{"id":628,"date":"2016-06-01T15:32:31","date_gmt":"2016-06-01T18:32:31","guid":{"rendered":"http:\/\/10.99.253.4\/corregedoria\/?page_id=628"},"modified":"2025-12-19T18:03:29","modified_gmt":"2025-12-19T21:03:29","slug":"tabela-de-emolumentos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/foro-extrajudicial\/tabela-de-emolumentos\/","title":{"rendered":"Tabela de Emolumentos"},"content":{"rendered":"

<\/h1>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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Ano de 2025<\/h1>\n

Ato n\u00ba 11\/2025<\/strong><\/a>(Disponibilizado em 17\/12\/2025)<\/b> \u2013 Publicar a tabela de valores da contribui\u00e7\u00e3o ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Esp\u00edrito Santo a vigorar no exerc\u00edcio de\u00a02026<\/strong>.<\/p>\n

Ato n\u00ba 10\/2025<\/strong><\/a>(Disponibilizado em 17\/12\/2025)<\/b> \u2013\u00a0DETERMINAR<\/strong> A PUBLICA\u00c7\u00c3O DAS TABELAS DE CUSTAS E EMOLUMENTOS, CONSTANTES NOS ANEXOS 03 E DE 07 A 14, PARTE INTEGRANTE DESTE ATO, CONTENDO OS VALORES CONVERTIDOS PARA O PADR\u00c3O MONET\u00c1RIO NACIONAL VIGENTE (REAL), OBEDECENDO AS NORMAS DA LEI ESTADUAL N\u00b0 6.556, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000, PUBLICADA NO DI\u00c1RIO OFICIAL DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, COM A CORRESPOND\u00caNCIA DE: 1 UPFES = 13,9210 (UFIR), VRTE = 1,0000 = R$ 13,92 (TREZE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE\u00a01\u00b0 JANEIRO DE 2026<\/strong>.<\/p>\n

Ato n\u00ba 04\/2024<\/strong><\/a>(Disponibilizado em 19\/12\/2024)<\/b>\u00a0\u2013 Publicar a tabela de valores da contribui\u00e7\u00e3o ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Esp\u00edrito Santo a vigorar no exerc\u00edcio de\u00a02025<\/strong>.<\/p>\n

Ato n\u00ba 03\/2024<\/strong><\/a>(Disponibilizado em 19\/12\/2024)<\/b>\u00a0\u2013\u00a0DETERMINAR<\/strong>\u00a0A PUBLICA\u00c7\u00c3O DAS TABELAS DE CUSTAS E EMOLUMENTOS, CONSTANTES NOS ANEXOS 03 E DE 07 A 14, PARTE INTEGRANTE DESTE ATO, CONTENDO OS VALORES CONVERTIDOS PARA O PADR\u00c3O MONET\u00c1RIO NACIONAL VIGENTE (REAL), OBEDECENDO AS NORMAS DA LEI ESTADUAL N\u00b0 6.556, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000, PUBLICADA NO DI\u00c1RIO OFICIAL DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, COM A CORRESPOND\u00caNCIA DE: 1 UPFES = 13,9210 (UFIR), VRTE = 1,0000 = R$ 13,92 (TREZE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).<\/p>\n

Ano de 2024<\/h1>\n

Ato n\u00ba 017\/2023<\/a> (Disponiblizado em 19\/12\/2023) \u2013<\/strong> Publicar a tabela de valores da contribui\u00e7\u00e3o ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Esp\u00edrito Santo a vigorar no exerc\u00edcio de 2024.<\/p>\n

Ato n\u00ba 016\/2023<\/a> (Disponiblizado em 19\/12\/2023) \u2013<\/strong>\u00a0Determinar a publica\u00e7\u00e3o das tabelas de custas e emolumentos, constantes nos anexos 03 e de 07 a 14, parte integrante deste Ato.<\/p>\n

Ano de 2023<\/h1>\n

Ato n\u00ba 018\/2022<\/a>\u00a0(Disponiblizado em 10\/01\/2023) \u2013<\/strong>\u00a0Publicar a tabela de valores da contribui\u00e7\u00e3o ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Esp\u00edrito Santo a vigorar no exerc\u00edcio de\u00a02023.<\/p>\n

Ato n\u00ba 017\/2022<\/a>\u00a0(Disponiblizado em 10\/01\/2023) \u2013<\/strong>\u00a0Determinar a publica\u00e7\u00e3o das tabelas de custas e emolumentos, constantes nos anexos 03 e de 07 a 14, parte integrante deste Ato.<\/p>\n

Ano de 2022<\/h1>\n

Ato n\u00ba 29\/2021<\/strong><\/a>, disponibilizado em 16\/12\/2021.\u00a0<\/strong>Tabela de valores da contribui\u00e7\u00e3o ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Esp\u00edrito Santo a vigorar no exerc\u00edcio de 2022.<\/p>\n

Ato n\u00ba 28\/2021<\/strong><\/a>, disponibilizado em 16\/12\/2021.\u00a0<\/strong>\u00a0Tabela de custas e emolumentos\u00a0a vigorar no exerc\u00edcio de 2022.<\/p>\n

Ano de 2021<\/h1>\n

Ato n\u00ba 09\/2020<\/strong><\/a>, disponibilizado em 18\/12\/2020.\u00a0<\/strong>Tabela de valores da contribui\u00e7\u00e3o ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Esp\u00edrito Santo a vigorar no exerc\u00edcio de 2021.<\/p>\n

Ato n\u00ba 08\/2020<\/strong><\/a>, disponibilizado em 18\/12\/2020.\u00a0<\/strong>\u00a0Tabela de custas e emolumentos\u00a0a vigorar no exerc\u00edcio de 2021.<\/p>\n

Ano de 2020<\/h1>\n

Ato n\u00ba 60\/2019<\/strong><\/a>, disponibilizado em 18\/12\/2019.\u00a0<\/strong>Tabela de valores da contribui\u00e7\u00e3o ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Esp\u00edrito Santo a vigorar no exerc\u00edcio de 2020.<\/p>\n

Ato n\u00ba 59\/2019<\/strong><\/a>, disponibilizado em 18\/12\/2019.\u00a0<\/strong>\u00a0Tabela de custas e emolumentos\u00a0a vigorar no exerc\u00edcio de 2020.<\/p>\n

Ano de 2019<\/h1>\n

Ato n\u00ba 21\/2018<\/a><\/strong>. Tabela de valores da contribui\u00e7\u00e3o ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Esp\u00edrito Santo a vigorar no exerc\u00edcio de 2019.<\/p>\n

Ato n\u00ba 20\/2018<\/a><\/strong>. Tabela de custas e emolumentos\u00a0a vigorar no exerc\u00edcio de 2019.<\/p>\n

Ano de 2018<\/h1>\n

Ato n\u00ba 115\/2017<\/a><\/strong>. Tabela de valores da contribui\u00e7\u00e3o ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Esp\u00edrito Santo a vigorar no exerc\u00edcio de 2018.<\/p>\n

Ato n\u00ba 114\/2017<\/a><\/strong>. Tabela de custas e emolumentos\u00a0a vigorar no exerc\u00edcio de 2018.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Ano de 2017<\/h1>\n

Ato n\u00ba 037\/2016<\/a>, disponibilizado em 15\/12\/2016<\/strong>. Tabela de valores da contribui\u00e7\u00e3o ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Esp\u00edrito Santo a vigorar no exerc\u00edcio de 2017.<\/p>\n

Ato n\u00ba 036\/2016<\/a>, disponibilizado em 15\/12\/2016<\/strong>. Tabela de custas e emolumentos\u00a0a vigorar no exerc\u00edcio de 2017.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Ano de 2016<\/h1>\n

Ato n\u00ba 129\/2015<\/a>, disponibilizado em 14\/12\/2015<\/strong>. Tabela de valores da contribui\u00e7\u00e3o ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Esp\u00edrito Santo a vigorar no exerc\u00edcio de 2016.<\/p>\n

Ato n\u00ba 130\/2015<\/a>, disponibilizado em 14\/12\/2015<\/strong>. Tabela de custas e emolumentos\u00a0a vigorar no exerc\u00edcio de 2016.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Ano de 2015<\/h1>\n

Ato n\u00ba 91\/2014<\/a>, disponibilizado em 11\/12\/2014<\/strong>. Tabela de valores da contribui\u00e7\u00e3o ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Esp\u00edrito Santo a vigorar no exerc\u00edcio de 2015.<\/p>\n

Ato n\u00ba 90\/2014<\/a>, disponibilizado em 11\/12\/2014<\/strong>. Tabela de custas e emolumentos a vigorar no exerc\u00edcio de 2015. – ALTERADO<\/span> <\/strong>pelo\u00a0Ato n\u00ba 108\/2015<\/a><\/strong>, disponibilizado em 30\/06\/2015, que incluiu os itens VIII, IX e X da tabela 11.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Ano de 2014<\/h1>\n

Ato n\u00ba 118\/2013<\/strong><\/a>, disponibilizado em 05\/12\/2013. Tabela de valores da contribui\u00e7\u00e3o ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Esp\u00edrito Santo a vigorar no exerc\u00edcio de 2014.<\/p>\n

Ato n\u00ba 119\/2013<\/strong><\/a>, disponibilizado em 05\/12\/2013. Tabela de custas e emolumentos a vigorar no exerc\u00edcio de 2014.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Ano de 2013<\/h1>\n

Ato n\u00ba 46\/2012<\/a><\/strong>, disponibilizado em 11\/12\/2012. Tabela de valores da contribui\u00e7\u00e3o ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Esp\u00edrito Santo a vigorar no exerc\u00edcio de 2013.<\/p>\n

Ato n\u00ba 47\/2012<\/a><\/strong>, disponibilizado em 11\/12\/2012. Tabela de custas e emolumentos a vigorar no exerc\u00edcio de 2013.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Ano de 2012<\/h1>\n

Ato n\u00ba 2.835\/12\/2011<\/a><\/strong>, disponibilizado em 12\/12\/2011. Tabela de valores da contribui\u00e7\u00e3o ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Esp\u00edrito Santo a vigorar no exerc\u00edcio de 2012.<\/p>\n

Ato n\u00ba 2.834\/12\/2011<\/a><\/strong>, disponibilizado em 12\/12\/2011. Tabela de custas e emolumentos a vigorar no exerc\u00edcio de 2012.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Ano de 2011<\/h1>\n

Ato n\u00ba 2.892\/12\/2010<\/strong><\/a>, disponibilizado em 13\/12\/2010. Tabela de valores da contribui\u00e7\u00e3o ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Esp\u00edrito Santo a vigorar no exerc\u00edcio de 2011.<\/p>\n

Ato n\u00ba 2.891\/12\/2010<\/a><\/strong>, disponibilizado em 13\/12\/2010. Tabela de custas e emolumentos a vigorar no exerc\u00edcio de 2011.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Ano de 2010<\/h1>\n

Ato n\u00ba 3.295\/12\/2009<\/a><\/strong>, disponibilizado em 14\/12\/2009. Tabela de valores da contribui\u00e7\u00e3o ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Esp\u00edrito Santo a vigorar no exerc\u00edcio de 2010.<\/p>\n

Ato n\u00ba 3.296\/12\/2009<\/a><\/strong>, disponibilizado em 14\/12\/2009. Tabela de custas e emolumentos a vigorar no exerc\u00edcio de 2010. ALTERADO<\/strong> pelo<\/span> Ato 149\/2010<\/a><\/strong>, publ. em 15\/01\/2010, que modificou a Tabela 8.<\/span><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Ano de 2009<\/h1>\n

Ato n\u00ba 4.132\/12\/2008<\/strong><\/a>, disponibilizado em 30\/12\/2008. Tabela de valores da contribui\u00e7\u00e3o ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Esp\u00edrito Santo a vigorar no exerc\u00edcio de 2009.<\/p>\n

Ato n\u00ba 4.131\/12\/2008<\/strong><\/a>,<\/strong> disponibilizado em 30\/12\/2008. Tabela de custas e emolumentos a vigorar no exerc\u00edcio de 2009.<\/p>\n

Ato A\u00a0n\u00ba 799\/2008<\/a><\/strong>, disponibilizado em 31\/12\/2008. Tabela de custas judiciais da 2\u00aa inst\u00e2ncia (TJES), a vigorar no exerc\u00edcio de 2009.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Ano de 2008<\/h1>\n

Ato n\u00ba 2.660\/2007<\/strong><\/a>, disponibilizado em 28\/12\/2007. Tabela de valores da contribui\u00e7\u00e3o ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Esp\u00edrito Santo a vigorar no exerc\u00edcio de 2008.<\/p>\n

Ato n\u00ba 2.659\/2007<\/strong><\/a>, disponibilizado em 28\/12\/2007. Tabela de custas e emolumentos a vigorar no exerc\u00edcio de 2008.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Ano de 2007<\/h1>\n

Ato n\u00ba 2.835\/12\/2006<\/strong><\/a>, disponibilizado em 28\/12\/2006. Tabela de valores da contribui\u00e7\u00e3o ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Esp\u00edrito Santo a vigorar no exerc\u00edcio de 2007.<\/p>\n

Ato n\u00ba 2.834\/12\/2006<\/a><\/strong>, disponibilizado em 28\/12\/2006. Tabela de custas e emolumentos a vigorar no exerc\u00edcio de 2007.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Ano de 2006<\/h1>\n

Ato n\u00ba 2.499\/12\/2005<\/strong><\/a>, disponibilizado em 28\/12\/2005. Tabela de valores da contribui\u00e7\u00e3o ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Esp\u00edrito Santo a vigorar no exerc\u00edcio de 2006.<\/p>\n

Ato n\u00ba 2.460\/12\/2005<\/a><\/strong> (REPUBLICADO), disponibilizado em 28\/12\/2005. Tabela de custas e emolumentos a vigorar no exerc\u00edcio de 2006.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Ano de 2025 Ato n\u00ba 11\/2025(Disponibilizado em 17\/12\/2025) \u2013 Publicar a tabela de valores da contribui\u00e7\u00e3o ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do Estado do Esp\u00edrito Santo a vigorar no exerc\u00edcio de\u00a02026. Ato n\u00ba 10\/2025(Disponibilizado em 17\/12\/2025) \u2013\u00a0DETERMINAR A PUBLICA\u00c7\u00c3O DAS TABELAS DE CUSTAS E EMOLUMENTOS, CONSTANTES NOS ANEXOS […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":480,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/628"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=628"}],"version-history":[{"count":57,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/628\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45805,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/628\/revisions\/45805"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/480"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=628"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}