{"id":11711,"date":"2017-02-17T15:07:37","date_gmt":"2017-02-17T17:07:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=11711"},"modified":"2024-08-29T15:55:24","modified_gmt":"2024-08-29T18:55:24","slug":"resolucao-no-742011-publ-em-13122011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2017\/02\/17\/resolucao-no-742011-publ-em-13122011\/","title":{"rendered":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 74\/2011 – PUBL. EM 13\/12\/2011 – ALTERADA"},"content":{"rendered":"

ALTERADA PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 88\/2024<\/a> – DISP. 28\/08\/2024<\/span><\/h4>\n

ALTERADA PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 02\/2016<\/a> – DISP. 15\/01\/2016<\/span><\/h4>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 74\/2011<\/strong><\/p>\n

Fixa as atribui\u00e7\u00f5es dos cargos comissionados, das fun\u00e7\u00f5es gratificadas e das gratifica\u00e7\u00f5es especiais do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, considerando os requisitos de investidura estabelecidos por lei.<\/em><\/p>\n

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais e,<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que a Lei Complementar n\u00ba 566\/2010, de 22 de julho de 2010, definiu, em seus Anexos IV, V e VI os cargos de provimento em comiss\u00e3o, as fun\u00e7\u00f5es gratificadas e as gratifica\u00e7\u00f5es especiais do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a necessidade de definir as atribui\u00e7\u00f5es dos cargos de provimento em comiss\u00e3o e das fun\u00e7\u00f5es gratificadas do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, conforme determina o art. 14, da Lei Complementar n\u00ba 566\/2010, de 22 de julho de 2010, e art. 39\u2010D, \u00a7 4\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 234\/2002, alterada pela Lei Complementar 567\/2010, de 22 de julho de 2010;<\/p>\n

R E S O L V E:<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba Ficam definidas as atribui\u00e7\u00f5es dos cargos de provimento em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas do Poder Judici\u00e1rio Estadual, nos termos dos requisitos legais de investidura, conforme \u201cREGULAMENTO DA DESCRI\u00c7\u00c3O DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS CARGOS COMISSIONADOS, DAS FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS E DAS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS DO PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong>\u201d (Anexo I).<\/p>\n

T\u00cdTULO I<\/strong>
\n DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n

Art. 2\u00ba<\/strong> As unidades organizacionais que integram a estrutura organizacional do Tribunal de Justi\u00e7a s\u00e3o dirigidas, respectivamente:<\/p>\n

I\u2010 pelo Chefe de Gabinete da Presid\u00eancia, o Gabinete da Presid\u00eancia;<\/p>\n

II\u2010 pelo Chefe de Gabinete da Vice\u2010Presid\u00eancia, o Gabinete da Vice\u2010Presid\u00eancia;<\/p>\n

III\u2010 pelo Chefe de Gabinete da Corregedoria\u2010Geral da Justi\u00e7a, o Gabinete do Corregedor\u2010Geral de Justi\u00e7a;<\/p>\n

IV\u2010 pelo Chefe de Gabinete de Desembargador, o Gabinete de Desembargador;<\/p>\n

V\u2010 pelo Diretor de Secretaria, a Secretaria de C\u00e2mara;<\/p>\n

VI\u2010 pelo Secret\u00e1rio Geral, a Secretaria Geral;<\/p>\n

VII\u2010 pelo Sub\u2010Secret\u00e1rio Geral, a Sub\u2010Secretaria Geral;<\/p>\n

VIII\u2010 pelo Secret\u00e1rio, a Secretaria de Monitoramento Judicial e Extrajudicial; a Secretaria de Controle Interno; a Secretaria Judici\u00e1ria; a Secretaria de Engenharia, Gest\u00e3o Predial e Equipamentos; a Secretaria de Infraestrutura, a Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o; a Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas e a Secretaria de Finan\u00e7as e Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria;<\/p>\n

IX\u2010 pelo Coordenador, a Coordenadoria em que estiver lotado.<\/p>\n

Art. 3\u00ba<\/strong> Compete aos ocupantes dos cargos de que trata o art. 2\u00ba:<\/p>\n

I\u2010 estabelecer procedimentos para o desenvolvimento das atividades da unidade organizacional em que se encontrar lotado e colaborar na padroniza\u00e7\u00e3o dos processos de trabalho de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

II\u2010 planejar a atua\u00e7\u00e3o da unidade organizacional em que se encontrar lotado;<\/p>\n

III\u2010 coordenar a execu\u00e7\u00e3o das atividades desenvolvidas no \u00e2mbito de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, objetivando assegurar o cumprimento das pol\u00edticas, diretrizes, premissas b\u00e1sicas e atribui\u00e7\u00f5es, gerais e espec\u00edficas, previstas para a unidade, sob a orienta\u00e7\u00e3o de seu superior hier\u00e1rquico;<\/p>\n

IV\u2010 exercer outras atribui\u00e7\u00f5es determinadas pelo superior hier\u00e1rquico, visando assegurar o cumprimento das pol\u00edticas e diretrizes de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 4\u00ba<\/strong> Comp\u00f5em a estrutura de cargos de assessoramento do Tribunal de Justi\u00e7a:<\/p>\n

I\u2010 os Assessores de N\u00edvel Superior, atendendo pela Secretaria Geral, Assessoria de Seguran\u00e7a Institucional, Assessoria de Cerimonial e Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, Assessoria de Precat\u00f3rio e Assessoria de Imprensa e Comunica\u00e7\u00e3o Social;<\/p>\n

II\u2010 os Assessores de N\u00edvel Superior para assuntos de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, atendendo pela Assessoria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica;<\/p>\n

III\u2010 o Assessor de N\u00edvel Superior para Assuntos de Planejamento das Serventias Judiciais e Extrajudiciais, atendendo pela Assessoria de Planejamento das Serventias Judiciais e Extrajudiciais da Corregedoria\u2010Geral de Justi\u00e7a;<\/p>\n

IV\u2010 o Assessor de N\u00edvel Superior para Assuntos Jur\u00eddicos 01, atendendo pela Assessoria Jur\u00eddica da Vice\u2010Presid\u00eancia, da Corregedoria\u2010Geral de Justi\u00e7a e dos Gabinetes dos Desembargadores;<\/p>\n

V\u2010 o Assessor de N\u00edvel Superior para Assuntos Jur\u00eddicos 02, atendendo pela Assessoria Jur\u00eddica dos Gabinetes dos Desembargadores;<\/p>\n

VI\u2010 o Assessor de N\u00edvel Superior para Assuntos Jur\u00eddicos 03, atendendo pela Assessoria Jur\u00eddica da Presid\u00eancia, da Vice\u2010Presid\u00eancia, da Corregedoria\u2010Geral da Justi\u00e7a e da Secretaria Geral;<\/p>\n

VII\u2010 o Assessor Judici\u00e1rio, no assessoramento das unidades administrativas da Estrutura Organizacional.<\/p>\n

Art. 5\u00ba<\/strong> As se\u00e7\u00f5es da Estrutura Organizacional do Tribunal de Justi\u00e7a ser\u00e3o dirigidas por servidor efetivo, o qual exercer\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o gratificada de \u201cChefe de Se\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Art. 6\u00ba<\/strong> A revis\u00e3o dos servi\u00e7os taquigr\u00e1ficos ser\u00e1 atribui\u00e7\u00e3o de servidor ocupante do cargo efetivo de \u201cAnalista Judici\u00e1rio 02 \u2013 \u00c1rea de Apoio Especializado \u2013 Taquigrafia, que exercer\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o gratificada de \u201cRevisor\u201d.<\/p>\n

Art. 7\u00ba<\/strong> Os Gabinetes de Desembargadores receber\u00e3o assessoria de servidor efetivo, que exercer\u00e1 fun\u00e7\u00e3o gratificada de “Assistente de Gabinete”.<\/p>\n

Art. 8\u00ba<\/strong> As Gratifica\u00e7\u00f5es Especiais do Tribunal de Justi\u00e7a ser\u00e3o exercidas pelo Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, Pregoeiro, Membro de Comiss\u00e3o (CPL), Membro de Comiss\u00e3o (PREG\u00c3O), Presidente da Comiss\u00e3o de Enquadramento e Promo\u00e7\u00e3o (CEPRO), Membro de Comiss\u00e3o (CEPRO) e Gestor de Contrato, devendo ser ocupadas por servidor efetivo.<\/p>\n

T\u00cdTULO II<\/strong>
\n DA JUSTI\u00c7A DE 1\u00aa INST\u00c2NCIA<\/strong><\/p>\n

Art. 9\u00ba<\/strong> As unidades organizacionais que integram a Justi\u00e7a de 1\u00aa inst\u00e2ncia dirigidas pelo Juiz Diretor do Foro e, respectivamente:<\/p>\n

I\u2010 pelo Secret\u00e1rio de Gest\u00e3o do Foro, a Secretaria de Gest\u00e3o do Foro da Comarca em que estiver lotado;<\/p>\n

II\u2010 pelo Chefe de Setor de Concilia\u00e7\u00e3o, os servi\u00e7os de concilia\u00e7\u00e3o do Juizado Especial em que estiver lotado.<\/p>\n

Art. 10<\/strong>. Cada uma das Varas da Justi\u00e7a de 1\u00aa Inst\u00e2ncia, o Juizado de Direito Militar, os Ju\u00edzes Substitutos de 3\u00aa Entr\u00e2ncia e de Entr\u00e2ncia Especial e cada Juiz de Direito integrante de Turma Recursal ser\u00e3o assessorados pelo “Assessor de Juiz”.<\/p>\n

Art. 11.<\/strong> Na Vara em que n\u00e3o houver Analista Judici\u00e1rio Especial \u2010 Escriv\u00e3o lotado (cargo efetivo pertencente ao Quadro Suplementar \u2010 Tabela XI da Lei Estadual n\u00ba 7.854\/2004), a chefia dos servi\u00e7os cartor\u00e1rios ser\u00e1 exercida por servidor efetivo designado para a fun\u00e7\u00e3o gratificada de “Chefe de Secretaria”, nos termos da Lei Estadual n\u00ba 7.971\/2005.<\/p>\n

Art. 12.<\/strong> A Central de Apoio Multidisciplinar de cada Regi\u00e3o Judici\u00e1ria, a Vara de Execu\u00e7\u00f5es de Penas e Medidas Alternativas \u2010 VEPEMA, os Servi\u00e7os Psicol\u00f3gico e Servi\u00e7o Social da VEPEMA, o Servi\u00e7o de Protocolo e Distribui\u00e7\u00e3o e a Central de Mandados da Diretoria do Foro das Comarcas de 3\u00aa Entr\u00e2ncia e dos Ju\u00edzos de Entr\u00e2ncia Especial, ser\u00e3o dirigidas por servidor efetivo, o qual exercer\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o gratificada de \u201cChefe de Se\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Art. 13.<\/strong> A Dire\u00e7\u00e3o do Foro das Comarcas de 3\u00aa Entr\u00e2ncia e dos Ju\u00edzos de Entr\u00e2ncia Especial contar\u00e1 com servidor efetivo designado para a fun\u00e7\u00e3o gratificada de “Assistente Administrativo de Gest\u00e3o do Foro” e de “Assessor da Diretoria do Foro”. A Dire\u00e7\u00e3o do Foro das Comarcas de 1\u00aa e 2\u00aa Entr\u00e2ncias contar\u00e1 com servidor efetivo designado para a fun\u00e7\u00e3o gratificada de “Assessor da Diretoria do Foro”.<\/p>\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n

Art. 14.<\/strong> A nomea\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de cargo comissionado e a designa\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o gratificada e de gratifica\u00e7\u00e3o especial do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo dar\u2010se\u2010\u00e3o a profissionais que detenham conhecimentos necess\u00e1rios aos trabalhos a serem desenvolvidos, com exig\u00eancia de n\u00edvel superior e de habilita\u00e7\u00e3o profissional regulamentada por lei.<\/p>\n

Art. 15.<\/strong> Ficam garantidos aos ocupantes dos cargos comissionados, cujas nomenclaturas foram alteradas em raz\u00e3o das Leis Complementares n\u00ba 566\/2010, 567\/2010 e 577\/2011, todos os direitos e vantagens adquiridos durante o exerc\u00edcio dos cargos em quest\u00e3o.<\/p>\n

Art. 16. <\/strong>Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n

Desembargador MANOEL ALVES RABELO<\/strong>
\n PRESIDENTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n
<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

ANEXO I<\/h2>\n

REGULAMENTO DA DESCRI\u00c7\u00c3O DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS<\/strong>
\n CARGOS COMISSIONADOS, DAS FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS E DAS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS<\/strong>
\n DO PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong><\/p>\n

Em obedi\u00eancia ao art. 14 da Lei Complementar n\u00ba 566\/2010 e ao art. 39\u2010D, \u00a7 4\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 567\/2010, ambas de 22 de julho de 2010, e os requisitos de investidura estabelecidos por tais leis, ficam assim definidas as atribui\u00e7\u00f5es dos cargos de provimento em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es gratificadas e gratifica\u00e7\u00f5es especiais do Poder Judici\u00e1rio:<\/p>\n

1. CHEFE DE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA<\/strong>: prestar assessoramento direto ao Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, elaborando pesquisas, estudos e demais trabalhos que lhe forem solicitados, de natureza t\u00e9cnica e administrativa; assessorar, pol\u00edtico e administrativamente, o Presidente, no despacho e protocolo de documentos e de atos legais de sua compet\u00eancia; acompanhar e assessorar o Presidente em seus compromissos administrativos e pol\u00edticos sempre que for solicitado; controlar a agenda do Presidente; expedir documentos pr\u00f3prios de sua compet\u00eancia; zelar, juntamente com o Secret\u00e1rio Geral, pelo bom funcionamento das demais unidades administrativas do Poder Judici\u00e1rio; assistir ao Presidente em sua representa\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica; acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o dos atos legais de interesse do PJES; incumbir\u2010se do preparo e despacho do expediente pessoal do Presidente do PJES; providenciar a publica\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias de interesse do PJES; manter\u2010se atualizado quanto \u00e0 altera\u00e7\u00e3o legislativa relativa \u00e0 mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia; acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos afetos \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o quando designado como gestor de contratos; exercer outras atribui\u00e7\u00f5es de assessoramento, determinadas pelo Presidente.<\/p>\n

2. CHEFE DE GABINETE DA VICE\u2010PRESID\u00caNCIA<\/strong>: prestar assessoramento direto ao Vice\u2010Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, elaborando pesquisas, estudos e demais trabalhos que lhe forem solicitados, de natureza t\u00e9cnica e administrativa; assessorar, pol\u00edtico e administrativamente, o Vice\u2010Presidente em seu Gabinete, no despacho e protocolo de documentos e de atos legais de sua compet\u00eancia; controlar a agenda do Vice\u2010Presidente; acompanhar e assessorar o Vice\u2010Presidente em seus compromissos administrativos e pol\u00edticos sempre que for solicitado; controlar a agenda do Vice\u2010 Presidente; expedir documentos pr\u00f3prios de sua compet\u00eancia; manter\u2010se atualizado quanto \u00e0 altera\u00e7\u00e3o legislativa relativa \u00e0 mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia; acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos afetos \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o quando designado como gestor de contratos; exercer outras atribui\u00e7\u00f5es de assessoramento, determinadas pelo Vice\u2010Presidente.<\/p>\n

3. CHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA<\/strong>: prestar assessoramento direto ao Corregedor, elaborando estudos e demais trabalhos que lhe forem solicitados, de natureza t\u00e9cnica e administrativa; assessorar, pol\u00edtico e administrativamente, o Corregedor em seu Gabinete, no despacho e protocolo de documentos e de atos legais de sua compet\u00eancia; acompanhar e assessorar o Corregedor em seus compromissos administrativos e pol\u00edticos sempre que for solicitado; controlar a agenda do Corregedor; expedir documentos pr\u00f3prios de sua compet\u00eancia; manter\u2010se atualizado quanto \u00e0 altera\u00e7\u00e3o legislativa relativa \u00e0 mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia; acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos afetos \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o quando designado como gestor de contratos; exercer outras atribui\u00e7\u00f5es de assessoramento, determinadas pelo Corregedor.<\/p>\n

4. CHEFE DE GABINETE DE DESEMBARGADOR<\/strong>: prestar assessoramento direto ao Desembargador, elaborando pesquisas, estudos e demais trabalhos que lhe forem solicitados, de natureza t\u00e9cnica e administrativa; acompanhar o cumprimento de prazos e a tramita\u00e7\u00e3o dos feitos no Gabinete; controlar a agenda do Desembargador; expedir documentos pr\u00f3prios de sua compet\u00eancia; manter\u2010se atualizado quanto \u00e0 altera\u00e7\u00e3o legislativa relativa \u00e0 mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia; acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos afetos \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o quando designado como gestor de contratos; exercer outras atividades afins determinadas pelo Desembargador.<\/p>\n

5. DIRETOR DE SECRETARIA:<\/strong> secretariar as sess\u00f5es e chefiar os servi\u00e7os do secretariado da c\u00e2mara, de acordo com as atribui\u00e7\u00f5es e os encargos previstos no regimento Interno deste Tribunal; prestar assessoria t\u00e9cnica em estudos e pesquisas e supervisionar os projetos de moderniza\u00e7\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria afetos \u00e0s unidades judiciais; assistir aos Desembargadores que comp\u00f5em a C\u00e2mara em todos os servi\u00e7os que digam respeito \u00e0s atividades de processamento de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; diligenciar pela regularidade procedimental dos feitos, certificando e informando \u00e0 autoridade superior competente sobre as irregularidades acaso existentes; cumprir e fazer cumprir os despachos exarados pelos desembargadores em processos de compet\u00eancia da C\u00e2mara; acompanhar e controlar a execu\u00e7\u00e3o das ordens judiciais emanadas dos desembargadores, velando pelo cumprimento dos prazos legais e judiciais; orientar e proceder, periodicamente, \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o nos processos, a fim de evitar atrasos no processamento ou encaminhamento respectivo; coordenar e acompanhar, quando determinado, a emiss\u00e3o de cartas de senten\u00e7a, cartas precat\u00f3rias e de ordem, termos de busca e apreens\u00e3o, mandados e demais atos processuais assemelhados; acompanhar e orientar a elabora\u00e7\u00e3o da pauta de julgamento; secretariar as sess\u00f5es de julgamento da C\u00e2mara, velando pela correta elabora\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de pautas e leitura de atas, de acordo com as normas regimentais; coordenar as atividades de processamento de ac\u00f3rd\u00e3os, relat\u00f3rios e despachos; remeter \u00e0 Procuradoria de Justi\u00e7a e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico os processos para elabora\u00e7\u00e3o de parecer e ci\u00eancia das decis\u00f5es quando necess\u00e1rio; providenciar e remeter em tempo h\u00e1bil, para publica\u00e7\u00e3o, atas e pautas de julgamento da C\u00e2mara, bem como as certifica\u00e7\u00f5es de publica\u00e7\u00f5es de ac\u00f3rd\u00e3os e despachos nos processos respectivos; orientar e coordenar o processamento dos recursos interpostos destinados ao STJ e STF nos processos em tramita\u00e7\u00e3o pertinentes; acompanhar e orientar o atendimento \u00e0s partes e seus respectivos procuradores; acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o e a emiss\u00e3o de certid\u00f5es pertinentes solicitadas; coordenar o apensamento e desapensamento de autos, quando determinados pela autoridade competente; acompanhar as consultas relativas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e impedimentos de magistrados; coordenar e executar os planos de trabalho e cronogramas de realiza\u00e7\u00e3o de atividades, de forma a zelar pelo cumprimento dos prazos estipulados; coordenar, orientar e controlar as atividades dos \u00f3rg\u00e3os sob sua subordina\u00e7\u00e3o, dotando\u2010os dos recursos necess\u00e1rios ao desenvolvimento de suas atividades; elaborar estudos referentes \u00e0s atividades da Unidade; manter\u2010se atualizado quanto \u00e0 altera\u00e7\u00e3o legislativa relativa \u00e0 mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia; acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos afetos \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o quando designado como gestor de contratos; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

6. SECRET\u00c1RIO GERAL:<\/strong> secretariar as sess\u00f5es do Tribunal Pleno, lavrando as respectivas atas; acompanhar os procedimentos administrativos necess\u00e1rios \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o e comparecimento dos Desembargadores; elaborar diretrizes e planos de a\u00e7\u00e3o gerais para a Secretaria do Tribunal; exercer supervis\u00e3o geral, orienta\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o das atividades dos \u00f3rg\u00e3os que lhe s\u00e3o subordinados, aprovando os respectivos programas de trabalho; coordenar a coleta dos relat\u00f3rios parciais das atividades do Tribunal, observando os prazos regimentais; apresentar ao presidente peti\u00e7\u00f5es e pap\u00e9is dirigidos ao Tribunal; despachar com o Presidente o expediente da Secretaria; analisar, quando determinado, qualquer mat\u00e9ria levada a exame e decis\u00e3o do Presidente; preparar relat\u00f3rios espec\u00edficos, quando solicitados pela autoridade superior; receber, transmitir, cumprir e fazer cumprir as decis\u00f5es do Tribunal e da Presid\u00eancia; relacionar\u2010se, pessoalmente, com os Desembargadores no encaminhamento dos assuntos administrativos referentes a seus gabinetes, ressalvada a compet\u00eancia do Presidente; representar, quando indicado, a Presid\u00eancia do Tribunal em atos e solenidades; submeter ao Presidente, nos prazos estabelecidos, planos de a\u00e7\u00e3o e programas de trabalho, normas, instru\u00e7\u00f5es e regulamentos referentes \u00e0s unidades integrantes da Secretaria; baixar ordens, instru\u00e7\u00f5es, normas de servi\u00e7o e outros instrumentos semelhantes sobre mat\u00e9ria da sua compet\u00eancia; autorizar o afastamento de servidores para realiza\u00e7\u00e3o de cursos de treinamento e aperfei\u00e7oamento de pessoal e outros eventos de desenvolvimento sistem\u00e1tico de recursos humanos; conceder ajuda de custo e di\u00e1rias de viagem aos magistrados e servidores do Tribunal; fixar a lota\u00e7\u00e3o das unidades da Secretaria; submeter ao presidente propostas de abertura de concurso p\u00fablico e processo seletivo interno para autoriza\u00e7\u00e3o, bem como os editais e resultados respectivos para homologa\u00e7\u00e3o; submeter ao Presidente os atos relativos a provimento e vac\u00e2ncia de cargos p\u00fablicos, bem como a concess\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es; dar posse e exerc\u00edcio, assim com prorrogar tais prazos, a servidores nomeados para cargos efetivos e em comiss\u00e3o, bem como designados para fun\u00e7\u00f5es gratificadas e para o exerc\u00edcio de gratifica\u00e7\u00f5es especiais; conceder aos servidores licen\u00e7as, f\u00e9rias, indeniza\u00e7\u00f5es, gratifica\u00e7\u00f5es, contagem de tempo de servi\u00e7o, pedidos de di\u00e1rias e ajuda de custo e outras vantagens previstas na legisla\u00e7\u00e3o pertinente, observando as decis\u00f5es da Presid\u00eancia do Tribunal; submeter ao Presidente pedidos de licen\u00e7a para trato de interesses particulares e de afastamento para servir em outro \u00f3rg\u00e3o ou entidade, para exerc\u00edcio de mandato eletivo e para estudo ou miss\u00e3o no Exterior; determinara a instaura\u00e7\u00e3o de sindic\u00e2ncia ou processo administrativo disciplinar; praticar atos de gest\u00e3o administrativa, or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, at\u00e9 o limite de sua compet\u00eancia; assinar contratos, conv\u00eanios, acordos, ajustes, bem como os respectivos termos de aditamento; autorizar a rescis\u00e3o administrativa ou amig\u00e1vel de contratos e conv\u00eanios firmados com terceiros; autorizar a doa\u00e7\u00e3o, permuta e cess\u00e3o, bem como propor a venda, mediante concorr\u00eancia ou leil\u00e3o, de materiais e bens m\u00f3veis; delegar compet\u00eancia aos Secret\u00e1rios para pr\u00e1tica de atos administrativos que lhe s\u00e3o pr\u00f3prios, sem preju\u00edzo de sua delibera\u00e7\u00e3o; autorizar ou submeter ao Presidente processos relativos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material ou \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, bem como os contratos dela decorrentes; exercer quaisquer outras atribui\u00e7\u00f5es decorrentes do exerc\u00edcio do cargo ou que lhe sejam cometidas pela autoridade superior; executar, por delega\u00e7\u00e3o do Presidente do TJES, atos relacionados \u00e0 ordena\u00e7\u00e3o de despesas (nota de empenho e ordem pagamento) consignadas nos or\u00e7amentos das unidades or\u00e7ament\u00e1rias Tribunal de Justi\u00e7a e Fundo Especial do Poder Judici\u00e1rio (FUNEPJ); assinar ordem de pagamento de contas financeiras do Tribunal de Justi\u00e7a e do Fundo Especial do Poder Judici\u00e1rio (FUNEPJ); delegar e substabelecer atribui\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia para a pr\u00e1tica de atos administrativos; manter\u2010se atualizado quanto \u00e0 altera\u00e7\u00e3o legislativa relativa \u00e0 mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

7. SUB\u2010SECRET\u00c1RIO GERAL<\/strong>: dirigir, orientar e controlar a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos da Secretaria Geral, velando pelo exato cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es pertinentes; assistir ao Secret\u00e1rio\u2010Geral em assuntos de sua compet\u00eancia; secretariar as sess\u00f5es do Tribunal Pleno, lavrando as respectivas atas, nas aus\u00eancias ou impedimentos do Secret\u00e1rio\u2010Geral; informar ao Presidente sobre os feitos existentes, para inclus\u00e3o em pauta; supervisionar a prepara\u00e7\u00e3o das salas de sess\u00e3o do Tribunal Pleno; realizar atividades afetas ao Secret\u00e1rio\u2010Geral, quando de sua aus\u00eancia; executar, por delega\u00e7\u00e3o do Presidente do TJES, atos relacionados \u00e0 ordena\u00e7\u00e3o de despesas (nota de empenho e ordem pagamento) consignadas nos or\u00e7amentos das unidades or\u00e7ament\u00e1rias Tribunal de Justi\u00e7a e Fundo Especial do Poder Judici\u00e1rio (FUNEPJ) quando do impedimento do Secret\u00e1rio\u2010Geral; assinar ordem de pagamento de contas financeiras do Tribunal de Justi\u00e7a e do Fundo Especial do Poder Judici\u00e1rio (FUNEPJ); assinar Carteiras de Trabalho, Termos de Est\u00e1gio Remunerado e seus aditivos quando do impedimento legal do Secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas; assinar contratos e conv\u00eanios e seus respectivos aditivos e autorizar licita\u00e7\u00e3o quando do impedimento legal do Secret\u00e1rio\u2010Geral; preparar e encaminhar a correspond\u00eancia da Secretaria, bem como o expediente pessoal do Secret\u00e1rio Geral; manter organizado e atualizado arquivo de documentos recebidos e expedidos, zelando por sua guarda e conserva\u00e7\u00e3o; controlar a entrada e sa\u00edda de processos e peti\u00e7\u00f5es encaminhados ao Secret\u00e1rio Geral; relacionar\u2010se com as demais unidades administrativas do Tribunal, no encaminhamento de assuntos do interesse da Secretaria; preparar e controlar a agenda di\u00e1ria de audi\u00eancias, reuni\u00f5es e despachos do Secretaria Geral, de acordo com as diretrizes recebidas; recepcionar e assistir pessoas com audi\u00eancia marcada; organizar o esquema de trabalho do pessoal lotado na Secretaria Geral; controlar a lota\u00e7\u00e3o e frequ\u00eancia dos servidores da Unidade; assinar os expedientes administrativos da Secretaria relativos a pessoal e material; prestar apoio administrativo ao Secret\u00e1rio Geral e ao Assessor de N\u00edvel Superior; determinar e controlar o suprimento de materiais necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das tarefas de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; zelar pela guarda, uso e conserva\u00e7\u00e3o dos materiais e bens patrimoniais da Secretaria Geral, comunicando ao Secret\u00e1rio Geral qualquer irregularidade, bem como assinar o competente termo de responsabilidade; elaborar, acompanhar e arquivar conv\u00eanios firmados com o Tribunal de Justi\u00e7a; propor estudos e medidas que conduzam a constante melhoria das t\u00e9cnicas e m\u00e9todos de execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos; iniciar e monitorar os processos de legaliza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis pertencentes ao Poder Judici\u00e1rio; manter\u2010se atualizado quanto \u00e0 altera\u00e7\u00e3o legislativa relativa \u00e0 mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia; acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos afetos \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o quando designado como gestor de contratos; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

8. SECRET\u00c1RIO<\/strong>: programar, orientar, dirigir, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, as Coordenadorias e Se\u00e7\u00f5es sob sua subordina\u00e7\u00e3o, na busca da realiza\u00e7\u00e3o das metas, propostas e diretrizes tra\u00e7adas pela Administra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, acompanhando o andamento de projetos e apontando pontos de converg\u00eancia na solu\u00e7\u00e3o de problemas que competem \u00e0 Secretaria; elaborar e coordenar o desenvolvimento de programas e pol\u00edticas com vistas ao alcance dos objetivos tra\u00e7ados para a Secretaria; interagir com as unidades administrativas do TJES, exercendo controle e monitoramento sobre o andamento de processos que visem o atendimento das demandas e suprimento das necessidades do setor; cumprir planejamento apresentado pela Secretaria Geral e mant\u00ea\u2010la informada sobre o cumprimento das metas estabelecidas; apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Secretaria Geral; responder a eventual dilig\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os de controle interno e externo; assessorar diretamente o Secret\u00e1rio Geral nos assuntos de sua compet\u00eancia; executar as pol\u00edticas, dirigir, coordenar, fiscalizar os servidores lotados na Secretaria, responsabilizando\u2010se pela regularidade de sua Secretaria; planejar, programar e disciplinar a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos humanos, materiais e financeiros necess\u00e1rios ao bom funcionamento dos trabalhos afetos \u00e0 sua \u00e1rea de compet\u00eancia; cumprir e fazer cumprir as diretrizes, normas e os procedimentos t\u00e9cnicos, administrativos e financeiros adotados pelo Poder Judici\u00e1rio; propor ao Secret\u00e1rio Geral as medidas que julgar convenientes para a maior efici\u00eancia e aperfei\u00e7oamento das atividades, projetos e programas, sob sua responsabilidade; manter\u2010se atualizado quanto \u00e0 altera\u00e7\u00e3o legislativa relativa \u00e0 mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia; acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos afetos \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o quando designado como gestor de contratos; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

8.1. SECRET\u00c1RIO DE CONTROLE INTERNO<\/strong>: realizar atividades afetas ao Secret\u00e1rio, al\u00e9m de: assessorar diretamente o Presidente nos assuntos de sua compet\u00eancia; prestar informa\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os de controle externo \u2013 Conselho Nacional de Justi\u00e7a e Tribunal de Contas; planejar, coordenar, dirigir e controlar as atividades administrativas de controle interno no \u00e2mbito do Tribunal, propondo diretrizes, normas, crit\u00e9rios e programas a serem adotados na execu\u00e7\u00e3o dessas atividades; desenvolver atividades de planejamento, coordena\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o relativas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, examinando a legalidade, legitimidade, economicidade, efici\u00eancia e efetividade, em seus aspectos financeiro, or\u00e7ament\u00e1rio, cont\u00e1bil, patrimonial e operacional, dos atos daqueles que devam prestar contas; manter\u2010se atualizado quanto \u00e0 altera\u00e7\u00e3o legislativa relativa \u00e0 mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

9. COORDENADOR<\/strong>: cumprir o planejamento apresentado pela Secretaria; apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Secretaria, com vista ao cumprimento dos programas de trabalho; assessorar tecnicamente a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o; prestar informa\u00e7\u00e3o a eventual dilig\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os de controle interno e externo; elaborar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas pela Coordena\u00e7\u00e3o; criar m\u00e9todos e padr\u00f5es, objetivando melhorar o fluxo de desenvolvimento das atividades de sua compet\u00eancia; coordenar, orientar, controlar, acompanhar e avaliar a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de programas, projetos, planos, or\u00e7amentos e atividades compreendidos na sua \u00e1rea de compet\u00eancia; assistir ao superior imediato em assuntos pertinentes \u00e0 respectiva unidade e propor medidas que propiciem a efici\u00eancia e o aperfei\u00e7oamento dos trabalhos a serem desenvolvidos; acompanhar o desenvolvimento t\u00e9cnico e interpessoal da respectiva equipe de trabalho; assessorar o Secret\u00e1rio em assuntos pertinentes a sua \u00e1rea de compet\u00eancia; manter\u2010se atualizado quanto \u00e0 altera\u00e7\u00e3o legislativa relativa \u00e0 mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia; acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos afetos \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o quando designado como gestor de contratos; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

10. SECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O DO FORO<\/strong>: redigir of\u00edcios, elaborar documentos e desempenhar outras provid\u00eancias necess\u00e1rias ao bom funcionamento das instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do Foro; elaborar requisi\u00e7\u00e3o de material de expediente e permanente e\/ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para o desenvolvimento e gest\u00e3o do Foro; auxiliar o Diretor do Foro nas atividades relativas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e uso das instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do Foro, tais como estacionamentos, uso das salas comuns; atuar na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos administrativos relativos \u00e0 gest\u00e3o do foro, subsidiando o gestor do contrato; identificar a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica da edifica\u00e7\u00e3o e zelar pela sua conserva\u00e7\u00e3o e limpeza; controlar e prestar contas dos recursos provenientes de suprimento de fundos; apresentar ao Diretor do Foro os relat\u00f3rios de atividades da Secretaria; manter\u2010se atualizado quanto \u00e0 altera\u00e7\u00e3o legislativa relativa \u00e0 mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

11. CHEFE DE SETOR DE CONCILIA\u00c7\u00c3O<\/strong>: supervisionar e orientar o desenvolvimento das atividades do estagi\u00e1rio conciliador, tais como: redigir os termos de acordo, submetendo\u2010os \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do Juiz Togado, lavrar o termo de audi\u00eancia, em n\u00e3o havendo acordo, encaminhando\u2010o ao Juiz Presidente do Juizado, para fins de realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, certificar os atos ocorridos na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e redigir as atas das sess\u00f5es a que presidir, tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes na sess\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o; coordenar a sess\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o, sob a orienta\u00e7\u00e3o do Juiz Togado ou do Juiz Leigo, objetivando o entendimento entre as partes; programar a marca\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o; definir a escala de trabalho do estagi\u00e1rio conciliador; preencher o relat\u00f3rio e a certid\u00e3o de produtividade e encaminhar ao Chefe de Secretaria\/Escriv\u00e3o, para certificar, e ao Juiz, para atestar; manter\u2010se atualizado quanto \u00e0 altera\u00e7\u00e3o legislativa relativa \u00e0 mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

12. ASSESSOR DE N\u00cdVEL SUPERIOR<\/strong>: emitir parecer em mat\u00e9ria de natureza t\u00e9cnica, administrativa e econ\u00f4mico\u2010financeira, de interesse da Administra\u00e7\u00e3o, atinente a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, para subsidiar decis\u00f5es superiores, acompanhando o andamento de projetos e apontando pontos de converg\u00eancia na solu\u00e7\u00e3o de problemas; interagir com as unidades administrativas do TJES, exercendo controle e monitoramento sobre o andamento de processos que visem o atendimento das demandas e suprimento das necessidades do setor; propor solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que visem \u00e0 qualidade, precis\u00e3o e celeridade dos procedimentos da \u00e1rea; assessorar o chefe imediato em assuntos atinentes a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados ao superior hier\u00e1rquico; exercer outras atividades afins determinadas pelo superior hier\u00e1rquico; responder a eventual dilig\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os de controle interno e externo; prestar assessoria direta ao superior hier\u00e1rquico imediato, em mat\u00e9rias atinentes \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da unidade organizacional em que se encontram lotados, objetivando assegurar a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos para ela previstos; cumprir e fazer cumprir as diretrizes, normas e os procedimentos t\u00e9cnicos, administrativos e financeiros adotados pelo Poder Judici\u00e1rio; participar, de acordo com a respectiva especializa\u00e7\u00e3o, da elabora\u00e7\u00e3o, isoladamente ou em grupo multidisciplinar de trabalho, da execu\u00e7\u00e3o e do controle de programas e projetos de responsabilidade da Assessoria; criar m\u00e9todos e padr\u00f5es, objetivando melhorar o fluxo de desenvolvimento das atividades de sua compet\u00eancia; elaborar despachos, atos formalizadores, relat\u00f3rios, pareceres, pronunciamentos e prestar apoio em quaisquer outras atividades de assessoramento t\u00e9cnico \u00e0 autoridade a que estiver vinculado; manter\u2010se atualizado quanto \u00e0 altera\u00e7\u00e3o legislativa relativa \u00e0 mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia; acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos afetos \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o quando designado como gestor de contratos; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

12.1. ASSESSOR DE N\u00cdVEL SUPERIOR \u2010 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O<\/strong>: realizar atividades afetas ao Assessor de N\u00edvel Superior, al\u00e9m de: emitir pareceres em mat\u00e9ria de natureza t\u00e9cnica e administrativa, de interesse da Administra\u00e7\u00e3o, atinente a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, para subsidiar decis\u00f5es superiores; examinar processos, peti\u00e7\u00f5es e pap\u00e9is submetidos ao Secret\u00e1rio Geral; fazer pesquisa legislativa, doutrin\u00e1ria e jurisprudencial necess\u00e1ria \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de processos; elaborar minutas de despachos; desempenhar quaisquer outras atribui\u00e7\u00f5es decorrentes do exerc\u00edcio do cargo ou que lhe sejam cometidas pela autoridade superior; assessorar o chefe imediato em assuntos atinentes a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; prestar assessoria t\u00e9cnica em estudos e pesquisas ao Secret\u00e1rio Geral e coordenar as atividades de moderniza\u00e7\u00e3o administrativa do Poder Judici\u00e1rio; planejar, orientar, coordenar e controlar a execu\u00e7\u00e3o das atividades a cargo da Assessoria T\u00e9cnica; assessorar o Secret\u00e1rio Geral em mat\u00e9ria de planejamento, programa\u00e7\u00e3o, or\u00e7amento e acompanhamento; assessorar o Secret\u00e1rio Geral na avalia\u00e7\u00e3o dos projetos t\u00e9cnicos do PJ\/ES; auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o e na consolida\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o, do or\u00e7amento e dos relat\u00f3rios do PJ\/ES; manter a Secretaria Geral informada sobre a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento; acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos afetos \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o quando designado como gestor de contratos; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

12.2. ASSESSOR DE N\u00cdVEL SUPERIOR \u2010 COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL<\/strong>: realizar atividades afetas ao Assessor de N\u00edvel Superior, al\u00e9m de: planejar, coordenar e promover as atividades de comunica\u00e7\u00e3o social do Tribunal, atrav\u00e9s da imprensa falada, escrita e televisiva e outros meios tecnicamente recomend\u00e1veis, com vistas \u00e0s mais corretas, amplas e permanentes informa\u00e7\u00f5es \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica; assessorar a Presid\u00eancia no que concerne \u00e0s atividades relativas \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es internas e externas do Poder Judici\u00e1rio, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela administra\u00e7\u00e3o; executar as pol\u00edticas, dirigir, coordenar, fiscalizar os servidores lotados no setor, responsabilizando\u2010se pela regularidade de sua Assessoria; planejar, programar e disciplinar a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos humanos, materiais e financeiros necess\u00e1rios ao bom funcionamento dos trabalhos afetos \u00e0 sua \u00e1rea de compet\u00eancia; propor \u00e0 Presid\u00eancia medidas que julgar convenientes para a maior efici\u00eancia e aperfei\u00e7oamento das atividades, projetos e programas, sob sua responsabilidade; elaborar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas pela Assessoria; acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos afetos \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o quando designado como gestor de contratos; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

12.3. ASSESSOR DE N\u00cdVEL SUPERIOR \u2010 COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL OU RELA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS<\/strong>: realizar atividades afetas ao Assessor de N\u00edvel Superior, al\u00e9m de: planejar, organizar e coordenar a programa\u00e7\u00e3o das solenidades, cerim\u00f4nias e recep\u00e7\u00f5es oficiais do Tribunal, de acordo com as normas protocolares; coordenar, t\u00e9cnica e administrativamente, os servi\u00e7os de apoio do Tribunal durante seus eventos; executar as pol\u00edticas, dirigir, coordenar, fiscalizar os servidores lotados no setor, responsabilizando\u2010se pela regularidade de sua Assessoria; planejar, programar e disciplinar a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos humanos, materiais e financeiros necess\u00e1rios ao bom funcionamento dos trabalhos afetos \u00e0 sua \u00e1rea de compet\u00eancia; propor \u00e0 Presid\u00eancia medidas que julgar convenientes para a maior efici\u00eancia e aperfei\u00e7oamento das atividades, projetos e programas, sob sua responsabilidade; elaborar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas pela Assessoria; acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos afetos \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o quando designado como gestor de contratos; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

12.4. ASSESSOR DE N\u00cdVEL SUPERIOR \u2013 QUALQUER (SEGURAN\u00c7A INSTITUCIONAL)<\/strong>: realizar atividades afetas ao Assessor de N\u00edvel Superior, al\u00e9m de: controlar o acesso e a circula\u00e7\u00e3o de pessoas nas depend\u00eancias das unidades administrativas e jurisdicionais do Poder Judici\u00e1rio, especialmente durante as sess\u00f5es p\u00fablicas; providenciar e coordenar, sempre que necess\u00e1rio, dispositivo de seguran\u00e7a que garanta a incolumidade dos membros do Tribunal; tomar id\u00eanticas provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o aos servidores no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es, quando necess\u00e1rio; supervisionar a seguran\u00e7a dos edif\u00edcios que abrigam as unidades administrativas e jurisdicionais do Poder Judici\u00e1rio e de seus ocupantes, sendo essa atividade de natureza policial\u2010militar; dirigir, coordenar, fiscalizar os servidores lotados no setor, responsabilizando\u2010se pela regularidade de sua Assessoria; planejar, programar e disciplinar a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos humanos, materiais e financeiros necess\u00e1rios ao bom funcionamento dos trabalhos afetos \u00e0 sua \u00e1rea de compet\u00eancia; propor \u00e0 Presid\u00eancia medidas que julgar convenientes para a maior efici\u00eancia e aperfei\u00e7oamento das atividades, projetos e programas, sob sua responsabilidade; elaborar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas pela Assessoria; acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos afetos \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o quando designado como gestor de contratos; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

12.5. ASSESSOR DE N\u00cdVEL SUPERIOR \u2013 QUALQUER (ASSESSORIA DE PRECAT\u00d3RIO)<\/strong>: realizar atividades afetas ao Assessor de N\u00edvel Superior, al\u00e9m de: praticar todos os atos necess\u00e1rios \u00e0 presta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o relacionados a precat\u00f3rios; acompanhar a\u00e7\u00f5es e projetos especiais que visem \u00e0 melhoria da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos benefici\u00e1rios e entidades devedoras; orientar os profissionais, de sua equipe, sobre assuntos pertinentes a legisla\u00e7\u00e3o e pagamento de precat\u00f3rios; analisar, subsidiar e emitir pareceres em procedimentos administrativos, em que for instado a se manifestar; pesquisar novas pr\u00e1ticas financeiras em outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, visando \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da unidade; solicitar pareceres jur\u00eddicos quando necess\u00e1rio, a fim de instruir o processo; receber e analisar pe\u00e7as para forma\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios; conferir valores de precat\u00f3rios, redigir of\u00edcio de solicita\u00e7\u00e3o de pagamento e, ap\u00f3s providenciada a assinatura do Presidente, encaminh\u00e1\u2010lo ao banco; redigir e fornecer “Declara\u00e7\u00e3o dos Dados Originais” de precat\u00f3rios; responder \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de benefici\u00e1rios e manter arquivadas c\u00f3pia dos of\u00edcios de resposta expedidos; realizar o controle da ordem cronol\u00f3gica dos precat\u00f3rios; redigir of\u00edcios e informa\u00e7\u00f5es relacionados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do processo e pagamento do precat\u00f3rio; lan\u00e7ar e manter atualizados, em sistema informatizado, pagamentos efetuados por \u00f3rg\u00e3o pagador e ano corrente; efetuar c\u00e1lculos para atualiza\u00e7\u00e3o de valores de precat\u00f3rios; orientar o atendimento por meio de contato pessoal, telef\u00f4nico ou por e\u2010mail aos benefici\u00e1rios e entidades devedores sobre seus precat\u00f3rios; controlar se\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e pedidos de habilita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios; dirigir, coordenar, fiscalizar os servidores lotados no setor, responsabilizando\u2010se pela regularidade de sua Assessoria; planejar, programar e disciplinar a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos humanos, materiais e financeiros necess\u00e1rios ao bom funcionamento dos trabalhos afetos \u00e0 sua \u00e1rea de compet\u00eancia; propor \u00e0 Presid\u00eancia medidas que julgar convenientes para a maior efici\u00eancia e aperfei\u00e7oamento das atividades, projetos e programas, sob sua responsabilidade; elaborar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas pela Assessoria; acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos afetos \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o quando designado como gestor de contratos; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

13. ASSESSOR DE N\u00cdVEL SUPERIOR PARA ASSUNTOS DE PLANEJAMENTO, OR\u00c7AMENTO E GEST\u00c3O ESTRAT\u00c9GICA<\/strong>: atuar na gest\u00e3o e acompanhamento do planejamento estrat\u00e9gico do Poder Judici\u00e1rio, coordenando as respectivas a\u00e7\u00f5es junto \u00e0s unidades administrativas, em conson\u00e2ncia com as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a e pelo Planejamento Estrat\u00e9gico do Poder Judici\u00e1rio Estadual; submeter \u00e0 Presid\u00eancia, nos prazos legais, proposta or\u00e7ament\u00e1ria anual, pedidos de cr\u00e9ditos adicionais, quadro de detalhamento de despesa, cronogramas de desembolso e emendas ao projeto do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria; elaborar parecer versando sobre impacto or\u00e7ament\u00e1rio financeiro; planejar e coordenar as audi\u00eancias p\u00fablicas; dirigir, coordenar, fiscalizar os servidores lotados no setor, responsabilizando\u2010se pela regularidade de sua Assessoria; planejar, programar e disciplinar a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos humanos, materiais e financeiros necess\u00e1rios ao bom funcionamento dos trabalhos afetos \u00e0 sua \u00e1rea de compet\u00eancia; propor \u00e0 Presid\u00eancia medidas que julgar convenientes para a maior efici\u00eancia e aperfei\u00e7oamento das atividades, projetos e programas, sob sua responsabilidade; acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos afetos \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o quando designado como gestor de contratos; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

14. ASSESSOR DE N\u00cdVEL SUPERIOR PARA ASSUNTOS DE PLANEJAMENTO DAS SERVENTIAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS<\/strong>: atuar na gest\u00e3o e acompanhamento do planejamento do Poder Judici\u00e1rio, coordenando as respectivas a\u00e7\u00f5es junto \u00e0s serventias judiciais e extrajudiciais; dirigir, coordenar, fiscalizar os servidores lotados no setor, responsabilizando\u2010se pela regularidade de sua Assessoria; planejar, programar e disciplinar a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos humanos, materiais e financeiros necess\u00e1rios ao bom funcionamento dos trabalhos afetos \u00e0 sua \u00e1rea de compet\u00eancia; propor \u00e0 Presid\u00eancia medidas que julgar convenientes para a maior efici\u00eancia e aperfei\u00e7oamento das atividades, projetos e programas, sob sua responsabilidade; acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos afetos \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o quando designado como gestor de contratos; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

15. ASSESSOR DE N\u00cdVEL SUPERIOR PARA ASSUNTOS JUR\u00cdDICOS 01<\/strong>: desenvolver as atividades previstas relativas \u00e0 assessoria jur\u00eddica, sob a orienta\u00e7\u00e3o de Assessor de N\u00edvel Superior para Assuntos Jur\u00eddicos 02 ou do superior hier\u00e1rquico imediato, tais como minutar votos, despachos, pareceres e demais documentos a serem expedidos pelo Desembargador; pesquisar legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia para a elabora\u00e7\u00e3o de textos jur\u00eddicos judiciais; atender aos advogados e as partes com causas no Tribunal, explicando\u2010lhes a tramita\u00e7\u00e3o das mesmas, bem como a jurisdicionados; acompanhar o cumprimento de prazos e a tramita\u00e7\u00e3o dos feitos no Gabinete; exercer outras atividades afins determinadas pelo Desembargador; fazer o acompanhamento e a an\u00e1lise sistem\u00e1tica da legisla\u00e7\u00e3o relacionada com a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos afetos \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o quando designado como gestor de contratos; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

16. ASSESSOR DE N\u00cdVEL SUPERIOR PARA ASSUNTOS JUR\u00cdDICOS 02<\/strong>: pesquisar legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia para a elabora\u00e7\u00e3o de textos jur\u00eddicos judiciais; desempenhar fun\u00e7\u00f5es cerimoniais, tais como receber autoridades; minutar votos, decis\u00f5es e despachos; realizar estudos e pesquisas; elaborar pareceres e informa\u00e7\u00f5es de aux\u00edlio ao desempenho da atividade judicante, determinados pelo Desembargador a que estiver subordinado; emitir pareceres que subsidiem decis\u00f5es superiores, em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o e as normas regulamentares vigentes; assessorar o superior hier\u00e1rquico imediato em assuntos de natureza jur\u00eddica; fazer o acompanhamento e a an\u00e1lise sistem\u00e1tica da legisla\u00e7\u00e3o relacionada com a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos afetos \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o quando designado como gestor de contratos; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

17. ASSESSOR DE N\u00cdVEL SUPERIOR PARA ASSUNTOS JUR\u00cdDICOS 03<\/strong>: emitir pareceres que subsidiem decis\u00f5es superiores, em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o e as normas regulamentares vigentes; assessorar o superior hier\u00e1rquico imediato em assuntos de natureza jur\u00eddica; elaborar minutas de projetos de lei, regulamentos e outros atos da Administra\u00e7\u00e3o, de interesse do Poder Judici\u00e1rio; fazer o acompanhamento e a an\u00e1lise sistem\u00e1tica da legisla\u00e7\u00e3o relacionada com a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei de interesse de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, sugerindo, quando necess\u00e1rio, provid\u00eancias a serem adotadas pelo Tribunal de Justi\u00e7a; receber e analisar peti\u00e7\u00f5es e processos; verificar e controlar prazos; pesquisar jurisprud\u00eancia e legisla\u00e7\u00e3o; analisar recursos e peti\u00e7\u00f5es em processos; prestar assist\u00eancia \u00e0s unidades administrativas, elaborando e emitindo pareceres nos procedimentos administrativos; emitir pareceres jur\u00eddicos e informa\u00e7\u00f5es em procedimentos administrativos; interpretar atos normativos; elaborar estudos e preparar informa\u00e7\u00f5es; fazer o acompanhamento e a an\u00e1lise sistem\u00e1tica da legisla\u00e7\u00e3o relacionada com a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos afetos \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o quando designado como gestor de contratos; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

18. ASSESSOR DE JUIZ:<\/strong> minutar senten\u00e7as, decis\u00f5es e despachos; realizar estudos e pesquisas; elaborar pareceres e informa\u00e7\u00f5es de aux\u00edlio ao desempenho da atividade judicante, determinados pelo juiz da unidade judici\u00e1ria a que estiverem subordinados; prestar assessoramento ao Juiz de Direito, em assuntos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional; elaborar pesquisas doutrin\u00e1rias e jurisprudenciais, para serem utilizadas no trabalho sentencial; manter atualizados os registros sint\u00e9ticos referentes a temas jur\u00eddicos de utilidade para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional; elaborar relat\u00f3rios em geral; auxiliar os Ju\u00edzes de Direito no desempenho das atividades administrativas da Vara; fazer o acompanhamento e a an\u00e1lise sistem\u00e1tica da legisla\u00e7\u00e3o relacionada com a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; desenvolver outras atividades correlatas.<\/del><\/p>\n

18. ASSESSOR DE JUIZ<\/strong>: minutar senten\u00e7as, decis\u00f5es e despachos; realizar estudos e pesquisas; elaborar pareceres e informa\u00e7\u00f5es de aux\u00edlio ao desempenho da atividade judicante, determinados pelo Juiz da unidade judici\u00e1ria a que estiver subordinado; prestar assessoramento ao Juiz de Direito em assuntos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional; elaborar pesquisas doutrin\u00e1rias e jurisprudenciais para serem utilizadas no trabalho sentencial; manter atualizados os registros sint\u00e9ticos referentes a temas jur\u00eddicos de utilidade para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional; elaborar relat\u00f3rios em geral; auxiliar o Juiz de Direito no desempenho das atividades administrativas da Vara e do Foro; fazer o acompanhamento e a an\u00e1lise sistem\u00e1tica da legisla\u00e7\u00e3o relacionada com a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; desenvolver outras atividades correlatas. (Alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2016<\/a>, disponibilizada em 15\/01\/2016 e republicada em 28\/01\/2016 em raz\u00e3o de ter sido referendada pelo Tribunal Pleno na sess\u00e3o do dia 21\/01\/2016)<\/strong><\/p>\n

19. ASSISTENTE DE GABINETE<\/strong>: prestar assessoramento direto ao superior hier\u00e1rquico imediato, em mat\u00e9rias atinentes \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da unidade organizacional em que se encontra lotado; exercer atividades de assessoramento e apoio administrativo ao Desembargador e aos Assessores Jur\u00eddicos lotados no Gabinete; acompanhar o cumprimento de prazos e a tramita\u00e7\u00e3o dos feitos no Gabinete; exercer outras atividades afins determinadas pelo Desembargador; realizar estudos sobre qualquer mat\u00e9ria de interesse nas atividades desenvolvidas; auxiliar o Assessor de N\u00edvel Superior para Assuntos Jur\u00eddicos 01 no atendimento das partes e dos advogados; fazer o acompanhamento e a an\u00e1lise sistem\u00e1tica da legisla\u00e7\u00e3o relacionada com a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos afetos \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o quando designado como gestor de contratos; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

20. CHEFE DE SE\u00c7\u00c3O<\/strong>: auxiliar seu superior hier\u00e1rquico na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de compet\u00eancia; apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados ao seu superior hier\u00e1rquico; informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o; controlar a freq\u00fc\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc. dos servidores da Se\u00e7\u00e3o; propor, ao superior imediato, medidas que propiciem a efici\u00eancia e\/ou aperfei\u00e7oamento dos projetos e atividades a serem realizados pela sua unidade; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho; promover a integra\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento t\u00e9cnico e interpessoal da respectiva equipe de trabalho; acompanhar os desembolsos relativos \u00e0s despesas efetuadas com a execu\u00e7\u00e3o de projetos ou de atividades; elaborar e encaminhar ao superior imediato relat\u00f3rios peri\u00f3dicos, ou quando solicitado, sobre as atividades da respectiva unidade; acompanhar conv\u00eanios e contratos; elaborar relat\u00f3rios e pareceres; dirigir, orientar e fiscalizar os trabalhos sob sua responsabilidade; cumprir e fazer cumprir as determina\u00e7\u00f5es de seus superiores; distribuir, eq\u00fcitativamente, os trabalhos aos demais servidores da se\u00e7\u00e3o; fornecer, com brevidade, as informa\u00e7\u00f5es que lhes forem solicitadas; zelar pela disciplina e presteza na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os; sugerir as medidas que julgarem acertadas para a melhoria dos servi\u00e7os; apresentar relat\u00f3rio anual dos trabalhos executados na Se\u00e7\u00e3o; auxiliar os servi\u00e7os da \u00e1rea administrativa do TJ\/ES; acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos afetos \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o quando designado como gestor de contratos; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

21. REVISOR<\/strong>: executar atividades relativas ao registro, tradu\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de apanhamentos taquigr\u00e1ficos nas sess\u00f5es de julgamentos, audi\u00eancias, pronunciamentos, debates e outros eventos assemelhados; degravar materiais audiovisuais procedendo \u00e0 sua revis\u00e3o; transcrever fitas cassete gravadas e proceder sua revis\u00e3o; efetuar a interpreta\u00e7\u00e3o dos apanhamentos taquigr\u00e1ficos; digitar os apanhamentos taquigr\u00e1ficos; executar a revis\u00e3o gramatical dos votos, relat\u00f3rios, ementas e notas taquigr\u00e1ficas das decis\u00f5es judiciais e administrativas, bem como dos pronunciamentos em eventos oficiais; estabelecer sistemas de controle e revis\u00e3o que assegurem aos documentos os requisitos de concis\u00e3o, clareza e objetividade quanto \u00e0 estrutura gramatical; registrar e controlar o recebimento e devolu\u00e7\u00e3o dos documentos enviados para revis\u00e3o; manter contato com as unidades jurisdicionais com o objetivo de dirimir d\u00favidas que possam surgir no desenvolvimento dos trabalhos de revis\u00e3o; zelar pela uniformidade quanto \u00e0 padroniza\u00e7\u00e3o estabelecida pela Unidade solicitante; elaborar relat\u00f3rios e estat\u00edsticas referentes \u00e0s atividades da Unidade; manter organizado o acervo de materiais e documentos relacionados \u00e0 revis\u00e3o; acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos afetos \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o quando designado como gestor de contratos; acompanhar as mat\u00e9rias sob sua responsabilidade; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

22. PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O<\/strong>: convocar os demais membros, titulares ou suplentes, a fim de cuidar dos trabalhos ordin\u00e1rios da comiss\u00e3o, inclusive para reuni\u00f5es peri\u00f3dicas, visando tratar de assuntos afetos \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es do colegiado; abrir, presidir e encerrar as sess\u00f5es desse colegiado, anunciando as delibera\u00e7\u00f5es respectivas; exercer o poder de pol\u00edcia para manter a ordem e a seguran\u00e7a dos trabalhos, solicitando \u00e0 autoridade competente a necess\u00e1ria for\u00e7a policial para manuten\u00e7\u00e3o da ordem, quando necess\u00e1rio; rubricar os documentos de habilita\u00e7\u00e3o e os relativos \u00e0s propostas; conduzir o procedimento licitat\u00f3rio, praticando os atos ordinat\u00f3rios necess\u00e1rios; resolver quest\u00f5es levantadas, verbalmente ou por escrito, quando forem de sua compet\u00eancia decis\u00f3ria; votar nos procedimentos licitat\u00f3rios de que participar; solicitar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o dos procedimentos licitat\u00f3rios que preside; prestar as informa\u00e7\u00f5es solicitadas, ao tempo e modo legais; relacionar\u2010se com terceiros, no que se refira aos interesses da Comiss\u00e3o que preside; solicitar \u00e0 autoridade competente os instrumentos e os profissionais necess\u00e1rios para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es afetas \u00e0 Comiss\u00e3o que preside; receber as impugna\u00e7\u00f5es contra os instrumentos convocat\u00f3rios de licita\u00e7\u00e3o e decidir sobre a proced\u00eancia das mesmas; receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocat\u00f3rios de licita\u00e7\u00e3o; receber e examinar a documenta\u00e7\u00e3o e propostas dos interessados em participar da licita\u00e7\u00e3o e julg\u00e1\u2010los habilitados ou n\u00e3o, \u00e0 luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocat\u00f3rio; receber os recursos interpostos contra suas decis\u00f5es, reconsiderando\u2010as, quando couber, ou fazendo\u2010os subir, devidamente informados, \u00e0 Presid\u00eancia; dar ci\u00eancia aos interessados de todas as decis\u00f5es tomadas nos respectivos procedimentos; encaminhar ao Presidente do TJES os autos de licita\u00e7\u00e3o, para adjudica\u00e7\u00e3o do objeto e para homologa\u00e7\u00e3o do certame; comunicar ao setor competente, para a devida apura\u00e7\u00e3o e eventual imposi\u00e7\u00e3o de penalidade, a ocorr\u00eancia de fato que possa configurar falta ou il\u00edcito; propor ao Secret\u00e1rio Geral a revoga\u00e7\u00e3o ou a anula\u00e7\u00e3o do procedimento licitat\u00f3rio, devidamente justificado; elaborar relat\u00f3rios e estat\u00edsticas referentes \u00e0s atividades da Unidade; manter organizado o acervo de materiais e documentos relacionados \u00e0 revis\u00e3o; fazer o acompanhamento e a an\u00e1lise sistem\u00e1tica da legisla\u00e7\u00e3o relacionada com a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

23. PREGOEIRO<\/strong>: promover o credenciamento dos interessados, o recebimento dos envelopes das propostas de pre\u00e7os e da documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o; realizar a abertura das propostas de pre\u00e7os, o seu exame e a classifica\u00e7\u00e3o dos proponentes; conduzir os procedimentos relativos aos lances e \u00e0 escolha da proposta ou do lance de menor pre\u00e7o; negociar diretamente com o proponente para que seja obtido pre\u00e7o melhor; examinar a documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o; adjudicar a proposta de menor pre\u00e7o; elaborar a ata da sess\u00e3o e de registro de pre\u00e7os; conduzir os trabalhos referente ao certame, com o apoio dos Membros; receber, examinar e decidir sobre recursos contra sua decis\u00e3o e, se for o caso, antes de encaminh\u00e1\u2010la \u00e0 autoridade superior, exercer o ju\u00edzo de retrata\u00e7\u00e3o, comunicando tal circunst\u00e2ncia por escrito ao recorrente e \u00e0 autoridade julgadora do recurso; encaminhar o processo devidamente instru\u00eddo, ap\u00f3s a adjudica\u00e7\u00e3o, \u00e0 autoridade superior, visando a homologa\u00e7\u00e3o e a contrata\u00e7\u00e3o; exercer o poder de pol\u00edcia para manter a ordem e a seguran\u00e7a dos trabalhos, solicitando \u00e0 autoridade competente a necess\u00e1ria for\u00e7a policial para manuten\u00e7\u00e3o da ordem, quando necess\u00e1rio; receber, examinar e decidir as impugna\u00e7\u00f5es e consultas ao edital, apoiado pelo setor respons\u00e1vel pela sua elabora\u00e7\u00e3o; indicar o vencedor; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; propor ao Secret\u00e1rio Geral a revoga\u00e7\u00e3o ou a anula\u00e7\u00e3o do procedimento licitat\u00f3rio, devidamente justificado; elaborar relat\u00f3rios e estat\u00edsticas referentes \u00e0s atividades da Unidade; manter organizado o acervo de materiais e documentos relacionados \u00e0 revis\u00e3o; fazer o acompanhamento e a an\u00e1lise sistem\u00e1tica da legisla\u00e7\u00e3o relacionada com a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

24. MEMBRO DE COMISS\u00c3O (CPL)<\/strong>: preparar o local onde ocorrer\u00e1 a sess\u00e3o; examinar a regularidade formal dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o, segundo as condi\u00e7\u00f5es previstas no ato convocat\u00f3rio; realizar as dilig\u00eancias necess\u00e1rias ao desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, inclusive recolhendo amostras do objeto da licita\u00e7\u00e3o, quando previsto no respectivo instrumento convocat\u00f3rio, providenciando, em caso de d\u00favida, o seu exame por \u00f3rg\u00e3os oficiais de metrologia e controle de qualidade; votar sobre a habilita\u00e7\u00e3o ou inabilita\u00e7\u00e3o dos proponentes, conforme tenham ou n\u00e3o atendido as condi\u00e7\u00f5es previstas no ato convocat\u00f3rio; julgar, conforme a previs\u00e3o do ato convocat\u00f3rio, as propostas t\u00e9cnicas ou comerciais, quanto aos aspectos formal e de m\u00e9rito; proceder \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o ou desclassifica\u00e7\u00e3o das propostas, conforme atendam ou n\u00e3o \u00e0s prescri\u00e7\u00f5es do instrumento convocat\u00f3rio; rever seus atos, de of\u00edcio ou por provoca\u00e7\u00e3o, quando entend\u00ea\u2010los pass\u00edveis de corre\u00e7\u00e3o, justificadamente; promover as dilig\u00eancias determinadas pela autoridade superior; decidir sobre os casos omissos afetos \u00e0s suas atribui\u00e7\u00f5es; lavrar atas das reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o; receber os pedidos de cadastramento, altera\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o do Certificado de Registro Cadastral (CRC); acompanhar o comportamento do cadastro (SICAF e CRC); votar nos procedimentos licitat\u00f3rios de que participar; rubricar os documentos de habilita\u00e7\u00e3o e os relativos \u00e0s propostas; preparar, sob a orienta\u00e7\u00e3o do Presidente da Comiss\u00e3o, correspond\u00eancia a ser expedida, avisos e atos a serem publicados; \u00a0controlar e certificar nos autos do processo licitat\u00f3rio os prazos respectivos; atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do Presidente da Comiss\u00e3o; substituir o Presidente da Comiss\u00e3o, em suas aus\u00eancias ou impedimentos, ou quando assim determinado pela autoridade superior; providenciar c\u00f3pias de documentos solicitados pelos interessados; auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e mandados se seguran\u00e7a impetrado contra ato do Presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o; fazer o acompanhamento e a an\u00e1lise sistem\u00e1tica da legisla\u00e7\u00e3o relacionada com a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

25. MEMBRO DE COMISS\u00c3O (PREG\u00c3O)<\/strong>: preparar o local onde ocorrer\u00e1 a sess\u00e3o; examinar a documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o; elaborar mapa de pre\u00e7os, quadro de lances, ata da sess\u00e3o e de registro de pre\u00e7os; auxiliar o Pregoeiro na condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos referente ao certame; identificar os representantes dos licitantes, distinguindo os que t\u00eam poderes para fazer lances e recorrer; examinar a regularidade formal dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o, segundo as condi\u00e7\u00f5es previstas no ato convocat\u00f3rio; realizar as dilig\u00eancias necess\u00e1rias ao desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, inclusive recolhendo amostras do objeto da licita\u00e7\u00e3o, quando previsto no respectivo instrumento convocat\u00f3rio, providenciando, em caso de d\u00favida, o seu exame por \u00f3rg\u00e3os oficiais de metrologia e controle de qualidade; prestar assist\u00eancia ao pregoeiro, dando suporte \u00e0s atividades que lhe incumbem executar; formalizar atos processuais relativos ao preg\u00e3o; realizar dilig\u00eancias diversas determinadas pelo Pregoeiro; assessorar o pregoeiro nas sess\u00f5es do certame; redigir relat\u00f3rios e pareceres; providenciar c\u00f3pias de documentos solicitados pelos interessados; auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e mandados se seguran\u00e7a impetrado contra ato do Pregoeiro; fazer o acompanhamento e a an\u00e1lise sistem\u00e1tica da legisla\u00e7\u00e3o relacionada com a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

26. PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE ENQUADRAMENTO E PROMO\u00c7\u00c3O (CEPRO):<\/strong> realizar o processo de promo\u00e7\u00e3o de servidores efetivos do Poder Judici\u00e1rio; promover, anualmente, a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos servidores; providenciar o treinamento dos avaliadores; elaborar os atos, individual ou coletivo, de enquadramento; conferir os atos publicados e elaborar erratas se for o caso; divulgar os resultados e informa\u00e7\u00f5es esclarecedoras sobre o processo de promo\u00e7\u00e3o; analisar e emitir parecer conclusivo nos processos de revis\u00e3o; efetuar an\u00e1lise das provas e emitir parecer, para manifesta\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio Geral e decis\u00e3o do Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a; encaminhar recurso de revis\u00e3o para autoriza\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio Geral; solicitar dados e informa\u00e7\u00f5es para dirimir d\u00favidas; encaminhar os processos individuais, com a conclus\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o, \u00e0 Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas para registro e arquivamento tempor\u00e1rio dos mesmos; elaborar relat\u00f3rios e estat\u00edsticas referentes \u00e0s atividades da Unidade; manter organizado o acervo de materiais e documentos relacionados \u00e0 revis\u00e3o; fazer o acompanhamento e a an\u00e1lise sistem\u00e1tica da legisla\u00e7\u00e3o relacionada com a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

27. MEMBRO DE COMISS\u00c3O (CEPRO):<\/strong> executar o processo de promo\u00e7\u00e3o de servidores efetivos do Poder Judici\u00e1rio; receber e analisar processo de promo\u00e7\u00e3o, de acordo com a ordem de chegada; auxiliar a realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o anual de desempenho dos servidores; verificar se o servidor cumpre os requisitos b\u00e1sicos para promo\u00e7\u00e3o; supervisionar o exerc\u00edcio das reais atribui\u00e7\u00f5es do cargo, quando necess\u00e1rio; efetuar a consolida\u00e7\u00e3o dos dados e verifica\u00e7\u00e3o se o servidor pode ou n\u00e3o ser promovido; providenciar a autoriza\u00e7\u00e3o e a publica\u00e7\u00e3o dos atos relativos \u00e0 enquadramento e promo\u00e7\u00e3o de servidor; dirimir d\u00favidas; cumprir, rigorosamente, os dispositivos estabelecidos pela Lei n\u00ba 7.854\/04 e altera\u00e7\u00f5es posteriores e pelas normas referentes ao processo de enquadramento e promo\u00e7\u00e3o, sem, no entanto, descumprir as demais legisla\u00e7\u00f5es em vigor; elaborar os atos de enquadramento e providenciar a publica\u00e7\u00e3o nominal de cada servidor; providenciar publica\u00e7\u00e3o de retifica\u00e7\u00e3o de ato emanado por decis\u00e3o tomada pela comiss\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o superior; fazer o acompanhamento e a an\u00e1lise sistem\u00e1tica da legisla\u00e7\u00e3o relacionada com a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

28. GESTOR DE CONTRATO:<\/strong> ler o contrato, bem como as planilhas, o Projeto B\u00e1sico ou Termo de Refer\u00eancia, quando houver, e o Edital, com o objetivo de inteirar\u2010se do conte\u00fado da contrata\u00e7\u00e3o efetivada antes do in\u00edcio das suas atividades; elaborar Plano de A\u00e7\u00e3o; solicitar \u00e0 Contratada a indica\u00e7\u00e3o de Preposto, mantendo arquivo com os dados deste \u00faltimo atualizados, contendo sua qualifica\u00e7\u00e3o, suas atribui\u00e7\u00f5es e forma de contato; registrar poss\u00edveis ajustes acordados com o Preposto, colhendo sua assinatura; promover a juntada, no processo administrativo, de todos os documentos contratuais; anotar por escrito, no Registro Pr\u00f3prio e em ordem cronol\u00f3gica, todas as ocorr\u00eancias relacionadas com a execu\u00e7\u00e3o do contrato, na periodicidade estabelecida no Plano de A\u00e7\u00e3o. Inexistindo ocorr\u00eancias, esta situa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 constar no Registro Pr\u00f3prio, dentro da periodicidade estabelecida; detalhar a anota\u00e7\u00e3o das ocorr\u00eancias no Registro Pr\u00f3prio, identificando o tipo de ocorr\u00eancia e, em sendo descumprimento contratual, a sua intensidade \/ quantidade (total de dias do descumprimento e, ser for o caso, identifica\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da contratada que deram causa ao descumprimento); remeter \u00e0 Secretaria de Finan\u00e7as e Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria os autos relativos ao contrato, por ocasi\u00e3o de seu encerramento, anexando o Registro Pr\u00f3prio respectivo, para o devido arquivamento; conferir o cumprimento do objeto e demais obriga\u00e7\u00f5es pactuadas, especialmente o atendimento \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es atinentes ao objeto, bem como os prazos fixados no contrato, visitando o local onde o contrato est\u00e1 sendo executado e registrando os defeitos encontrados, inclusive com a produ\u00e7\u00e3o de provas, datando, assinando e colhendo a assinatura do Preposto da contratada para instruir o poss\u00edvel procedimento de san\u00e7\u00e3o contratual; comunicar \u00e0 contratada, por interm\u00e9dio de seu Preposto, os danos porventura causados por seus empregados no \u00e2mbito do Tribunal, requerendo as provid\u00eancias reparadoras e, dependendo da gravidade dos danos, comunicar imediatamente \u00e0 Secretaria Geral; recusar os servi\u00e7os executados pela contratada em desacordo com o pactuado e determinar, por escrito, desfazimento, ajustes ou corre\u00e7\u00f5es; comunicar \u00e0 Secretaria Geral sobre o descumprimento, pela contratada, de quaisquer obriga\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de aplica\u00e7\u00e3o de penalidades e\/ou rescis\u00e3o contratual \u2010 sem preju\u00edzo da comunica\u00e7\u00e3o direta ao contratado, por qualquer meio id\u00f4neo, como, por exemplo, aviso de recebimento (AR) ou correspond\u00eancia eletr\u00f4nica (e\u2010mail) \u2010 demonstrando a inten\u00e7\u00e3o de apura\u00e7\u00e3o da inexecu\u00e7\u00e3o contratual, sugerindo poss\u00edveis penalidades e estabelecendo prazo para solu\u00e7\u00e3o dos problemas apontados; impedir que a contratada transfira a execu\u00e7\u00e3o do objeto contratado a outra(s) empresa(s) sem a devida anu\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o, devendo comunicar \u00e0 esta eventual subcontrata\u00e7\u00e3o do objeto do contrato, associa\u00e7\u00e3o da contratada com outrem, cess\u00e3o ou transfer\u00eancia, bem como a fus\u00e3o, cis\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o de modo a prejudicar a execu\u00e7\u00e3o, a ju\u00edzo do Tribunal; comunicar previamente \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o a necessidade de se realizar acr\u00e9scimos ou supress\u00f5es no objeto contratado, com vistas \u00e0 economicidade e \u00e0 efici\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o contratual, impedindo que a contratada realize servi\u00e7os, obras ou entrega de bens adicionais anteriormente \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o quanto ao acr\u00e9scimo solicitado; manifestar\u2010se previamente sobre a necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o\/renova\u00e7\u00e3o do contrato; providenciar a assinatura dos Termos Aditivos referentes \u00e0s altera\u00e7\u00f5es dos contratos, encaminhando as vias dos mesmos a quem tenha capacidade jur\u00eddica de representa\u00e7\u00e3o para a devida assinatura (Administra\u00e7\u00e3o e contratada) e, ap\u00f3s, \u00e0 Secretaria de Finan\u00e7as e Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria \u2010 \u00e1rea de contratos, para a devida publica\u00e7\u00e3o de resumo; controlar a vig\u00eancia da garantia contratual, se o contrato a possuir, solicitando, com anteced\u00eancia a seu vencimento, a extens\u00e3o de seu prazo de validade, caso o contrato tenha o seu pr\u00f3prio prazo de vig\u00eancia prorrogado; analisar, conferir e atestar as notas fiscais ou documentos h\u00e1beis correspondentes, fazendo constar do atestado a data, sua identifica\u00e7\u00e3o e assinatura, enviando \u00e0 Se\u00e7\u00e3o de Material de Consumo os documentos fiscais relativos a bens de consumo, bens permanentes e outros bens ou servi\u00e7os que envolvam controle de estoque, para os devidos registros; informar ao Secret\u00e1rio Geral a passagem do prazo previsto no item 10.1 deste Manual, quando a dura\u00e7\u00e3o do contrato for superior a 12 (doze) meses, a fim de que se possa remeter os autos \u00e0 Diretoria Judici\u00e1ria Econ\u00f4mica, Financeira e Cont\u00e1bil para os c\u00e1lculos do reajuste (\u00e1rea de contratos), havendo previs\u00e3o contratual para concess\u00e3o do mesmo, e para os competentes reserva e empenho or\u00e7ament\u00e1rios da despesa (\u00e1rea de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria); conferir se os poss\u00edveis ajustes financeiros, concedidos na vig\u00eancia do contrato, est\u00e3o sendo efetivamente cobrados\/faturados, a fim de garantir que as devidas concess\u00f5es de direitos \u00e0 contratada sejam de fato concretizadas; receber, provis\u00f3ria e\/ou definitivamente, o objeto do contrato sob sua responsabilidade, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, ou carimbo aposto no verso do documento fiscal, se cab\u00edvel, de acordo com o art. 73 da Lei n.\u00ba 8.666, de 1993, testando o correto funcionamento dos equipamentos e recusando, de logo, objetos que n\u00e3o correspondam ao contratado; integrar, como membro, Comiss\u00e3o de Recebimento de Obras, nos casos em que esta for institu\u00edda; exigir que a contratada substitua os produtos\/bens que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e, que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utiliza\u00e7\u00e3o pelo Tribunal; manter\u2010se atualizado quanto \u00e0 altera\u00e7\u00e3o legislativa relativa \u00e0 mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

29. CHEFE DE SECRETARIA<\/strong>: planejar, coordenar e controlar as atividades de apoio administrativo\u2010 jur\u00eddico da serventia, sob a supervis\u00e3o do Juiz; assistir ao Juiz no desenvolvimento de suas atividades; secretariar as audi\u00eancias ou designar Analista Judici\u00e1rio \u2013 Escrevente Juramentado ou Direito; manter atualizado o registro dos livros de feitos e senten\u00e7as; organizar, atualizar e controlar o arquivo dos autos; coordenar os servi\u00e7os de serventia; zelar pela ordem e legitimidade da distribui\u00e7\u00e3o nos feitos em que tenha de funcionar; preparar os atos inerentes \u00e0s cita\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es, notifica\u00e7\u00f5es e dilig\u00eancias ordenadas pelo Juiz, lavrar os termos de audi\u00eancia; prestar informa\u00e7\u00f5es \u00e0s partes; responsabilizar\u2010se pela guarda de documentos e\/ou objetos que lhe forem entregues; cumprir as determina\u00e7\u00f5es resultantes de correi\u00e7\u00e3o; distribuir os servi\u00e7os do cart\u00f3rio entre os Analistas Judici\u00e1rios\u2010 Escrevente Juramentado e Direito, emitir certid\u00e3o de ato ou termo de processo, ou de fato de ser conhecimento em raz\u00e3o do of\u00edcio; participar de dilig\u00eancias; cumprir despachos judici\u00e1rios; providenciar e conferir a publica\u00e7\u00e3o oficial das intima\u00e7\u00f5es; redigir os of\u00edcios, mandados, cartas precat\u00f3rias e demais atos de serventia; efetuar estudos e pesquisas relativas aos processos e aos servi\u00e7os da serventia; elaborar relat\u00f3rios ou informa\u00e7\u00f5es de natureza jur\u00eddica; solicitar provid\u00eancias e prestar informa\u00e7\u00f5es ao Diretor do Foro relativas \u00e0s atividades de natureza administrativa; propor medidas para melhoria dos servi\u00e7os executados no cart\u00f3rio; observar e cumprir rigorosamente o regimento de custas; expedir formais de partilha, carta de adjudica\u00e7\u00e3o, de remiss\u00e3o e alvar\u00e1s, bem como elaborar auto de partilha onde n\u00e3o houver partidor; manter\u2010se atualizado quanto \u00e0 altera\u00e7\u00e3o legislativa relativa \u00e0 mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

30. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GEST\u00c3O DO FORO<\/strong>: auxiliar o Secret\u00e1rio de Gest\u00e3o do Foro na realiza\u00e7\u00e3o das atividades relativas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do foro na elabora\u00e7\u00e3o de of\u00edcios, documentos, relat\u00f3rios, requisi\u00e7\u00e3o de material de expediente e permanente e\/ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para o desenvolvimento e gest\u00e3o do Foro; manter\u2010se atualizado quanto \u00e0 altera\u00e7\u00e3o legislativa relativa \u00e0 mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

31. ASSESSOR DA DIRETORIA DO FORO<\/strong>: redigir of\u00edcios, elaborar documentos e desempenhar outras provid\u00eancias necess\u00e1rias ao bom andamento dos servi\u00e7os forenses; receber e distribuir materiais de consumo e permanente, realizando controle e arquivamento de documenta\u00e7\u00e3o pertinente; elaborar e guardar termo de responsabilidade de transfer\u00eancia do bem permanente da Dire\u00e7\u00e3o do Foro para as unidades administrativas; guardar livro de posse e a matr\u00edcula dos servidores da Justi\u00e7a da comarca; elaborar boletins de freq\u00fc\u00eancia; proceder ao arquivamento dos pap\u00e9is e documentos relativos \u00e0 vida funcional dos servidores, das portarias editadas e dos relat\u00f3rios e atas de correi\u00e7\u00f5es ou inspe\u00e7\u00f5es realizadas, indicando o nome do juiz, o cart\u00f3rio, a data, as irregularidades e observa\u00e7\u00f5es encontradas, assim como os prazos concedidos para regulariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou para cumprimento das determina\u00e7\u00f5es constantes do relato; manter pasta individualizada dos not\u00e1rios, registradores, ju\u00edzes de paz e demais serventu\u00e1rios, com as anota\u00e7\u00f5es devidas; realizar a guarda e o arquivo de qualquer outro documento de interesse da dire\u00e7\u00e3o do foro; extrair c\u00f3pia reprogr\u00e1fica e remessa de atos administrativos da Corregedoria\u2010Geral da Justi\u00e7a, envolvendo mat\u00e9ria extrajudicial, aos serventu\u00e1rios, facultada o envio por correio eletr\u00f4nico; instar, previamente, a Secretaria Geral nas hip\u00f3teses de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os excepcionais a serem prestados pelas Assessorias\/Secretarias do PJ\/ES; manter\u2010se atualizado quanto \u00e0 altera\u00e7\u00e3o legislativa relativa \u00e0 mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia; desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n

32. DIRETOR DE SECRETARIA JUDICI\u00c1RIA:\u00a0<\/strong>planejar, coordenar e controlar as atividades de apoio administrativo\u2010 jur\u00eddico da serventia, sob a supervis\u00e3o do Juiz; assistir ao Juiz no desenvolvimento de suas atividades; secretariar as audi\u00eancias ou designar Analista Judici\u00e1rio QS \u2013 Escrevente Juramentado ou Analista Judici\u00e1rio – AJ – Direito; manter atualizado o registro dos livros de feitos e senten\u00e7as; organizar, atualizar e controlar o arquivo dos autos; coordenar os servi\u00e7os de serventia; zelar pela ordem e legitimidade da distribui\u00e7\u00e3o nos feitos em que tenha de funcionar; preparar os atos inerentes \u00e0s cita\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es, notifica\u00e7\u00f5es e dilig\u00eancias ordenadas pelo Juiz, lavrar os termos de audi\u00eancia; prestar informa\u00e7\u00f5es \u00e0s partes; responsabilizar\u2010se pela guarda de documentos e\/ou objetos que lhe forem entregues; cumprir as determina\u00e7\u00f5es resultantes de correi\u00e7\u00e3o; distribuir os servi\u00e7os do cart\u00f3rio entre os Analistas Judici\u00e1rios\u2010 QS – Escrevente Juramentado e AJ – Direito, emitir certid\u00e3o de ato ou termo de processo, ou de fato de ser conhecimento em raz\u00e3o do of\u00edcio; participar de dilig\u00eancias; cumprir despachos judici\u00e1rios; providenciar e conferir a publica\u00e7\u00e3o oficial das intima\u00e7\u00f5es; redigir os of\u00edcios, mandados, cartas precat\u00f3rias e demais atos de serventia; efetuar estudos e pesquisas relativas aos processos e aos servi\u00e7os da serventia; elaborar relat\u00f3rios ou informa\u00e7\u00f5es de natureza jur\u00eddica; solicitar provid\u00eancias e prestar informa\u00e7\u00f5es ao Diretor do Foro relativas \u00e0s atividades de natureza administrativa; propor medidas para melhoria dos servi\u00e7os executados no cart\u00f3rio; observar e cumprir rigorosamente o regimento de custas; expedir formais de partilha, carta de adjudica\u00e7\u00e3o, de remiss\u00e3o e alvar\u00e1s, bem como elaborar auto de partilha onde n\u00e3o houver partidor; manter\u2010se atualizado quanto \u00e0 altera\u00e7\u00e3o legislativa relativa \u00e0 mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia; desenvolver outras atividades correlatas, al\u00e9m de outras atribui\u00e7\u00f5es previstas nos art.438 e 439 do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a . – INCLU\u00cdDO PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 88\/2024<\/a> – DISP. 28\/08\/2024<\/span><\/strong><\/p>\n

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ALTERADA PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 88\/2024 – DISP. 28\/08\/2024 ALTERADA PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 02\/2016 – DISP. 15\/01\/2016 PODER JUDICI\u00c1RIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 74\/2011 Fixa as atribui\u00e7\u00f5es dos cargos comissionados, das fun\u00e7\u00f5es gratificadas e das gratifica\u00e7\u00f5es especiais do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, considerando os requisitos de investidura […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,13],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11711"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11711"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11711\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41074,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11711\/revisions\/41074"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11711"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11711"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11711"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}