{"id":1054,"date":"2016-06-06T15:13:41","date_gmt":"2016-06-06T18:13:41","guid":{"rendered":"http:\/\/10.99.253.4\/corregedoria\/?p=1054"},"modified":"2017-07-31T17:08:58","modified_gmt":"2017-07-31T20:08:58","slug":"ato-normativo-no-2482015-disp-15102015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2016\/06\/06\/ato-normativo-no-2482015-disp-15102015\/","title":{"rendered":"ATO NORMATIVO N\u00ba 248\/2015 – DISP. 15\/10\/2015"},"content":{"rendered":"

PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong><\/p>\n

TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n

PRESID\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

Plano de Log\u00edstica Sustent\u00e1vel do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo (PLS-PJES)<\/em><\/strong><\/p>\n

ATO NORMATIVO N\u00ba 248\/2015<\/strong><\/p>\n

Institui o Plano de Log\u00edstica Sustent\u00e1vel do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo<\/em><\/p>\n

O Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e ad referendum<\/em> do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno,<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> o disposto no artigo 170, VI, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, que trata da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e servi\u00e7os e de seus processos de elabora\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o; bem como, o disposto no artigo 225, que estabelece que \u201cTodos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1- lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es<\/em>\u201d;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 201\/2015, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 CNJ, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias das unidades ou n\u00facleos socioambientais nos \u00f3rg\u00e3os e conselhos do Poder Judici\u00e1rio e implanta\u00e7\u00e3o do respectivo Plano de Log\u00edstica Sustent\u00e1vel (PLS-PJ);<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que o Ato Normativo TJES n\u00ba 128\/2015<\/a> constituiu o N\u00facleo Socioambiental do Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo e o Ato Normativo TJES n\u00ba 130\/2015<\/a> instituiu a Comiss\u00e3o Gestora do Plano de Log\u00edstica Sustent\u00e1vel do TJ\/ES;<\/p>\n

RESOLVE<\/strong>:<\/p>\n

Art. 1\u00ba <\/strong>Instituir o Plano de Log\u00edstica Sustent\u00e1vel do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo \u2013 PLS-PJES.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Entende-se por Plano de Log\u00edstica Sustent\u00e1vel o instrumento vinculado ao Planejamento Estrat\u00e9gico do PJES, com objetivos e responsabilidades definidas, a\u00e7\u00f5es, metas, prazos de execu\u00e7\u00e3o, mecanismos de diagn\u00f3stico e monitoramento, bem como avalia\u00e7\u00e3o de resultados, que permite estabelecer e acompanhar pr\u00e1ticas de sustentabilidade, racionaliza\u00e7\u00e3o e qualidade que objetivem uma melhor efici\u00eancia do gasto p\u00fablico e da gest\u00e3o dos processos de trabalho, considerando a vis\u00e3o sist\u00eamica do PJES.<\/p>\n

Art. 2\u00ba <\/strong>O PLS-PJES envolve as seguintes etapas:<\/p>\n

I – ado\u00e7\u00e3o de modelos de gest\u00e3o organizacional e de processos estruturados na promo\u00e7\u00e3o da sustentabilidade ambiental, econ\u00f4mica e social;<\/p>\n

II – levantamento dos indicadores de consumo e de gastos administrativos, conforme o anexo desta Resolu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

III – monitoramento dos dados do inciso II deste artigo, em compara\u00e7\u00e3o aos exerc\u00edcios anteriores, e da rela\u00e7\u00e3o desses dados com a \u00e1rea f\u00edsica dos pr\u00e9dios, com os quantitativos de processos e da for\u00e7a de trabalho;<\/p>\n

IV – est\u00edmulo \u00e0 reflex\u00e3o e \u00e0 mudan\u00e7a dos padr\u00f5es de compra, consumo e gest\u00e3o documental do PJES bem como de qualidade de vida no ambiente de trabalho, do corpo funcional e da for\u00e7a auxiliar de trabalho da Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

V – atendimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 201\/2015.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O monitoramento de que trata o inciso III deste artigo dever\u00e1 ser feito, preferencialmente, por mecanismos eletr\u00f4nicos de cadastro e integra\u00e7\u00e3o sist\u00eamica dos dados.<\/p>\n

Art. 3\u00ba <\/strong>O PLS-PJES contempla, no m\u00ednimo:<\/p>\n

I – relat\u00f3rio do invent\u00e1rio de bens e materiais do PJES, com a identifica\u00e7\u00e3o dos itens nos quais foram inseridos crit\u00e9rios de sustentabilidade e com a indica\u00e7\u00e3o de similares de menor impacto ambiental para substitui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

II – pr\u00e1ticas de sustentabilidade e de racionaliza\u00e7\u00e3o do uso de materiais e servi\u00e7os, incluindo, no m\u00ednimo, os temas do art. 16 da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 201\/2015, conforme o anexo desta Resolu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

III – planos de a\u00e7\u00e3o e relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o dos resultados, conforme anexo desta Resolu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

IV – indicadores e metas, conforme anexo desta Resolu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

V – responsabilidades, prazos e metodologia de implementa\u00e7\u00e3o e de revis\u00e3o do Plano;<\/p>\n

VI – a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 4\u00ba <\/strong>O N\u00facleo Socioambiental ter\u00e1 as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

I – definir o cronograma de trabalho e os prazos anuais de execu\u00e7\u00e3o das seguintes etapas previstas no PLS-PJES:<\/p>\n

a) defini\u00e7\u00e3o dos itens que compor\u00e3o o plano anual e os respectivos indicadores;<\/p>\n

b) registro das metas propostas pelas unidades;<\/p>\n

c) an\u00e1lise e cadastro das propostas dos planos de a\u00e7\u00e3o formulados pelas Unidades Executoras do PLS- PJES;<\/p>\n

d) elabora\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios semestral e anual;<\/p>\n

e) publica\u00e7\u00e3o dos resultados.<\/p>\n

II – subsidiar a Assessoria de Imprensa e Comunica\u00e7\u00e3o Social, com relat\u00f3rio semestral sobre os resultados alcan\u00e7ados pelo PLS-PJES, com vistas \u00e0 publica\u00e7\u00e3o no s\u00edtio deste Tribunal, nos termos do art. 7\u00ba deste Ato.<\/p>\n

Art. 5\u00ba <\/strong>A crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o, o PLS-PJES poder\u00e1 ser subdividido ou ampliado, com defini\u00e7\u00e3o de novos indicadores, contendo nome, forma de c\u00e1lculo, fonte de dados, metodologia, periodicidade da apura\u00e7\u00e3o e meta.<\/p>\n

Art. 6\u00ba <\/strong>O N\u00facleo Socioambiental dever\u00e1 elaborar o relat\u00f3rio de desempenho do PLS-PJES a ser apresentado \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal e, posteriormente, enviado, em formato eletr\u00f4nico, ao CNJ, at\u00e9 o dia 20 de dezembro, contendo:<\/p>\n

I – consolida\u00e7\u00e3o dos resultados alcan\u00e7ados;<\/p>\n

II – desempenho dos indicadores estrat\u00e9gicos com focos de sustentabilidade e de racionalidade, baseado no anexo da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 201\/2015;<\/p>\n

III \u2013 identifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e metas a serem desenvolvidas ou revisadas para o ano subsequente.<\/p>\n

Art. 7\u00ba <\/strong>Ficam definidas as seguintes Unidades Executoras para propor e executar os projetos que viabilizar\u00e3o a implanta\u00e7\u00e3o do PLS no \u00e2mbito do PJES:<\/p>\n

I \u2013 Unidade Executora de Compras e Contrata\u00e7\u00f5es Sustent\u00e1veis \u2013 itens m\u00ednimos: bens de consumo, descart\u00e1veis, vigil\u00e2ncia, limpeza e equipamentos;<\/p>\n

II – Unidade Executora de Consumos de Recursos Naturais \u2013 itens m\u00ednimos: \u00e1gua, energia, combust\u00edveis e layout\/obras;<\/p>\n

III – Unidade Executora de Consumos de Recursos Administrativos \u2013 itens m\u00ednimos: impress\u00f5es e telefonia;<\/p>\n

IV – Unidade Executora de Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho, Comunica\u00e7\u00e3o e Capacita\u00e7\u00e3o para Sustentabilidade.<\/p>\n

Art. 8\u00ba <\/strong>Fica atribu\u00edda a responsabilidade pela condu\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos trabalhos de cada Unidade Executora descrita no art. 7\u00ba \u00e0s seguintes unidades administrativas, respectivamente:<\/p>\n

I \u2013 Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Engenharia, Gest\u00e3o Predial e Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamentos, Assessoria de Seguran\u00e7a Institucional e Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Coordenadoria de Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o Documental;<\/p>\n

II – Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Engenharia, Gest\u00e3o Predial e Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamentos;<\/p>\n

III \u2013 Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

IV \u2013 Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Engenharia, Gest\u00e3o Predial e Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamentos, Assessoria de Imprensa e Comunica\u00e7\u00e3o Social e Escola da Magistratura do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Art. 9\u00ba <\/strong>As Unidades Executoras ser\u00e3o orientadas pelo N\u00facleo Socioambiental e ser\u00e3o compostas por servidores indicados pelos gestores das unidades administrativas dispostas nos incisos do art. 8\u00ba, para atuarem como l\u00edderes do PLS em suas respectivas \u00e1reas.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba As Unidades Executoras ter\u00e3o a atribui\u00e7\u00e3o de propor ao N\u00facleo Socioambiental do PJES, conforme cronograma mencionado no inciso II do art. 4\u00ba, as metas anuais relacionadas aos indicadores e os planos de a\u00e7\u00e3o anexos, al\u00e9m de manter atualizados os dados de consumo de suas unidades no sistema eletr\u00f4nico de monitoramento de desempenho das metas a ser implementado.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba As Unidades Executoras poder\u00e3o encaminhar outras proposi\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o submetidas ao N\u00facleo Socioambiental.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba As Unidades Executoras poder\u00e3o convidar outros servidores ou especialistas para participar das reuni\u00f5es e contribuir na execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos.<\/p>\n

Art. 10<\/strong>. O N\u00facleo Socioambiental do PJES reunir-se-\u00e1 bimestralmente com as Unidades Executoras para avalia\u00e7\u00e3o das metas e planos de a\u00e7\u00e3o propostos, monitoramento do desempenho das metas e apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio semestral do PLS-PJES.<\/p>\n

Art. 11<\/strong>. O N\u00facleo Socioambiental do PJES poder\u00e1 convidar representantes de outras unidades para contribuir na execu\u00e7\u00e3o de seus trabalhos.<\/p>\n

Art. 12 <\/strong>Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pelo Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Art. 13 <\/strong>Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vit\u00f3ria\/ES, 13 de outubro de 2015.<\/p>\n

Desembargador S\u00c9RGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDON\u00c7A<\/strong>
\nPresidente<\/p>\n

APRESENTA\u00c7\u00c3O PLS-PJES 2015-2020<\/a>
\n(CLIQUE AQUI)<\/a><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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