{"id":11457,"date":"2017-02-15T17:40:20","date_gmt":"2017-02-15T19:40:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=11457"},"modified":"2017-02-15T17:49:54","modified_gmt":"2017-02-15T19:49:54","slug":"resolucao-no-612010-publ-em-14122010-revogada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2017\/02\/15\/resolucao-no-612010-publ-em-14122010-revogada\/","title":{"rendered":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 61\/2010 – PUBL. EM 14\/12\/2010 – REPUBLICADA"},"content":{"rendered":"

REPUBLICADA EM 04\/02\/2011 POR CONTER INCORRE\u00c7\u00d5ES (CLIQUE AQUI<\/a>)<\/span><\/h2>\n

ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong> <\/b><\/del><\/p>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong><\/b><\/del><\/p>\n

TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A<\/strong><\/del><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 061\/2010<\/strong><\/del><\/p>\n

Disciplina a substitui\u00e7\u00e3o dos magistrados quando declaram a suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento ou na aus\u00eancia por qualquer motivo<\/del><\/p>\n

O Exm\u00ba Sr. Desembargador Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, tendo em vista decis\u00e3o un\u00e2nime do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, em sess\u00e3o realizada no dia 09\/12\/2010, e<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a necessidade de disciplinar em todas as comarcas as substitui\u00e7\u00f5es dos magistrados quando declaram a suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento para o processamento e julgamento de determinadas a\u00e7\u00f5es, ou mesmo quando de suas aus\u00eancias eventuais da comarca;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que o atual procedimento \u00e9 demorado, visto que o magistrado necessita oficiar \u00e0 Presid\u00eancia comunicando o afastamento ou a declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento para a designa\u00e7\u00e3o de outro juiz, o que acarreta atraso na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> as informa\u00e7\u00f5es veiculadas no site der.es.gov.br, onde constam as informa\u00e7\u00f5es das dist\u00e2ncias entre as Comarcas deste Estado;<\/del><\/p>\n

RESOLVE:<\/strong><\/b><\/del><\/p>\n

Art. 1\u00ba<\/strong> \u2013 Estabelecer a seguinte ordem de substitui\u00e7\u00e3o nas comarcas de 1\u00aa Entr\u00e2ncia, quando o magistrado titular ou designado declarar a suspei\u00e7\u00e3o ou estiver impedido ou ausente por qualquer motivo.<\/del><\/p>\n

1) Na Comarca de \u00c1gua Doce do Norte o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da Comarca de Barra de S\u00e3o Francisco que possua a mesma compet\u00eancia e havendo mais de um juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da 1\u00aa Vara e, na aus\u00eancia ou impedimento, pelo juiz substituto daquela e assim sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca;<\/del><\/p>\n

2) Na Comarca de \u00c1guia Branca o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da Comarca de S\u00e3o Domingos do Norte;<\/del><\/p>\n

3) Na Comarca de Alfredo Chaves o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo da Comarca de Iconha;<\/del><\/p>\n

4) Na Comarca de Alto Rio Novo o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo da Comarca de Manten\u00f3polis e vice-versa;<\/del><\/p>\n

5) Na Comarca de Anchieta o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo da Comarca de Pi\u00fama e vice versa;<\/del><\/p>\n

6) Na Comarca de Apiac\u00e1 o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo da Comarca de Bom Jesus do Norte e vice-versa;<\/del><\/p>\n

7) Na Comarca de At\u00edlio Viv\u00e1cqua o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da Comarca de Muqui;<\/del><\/p>\n

8) Na Comarca de Boa Esperan\u00e7a o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo da Comarca de Pinheiros e vice versa;<\/del><\/p>\n

9) Na Comarca de Concei\u00e7\u00e3o do Castelo o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da Comarca de Castelo que possua a mesma compet\u00eancia e mantida a situa\u00e7\u00e3o, a substitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo outro magistrado da Comarca;<\/del><\/p>\n

10) Na Comarca de Dores do Rio Preto o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo da Comarca de Gua\u00e7u\u00ed que possua a mesma compet\u00eancia e mantida a situa\u00e7\u00e3o, a substitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo outro magistrado da Comarca;<\/del><\/p>\n

11) Na Comarca de Fund\u00e3o o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo da Comarca de Ibira\u00e7u que possua a mesma compet\u00eancia e mantida a situa\u00e7\u00e3o, a substitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo outro magistrado da Comarca;<\/del><\/p>\n

12) Na Comarca de Ibatiba o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo da Comarca de I\u00fana, que possua a mesma compet\u00eancia e mantida a situa\u00e7\u00e3o, a substitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo outro magistrado da Comarca;<\/del><\/p>\n

13) Na Comarca de Ibitirama o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo da Comarca de I\u00fana que possua a mesma compet\u00eancia e mantida a situa\u00e7\u00e3o, a substitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo outro magistrado da Comarca;<\/del><\/p>\n

14) Na Comarca de Iconha o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo da Comarca de Rio Novo do Sul e vice-versa;<\/del><\/p>\n

15) Na Comarca de Itagua\u00e7u o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo da Comarca de Itarana e vice- versa;<\/del><\/p>\n

16) Na Comarca de Jaguar\u00e9 o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo da Comarca de S\u00e3o Mateus que possua a mesma compet\u00eancia e havendo mais de um juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da 1\u00aa vara e, na aus\u00eancia ou impedimento, pelo juiz substituto daquela e assim sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca;<\/del><\/p>\n

17) Na Comarca de Jer\u00f4nimo Monteiro o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da Comarca de Alegre, que possua a mesma compet\u00eancia e mantida a situa\u00e7\u00e3o, a substitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo outro magistrado da Comarca;<\/del><\/p>\n

18) Na Comarca de Jo\u00e3o Neiva o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da Comarca de Ibira\u00e7u que possua a mesma compet\u00eancia e mantida a situa\u00e7\u00e3o, a substitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo outro magistrado da Comarca;<\/del><\/p>\n

19) Na Comarca de Laranja da Terra o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da Comarca de Afonso Cl\u00e1udio que possua a mesma compet\u00eancia e mantida a situa\u00e7\u00e3o, a substitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo outro magistrado da Comarca;<\/del><\/p>\n

20) Na Comarca de Marechal Floriano o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da Comarca de Domingos Martins que possua a mesma compet\u00eancia e mantida a situa\u00e7\u00e3o, a substitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo outro magistrado da Comarca;<\/del><\/p>\n

21) Na Comarca de Maril\u00e2ndia o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da Comarca de Colatina que possua a mesma compet\u00eancia e havendo mais de um juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da 1\u00aa vara e, na aus\u00eancia ou impedimento, pelo juiz substituto daquela e, assim, sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca;<\/del><\/p>\n

22) Na Comarca de Montanha o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo da Comarca de Mucurici e vice-versa;<\/del><\/p>\n

23) Na Comarca de Muniz Freire o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da Comarca de Alegre que possua a mesma compet\u00eancia e mantida a situa\u00e7\u00e3o, a substitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo outro magistrado da Comarca;<\/del><\/p>\n

24) Na Comarca de Muqui o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo da Comarca de Mimoso do Sul;<\/del><\/p>\n

25) Na Comarca de Pedro Can\u00e1rio, o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da Comarca de Concei\u00e7\u00e3o da Barra que possua a mesma compet\u00eancia e mantida a situa\u00e7\u00e3o, a substitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo outro magistrado da Comarca;<\/del><\/p>\n

26) Na Comarca de Presidente Kennedy o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo da Comarca de At\u00edlio Vivacqua;<\/del><\/p>\n

27) Na Comarca de Rio Bananal o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Linhares que possua a mesma compet\u00eancia e havendo mais de um juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da 1\u00aa vara e, na aus\u00eancia ou impedimento, pelo juiz substituto daquela e, assim, sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca;<\/del><\/p>\n

28) Na Comarca de Santa Leopoldina o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo da Comarca de Santa Maria de Jetib\u00e1 e vice-versa;<\/del><\/p>\n

29) Na Comarca de Santa Teresa o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo da Comarca de Fund\u00e3o;<\/del><\/p>\n

30) Na Comarca de S\u00e3o Domingos do Norte o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da Comarca de S\u00e3o Gabriel da Palha que possua a mesma compet\u00eancia e mantida a situa\u00e7\u00e3o, a substitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo outro magistrado da Comarca;<\/del><\/p>\n

31) Na Comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 do Cal\u00e7ado o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo da Comarca de Bom Jesus do Norte;<\/del><\/p>\n

32) Na Comarca de Vargem Alta o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim que possua a mesma compet\u00eancia e havendo mais de um juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da 1\u00aa vara e, na aus\u00eancia ou impedimento, pelo juiz substituto daquela e assim sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca;<\/del><\/p>\n

33) Na Comarca de Venda Nova do Imigrante o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Concei\u00e7\u00e3o do Castelo;<\/del><\/p>\n

Art. 2\u00ba<\/strong> \u2013 Estabelecer a seguinte ordem de substitui\u00e7\u00e3o nas Comarcas de 2\u00aa Entr\u00e2ncia quando o magistrado titular ou designado declarar a suspei\u00e7\u00e3o ou estiver impedido ou afastado por qualquer motivo:<\/del><\/p>\n

1) Na Comarca de Afonso Cl\u00e1udio o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da outra vara e mantida a situa\u00e7\u00e3o pelo da Comarca de Laranja da Terra;<\/del><\/p>\n

2) Na Comarca de Alegre o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da outra vara e mantida a situa\u00e7\u00e3o pelo da Comarca de Jer\u00f4nimo Monteiro;<\/del><\/p>\n

3) Na Comarca de Baixo Guandu o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da outra vara e mantida a situa\u00e7\u00e3o pelo juiz da Comarca de Colatina que possua a mesma compet\u00eancia, e havendo mais de um juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da 1\u00aa vara e, na aus\u00eancia ou impedimento, pelo juiz substituto daquela e, assim sucessivamente at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca;<\/del><\/p>\n

4) Na Comarca de Castelo o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da outra vara e mantida a situa\u00e7\u00e3o pelo da Comarca de Concei\u00e7\u00e3o do Castelo;<\/del><\/p>\n

5) Na Comarca de Concei\u00e7\u00e3o da Barra o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da oura vara e mantida a situa\u00e7\u00e3o pelo juiz da Comarca de S\u00e3o Mateus que possua a mesma compet\u00eancia e havendo mais de um juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da 1\u00aa vara e, na aus\u00eancia ou impedimento, pelo juiz substituto daquela e assim sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca;<\/del><\/p>\n

6) Na Comarca de Domingos Martins o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da outra vara e mantida a situa\u00e7\u00e3o pelo da Comarca de Marechal Floriano;<\/del><\/p>\n

7) Na Comarca de Ecoporanga o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da outra vara e mantida a situa\u00e7\u00e3o pelo juiz da Comarca de Barra de S\u00e3o Francisco que possua a mesma compet\u00eancia e havendo mais de um juiz com compet\u00eancia concorrente ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da 1\u00aa vara e, na aus\u00eancia ou impedimento, pelo juiz substituto daquela e assim sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca;<\/del><\/p>\n

8) Na Comarca de Gua\u00e7u\u00ed o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da outra vara e, mantida a situa\u00e7\u00e3o pelo da Comarca de Alegre de igual compet\u00eancia;<\/del><\/p>\n

9) Na Comarca de Ibira\u00e7u o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da outra vara e, mantida a situa\u00e7\u00e3o pelo da Comarca de Jo\u00e3o Neiva;<\/del><\/p>\n

10) Na Comarca de I\u00fana o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da outra vara e, mantida a situa\u00e7\u00e3o pelo da Comarca de Ibatiba;<\/del><\/p>\n

11) Na Comarca de Mimoso do Sul o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da Comarca de Muqui;<\/del><\/p>\n

12) Na Comarca de S\u00e3o Gabriel da Palha, o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da outra vara e, mantida a situa\u00e7\u00e3o, pelo da Comarca de S\u00e3o Domingos do Norte;<\/del><\/p>\n

13) Na Comarca de Pancas o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da outra vara e, mantida a situa\u00e7\u00e3o pelo da Comarca de Alto Rio Novo;<\/del><\/p>\n

\u00a71.\u00ba Ocorrendo a aus\u00eancia, o impedimento ou a suspei\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m do juiz da outra Comarca indicada, a substitui\u00e7\u00e3o do magistrado se dar\u00e1, automaticamente, pelo juiz substituto daquele indicado, sucessivamente, at\u00e9 que se efetive, de fato, a substitui\u00e7\u00e3o.<\/del><\/p>\n

Art.3.\u00ba<\/strong> \u2013 Estabelecer a seguinte ordem de substitui\u00e7\u00e3o nas comarcas de 3\u00aa Entr\u00e2ncia e Especial quando o magistrado titular ou designado declarar a suspei\u00e7\u00e3o ou estiver impedido ou ausente por qualquer motivo:<\/del><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba \u2013 Nas Comarcas de 3\u00aa Entr\u00e2ncia e de Entr\u00e2ncia Especial o magistrado ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo juiz da outra vara com a mesma compet\u00eancia em raz\u00e3o da mat\u00e9ria ou da pessoa em ordem num\u00e9rica crescente (o da 1\u00aa pelo Juiz da 2\u00aa, o da<\/del><\/p>\n

2\u00aa pelo Juiz da 3\u00aa e assim sucessivamente) e, n\u00e3o havendo compet\u00eancia concorrente ou esgotada esta, a substitui\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 observando-se a seguinte ordem abaixo:<\/del><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba \u2013 Os magistrados das Varas da Fazenda P\u00fablica Estadual, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente ser\u00e3o substitu\u00eddos, na ordem crescente e sucessiva pelos ju\u00edzes das Varas C\u00edveis e, se necess\u00e1rio, pelos demais na seguinte ordem: de Fam\u00edlia, \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es, Inf\u00e2ncia e Juventude, Criminal, Juizado Especial Criminal e de Fazenda P\u00fablica, Juizado Especial C\u00edvel e Fazenda P\u00fablica Municipal.<\/del><\/p>\n

Art. 4\u00ba<\/strong> \u2013 A substitui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica se dar\u00e1 independentemente de qualquer comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Presid\u00eancia, desde que lan\u00e7adas nos autos as respectivas declara\u00e7\u00f5es de impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes ou as certid\u00f5es de aus\u00eancia dos magistrados pelos respons\u00e1veis pelas respectivas escrivanias.<\/del><\/p>\n

Art. 5\u00ba<\/strong> \u2013 Os casos omissos ser\u00e3o decididos pela Presid\u00eancia.<\/del><\/p>\n

Art. 6\u00ba<\/strong> \u2013 Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/del><\/p>\n

Vit\u00f3ria, 09 de dezembro de 2010.<\/del><\/p>\n

Desembargador MANOEL ALVES RABELO
\nPRESIDENTE<\/strong><\/del><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

REPUBLICADA EM 04\/02\/2011 POR CONTER INCORRE\u00c7\u00d5ES (CLIQUE AQUI) ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO PODER JUDICI\u00c1RIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 061\/2010 Disciplina a substitui\u00e7\u00e3o dos magistrados quando declaram a suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento ou na aus\u00eancia por qualquer motivo O Exm\u00ba Sr. Desembargador Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,13],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11457"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11457"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11457\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11467,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11457\/revisions\/11467"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11457"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11457"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11457"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}