG, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 086\/2010<\/a> (Publicado em 14\/10\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito das Varas Criminais e a quem mais possa interessar, que observem o conte\u00fado do mandado de pris\u00e3o, expedido nos autos n\u00ba 015.2006.000.224-1, em tramite na 1\u00aa Vara da Comarca de Concei\u00e7\u00e3o\/PB, e d\u00eaem cumprimento.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 085\/2010<\/a> (Publicado em 14\/10\/2010)<\/strong> \u2013 Comunica aos magistrados que, nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 4618\/MG (2010\/0149251-4), em tr\u00e2mite no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, foi deferida medida liminar para suspender a tramita\u00e7\u00e3o de \u201ctodos os processos relativos \u00e0 cobran\u00e7a de assinatura b\u00e1sica por concession\u00e1ria de servi\u00e7o telef\u00f4nico que ainda n\u00e3o tenham sido julgados no \u00f3rg\u00e3o de origem\u201d, at\u00e9 o julgamento da reclama\u00e7\u00e3o acima mencionada.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 084\/2010<\/a> (Publicado em 14\/10\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre o desaparecimento de Selo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tipo Registral, pertencente ao Cart\u00f3rio do 1\u00ba Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis, Pessoas Jur\u00eddicas, T\u00edtulos, Documentos, Protesto e Tabelionato de Notas da Comarca de Dian\u00f3polis\/TO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 083\/2010<\/a> (Publicado em 14\/10\/2010)<\/strong> \u2013 Resolve que os valores relativos \u00e0s custas processuais e \u00e0 taxa judici\u00e1ria, em se tratando de medida urgente, enquanto n\u00e3o findar o movimento grevista no BANESTES, dever\u00e3o ser recolhidas nas Contadorias Judiciais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 082\/2010<\/a> (Publicado em 05\/10\/2010)<\/strong> \u2013 Esclarecer que a escala de f\u00e9rias dos servidores dos juizados referentes ao exerc\u00edcio de 2011,deve obrigatoriamente ser enviada at\u00e9 o dia 31 de outubro do corrente ano, pela INTRANET.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 081\/2010<\/a> (Publicado em 14\/10\/2010)<\/strong> \u2013 Esclarece aos(\u00e0s) Srs.(Sras.) Contadores(as) Judici\u00e1rios(as) que que tamb\u00e9m as cartas precat\u00f3rias extra\u00eddas de a\u00e7\u00f5es propostas pela Fazenda P\u00fablica Federal est\u00e3o sujeitas ao recolhimento da despesa pr\u00e9via do Oficial de Justi\u00e7a, desde que o local da dilig\u00eancia esteja previsto na Portaria que regulamenta a cobran\u00e7a.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 080\/2010<\/a> (Publicado em 06\/10\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre o furto de livros, carimbos, materiais de uso exclusivo do Cart\u00f3rio e dos selos Certid\u00e3o\/Translado, Reconhecimento e Autentica\u00e7\u00e3o, pertencentes ao servi\u00e7o de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito Judici\u00e1rio de Messian\u00f3polis, Comarca de Ivol\u00e2ndia\/GO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 079\/2010<\/a> (Publicado em 06\/10\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre o extravio e\/ou furto de selos pertencentes \u00e0 Escrivania do Contador, Distribuidor e Partidor da Comarca de Uruana\/GO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 078\/2010<\/a> (Publicado em 24\/09\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito dos Juizados Especiais C\u00edveis e a quem mais possa interessar, que observem o conte\u00fado da decis\u00e3o proferida nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 4598\/SC (2010\/0145842-5) e d\u00eaem cumprimento.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 077\/2010<\/a> (Publicado em 24\/09\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o extravio dos selos de certid\u00e3o\/traslado, do Cart\u00f3rio do Distribuidor da Comarca de Santa Helena\/GO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 076\/2010<\/a> (Publicado em 24\/09\/2010)<\/strong> \u2013 Comunica aos magistrados que, nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 4526\/DF (20070210046467), em tr\u00e2mite no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, foi deferida medida liminar para suspender a tramita\u00e7\u00e3o de todos os processos em tr\u00e2mite em Juizados Especiais Criminais nos quais tenha sido estabelecida diverg\u00eancia com o entendimento daquela Egr\u00e9gia Corte no sentido de que \u201cn\u00e3o comete o delito previsto no art. 307 do C\u00f3digo Penal r\u00e9u que, diante da autoridade policial, se atribui falsa identidade, em atitude de autodefesa\u201d, at\u00e9 o julgamento final da reclama\u00e7\u00e3o acima mencionada.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 075\/2010<\/a> (Publicado em 24\/09\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre a exist\u00eancia de uma (01) procura\u00e7\u00e3o falsa, montada sobre estrutura de uma procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica ver\u00eddica e autenticada pelo 2\u00ba Tabelionato de Notas de Pedro Afonso\/TO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 074\/2010<\/a> (Publicado em 24\/09\/2010)<\/strong> \u2013 Orienta os Senhores Oficiais dos Cart\u00f3rios de Registro Geral de Im\u00f3veis do Estado do Esp\u00edrito Santo a observarem fielmente os termos do art. 290-A, \u00a72\u00ba, da Lei Federal n.\u00ba 6.015\/73 \u2013 Lei de Registros P\u00fablicos.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 073\/2010<\/a> (Publicado em 20\/09\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito do Estado do Esp\u00edrito Santo a quem possa interessar, que observem o conte\u00fado do Ac\u00f3rd\u00e3o, em anexo, proferido nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 3752\/GO (2009\/0208182-3).<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 072\/2010<\/a> (Publicado em 20\/09\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito dos Juizados Especiais C\u00edveis e a quem possa interessar, que observem o conte\u00fado da decis\u00e3o, em anexo, proferida nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 4374\/MS (2010\/0113066-5) e deem cumprimento.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 071\/2010<\/a> (Publicado em 20\/09\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito das Varas Criminais e das Varas de Execu\u00e7\u00e3o Penal e a quem possa interessar, que observem o conte\u00fado do Anexo I e, caso queiram, encaminhem sugest\u00f5es para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico workshop.spf@cjf.jus.br<\/a>.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 070\/2010<\/a> (Publicado em 17\/09\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre o extravio de selos de autenticidade de atos notariais e registrais do Servi\u00e7o Notarial e de Registro Civil da Comarca de Itaquira\u00ed\/MS, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 069\/2010<\/a> (Publicado em 17\/09\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre o extravio dos selos de Certid\u00e3o\/Traslado, do Cart\u00f3rio \u00cdndio Artiaga, do 4\u00ba Tabelionato de Notas de Goi\u00e2nia\/GO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 068\/2010<\/a> (Publicado em 17\/09\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o AVISO de que o Servi\u00e7o Distrital de S\u00e3o Jos\u00e9, Comarca de Jandaia do Sul\/PR, encontra-se inativa desde 25\/11\/2008, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 067\/2010<\/a> (Publicado em 17\/09\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre a inutiliza\u00e7\u00e3o dos selos do Of\u00edcio de Registro Civil e Notas do Munic\u00edpio de Abun\u00e3\/RO e do Of\u00edcio de Registro Civil e Notas do Munic\u00edpio de Extrema\/RO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 066\/2010<\/a> (Publicado em 27\/09\/2010)<\/strong> \u2013 Cientifica os MM. Ju\u00edzes de Direito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo acerca das determina\u00e7\u00f5es constantes na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 03 do CNJ e determina que adotem imediatamente as provid\u00eancias contidas na referida Instru\u00e7\u00e3o Normativa.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 065\/2010<\/a> (Publicado em 27\/09\/2010)<\/strong> \u2013 Cientifica o Ilm\u00ba. Sr. Presidente do SINOREG-ES acerca das prescri\u00e7\u00f5es constantes no Provimento n\u00ba 13 do CNJ, para que adote as provid\u00eancias que entender cab\u00edveis, inclusive quanto \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o aos Not\u00e1rios e Registradores Associados.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 064\/2010<\/a> (Publicado em 13\/09\/2010)<\/strong> \u2013 Cientifica os MM. Ju\u00edzes de Direito das Varas Criminais e de Execu\u00e7\u00e3o Penal do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo acerca das determina\u00e7\u00f5es constantes na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01, de 10 de fevereiro de 2010, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 063\/2010<\/a> (Publicado em 13\/09\/2010)<\/strong> \u2013 Cientifica aos MM. Ju\u00edzes de Direito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, com compet\u00eancia em mat\u00e9ria de Registros P\u00fablicos, acerca das prescri\u00e7\u00f5es constantes no Provimento n\u00ba 12, de 06 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 062\/2010<\/a> (Publicado em 31\/08\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre a inutiliza\u00e7\u00e3o de selos, da Escrivania do Crime e das Fazendas P\u00fablicas da Comarca de Aragar\u00e7as\/GO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 061\/2010<\/a> (Publicado em 26\/08\/2010)<\/strong> \u2013 Notifica delegat\u00e1rios interinos e interventores do foro extrajudicial para integral cumprimento da decis\u00e3o exarada pelo eminente Ministro Gilson Dipp.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 060\/2010<\/a> (Publicado em 24\/08\/2010)<\/strong> \u2013 Orienta os MM. Ju\u00edzes de Direito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo que procurem instruir as a\u00e7\u00f5es envolvendo a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 059\/2010<\/a> (Publicado em 24\/08\/2010)<\/strong> \u2013 Determina aos MM. Ju\u00edzes de Direito das Varas Criminais e de Execu\u00e7\u00e3o Penal do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo que prestem informa\u00e7\u00f5es a esta Corregedoria Geral de Justi\u00e7a sobre o n\u00e3o cumprimento dos alvar\u00e1s de soltura na forma e no prazo previstos na referida Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 108, para informa\u00e7\u00e3o ao Departamento de Monitoramento do Sistema Carcer\u00e1rio – DMF, quando solicitada.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 058\/2010<\/a> (Publicado em 24\/08\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre o cancelamento da validade dos Selos Hologr\u00e1ficos de Autenticidade n\u00ba 39122, utilizado no termo de guarda expedido nos autos do Acordo de Guarda n\u00ba 010.10.009459-7 e n\u00famero 39123, utilizado no termo de guarda expedido nos autos do Acordo de Guarda n\u00ba 010.10009466-2 do Estado de Roraima, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 057\/2010<\/a> (Publicado em 12\/08\/2010)<\/strong> \u2013 Orienta os(as) Srs.(as) Oficiais(alas) dos Cart\u00f3rio do Registro Geral de Im\u00f3veis do Estado do Esp\u00edrito Santo a observar fielmente o disposto nos artigos 10, 11 e 12 c\/c artigo 1\u00ba, \u00a71\u00ba, todos da Lei Federal n.\u00ba 5.709\/71.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 056\/2010<\/a> (Publicado em 03\/08\/2010)<\/strong> \u2013 Agradece a todos os que auxiliaram no aprimoramento do C\u00f3digo de Normas e informar que a Comiss\u00e3o Revisora permanece atuando para que, havendo necessidade, outras sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es sejam apreciadas e discutidas, bastando para tanto o encaminhamento das mesmas para o s\u00edtio www.cgj.es.gov.br .<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 055\/2010<\/a><\/strong> (Publicado em 29\/07\/2010) \u2013 Determina aos(\u00e0s) Srs.(Sras) Chefes de Secretaria e Escriv\u00e3es (v\u00e3s) Judici\u00e1rios que observem fielmente os termos do art. 345 do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da justi\u00e7a, abstendo-se de remeter \u00e0 2\u00aa Inst\u00e2ncia autos com mais de 300 (trezentas) folhas por volume.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 054\/2010<\/a> (Publicado em 02\/08\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem a COMUNICA\u00c7\u00c3O sobre a altera\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia para cumprimento de cartas precat\u00f3rias criminais na Comarca de Boa Vista\/RR, passando as mesmas a serem distribu\u00eddas ao Juiz de Direito de cada Vara e Juizado Criminal a execu\u00e7\u00e3o de cartas precat\u00f3rias de natureza criminal relativas \u00e0 mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 053\/2010<\/a> (Publicado em 21\/07\/2010)<\/strong> \u2013 Determina o recadastramento de todas as serventias extrajudiciais do Estado do Esp\u00edrito Santo junto a esta Corregedoria Geral da Justi\u00e7a at\u00e9 o dia 20 de setembro de 2010, sob pena de suspens\u00e3o da remessa dos respectivos selos de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos notariais e de registro.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 052\/2010<\/a> (Publicado em 21\/07\/2010)<\/strong> \u2013 Recomendar aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o COMUNICADO sobre o desaparecimento de Selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Autentica\u00e7\u00f5es de Documentos do Cart\u00f3rio Imobili\u00e1rio do Primeiro Of\u00edcio de Petrolina\/PE, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 051\/2010<\/a> (Publicado em 19\/07\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem a COMUNICA\u00c7\u00c3O sobre a mudan\u00e7a de endere\u00e7o da Vara de Registros P\u00fablicos, Acidentes de Trabalho, Precat\u00f3rias C\u00edveis para o logradouro Mau\u00e1, n\u00ba 920, 4\u00ba andar, Alto da Gl\u00f3ria, Curitiba\/PR, CEP 80.030-200, bem como, a suspens\u00e3o do expediente e prazos processuais na mencionada unidade Judicial no per\u00edodo compreendido entre 19 a 23 de julho do corrente ano, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 050\/2010<\/a> (Publicado em 14\/07\/2010)<\/strong> \u2013 Comunica aos magistrados que, nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 4278\/RJ (2010\/0094630-3), em tr\u00e2mite no STJ, foi deferida medida liminar para suspender a tramita\u00e7\u00e3o de todos os processos em tr\u00e2mite, ainda n\u00e3o julgados, referentes \u00e0 \u201caplica\u00e7\u00e3o do art. 511, \u00a7 2\u00ba do CPC ao sistema recursal dos Juizados Especiais, at\u00e9 o julgamento final desta reclama\u00e7\u00e3o\u201d acima mencionada.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 049\/2010<\/a> (Publicado em 07\/07\/2010)<\/strong> \u2013 Recomendar aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre a inutiliza\u00e7\u00e3o dos selos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, pela serventia do Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis e Anexos da Comarca de Ouro Preto do Oeste\/RO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 048\/2010<\/a> (Publicado em 29\/06\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre a falsidade do carimbo aposto no verso de um documento de cess\u00e3o de cr\u00e9dito, bem como da assinatura da Escrevente Autorizada do Cart\u00f3rio de Notas da Comarca de S\u00e3o Jo\u00e3o D\u00b4Alian\u00e7a\/GO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 047\/2010<\/a> (Publicado em 29\/06\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre a inutiliza\u00e7\u00e3o de selos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Of\u00edcio de Registro Civil e Notas do Munic\u00edpio de Nova Mamor\u00e9\/RO e do Of\u00edcio de Registro Civil e Notas do Munic\u00edpio de Cujubim\/RO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 046\/2010<\/a> (Publicado em 29\/06\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre o extravio de selos de certid\u00e3o\/traslado, oriundos da Serventia do Distribuidor e Partidor da Comarca de Itumbiara\/GO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 045\/2010<\/a> (Publicado em 29\/06\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre o cancelamento, devido a extravio, de Selo de Autenticidade do Servi\u00e7o Notarial e de Registro Civil, da Comarca de Bandeirante\/MS, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 044\/2010<\/a> (Publicado em 18\/06\/2010)<\/strong> \u2013 Comunica aos magistrados que, nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 3918\/PB (2010\/0023177-7), em tr\u00e2mite no STJ, foi deferida medida liminar para suspender a tramita\u00e7\u00e3o de todos os processos em tr\u00e2mite nos Juizados Especiais C\u00edveis, nos quais tenha sido estabelecida a mesma controv\u00e9rsia, qual seja, diverg\u00eancia com a jurisprud\u00eancia consolidada do Colendo STJ, no sentido de que \u201cas informa\u00e7\u00f5es prestadas via internet t\u00eam natureza meramente informativa, n\u00e3o possuindo, portanto, car\u00e1ter oficial\u201d, at\u00e9 o julgamento da reclama\u00e7\u00e3o acima mencionada.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 043\/2010<\/a> (Publicado em 18\/06\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre o extravio\/furto de Selos do Tabelionato de Notas, Protesto de T\u00edtulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Mar\u00edtimos, da Comarca de Campos Belos\/GO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 041\/2010<\/a> (Publicado em 14\/06\/2010)<\/strong> \u2013 Torna dispon\u00edvel no s\u00edtio www.cgj.es.gov.br, pelo prazo de 15 (quinze) dias, as propostas de altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Normas sistematizadas pela Comiss\u00e3o Revisora, para que os interessados delas tomem ci\u00eancia e se manifestem, querendo, motivadamente, na hip\u00f3tese de discord\u00e2ncia, quanto ao m\u00e9rito e\/ou reda\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 040\/2010<\/a> (Publicado em 15\/06\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o AVISO do desaparecimento de Selo ocorrido na Escrivania de Fam\u00edlia, Sucess\u00f5es e 3\u00ba do C\u00edvel da Comarca de Formosa\/GO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 039\/2010<\/a> (Publicado em 09\/06\/2010)<\/strong> \u2013 Determina aos MM. Ju\u00edzes Diretores do F\u00f3rum que observem a disciplina estabelecida pelos artigos 362, 363 e 364, todos do C\u00f3digo de Normas da CGJES, no que tange \u00e0 emiss\u00e3o de certid\u00f5es cartor\u00e1rias para defesa de direitos e esclarecimento de situa\u00e7\u00f5es de interesse pessoal, independentemente do recolhimento de custas, a teor do art. 5\u00ba, inc. XXXIV, al\u00ednea \u201cb\u201d, da CRFB\/1988.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 038\/2010<\/a> (Publicado em 26\/05\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos MM. Ju\u00edzes de Direito das Varas Criminais deste Estado e a quem possa interessar, que verifiquem a exist\u00eancia de processos em face de Rodrigo Assump\u00e7\u00e3o Coutinho ou Adriano Assump\u00e7\u00e3o ou Anderson Cardoso Leal, comunicando diretamente ao Ju\u00edzo Criminal da Comarca de Castelo.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 037\/2010<\/a> (Publicado em 25\/05\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos MM. Ju\u00edzes de Direito das Varas Criminais deste Estado e a quem possa interessar que quando da confec\u00e7\u00e3o das Guias de Execu\u00e7\u00e3o assegurem a n\u00e3o duplicidade de emiss\u00e3o das mesmas, adotando, para tanto, todas as provid\u00eancias que entenderem cab\u00edveis.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 036\/2010<\/a> (Publicado em 25\/05\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o aviso acerca de roubo, furto e extravio de selos de autenticidade e pap\u00e9is de seguran\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 034\/2010<\/a> (Publicado em 18\/05\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre a exist\u00eancia de muitas guias repetidas, emitidas em duplicidade pelos Ju\u00edzos Processantes, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 033\/2010<\/a> (Publicado em 18\/05\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio de selos do Cart\u00f3rio do 2\u00ba Of\u00edcio da Comarca de Afonso Cl\u00e1udio\/ES, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 030\/2010<\/a> (Publicado em 23\/04\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos MM. Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio de Livros, de Carimbos de reconhecimento de firma por semelhan\u00e7a, de reconhecimento de firma por verdadeiro, de autentica\u00e7\u00e3o, CNPJ do Cart\u00f3rio, Selos, bem como de c\u00f3pia de alguns documentos e formul\u00e1rios utilizados no Cart\u00f3rio de Registro Civil e Notas de Castanheiras\/RO.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 029\/2010<\/a> (Publicado em 20\/04\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem Provimento do Estado do Par\u00e1, que determina que a Corregedoria daquele estado n\u00e3o mais recepcionar\u00e1 expediente contendo solicita\u00e7\u00e3o para comunicar aos Oficiais de Registro de Im\u00f3veis sobre decreta\u00e7\u00e3o de indisponibilidade de bens, para efeito de averba\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os de registro imobili\u00e1rio, devendo a mesma ser realizada diretamente aos Oficiais.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 028\/2010<\/a> (Publicado em 20\/04\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos MM. Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio do selo de autenticidade, bem como o furto de Livros e de v\u00e1rios impressos cartor\u00e1rios, em agosto de 1985, al\u00e9m de suspeita de falsifica\u00e7\u00f5es de documentos do Cart\u00f3rio de Notas e Registro Civil do distrito de Morumbi, comarca de Eldorado\/MS.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 027\/2010<\/a> (Publicado em 23\/04\/2010)<\/strong> \u2013 Orienta os MM. Ju\u00edzes de Direito das Varas C\u00edveis e de Fam\u00edlia do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo que prestem informa\u00e7\u00f5es concernentes \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o de casamentos, relacionados a processos em tr\u00e2mite nas respectivas Varas ao IBGE.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 025\/2010<\/a> (Publicado em 20\/04\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos MM. Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o furto dos selos de fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorrido na Comarca de Contagem\/MG.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 024\/2010<\/a> (Publicado em 20\/04\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos MM. Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio de selos, do Tabelionato de Protestos e T\u00edtulos da Comarca de Pinh\u00e3o-PR.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 026\/2010<\/a> (Publicado em 15\/04\/2010)<\/strong> \u2013 Cientifica aos delegat\u00e1rios titulares e interinos das Serventias de Registro de T\u00edtulos e Documentos que cumpram integralmente a decis\u00e3o exarada pelo Conselho Nacional da Justi\u00e7a, nos autos do PEDIDO DE PROVID\u00caNCIAS n.\u00ba 0001261-78.2010.2.00.0000, observando o princ\u00edpio da territorialidade quando da realiza\u00e7\u00e3o de notifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 023\/2010<\/a> (Publicado em 13\/04\/2010)<\/strong> \u2013 Orienta os Cart\u00f3rios de Registro Civil das Pessoas Naturais que remetam, mensalmente, a rela\u00e7\u00e3o de \u00f3bitos de cidad\u00e3os entre 18 (dezoito) e 45 (quarenta e cinco) anos de idade \u00e0s Juntas de Servi\u00e7o Militar existentes em seus respectivos munic\u00edpios.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 021\/2010<\/a> (Publicado em 09\/04\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos MM. Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio de selos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Registro de Im\u00f3veis da comarca de Brusque\/SC.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 020\/2010<\/a> (Publicado em 09\/04\/2010)<\/strong> \u2013 Comunica aos magistrados que, nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 3918\/PB (2010\/0023177-7), em tr\u00e2mite no STJ, foi deferida medida liminar para suspender a tramita\u00e7\u00e3o de todos os processos em tr\u00e2mite, ainda n\u00e3o julgados, \u201creferentes \u00e0 cobran\u00e7a de assinatura b\u00e1sica por concession\u00e1ria de servi\u00e7o telef\u00f4nico fixo comutado, at\u00e9 o julgamento da reclama\u00e7\u00e3o\u201d acima mencionada.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 019\/2010<\/a> (Publicado em 30\/03\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos(as) excelent\u00edssimos(as) senhores(as) Ju\u00edzes(as) de Direito com jurisdi\u00e7\u00e3o c\u00edvel que, ao apreciarem a\u00e7\u00f5es judiciais que requeiram pr\u00e9via comprova\u00e7\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o em mora do requerido, mediante efetiva\u00e7\u00e3o de notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, especialmente nas a\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o esteadas no Decreto-lei 911\/69.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 018\/2010<\/a> (Publicado em 25\/03\/2010)<\/strong> \u2013 Comunica aos magistrados que, nos autos do Agravo Regimental na Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 3812\/ES (2009\/0230687-4), em tr\u00e2mite no STJ, foi deferida medida liminar para suspender todos os processos em tr\u00e2mite nos Juizados Especiais C\u00edveis, at\u00e9 o julgamento final do processo acima mencionado, nos quais verifica-se diverg\u00eancia com a jurisprud\u00eancia consolidada naquela Corte no sentido de que \u201co agravamento do risco ensejador da perda do direito ao seguro deve ser imputado \u00e0 conduta direta da pr\u00f3pria segurada\u201d.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 017\/2010<\/a> (Publicado em 25\/03\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito com jurisdi\u00e7\u00e3o nas varas de Inf\u00e2ncia e Juventude deste Estado que determinem o recolhimento de custas e demais emolumentos nos procedimentos afetos ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 015\/2010<\/a> (Publicado em 24\/03\/2010)<\/strong> \u2013 Comunica aos magistrados que, nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 3976\/MG (2010\/0040425-4), em tr\u00e2mite no STJ, foi deferida medida liminar para \u201csuspender a tramita\u00e7\u00e3o dos processos cuja controv\u00e9rsia seja relativa \u00e0 cobran\u00e7a de valores pagos a t\u00edtulo de pulsos excedentes, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de discrimina\u00e7\u00e3o das liga\u00e7\u00f5es realizadas por cliente de empresa de telefonia, relativamente ao per\u00edodo anterior a 1\u00ba da agosto de 2007\u201d.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 014\/2010<\/a> (Publicado em 15\/03\/2010)<\/strong> \u2013 Comunica aos magistrados que foi deferida medida liminar para suspender todos os processos que versem sobre prazo prescricional para cobrar de concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica melhoria e expans\u00e3o de rede rural.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 013\/2010<\/a> (Publicado em 10\/03\/2010)<\/strong> \u2013 Determina que o Relat\u00f3rio Trimestral de Dados do Supremo Tribunal Federal, cujo modelo segue em anexo (n\u00e3o poder\u00e1 sofrer qualquer altera\u00e7\u00e3o), deve ser enviado pelo Juiz de direito diretor do f\u00f3rum, diretamente ao N\u00facleo de Atividades e Procedimentos Disciplinares dos Ju\u00edzes da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, at\u00e9 o 15\u00ba (d\u00e9cimo quinto) dia \u00fatil ao encerramento do trimestre.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 012\/2010<\/a> (Publicado em 09\/03\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda o reenvio de eventuais cartas precat\u00f3rias expedidas para as novas instala\u00e7\u00f5es da Comarca de Santa Luzia\/MA.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 011\/2010<\/a> (Publicado em 09\/03\/2010)<\/strong> \u2013 Deferir medida liminar para que os magistrados n\u00e3o sejam compelidos a externar as raz\u00f5es de foro \u00edntimo quando, nos termos da par\u00e1grafo \u00fanico do art. 135 do CPC, se declararem suspeitos, sem preju\u00edzo de u\u00b4a mais detida an\u00e1lise quando do julgamento do m\u00e9rito da impetra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 010\/2010<\/a> (Publicado em 26\/02\/2010)<\/strong> \u2013 Determina aos Ju\u00edzes de Direito diretores dos F\u00f3runs, que informem a todos os magistrados e a todos os Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis e T\u00edtulos do Estado do Esp\u00edrito Santo que a emiss\u00e3o do Certificado de Cadastro de Im\u00f3veis Rurais.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 009\/2010<\/a> (Publicado em 25\/02\/2010)<\/strong> \u2013 Determina aos(as) excelent\u00edssimos(as) senhores(as) magistrados(as) com jurisdi\u00e7\u00e3o em Registros P\u00fablicos que realizem, no prazo m\u00e1ximo de 60 (sessenta) dias, INSPE\u00c7\u00c3O NAS SERVENTIAS DO FORO EXTRAJUDICIAL DE ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL, encaminhando relat\u00f3rio circunstanciado dessa atividade, por via eletr\u00f4nica, \u00e0 Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 008\/2010<\/a> (Publicado em 01\/03\/2010)<\/strong> \u2013 Determina aos Senhores Ju\u00edzes com jurisdi\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de Inf\u00e2ncia e Juventude de todas as Comarcas do Estado que indiquem,o nome completo de no m\u00ednimo 01 (um) servidor de seu respectivo ju\u00edzo que ser\u00e1 convocado para participar de 01 dia de treinamento, a ser dado pela Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a atrav\u00e9s do SESTAJU.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 007\/2010<\/a> (Publicado em 24\/02\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos MM. Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o cancelamento da validade do Selo Hologr\u00e1fico de Autenticidade n\u00ba 35541 do Estado de Roraima.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 006\/2010<\/a> (Publicado em 24\/02\/2010)<\/strong> \u2013 Recomenda aos MM. Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o furto de uma cartela de selos, pertencentes ao Tabelionato de Protestos de T\u00edtulos da Comarca de Pinh\u00e3o-PR.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 004\/2010<\/a> \u2013 26 de fevereiro de 2010<\/strong> \u2013 Recomendar aos Ju\u00edzes de Direito que, ao indicarem, nos afastamentos e impedimentos legais dos chefes da Secretaria, Contadoria e Col\u00e9gio Recursal.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 002\/2010<\/a> (Publicado em 03\/02\/2010)<\/strong> \u2013 Comunica ao Sr. Not\u00e1rio e Registrador acerca da necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o semestral dos dados informados no Sistema Justi\u00e7a Aberta, mantido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 001\/2010<\/a> (Publicado em 28\/01\/2010)<\/strong> \u2013 Determina aos excelent\u00edssimos senhores(as) magistrados(as), assim como aos servidores do foro judicial e extrajudicial, que encaminhem \u00e0 COMISS\u00c3O REVISORA DO C\u00d3DIGO DE NORMAS, institu\u00edda mediante a Portaria n.\u00ba 008\/2010, no prazo de 10 (dez) dias.<\/td>\n<\/tr>\n

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Ano de 2009<\/strong><\/h1>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 153\/2009<\/a> (Publicado em 18\/12\/2009)<\/strong> \u2013 Determina que a rela\u00e7\u00e3o dos dias trabalhados durante o recesso de 20\/12\/2009 a 06\/01\/09, dos servidores dos juizados, dever\u00e1 ser enviada no per\u00edodo de 07\/01\/2008 a 22\/01\/2008, atrav\u00e9s da Intranet, utilizando o sistema informatizado.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 152\/2009<\/a> (Publicado em 21\/12\/2009)<\/strong> \u2013 Determina aos Magistrados das Varas da Inf\u00e2ncia e Juventude que atentem para as novas regras implantadas pela Lei n\u00ba 12.010\/2009, que trouxeram modifica\u00e7\u00f5es significativas no campo da ado\u00e7\u00e3o, do acolhimento institucional ou familiar e da habilita\u00e7\u00e3o de pretendentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 151\/2009<\/a> (Publicado em 18\/12\/2009)<\/strong> \u2013 Determina aos Srs. Oficiais de Registro das Pessoas Naturais que, at\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2010, adotem os modelos \u00fanicos de certid\u00e3o de nascimento, de certid\u00e3o de casamento e de certid\u00e3o de \u00f3bito, conforme anexos do Decreto n\u00ba 6828, e do Provimento n\u00ba 3\/2009 do CNJ.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 150\/2009<\/a> (Publicado em 16\/12\/2009)<\/strong> \u2013 Determina ao Sr. Registrador, na hip\u00f3tese de desmembramento de cart\u00f3rio que acumulava os servi\u00e7os de Registro Civil e Tabelionato, a devolu\u00e7\u00e3o dos selos de reconhecimento de firma e autentica\u00e7\u00e3o \u00e0 Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, para a devida anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 149\/2009<\/a> (Publicado em 14\/12\/2009)<\/strong> \u2013 Recomenda aos MM. Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio de entregues para utiliza\u00e7\u00e3o pela escrivania da 8\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Boa Vista\/RR.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 148\/2009<\/a> (Publicado em 08\/12\/2009)<\/strong> \u2013 Recomenda aos MM. Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio de selos de autenticidade da 3\u00aa Vara da Comarca de Rio Verde-GO.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 147\/2009<\/a> (Publicado em 01\/12\/2009)<\/strong> \u2013 Determina aos MMs. Ju\u00edzes Diretores do F\u00f3rum que encaminhem aos MMs. Ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia c\u00f3pia do despacho e documentos ofertados pela Diretoria Executiva do Departamento da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 146\/2009<\/a> (Publicado em 30\/11\/2009)<\/strong> \u2013 Determina aos Srs. Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais que, at\u00e9 1\u00ba janeiro de 2010, adotem os modelos \u00fanicos de certid\u00e3o de nascimento, de certid\u00e3o de casamento e de certid\u00e3o de \u00f3bito. – REVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 145\/2009<\/a> (Publicado em 24\/11\/2009)<\/strong> \u2013 Determina aos MMs. Ju\u00edzes de primeiro grau que d\u00eaem integral cumprimento \u00e0s medidas elencadas na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n.\u00ba 02\/2009 do CNJ.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 144\/2009<\/a> (Publicado em 20\/11\/2009)<\/strong> \u2013 Determina aos MMs. Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs que cientifiquem dos termos deste of\u00edcio-circular, com m\u00e1xima urg\u00eancia, todos os respons\u00e1veis pelas serventias extrajudiciais localizadas na Comarca.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 143\/2009<\/a> (Publicado em 24\/11\/2009)<\/strong> \u2013 Reitera que os relat\u00f3rios mensais do Movimento Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, elaborados mensalmente pelos MM. Ju\u00edzes de direito, sejam remetidos por via eletr\u00f4nica, impreterivelmente at\u00e9 o dia 10 do m\u00eas subsequente.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 142\/2009<\/a> (Publicado em 16\/11\/2009)<\/strong> \u2013 Determina a todos os Cart\u00f3rios de Primeira Inst\u00e2ncia que promovam rigoroso e permanente controle das cargas de autos de processos com vista a advogados, procuradores, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensores P\u00fablicos.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 141\/2009<\/a> (Publicado em 10\/11\/2009)<\/strong> \u2013 Orienta aos Srs. Not\u00e1rios e Registradores do Estado do Esp\u00edrito Santo, quanto \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o dos pedidos de Selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 138\/2009<\/a> (Publicado em 06\/11\/2009)<\/strong> \u2013 Recomenda aos MM. Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores e a quem possa interessar, que observem os avisos sobre o roubo, furto e extravio de selos de autenticidade e pap\u00e9is de seguran\u00e7a, do Estado de S\u00e3o Paulo (Ref. Proc. n\u00ba 0936227)<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 135\/2009<\/a> (Publicado em 28\/10\/2009)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Magistrados das Varas da Inf\u00e2ncia e Juventude que envide os devidos esfor\u00e7os e tomem todas as provid\u00eancias cab\u00edveis para atender as demandas dos trabalhos do Levantamento Nacional das Crian\u00e7as e Adolescentes em Servi\u00e7o de Acolhimento, os quais poder\u00e3o ocorrer de forma bem eficiente e \u00e1gil, uma vez que muitas das informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o pesquisadas, j\u00e1 est\u00e3o registradas e atualizadas por esse ju\u00edzo no Sistema de Informa\u00e7\u00e3o e Ger\u00eancia da Ado\u00e7\u00e3o e Abrigamento, SIGA\/ES.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 134\/2009<\/a> (Publicado em 28\/10\/2009)<\/strong> \u2013 Recomenda aos MM. Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio dos selos de autenticidade, do Cart\u00f3rio de Tabelionato, Protesto de T\u00edtulos e Registros de Contratos Mar\u00edtimos da Comarca de Iaciara\/GO.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 133\/2009<\/a> (Publicado em 28\/10\/2009)<\/strong> \u2013 Recomenda aos MM. Ju\u00edzes de Direito dos F\u00f3runs Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio dos selos de autenticidade da 6\u00aa Vara C\u00edvel de Fam\u00edlia Sucess\u00f5es e C\u00edvel da Comarca de Goi\u00e2nia\/GO.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 130\/2009<\/a> (Publicado em 19\/10\/2009)<\/strong> \u2013 Recomenda aos MM. Ju\u00edzes de Direito deste Estado que observem o AVISO para que n\u00e3o cumpram nem fa\u00e7am cumprir, sem pr\u00e9via consulta a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Piau\u00ed, toda e qualquer CARTA PRECAT\u00d3RIA alusiva a desaliena\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e\/ou a libera\u00e7\u00e3o de hipoteca de im\u00f3vel, liminar, tutela antecipada e medidas cautelares que tenha sido expedida pelo Juiz de Direito da Comarca de Canto do Buriti-PI e tomem cuidado redobrado ao receber documentos advindos da Comarca mencionada.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 129\/2009<\/a> (Publicado em 08\/10\/2009)<\/strong> \u2013 Ref. envio de escala de f\u00e9rias dos servidores dos juizados referentes ao exerc\u00edcio de 2010.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 128\/2009<\/a> (Publicado em 05\/10\/2009)<\/strong> \u2013 Veda, na hip\u00f3tese de desmembramento de cart\u00f3rio n\u00e3o-oficializado, o repasse de Selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do cart\u00f3rio origin\u00e1rio ao cart\u00f3rio desmembrado e determina que os Selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o remanescentes, impass\u00edveis de utiliza\u00e7\u00e3o pelo cart\u00f3rio origin\u00e1rio, dever\u00e3o ser encaminhados \u00e0 egr\u00e9gia Corregedoria Geral da Justi\u00e7a (Auditoria Interna), mediante of\u00edcio, para anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 127\/2009<\/a> (Publicado em 07\/10\/2009)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. N\u00ba 0931931.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 126\/2009<\/a> (Publicado em 07\/10\/2009)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. N\u00ba 0931833.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 125\/2009<\/a> (Publicado em 28\/09\/2009)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito que, quando baixarem portarias com o escopo de instaurar, por for\u00e7a de comando ordenat\u00f3rio da lavra do Corregedor-Geral da Justi\u00e7a, procedimentos administrativos- disciplinares em face de servidores p\u00fablicos, expressamente orientem os membros da comiss\u00e3o processante designada, notadamente o seu presidente, sobre a necessidade de se lavrar o termo de indiciamento do processado, nos termos do art. 268 da Lei Complementar n\u00ba 46\/94.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 124\/2009<\/a> (Publicado em 11\/09\/2009)<\/strong> \u2013 Ref, valores relativos \u00e0s custas processuais e \u00e0 taxa judici\u00e1ria durante a greve BANESTES.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 122\/2009<\/a> (Publicado em 11\/09\/2009)<\/strong> \u2013 Autoriza provisoriamente, que os Cart\u00f3rios de Tabelionato ampliem o Certificado de Registro de Ve\u00edculo \u2013 CRV.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 118\/2009<\/a> (Publicado em 18\/08\/2009)<\/strong> \u2013 Recomenda que observem os prazos para a inser\u00e7\u00e3o correta e fidedigna dos dados no SIGA\/ES, conforme Provimento 06\/2008.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 117\/2009<\/a> (Publicado em 12\/08\/2009)<\/strong> \u2013 Ref. ao Proc. 926145.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 116\/2009<\/a> (Publicado em 12\/08\/2009)<\/strong> \u2013 Ref. ao Proc. 925960.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 114\/2009<\/a> (Publicado em 06\/08\/2009)<\/strong> \u2013 Ref. ao Proc. 0924569.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 113\/2009<\/a> (Publicado em 27\/07\/2009)<\/strong> \u2013 Ref. ao Proc. 0924028.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 112\/2009<\/a> (Publicado em 03\/07\/2009)<\/strong> \u2013 Determina aos MMs. Ju\u00edzes de primeiro grau que, em cumprimento ao art. 57, inc. II, al\u00ednea \u201cb\u201d do Regimento Interno do eg. TJES, encaminhem as raz\u00f5es da declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o por motivo \u00edntimo ao egr\u00e9gio Conselho Superior da Magistratura.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 111\/2009<\/a> (Publicado em 02\/07\/2009)<\/strong> \u2013 Recomenda que haja rigorosa observ\u00e2ncia pelos Srs. Titulares de Cart\u00f3rios de Registro Civil de Pessoas Naturais aos prazos e \u00e0 corre\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e dados fornecidos \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 110\/2009<\/a> (Publicado em 02\/07\/2009)<\/strong> \u2013 Determina que o modelo \u00fanico, anexo ao Ato Normativo Conjunto n\u00ba 02\/2009<\/a> (DJ de 16\/01\/2009), seja rigorosamente observado quando da elabora\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o antes de os autos serem remetidos \u00e0 segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 107\/2009<\/a> (Publicado em 30\/06\/2009)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. N\u00ba 0919938.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 106\/2009<\/a> (Publicado em 23\/06\/2009)<\/strong> \u2013 Recomenda aos MM. Ju\u00edzes de Direito, com compet\u00eancia em mat\u00e9ria criminal, que observem o regramento procedimental inserto na Lei de Drogas (Lei n\u00ba 11.343\/2006), em especial a norma inserta no art. 55 da referida normatiza\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria das disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Processo Penal, naquilo que n\u00e3o se afigure incompat\u00edvel ou n\u00e3o contrarie disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio da legisla\u00e7\u00e3o especial, na esteira do que estabelecem os \u00a7\u00a7 2\u00ba e 5\u00ba, do art. 394, do CPP, e o art. 48, da Lei de Drogas (Lei n\u00ba 11.343\/2006).<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 31\/2009<\/a> (Publicado em 23\/06\/2009)<\/strong> \u2013 (Of\u00edcio Circular Conjunto) \u2013 Determinar , entre os dias 23 e 26 de junho do corrente ano, a abertura de todas as depend\u00eancias deste Poder Judici\u00e1rio Estadual (Primeira e Segunda Inst\u00e2ncias, bem como Juizados Especiais e unidades administrativas) a partir das 8:00 h.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 105\/2009<\/a> (Publicado em 29\/06\/2009)<\/strong> \u2013 Ref. ao Proc. n\u00ba 0919203.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 104\/2009<\/a> (Publicado em 29\/06\/2009)<\/strong> \u2013 Ref. ao Proc. n\u00ba 0915955.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 103\/2009<\/a> (Publicado em 08\/06\/2009)<\/strong> \u2013 Ref. Certid\u00e3o WEB.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 102\/2009<\/a> (Publicado em 08\/06\/2009)<\/strong> \u2013 Recomendo aos MMS. Ju\u00edzes de Direito do Estado do Esp\u00edrito Santo que, em a\u00e7\u00f5es judiciais que envolvam partilha de bens im\u00f3veis vinculados a projetos de assentamento da reforma agr\u00e1ria, promovam pr\u00e9via consulta \u00e0 superintend\u00eancia regional INCRA.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 101\/2009<\/a> (Publicado em 01\/06\/2009)<\/strong> \u2013 Determinar aos Oficiais de Justi\u00e7a que observem a necessidade de devolu\u00e7\u00e3o dos mandados devidamente cumpridos.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 100\/2009<\/a> (Publicado em 01\/06\/2009)<\/strong> \u2013 Determinar a todos os cart\u00f3rios de primeira inst\u00e2ncia que providenciem, de imediato, as intima\u00e7\u00f5es para que advogados, procuradores, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e defensores p\u00fablicos devolvam, em 24 (vinte e quatro) horas, os autos que est\u00e3o sob as suas responsabilidades por prazo superior ao legal.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 099\/2009<\/a> (Publicado em 01\/06\/2009)<\/strong> \u2013 Determina que os Ju\u00edzes de Direito com compet\u00eancia em mat\u00e9ria criminal realizem, no prazo de 10 (dez) dias, inspe\u00e7\u00e3o nos livros de Registro de Armas, Objetos e Valores, de que cuida o art. 38, inc. III, do C\u00f3digo de Normas, e apliquem o disposto no artigo 25, da Lei n\u00ba 10.826\/03, com envio \u00e0 Corregedoria Geral da Justi\u00e7a de informa\u00e7\u00f5es acerca das provid\u00eancias adotadas.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 098\/2009<\/a> (Publicado em 12\/05\/2009)<\/strong> \u2013 Ref. SIGA\/ES.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 097\/2009<\/a> (Publicado em 28\/04\/2009)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. N\u00ba 0912806.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 096\/2009<\/a> (Publicado em 28\/04\/2009)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. N\u00ba 0912060.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 094\/2009<\/a> (Publicado em 16\/04\/2009)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. N\u00ba 0909831.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 093\/2009<\/a> (Publicado em 14\/04\/2009)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. N\u00ba 0910617.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 090\/2009<\/a> (Publicado em 30\/03\/2009)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito deste Estado que encaminhem c\u00f3pias das Cartas Precat\u00f3rias enviadas ao Ju\u00edzo da Comarca de Igarap\u00e9-Miri\/PA, que estejam pendentes de cumprimento, para prosseguimento do ato deprecado e em caso de haver cartas precat\u00f3rias para cumprimento oriundas da referida Comarca, antes de ser realizada qualquer dilig\u00eancia, seja feito contato com a Secretaria da Comarca de Igarap\u00e9-Miri\/PA atrav\u00e9s do telefone (91) 3751-4627, ramal 212, para certifica\u00e7\u00e3o da originalidade do documento.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 090\/2008<\/a> (Publicado em 10\/03\/2009)<\/strong> \u2013 Recomenda aos Mms. Ju\u00edzes de Direito que encaminhem os of\u00edcios de solicita\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o diretamente ao DETRAN para fins de cadastramento da restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 089\/2009<\/a> (Publicado em 02\/03\/2009)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. N\u00ba 906110.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 088\/2009<\/a> (Publicado em 02\/03\/2009)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. N\u00ba 906106.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 086\/2009<\/a> (Publicado em 13\/02\/2009)<\/strong> \u2013 Ref. ao Proc. n\u00ba 0841709.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 084\/2009<\/a> (Publicado em 02\/03\/2009)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. N\u00ba 0841709 – 5540\/09.<\/td>\n<\/tr>\n

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Ano de 2008<\/strong><\/h1>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 079\/2008<\/a> (Publicado em 08\/01\/2009)<\/strong> \u2013 Ref. ao Proc. n\u00ba 0841709 – SEM EFEITO<\/strong><\/span><\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 078\/2008<\/a> (Publicado em 17\/12\/2008)<\/strong> \u2013 Ref. ao Proc. n\u00ba 0839232.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 075\/2008<\/a> (Publicado em 15\/12\/2008)<\/strong> \u2013 Ref. ao Recesso 2008\/2009.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 069\/2008<\/a> (Publicado em 08\/10\/2008)<\/strong> – Ref. escala de f\u00e9rias dos servidores dos juizados referentes ao exerc\u00edcio de 2009<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 068\/2008<\/a> (Publicado em 07\/10\/2008)<\/strong> – Ref. Proc. N\u00ba 0830712.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 067\/2008<\/a> (Publicado em 10\/10\/2008)<\/strong> – Ref. pagamento de custas em per\u00edodo de greve do Banestes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 065\/2008<\/a> (Publicado em 07\/10\/2008)<\/strong> – Ref. Proc. N\u00ba 0818559.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 063\/2008<\/a> (Publicado em 23\/09\/2008)<\/strong> – Ref. Proc. N\u00ba 0829962.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 057\/2008<\/a> (Publicado em 05\/09\/2008)<\/strong> \u2013 Ref.: procedimento N\u00ba 0827905.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 054\/2008<\/a> (Publicado em 14\/08\/2008)<\/strong> \u2013 Comunica aos Srs. Titulares ou respons\u00e1veis pelo expediente das serventias extrajudiciais do Estado do Esp\u00edrito Santo, que foram disponibilizados para preenchimento na \u00e1rea restrita do s\u00edtio do CNJ, os campos relativos ao total de atos praticados e o valor bruto arrecadado no 2\u00ba semestre de 2007 e no 1\u00ba semestre de 2008, fixando-se, impreterivelmente, o dia 30 de agosto de 2008 como prazo final para o lan\u00e7amento dos novos dados e eventuais retifica\u00e7\u00f5es das informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 050\/2008<\/a> (Publicado em 14\/08\/2008)<\/strong> \u2013 Ref. procedimento. n\u00ba 0822544 – 5226\/08.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 049\/2008<\/a> (Publicado em 05\/08\/2008)<\/strong> \u2013 Designa a Ju\u00edza-Corregedora Dr\u00aa Eliana Junqueira Munh\u00f3s Ferreira para atuar na da fiscaliza\u00e7\u00e3o de todos os procedimentos referentes \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e funcionamento do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o e Ger\u00eancia da Ado\u00e7\u00e3o e Abrigamento no Estado do Esp\u00edrito Santo, SIGA\/ES e ao Cadastro Nacional de Ado\u00e7\u00e3o, CNA.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 047\/2008<\/a> \u2013 21 de julho de 2008 \u2013<\/strong> Ref. a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados da serventias.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 046\/2008<\/a> (Publicado em 22\/07\/2008)<\/strong> \u2013 Ref.: procedimento N\u00ba 0822715.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 045\/2008<\/a> (Publicado em 22\/07\/2008)<\/strong> \u2013 Ref.: SIGA\/ES.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 044\/2008<\/a> \u2013 18 de julho de 2008<\/strong> – Ref. ao Provimento n\u00ba 08\/2008.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 043\/2008<\/a> (Publicado em 22\/07\/2008)<\/strong> \u2013 Ref.: Procedimento n\u00ba 0820269.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 042\/2008<\/a> (Publicado em 22\/07\/2008)<\/strong> \u2013 Ref.: Procedimento n\u00ba 0820635.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 041\/2008<\/a> (Publicado em 22\/07\/2008)<\/strong> \u2013 Ref.: Procedimento n\u00ba 0820636.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 040\/2008<\/a> (Publicado em 22\/07\/2008)<\/strong> \u2013 Ref.: Processo n\u00ba 0821716.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 039\/2008<\/a> (Publicado em 16\/07\/2008)<\/strong> \u2013 Ref.: Processo n\u00ba 0821416.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 038\/2008<\/a> (Publicado em 08\/07\/2008)<\/strong> \u2013 Ref.: Processo n\u00ba 0819781.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 035\/2008<\/a> (Publicado em 01\/07\/2008)<\/strong> \u2013 Ref. procedimento N\u00ba 0819447.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 034\/2008<\/a> (Publicado em 30\/06\/2008)<\/strong> \u2013 Ref. procedimento N\u00ba 0818824.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 033\/2008<\/a> (Publicado em 19\/06\/2008)<\/strong> \u2013 Ref. Dep\u00f3sitos Judiciais.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 032\/2008<\/a> (Publicado em 17\/06\/2008)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. N\u00ba 0817815.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 031\/2008<\/a> (Publicado em 17\/06\/2008)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. N\u00ba 0817896.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 028\/2008<\/a> (Publicado em 11\/06\/2008)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 0816559. (Errata publicada em 16\/06\/2008)<\/strong><\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 023\/2008<\/a> (Publicado em 14\/05\/2008)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 0813758.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 022\/2008<\/a> (Publicado em 14\/05\/2008)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 0813953.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 021\/2008<\/a> (Publicado em 05\/05\/2008)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 0812665.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 016\/2008<\/a> (Publicado em 15\/04\/2008)<\/strong> \u2013 Informa que todos os sistemas informatizados como o correio eletr\u00f4nico, internet, intranet e di\u00e1rio da justi\u00e7a ficar\u00e3o indispon\u00edveis durante o per\u00edodo compreendido ente o dia 25 de abril de 2008 e 28 de abril de 2008 em raz\u00e3o da transfer\u00eancia dos equipamentos localizados na atual sala de opera\u00e7\u00e3o do CPD para o novo DATA CENTER.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 014\/2008<\/a> (Publicado em 09\/04\/2008)<\/strong> \u2013 Ref. treinamento dos servidores das Varas da Inf\u00e2ncia e Juventude que ir\u00e3o operacionalizar o sistema SIGA\/ES.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 011\/2008<\/a> (Publicado em 02\/04\/2008)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 0809689.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 010\/2008<\/a> (Publicado em 24\/03\/2008)<\/strong> \u2013 Ref. dados ao expedir of\u00edcios ao INSS, pelos quais sejam determinados descontos em folha de pagamento de benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia Social, bem como o repasse e\/ou dep\u00f3sito dos correspondentes valores em favor de terceiro(s).<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 007\/2008<\/a> (Publicado em 28\/02\/2008)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. N\u00ba 0806649.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 006\/2008<\/a> (Publicado em 12\/02\/2008)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. N\u00ba 804212.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 005\/2008<\/a> (Publicado em 07\/02\/2008)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. N\u00ba 0803310.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 004\/2008<\/a> (Publicado em 23\/01\/2008)<\/strong> \u2013 Ref. endere\u00e7o dos ju\u00edzes do ES.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 003\/2008<\/a> (Publicado em 18\/01\/2008)<\/strong> \u2013 Ref. ao Proc. n\u00ba 0801829.<\/td>\n<\/tr>\n

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Ano de 2007<\/strong><\/h1>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0141\/2007<\/a> (Publicado em 03\/01\/2008)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 0741778.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0140\/2007<\/a> (Publicado em 28\/12\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 0741660.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0139\/2007<\/a> (Publicado em 03\/01\/2008)<\/strong> \u2013 Assunto: CORREI\u00c7\u00d5ES\/FINAL DE GEST\u00c3O.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0138\/2007<\/a> \u2013 04 de dezembro de 2007 \u2013<\/strong> Ref. Proc. n\u00ba 0738903.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0136\/2007<\/a> (Publicado em 28\/11\/2007)<\/strong> \u2013 Disponibiliza no portal da CGJ o link ATUALIZA\u00c7\u00c3O DE GUIAS VENCIDAS.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0135\/2007<\/a> (Publicado em 22\/11\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. rela\u00e7\u00e3o dos dias trabalhados durante o recesso de 20\/12\/2007 a 05\/01\/2008.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0132\/2007<\/a> (Publicado em 06\/10\/2007)<\/strong> \u2013 Define normas para nomea\u00e7\u00e3o de Oficial de Justi\u00e7a como avaliador-perito.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0131\/2007<\/a> (Publicado em 29\/10\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 0734742.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0130\/2007<\/a> (Publicado em 29\/10\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 0734449.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0129\/2007<\/a> (Publicado em 24\/10\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 734214.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0128\/2007<\/a> (Publicado em 24\/10\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. Escala de f\u00e9rias via intranet da CGJ. – REPUBLICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0128\/2007<\/a> (Publicado em 16\/10\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. Escala de f\u00e9rias via intranet da CGJ. – REPUBLICADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0127\/2007<\/a> (Publicado em 02\/10\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. nova sistem\u00e1tica de envio eletr\u00f4nico de documentos aos Srs. Magistrados.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0126\/2007<\/a> (Publicado em 25\/09\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 0730544.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0125\/2007<\/a> (Publicado em 18\/09\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 729336.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0124\/2007<\/a> (Publicado em 12\/09\/2007)<\/strong> \u2013 Determina aos Tabeli\u00e3es de Protesto que especifiquem o quantitativo dos atos por eles praticados quando o protesto for realizado contra microempresas ou empresas de pequeno porte, quando enviarem o Relat\u00f3rio do FARPEN\/FUNEPJ.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0123\/2007<\/a> (Publicado em 12\/09\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 729232.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0119\/2007<\/a> (Publicado em 17\/08\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 0726959.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0118\/2007<\/a> (Publicado em 17\/08\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 0718793.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0117\/2007<\/a> (Publicado em 18\/07\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. Padroniza\u00e7\u00e3o dos Laudos de Avalia\u00e7\u00e3o, elaborados por Oficiais de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0115\/2007<\/a> (Publicado em 03\/07\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 721169.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0110\/2007<\/a> (Publicado em 22\/06\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 0720249.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0109\/2007<\/a> \u2013 20 de junho de 2007<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 0720051.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0108\/2007<\/a> \u2013 19 de junho de 2007<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 0715822.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0106\/2007<\/a> (Publicado em 20\/06\/2007)<\/strong> \u2013 Ref.: PROC. N\u00ba 0719783.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0105\/2007<\/a> (Publicado em 12\/06\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. escrivanias do crime.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0104\/2007<\/a> (Publicado em 04\/06\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 0717459.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0103\/2007<\/a> \u2013 24 de maio de 2007<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 0710078.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0102\/2007<\/a> (Publicado em 28\/05\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 0717018.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0101\/2007<\/a> (Publicado em 24\/05\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. cadastro dos recursos.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0100\/2007<\/a> (Publicado em 24\/05\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. recebimento de peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0098\/2007<\/a> (Publicado em 16\/05\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. PROC. N\u00ba 0714854.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0097\/2007<\/a> (Publicado em 16\/05\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. PROC. N\u00ba 0714388.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0096\/2007<\/a> (Publicado em 04\/05\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. concess\u00e3o de licen\u00e7a para tratamento.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0095\/2007<\/a> (Publicado em 03\/05\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. informa\u00e7\u00f5es dos cem processos mais antigos.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0094\/2007<\/a> \u2013 25 de abril de 2007<\/strong> \u2013 Ref.: Solicita rela\u00e7\u00e3o de todos os mandados que est\u00e3o em poder dos Oficiais de Justi\u00e7a h\u00e1 mais de 30 dias sem cumprimento.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0093\/2007<\/a> (Publicado em 27\/04\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 0713860.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0092\/2007<\/a> \u2013 24 de abril de 2007<\/strong> \u2013 Ref. CEJA.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0090\/2007<\/a> (Publicado em 23\/04\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. indica\u00e7\u00f5es de servidores para responder como substituto legal dos Chefes de Secretarias.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0089\/2007<\/a> (Publicado em 04\/04\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. N\u00ba 0711485.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0088\/2007<\/a> (Publicado em 04\/04\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. indica\u00e7\u00f5es de substituto legal das serventias.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0087\/2007<\/a> (Publicado em 04\/04\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. Frequ\u00eancia de servidor em licen\u00e7a, f\u00e9rias, abono e outros afastamentos.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0086\/2007<\/a> (Publicado em 27\/03\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. CNJ aos Ju\u00edzes de Direito.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0085\/2007<\/a> (Publicado em 28\/03\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 0710349.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0083\/2007<\/a> \u2013 23 de mar\u00e7o de 2007<\/strong> \u2013 Ref. CNJ aos Ju\u00edzes de Direito.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0082\/2007<\/a> (Publicado em 14\/03\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 0709496.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0081\/2007<\/a> (Publicado em 21\/03\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 0709226.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0078\/2007<\/a> \u2013 26 de fevereiro de 2007<\/strong> \u2013 Ref. Solicita\u00e7\u00e3o as Comarcas.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0077\/2007<\/a> (Publicado em 05\/03\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. CEJA.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0077\/2007<\/a> (Publicado em 13\/02\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. Requerimentos preenchidos individualmente.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0076\/2007<\/a> \u2013 26 de janeiro de 2007<\/strong> \u2013 Ref. GIM (Guias de Inspe\u00e7\u00e3o M\u00e9dica).<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0075\/2007<\/a> (Publicado em 22\/01\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 0701434.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0074\/2007<\/a> (Publicado em 29\/01\/2007)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 0702690.<\/td>\n<\/tr>\n

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Ano de 2006<\/strong><\/h1>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0073\/2006<\/a> \u2013 19 de dezembro de 2006<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 640406.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0072\/2006<\/a> \u2013 19 de dezembro de 2006<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 640405.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0071\/2006<\/a> (Publicado em 15\/12\/2006)<\/strong> \u2013 Ref. Informa\u00e7\u00e3o do Recesso.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0070\/2006<\/a> \u2013 13 de dezembro de 2006<\/strong> \u2013 Ref. Prot. n\u00ba 639358.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0069\/2006<\/a> \u2013 11 de dezembro de 2006<\/strong> \u2013 Ref. Prot. n\u00ba 0620538 \u2013 4199\/06.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0068\/2006<\/a> \u2013 11 de dezembro de 2006<\/strong> \u2013 Ref. Prot. n\u00ba 0638947.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0067\/2006<\/a> \u2013 04 de dezembro de 2006<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 638273.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0066\/2006<\/a> (Publicado em 24\/11\/2006)<\/strong> \u2013 Ref.: Envio da rela\u00e7\u00e3o dos dias trabalhados durante o recesso de 20\/12\/2006 a 29\/12\/2006 dos servidores.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0065\/2006<\/a> \u2013 16 de novembro de 2006<\/strong> \u2013 Ref. Prot. n\u00ba 0636356.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0064\/2006<\/a> \u2013 13 de novembro de 2006<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 0624519 \u2013 4257\/06.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0063\/2006<\/a> \u2013 13 de novembro de 2006<\/strong> \u2013 Ref. Prot. n\u00ba 0635775.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0062\/2006<\/a> (Publicado em 19\/10\/2006)<\/strong> \u2013 Ref. Prot. n\u00ba 0635244.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0061\/2006<\/a> \u2013 30 de outubro de 2006<\/strong> \u2013 Encaminha aos Ju\u00edzes Diretores dos F\u00f3runs, c\u00f3pia da nova vers\u00e3o do Formul\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o de Condena\u00e7\u00e3o Criminal, que passou a contemplar campo para anota\u00e7\u00e3o da v\u00edtima nas ocorr\u00eancias cujas infra\u00e7\u00f5es se enquadrem nos artigos 155 ao 180 do CP, atendendo solicita\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 2299\/06 – CRE, da Corregedoria Regional Eleitoral do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0060\/2006<\/a> (Publicado em 19\/10\/2006)<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 0632772.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0059\/2006<\/a> \u2013 11 de outubro de 2006<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 0632831.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0057\/2006<\/a> (Publicado em 16\/10\/2006)<\/strong> \u2013 REF. PROCESSO n\u00ba 0515517.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0056\/2006<\/a> (Publicado em 16\/10\/2006)<\/strong> \u2013 Ref.: Lan\u00e7amento da escala de f\u00e9rias na INTRANET.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0055\/2006<\/a> (Publicado em 05\/10\/2006)<\/strong> \u2013 Ref.: Indica\u00e7\u00f5es de servidores para responderem pela titularidade das escrivanias conforme o disposto no art. 48, IX, da LC 234\/02.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0054\/2006<\/a> \u2013 26 de setembro de 2006<\/strong> \u2013 REF. PROT. n\u00ba 0631558.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0053\/2006<\/a> \u2013 11 de setembro de 2006<\/strong> \u2013 Ref.: PROCESSO n\u00ba 0623914.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0052\/2006<\/a> \u2013 13 de setembro de 2006<\/strong> \u2013 Ref.: Protocolo n\u00ba 0612384 \u2013 4056\/06.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0051\/2006<\/a> \u2013 22 de setembro de 2006<\/strong> \u2013 REF. PROC. n\u00ba 0631139.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0050\/2006<\/a> \u2013 13 de setembro de 2006<\/strong> \u2013 REF. PROC. n\u00ba 0629035.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0049\/2006<\/a> (Publicado em 24\/08\/2006)<\/strong> \u2013 REF. PROCEDIMENTO n\u00ba 0617043 \u2013 4157\/06.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0044\/2006<\/a> \u2013 18 de agosto de 2006<\/strong> \u2013 Encaminha aos Ju\u00edzes Diretores dos F\u00f3runs, c\u00f3pia do Formul\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o de Interdi\u00e7\u00e3o, bem como do Formul\u00e1rio de Condena\u00e7\u00e3o Criminal, podendo ambos serem encontrados no endere\u00e7o www.tre-es.gov.br, para que sejam utilizados no cumprimento do disposto no \u00a7 2\u00ba do artigo 71 do C\u00f3digo Eleitoral, atendendo solicita\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 1365\/06 – CRE, da Corregedoria Regional Eleitoral do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0048\/2006<\/a> \u2013 16 de agosto de 2006<\/strong> \u2013 Encaminha aos Ju\u00edzes Diretores dos F\u00f3runs, c\u00f3pia do Of\u00edcio n\u00ba 067\/2004, subscrito pelo Juiz Dr. Augusto Bruno de Moraes Favacho, o qual noticia poss\u00edveis fraudes nas expedi\u00e7\u00f5es de Cartas Precat\u00f3rias, referente ao processo n\u00ba 534\/2001, atendendo solicita\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio Circular n\u00ba 099\/2006 – CGCI, da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Par\u00e1.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0047\/2006<\/a> \u2013 02 de agosto de 2006<\/strong> \u2013 Encaminha aos Ju\u00edzes Diretores dos F\u00f3runs, c\u00f3pia do Of\u00edcio n\u00ba 305\/2005, subscrito pelo Juiz Carlos Henrique Pita Duarte, no qual requer a divulga\u00e7\u00e3o do Mandado de Pris\u00e3o do acusado JOABSON SANTOS DE LIMA, atendendo solicita\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 2.011\/2006 – CGJ\/DCAJ-AL, da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a de Macei\u00f3- Estado de Alagoas.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0045\/2006<\/a> \u2013 28 de julho de<\/strong> 2006 \u2013 Encaminha aos Ju\u00edzes Diretores dos F\u00f3runs, c\u00f3pia do Of\u00edcio n\u00ba 078050037363-000-010, subscrito pelo Juiz Rafael Milanesi Spillere, no qual requer o encaminhamento dos antecedentes criminais de AILTON CAETANO DE MATOS e VERA L\u00daCIA DA SILVA IRINEU, atendendo solicita\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 1514\/06 \u2013 CGJ\/TJSC, da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a de Florian\u00f3polis \u2013 Estado de Santa Catarina.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0046\/2006<\/a> (Publicado em 04\/08\/2006)<\/strong> \u2013 Ref.: PROCESSO n\u00ba 0538150.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0043\/2006<\/a> \u2013 14 de julho de 2006<\/strong> \u2013 Encaminha aos magistrados o Provimento n\u00ba 03, de 09 de junho do corrente ano, que versa sobre a comunica\u00e7\u00e3o de Indisponibilidade de Bens aos Oficiais dos Cart\u00f3rios de Im\u00f3veis desta unidade da Federa\u00e7\u00e3o, atendendo solicita\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio Circular GC\/N.01626\/2006, da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0042\/2006<\/a> (Publicado em 07\/07\/2006)<\/strong> \u2013 Ref.: atestado m\u00e9dico.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0041\/2006<\/a> (Publicado em 07\/07\/2006)<\/strong> \u2013 Ref.: Portaria n\u00ba 028-R do IPAJM.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0040\/2006<\/a> \u2013 29 de junho de 2006<\/strong> \u2013 Ref.: Proc. n\u00ba 0600769 \u2013 3961\/06.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0039\/2006<\/a> (Publicado em 03\/07\/2006)<\/strong> \u2013 Ref.: Protocolo n\u00ba 0620682.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0038\/2006<\/a> (Publicado em 20\/06\/2006)<\/strong> – Orienta\u00e7\u00f5es de Procedimentos para Execu\u00e7\u00f5es Fiscais.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0037\/2006<\/a> (Publicado em 20\/06\/2006)<\/strong> – Disponibiliza no endere\u00e7o, no link \u201cExecu\u00e7\u00e3o Fiscal\u201d a emiss\u00e3o da Guia \u00danica do Poder Judici\u00e1rio, para pagamento, antes do ajuizamento da respectiva a\u00e7\u00e3o, da despesa pr\u00e9via do Oficial de Justi\u00e7a, assim como, o c\u00e1lculo pr\u00e9vio para efeito da cita\u00e7\u00e3o inicial do Executado, possibilitando que as Fazendas P\u00fablicas possam GERAR e IMPRIMIR as referidas Guias e os c\u00e1lculos pr\u00e9vios destinados \u00e0s Execu\u00e7\u00f5es Fiscais, devendo os mesmos serem juntados a peti\u00e7\u00e3o inicial na interposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0036\/2006<\/a> (Publicado em 14\/06\/2006)<\/strong> \u2013 Determina que, no prazo de 10 dias, os Ju\u00edzes indiquem Servidor para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de Chefe de Secretaria para os cargos que ainda n\u00e3o foram preenchidos, conforme determina o Art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 027\/2005<\/a>.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0035\/2006<\/a> \u2013 (Publicado em 13\/06\/2006)<\/strong> \u2013 Ref.: Arrecada\u00e7\u00e3o ao FARPEN.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0034\/2006<\/a> \u2013 07 de junho de 2006<\/strong> \u2013 Ref. Prot.. n\u00ba 0618844.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0032\/2006<\/a> \u2013 30 de maio de 2006<\/strong> \u2013 Reitera os termos do Of\u00edcio-Circular n\u00ba 0017\/2006.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0033\/2006<\/a> \u2013 26 de maio de 2006<\/strong> \u2013 Ref. Prot.. n\u00ba 0525952 \u2013 3809\/05.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0031\/2006<\/a> (Publicado em 31\/05\/2006)<\/strong> – Ref.: Arrecada\u00e7\u00e3o ao FUNEPJ.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0030\/2006<\/a> \u2013 24 de maio de 2006<\/strong> \u2013 Ref.: Processo n\u00ba 0614912.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0024\/2006<\/a> (Publicado em 17\/05\/2006)<\/strong> – Determina aos contadores, oficiais de justi\u00e7a e oficiais das serventias judiciais n\u00e3o oficializadas que seja feita a confer\u00eancia dos CPFs dos benefici\u00e1rios das custas processuais e se houver erro nas informa\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas dever\u00e1 ser imediatamente comunicado a este \u00f3rg\u00e3o atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f4nico custasemolumentos@cgj.es.gov.br.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0023\/2006<\/a> (Publicado em 03\/05\/2006)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre o extravio de 33 (trinta e tr\u00eas) selos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do tipo Reconhecimento de Firma, com numera\u00e7\u00e3o de ADD 66968 a ADD 67000, do Servi\u00e7os de Registro Civil das Pessoas Naturais de Almeida, Distrito pertencente \u00e0 Comarca de Jaboticatubas\/MG, ficando cancelada a sua validade, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0022\/2006<\/a> \u2013 25 de abril de 2006<\/strong> – Encaminha c\u00f3pia da CARTA DO RIO DE JANEIRO, elaborada no XLI ENCOGE \u2013 Encontro dos Corregedores-Gerais, realizado entre os dias 19 a 22 do corrente m\u00eas, conhecimento de Vossa Excel\u00eancia do que ficou deliberado no referido Encontro.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0021\/2006<\/a> (Publicado em 19\/04\/2006)<\/strong> – Orienta a cobran\u00e7a de custas remanescentes e finais de 2\u00aa Inst\u00e2ncia a ser adotada pelas Contadorias judiciais.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0020\/2006<\/a> (Publicado em 05\/04\/2006)<\/strong> – Recomenda aos ju\u00edzos deprecantes desse Estado que observem os requisitos formais para o devido cumprimento das cartas precat\u00f3rias para o Distrito Federal e Territ\u00f3rios, uma vez que a inobserv\u00e2ncia de tais requisitos acarretar\u00e1 na n\u00e3o efetiva\u00e7\u00e3o da ordem.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0019\/2006<\/a> \u2013 27 de mar\u00e7o de 2006<\/strong> \u2013 Ref. Prot.. n\u00ba 0609543.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0018\/2006<\/a> (Publicado em 23\/03\/2006)<\/strong> – Determinar que os contadores judiciais se abstenham de cobrar as intima\u00e7\u00f5es dos advogados efetuadas pelo Di\u00e1rio da Justi\u00e7a como aviso.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0017\/2006<\/a> \u2013 17 de mar\u00e7o de 2006<\/strong> \u2013 Encaminha c\u00f3pia do Of\u00edcio do MM. Juiz de Direito da Vara Privativa das Execu\u00e7\u00f5es Penais, que solicita orienta\u00e7\u00e3o aos demais colegas, no sentido de que a compet\u00eancia para a concess\u00e3o de progress\u00e3o de regime \u00e9 da 5\u00aa Vara de Execu\u00e7\u00e3o Penal, conforme preceitua o art. 66 , inc. III, al\u00ednea \u201cb\u201d da Lei n\u00ba 7.210\/84, bem como o art. 50, al\u00ednea \u201cc\u201d, do C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria deste Estado.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0016\/2006<\/a> \u2013 17 de mar\u00e7o de 2006<\/strong> \u2013 Ref. Prot.. n\u00ba 0608731.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0015\/2006<\/a> \u2013 07 de mar\u00e7o de 2006<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 0607420.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0014\/2006<\/a> (Publicado em 08\/03\/2006)<\/strong> – Disponibilizar o endere\u00e7o virtual para consultas aos provimentos baixados pela Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Estado de Sergipe, especialmente o tombado sob o n\u00famero 11\/2005, que trata do procedimento de distribui\u00e7\u00e3o e pagamento de custas processuais das Cartas Precat\u00f3rias daquele Estado.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0013A\/2006<\/a> \u2013 20 de mar\u00e7o de 2006<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 0604995 \u2013 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2003.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0013\/2006<\/a> \u2013 02 de mar\u00e7o de 2006<\/strong> \u2013 Ref. Proc. n\u00ba 0604995 \u2013 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2003.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0012\/2006<\/a> \u2013 23 de fevereiro de 2006<\/strong> \u2013 Ref. Protocolo n\u00ba 0603798.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0011\/2006<\/a> (Publicado em 23\/02\/2006)<\/strong> – Ref. Of\u00edcio Circular n\u00ba 09\/2006.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0010\/2006<\/a> \u2013 13 de fevereiro de 2006<\/strong> \u2013 Ref. Protocolo n\u00ba 0604275.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0009\/2006<\/a> (Publicado em 10\/02\/2006)<\/strong> – Ref. comunica\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o dos dias trabalhados durante o recesso de 20\/12\/2005 a 06\/01\/2006, dos servidores dos juizados.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0008\/2006<\/a> \u2013 23 de janeiro de 2006<\/strong> – Encaminha c\u00f3pia do Of\u00edcio da lavra do ILMO. SR. SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A \u2013 PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL ANTIDROGAS, que solicita a disponibiliza\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias de senten\u00e7as condenat\u00f3rias proferidas em casos de tr\u00e1ficos de drogas.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0007\/2006<\/a> (Publicado em 26\/01\/2006)<\/strong> – Implementa dois turnos de trabalho di\u00e1rio para setores da CGJ.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0006\/2006<\/a> \u2013 23 de janeiro de 2006<\/strong> – Encaminha c\u00f3pia do Of\u00edcio-Circular n\u00ba 239\/05 \u2013 GC, da lavra do EXMO. DES. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO PARAN\u00c1, que comunica que o Servi\u00e7o Distrital de Cachoeira de S\u00e3o Jos\u00e9, Comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais \u2013 PR, est\u00e1 inoperante desde 1997, e que os livros foram encerrados e transferidos para o 2\u00ba Tabelionato de Notas da sede da Comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais, sendo utilizados apenas para averba\u00e7\u00f5es, emiss\u00e3o de certid\u00f5es e traslados, havendo sido proposta a extin\u00e7\u00e3o da serventia.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0005\/2006<\/a> \u2013 16 de janeiro de 2006<\/strong> \u2013 Ref.: Procedimento n\u00ba 0533090 \u2013 3893\/05.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0003\/2006<\/a> (Publicado em 13\/01\/2006)<\/strong> – Ref.: Arrecada\u00e7\u00e3o ao FUNEPJ.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0002\/2006<\/a> \u2013 04 de janeiro de 2006<\/strong> – Ref.: Procedimento n\u00ba 0527093 – 3824\/05.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0001\/2006<\/a> \u2013 04 de janeiro de 2006<\/strong> – Solicita provid\u00eancias no sentido de viabilizar a afixa\u00e7\u00e3o dos cartazes nas depend\u00eancias dos F\u00f3runs para divulgar o Sistema de Arrecada\u00e7\u00e3o desenvolvido por esta Corregedoria Geral de Justi\u00e7a em parceira com o e. Tribunal de Justi\u00e7a deste Estado.<\/td>\n<\/tr>\n

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Ano de 2005<\/strong><\/h1>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 203\/2005<\/a> (Publicado em 29\/12\/2005)<\/strong> – Recomenda aos Magistrados deste Estado que na hip\u00f3tese de pedido de assist\u00eancia judici\u00e1ria observem criteriosamente as condi\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-econ\u00f4micas da parte requerente e, em havendo d\u00favida quanto a veracidade das suas alega\u00e7\u00f5es, ordenem a comprova\u00e7\u00e3o do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as reais condi\u00e7\u00f5es do requerente para o deferimento (ou n\u00e3o) da assist\u00eancia judici\u00e1ria.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 202\/2005<\/a> (Publicado em 29\/12\/2005)<\/strong> – Recomenda aos Magistrados deste Estado que na hip\u00f3tese de pedido de destitui\u00e7\u00e3o de poder familiar, visando uma futura ado\u00e7\u00e3o, independentemente de estarem configurados nos casos previstos no art. 98 do ECA, seja atribu\u00edda ao Juiz da Vara Especializada em mat\u00e9ria de Inf\u00e2ncia e Juventude a compet\u00eancia para aqueles pedidos.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 197\/2005<\/a> \u2013 30 de novembro de 2005<\/strong> – Ref.: Receitas destinadas ao FUNEPJ.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 195\/2005<\/a> (Publicado em 01\/12\/2005)<\/strong> – Ref.: Proc. N\u00ba 0521046 – 3738\/05.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 194\/2005<\/a> (Publicado em 01\/12\/2005)<\/strong> – Ref.: Proc. N\u00ba 0513901 – 3662\/05.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 193\/2005<\/a> (Publicado em 01\/12\/2005)<\/strong> – Ref.: Proc. N\u00ba 0531351 – 3869\/05.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 185\/2005<\/strong><\/a> (Publicado em 10\/10\/2005)<\/strong> – Ref.: Selo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 181\/2005<\/a> (Publicado em 03\/10\/2005)<\/strong> – Ref.: Escala de f\u00e9rias via INTRANET.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 180\/2005<\/a> (Publicado em 10\/10\/2005)<\/strong> – Ref.: Proc. N\u00ba 0525952 – 3809\/05.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 179\/2005<\/a> (Publicado em 03\/10\/2005)<\/strong> – Faz recomenda\u00e7\u00f5es a todos os MM. Ju\u00edzes de Direito quando do recebimento das peti\u00e7\u00f5es iniciais.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 152\/2005<\/a> (Publicado em 06\/07\/2005)<\/strong> – Determina que ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o deste novo programa na Contadoria de sua Comarca seja obrigat\u00f3rio a utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema de Arrecada\u00e7\u00e3o para emiss\u00e3o da Guia \u00danica, ficando vetado a utiliza\u00e7\u00e3o do DUA – Documento \u00danico de Arrecada\u00e7\u00e3o para esses fins<\/p>\n

.<\/td>\n<\/tr>\n

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Ano de 2004<\/strong><\/h1>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 073\/2004<\/a> (Publicado em 19\/07\/2004)<\/strong> – Ref. FUNEPJ.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 048\/2004<\/a> (Publicado em 25\/05\/2004)<\/strong> – Ref. concess\u00e3o de licen\u00e7a para tratamento da pr\u00f3pria sa\u00fade, licen\u00e7a por acidente em servi\u00e7o ou doen\u00e7a profissional, licen\u00e7a gesta\u00e7\u00e3o e lacta\u00e7\u00e3o e inspe\u00e7\u00e3o para ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 042\/2004<\/a> (Publicado em 11\/05\/2004 e 13\/05\/2004)<\/strong> – Resolve sobre Relat\u00f3rio Trimestral de Dados do Supremo Tribunal Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias. – REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 040\/2004<\/a> (Publicado em 17\/05\/2004)<\/strong> – Esclarece que o benef\u00edcio de Aposentadoria ser\u00e1 protocolizado nesta Corregedoria, devendo vir acompanhado da Declara\u00e7\u00e3o de Tempo de contribui\u00e7\u00e3o, emitida pelo IPAJM.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 039\/2004<\/a> (Publicado em 05\/05\/2004)<\/strong> – Comunica aos Oficiais de Cart\u00f3rios do Registro Civil que est\u00e1 dispon\u00edvel na Internet, no site www.presid\u00eancia.gov.br\/sedh<\/a> o Of\u00edcio-Circular n\u00ba 005\/2004, e, que, nos dias 6 e 7 de maio do corrente, acontecer\u00e1 o Encontro Nacional para reda\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o da proposta final referente \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o social, \u201cvisando criar condi\u00e7\u00f5es de garantir o Registro Civil e sua respectiva \u201cCertid\u00e3o de Nascimento – primeiro documento b\u00e1sico da cidadania – a todos os brasileiros em situa\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o total, no per\u00edodo de quatro anos\u201d, previsto para ocorrer em Bras\u00edlia- DF.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 038\/2004<\/a> (Publicado em 05\/05\/2004)<\/strong> – Comunica aos magistrados que est\u00e1 dispon\u00edvel na Internet, no site www.presid\u00eancia.gov.br\/sedh<\/a> o Of\u00edcio-Circular n\u00ba 005\/2004, e, que, nos dias 6 e 7 de maio do corrente, acontecer\u00e1 o Encontro Nacional para reda\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o da proposta final referente \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o social, \u201cvisando criar condi\u00e7\u00f5es de garantir o Registro Civil e sua respectiva \u201cCertid\u00e3o de Nascimento – primeiro documento b\u00e1sico da cidadania – a todos os brasileiros em situa\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o total, no per\u00edodo de quatro anos\u201d, previsto para ocorrer em Bras\u00edlia- DF.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 025\/2004<\/a> (Publicado em 03\/03\/2004)<\/strong> – Determina que sejam encaminhados os Relat\u00f3rios ainda n\u00e3o entregues, referentes \u00e0 Inspe\u00e7\u00e3o Anual do exerc\u00edcio de 2003 a esta CGJ, impreterivelmente at\u00e9 o dia 30\/04\/2004.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 013\/2004<\/a> (Publicado em 02\/02\/2004)<\/strong> – Comunica que a segunda entrevista de avalia\u00e7\u00e3o do EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO, ser\u00e1 realizada no m\u00eas de mar\u00e7o do corrente ano, conforme disp\u00f5e a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 009\/96, bem como, o Provimento n.\u00ba 11\/96, art. 4.\u00ba, \u00a7 1.\u00ba.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 012\/2004<\/a> (Publicado em 02\/02\/2004)<\/strong> – Solicita aos magistrados que enviem as informa\u00e7\u00f5es relativas \u201ca qualquer exerc\u00edcio de doc\u00eancia\u201d, bem como \u201co nome da entidade de ensino e os hor\u00e1rios de aula que ministrar\u00e1\u201d, de modo a cumprir a regulamenta\u00e7\u00e3o existente na Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 006\/2003.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 009\/2004<\/a> (Publicado em 22\/01\/2004)<\/strong> – Substitui o Of\u00edcio Circular n\u00ba 004\/2004.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 007\/2004<\/a> (Publicado em 21\/01\/2004)<\/strong> – Define orienta\u00e7\u00f5es para regularizar a concess\u00e3o de transfer\u00eancia administrativa de f\u00e9rias.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 004\/2004<\/a> (Publicado em 19\/01\/2004)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes Diretores dos F\u00f3runs que fiscalizem os cart\u00f3rios extrajudiciais, para que os mesmos observem as normas e prazos dispostos na apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre as receitas destinadas ao FUNEPJ e FARPEN.<\/td>\n<\/tr>\n

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Ano de 2002<\/strong><\/h1>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0199\/2002<\/a> (Publicado em 21\/11\/2002)<\/strong> \u2013 Faz recomenda\u00e7\u00f5es visando dotar de maior efici\u00eancia as atividades jurisdicionais no campo da ado\u00e7\u00e3o nacional ou internacional.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 0111\/2002<\/a> (Publicado em 21\/11\/2002)<\/strong> \u2013 Ref. sistema judicial da ado\u00e7\u00e3o internacional, no \u00e2mbito do PJES.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Ano de 2011 Of\u00edcio Circular n\u00ba 234\/2011 (Publicado em 12\/12\/2011) \u2013 Resolve suspender os prazos para conclus\u00e3o dos processos administrativos disciplinares durante o per\u00edodo de recesso judici\u00e1rio, entre os dias 20\/12\/2011 e 06\/01\/2012. Of\u00edcio Circular n\u00ba 233\/2011 (Publicado em 08\/12\/2011) \u2013 Orienta os Senhores Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs das Comarcas do Estado do […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":4298,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/18629"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18629"}],"version-history":[{"count":55,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/18629\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20725,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/18629\/revisions\/20725"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4298"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18629"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}