{"id":6769,"date":"2016-09-15T17:06:47","date_gmt":"2016-09-15T20:06:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?page_id=6769"},"modified":"2026-03-18T17:28:39","modified_gmt":"2026-03-18T20:28:39","slug":"tabelas-de-custas-processuais-vigentes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/sistemas-de-arrecadacao\/custas-processuais-e-outras-receitas-judiciarias\/tabelas-de-custas-processuais-vigentes\/","title":{"rendered":"Tabelas de Custas Processuais Vigentes"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
1 – Primeiro Grau:<\/strong><\/p>\n
2 – Segundo Grau:<\/strong><\/p>\n
3 –\u00a0Juizados Especiais<\/a><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
4 –\u00a0Turmas Recursais dos Juizados Especiais<\/a><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
5 –\u00a0Reconven\u00e7\u00e3o e Cancelamento da Distribui\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
6 – Turma Estadual de Uniformiza\u00e7\u00e3o de Interpreta\u00e7\u00e3o de Lei<\/a><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
7 – Autoriza\u00e7\u00e3o para levantamento de guarda e tutela de bens e valores<\/a><\/strong>
\n<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

7 – Atos:<\/strong><\/p>\n

Ato n\u00ba 03\/2026<\/a>\u00a0\u2013\u00a0DETERMINAR<\/strong>\u00a0 a republica\u00e7\u00e3o das Tabelas de Custas Processuais, publicadas em 19 de dezembro de 2025, com incorre\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ato n\u00ba 14\/2025<\/a> \u2013 DETERMINAR<\/strong> a atualiza\u00e7\u00e3o das tabelas de classes processuais, de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judici\u00e1rio criadas pelo colendo CNJ \u2013 Conselho Nacional da Justi\u00e7a -, demonstrando a import\u00e2ncia das custas judiciais em VRTE \u2013 Valor de Refer\u00eancia do Tesouro Estadual \u2013 e o correspondente, devidamente atualizado, em moeda vigente. Este ato entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo efeitos a partir de 18 de mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n

Ato n\u00ba 12\/2025<\/a> \u2013 DETERMINAR<\/strong> a atualiza\u00e7\u00e3o das tabelas de classes processuais, de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judici\u00e1rio criadas pelo colendo CNJ \u2013 Conselho Nacional da Justi\u00e7a -, demonstrando a import\u00e2ncia das custas judiciais em VRTE \u2013 Valor de Refer\u00eancia do Tesouro Estadual \u2013 e o correspondente, devidamente atualizado, em moeda vigente. Este ato entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/p>\n

Ato n\u00ba 05\/2024<\/a> \u2013 Determinar a atualiza\u00e7\u00e3o das tabelas de classes processuais, de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judici\u00e1rio criadas pelo colendo CNJ \u2013 Conselho Nacional da Justi\u00e7a -, demonstrando a import\u00e2ncia das custas judiciais em VRTE \u2013 Valor de Refer\u00eancia do Tesouro Estadual \u2013 e o correspondente, devidamente atualizado, em moeda vigente.<\/p>\n

Ato n\u00ba 18\/2023<\/a>\u00a0\u2013 Determinar a atualiza\u00e7\u00e3o das tabelas de classes processuais, de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judici\u00e1rio criadas pelo colendo CNJ \u2013 Conselho Nacional da Justi\u00e7a -, demonstrando a import\u00e2ncia das custas judiciais em VRTE \u2013 Valor de Refer\u00eancia do Tesouro Estadual \u2013 e o correspondente, devidamente atualizado, em moeda vigente.<\/p>\n

Ato n\u00ba 19\/2022<\/a>\u00a0– Determinar a atualiza\u00e7\u00e3o das tabelas de classes processuais, de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judici\u00e1rio criadas pelo colendo CNJ \u2013 Conselho Nacional da Justi\u00e7a -, demonstrando a import\u00e2ncia das custas judiciais em VRTE \u2013 Valor de Refer\u00eancia do\u00a0Tesouro Estadual \u2013 e o correspondente, devidamente atualizado, em moeda vigente.<\/p>\n

Ato n\u00ba 27\/2021<\/a> – Determinar a atualiza\u00e7\u00e3o das tabelas de classes processuais, de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judici\u00e1rio criadas pelo colendo CNJ \u2013 Conselho Nacional da Justi\u00e7a -, demonstrando a import\u00e2ncia das custas judiciais em VRTE \u2013 Valor de Refer\u00eancia do Tesouro Estadual \u2013 e o correspondente, devidamente atualizado, em moeda vigente.<\/p>\n

Ato n\u00ba 07\/2020\u00a0–<\/a> Determinar a atualiza\u00e7\u00e3o das tabelas de classes processuais, de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judici\u00e1rio criadas pelo colendo CNJ \u2013 Conselho Nacional da Justi\u00e7a -, demonstrando a import\u00e2ncia das custas judiciais em VRTE \u2013 Valor de Refer\u00eancia do Tesouro Estadual \u2013 e o correspondente, devidamente atualizado, em moeda vigente.<\/p>\n

Ato n\u00ba 55\/2019<\/a> – Determinar a atualiza\u00e7\u00e3o das tabelas de classes processuais, de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do Poder\u00a0Judici\u00e1rio\u00a0criadas pelo colendo CNJ \u2013 Conselho Nacional da Justi\u00e7a -, demonstrando a import\u00e2ncia das custas judiciais em VRTE \u2013 Valor de Refer\u00eancia do\u00a0Tesouro Estadual e o correspondente, devidamente atualizado, em moeda vigente.\u00a0Republicado<\/span>\u00a0em 07\/02\/2020<\/span><\/p>\n

Ato n\u00ba 53\/2019<\/a> – Determinar a atualiza\u00e7\u00e3o das tabelas de classes processuais, de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judici\u00e1rio criadas pelo colendo CNJ \u2013 Conselho Nacional da Justi\u00e7a -, demonstrando a import\u00e2ncia das custas judiciais em VRTE \u2013 Valor de Refer\u00eancia do Tesouro Estadual \u2013 e o correspondente, devidamente atualizado, em moeda vigente.<\/p>\n

Ato n\u00ba 22\/2018<\/a>\u00a0–\u00a0DETERMINAR a publica\u00e7\u00e3o detalhada da tabela de classes processuais criada pelo colendo CNJ \u2013 Conselho Nacional de Justi\u00e7a -, demonstrando a import\u00e2ncia das custas judiciais em VRTEES \u2013 Valor de Refer\u00eancia do Tesouro Estadual do Esp\u00edrito Santo \u2013 e o correspondente, devidamente atualizado, em moeda vigente.<\/p>\n

Ato n\u00ba 116\/2017<\/a> –\u00a0DETERMINAR a publica\u00e7\u00e3o detalhada da tabela de classes processuais criada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a e demonstrando a import\u00e2ncia das custas judiciais em Valor de Refer\u00eancia do Tesouro Estadual do Esp\u00edrito Santo \u2013 VRTE, e o correspondente, devidamente atualizado, em moeda vigente.<\/p>\n

Ato n\u00ba 14\/2016<\/a> – DETERMINAR a publica\u00e7\u00e3o detalhada da Tabela de Classes Processuais criada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a e demonstrando a import\u00e2ncia das custas judiciais em Valor de Refer\u00eancia do Tesouro Estadual do Esp\u00edrito Santo \u2013 VRTE, e o correspondente, devidamente atualizado, em moeda vigente.<\/p>\n

Ato n\u00ba 33\/2016<\/a> \u2013\u00a0DETERMINAR a publica\u00e7\u00e3o detalhada da Tabela de Classes Processuais criada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a e demonstrando a import\u00e2ncia das custas judiciais em Valor de Refer\u00eancia do Tesouro Estadual do Esp\u00edrito Santo \u2013 VRTE, e o correspondente, devidamente atualizado, em moeda vigente.<\/p>\n

Ato n\u00ba 38\/2016<\/a> – DETERMINAR a publica\u00e7\u00e3o detalhada da tabela de classes processuais criada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a e\u00a0demonstrando a import\u00e2ncia das custas judiciais em Valor de Refer\u00eancia do Tesouro Estadual do Esp\u00edrito Santo \u2013 VRTE, e o correspondente, devidamente atualizado, em moeda vigente.<\/p>\n

\u00a0Ato n\u00ba131\/2015<\/a> – DETERMINAR a publica\u00e7\u00e3o detalhada da tabela de classes processuais criada pelo colendo CNJ \u2013 Conselho Nacional de Justi\u00e7a, demonstrando a import\u00e2ncia das custas judiciais em VRTEES \u2013 Valor de Refer\u00eancia do Tesouro Estadual do Esp\u00edrito Santo e o correspondente,devidamente atualizado, em moeda vigente.<\/p>\n

Ato n\u00ba 026\/2014<\/a> – Publica\u00e7\u00e3o das tabelas de classes processuais parametrizadas com base na lei 9.974\/2013, datada de 09 de janeiro de 2013, publicada no di\u00e1rio oficial dos poderes do estado de 10 de janeiro de 2013, com as altera\u00e7\u00f5es que lhe foram introduzidas pela lei estadual 10.178\/2014, datada de 14 de mar\u00e7o de 2014, publicada no di\u00e1rio oficial dos poderes do estado de 17 de mar\u00e7o de 2014, que “altera os artigos 4\u00ba, 6\u00ba e 8\u00ba da lei n\u00ba 9.974, de 09.01.2013 \u2013 regimento de custas do tribunal de justi\u00e7a do estado do esp\u00edrito santo\u201d<\/span>.<\/p>\n

Ato n\u00ba 118\/2013<\/a> – Publica\u00e7\u00e3o da tabela de valores da contribui\u00e7\u00e3o ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais do estado do esp\u00edrito santo, a vigorar no exerc\u00edcio de 2014.<\/p>\n

Ato n\u00ba 119\/2013<\/a>\u00a0– Publica\u00e7\u00e3o de tabelas de custas e emolumentos da lei 4.847\/1993, datada de 30 de dezembro de 1993.<\/p>\n

Ato n\u00ba 120\/2013<\/a> –\u00a0Determina publica\u00e7\u00e3o detalhada da tabela de classes processuais criada pelo CNJ \u2013 Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 , demonstrando a import\u00e2ncia das custas judiciais em VRTEES \u2013 Valor de Refer\u00eancia do Tesouro Estadual do Esp\u00edrito Santo \u2013 e o correspondente, devidamente atualizado, em moeda vigente.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es sobre custas e emiss\u00e3o de guias, contatar o atendimento do N\u00facleo de\u00a0Controle de Fundos:
\n<\/strong><\/p>\n

e-mail: <\/strong>custasemolumentos@tjes.jus.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1 – Primeiro Grau: Procedimentos Administrativos Processo C\u00edvel e do Trabalho Processo Criminal Juizados da Inf\u00e2ncia e da Juventude Processo Militar Procedimentos Pr\u00e9-processuais de Resolu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos 2 – Segundo Grau: Procedimentos Administrativos Processo C\u00edvel e do Trabalho Processo Criminal Juizados da Inf\u00e2ncia e da Juventude Processo Militar Procedimentos Pr\u00e9-processuais de Resolu\u00e7\u00e3o Consensual de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":5210,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6769"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6769"}],"version-history":[{"count":73,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6769\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46654,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6769\/revisions\/46654"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5210"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6769"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}