{"id":299,"date":"2016-06-01T11:32:31","date_gmt":"2016-06-01T14:32:31","guid":{"rendered":"http:\/\/10.99.253.4\/corregedoria\/?page_id=299"},"modified":"2026-04-01T13:27:39","modified_gmt":"2026-04-01T16:27:39","slug":"provimentos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/legislacao\/provimentos\/","title":{"rendered":"Provimentos"},"content":{"rendered":"

2026<\/strong><\/h1>\n

Provimento n\u00ba 08\/2026<\/a> (Disponibilizado em 01\/04\/2026): Fica revogado o\u00a0Provimento CGJES n\u00ba 50\/2021, extinguindo-se o Programa de Monitoramento das Metas Nacionais e do excesso de prazo de conclus\u00e3o no \u00e2mbito das unidades judici\u00e1rias de primeiro grau do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 07\/2026<\/a> (Disponibilizado em 10\/03\/2026): Disp\u00f5e sobre a operacionaliza\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico e saneamento de eventuais inconformidades relacionadas ao disposto na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ no 07\/2005 e na S\u00famula Vinculante no 13 STF.<\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 06\/2026<\/a> (Disponibilizado em 10\/03\/2026): Consolidar as regras que tratam do provisionamento trabalhista, com o objetivo de cobrir as verbas trabalhistas, inclusive aquelas advindas de rescis\u00f5es ocorridas durante a gest\u00e3o do respons\u00e1vel legal pela serventia e tamb\u00e9m das rescis\u00f5es obrigat\u00f3rias, decorrentes do processo de transmiss\u00e3o de acervo, nos termos do C\u00f3digo Nacional de Normas do CNJ (Provimento 149).<\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 05\/2026<\/a> (Disponibilizado em 13\/02\/2026): <\/strong>Disciplina o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do M\u00f3dulo de Arrecada\u00e7\u00e3o do Sistema de Gest\u00e3o das Serventias Extrajudiciais do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo \u2013 SIGEX.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 03\/2026 <\/a>(Disponibilizado em 26\/01\/2026): <\/strong>Define as regras para o Sistema do Selo Digital e SIGEX, para a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de escrituras p\u00fablicas de outros estados.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 02\/2026<\/a> (Disponibilizado em 26\/01\/2026): <\/strong>Inserir os\u00a0artigos 494-A, 494-B, 494-C e 494-D,\u00a0ao Tomo I do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento Conjunto n\u00ba 01\/2026 <\/a>(Disponibilizado em 16\/01\/2026):<\/strong> Altera o Provimento Conjunto n\u00ba 01\/2021 para aumentar o n\u00famero de Comiss\u00f5es Disciplinares Permanentes \u2013 CDP da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 01\/2026<\/a> (Disponibilizado em 15\/01\/2026): <\/strong>Altera dispositivos do Cap\u00edtulo II do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a \u2013 Foro Judicial \u2013 Tomo I, que tratam da fun\u00e7\u00e3o correicional, das correi\u00e7\u00f5es e das inspe\u00e7\u00f5es judiciais no \u00e2mbito das unidades de primeiro grau.<\/p>\n

2025<\/strong><\/h1>\n

Provimento n\u00ba 24\/2025<\/a> (Disponibilizado em 11\/12\/2025): <\/strong>Altera dispositivos do Cap\u00edtulo II do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a \u2013 Foro Judicial \u2013 Tomo I, que tratam da fun\u00e7\u00e3o correicional, das correi\u00e7\u00f5es e das inspe\u00e7\u00f5es judiciais no \u00e2mbito das unidades de primeiro grau.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 23\/2025<\/a> (Disponibilizado em 10\/12\/2025): <\/strong>Altera dispositivos do Cap\u00edtulo II do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a \u2013 Foro Judicial \u2013 Tomo I, que tratam da fun\u00e7\u00e3o correicional, das correi\u00e7\u00f5es e das inspe\u00e7\u00f5es judiciais no \u00e2mbito das unidades de primeiro grau. –\u00a0ALTERADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 22\/2025<\/a> (Disponibilizado em 09\/12\/2025): <\/strong>Editar as notas explicativas enumeradas.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 21\/2025<\/a> (Disponibilizado em 03\/12\/2025): <\/strong>Disciplina a implanta\u00e7\u00e3o do M\u00f3dulo de Arrecada\u00e7\u00e3o do Sistema de Gest\u00e3o das Serventias Extrajudiciais do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo \u2013 SIGEX.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 20\/2025<\/a> (Disponibilizado em 26\/11\/2025): <\/strong>Determinar aos Ju\u00edzes de Direito com compet\u00eancia em Registros P\u00fablicos que encaminhem a esta Corregedoria c\u00f3pias de todas as senten\u00e7as proferidas nas Suscita\u00e7\u00f5es de D\u00favida.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 19\/2025 <\/a>(Disponibilizado em 17\/11\/2025): <\/strong>Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de os(as) magistrados e magistradas e os(as) servidores e servidoras do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo promoverem o cadastramento e a gest\u00e3o de bens apreendidos no Sistema Nacional de Gest\u00e3o de Bens (SNGB) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 18\/2025 <\/a>(Disponibilizado em 25\/11\/2025):<\/strong> Altera o art. 23-E, caput, e revoga o \u00a76\u00ba do art. 23-E,\u00a0 Tomo II do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 17\/2025<\/a> (Disponibilizado em 26\/11\/2025):<\/strong>\u00a0Alterar o artigo 109 no C\u00f3digo de Normas \u2013 Foro Extrajudicial \u2013 Tomo II, da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 16\/2025<\/a> (Disponibilizado em 24\/09\/2025):<\/strong> Disp\u00f5e sobre a padroniza\u00e7\u00e3o do procedimento e das exig\u00eancias documentais para a altera\u00e7\u00e3o e averba\u00e7\u00e3o do prenome e do g\u00eanero de pessoa transg\u00eanero nos of\u00edcios de registro civil das pessoas naturais (RCPN) no Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 15\/2025<\/a> (Disponibilizado em 19\/08\/2025):<\/strong> Regulamentar, no \u00e2mbito do Estado do Esp\u00edrito Santo, o procedimento de consolida\u00e7\u00e3o da propriedade fiduci\u00e1ria e de busca e apreens\u00e3o extrajudiciais de bens m\u00f3veis objeto de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, em conformidade com o Provimento n\u00ba 196, de 04 de junho de 2025, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNN\/CN\/CNJ-Extra).<\/p>\n

Provimento n\u00ba 14\/2025<\/a> (Disponibilizado em 20\/08\/2025):<\/strong> Alterar a reda\u00e7\u00e3o do 172 do Tomo II do C\u00f3digo de Normas.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 13\/2025<\/a> (Disponibilizado em 20\/08\/2025):<\/strong> O C\u00f3digo de Normas \u2013 Foro Extrajudicial \u2013 Tomo II, da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, passa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 12\/2025<\/a> (Disponibilizado em 20\/08\/2025):<\/strong> Inserir o inciso VII ao art. 22, do Tomo II do C\u00f3digo de Normas.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 11\/2025<\/a> (Disponibilizado em 20\/08\/2025):<\/strong> Altera dispositivos do Tomo II do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 10\/2025<\/a> (Disponibilizado em 20\/08\/2025):<\/strong> Alterar o C\u00f3digo de Normas \u2013 Foro Extrajudicial \u2013 Tomo II, da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 09\/2025<\/a> (Disponibilizado em 01\/07\/2025):<\/strong> Alterar o C\u00f3digo de Normas \u2013 Foro Judicial \u2013 Tomo I, da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 08\/2025<\/a> (Disponibilizado em 06\/06\/2025):<\/strong> I<\/strong>nstitui o uso obrigat\u00f3rio de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico destinado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 transmiss\u00e3o de bens e direitos perante a Secretaria da Fazenda Estadual.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 07\/2025<\/a> (Disponibilizado em 04\/06\/2025):<\/strong> Alterar a reda\u00e7\u00e3o dos artigos 23-M, 70 e 621, Tomo II, do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a<\/p>\n

Provimento n\u00ba 06\/2025<\/a> (Disponibilizado em 14\/05\/2025):<\/strong> \u00a0Alterar a reda\u00e7\u00e3o do\u00a0artigo 14, Tomo II, do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a<\/p>\n

Provimento n\u00ba 05\/2025<\/a>(Disponibilizado em 25\/04\/2025):<\/strong> Acrescentar o artigo 758-A no C\u00f3digo de Normas \u2013 Foro Extrajudicial \u2013 Tomo II, da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 04\/2025<\/a>(Disponibilizado em 10\/04\/2025):<\/strong> \u00a0Alterar o C\u00f3digo de Normas – Foro Judicial – Tomo I, da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 03\/2025<\/a>(Disponibilizado em 07\/04\/2025):<\/strong> Alterar a reda\u00e7\u00e3o do Art. 621 do Tomo II do C\u00f3digo de Normas.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 02\/2025<\/a>(Disponibilizado em 04\/09\/2025):<\/strong> \u00c9 vedada a qualquer t\u00edtulo e sob qualquer pretexto, o pagamento de comiss\u00e3o, a concess\u00e3o de descontos ou vantagens n\u00e3o previstos em lei, nos emolumentos devidos pelos atos praticados, o que configura conduta atentat\u00f3ria \u00e0s institui\u00e7\u00f5es notariais e de registro, podendo resultar na aplica\u00e7\u00e3o de penalidade, nos termos do artigo 31, inciso II, da Lei n\u00ba 8.935\/94.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 02\/2025<\/a>(Disponibilizado em 21\/03\/2025):<\/strong> \u00c9 vedada a qualquer t\u00edtulo e sob qualquer pretexto, o pagamento de comiss\u00e3o, a concess\u00e3o de descontos ou vantagens n\u00e3o previstos em lei, nos emolumentos devidos pelos atos praticados, o que configura conduta atentat\u00f3ria \u00e0s institui\u00e7\u00f5es notariais e de registro, podendo resultar na aplica\u00e7\u00e3o de penalidade, nos termos do artigo 31, inciso II, da Lei n\u00ba 8.935\/94. –\u00a0ALTERADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento Conjunto n\u00ba 01\/2025<\/a> (Disponibilizado em 19\/12\/2025):<\/strong> D<\/strong>ISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O CONJUNTA DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO RECAMBIAMENTO DE PESSOAS PRESAS NO \u00c2MBITO DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E ESTABELECE NORMAS DE ATUA\u00c7\u00c3O COOPERATIVA ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, POR MEIO DE SUA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTI\u00c7A, DO N\u00daCLEO DE COOPERA\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA E DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 01\/2025<\/a>(Disponibilizado em 04\/02\/2025):<\/strong> Alterar a reda\u00e7\u00e3o do Art. 845 do Tomo II do C\u00f3digo de Normas.<\/p>\n

2024<\/strong><\/h1>\n

Provimento n\u00ba 14\/2024<\/a>(Disponibilizado em 19\/11\/2024):<\/strong> Define as regras para o Sistema do Selo Digital, aplic\u00e1veis ao Selo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanios.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 13\/2024<\/a>(Disponibilizado em 10\/01\/2025):<\/strong> Regulamenta a instala\u00e7\u00e3o e o funcionamento de Unidades Interligadas em estabelecimentos de sa\u00fade que realizem partos e atestem \u00f3bitos no Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 12\/2024<\/a>(Disponibilizado em 06\/11\/2024):<\/strong> Acrescentar o \u00a72\u00ba-A no art. 2\u00ba do C\u00f3digo de Normas, Tomo I, desta E. Corregedoria Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 11\/2024<\/a>(Disponibilizado em 20\/09\/2024):<\/strong> Alterar a reda\u00e7\u00e3o do 605A-C do Tomo II do C\u00f3digo de Normas, que passar\u00e1 a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 10\/2024<\/a>(Disponibilizado em 05\/09\/2024):<\/strong> Alterar os artigos 296 e 423, ambos do C\u00f3digo de Normas – Foro Judicial – Tomo I,\u00a0da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 09\/2024<\/a>(Disponibilizado em 01\/10\/2024):<\/strong> Acrescentar os Artigos 414-A, 414-B, 414-C, 414-D e 414-E ao C\u00f3digo de Normas – Foro Extrajudicial – Tomo II, da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a. – RETIFICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 09\/2024<\/a>(Disponibilizado em 23\/08\/2024):<\/strong> Acrescentar os Artigos 414-A, 414-B, 414-C, 414-D e 414-E ao C\u00f3digo de Normas – Foro Extrajudicial – Tomo II, da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a. – RETIFICADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 08\/2024<\/a>(Disponibilizado em 26\/08\/2024):<\/strong>\u00a0 Alterar a reda\u00e7\u00e3o do Art. 101 e \u00a71\u00ba do Tomo II do C\u00f3digo de Normas.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 07\/2024<\/a>(Disponibilizado em 11\/06\/2024):<\/strong> Institui o c\u00f3digo de \u00e9tica e de conduta dos respons\u00e1veis pelas\u00a0 serventias extrajudiciais do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 06\/2024<\/a>(Disponibilizado em 23\/04\/2024):<\/strong> Instituir o Programa \u201cCorregedoria Cidad\u00e3\u201d com o escopo de colaborar com os demais \u00f3rg\u00e3os, comiss\u00f5es e comit\u00eas no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo na aferi\u00e7\u00e3o do cumprimento das pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o e combate ao Ass\u00e9dio Moral, Sexual e Discrimina\u00e7\u00e3o, Sustentabilidade e Acessibilidade, previstas, respectivamente, nas Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a n\u00ba 351\/2020, 400\/2021 e 401\/2021.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 05\/2024<\/a>(Disponibilizado em 17\/04\/2024):<\/strong> Revogar o Provimento n. 36\/2015, da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, ante a obrigatoriedade de cumprimento das inspe\u00e7\u00f5es das medidas socioeducativas em meio aberto por meio do Cadastro Nacional de Inspe\u00e7\u00f5es em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS).<\/p>\n

Provimento n\u00ba 04\/2024(<\/a>Disponibilizado em 18\/03\/2024):<\/strong> Disp\u00f5e sobre a inspe\u00e7\u00e3o mensal nos estabelecimentos penais do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 03\/2024<\/a>(Disponibilizado em 28\/02\/2024):<\/strong> \u00a0Criar fluxo espec\u00edfico no \u00e2mbito desta Corregedoria Geral da Justi\u00e7a para os processos disciplinares envolvendo viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher tramitando em desfavor de magistrados, servidores e delegat\u00e1rios, mediante as seguintes diretrizes.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 01\/2024<\/a>(Disponibilizado em 12\/01\/2024):<\/strong> Alterar a reda\u00e7\u00e3o do art. 1\u00ba do Provimento n\u00ba 52\/2021.<\/p>\n

<\/h1>\n

2023<\/strong><\/h1>\n

Provimento n\u00ba 26\/2023<\/a>(Disponibilizado em 14\/12\/2023):<\/strong>C\u00f3digo de Normas – Foro Extrajudicial – Tomo II, da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 25\/2023<\/a>(Disponibilizado em 13\/12\/2023):<\/strong>C\u00f3digo de Normas – Foro Extrajudicial – Tomo II, da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 24\/2023<\/a>(Disponibilizado em 13\/12\/2023):<\/strong>Alterar o \u00a71\u00ba do Art. 5\u00ba do Provimento 040\/2011.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 23\/2023<\/a>(Disponibilizado em 13\/12\/2023):<\/strong>Institui o Selo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanios no \u00e2mbito da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 22\/2023<\/a>(Disponibilizado em 11\/12\/2023):<\/strong>Autoriza a implanta\u00e7\u00e3o do Projeto Piloto do Sistema de Gest\u00e3o das Serventias Extrajudiciais do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo \u2013 SIGEX.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 21\/2023<\/a>(Disponibilizado em 05\/12\/2023):<\/strong>Incluir o Artigo 517-A\u00a0ao Tomo II do C\u00f3digo de Normas.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 20\/2023<\/a>(Disponibilizado em 05\/12\/2023):<\/strong>Incluir os incisos XI e XII no art. 3\u00ba do Provimento n\u00ba 37\/2021.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 19\/2023<\/a>(Disponibilizado em 03\/10\/2023):\u00a0<\/strong>Alterar\u00a0a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 2\u00ba e incluir os par\u00e1grafos 3\u00ba e 4\u00ba na reda\u00e7\u00e3o do art. 454 do C\u00f3digo de Normas – Foro Extrajudicial – Tomo II, da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 18\/2023<\/a>(Disponibilizado em 26\/09\/2023):\u00a0<\/strong>Alterar o\u00a0caput<\/em>\u00a0do art. 13 e inserir\u00a0os\u00a0\u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba\u00a0ao\u00a0art. 13, Tomo II do C\u00f3digo de Normas da\u00a0Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 17\/2023<\/a>(Disponibilizado em 24\/08\/2023):\u00a0<\/strong>Incluir o Art. 68-A\u00a0ao Tomo II do C\u00f3digo de Normas.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 16\/2023<\/a>(Disponibilizado em 21\/07\/2023): <\/strong>Acrescentar o inciso X do artigo 485 do Tomo I do C\u00f3digo de Normas.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 15\/2023<\/a>(Disponibilizado em 12\/07\/2023): <\/strong>Alterar o Par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 183 do Tomo II do C\u00f3digo de Normas, inclu\u00eddo pelo Provimento 12\/2023.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 14\/2023<\/a>(Disponibilizado em 21\/06\/2023):<\/strong> Inserir o art.\u00a0art. 258-A ao\u00a0C\u00f3digo de Normas – Foro Judicial – Tomo I, da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a<\/p>\n

Provimento n\u00ba 13\/2023<\/a>(Disponibilizado em 12\/06\/2023):\u00a0<\/strong>Alterar a reda\u00e7\u00e3o do art. 273, IX,\u00a0do\u00a0C\u00f3digo de Normas – Foro Judicial – Tomo I, da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 12\/2023<\/a>(Disponibilizado em 12\/06\/2023):\u00a0<\/strong>Acrescentar o Par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 183 do Tomo II do C\u00f3digo de Normas.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 11\/2023<\/a>(Disponibilizado em 23\/05\/2023):\u00a0<\/strong>Alterar a reda\u00e7\u00e3o do art. 273, III,\u00a0do\u00a0C\u00f3digo de Normas – Foro Judicial – Tomo I, da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 10\/2023<\/a>(Disponibilizado em 05\/05\/2023):\u00a0<\/strong>Alterar o artigo 98-A ao Tomo II do Novo C\u00f3digo de Normas.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 09\/2023<\/a>(Disponibilizado em 03\/05\/2023):\u00a0<\/strong>Alterar o artigo 98-A ao Tomo II do Novo C\u00f3digo de Normas.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 08\/2023<\/a>(Disponibilizado em 13\/04\/2023):\u00a0<\/strong>Inserir, no art. 613, \u00a71\u00ba do\u00a0C\u00f3digo de Normas – Foro Judicial – Tomo I, da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 07\/2023<\/a>(Disponibilizado em 13\/04\/2023):\u00a0<\/strong>Acrescentar o\u00a0inciso VII, no \u00a7 2\u00ba, do artigo 140, Tomo I do C\u00f3digo de Normas.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 06\/2023<\/a>(Disponibilizado em 12\/06\/2023):\u00a0<\/strong>Alterar o disposto no inciso XIV, do par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 126 do Tomo I do C\u00f3digo de Normas.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 05\/2023<\/a>(Disponibilizado em 29\/03\/2023):\u00a0<\/strong>Autorizar os Ju\u00edzes de 1\u00aa Inst\u00e2ncia, do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, a receber, mandar distribuir e processar os termos circunstanciados de ocorr\u00eancia lavrados por quaisquer dos \u00f3rg\u00e3os policiais alinhavados no art. 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 04\/2023<\/a>(Disponibilizado em 15\/03\/2023):\u00a0<\/strong>Incluir o \u00a7 1\u00ba no\u00a0art. 3\u00ba, do Provimento n\u00ba 2\/2020\u00a0desta Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 03\/2023<\/a>(Disponibilizado em 10\/03\/2023):\u00a0<\/strong>Inserir, no artigo 312 do C\u00f3digo de Normas – Tomo I, da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 02\/2023<\/a>(Disponibilizado em 27\/02\/2023):\u00a0<\/strong>Regulamenta regulamenta os procedimentos para transmiss\u00e3o do acervo, contrata\u00e7\u00f5es do interino e presta\u00e7\u00e3o de contas das serventias extrajudiciais do Estado do Esp\u00edrito Santo. – REPUBLICA\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 02\/2023<\/a>(Disponibilizado em 17\/02\/2023):\u00a0<\/strong>Regulamenta regulamenta os procedimentos para transmiss\u00e3o do acervo, contrata\u00e7\u00f5es do interino e presta\u00e7\u00e3o de contas das serventias extrajudiciais do Estado do Esp\u00edrito Santo. – REPUBLICADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 01\/2023<\/a>(Disponibilizado em 17\/02\/2023):\u00a0<\/strong>Acrescentar\u00a0<\/strong>o artigo 98-A ao Tomo II do Novo C\u00f3digo de Normas.<\/p>\n

2022<\/strong><\/h1>\n

Provimento n\u00ba 13\/2022<\/a>(Disponibilizado em 17\/10\/2022):\u00a0<\/strong>Regulamenta a emiss\u00e3o autom\u00e1tica das custas e despesas processuais nas a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 12\/2022<\/a>(Disponibilizado em 29\/09\/2022):\u00a0<\/strong>Alterar o disposto no Par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 709 do Tomo II do Novo C\u00f3digo de Normas.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 11\/2022<\/a>(Disponibilizado em 05\/08\/2022):\u00a0<\/strong>Determinar aos Ju\u00edzes de Direito com compet\u00eancia na mat\u00e9ria de registros p\u00fablicos a realiza\u00e7\u00e3o de\u00a0inspe\u00e7\u00e3o complementar<\/strong>\u00a0nos servi\u00e7os notariais e de registros p\u00fablicos, para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o e regularidade no uso do selo digital.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 10\/2022<\/a>(Disponibilizado em 21\/07\/2022):<\/strong>\u00a0Inserir o artigo 75-A e seu par\u00e1grafo \u00fanico, no C\u00f3digo de Normas Extrajudicial.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 09\/2022<\/a>(Disponibilizado em 06\/07\/2022):\u00a0<\/strong>Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o para o dia 30 de setembro de 2022 do prazo de vig\u00eancia do Provimento CGJES n\u00ba 67\/2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 08\/2022<\/a>(Disponibilizado em 23\/06\/2022):\u00a0<\/strong>Alterar o C\u00f3digo de Normas – Tomo I, da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, conforme reda\u00e7\u00e3o em anexo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 07\/2022<\/a>(Disponibilizado em 13\/06\/2022):\u00a0<\/strong>Regulamenta a publica\u00e7\u00e3o de editais eletr\u00f4nicos de intima\u00e7\u00e3o e notifica\u00e7\u00e3o pelos Servi\u00e7os de Registro de Im\u00f3veis do Estado do Esp\u00edrito Santo, nos termos do artigo 193, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo de Processo Civil, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 06\/2022<\/a>(Disponibilizado em 13\/05\/2022): <\/strong>Resolve que a\u00a0carga das informa\u00e7\u00f5es de todos os registros na Central de Informa\u00e7\u00f5es do Registro Civil \u2013 CRC ser\u00e1 realizada regressivamente at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o de todo o acervo de cada Cart\u00f3rio de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 05\/2022 <\/a>(Disponibilizado em 01\/04\/2022):\u00a0<\/strong>Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o para o dia 30 de junho de 2022 do prazo de vig\u00eancia do Provimento CGJES n\u00ba 67\/2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 04\/2022<\/a> (Disponibilizado em 25\/03\/2022):\u00a0<\/strong> Alterar o disposto no artigo 620, inciso II e \u00a71\u00ba do Tomo II do Novo C\u00f3digo de Normas.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 03\/2022<\/a> (Disponibilizado em 15\/02\/2022):\u00a0<\/strong>\u00a0Resolve \u00a0<\/strong>Inserir, no art. 410 do\u00a0C\u00f3digo de Normas – Foro Judicial – Tomo I, da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, remiss\u00e3o ao julgamento, pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, do\u00a0PP n\u00ba\u00a00004771-50.2020.2.00.0000.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 02\/2022<\/a> (Disponibilizado em 15\/02\/2022):\u00a0<\/strong>\u00a0Inserir Inserir o artigo\u00a0<\/strong>616-A no C\u00f3digo de Normas Extrajudicial \u2013 Tomo II, da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento Conjunto n\u00ba 2\/2022<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 17\/01\/2022):\u00a0<\/strong>Disp\u00f5e sobre a unifica\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia no tocante ao Provimento Conjunto n\u00ba 1\/2021 que trata das Comiss\u00f5es Disciplinares Permanentes \u2013 CDP no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento Conjunto n\u00ba 1\/2022<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 17\/01\/2022):<\/strong> Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do Provimento Conjunto n\u00ba 1\/2021 da Presid\u00eancia e da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 01\/2022<\/a>(Disponibilizado em 01\/02\/2022):\u00a0<\/strong> Alterar o C\u00f3digo de Normas \u2013 Tomo I, da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, conforme reda\u00e7\u00e3o em anexo.<\/p>\n

2021<\/strong><\/h1>\n

Provimento n\u00ba 67\/2021 <\/a>(Disponibilizado em 07\/01\/2022):\u00a0<\/strong> Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o para o dia 31 de mar\u00e7o de 2022 do prazo de vig\u00eancia do Provimento CGJES n\u00ba 62\/2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 66\/2021<\/a> (Disponibilizado em 14\/12\/2021):\u00a0<\/strong> Disp\u00f5e sobre o novo Regimento Interno da Comiss\u00e3o Estadual Judici\u00e1ria de Ado\u00e7\u00e3o do Esp\u00edrito Santo \u2013 CEJA-ES e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 65\/2021<\/a> (Disponibilizado em 30\/11\/2021):<\/strong> \u00c9 obrigat\u00f3ria a ades\u00e3o dos delegat\u00e1rios do Estado do Esp\u00edrito Santo com atribui\u00e7\u00f5es em tabelionato de notas ao Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 1\/2021\u00a0celebrado entre o Sindicato dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado do Esp\u00edrito Santo – SINOREG\/ES, o Col\u00e9gio Notarial do Brasil – Se\u00e7\u00e3o Esp\u00edrito Santo – CNB\/ES e a Defensoria P\u00fablica Estadual do Estado do Esp\u00edrito Santo. – REPUBLICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 65\/2021 <\/a>(Disponibilizado em 23\/11\/2021):<\/strong> \u00c9 obrigat\u00f3ria a ades\u00e3o dos delegat\u00e1rios do Estado do Esp\u00edrito Santo com atribui\u00e7\u00f5es em tabelionato de notas ao Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 1\/2021\u00a0celebrado entre o Sindicato dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado do Esp\u00edrito Santo – SINOREG\/ES, o Col\u00e9gio Notarial do Brasil – Se\u00e7\u00e3o Esp\u00edrito Santo – CNB\/ES e a Defensoria P\u00fablica Estadual do Estado do Esp\u00edrito Santo. – REPUBLICADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 64\/2021<\/a> (Disponibilizado em 19\/11\/2021):<\/strong> Altera o C\u00f3digo de Normas, Tomo II –\u00a0Foro Extrajudicial, da Corregedoria Geral da\u00a0Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 63\/2021 <\/a>(Disponibilizado em 05\/11\/2021):<\/strong> Institui o procedimento de cita\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00e3o e intima\u00e7\u00e3o pelos meios eletr\u00f4nicos: telefone m\u00f3vel celular, aplicativo de mensagens ou correio eletr\u00f4nico (e-mail), no \u00e2mbito do primeiro grau do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 62\/2021<\/a> (Disponibilizado em 30\/09\/2021):<\/strong>\u00a0Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o para o dia 31\u00a0de dezembro de 2021 do prazo de vig\u00eancia do\u00a0Provimento CGJES n\u00ba 57\/2021<\/a>, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 61\/2021<\/strong><\/a>\u00a0(Disponibilizado em 04\/07\/2021): <\/strong>Inserir o artigo 138-A e par\u00e1grafo \u00fanico, no Tomo II (Extrajudicial), do Novo C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 60\/2021<\/a> (Disponibilizado em 14\/07\/2021):\u00a0<\/strong>Acrescentar o par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 68, do C\u00f3digo de Normas \u2013 Tomo I, da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, bem como revogar os \u00a7\u00a7 4\u00ba e 5\u00ba, do art. 90, do C\u00f3digo de Normas \u2013 Tomo I, da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 59\/2021\u00a0<\/a>(Disponibilizado em 08\/07\/2021): <\/strong>Regulamenta a instala\u00e7\u00e3o e o funcionamento de Unidades Interligadas em estabelecimentos de sa\u00fade que realizem partos e atestem \u00f3bitos no Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 58\/2021<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 05\/07\/2021):<\/strong>\u00a0Altera\u00a0a reda\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0artigo 95, do Tomo II-Extrajudicial, do C\u00f3digo de Normas da CGJES.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 57\/2021<\/a> (Disponibilizado em 01\/07\/2021):\u00a0<\/strong>Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o para o dia 30 de setembro de 2021 do prazo de vig\u00eancia do\u00a0Provimento CGJES n\u00ba 43\/202<\/span><\/span>1<\/a>, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 56\/2021<\/a> (Disponibilizado em 13\/07\/2021):\u00a0<\/strong>Altera o C\u00f3digo de Normas, Tomo I – Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 55\/2021<\/a> (Disponibilizado em 05\/07\/2021):<\/strong>\u00a0Altera o C\u00f3digo de Normas, Tomo I – Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 54\/2021<\/strong><\/a> (Disponibilizado em 07\/06\/2021):<\/strong>\u00a0Altera e acresce artigos do Tomo II-Extrajudicial do Novo C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 53\/2021<\/a> (Disponibilizado em 30\/05\/2021):\u00a0<\/strong>Altera a reda\u00e7\u00e3o da nota constante do Anexo I \u2013 Controle de Recebimento de Valores, Item 3. Multas Criminais, do Tomo I (Judicial), do Novo C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo. –\u00a0REPUBLICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 53\/2021<\/a> (Disponibilizado em 20\/05\/2021):\u00a0<\/strong>Altera a reda\u00e7\u00e3o da nota constante do Anexo I \u2013 Controle de Recebimento de Valores, Item 3. Multas Criminais, do Tomo I (Judicial), do Novo C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.\u00a0–\u00a0REPUBLICADO<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00b0 52\/2021<\/a> (Disponibilizado em 07\/05\/2021):\u00a0<\/strong>Alterar a reda\u00e7\u00e3o do art. 1\u00ba do Provimento n\u00b0 31\/2019.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 51\/2021<\/a> (Disponibilizado em 07\/05\/2021):<\/strong>\u00a0Alterar a reda\u00e7\u00e3o do \u00a71\u00ba e do \u00a72\u00ba, do art. 1\u00ba do Provimento n\u00ba 18\/2019.<\/p>\n

Provimento n\u00b0 50\/2021<\/a> (Disponibilizado em 03\/05\/2021):<\/strong>\u00a0Regulamenta o Programa de Monitoramento das Metas Nacionais e do excesso de prazo de conclus\u00e3o no \u00e2mbito das unidades judici\u00e1rias de primeiro grau do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo. – REPUBLICA\u00c7\u00c3O – ALTERADO – REVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00b0 50\/2021<\/a> (Disponibilizado em 30\/04\/2021):<\/strong> Regulamenta o Programa de Monitoramento das Metas Nacionais e do excesso de prazo de conclus\u00e3o no \u00e2mbito das unidades judici\u00e1rias de primeiro grau do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo e d\u00e1 outras provid\u00eancias. – REPUBLICADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00b0 49\/2021<\/a> (Disponibilizado em 26\/04\/2021): <\/strong>Altera a reda\u00e7\u00e3o de\u00a0artigos do Provimento CGJES n\u00ba. 59\/2013. – REVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 48\/2021 <\/a>(Disponibilizado em 19\/04\/2021): <\/strong>Regulamenta no \u00e2mbito do C\u00f3digo de Normas da CGJES a plataforma denominada \u201cBalc\u00e3o Virtual”.<\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 47\/2021<\/a> (Disponibilizado em 15\/04\/2021): <\/strong>Resolve\u00a0em observ\u00e2ncia ao art. 3\u00ba, do Ato Normativo n\u00ba 27\/2021 do TJES, determinar que a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a retome, a partir de 13 de abril de 2021, \u00e0 primeira fase disciplinada no Ato Normativo n\u00ba 88\/2020 do TJES.<\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 46\/2021 <\/a>(Disponibilizado em 06\/04\/2021):\u00a0<\/strong>Determinar que as atividades no \u00e2mbito da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a sejam realizadas remotamente (home office)\u00a0no\u00a0per\u00edodo de 5 de abril a 11 de abril de 2021.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 45\/2021 <\/a>(Disponibilizado em 09\/04\/2021):\u00a0<\/strong>Disp\u00f5e sobre o tratamento e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais pelos delegat\u00e1rios dos servi\u00e7os extrajudiciais de notas e de registro de que trata o art. 236 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em cumprimento \u00e0 Lei Federal n\u00ba13.709\/2018.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 44\/2021<\/a> (Disponibilizado em 18\/03\/2021):\u00a0<\/strong>Define novas medidas de emerg\u00eancias para preven\u00e7\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o da COVID-19 no \u00e2mbito da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 43\/2021<\/a> (Disponibilizado em 12\/03\/2021):\u00a0<\/strong>Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o para o dia 30 de junho de 2021 do prazo de vig\u00eancia do\u00a0Provimento CGJES n\u00ba 38\/2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 42\/2021<\/a> (Disponibilizado em 09\/02\/2021):\u00a0<\/strong>Inserir os \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, no artigo 620, do novo C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo (Tomo II \u2013 Extrajudicial).<\/p>\n

Provimento n\u00ba 41\/2021<\/a> (Disponibilizado em 10\/05\/2021):<\/strong>\u00a0Altera e inclui artigos do novo C\u00f3digo de Normas Tomo II (Extrajudicial) da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 40\/2021 <\/a>(Disponibilizado em 21\/01\/2021):\u00a0<\/strong>Alterar a reda\u00e7\u00e3o dos incisos III, IV, VII e X, do art. 20<\/sup>, do Provimento n\u00ba 18\/2019.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 39\/2021<\/a> (Disponibilizado em 19\/01\/2021):\u00a0<\/strong>Alterar a reda\u00e7\u00e3o do inciso XXI, do artigo 438, no Tomo I (Judicial), do Novo C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

2020<\/strong><\/h1>\n

Provimento n\u00ba 38\/2020<\/a> (Disponibilizado em 07\/01\/2021):\u00a0<\/strong>Prorrogar\u00a0para o dia 31 de mar\u00e7o de 2021 o prazo de vig\u00eancia do Provimento n\u00ba 21\/2020 desta Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, que poder\u00e1 ser ampliado ou reduzido por ato desta Corregedoria em conson\u00e2ncia com a colenda Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, caso necess\u00e1rio.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 37\/2021<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 18\/03\/2021):\u00a0<\/strong>Este Provimento disp\u00f5e sobre o procedimento para registro da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (Reurb) de n\u00facleos urbanos informais, da titula\u00e7\u00e3o de seus ocupantes e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 36\/2020<\/a> (Disponibilizado em 14\/12\/2020):\u00a0<\/strong>Determinar, a partir da publica\u00e7\u00e3o do presente Provimento, a utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI, no \u00e2mbito do 1\u00ba grau de Jurisdi\u00e7\u00e3o, para registro e processamento dos novos procedimentos.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 33\/2020<\/a> (Disponibilizado em 24\/11\/2020):\u00a0<\/strong>Altera o \u00a7 2\u00ba, do artigo 512, do Tomo I (Judicial), do Novo C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 32\/2020<\/a> (Disponibilizado em 24\/11\/2020):\u00a0<\/strong>Altera o inciso II, artigo 1\u00ba, do Provimento n.\u00ba 29\/2019 da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a do Estado do Espirito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 31\/2020<\/a> (Disponibilizado em 26\/10\/2020):\u00a0<\/strong>Acrescer o inciso VII, ao artigo 259, no Tomo I (Judicial), do Novo C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral do Estado do Esp\u00edrito Santo, o qual ter\u00e1 a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Provimento n\u00ba 30\/2020<\/a> (Disponibilizado em 23\/10\/2020):\u00a0<\/strong>Altera os artigos 12 e 15, acresce o artigo 29-A, bem como revoga o \u00a7 3\u00ba, do artigo 13, todos do Novo C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 29\/2020<\/a> (Disponibilizado em 28\/09\/2020):\u00a0<\/strong>Suspende os efeitos do Provimento n\u00ba 26, de 10 de agosto de 2020, da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 28\/2020 <\/a>(Disponibilizado em 04\/09\/2020):\u00a0<\/strong>Alterar o \u00a7 1\u00ba, do artigo 698, do Tomo II (Extrajudicial), do novo C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 27\/2020 <\/a>(Disponibilizado em 13\/08\/2020):<\/strong>Alterar o art. 2\u00ba do Provimento CGJES n\u00ba 36\/2019, que passar\u00e1 a contar\u00a0com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Provimento n\u00ba 26\/2020<\/a> (Disponibilizado em 12\/08\/2020):\u00a0<\/strong>Estabelecer, no \u00e2mbito da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a deste Estado, o trabalho remoto at\u00e9 o t\u00e9rmino do estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica causado pela pandemia da COVID19.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 25\/2020<\/a> (Disponibilizado em 31\/07\/2020):<\/strong>Prorroga o prazo de vig\u00eancia dos Provimentos n\u00ba 5\/2020, n\u00ba 12\/2020, n\u00ba 14\/2020 e 23\/2020, todos desta Corregedoria Geral da Justi\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 24\/2020<\/a> (Disponibilizado em 23\/07\/2020):<\/strong>Regulamenta o procedimento de inspe\u00e7\u00e3o judicial anual no \u00e2mbito das unidades judici\u00e1rias que utilizam\u00a0 o Sistema Eletr\u00f4nico de Execu\u00e7\u00e3o Unificado \u2013 SEEU,vinculadas ao Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 23\/2020<\/a> (Disponibilizado em 02\/07\/2020):<\/strong>Prorroga o prazo de vig\u00eancia dos Provimentos n\u00ba 5\/2020,\u00a0n\u00ba 12\/2020 e n\u00ba 14\/2020, todos desta Corregedoria Geral da Justi\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 22\/2020 <\/a>(Disponibilizado em 22\/06\/2020):<\/strong> Estabelece a edi\u00e7\u00e3o de norma interna regulamentando o uso do PJeCor no \u00e2mbito desta Corregedoria Geral da Justi\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 21\/2020 <\/a>(Disponibilizado em 16\/06\/2020):<\/strong> Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o para o dia 31 de dezembro de 2020 do prazo de vig\u00eancia do Provimento n\u00ba 9\/2020, alterado pelo Provimento n\u00ba 11\/2020, do Provimento n\u00ba 13\/2020, do Provimento n\u00ba 15\/2020, do Provimento n\u00ba 16\/2020 e do Provimento n\u00ba 18\/2020 e que poder\u00e1 ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Geral da Justi\u00e7a, caso necess\u00e1rio.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 20\/2020<\/a> (Disponibilizado em 10\/06\/2020):<\/strong>\u00a0Ficam prorrogados para o dia 30 de junho de 2020 os prazos de vig\u00eancia dos Provimentos n\u00ba 5\/2020, n\u00ba 12\/2020 e n\u00ba 14\/2020, todos desta Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, que poder\u00e3o ser ampliados ou reduzidos por ato deste \u00f3rg\u00e3o censor em conson\u00e2ncia com a egr\u00e9gia Presid\u00eancia do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, caso necess\u00e1rio.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 19\/2020 <\/a>(Disponibilizado em 04\/06\/2020):<\/strong>\u00a0Acrescentar o Art. 696-A, ao C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, com o seguinte teor.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 18\/2020 <\/a>(Disponibilizado em 04\/06\/2020):<\/strong>\u00a0Prorroga o prazo de vig\u00eancia dos Provimentos n\u00ba 7\/2020 e n\u00ba 9\/2020, todos desta Corregedoria Geral da Justi\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 17\/2020<\/a> (Disponibilizado em 01\/06\/2020):<\/strong>\u00a0Prorroga o prazo de vig\u00eancia dos Provimentos n\u00ba 5\/2020, n\u00ba 12\/2020 e n\u00ba 14\/2020, todos desta Corregedoria Geral da Justi\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 16\/2020 <\/a>(Disponibilizado em 18\/05\/2020):<\/strong>\u00a0Prorroga o prazo de vig\u00eancia dos Provimentos n\u00ba 7\/2020 e n\u00ba 9\/2020, todos desta Corregedoria Geral da Justi\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 15\/2020 <\/a>(Disponibilizado em 13\/05\/2020):<\/strong>\u00a0Regulamenta, no \u00e2mbito do Estado do Esp\u00edrito Santo, os procedimentos editados pela Portaria Conjunta n\u00ba 2, de 28 de abril de 2020, da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento de corpos durante a situa\u00e7\u00e3o de pandemia do coronav\u00edrus, com a utiliza\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de \u00d3bito emitida pelas unidades notificadores de \u00f3bito, na hip\u00f3tese de aus\u00eancia de familiares, de pessoa n\u00e3o identificada, de aus\u00eancia de pessoas conhecidas do obituado e em raz\u00e3o de exig\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 14\/2020<\/a> (Disponibilizado em 12\/05\/2020):<\/strong>\u00a0Prorroga o prazo de vig\u00eancia dos Provimentos n\u00ba 5\/2020 e n\u00ba 12\/2020, ambos desta Corregedoria Geral da Justi\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 13\/2020 <\/a>(Disponibilizado em 29\/04\/2020):<\/strong>\u00a0Prorroga o prazo de vig\u00eancia dos Provimentos n\u00ba 7\/2020, n\u00ba 8\/2020 e n\u00ba 9\/2020, todos desta Corregedoria Geral da Justi\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 12\/2020<\/a> (Disponibilizado em 29\/04\/2020): <\/strong>Prorroga o prazo de vig\u00eancia do Provimento n\u00ba 5\/2020 desta Corregedoria Geral da Justi\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 11\/2020 <\/a>(Disponibilizado em 15\/04\/2020): <\/strong>Altera o\u00a0art. 1\u00ba, \u00a7 3\u00ba, do Provimento n\u00ba 7\/2020 da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, bem como art. 1\u00b0, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 6\u00ba, do Provimento n\u00ba 9\/2020 da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 09\/2020<\/a> (Disponibilizado em 03\/04\/2020):\u00a0<\/strong>Regulamenta, no \u00e2mbito do Estado do Esp\u00edrito Santo, os procedimentos editados no Provimento n\u00ba 95 da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, de 31 de mar\u00e7o de 2020, quanto ao\u00a0funcionamento dos servi\u00e7os notariais e de registros durante o per\u00edodo de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (ESPIN), em decorr\u00eancia da infec\u00e7\u00e3o humana pelo novo Coronav\u00edrus (Sars-Cov-2) e d\u00e1 outras provid\u00eancias. – ALTERADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 08\/2020<\/a> (Disponibilizado em 02\/04\/2020)<\/strong>:\u00a0Regulamenta, no \u00e2mbito do Estado do Esp\u00edrito Santo, os procedimentos editados na Portaria Conjunta n\u00ba 1, de 30 de mar\u00e7o de 2020, da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a qual estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e crema\u00e7\u00e3o de corpos durante a situa\u00e7\u00e3o de pandemia do Coronav\u00edrus, com a utiliza\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de \u00d3bito emitida pelas unidades de sa\u00fade nas hip\u00f3teses de aus\u00eancia de familiares ou de pessoas conhecidas do obituado ou em raz\u00e3o de exig\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica. – REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 07\/2020<\/a> (Disponibilizado em 02\/04\/2020)<\/strong>:\u00a0Disp\u00f5e sobre o funcionamento das unidades de registro de im\u00f3veis no Estado do Esp\u00edrito Santo durante a pandemia gerada pelo COVID-19 pelo sistema de plant\u00e3o presencial e a dist\u00e2ncia e regula procedimentos especiais. – ALTERADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 06\/2020<\/a> (Disponibilizado em 27\/03\/2020)<\/strong>: Fica revogado o art. 6\u00ba do Provimento CGJ n. 05\/2020.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 05\/2020 <\/a>(Disponibilizado em 23\/03\/2020)<\/strong>: Disp\u00f5e sobre sobre a suspens\u00e3o do trabalho presencial nas unidades administrativas, trabalho remoto (home office) e medidas de preven\u00e7\u00e3o a serem adotadas contra a infec\u00e7\u00e3o pelo COVID-19. –\u00a0ALTERADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 04\/2020 <\/a>(Disponibilizado em 23\/03\/2020)<\/strong>:\u00a0Disp\u00f5e sobre a suspens\u00e3o do atendimento presencial no \u00e2mbito dos Servi\u00e7os Notariais e de Registro do Estado do Esp\u00edrito Santo, trabalho remoto (home office<\/i>) e medidas de preven\u00e7\u00e3o a serem adotadas contra a infec\u00e7\u00e3o pelo COVID-19. – REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 03\/2020 <\/a>(Disponibilizado em 19\/02\/2020)<\/strong>: \u00a0<\/strong>Republicar o novo C\u00f3digo de Normas disponibilizado por meio do Provimento n\u00ba 20\/2017, com as altera\u00e7\u00f5es propostas pelas Comiss\u00f5es Revisoras institu\u00eddas pela Portaria CGJ\/ES 01\/2018, alterada pela Portaria CGJ\/ES 14\/2018, bem como pela Portaria CGJ\/ES 01\/2020, o qual \u00e9 composto de dois tomos, um de Foro Judicial, com aplica\u00e7\u00e3o para os servi\u00e7os dos foros judiciais de primeiro grau e outro, de Foro Extrajudicial, com aplica\u00e7\u00e3o para os servi\u00e7os extrajudiciais, ambos dispon\u00edveis em dois arquivos digitais no s\u00edtio eletr\u00f4nico da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, em formato PDF. – REPUBLICA\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 03\/2020<\/a> (Disponibilizado em 14\/02\/2020)<\/strong>:Republicar o novo C\u00f3digo de Normas disponibilizado por meio do Provimento n\u00ba 20\/2017, com as altera\u00e7\u00f5es propostas pelas Comiss\u00f5es Revisoras institu\u00eddas pela Portaria CGJ\/ES 01\/2018, alterada pela Portaria CGJ\/ES 14\/2018, bem como pela Portaria CGJ\/ES 01\/2020, o qual \u00e9 composto de dois tomos, um de Foro Judicial, com aplica\u00e7\u00e3o para os servi\u00e7os dos foros judiciais de primeiro grau e outro, de Foro Extrajudicial, com aplica\u00e7\u00e3o para os servi\u00e7os extrajudiciais, ambos dispon\u00edveis em dois arquivos digitais no s\u00edtio eletr\u00f4nico da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, em formato PDF. –\u00a0REPUBLICADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento Conjunto n\u00ba 2\/2021\u00a0(<\/a>Disponibilizado em 27\/08\/2021)<\/strong>: Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do Provimento Conjunto n\u00ba 1\/2021, da Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a e da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 02\/2020<\/a> (Disponibilizado em 06\/02\/2020)<\/strong>: Instituir o N\u00facleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), no \u00e2mbito desta Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a. –\u00a0ALTERADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento Conjunto n\u00ba 1\/2021\u00a0<\/a>(Disponibilizado em 12\/07\/2021)<\/strong>: Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Disciplinares Permanentes \u2013 CDP no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. –\u00a0ALTERADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 01\/2020<\/a> (Disponibilizado em 30\/01\/2020)<\/strong>: Recomendar que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da comunica\u00e7\u00e3o da apreens\u00e3o de bens pela autoridade de pol\u00edcia judici\u00e1ria ao ju\u00edzo competente, seja determinada a aliena\u00e7\u00e3o antecipada dos ativos apreendidos em processos criminais, podendo, para tanto, serem utilizados os leiloeiros contratados pela Secretaria Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (SENAD\/MJSP).<\/p>\n

2019<\/strong><\/h1>\n

Provimento n\u00ba 39\/2019<\/a>(Disponibilizado em 09\/12\/2019)<\/strong>: Disp\u00f5e sobre o Sistema Nacional de Ado\u00e7\u00e3o e Acolhimento e procedimentos relativos \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o e \u00e0 ado\u00e7\u00e3o no Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 38\/2019<\/a>(Disponibilizado em 26\/11\/2019)<\/strong>: Revogar\u00a0o \u00a7 3\u00ba do artigo 1.010 do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 37\/2019<\/a>(Disponibilizado em 11\/11\/2019)<\/strong>: Revogar a exig\u00eancia de certid\u00e3o negativa de interdi\u00e7\u00e3o e tutela do(a) alienante para elabora\u00e7\u00e3o de escritura p\u00fablica referente a im\u00f3veis e direitos a eles relativos.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 36\/2019\u00a0<\/a>(Disponibilizado em 08\/10\/2019)<\/strong>: Determinar \u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes(as) de Direito e aos Ju\u00edzes(as) Substitutos(as) o lan\u00e7amento na \u00edntegra das decis\u00f5es em todos os sistemas eletr\u00f4nicos, bem como a rigorosa observ\u00e2ncia dos corretos movimentos processuais, de acordo com a Tabela Processual Unificada estabelecida pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a. ALTERADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 35\/2019<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 24\/09\/2019)<\/strong>: Procede \u00e0 desativa\u00e7\u00e3o das serventias extrajudiciais deficit\u00e1rias e \u00e0 anexa\u00e7\u00e3o dos seus acervos \u00e0 serventia afim.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 34\/2019<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 19\/09\/2019)<\/strong>:\u00a0Institui o Programa de Pesquisa e a respectiva equipe para o desenvolvimento de inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo voltado para o aux\u00edlio e a orienta\u00e7\u00e3o ao magistrado de 1\u00ba grau na gest\u00e3o das unidades judici\u00e1rias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 33\/2019<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 12\/09\/2019)<\/strong>: Institui o Programa de Pesquisa e a respectiva equipe para o desenvolvimento de inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo voltado para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos privados em ambiente virtual ou para a acelera\u00e7\u00e3o do processo por meio da cria\u00e7\u00e3o de fast tracks<\/em> em neg\u00f3cios processuais.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 32\/2019<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 04\/09\/2019)<\/strong>: Institui o Programa de Pesquisa e a respectiva equipe para verifica\u00e7\u00e3o da compatibilidade \u00e9tica e normativa dos algoritmos e ferramentas de intelig\u00eancia artificial no \u00e2mbito das inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo – REPUBLICA\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 32\/2019<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 03\/09\/2019)<\/strong>: Institui o Programa de Pesquisa e a respectiva equipe para verifica\u00e7\u00e3o da compatibilidade \u00e9tica e normativa dos algoritmos e ferramentas de intelig\u00eancia artificial no \u00e2mbito das inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo. – REPUBLICADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 31\/2019\u00a0<\/a>(Disponibilizado em 26\/08\/2019)<\/strong>:\u00a0 Delegar\u00a0ao Coordenador de Monitoramento do Foro Judicial e Extrajudicial\u00a0a proceder de of\u00edcio, dentro das suas atribui\u00e7\u00f5es,\u00a0a publica\u00e7\u00e3o de Of\u00edcio-Circular\u00a0acerca da inutiliza\u00e7\u00e3o dos pap\u00e9is de seguran\u00e7a,\u00a0noticiados a esta Corregedoria Geral da Justi\u00e7a\u00a0pelas autoridades apostilantes por meio de certid\u00e3o,\u00a0a fim de que seja dada\u00a0ampla publicidade. –\u00a0ALTERADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 29\/2019\u00a0<\/a>(Disponibilizado em 30\/07\/2019)<\/strong>: Delegar \u00e0 Secret\u00e1ria de Monitoramento do Foro Judicial e Extrajudicial,\u00a0\u00e0\u00a0<\/strong>Coordenadora de Monitoramento do Foro Judicial e Extrajudicial, ao Assessor de Planejamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Serventias Judiciais e Extrajudiciais,\u00a0\u00e0\u00a0<\/strong>Coordenadora de Monitoramento de Magistrados e\u00a0\u00e0\u00a0<\/strong>Coordenadora da Comiss\u00e3o Estadual Judici\u00e1ria de Ado\u00e7\u00e3o, dentro das suas atribui\u00e7\u00f5es, os seguintes atos ordinat\u00f3rios. ALTERADO.<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 28\/2019<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 12\/08\/2019)<\/strong>: Cumpridas as etapas previstas nos arts. 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba do Ato Normativo Conjunto n\u00ba 031\/2018, no que se refere \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia criminal ou constata\u00e7\u00e3o de sua dispensabilidade, o Juiz determinar\u00e1 a aliena\u00e7\u00e3o antecipada do bem, observando-se o procedimento previsto no art. 144-A do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 27\/2019<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 17\/07\/2019)<\/strong>: Alterar o \u00a7 2\u00ba do artigo 781 do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, para constar a seguinte reda\u00e7\u00e3o. – REVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 26\/2019<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 18\/07\/2019)<\/strong>: Disp\u00f5e sobre o envio do relat\u00f3rio anual de inspe\u00e7\u00e3o judicial para todas as unidades judici\u00e1rias de Primeiro Grau e Turma Recursal que utilizam o sistema Processo Judicial Eletr\u00f4nico \u2013 PJe.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 24\/2019<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 11\/06\/2019)<\/strong>: Alterar\u00a0o\u00a0caput<\/i>\u00a0do artigo 531 do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, para constar a seguinte reda\u00e7\u00e3o. – REVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 23\/2019<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 11\/06\/2019)<\/strong>: Acrescentar ao artigo 975 do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a o seguinte par\u00e1grafo. – REVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 22\/2019<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 03\/06\/2019)<\/strong>: Autoriza as serventias extrajudiciais do Estado do Esp\u00edrito Santo a receberem o pagamento dos emolumentos devidos pelos usu\u00e1rios com o uso de cart\u00e3o de d\u00e9bito e de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 21\/2019<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 15\/05\/2019)<\/strong>: Institui o Centro de Intelig\u00eancia Artificial da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 20\/2019<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 22\/04\/2019)<\/strong>: Acrescenta \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba ao artigo 10 e d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao \u00a7 3\u00ba do art. 11, todos do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a. – REVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 19\/2019\u00a0<\/a>(Disponibilizado em 09\/04\/2019)<\/strong>: \u00a0Determinar aos Ju\u00edzes de Direito com compet\u00eancia em Registros P\u00fablicos que encaminhem a esta Corregedoria c\u00f3pias de todas as senten\u00e7as proferidas nas Suscita\u00e7\u00f5es de D\u00favida.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 18\/2019<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 11\/01\/2019)<\/strong>: Delega aos Ju\u00edzes Corregedores a compet\u00eancia para a emiss\u00e3o de despachos ordinat\u00f3rios, quando necess\u00e1rios, e a assinatura de of\u00edcios nos procedimentos internos deste \u00f3rg\u00e3o.\u00a0ALTERADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 17\/2019<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 11\/01\/2019)<\/strong>:\u00a0Determinar aos Chefes de Secretaria que separem as peti\u00e7\u00f5es pendentes de juntada aos autos dos processos arquivados ou baixados h\u00e1 mais de 180 dias, em que n\u00e3o haja a possibilidade de juntada f\u00edsica aos autos, intimando-se os advogados para a sua retirada no prazo de 10 dias.<\/p>\n

2018<\/strong><\/h1>\n

Provimento n\u00ba 16\/2018<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 19\/12\/2018)<\/strong>:\u00a0Regulamenta o procedimento de inspe\u00e7\u00e3o judicial anual no \u00e2mbito das unidades judici\u00e1rias de primeira inst\u00e2ncia vinculadas ao Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, para os fins do art. 48, inciso VI, da Lei Complementar Estadual n\u00ba 234\/2002 (C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria), do art. 12, caput e par\u00e1grafo \u00fanico, do Provimento CGJ n\u00ba 029\/2009 (C\u00f3digo de Normas), bem como da Recomenda\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 12\/2013.\u00a0– REVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 15\/2018<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 19\/11\/2018)<\/strong>:\u00a0Revoga o artigo 1285, \u00a73.\u00ba, do C\u00f3digo de Normas.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 14\/2018<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 13\/09\/2018)<\/strong>: Disp\u00f5e sobre a tramita\u00e7\u00e3o de procedimentos classificados como reservados no \u00e2mbito desta Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 13\/2018<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 10\/09\/2018)<\/strong>:\u00a0Delega aos Ju\u00edzes Corregedores a compet\u00eancia para a emiss\u00e3o de despachos ordinat\u00f3rios, revoga o Provimento CGJES n\u00ba 02\/2018<\/a> e d\u00e1 outras provid\u00eancias. – REVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 12\/2018<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 23\/08\/2018)<\/strong>: Institui projeto piloto para implanta\u00e7\u00e3o do novo Programa de Atualiza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos Judiciais nas Contadorias Judiciais do TJES e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 11\/2018<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 19\/07\/2018)<\/strong>: Disp\u00f5e, no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, sobre o destino de armas de fogo, acess\u00f3rios e muni\u00e7\u00f5es apreendidos em inqu\u00e9ritos policiais, procedimentos ou processos criminais e de apura\u00e7\u00e3o de atos infracionais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 10\/2018<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 12\/07\/2018)<\/strong>: Revoga o Provimento n\u00ba 015\/2008<\/a>, disponibilizado no DJES de 29 de outubro de 2008.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 09\/2018<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 05\/07\/2018)<\/strong>: Autoriza \u00e0 Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do E. Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo para que indique o endere\u00e7o da internet (URL) para onde deve apontar o QR CODE, a fim de que o usu\u00e1rio possa efetivamente obter o resultado da consulta ao selo digital de forma autom\u00e1tica.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 08\/2018<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 05\/07\/2018)<\/strong>: Determina a todos os setores da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo que informem \u00e0 Ouvidoria Judici\u00e1ria deste Tribunal a conclus\u00e3o das reclama\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os extrajudiciais oriundas daquele setor para inclus\u00e3o dos dados no relat\u00f3rio trimestral.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 07\/2018<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 19\/06\/2018)<\/strong>: Prorrogar por 5 (cinco) meses o prazo para esta Corregedoria Geral da Justi\u00e7a apresentar a reda\u00e7\u00e3o final do Novo C\u00f3digo de Normas, oportunidade em que ser\u00e1 tamb\u00e9m fixada sua data inicial de vig\u00eancia, em per\u00edodo n\u00e3o inferior a 45 (quarenta e cinco) dias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 06\/2018<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 12\/04\/2018)<\/strong>: Revoga o art. 940 do C\u00f3digo Normas at\u00e9 a efic\u00e1cia normativa da nova reda\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Normas.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 05\/2018<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 01\/03\/2018)<\/strong>:\u00a0Suspende a efic\u00e1cia do Provimento CGJES n.\u00ba 20\/2017<\/a>, que instituiu o novo C\u00f3digo de Normas.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 04\/2018<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 09\/02\/2018)<\/strong>: Submete a reda\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Normas desta Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, Provimento CGJES n.\u00ba 20\/2017<\/a>, publicado em 7\/12\/017 no DJES, \u00e0 CONSULTA P\u00daBLICA no per\u00edodo de 19\/02 a 31\/03\/2018.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 03\/2018<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 16\/01\/2018)<\/strong>: Disp\u00f5e sobre a comunica\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o de estrangeiro \u00e0 miss\u00e3o diplom\u00e1tica de seu respectivo Estado de origem.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 02\/2018<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 15\/01\/2018)<\/strong>:\u00a0Atribui aos diversos setores administrativos diretamente ligados ou subordinados \u00e0 Corregedoria Geral da Justi\u00e7a a pr\u00e1tica, de of\u00edcio, dos atos meramente ordinat\u00f3rios. – REVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 01\/2018<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 11\/01\/2018)<\/strong>:\u00a0Atribui ao Provimento n\u00ba 21\/2017<\/a> efic\u00e1cia normativa a partir de 01\/01\/2018.<\/p>\n

2017<\/strong><\/h1>\n

Provimento n\u00ba 21\/2017<\/strong><\/a> (Disponibilizado em 11\/01\/2018)<\/strong>: Altera o artigo 3\u00ba do Provimento n\u00ba 20\/2017<\/a>, republicado no DJ de 11.12.2017, que estabeleceu a vig\u00eancia da nova reda\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo na data de 01\/01\/2018.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 20\/2017<\/a> (Disponibilizado em 11\/12\/2017)<\/strong>:\u00a0Aprova a nova reda\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo. – REPUBLICA\u00c7\u00c3O – ALTERADO – SUSPENSO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 20\/2017<\/a> (Disponibilizado em 07\/12\/2017)<\/strong>:\u00a0Aprova a nova reda\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo. – REPUBLICADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 19\/2017<\/a> (Disponibilizado em 30\/11\/2017)<\/strong>: Aprova o Manual CEJA para a Busca Ativa, que institui rotinas e procedimentos a serem observados na inclus\u00e3o, acompanhamento, disponibiliza\u00e7\u00e3o e aproxima\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes e seus pretendentes atrav\u00e9s da busca ativa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 18\/2017<\/a> (Disponibilizado em 18\/09\/2017)<\/strong>: Altera o\u00a0par\u00e1grafo \u00fanico e acrescenta o \u00a7 2\u00ba ao artigo 1.053 do C\u00f3digo de Normas da CGJ.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 17\/2017<\/a> (Disponibilizado em 18\/09\/2017)<\/strong>: Altera os arts. 943 e 984 do C\u00f3digo de Normas da CGJ.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 16\/2017<\/a> (Disponibilizado em 31\/07\/2017)<\/strong>: Disp\u00f5e sobre a disponibiliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de canal de comunica\u00e7\u00e3o telef\u00f4nico pelos delegat\u00e1rios do servi\u00e7o de registro civil de pessoas naturais nas situa\u00e7\u00f5es de plant\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 15\/2017<\/a> (Disponibilizado em 12\/07\/2017)<\/strong>: Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 547 do C\u00f3digo de Normas, para excluir a contribui\u00e7\u00e3o de custeio do Fundo de Apoio do Registro de Pessoas Naturais – FARPEN do regime de cobran\u00e7a e repasse dos delegat\u00e1rios, interinos e interventores das serventias extrajudiciais do Estado do Esp\u00edrito Santo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 14\/2017<\/a> (Disponibilizado em 27\/06\/2017)<\/strong>: Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 21 do Regimento Interno da Comiss\u00e3o Estadual Judici\u00e1ria de Ado\u00e7\u00e3o do Esp\u00edrito Santo CEJA\/ES para a devida uniformiza\u00e7\u00e3o de procedimentos da revalida\u00e7\u00e3o das habilita\u00e7\u00f5es para ado\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 13\/2017<\/a> (Disponibilizado em 20\/06\/2017)<\/strong>: Disp\u00f5e sobre a inspe\u00e7\u00e3o mensal nos estabelecimentos penais do Estado do Esp\u00edrito Santo. – REVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 12\/2017<\/a> (Disponibilizado em 18\/05\/2017)<\/strong>: Autoriza e disciplina a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico de Recadastramento dos Delegat\u00e1rios do Foro Extrajudicial e do Projeto Piloto no ES. – REPUBLICA\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 12\/2017<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 17\/05\/2017)<\/strong>: Autoriza e disciplina a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico de Recadastramento dos Delegat\u00e1rios do Foro Extrajudicial e do Projeto Piloto no ES. –\u00a0REPUBLICADO<\/strong><\/span><\/p>\n

2016<\/strong><\/h1>\n

Provimento n\u00ba 11\/2016<\/a> (Disponibilizado em 08\/11\/2016)<\/strong>: Institui o Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoas Jur\u00eddicas e disciplina outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 10\/2016<\/a> (Disponibilizado em 21\/09\/2016)<\/strong>: Altera o art. 420 caput do C\u00f3digo de Normas da eg. Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.\u00a0– REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 09\/2016<\/a> (Disponibilizado\u00a0em 31\/08\/2016)<\/strong>: Altera o t\u00edtulo da Subse\u00e7\u00e3o I, Se\u00e7\u00e3o VI do Cap\u00edtulo III e o artigo 384 do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.\u00a0– REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 08\/2016<\/a> (Disponibilizado\u00a0em 28\/07\/2016)<\/strong>: Altera o Provimento n\u00ba 20\/2014<\/a>, da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.\u00a0– REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 07\/2016<\/a> (Disponibilizado\u00a0em 21\/07\/2016)<\/strong>: Inclui o inciso VI, no artigo 329, do C\u00f3digo de Normas da Egr\u00e9gia Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.\u00a0– REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 06\/2016<\/a>\u00a0(Disponibilizado\u00a0em 08\/06\/2016)<\/strong>: Altera o \u00a7 7\u00ba do artigo 713 do C\u00f3digo de Normas da eg. Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.\u00a0– REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 05\/2016<\/a>\u00a0(Disponibilizado\u00a0em 06\/06\/2016)<\/strong>: Inclui o par\u00e1grafo \u00fanico no artigo 591 do C\u00f3digo de Normas da eg. Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.\u00a0– REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 04\/2016<\/a>\u00a0(Disponibilizado\u00a0em 17\/05\/2016)<\/strong>: Revoga\u00e7\u00e3o da Subse\u00e7\u00e3o III do Cap\u00edtulo VIII do C\u00f3digo de Normas da eg. Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, composta pelos artigos 256 a 273.\u00a0– REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Errata do Provimento n\u00ba 03\/2016<\/a>\u00a0(Disponibilizado\u00a0em 10\/05\/2016)<\/strong>: Art. 152, VI CN.\u00a0– REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 03\/2016<\/a>\u00a0(Disponibilizado\u00a0em 25\/04\/2016)<\/strong>: Altera o C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, para dar continuidade \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o ao Novo C\u00f3digo de Processo Civil Brasileiro, e outras provid\u00eancias.\u00a0– REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 02\/2016<\/a>\u00a0(Disponibilizado\u00a0em 11\/04\/2016)<\/strong>: Altera o C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, a fim de estabelecer modelagens de correi\u00e7\u00e3o e alterar aspectos das inspe\u00e7\u00f5es judiciais.\u00a0– REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 01\/2016<\/a>\u00a0(Disponibilizado\u00a0em 18\/03\/2016)<\/strong>: Altera o C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, para adequ\u00e1-lo ao novo C\u00f3digo de Processo Civil (Lei Federal n\u00ba 13.105\/2015) e ao novo Regimento de Custas do Estado do Esp\u00edrito Santo (Lei Estadual n\u00ba 9.974\/2013).\u00a0– REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

2015<\/strong><\/h1>\n

Provimento n\u00ba 38\/2015<\/a>\u00a0(Disponibilizado\u00a0em 28\/10\/2015)<\/strong>: Disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o do art. 329 do C\u00f3digo de Normas em procedimentos investigat\u00f3rios que tramitam nas unidades judici\u00e1rias com compet\u00eancia em inf\u00e2ncia e juventude \u2013 atos infracionais (altera\u00e7\u00f5es ao Provimento CGJES n.\u00ba 23\/2015<\/a>).<\/p>\n

ANEXO II<\/a>\u00a0– Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta da Comiss\u00e3o Interinstitucional
\nANEXO III<\/a>\u00a0– Tabelas Processuais Unificadas<\/p>\n

Provimento n\u00ba 37\/2015<\/a>\u00a0(Disponibilizado\u00a0em 15\/09\/2015)<\/strong>: Inclui o par\u00e1grafo 3\u00ba no artigo 901 do C\u00f3digo de Normas desta Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 36\/2015<\/a>\u00a0(Disponibilizado\u00a0em 09\/09\/2015)<\/strong>: Revisa o roteiro de inspe\u00e7\u00e3o semestral nos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade.\u00a0\u00a0ANEXO<\/a> – Modelo do roteiro para inspe\u00e7\u00e3o semestral. – REVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 35\/2015<\/a>\u00a0(Disponibilizado\u00a0em 13\/08\/2015)<\/strong>: Altera\u00e7\u00e3o do art. 326 do C\u00f3digo de Normas desta Eg. Corregedoria Geral da Justi\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0– REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 34\/2015<\/a>\u00a0(Disponibilizado\u00a0em 30\/06\/2015)<\/strong>: Custas e Despesas Processuais ser\u00e3o contadas com base no Regimento de Custas do Estado do Esp\u00edrito Santo.\u00a0– REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 33\/2015<\/a>\u00a0(Disponibilizado\u00a0em 15\/06\/2015)<\/strong>: Regulamenta o recolhimento de custas e despesas processuais relativas aos requerimentos de Busca e Apreens\u00e3o de Ve\u00edculos do Decreto-Lei n\u00ba 911\/1969 e Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse de Ve\u00edculos referente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de arrendamento mercantil previstas na Lei n\u00ba 6.099\/1974 quando protocolizados em comarca distinta daquela da tramita\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 32\/2015<\/a>\u00a0(Disponibilizado\u00a0em 27\/05\/2015)<\/strong>: Altera o C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo para incluir item 26 no inciso II do artigo 1.068.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 30\/2015<\/a>\u00a0(Disponibilizado\u00a0em 11\/03\/2015)<\/strong>: Regulamenta o procedimento de inspe\u00e7\u00e3o judicial anual no \u00e2mbito das unidades judici\u00e1rias de primeira inst\u00e2ncia vinculadas ao Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, para os fins do art. 48, inciso VI, da Lei Complementar Estadual n\u00ba 234\/2002 (C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria), do art. 12, caput e par\u00e1grafo \u00fanico, do Provimento CGJ n\u00ba 029\/2009 (C\u00f3digo de Normas), bem como da Recomenda\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 12\/2013. – REPUBLICADO EM 17\/03\/2015 POR TER SIDO REDIGIDO COM INCORRE\u00c7\u00d5ES<\/strong> –\u00a0Provimento n\u00ba 30\/2015 corrigido<\/a>.<\/strong>
\nANEXO – Modelo Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o Judicial:\u00a0pdf\u00a0edit\u00e1vel<\/a>\u00a0| .odt<\/a>\u00a0REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 29\/2015<\/a>\u00a0(Disponibilizado\u00a0em 09\/03\/2015)<\/strong>: Regulamenta a inspe\u00e7\u00e3o de todas as unidades do servi\u00e7o notarial e de registro sujeitas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, para os fins do art. 37 da Lei n\u00ba 8.934\/94 (Lei dos Not\u00e1rios e Registradores), e do art. 59, VI, “a”, da Lei Complementar Estadual n\u00ba 234\/2002 (C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria).\u00a0– REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 28\/2015<\/a>\u00a0(Disponibilizado\u00a0em 09\/03\/2015)<\/strong>: Aprova a revis\u00e3o do Livro IV do C\u00f3digo de Normas, reunificando o regulamento do Processo Administrativo Disciplinar para os servidores p\u00fablicos e delegat\u00e1rios da atividade notarial e de registro sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.\u00a0– REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 27\/2015<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 09\/03\/2015)<\/strong>: Revoga o art. 182 do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, cuja efic\u00e1cia encontra-se suspensa pelo Prov. CGJES n.\u00ba 03\/2010<\/a>.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 26\/2015<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 10\/02\/2015)<\/strong>: Disp\u00f5e acerca da altera\u00e7\u00e3o do Art. 547 do C\u00f3digo de Normas da Egr\u00e9gia Corregedoria Geral do Estado do Esp\u00edrito Santo, com o fito de operacionalizar a execu\u00e7\u00e3o e controle das receitas destinadas ao Fundo de Moderniza\u00e7\u00e3o e Incentivo \u00e0 Cobran\u00e7a da D\u00edvida Ativa e de Reestrutura\u00e7\u00e3o Administrativa da Procuradoria Geral do Estado \u2013 FUNCAD.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 25\/2015<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 10\/02\/2015)<\/strong>: Inclui e altera, para implementa\u00e7\u00e3o do FUNDO DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O E INCENTIVO \u00c0 COBRAN\u00c7A DA D\u00cdVIDA ATIVA E DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – FUNCAD, dispositivos que regulamentam a utiliza\u00e7\u00e3o do Selo Digital de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Notariais e de Registro no Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 24\/2015<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 29\/01\/2015)<\/strong>: Procede altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no que tange \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos policiais pelo Poder Judici\u00e1rio, conforme disposto em seu art. 329.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 23\/2015<\/a>\u00a0(Disponibilizado\u00a0em 14\/01\/2015)<\/strong>: Disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o do art. 329 do C\u00f3digo de Normas em procedimentos investigat\u00f3rios que tramitam nas unidades judici\u00e1rias com compet\u00eancia em inf\u00e2ncia e juventude – atos infracionais. – ALTERADO<\/span> pelo Provimento n\u00ba 38\/2015<\/a>, disponibilizado em 28\/10\/2015.<\/strong><\/p>\n

2014<\/strong><\/h1>\n

Provimento n\u00ba 22\/2014<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 12\/01\/2015)<\/strong> – Altera a Se\u00e7\u00e3o I, do Cap\u00edtulo V do C\u00f3digo de Normas desta e. Corregedoria, bem como d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 21\/2014<\/a>\u00a0(Publicado no DJ 16\/12\/2014)<\/strong> – Altera a reda\u00e7\u00e3o do caput e par\u00e1grafos do artigo 531 do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, bem como lhe acrescenta o \u00a74\u00ba.\u00a0– REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 20\/2014<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 17\/12\/2014)<\/strong> – Disp\u00f5e sobre o Sistema de Informa\u00e7\u00e3o e Ger\u00eancia da Ado\u00e7\u00e3o e Acolhimento \u2013 SIGA\/ES e sobre os procedimentos relativos \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o e \u00e0 ado\u00e7\u00e3o no Estado do Esp\u00edrito Santo. (ALTERADO<\/span> PELO PROVIMENTO N\u00ba 08\/2016<\/a>, DISP. EM 28\/07\/2016)<\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 19\/2014<\/a>\u00a0(Publicado DJ 11\/12\/2014)<\/strong> – Regulamenta a inspe\u00e7\u00e3o judicial anual das unidades judici\u00e1rias de primeiro grau do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, para os fins do art. 48, inciso VI, da Lei Complementar Estadual n\u00ba 234\/2002 (C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria), do art. 12, caput, do Provimento CGJ\/ES n\u00ba 029\/2009 (C\u00f3digo de Normas), bem como do Provimento CGJ\/ES n\u00ba 001\/2014.\u00a0REPUBLICADO em 12\/12\/2014 por ter sido redigido com incorre\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span>. Provimento n\u00ba 19\/2014 corrigido<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 18\/2014<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 04\/12\/2014)<\/strong> – Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 716, do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 17\/2014<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 27\/11\/2014)<\/strong> – Disp\u00f5e sobre o Regimento Interno da Comiss\u00e3o Estadual Judici\u00e1ria de Ado\u00e7\u00e3o do Esp\u00edrito Santo CEJA\/ES. (ALTERADO<\/span> pelo Provimento n\u00ba 14\/2017<\/a>, disponibilizado em 27\/06\/2017) – REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 16\/2014<\/a>\u00a0(Publicado no DJ 06\/11\/2014)<\/strong> – Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso V, do art. 636, bem como revoga o seu inciso VI, do art. 636, do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 15\/2014<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 21\/11\/2014)<\/strong> – Procede altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no que tange \u00e0s armas de fogo, muni\u00e7\u00f5es e demais bens apreendidos, determinando, ainda, o devido cadastramento no Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. – REPUBLICA\u00c7\u00c3O\u00a0– REVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 15\/2014<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 03\/11\/2014)<\/strong> – Procede altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no que tange \u00e0s armas de fogo, muni\u00e7\u00f5es e demais bens apreendidos, determinando, ainda, o devido cadastramento no Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. –\u00a0REPUBLICADO\u00a0– REVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 14\/2014<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 08\/10\/2014) –<\/strong>\u00a0 Regulamenta a inspe\u00e7\u00e3o judicial nas entidades de execu\u00e7\u00e3o de medidas socioeducativas em meio aberto.\u00a0ANEXO<\/a>\u00a0– REVOGADO<\/span> pelo Provimento n\u00ba 36\/2015<\/a>, disponibilizado em 09\/09\/2015.<\/strong><\/p>\n

Provimento CNJ n\u00ba 38\/2014<\/a> (Disponibilizado em 30\/09\/2014)<\/strong> – Disp\u00f5e sobre a Central de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC. – REVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 13\/2014<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 30\/09\/2014)<\/strong> – Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 4\u00ba do Provimento CGJES n.\u00ba 41\/2013<\/a>.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 12\/2014<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 23\/07\/2014)<\/strong> – Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 94 do Provimento CGJES n\u00ba 59\/2013<\/a>.<\/p>\n

Provimento CNJ n\u00ba 37<\/a> (Disponibilizado em 14\/07\/2014)<\/strong> – Disp\u00f5e sobre o registro de uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 11\/2014<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 26\/06\/2014)<\/strong> – Altera o inciso IX, al\u00edneas “a” e “b” do artigo 311 do C\u00f3digo de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.– REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 10\/2014<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 26\/06\/2014)<\/strong> – Altera os par\u00e1grafos 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba do art. 174 do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, com a reda\u00e7\u00e3o que lhe deu o Provimento CGJES n\u00ba 08\/2014.\u00a0– REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 09\/2014<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 18\/06\/2014)<\/strong> – Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 438 e inclui o art. 438-A no C\u00f3digo de Normas.– REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 08\/2014<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 28\/05\/2014)<\/strong> – Alterar a reda\u00e7\u00e3o do \u00a72\u00ba e inclui \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba ao artigo 174 do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.– REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 07\/2014<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 27\/05\/2014)<\/strong> – Altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta os \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba ao art. 479 do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 06\/2014<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 14\/05\/2014)<\/strong> – Altera a reda\u00e7\u00e3o do caput do art. 141 do C\u00f3digo Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 36 do CNJ<\/a> (Disponibilizado em 05\/05\/2014)<\/strong> – Disp\u00f5e sobre a estrutura e procedimentos das Varas da Inf\u00e2ncia e Juventude.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 05\/2014<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 28\/03\/2014)<\/strong> – Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a73\u00ba e revoga o \u00a74\u00ba, ambos do artigo 33 do C\u00f3digo de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 04\/2014<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 25\/03\/2014)<\/strong> – Altera a reda\u00e7\u00e3o dos artigos 94 e 99 do Provimento CGJ\/ES n\u00ba 59\/2013<\/a>.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 03\/2014<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 19\/02\/2014)<\/strong> – Altera o C\u00f3digo de Normas incluindo as inova\u00e7\u00f5es decorrentes da Lei N\u00ba 12.955 de 05\/02\/2014 que estabelece prioridade de tramita\u00e7\u00e3o aos processos de ado\u00e7\u00e3o em que o adotando for crian\u00e7a ou adolescente com defici\u00eancia ou com doen\u00e7a cr\u00f4nica.– REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 02\/2014<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 28\/01\/2014)<\/strong> – Altera o arquivo remessa XML do Selo Digital incluindo a informa\u00e7\u00e3o da data do apontamento para atos de protesto de t\u00edtulos.<\/p>\n

Provimento n\u00ba\u00a001\/2014<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 20\/03\/2014)<\/strong> – Determina a padroniza\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o Judicial anual, para fins do art. 48, inciso VI, da Lei Complementar Estadual n\u00ba 234\/2002(C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria).\u00a0– REVOGADO<\/span><\/strong>
\nAnexo –\u00a0Modelo de Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o Judicial<\/a><\/p>\n

2013<\/strong><\/h1>\n

Provimento n\u00ba 61\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 04\/12\/2013)<\/strong> – Regulamenta a materializa\u00e7\u00e3o e a desmaterializa\u00e7\u00e3o de documentos como atividade dos tabeli\u00e3es de notas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 60\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 04\/12\/2013)<\/strong> –\u00a0Revoga o Provimento n\u00ba 19\/2007 da CGJES e altera a reda\u00e7\u00e3o dos arts. 618 e 619, revoga os arts. 620 a 625 e inclui\u00a0o \u00a73\u00ba ao art. 658 do CNCGJES, e d\u00e1 outras provid\u00eancias..<\/p>\n

Provimento n\u00ba 59\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 02\/12\/2013)<\/strong> – Institui e regulamenta a implanta\u00e7\u00e3o dos Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (SREI) e a utiliza\u00e7\u00e3o da Central de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos Compartilhados dos Registradores de Im\u00f3veis (Central Registradores de Im\u00f3veis). –\u00a0ALTERADO<\/strong><\/span>\u00a0pelo Provimento n\u00ba 04\/2014<\/a>, disponibilizado em 25\/03\/2014. ALTERADO<\/span> pelo Provimento n\u00ba 12\/2014<\/a>, disponibilizado em 23\/07\/2014.\u00a0ALTERADO<\/span> pelo Provimento n\u00ba 49\/2021<\/a>, disponibilizado em 26\/04\/2021.\u00a0– REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba\u00a058\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 28\/11\/2013)<\/strong> – Institui a interven\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea do Tabeli\u00e3o de Notas no Procedimento de Suscita\u00e7\u00e3o de D\u00favida, previsto no art. 198 e seguintes da Lei n\u00ba. 6.015\/73.<\/p>\n

Provimento n\u00ba\u00a057\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 28\/11\/2013)<\/strong> – Autoriza e disciplina a forma\u00e7\u00e3o extrajudicial de cartas de senten\u00e7a, a partir dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletr\u00f4nico, pelos tabeli\u00e3es de notas.<\/p>\n

Provimento n\u00ba\u00a056\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 28\/11\/2013)<\/strong> – Alterar a reda\u00e7\u00e3o dos artigos 401 e 402, ambos do CNCGJES, e d\u00e1 outras providencias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba\u00a055\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 05\/11\/2013)<\/strong> – Altera o art. 313-A, do C\u00f3digo de Normas, para introduzir o Par\u00e1grafo 4\u00ba. REVOGADO\u00a0pelo Provimento n\u00ba 03\/2020<\/a>, publicado em 19\/02\/2020<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 54\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 05\/11\/2013)\u00a0<\/strong>– Altera o artigo 416 do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.\u00a0– REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba\u00a053\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 29\/10\/2013)<\/strong> – Altera o C\u00f3digo de Normas para inserir inova\u00e7\u00f5es no cancelamento do Protesto, especificamente o disposto no Art. 819 e seus par\u00e1grafos.<\/p>\n

Provimento n\u00ba\u00a052\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 30\/10\/2013)<\/strong> – Altera o artigo 11 e seus par\u00e1grafos do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo. REVOGADO\u00a0pelo Provimento n\u00ba 03\/2020<\/a>, publicado em 19\/02\/2020<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba\u00a051\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 14\/10\/2013)\u00a0–<\/strong> Disp\u00f5e acerca da altera\u00e7\u00e3o do Art. 547 do C\u00f3digo de Normas da Egr\u00e9gia Corregedoria Geral do Estado do Esp\u00edrito Santo, com o fito de operacionalizar a execu\u00e7\u00e3o e controle das receitas destinadas Fundo Especial do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Esp\u00edrito Santo \u2013 FUNEMP.<\/p>\n

Provimento n\u00ba\u00a050\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 14\/10\/2013)\u00a0–<\/strong> Inclui e altera, para implementa\u00e7\u00e3o do FUNDO ESPECIAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO – FUNEMP, dispositivos que regulamentam a utiliza\u00e7\u00e3o do Selo Digital de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Notariais e de Registro no Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 49\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 16\/10\/2013) –<\/strong> Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e funcionamento da Central Estadual de Protesto – CEPROT.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 47\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 08\/08\/2013) –<\/strong> Determina que seja dada prioridade na tramita\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos e processos criminais em que figurem indiciado, acusado, v\u00edtima ou r\u00e9u colaboradores, v\u00edtima ou testemunha protegidas pela Lei n\u00ba 9807\/1999.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 46\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 08\/08\/2013) –<\/strong> Altera o artigo 545 do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, inserindo os incisos XVI e XVII – “LIVRO DI\u00c1RIO AUXILIAR DA RECEITA E DA DESPESA”.<\/p>\n

Provimento n\u00ba\u00a045\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 04\/07\/2013) –<\/strong> Altera o artigo 125 do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.\u00a0– REVOGADO\u00a0pelo Provimento n\u00ba 03\/2020<\/a>, publicado em 19\/02\/2020<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba\u00a044\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 04\/07\/2013) –<\/strong> Inclui o artigo 1.182-A do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 43\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 05\/07\/2013)\u00a0–<\/strong> Inclui os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba no artigo 758 do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 42\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 17\/06\/2013) –<\/strong> Disp\u00f5e sobre o Sistema de Informa\u00e7\u00e3o e Ger\u00eancia da Ado\u00e7\u00e3o e Acolhimento – SIGA\/ES e sobre os procedimentos relativos \u00e1 habilita\u00e7\u00e3o e \u00e0 ado\u00e7\u00e3o no Estado do Esp\u00edrito Santo. – REVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 41\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 28\/05\/2013) –<\/strong> Institui a Central de Informa\u00e7\u00f5es do Registro Civil – CRC e disciplina outras provid\u00eancias. – ALTERADO<\/span> pelo Provimento n\u00ba 13\/2014<\/a>, disponibilizado em 30\/09\/2014.<\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba\u00a040\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 29\/05\/2013) –<\/strong> Renumera e acrescenta par\u00e1grafos ao art. 1292, do C\u00f3digo de Normas.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 39\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 16\/05\/2013) –<\/strong> Altera o artigo 1142-A do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba\u00a038\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 02\/05\/2013) –<\/strong> Altera o C\u00f3digo de Normas para inserir inova\u00e7\u00f5es na cobran\u00e7a de emolumentos nas hip\u00f3teses nas quais haja mais de um adquirente para a mesma matr\u00edcula imobili\u00e1ria, em comunh\u00e3o.<\/p>\n

Provimento n\u00ba\u00a037\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 25\/04\/2013) –<\/strong> Disciplina a atividade inspecional dos Ju\u00edzes de Direito com compet\u00eancia em Registros P\u00fablicos, disp\u00f5e sobre o procedimento administrativo disciplinar aplic\u00e1vel aos not\u00e1rios e oficiais de registro titulares dos servi\u00e7os extrajudiciais, regra o rito e penalidades administrativas cab\u00edveis e d\u00e1 outras provid\u00eancias. – REVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 36\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 01\/04\/2013) –<\/strong>\u00a0Prorroga o in\u00edcio do per\u00edodo de funcionamento do Projeto Piloto do Sistema “BANCO DE DADOS ESTADUAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS” institu\u00eddo pelo Provimento CGJ 31\/2013.<\/p>\n

Provimento n\u00ba\u00a035\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 18\/03\/2013) –<\/strong> Autoriza que os delegat\u00e1rios do foro extrajudicial retirem os livros das serventias quando indispens\u00e1vel ao efetivo cumprimento da Recomenda\u00e7\u00e3o n.\u00ba 09, editada pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 34\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 08\/03\/2013) –<\/strong> Inclui o artigo 127-A no C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.
\nAnexo I – Requerimento de Restitui\u00e7\u00e3o de FUNEPJ e OUTROS<\/a>\u00a0– REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 33\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 04\/03\/2013) –<\/strong> Regulamenta o procedimento de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria.\u00a0REVOGADO\u00a0pelo\u00a0<\/span><\/a>Provimento n\u00ba 37\/2021<\/a>, publicado em 18\/03\/2021<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 32\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 04\/03\/2013) –<\/strong> Revoga o inciso I, do art. 51 do C\u00f3digo de Normas da CGJES.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 31\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 04\/03\/2013) –<\/strong> Institui Projeto Piloto para viabilizar a utiliza\u00e7\u00e3o e o encaminhamento de informa\u00e7\u00f5es registrais, em car\u00e1ter experimental, ao sistema “Banco de Dados Estadual do Registro Civil de Pessoas Naturais” (denomina\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria), gerido pela Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (STI) do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 30\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 24\/01\/2013) –<\/strong> Altera o C\u00f3digo de Normas para inserir inova\u00e7\u00f5es decorrentes do art. 14 do Ato Normativo Conjunto n\u00ba 001\/2013 quanto ao pr\u00e9-cadastramento de peti\u00e7\u00e3o inicial e de peti\u00e7\u00e3o juntada.\u00a0– REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 29\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 21\/01\/2013) –<\/strong> Normatiza os procedimentos atinentes aos arquivos XML do Selo Digital para os Atos de Protestos.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 28\/2013<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 18\/01\/2013) –<\/strong> Disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o do Provimento n\u00ba 19\/2009, referente ao acompanhamento dos procedimentos relacionados \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o e ao controle dos casos de pris\u00e3o provis\u00f3rio no SERMOJ – Sistema Eletr\u00f4nico do Movimento Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

2012<\/strong><\/h1>\n

Provimento n\u00ba\u00a027\/2012<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 06\/12\/2012) –<\/strong> Institui\u00a0 a\u00a0 Central\u00a0 de\u00a0 Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas, com\u00a0 o objetivo de interligar os registros civis das pessoas naturais que registram as interdi\u00e7\u00f5es, emancipa\u00e7\u00f5es e aus\u00eancias, constitu\u00edda por um banco de dados \u00fanico, permitindo o interc\u00e2mbio e tr\u00e1fego gratuito de informa\u00e7\u00f5es e dados.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 26\/2012<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 01\/10\/2012) –<\/strong> Disciplina o procedimento para a extin\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es c\u00edveis paralisadas em raz\u00e3o de in\u00e9rcia do credor ou impossibilidade de localiza\u00e7\u00e3o de bens pass\u00edveis de constri\u00e7\u00e3o, bem como disp\u00f5e sobre a expedi\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de cr\u00e9dito respectiva.\u00a0Anexo I (Clique aqui)<\/a>\u00a0– REVOGADO<\/span><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 25\/2012<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 05\/09\/2012) –<\/strong> Inserir o artigo 586-A ao C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 24\/2012<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 24\/08\/2012) –<\/strong> Inclui o artigo 738-A, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba ao C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 22\/2012<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 30\/07\/2012) –<\/strong> Altera o C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, para inclus\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o de par\u00e1grafos, do art. 592.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 21\/2012<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 03\/08\/2012) –<\/strong> Inclui o par\u00e1grafo quarto no artigo 420 do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 20\/2012<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 25\/07\/2012) –<\/strong> Altera o art. 957 do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 19\/2012<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 23\/07\/2012) –<\/strong> Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 592, caput, e revoga o art. 1.118, do C\u00f3digo de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 18\/2012<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 11\/07\/2012) –<\/strong> Altera os arts. 922, \u00a7 3\u00ba e 1041 do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 17\/2012<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 05\/07\/2012) –<\/strong> Altera e inclui dispositivos no art. 726 do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 16\/2012<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 03\/07\/2012)<\/strong> – Revoga o par\u00e1grafo segundo, do art. 922 e altera a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo primeiro, do art. 1038, ambos do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 15\/2012<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 20\/06\/2012)<\/strong> – Altera o C\u00f3digo de Normas para inserir inova\u00e7\u00f5es decorrentes dos trabalhos da Comiss\u00e3o institu\u00edda pelo Provimento n\u00ba 09\/12, constitu\u00edda em 19\/03\/2012.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 14\/2012<\/a>\u00a0(Disponibilizado em em 24\/05\/2012)<\/strong> – Altera o arquivo de remessa XML do SELO DIGITAL, incluindo a informa\u00e7\u00e3o do tipo da CERTID\u00c3O DE REGISTRO CIVIL.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 13\/2012<\/a>\u00a0(Disponibilizado em em 24\/05\/2012)<\/strong> – Inclui o par\u00e1grafo quinto ao Art. 955 do C\u00f3digo de Normas da CGJ.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 12\/2012<\/a>\u00a0(Disponibilizado em em 29\/06\/2012) –<\/strong> Altera a reda\u00e7\u00e3o dos artigos 5\u00ba,7\u00ba, 9\u00ba e 12 do Regimento Interno da Comiss\u00e3o Estadual Judici\u00e1ria de Ado\u00e7\u00e3o do Esp\u00edrito Santo CEJA\/ES para a devida adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova estrutura administrativa da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a-ES. – REVOGADO<\/strong> <\/span>pelo Provimento n\u00ba 17\/2014<\/a>.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 11\/2012<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 10\/05\/2012)<\/strong> – Revoga o par\u00e1grafo \u00fanico do Artigo 1137 e inclui o Art. 649-A do C\u00f3digo de Normas da CGJ.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 10\/2012<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 10\/05\/2012) –<\/strong> Altera o Artigo 510 do C\u00f3digo de Normas da CGJ.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 09\/2012<\/a>\u00a0(Disponibilizado em\u00a019\/03\/2012) –<\/strong> Constitui comiss\u00e3o para analisar a pertin\u00eancia dos atuais livros considerados de exist\u00eancia obrigat\u00f3ria nas serventias judiciais, pelo C\u00f3digo de Normas.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 08\/2012<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 12\/03\/2012) –<\/strong> Suspende a vig\u00eancia do Artigo 957 do C\u00f3digo de Normas da CGJ.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 07\/2012<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 12\/03\/2012) e Errata (Publicada em 15\/03\/2012) –<\/strong> Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 1137 do C\u00f3digo de Normas da CGJ.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 06\/2012<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 14\/03\/2012) –<\/strong> Altera a reda\u00e7\u00e3o dos artigos 557 e 649, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo de Normas da CGJ.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 05\/2012\u00a0<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 27\/02\/2012) –<\/strong> Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 700 do C\u00f3digo de Normas da CGJ.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 04\/2012\u00a0<\/a>\u00a0\u00a0(Disponibilizado em 27\/02\/2012) –<\/strong> Altera a reda\u00e7\u00e3o dos artigos 955 e 957 do C\u00f3digo de Normas da CGJ.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 03\/2012<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 24\/02\/2012) –<\/strong> Disp\u00f5e sobre a publica\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o de indisponibilidade de bens proferidos em a\u00e7\u00f5es judiciais e por \u00f3rg\u00e3os administrativos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 02\/2012<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 17\/01\/2012) –<\/strong> Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7\u00a03\u00ba do art. 1\u00ba do Provimento n\u00ba 036\/2011<\/a>-CGJ.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 01\/2012<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 09\/01\/2012) –<\/strong> Atribui aos conviventes homoafetivos os mesmos direitos e deveres decorrentes da uni\u00e3o est\u00e1vel heterossexual.<\/p>\n

2011<\/strong><\/h1>\n

Provimento n\u00ba 45\/2011<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>30\/12\/2011) –<\/strong> Disp\u00f5e sobre as atribui\u00e7\u00f5es das unidades administrativas da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a. – ALTERADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 44\/2011<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>14\/12\/2011) –<\/strong>\u00a0 Alterar o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 725 do C\u00f3digo de Normas desta Eg. Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 43\/2011<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>14\/12\/2011) –\u00a0<\/strong> Alterar o artigo 547 do C\u00f3digo de Normas desta Eg. Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 42\/2011<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>09\/11\/2011) –<\/strong> Inclui e altera, para implementa\u00e7\u00e3o do Fundo de Aparelhamento da Defensoria P\u00fablica- FADESPES, dispositivos que regulamentam a utiliza\u00e7\u00e3o do Selo Digital de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Notariais e de Registro no Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 41\/2011<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>26\/09\/2011) –\u00a0<\/strong> Incluir o artigo 313-A e os \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba, do C\u00f3digo de Normas desta Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.\u00a0– REVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 40\/2011<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>13\/09\/2011) –<\/strong>\u00a0 Autorizar e disciplinar a implanta\u00e7\u00e3o do Selo Digital de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Notariais e de Registro no Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 39\/2011<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>02\/09\/2011) –<\/strong>\u00a0 Revogar o Provimento n\u00ba 29\/2011<\/a> desta Eg. Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 38\/2011<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>18\/08\/2011) –<\/strong>\u00a0 Acrescer ao art. 531, do C\u00f3digo de Normas, aprovado por meio do Provimento n\u00ba 029\/2009.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 37\/2011<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>02\/08\/2011) –<\/strong>\u00a0 Tornar sem efeito o artigo 1.223-B do C\u00f3digo de Normas desta Eg. Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, inseridos pelo Provimento n\u00ba 31\/2011.\u00a0(Errata<\/a> publicada em 08\/08\/2011)<\/strong><\/em><\/p>\n

Provimento n\u00ba 36\/2011<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>22\/07\/2011) –<\/strong> Autoriza a aquisi\u00e7\u00e3o de lotes\u00a0de selos digitais mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito\u00a0decorrente da devolu\u00e7\u00e3o dos\u00a0selos f\u00edsicos em estoque nas\u00a0Serventias do Foro\u00a0Extrajudicial. (ALTERADO<\/span> pelo Provimento n\u00ba 02\/2012<\/a>, publicado em 17\/01\/2012)<\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 35\/2011<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>01\/07\/2011)<\/strong><\/strong>\u00a0– Autoriza o ingresso de Serventias na implanta\u00e7\u00e3o do Selo Digital de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Notariais e de Registro e disponibiliza o cronograma de ingresso de todas as demais serventias do foro extrajudicial.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 34\/2011<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>01\/07\/2011)<\/strong><\/strong>\u00a0–\u00a0 Alterar o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 477 do C\u00f3digo de Normas desta Eg. Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.\u00a0– REVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 33\/2011<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>01\/07\/2011)<\/strong> –\u00a0 Incluir o artigo 526-A ao C\u00f3digo de Normas desta Eg. Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 32\/2011<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>01\/07\/2011)<\/strong> –\u00a0 Incluir o par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 546 ao C\u00f3digo de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 31\/2011<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>01\/07\/2011)<\/strong> – Inserir os artigos 1.223-A, 1.223-B, 1.223-C, 1.223-D, 1.223-E e 1.223-F ao C\u00f3digo de Normas desta Eg. Corregedoria Geral da Justi\u00e7a. (ALTERADO\u00a0<\/span>pelo Provimento n\u00ba 37\/2011<\/a>, publicado em 02\/08\/2011)<\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 30\/2011<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>01\/07\/2011)<\/strong> –\u00a0 Alterar a reda\u00e7\u00e3o dos artigos 571 e 585 do C\u00f3digo de Normas desta Eg. Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 29\/2011<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>01\/07\/2011)<\/strong> –\u00a0 Alterar o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 567 do C\u00f3digo de Normas desta Eg. Corregedoria Geral da Justi\u00e7a. (REVOGADO<\/span> pelo Provimento n\u00ba 39\/2011<\/a>, publicado em 02\/09\/2011)<\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 28\/2011<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>25\/05\/2011)<\/strong> –\u00a0 Padronizar as Rotinas Cartor\u00e1rias Criminais em conformidade com o manual de Gest\u00e3o de Rotinas, elaborado na forma da Meta 05 do CNJ.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 27\/2011<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>25\/05\/2011)<\/strong> –\u00a0 Alterar o C\u00f3digo de Normas para introduzir inova\u00e7\u00f5es nos arts. 649 e 935.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 26\/2011<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>20\/05\/2011)<\/strong>\u00a0– Autoriza e disciplina a\u00a0implanta\u00e7\u00e3o do Selo Digital de\u00a0Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os\u00a0Notariais e de Registro e do\u00a0Projeto Piloto no Estado do\u00a0Esp\u00edrito Santo. REVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 25\/2011<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong>15\/06\/2011)<\/strong> –\u00a0 Alterar o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 567 do C\u00f3digo de Normas desta Eg. Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 24\/2011<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong>26\/04\/2011)<\/strong> –\u00a0 Excluir o par\u00e1grafo 4\u00ba e alterar a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 3\u00ba do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.\u00a0– REVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 23\/2011<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong>02\/02\/2011)<\/strong> –\u00a0 Alterar os artigos 360 e 361 do C\u00f3digo de Normas desta Eg. Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.\u00a0– REVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

2010<\/strong><\/h1>\n

Provimento n\u00ba 22\/2010<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong>17\/12\/2010)<\/strong> – Incluir o artigo 1274-A no C\u00f3digo de Normas da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 21\/2010<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong>06\/10\/2010)<\/strong> – Inclui o inciso V ao artigo 419 e o par\u00e1grafo 3\u00ba ao artigo 420 do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a.\u00a0– REVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 20\/2010<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong>14\/10\/2010)<\/strong> – Alterar o inciso III do art. 94 do C\u00f3digo de Normas desta Eg. Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.\u00a0– REVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 19\/2010<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong>24\/09\/2010)<\/strong> – Incluir os artigos 1091-A, 1091-B, 1091-C, 1091-D e 1091-E no C\u00f3digo de Normas da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 18\/2010<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong>21\/09\/2010)<\/strong> – Alterar os incisos do artigo 3\u00ba do Provimento n\u00ba 002\/2008-CGJ<\/a>, que passar\u00e3o a viger com a seguinte reda\u00e7\u00e3o. – REVOGADO<\/span> pelo Provimento n\u00ba 13\/2017<\/a>, disponibilizado em 20\/06\/2017<\/strong>.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 17\/2010<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong>22\/09\/2010)<\/strong> – Disp\u00f5e sobre o Regimento Interno da Comiss\u00e3o Estadual Judici\u00e1ria de Ado\u00e7\u00e3o do Esp\u00edrito Santo CEJA\/ES.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 15\/2010<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong>02\/08\/2010)<\/strong> – Alterar o C\u00f3digo de Normas para inserir as inova\u00e7\u00f5es decorrentes dos trabalhos da Comiss\u00e3o Revisora institu\u00edda mediante a Portaria n\u00ba 08\/01\/2010. – REVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 14\/2010<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong>15\/07\/2010)<\/strong> – Determinar a todos os Ju\u00edzes de Direito do Estado do Esp\u00edrito Santo que prestem, impreterivelmente at\u00e9 o 10\u00ba (d\u00e9cimo) dias do m\u00eas subsequente ao m\u00eas de refer\u00eancia, as necess\u00e1rias informa\u00e7\u00f5es ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n

Provimento n\u00ba 13\/2010<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong>04\/05\/2010)<\/strong> – Regulamenta o Ato Normativo Conjunto n\u00ba 005\/2010<\/a>.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 12\/2010<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong>03\/05\/2010)<\/strong> – Altera a reda\u00e7\u00e3o do caput do art. 185 do C\u00f3digo de Normas.\u00a0– REVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 11\/2010<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong>14\/04\/2010)<\/strong> – Alterar a reda\u00e7\u00e3o do caput dos artigos 2\u00ba, 3\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba do Provimento n.\u00ba 09\/2010<\/a>, visando observar a jurisdi\u00e7\u00e3o dos magistrados que atuam nas mat\u00e9rias de Registros P\u00fablicos, conforme disposto na Lei Complementar estadual n.\u00ba 234\/2002.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 10\/2010<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 07\/04\/2010)<\/strong> – Suspender a exigibilidade do\u00a0 \u00a7 4\u00ba, do\u00a0 ART. 967 do C\u00f3digo de Normas. – REPUBLICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 10\/2010<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 06\/04\/2010)<\/strong> – Suspender a exigibilidade do\u00a0 \u00a7 4\u00ba, do\u00a0 ART. 967 do C\u00f3digo de Normas. – REPUBLICADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 09\/2010<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>30\/03\/2010)<\/strong> – Revoga o Provimento CGJES n\u00ba 001\/2010<\/a> e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0(ALTERADO\u00a0<\/span>pelo Provimento n\u00ba 11\/2010<\/a>, publicado em 14\/04\/2010)<\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 08\/2010<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>17\/03\/2010)<\/strong> – Insere reda\u00e7\u00e3o do art. 539-A ao C\u00f3digo de Normas.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 07\/2010<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>11\/03\/2010)<\/strong> – Alterar a reda\u00e7\u00e3o do art. 734 do C\u00f3digo de Normas, renumerando par\u00e1grafo existente e acrescentando outros.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 06\/2010<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>24\/02\/2010)<\/strong> – Alterar a reda\u00e7\u00e3o do artigo 353, caput, do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 05\/2010<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>18\/02\/2010)<\/strong> – Suspender por 30 (trinta) dias, a aprecia\u00e7\u00e3o das indica\u00e7\u00f5es de substitutos dos delegat\u00e1rios do servi\u00e7o notarial e de registro, formulados com base no art. 20, \u00a75\u00ba da Lei Federal n.\u00ba 8.935\/94 (Lei de Not\u00e1rios e Registradores).<\/p>\n

Provimento n\u00ba 04\/2010<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>10\/02\/2010)<\/strong> – Alterar a reda\u00e7\u00e3o do caput e dos incisos I,II,III e IV do artigo 696, do C\u00f3digo de Normas.\u00a0– REVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 03\/2010<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>28\/01\/2010)<\/strong> – Suspender, provisoriamente, a exigibilidade do artigo 182 do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 02\/2010<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>27\/01\/2010)<\/strong> – Suspender, provisoriamente, a exigibilidade do artigo 697 do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 01\/2010<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>08\/01\/2010)<\/strong> – Determinar ao primeiro delegat\u00e1rio a tomar posse em servi\u00e7o desanexado por ato do Conselho Superior da Magistratura (Resolu\u00e7\u00e3o TJES n.\u00ba 014\/2008) que responda, interinamente, pelos demais servi\u00e7os desanexados daquela unidade at\u00e9 a data da entrada em efetivo exerc\u00edcio do(s) respectivo(s) delegat\u00e1rio(s). – REVOGADO<\/span> pelo Provimento n\u00ba 09\/2010<\/a>, publicado em 30\/03\/2010<\/strong>.<\/p>\n

2009<\/strong><\/h1>\n

Provimento n\u00ba 33\/2009<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>30\/12\/2009)<\/strong> – Determinar ao MM. Juiz Diretor do F\u00f3rum que, por ocasi\u00e3o da posse do novo delegat\u00e1rio, proceda o invent\u00e1rio do acervo da unidade extrajudicial mantida pelo respectivo oficial interino, podendo, para tanto, designar servidor efetivo para a realiza\u00e7\u00e3o do ato.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 32\/2009<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>23\/12\/2009)<\/strong> – Disciplina o hor\u00e1rio de funcionamento dos servi\u00e7os notarial e de\u00a0registro durante os dias 24\/12\/2009 e 31\/12\/2009. (PROVIMENTO PUBLICADO NO DJ COMO N\u00ba 29\/2009<\/strong>)<\/p>\n

Provimento n\u00ba 31\/2009<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>21\/12\/2009)<\/strong> –\u00a0 Autoriza os novos titulares das serventias extrajudiciais que foram desanexadas a praticar interinamente todos os atos pr\u00f3prios dos servi\u00e7os desanexados at\u00e9 a entrada em efetivo exerc\u00edcio dos respectivos delegat\u00e1rios aprovados em concurso p\u00fablico.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 30\/2009<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>17\/12\/2009)<\/strong> –\u00a0 Regulamenta a entrega de alvar\u00e1s de soltura por oficial de justi\u00e7a na Comarca da Capital.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 29\/2009<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>16\/12\/2009)<\/strong> – Revis\u00e3o do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.\u00a0– REVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 28\/2009<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>23\/11\/2009)<\/strong><\/strong> – Veda a nomea\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos do Poder Judici\u00e1rio do estado do Esp\u00edrito Santo para oficiar como perito em processos judiciais.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 27\/2009<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>23\/11\/2009)<\/strong> – Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 341 do c\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 26\/2009<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong><\/strong>16\/11\/2009)<\/strong> – Regulamenta o envio peri\u00f3dico de informa\u00e7\u00f5es relativas a funda\u00e7\u00f5es, associa\u00e7\u00f5es e entidades sem fins lucrativos, pelos Registro Civis das Pessoas Jur\u00eddicas, \u00e0 Corregedoria da Justi\u00e7a e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 25\/2009<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong>28\/09\/2009)<\/strong> – Regulamenta o envio peri\u00f3dico de informa\u00e7\u00f5es relativas a funda\u00e7\u00f5es, associa\u00e7\u00f5es e entidades sem fins lucrativos. – REVOGADO<\/span> pelo Provimento n\u00ba 26\/2009<\/a>, publicado em 16\/11\/2009.<\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 23\/2009<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong>23\/09\/2009)<\/strong> – Determina aos Distribuidores o cumprimento dos arts. 135 e 136 do CN; e ao Escriv\u00e3o e\/ou Chefe de Secretaria Civil que promova a revis\u00e3o dos processos vindos da Distribui\u00e7\u00e3o e o cadastro no eJUD dos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis vinculados aos processos,\u00a0revogando o Provimento n\u00ba 22\/2009, publicado em 14\/09\/2009<\/a>.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 22\/2009<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 14\/09\/2009) –<\/strong> Determina aos Distribuidores o cumprimento dos arts. 135 e 136 do CN; e ao Escriv\u00e3o e\/ou Chefe de Secretaria Civil que promova a revis\u00e3o dos processos vindos da Distribui\u00e7\u00e3o e o cadastro no eJUD dos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis vinculados aos processos. – REVOGADO<\/span> pelo Provimento n\u00ba 23\/2009<\/a>.<\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 21\/2009<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong><\/strong>25\/08\/2009) –<\/strong> Procedimentos para concess\u00e3o de licen\u00e7as m\u00e9dicas para os servidores p\u00fablicos estatut\u00e1rio efetivos, comissionados e designados tempor\u00e1rios.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 20\/2009<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong>18\/06\/2009) –<\/strong> Determina prazo para juntada de peti\u00e7\u00f5es em 30 (trinta) dias.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 19\/2009<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 27\/05\/2009) –<\/strong> Disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do SERMOJ \u2013 Sistema\u00a0Eletr\u00f4nico do Movimento Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito\u00a0Santo – para controle estat\u00edstico e acompanhamento dos\u00a0procedimentos relacionados \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o e ao controle\u00a0dos casos de pris\u00e3o provis\u00f3ria. – REVOGADO<\/span> pelo Provimento n\u00ba 28\/2013<\/a>, publicado em 18\/01\/2013.<\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 18\/2009<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 03\/04\/2009) –<\/strong> Disp\u00f5e sobre os procedimentos relativos sobre Cadastro Nacional de Ado\u00e7\u00e3o – CNA e \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o para ado\u00e7\u00e3o no ES. – REVOGADO<\/span> pelo Provimento n\u00ba 42\/2013<\/a>, disponibilizado em 17\/06\/2013.<\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 17\/2009<\/a> (Publicado no DJ de <\/strong>13\/03\/2009) –<\/strong> Regulamenta o hor\u00e1rio de funcionamento dos Cart\u00f3rios oficializados e n\u00e3o-oficializados do ES.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 16\/2009<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 02\/04\/2009) –<\/strong> Acrescenta os artigos\u00a0398-A e 398-B\u00a0ao C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

2008<\/strong><\/h1>\n

Provimento n\u00ba 15\/2008<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 29\/10\/2008) –<\/strong> Regulamenta a implanta\u00e7\u00e3o do SERMOJ – Sistema eletr\u00f4nico do Movimento Judici\u00e1rio do Estado do ES. – REVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 13\/2008<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 25\/09\/2008) –<\/strong> Regulamenta em \u00e2mbito local o disposto no art. 18 da resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 59 do CNJ, no que concerne \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sigilosas \u00e0 CGJES.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 12\/2008<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 11\/09\/2008) –<\/strong> Regulamenta a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es aos munic\u00edpios, relativas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o das serventias n\u00e3o-oficializadas, para fins de mensura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do ISSQN incidente sobre servi\u00e7os de registros p\u00fablicos, cartor\u00e1rios e notariais<\/p>\n

Provimento n\u00ba 11\/2008<\/a> (Publicado no DJ de 26\/08\/2008) –<\/strong><\/strong>\u00a0Revoga\u00e7\u00e3o do Provimento n\u00ba 20\/2007, publicado em 13\/11\/2007<\/a> que alterou a reda\u00e7\u00e3o do caput e revogou os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba do art. 90 do C\u00f3digo de Normas da CGJES.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 10\/2008<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 26\/08\/2008) –<\/strong> Acrescenta \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba ao art. 484 do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 09\/2008<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 06\/08\/2008) –<\/strong> Disp\u00f5e sobre a forma de recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o ao custeio destinada ao FARPEN e sobre a compensa\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es para custeio destinada ao FARPEN das receitas do FUNEPJ e das receitas do FUNEPJ quando pagas a maior.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 08\/2008<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 18\/07\/2008) –<\/strong> Disp\u00f5e sobre a modifica\u00e7\u00e3o da escala de f\u00e9rias e o gozo parcial dos servidores submetidos \u00e0 CGJES. (Errata<\/a> publicada em 22\/07\/2008)<\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 07\/2008<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 10\/07\/2008) –<\/strong> Disp\u00f5e sobre o\u00a0reajuste dos Selos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 06\/2008<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 11\/06\/2008) –<\/strong> Disp\u00f5e\u00a0 sobre o Sistema de Informa\u00e7\u00e3o\u00a0 e Ger\u00eancia de Ado\u00e7\u00e3o e Abrigamento \u2013 SIGA\/ES e sobre os procedimentos relativos \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o Ado\u00e7\u00e3o na Estado do Esp\u00edrito Santo.\u00a0Anexo I<\/a>\u00a0– Formul\u00e1rio Pretendentes<\/strong>. – REVOGADO<\/span> pelo Provimento n\u00ba 42\/2013<\/a>, disponibilizado em 17\/06\/2013.<\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 05\/2008<\/a> (Publicado no DJ de 05\/03\/2008) –<\/strong> <\/strong>Altera as al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso VII do artigo 29 do\u00a0C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 04\/2008<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 05\/03\/2008) –<\/strong> Disp\u00f5e sobre o andamento dos processos de destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar e ado\u00e7\u00e3o no Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 03\/2008<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 20\/02\/2008) –<\/strong> Acrescenta os arts. 469-a, 469-b e 469-c ao C\u00f3digo de Normas, que versa sobre as provid\u00eancias a serem observadas pelos oficiais de registro na hip\u00f3tese de abertura de nova matr\u00edcula em outra circunscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 02\/2008<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 12\/02\/2008) –<\/strong> Regulamenta as Inspe\u00e7\u00f5es Mensais nos estabelecimentos penais do Estado do Esp\u00edrito Santo. – REVOGADO<\/span> pelo Provimento n\u00ba 13\/2017<\/a>, disponibilizado em 20\/06\/2017<\/strong>.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 01\/2008<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 01\/02\/2008) –<\/strong> Regulamenta as hip\u00f3teses de consulta, vista, retirada, e extra\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas de pe\u00e7as processuais pelas partes e seus procuradores.<\/p>\n

2007<\/strong><\/h1>\n

Provimento n\u00ba 22\/2007<\/a> (Publicado no DJ de 14\/12\/2007) –<\/strong> Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o e Ger\u00eancia da Ado\u00e7\u00e3o e Abrigamento no Estado do Esp\u00edrito Santo – SIGA-ES.\u00a0Anexos<\/a>\u00a0– REVOGADO<\/span> pelo Provimento n\u00ba 06\/2008<\/a>, publ. em 11\/06\/2008.<\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 21\/2007<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 05\/12\/2007) –<\/strong> Determina o lan\u00e7amento on-line do Relat\u00f3rio de\u00a0Selos de fiscaliza\u00e7\u00e3o inutilizados.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 20\/2007<\/a> (Publicado no DJ de 21\/11\/2007) –<\/strong> <\/strong>Revoga os \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do art. 90 do C\u00f3digo de Normas e altera\u00e7\u00e3o o caput<\/em> do referido artigo. – REVOGADO\u00a0<\/span>pelo Provimento n\u00ba 11\/2008<\/a>.<\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 19\/2007<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 21\/11\/2007) –<\/strong> Institui em todo o Estado do ES a Central de Registros de Invent\u00e1rios, Partilhas, Div\u00f3rcios, Separa\u00e7\u00f5es e Testamentos. –\u00a0REVOGADO pelo Provimento n\u00ba 60\/2013<\/a>, disponibilizado em 04\/12\/2013.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 17\/2007<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 16\/10\/2007) –<\/strong> Altera\u00e7\u00e3o do Modelo de Relat\u00f3rio FARPEN\/FUNEPJ –\u00a0Anexo o novo Modelo de Relat\u00f3rio<\/a><\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 14\/2007<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 20\/03\/2007) –<\/strong> Cria Equipe T\u00e9cnica de servidores para\u00a0racionaliza\u00e7\u00e3o dos processos de gest\u00e3o de documentos.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 13\/2007<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 25\/01\/2007) –<\/strong>\u00a0Autoriza os Oficiais de Registro de t\u00edtulos e documentos a cobrar valor inferior ao constante da tabela prevista no Regimento de Custas, para a realiza\u00e7\u00e3o de notifica\u00e7\u00e3o sem valor declarado.\u00a0REVOGADO<\/span> pelo\u00a0Procedimento N\u00ba 0711399 – 4530\/07<\/a>.<\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 12\/2007<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 22\/01\/2007) –<\/strong> Insere\u00a0o Par\u00e1grafo \u00danico no art. 482 do C\u00f3digo de Normas.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 11\/2007<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 18\/01\/2007) –<\/strong> Disciplina cobran\u00e7a dos emolumentos pertinentes \u00e0 pr\u00e1tica de invent\u00e1rio, partilha, separa\u00e7\u00e3o consensual ou div\u00f3rcio consensual por via extrajudicial, atrav\u00e9s de escritura p\u00fablica lavrada em cart\u00f3rio de notas.<\/p>\n

2006<\/strong><\/h1>\n

Provimento n\u00ba 10\/2006<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 11\/12\/2006) –<\/strong> Estender o recesso forense at\u00e9 o dia 05\/01\/2007.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 09\/2006<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 07\/12\/2006) –\u00a0<\/strong>Determina aos Oficiais dos Cart\u00f3rios de Registro de Pessoas Jur\u00eddicas do Estado do Esp\u00edrito\u00a0Santo que condicionem os pedidos de registro de empresas, entidades e escrit\u00f3rios t\u00e9cnicos que exploram, sob qualquer forma, atividades privativas do campo de atua\u00e7\u00e3o do Profissional Administrador, ao in\u00edcio do processo de registro dessas no CRA\/ES, atendendo assim, \u00e0 Lei 4.769\/65.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 08\/2006<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 18\/12\/2006) –<\/strong> Consolida e uniformiza o procedimento relativo \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o de pretendentes \u00e0 ado\u00e7\u00e3o nas Varas da Inf\u00e2ncia e da Juventude do ES\u00a0–\u00a0Anexo I<\/a>. REVOGADO<\/span>\u00a0pelo\u00a0Provimento n\u00ba 06\/2008<\/a>, publ. em 11\/06\/2008.<\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 07\/2006<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 06\/12\/2006 e republicado no dia 15\/12\/2006) –<\/strong> Determina o lan\u00e7amento on-line dos Selos Utilizados.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 06\/2006<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 24\/11\/2006) –<\/strong> Revoga o Provimento n\u00ba 05\/2006<\/a>.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 05\/2006<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 22\/11\/2006) –<\/strong> Revoga o Provimento n\u00ba 04\/2006<\/a>.\u00a0REVOGADO<\/strong><\/span>\u00a0pelo Provimento n\u00ba 06\/2006<\/a>.<\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 04\/2006<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 13\/11\/2006) –<\/strong> Suspende os prazos procedimentais e o expediente da CGJES e estabelece rod\u00edzio di\u00e1rio, durante o recesso de 2006. REVOGADO<\/strong><\/span>\u00a0pelo Provimento n\u00ba 05\/2006<\/a>.<\/strong><\/p>\n

Provimento n\u00ba 02\/2006<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 28\/06\/2006) –<\/strong>\u00a0Define procedimentos relativos ao protocolo e a cobran\u00e7a de custas –\u00a0anexo<\/a><\/p>\n

Provimento n\u00ba 01\/2006<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 02\/05\/2006) –<\/strong> Consolida e uniformiza o procedimento relativo \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o de pretendentes \u00e0 ado\u00e7\u00e3o nas Varas da Inf\u00e2ncia e da Juventude do ES.\u00a0REVOGADO<\/span>\u00a0pelo\u00a0Provimento n\u00ba 08\/2006<\/a>.<\/strong><\/p>\n

2005<\/strong><\/h1>\n

Provimento n\u00ba 40\/2005<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 28\/12\/2005) –\u00a0<\/strong>Determinar que passe a constar dos livros de assentamento de nascidos vivos, bem como dos livros de \u00f3bitos, o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Nascidos Vivos (DN) e de identifica\u00e7\u00e3o de \u00d3bitos (DO), respectivamente.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 38\/2005<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 09\/12\/2005) –<\/strong> Aprovar a Consolida\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 37\/2005<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 27\/10\/2005) –<\/strong>\u00a0Resolve regulamentar a cobran\u00e7a de custas e despesas processuais nos Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais do ES<\/p>\n

Provimento n\u00ba 36\/2005<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 18\/10\/2005) –<\/strong> Dispensa as Contadorias Judiciais da remessa prevista no art. 48, \u00a7 2\u00ba, da Lei 4.847\/93 e da\u00a0emiss\u00e3o e remessa prevista no art. 54 da Lei 4.847\/93.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 35\/2005<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 01\/11\/2005) –<\/strong> Retifica a data do uso obrigat\u00f3rio dos selos de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos praticados pelos servi\u00e7os notariais e de registro do ES, a partir de 07\/10\/2005.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 34\/2005<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 14\/10\/2005) –<\/strong> Altera o item 02 da segunda parte do provimento 001\/98, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Justi\u00e7a de 02 de Fevereiro de 1998.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 33\/2005<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 07\/10\/2005) –<\/strong> Modifica os artigos 1\u00aa, 3\u00aa, 4\u00aa do Provimento n\u00ba 026\/2005<\/a>.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 31\/2005<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 12\/09\/2005) –<\/strong> Cobran\u00e7a de taxa emergencial, a ser paga nas ag\u00eancias dos Correios, para as requisi\u00e7\u00f5es dos Selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 30\/2005<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 13\/08\/2005)<\/strong> – Altera o art. 3\u00ba do Provimento n\u00ba 25\/2005.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 29\/2005<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 12\/08\/2005) –<\/strong>\u00a0Determinar a obrigatoriedade do uso dos Selos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos praticados pelos Servi\u00e7os Notarias e de Registro do ES<\/p>\n

Provimento n\u00ba 28\/2005<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 01\/08\/2005) –<\/strong> Altera o\u00a0artigo 22, \u00a7 6\u00ba, inciso I do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 27\/2005<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 15\/07\/2005)<\/strong> – Estabelece crit\u00e9rios para efeito de pagamento de custas das cartas precat\u00f3rias, cujos expedi\u00e7\u00e3o e processamento devam ocorrer no \u00e2mbito do ES<\/p>\n

Provimento n\u00ba 26\/2005<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 06\/07\/2005) –<\/strong> Regulamenta o sela de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos praticados pelo servi\u00e7o notarial e de Registro do Estado do Esp\u00edrito Santo<\/p>\n

Provimento n\u00ba 25\/2005<\/a> (Publicado no DJ de 13\/05\/2005)<\/strong><\/strong> –<\/strong> Os ju\u00edzes diretores dos F\u00f3runs dever\u00e3o regulamentar, atrav\u00e9s de ato pr\u00f3prio, quais ser\u00e3o as \u00e1reas em que a taxa fixa da nota 3 da tabela 6 da Lei 4.847\/93, com nova reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 6.670\/01. – ALTERADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Provimento n\u00ba 24\/2005<\/a> (Publicado no DJ de 13\/05\/2005)<\/strong> –<\/strong> Resolve os valores a serem informados pelos magistrados \u00e0 Fazenda P\u00fablica Estadual, referente a d\u00e9bito de custas judiciais, dever\u00e1 ser aquele que corresponde ao valor total da conta de custas pendente de pagamento qualquer que seja o valor.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 23\/2005<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 13\/05\/2005) –<\/strong> Dispensa a emiss\u00e3o de Livros previstas no art. 22, 11, I ao V e IX, do C\u00f3digo de Normas.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 22\/2005<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 13\/05\/2005) –<\/strong> Determina que todas as peti\u00e7\u00f5es iniciais sejam cadastradas no setor de protocolo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 21\/2005<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 18\/05\/2005) –<\/strong> Altera o C\u00f3digo de Normas que regula o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o correicional e estabelece as normas de servi\u00e7o para o foro judicial e extrajudicial, em seu art. 419, “caput ” e 1\u00aa.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 20\/2005<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 18\/04\/2005) –<\/strong> Determina que a certid\u00e3o que fala o art. 181, X do C\u00f3digo de Normas ser\u00e1 expedida conforme modelo.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 19\/2005<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 06\/04\/2005) –<\/strong> Os valores de multas decorrentes de senten\u00e7as condenat\u00f3rias com tr\u00e2nsito, advindas de aplica\u00e7\u00e3o do art. 49 CP, bem como resultantes do art. 89 da lei 9.099\/95, dever\u00e3o ser recolhidas por meio GRU no Banco do Brasil, em nome do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional – FUNPEN.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 18\/2005<\/a><\/strong> –\u00a0Autoriza e regulamenta\u00a0a substitui\u00e7\u00e3o de livros tradicionais de registro de atos cartor\u00e1rios por livros a serem formados pela encaderna\u00e7\u00e3o de impress\u00f5es de relat\u00f3rios e movimenta\u00e7\u00f5es extra\u00eddas do sistema informatizado.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 17\/2005<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 16\/03\/2005) –<\/strong> Acrescenta o inciso X ao Artigo 181 do C\u00f3digo de Normas.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 16\/2005<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 18\/03\/2005) –<\/strong> Autoriza a implanta\u00e7\u00e3o de Sistema Informatizado no Site da Corregedoria.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 15\/2005<\/a> (Publicado no DJ de 08\/03\/2005)\u00a0–<\/strong>\u00a0Regulamenta o dep\u00f3sito de valores do FUNAD em GRU.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 14\/2005<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 18\/03\/2005) –<\/strong>Determina que os Magistrados certifiquem-se da pr\u00e9via autenticidade e origem das cartas precat\u00f3rias que tenham por objetivo o cumprimento de ordens judiciais.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 13\/2005<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 23\/03\/2005) –<\/strong> Altera os par\u00e1grafos 2\u00aa ao art. 266, do C\u00f3digo de Normas.<\/p>\n

Provimento n\u00ba 12\/2005<\/a>\u00a0(Publicado no DJ de 22\/02\/2005) –<\/strong> Autoriza o processamento de documentos em forma eletr\u00f4nica.<\/p>\n

Provimento em Conjunto n\u00ba 01\/2005<\/a> (Publicado no DJ de 27\/04\/2005)<\/strong> –\u00a0Determinar aos ju\u00edzes de direito e promotores de justi\u00e7a\u00a0das respectivas comarcas que, em comum, fixem hor\u00e1rios de entrega de\u00a0processos ou procedimentos oriundos do Poder Judici\u00e1rio, na sede da\u00a0Promotoria de Justi\u00e7a, para efetiva\u00e7\u00e3o das intima\u00e7\u00f5es previstas em lei, que\u00a0necessitam de manifesta\u00e7\u00e3o escrita do parquet.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

2026 Provimento n\u00ba 08\/2026 (Disponibilizado em 01\/04\/2026): Fica revogado o\u00a0Provimento CGJES n\u00ba 50\/2021, extinguindo-se o Programa de Monitoramento das Metas Nacionais e do excesso de prazo de conclus\u00e3o no \u00e2mbito das unidades judici\u00e1rias de primeiro grau do Estado do Esp\u00edrito Santo. Provimento n\u00ba 07\/2026 (Disponibilizado em 10\/03\/2026): Disp\u00f5e sobre a operacionaliza\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico e saneamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":216,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/299"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=299"}],"version-history":[{"count":471,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/299\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46842,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/299\/revisions\/46842"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/216"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=299"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}