{"id":1036,"date":"2016-06-06T14:59:06","date_gmt":"2016-06-06T17:59:06","guid":{"rendered":"http:\/\/10.99.253.4\/corregedoria\/?p=1036"},"modified":"2017-07-31T17:21:48","modified_gmt":"2017-07-31T20:21:48","slug":"ato-normativo-n-2562015-disp-22102015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2016\/06\/06\/ato-normativo-n-2562015-disp-22102015\/","title":{"rendered":"ATO NORMATIVO N\u00ba 256\/2015 – DISP. 22\/10\/2015"},"content":{"rendered":"

ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong><\/p>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO \u2013 TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n

GABINETE DA PRESID\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

ATO NORMATIVO N\u00ba 256\/2015<\/strong><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre a corre\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancia de dados em processos que tramitam no Sistema de acompanhamento processual de Segunda Inst\u00e2ncia.<\/em><\/p>\n

O Excelent\u00edssimo Senhor Desembargador S\u00e9rgio Bizzotto Pessoa de Mendon\u00e7a, Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e<\/strong><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a divulga\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros 2014, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que demonstra a presen\u00e7a de elevadas taxas de congestionamento processual no primeiro e segundo graus de jurisdi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

CONSIDERANDO <\/strong>que o referido indicador \u00e9 resultado da rela\u00e7\u00e3o entre os processos baixados e os pendentes de julgamento nas Unidades Judici\u00e1rias, imprimindo imperiosa necessidade de que os respectivos n\u00fameros sejam alimentados corretamente nos sistemas de tramita\u00e7\u00e3o processual;<\/p>\n

CONSIDERANDO <\/strong>os levantamentos realizados pela Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o deste Tribunal, que revelam a exist\u00eancia de processos sem movimenta\u00e7\u00e3o por um longo per\u00edodo ou apresentam dados indicativos de falhas na alimenta\u00e7\u00e3o do sistema e\/ou decorrentes do pr\u00f3prio sistema;<\/p>\n

CONSIDERANDO <\/strong>que a retifica\u00e7\u00e3o dos mencionados registros nos sistemas informatizados deve respeitar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o exerc\u00edcio potencial do contradit\u00f3rio;<\/p>\n

CONSIDERANDO <\/strong>que a corre\u00e7\u00e3o das poss\u00edveis inconsist\u00eancias resultar\u00e1 no conhecimento do real acervo do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a, criando condi\u00e7\u00f5es para a ado\u00e7\u00e3o medidas de apoio e est\u00edmulo ao incremento de produtividade;<\/p>\n

RESOLVE:<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba <\/strong>Publicar a rela\u00e7\u00e3o de processos que tramitam na Segunda Inst\u00e2ncia e, de acordo com os dados constantes no sistema, apresentam poss\u00edveis inconsist\u00eancias, conforme especifica\u00e7\u00f5es que seguem:<\/p>\n

I \u2013 <\/strong>Rela\u00e7\u00e3o de processos cujos autos principais est\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o “baixado” e com recursos ativos.<\/p>\n

Anexo I (clique aqui para baixar)<\/a><\/p>\n

II \u2013 <\/strong>Rela\u00e7\u00e3o de processos com movimento de suspens\u00e3o ou sobrestamento e com recursos ativos.<\/p>\n

Anexo II (clique aqui para baixar)<\/a><\/p>\n

III \u2013 <\/strong>Rela\u00e7\u00e3o de recursos que se encontram em localidades distintas.<\/p>\n

Anexo III (clique aqui para baixar)<\/a><\/p>\n

IV \u2013<\/strong>Rela\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es remetidas para a comarca de origem e ativas no sistema.<\/p>\n

Anexo IV (clique aqui para baixar)<\/a><\/p>\n

Art. 2\u00ba <\/strong>Fixar o prazo de 20 (vinte) dias para que partes, advogados, serventu\u00e1rios, Desembargadores e\/ou eventuais interessados indiquem os equ\u00edvocos porventura cometidos na elabora\u00e7\u00e3o da listagem dos processos, notadamente no que ser refere \u00e0queles que, a despeito de paralisados no sistema, estejam com efetiva e correta tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba A listagem nominal dos processos arrolados nas listagens encontra-se anexos ao presente ato, a fim de que se proceda \u00e0 confer\u00eancia f\u00edsica e retifica\u00e7\u00e3o dos dados correspondentes no Sistema de Segunda Inst\u00e2ncia, se necess\u00e1rias.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba D\u00favidas e impugna\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser remetidas ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico ato256@tjes.jus.br<\/a>.<\/strong><\/p>\n

Art. 3\u00ba <\/strong>Determinar que, ap\u00f3s o decurso do prazo estipulado no artigo anterior, se mantidas as inconsist\u00eancias arroladas no art. 1\u00ba deste ato e\/ou n\u00e3o impugadas as listagens, sejam adotadas pela Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o as seguintes provid\u00eancias:<\/p>\n

I \u2013 Processos cujos autos principais est\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o “baixado” e com recursos ativos: ATUALIZAR A SITUA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS ATIVOS PARA “BAIXADO”.<\/p>\n

II \u2013 Processos com movimento de suspens\u00e3o ou sobrestamento e com recursos ativos: ATUALIZAR A SITUA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS ATIVOS PARA “AGUARDANDO”.<\/p>\n

III \u2013 Recursos que se encontram em localidades distintas: GERAR REMESSA E ATUALIZAR A LOCALIZA\u00c7\u00c3O CONFORME PROCESSO PRINCIPAL.<\/p>\n

IV \u2013 Rela\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es remetidas para a comarca de origem e ativas no sistema: DESATIVAR A PETI\u00c7\u00c3O.<\/p>\n

Art. 4\u00ba <\/strong>Conclu\u00eddos os trabalhos, dever\u00e1 ser elaborado relat\u00f3rio contendo, separadamente, as listagens dos processos subsumidos ao artigo 3\u00ba,dando-se ci\u00eancia dos dados atualizados ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Art. 5\u00ba <\/strong>Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PUBLIQUE-SE.<\/strong><\/p>\n

Vit\u00f3ria\/ES, 21 de outubro de 2015.<\/p>\n

Desembargador S\u00c9RGIO BIZZOTO PESSOA DE MENDON\u00c7A<\/strong>
\nPresidente<\/strong><\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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