{"id":11714,"date":"2017-02-17T16:52:09","date_gmt":"2017-02-17T18:52:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=11714"},"modified":"2018-05-21T13:38:34","modified_gmt":"2018-05-21T16:38:34","slug":"resolucao-no-752011-publ-em-13122011-alterada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2017\/02\/17\/resolucao-no-752011-publ-em-13122011-alterada\/","title":{"rendered":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 75\/2011 – PUBL. EM 13\/12\/2011 – ALTERADA"},"content":{"rendered":"

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 75\/2011<\/strong><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre as atribui\u00e7\u00f5es das unidades administrativas do Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo.<\/em><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que a Lei Complementar Estadual n\u00ba 566\/2010, de 22 de julho de 2010, que entrar\u00e1 em vigor 30 (trinta) dias ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico para servidores efetivos do Poder Judici\u00e1rio, estabeleceu a nova estrutura administrativa do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que o concurso p\u00fablico para servidores do Poder Judici\u00e1rio Estadual \u2013 Edital n\u00ba 1 TJ\/ES, de 16 de dezembro de 2010, foi homologado no dia 01 de dezembro de 2011, conforme publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que o art. 14 da Lei Complementar Estadual n\u00ba 566\/2010 determina que as atribui\u00e7\u00f5es das unidades administrativas da estrutura organizacional do Tribunal de Justi\u00e7a ser\u00e3o fixadas atrav\u00e9s de resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo egr\u00e9gio Tribunal Pleno;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a necessidade de estabelecer expressamente as atribui\u00e7\u00f5es dos setores administrativos do Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a necessidade de regulamentar o desempenho das atividades de tais setores, de forma a afastar eventuais lacunas ou conflitos de atribui\u00e7\u00f5es, visando uma melhor atua\u00e7\u00e3o administrativa;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que compete ao Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a implantar pol\u00edticas de gest\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, de forma a alcan\u00e7ar a efetiva\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da efici\u00eancia e a excel\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional;<\/p>\n

RESOLVE:<\/strong><\/p>\n

T\u00cdTULO I<\/strong>
\n DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba. Esta Resolu\u00e7\u00e3o estabelece a organiza\u00e7\u00e3o e\u00a0define as atribui\u00e7\u00f5es das unidades administrativas do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Art. 2\u00ba. As atribui\u00e7\u00f5es aqui previstas n\u00e3o alteram ou\u00a0modificam as j\u00e1 definidas no Regimento Interno do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

T\u00cdTULO II<\/strong>
\n DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL<\/strong><\/p>\n

Art. 3\u00ba. Encontram\u2010se subordinados \u00e0 Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a:<\/p>\n

I. Chefia de Gabinete;<\/p>\n

II. Assessoria Especial;<\/p>\n

III. Assessoria Jur\u00eddica;<\/p>\n

IV. Assessoria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica;<\/p>\n

V. Assessoria de Imprensa e Comunica\u00e7\u00e3o Social;<\/p>\n

VI. Assessoria de Cerimonial e Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas;<\/p>\n

VII. Assessoria de Seguran\u00e7a Institucional;<\/p>\n

VIII. Assessoria de Precat\u00f3rio;<\/p>\n

IX. Escola da Magistratura (EMES);<\/p>\n

X. N\u00facleo de Processamento de Estat\u00edstica;<\/p>\n

XI. Comiss\u00f5es Administrativas;<\/p>\n

XII. Secretaria de Controle Interno;<\/p>\n

XIII. Secretaria Geral.<\/p>\n

Art. 4\u00ba. Encontram\u2010se subordinados \u00e0 Corregedoria Geral da Justi\u00e7a:<\/p>\n

I. Chefia de Gabinete;<\/p>\n

II. N\u00facleo de Ju\u00edzes Corregedores;<\/p>\n

III. Assessoria Jur\u00eddica;<\/p>\n

IV. Assessoria de Planejamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Serventias Judiciais e Extrajudiciais;<\/p>\n

V. Secretaria de Monitoramento Judicial e Extrajudicial.<\/p>\n

Art. 5\u00ba. Encontram\u2010se subordinados \u00e0 Vice\u2010Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a:<\/p>\n

I. N\u00facleo de Processamento de Recursos Eletr\u00f4nicos.<\/p>\n

T\u00cdTULO III<\/strong>
\n DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DAS UNIDADES<\/strong>
\n ADMINISTRATIVAS VINCULADAS \u00c0 PRESID\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

CAP\u00cdTULO I<\/strong>
\n DA CHEFIA DE GABINETE<\/strong><\/p>\n

Art. 6\u00ba. A Chefia de Gabinete tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) auxiliar e prestar apoio imediato ao Desembargador Presidente;<\/p>\n

b) superintender as atividades internas do Gabinete da Presid\u00eancia, dirigindo, orientando e coordenando as atividades desenvolvidas;<\/p>\n

c) realizar o controle e planejamento da agenda presidencial;<\/p>\n

d) supervisionar e controlar a recep\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o e encaminhamento de expedientes e de correspond\u00eancias recebidas no Gabinete, dando\u2010 lhes o destino correto e conveniente, de acordo com a natureza dos assuntos;<\/p>\n

e) despachar, pessoalmente com o Desembargador Presidente, os expedientes endere\u00e7ados \u00e0 Presid\u00eancia;<\/p>\n

f) atuar no apoio, planejamento e execu\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es institucionais da Presid\u00eancia com os demais setores do egr\u00e9gio Tribunal e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos;<\/p>\n

g) exercer a fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades dos servidores localizados na Presid\u00eancia, atestando\u2010 lhes a frequ\u00eancia laboral;<\/p>\n

h) organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc. dos servidores da Chefia de Gabinete, da Assessoria Especial e da Assessoria Jur\u00eddica;<\/p>\n

i) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos das atividades desenvolvidas;<\/p>\n

j) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 7\u00ba. Ser\u00e1, tamb\u00e9m, atribui\u00e7\u00e3o dos Chefes de Gabinete da Presid\u00eancia atuar em outras dilig\u00eancias e tarefas designadas pelo Desembargador Presidente.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO II<\/strong>
\n DA ASSESSORIA ESPECIAL<\/strong><\/p>\n

Art. 8\u00ba. A Assessoria Especial \u00e9 composta por 02 (dois) magistrados de Entr\u00e2ncia Especial, convocados pelo Presidente.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Um magistrado ser\u00e1 respons\u00e1vel pela rela\u00e7\u00e3o institucional com a magistratura estadual e outro pela rela\u00e7\u00e3o institucional com os demais \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios e tribunais superiores.<\/p>\n

Art. 9\u00ba. O magistrado respons\u00e1vel pela rela\u00e7\u00e3o institucional com a magistratura estadual tem por atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) assessorar diretamente o Desembargador Presidente;<\/p>\n

b) atuar na an\u00e1lise de assuntos relacionados a direitos e vantagens relativos a magistratura estadual;<\/p>\n

c) praticar os atos necess\u00e1rios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os forenses nas Comarcas e Ju\u00edzos, promovendo a designa\u00e7\u00e3o de magistrado em caso de f\u00e9rias, abonos, licen\u00e7as, impedimentos, suspei\u00e7\u00f5es e comunicando aos \u00f3rg\u00e3os de controle administrativo para anota\u00e7\u00e3o em ficha, ressalvada a atribui\u00e7\u00e3o dos demais \u00f3rg\u00e3os do Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n

d) elaborar e organizar as f\u00e9rias de magistrados, de forma a zelar pela continuidade da presta\u00e7\u00e3o da tutela jurisdicional;<\/p>\n

e) auxiliar o Desembargador Presidente na condu\u00e7\u00e3o de processos administrativos disciplinares movidos em face de Desembargadores;<\/p>\n

f) sugerir ao Desembargador Presidente medidas que visem dinamizar o trabalho e a produtividade dos \u00f3rg\u00e3os administrativos deste Tribunal e de primeira inst\u00e2ncia;<\/p>\n

g) elaborar propostas, sugest\u00f5es e projetos que julgar convenientes ao aprimoramento da presta\u00e7\u00e3o da tutela jurisdicional, submetendo\u2010as ao Desembargador Presidente.<\/p>\n

h) prestar suporte aos diretores do F\u00f3rum, atuando como interlocutor em suas demandas perante os diversos setores do Tribunal;<\/p>\n

i) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 10. O magistrado respons\u00e1vel pela rela\u00e7\u00e3o institucional com os \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios e tribunais superiores tem por atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) assessorar diretamente o Desembargador Presidente;<\/p>\n

b) atuar na rela\u00e7\u00e3o com os demais \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios e tribunais superiores;<\/p>\n

c) atuar na an\u00e1lise de assuntos relacionados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, bem como naqueles afetos \u00e0 gest\u00e3o, ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a, \u00e0 estrutura organizacional e administrativa das Comarcas e Ju\u00edzos;<\/p>\n

d) atuar na confec\u00e7\u00e3o de provimentos e informa\u00e7\u00f5es requisitadas pelos tribunais superiores e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos;<\/p>\n

e) auxiliar o Desembargador Presidente na condu\u00e7\u00e3o de processos administrativos movidos em face de Desembargadores;<\/p>\n

f) sugerir ao Desembargador Presidente medidas que visem dinamizar o trabalho e a produtividade dos \u00f3rg\u00e3os administrativos deste Tribunal e de primeira inst\u00e2ncia;<\/p>\n

g) elaborar propostas, sugest\u00f5es e projetos que julgar convenientes ao aprimoramento da presta\u00e7\u00e3o da tutela jurisdicional, submetendo\u2010as ao Desembargador Presidente.<\/p>\n

h) prestar suporte aos diretores do F\u00f3rum, atuando como interlocutor em suas demandas perante os diversos setores do Tribunal;<\/p>\n

i) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 11. Os magistrados assessores possuem, ainda, a atribui\u00e7\u00e3o de supervisionar as atividades dos servidores que atuam na Assessoria Especial.<\/p>\n

Art. 12. Al\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es supramencionadas, poder\u00e3o os magistrados assessores da Presid\u00eancia avocar outras designadas \u00e0 Chefia de Gabinete e \u00e0 Assessoria Jur\u00eddica, bem como diligenciar junto aos demais setores, com vistas a assegurar maior efici\u00eancia da atividade administrativa.<\/p>\n

Art. 13. Quando devidamente autorizados, os magistrados assessores poder\u00e3o representar o Desembargador Presidente nos eventos oficiais e solenidades p\u00fablicas.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO III<\/strong>
\n DA ASSESSORIA JUR\u00cdDICA<\/strong><\/p>\n

Art. 14. A Assessoria Jur\u00eddica subdivide\u2010se em:<\/p>\n

I. Assessoria Jur\u00eddica \u2010 Contencioso Judicial;<\/p>\n

II. Assessoria Jur\u00eddica \u2010 Licita\u00e7\u00f5es e Contratos;<\/p>\n

III. Assessoria Jur\u00eddica \u2010 Servidores\/Magistrados;<\/p>\n

IV. Assessoria Jur\u00eddica \u2013 Precat\u00f3rios.<\/p>\n

Art. 15. A Assessoria Jur\u00eddica possui, de forma geral, as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) assessorar o Desembargador Presidente nos expedientes relativos ao Conselho da Magistratura e demais \u00f3rg\u00e3os em que atuar;<\/p>\n

b) realizar, sob a orienta\u00e7\u00e3o do Desembargador Presidente e da Chefia de Gabinete, estudos e pesquisas de legisla\u00e7\u00e3o, jurisprud\u00eancia e doutrinas aplic\u00e1veis aos expedientes levados \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o final;<\/p>\n

c) colaborar na revis\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e modifica\u00e7\u00e3o de provimentos e instru\u00e7\u00f5es normativas;<\/p>\n

d) cumprir tarefas ou miss\u00f5es especiais que lhe forem atribu\u00eddas pelo Desembargador Presidente;<\/p>\n

e) informar e emitir pareceres em processos que forem submetidos \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

f) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos das atividades desenvolvidas;<\/p>\n

g) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

SE\u00c7\u00c3O I<\/strong>
\n ASSESSORIA JUR\u00cdDICA ESPECIALIZADA NO<\/strong>
\n CONTENCIOSO JUDICIAL<\/strong><\/p>\n

Art. 16. Al\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 15, a Assessoria Jur\u00eddica especializada no Contencioso Judicial ir\u00e1 auxiliar o Desembargador Presidente nos processos e feitos judiciais a ele submetidos, em especial no cumprimento das compet\u00eancias previstas nos incisos VIII, X, XI, XII, XIII, XLVIII e LI do art. 58 do Regimento Interno do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo (RITJES), e ainda:<\/p>\n

a) elaborar minuta de decis\u00e3o nos processos em que o Desembargador Presidente for o Relator;<\/p>\n

b) atuar na elabora\u00e7\u00e3o de despachos e decis\u00f5es acerca de pedidos de desist\u00eancia de recursos formulados antes da distribui\u00e7\u00e3o ou, depois dela, nos impedimentos ocasionais ou definitivos dos Relatores, e ainda acerca de pedidos de deser\u00e7\u00e3o de recursos por falta de preparo; de baixa de processos, al\u00e9m de distribui\u00e7\u00e3o dos feitos pelos Relatores;<\/p>\n

c) elaborar informa\u00e7\u00f5es nos pedidos de habeas corpus aos Tribunais Superiores, encaminhando, se for o caso, aquelas prestadas pelo Relator quando o pedido se referir a processo que esteja, a qualquer t\u00edtulo, neste Tribunal;<\/p>\n

d) atuar na an\u00e1lise de pedidos de suspens\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de liminar e de senten\u00e7a nos casos previstos em lei;<\/p>\n

e) elaborar minuta das informa\u00e7\u00f5es a serem prestadas pelo Desembargador Presidente nos Mandados de Seguran\u00e7a em que for apontado como autoridade coatora;<\/p>\n

f) emitir pareceres quando solicitados pelo Desembargador Presidente;<\/p>\n

g) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

SE\u00c7\u00c3O II<\/strong>
\n ASSESSORIA JUR\u00cdDICA ESPECIALIZADA EM<\/strong>
\n LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS<\/strong><\/p>\n

Art. 17. A Assessoria Jur\u00eddica especializada em Licita\u00e7\u00f5es e Contratos tem por atribui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das previstas no art. 15:<\/p>\n

a) analisar e emitir pareceres acerca das minutas de editais, contratos administrativos, termos aditivos e termos de conv\u00eanio, bem como sobre os demais aspectos atinentes ao regular procedimento para as contrata\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/p>\n

b) emitir pareceres quanto \u00e0 legalidade da prorroga\u00e7\u00e3o contratual e acr\u00e9scimos qualitativos e quantitativos de seus objetos;<\/p>\n

c) analisar e emitir pareceres acerca da aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es pela inexecu\u00e7\u00e3o total ou parcial do contrato;<\/p>\n

d) analisar e emitir pareceres sobre a regularidade das contrata\u00e7\u00f5es diretas (dispensa e inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o);<\/p>\n

e) analisar os procedimentos de desfazimento de bens;<\/p>\n

f) emitir pareceres sobre a legalidade do pagamento e reembolso de despesas efetuadas sem pr\u00e9vio empenho;<\/p>\n

g) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

SE\u00c7\u00c3O III<\/strong>
\n ASSESSORIA JUR\u00cdDICA ESPECIALIZADA EM<\/strong>
\n SERVIDORES\/MAGISTRADOS<\/strong><\/p>\n

Art. 18. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Assessoria Jur\u00eddica especializada em Servidores\/Magistrados, al\u00e9m das previstas no art. 15:<\/p>\n

a) analisar e emitir pareceres nos processos relativos a magistrados, decorrentes de direitos e vantagens, licen\u00e7as, plant\u00f5es, mutir\u00f5es, reposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias e demais consultas;<\/p>\n

b) analisar e emitir pareceres nos processos relativos a servidores, decorrentes de direitos e vantagens, bem como demais consultas realizadas;<\/p>\n

c) analisar e emitir pareceres em todos os processos de assuntos diversos e outras mat\u00e9rias eventualmente postas \u00e0 an\u00e1lise da Presid\u00eancia, especialmente no que concerne a magistrados e servidores;<\/p>\n

d) redigir minuta de resolu\u00e7\u00f5es, atos, projetos de lei e adequar os regulamentos internos aos do Conselho Nacional de Justi\u00e7a;<\/p>\n

e) fazer an\u00e1lise de pedidos referentes a direitos e deveres relativos aos servidores p\u00fablicos do Poder Judici\u00e1rio, submetidos, em especial, aos ditames da Lei Complementar Estadual n\u00ba 46\/94 e da Lei Complementar Estadual n\u00ba 234\/02;<\/p>\n

f) elaborar minuta de pareceres e decis\u00f5es nos processos referentes a Atos administrativos;<\/p>\n

g) diligenciar, junto \u00e0 Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, informa\u00e7\u00f5es concernentes aos assentamentos funcionais dos servidores efetivos daquele \u00f3rg\u00e3o, bem como o quadro funcional das serventias correlatas a mat\u00e9ria de estudo;<\/p>\n

h) elaborar minutas de decis\u00e3o nos processos administrativos que versem sobre: localiza\u00e7\u00e3o, disposi\u00e7\u00e3o e cess\u00e3o de servidor; substitui\u00e7\u00e3o legal, afastamentos e licen\u00e7as de servidores; prorroga\u00e7\u00e3o de posse e exerc\u00edcio no cargo p\u00fablico e direito de peti\u00e7\u00e3o previsto no art. 152 da Lei Complementar Estadual n\u00ba 46\/94;<\/p>\n

i) fazer an\u00e1lise da admissibilidade de instaura\u00e7\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar contra servidores do Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n

j) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

SE\u00c7\u00c3O IV<\/strong>
\n ASSESSORIA JUR\u00cdDICA ESPECIALIZADA EM<\/strong>
\n PRECAT\u00d3RIOS<\/strong><\/p>\n

Art. 19. A Assessoria Jur\u00eddica especializada em Precat\u00f3rios tem por atribui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das previstas no art. 15:<\/p>\n

a) emitir pareceres e decis\u00f5es em todos os precat\u00f3rios municipais, estaduais e referentes ao INSS (a\u00e7\u00f5es relativas a acidentes do trabalho);<\/p>\n

b) analisar os pedidos de habilita\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o de cr\u00e9ditos dentre outros;<\/p>\n

c) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV<\/strong>
\n DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, OR\u00c7AMENTO E<\/strong>
\n GEST\u00c3O ESTRAT\u00c9GICA<\/strong><\/p>\n

Art. 20. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Assessoria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica:<\/p>\n

a) coordenar, implantar e gerenciar o Planejamento Estrat\u00e9gico do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo;<\/p>\n

b) coordenar e elaborar os trabalhos de composi\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual de Aplica\u00e7\u00f5es das unidades Tribunal de Justi\u00e7a e Fundo Especial do Poder Judici\u00e1rio e promover seu permanente alinhamento ao Planejamento Estrat\u00e9gico;<\/p>\n

c) coordenar e elaborar os trabalhos de composi\u00e7\u00e3o da Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria Anual das unidades Tribunal de Justi\u00e7a e Fundo Especial do Poder Judici\u00e1rio e promover seu alinhamento ao Plano Plurianual de Aplica\u00e7\u00f5es e ao Planejamento Estrat\u00e9gico;<\/p>\n

d) acompanhar os resultados dos indicadores dos objetivos do Planejamento Estrat\u00e9gico, promovendo e coordenando reuni\u00f5es de avalia\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia (RAEs) para consolida\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da Institui\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o de novas metas para corre\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis desvios dos rumos estrat\u00e9gicos;<\/p>\n

e) promover a divulga\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e resultados referentes ao Planejamento Estrat\u00e9gico no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo;<\/p>\n

f) acompanhar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira das unidades Tribunal de Justi\u00e7a e Fundo Especial do Poder Judici\u00e1rio, para fins de an\u00e1lise da efici\u00eancia e efic\u00e1cia da programa\u00e7\u00e3o realizada;<\/p>\n

g) elaborar impactos or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros e pareceres indicando as possibilidades para suprir poss\u00edveis aus\u00eancias ou insufici\u00eancias or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras para a realiza\u00e7\u00e3o de novas despesas e, caso necess\u00e1rio, formalizar atos e\/ou decretos adicionais de altera\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria quando esgotadas todas as possibilidades materializadas inicialmente na pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria devidamente aprovada;<\/p>\n

h) manter a Administra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio constante e plenamente atualizada sobre as condi\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras do \u00f3rg\u00e3o;<\/p>\n

i) apresentar a cada unidade administrativa do Tribunal de Justi\u00e7a a real execu\u00e7\u00e3o do seu planejamento, monitorando poss\u00edveis distor\u00e7\u00f5es e orientando quanto aos procedimentos a serem adotados durante o desenvolvimento do exerc\u00edcio financeiro;<\/p>\n

j) acompanhar, auxiliando a Secretaria de Finan\u00e7as e Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, a arrecada\u00e7\u00e3o das Receitas Judici\u00e1rias no decorrer do exerc\u00edcio financeiro \u2010 unidade Fundo Especial do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

k) estabelecer junto ao Governo do Estado o cronograma de datas de desembolso para o pagamento mensal das folhas de pessoal do Poder Judici\u00e1rio, e junto \u00e0 Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas e \u00e0 Secretaria de Finan\u00e7as e Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria do Tribunal de Justi\u00e7a o cronograma de datas para a elabora\u00e7\u00e3o das folhas de pagamento de pessoal do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

l) orientar a Secretaria de Finan\u00e7as e Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria na apura\u00e7\u00e3o quadrimestral, para fins de publica\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (Lei de Responsabilidade Fiscal), o percentual da despesa do Poder Judici\u00e1rio com pessoal e encargos sociais, tendo como par\u00e2metro a Receita Corrente L\u00edquida Estadual;<\/p>\n

m) acompanhar e estimar, para fins de proje\u00e7\u00e3o, a evolu\u00e7\u00e3o da Receita Corrente L\u00edquida Estadual;<\/p>\n

n) conhecer e avaliar os relat\u00f3rios semestrais enviados pela Secretaria de Finan\u00e7as e Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria ao N\u00facleo de Processamento de Estat\u00edstica, relativos \u00e0 \u00e1rea or\u00e7ament\u00e1ria, econ\u00f4mica e financeira, solicitados uniformemente pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a a todos os Tribunais de Justi\u00e7a do pa\u00eds para fins de compara\u00e7\u00e3o de dados e confec\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios da “Justi\u00e7a em N\u00fameros”;<\/p>\n

o) acompanhar e avaliar as Resolu\u00e7\u00f5es publicadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, relacionadas \u00e0 \u00e1rea de planejamento, or\u00e7amento e gest\u00e3o estrat\u00e9gica, para fins de auxiliar o Poder Judici\u00e1rio no cumprimento \u00e0s determina\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

p) acompanhar e avaliar as legisla\u00e7\u00f5es estaduais e nacionais relativas \u00e0s receitas e despesas p\u00fablicas, para fins de planejamento e orienta\u00e7\u00e3o quanto aos movimentos de execu\u00e7\u00e3o e registro por parte do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

q) manter discuss\u00f5es e an\u00e1lises junto ao Governo do Estado do Esp\u00edrito Santo, Tribunal de Contas do Estado, Conselho Nacional de Justi\u00e7a e demais \u00d3rg\u00e3os ou Institui\u00e7\u00f5es direta ou indiretamente relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos movimentos or\u00e7ament\u00e1rios, econ\u00f4micos, financeiros e de Planejamento Estrat\u00e9gico do Poder Judici\u00e1rio, a fim de fomentar a troca de conhecimentos e de tra\u00e7ar rumos uniformes;<\/p>\n

r) emitir pareceres econ\u00f4micos em processos administrativos relacionados \u00e0s \u00e1reas de planejamento, or\u00e7amento e gest\u00e3o estrat\u00e9gica;<\/p>\n

s) emitir pareceres, elaborar planilhas de estimativa de c\u00e1lculos e preparar repercuss\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras quando da elabora\u00e7\u00e3o de novos projetos pela Administra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

t) propor ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a resolu\u00e7\u00f5es relacionadas ao \u00e2mbito do planejamento, or\u00e7amento e gest\u00e3o estrat\u00e9gica; u) opinar e se manifestar, sempre que solicitado e na \u00e1rea de sua compet\u00eancia, sobre pontos de discuss\u00e3o e decis\u00f5es a serem tomadas pela Administra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

v) preparar respostas aos questionamentos eventualmente apresentados pelos \u00d3rg\u00e3os Fiscalizadores \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

w) apresentar, quando solicitado, relat\u00f3rios peri\u00f3dicos das atividades desenvolvidas;<\/p>\n

x) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc. dos servidores da Assessoria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica;<\/p>\n

y) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO V<\/strong>
\n DA ASSESSORIA DE IMPRENSA E <\/strong>
\n COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL<\/strong><\/p>\n

Art. 21. A Assessoria de Imprensa e Comunica\u00e7\u00e3o Social \u00e9 setor vinculado diretamente \u00e0 Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a e desenvolve uma pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o conforme as diretrizes do Presidente e da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 85\/2009 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. As atividades da Assessoria de Imprensa e Comunica\u00e7\u00e3o Social s\u00e3o desenvolvidas por jornalistas profissionais que atuam na \u00e1rea da comunica\u00e7\u00e3o impressa, r\u00e1dio e televis\u00e3o, bem como por programador visual, fot\u00f3grafo, cinegrafista e editor de imagens.<\/p>\n

Art. 22. A Assessoria de Imprensa e Comunica\u00e7\u00e3o Social tem por atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) assessorar o Desembargador Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a e demais Desembargadores nos assuntos relativos \u00e0 imprensa;<\/p>\n

b) orientar Desembargadores e Ju\u00edzes, caso solicitado, nos trabalhos da Comunica\u00e7\u00e3o e relacionamento com a imprensa, especialmente em casos de repercuss\u00e3o social;<\/p>\n

c) acompanhar o Desembargador Presidente em atos, solenidades, inaugura\u00e7\u00f5es e atividades merecedoras de divulga\u00e7\u00e3o interna ou externa;<\/p>\n

d) participar das sess\u00f5es de julgamento, com a finalidade de acompanhar decis\u00f5es e julgamentos que sejam de repercuss\u00e3o e interesse da coletividade;<\/p>\n

e) produzir releases e textos jornal\u00edsticos para divulga\u00e7\u00e3o para a imprensa local e nacional sobre decis\u00f5es, atos e boas pr\u00e1ticas desenvolvidas pelo Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

f) manter atualizado os endere\u00e7os eletr\u00f4nicos da imprensa, para garantir a efetividade nas divulga\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

g) atender os jornalistas e respond\u00ea\u2010los sobre as demandas solicitadas;<\/p>\n

h) atuar na divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias sobre o Poder Judici\u00e1rio a serem disponibilizadas no Portal do Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n

i) atuar no envio de not\u00edcias sobre o Poder Judici\u00e1rio Estadual para o Portal do Conselho Nacional de Justi\u00e7a;<\/p>\n

j) atuar na produ\u00e7\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o do jornal on line, externo e interno, bem como na inser\u00e7\u00e3o do material na internet e intranet;<\/p>\n

k) atuar na produ\u00e7\u00e3o do Clipping impresso e on line sobre o Poder Judici\u00e1rio, inserindo\u2010o na intranet;<\/p>\n

l) atuar na produ\u00e7\u00e3o de fotos e gerenciar arquivo de imagens do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

m) atuar na produ\u00e7\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o de reportagens para a TV Justi\u00e7a, a televis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal;<\/p>\n

n) atuar na produ\u00e7\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos institucionais sobre o Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

o) atuar na organiza\u00e7\u00e3o de filmagens relativas \u00e0s solenidades e ou atividades no \u00e2mbito do TJES;<\/p>\n

p) atuar na produ\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias para R\u00e1dio Justi\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal;<\/p>\n

q) atuar na cria\u00e7\u00e3o de campanhas institucionais internas e externas;<\/p>\n

r) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos das atividades desenvolvidas;<\/p>\n

s) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc. dos servidores da Assessoria;<\/p>\n

t) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO VI<\/strong>
\n DA ASSESSORIA DE CERIMONIAL <\/strong>
\n E RELA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS<\/strong><\/p>\n

Art. 23. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Assessoria de Cerimonial e Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas:<\/p>\n

a) atualizar a mala direta para correspond\u00eancia;<\/p>\n

b) elaborar lista de convidados e aniversariantes, placas, convites, cart\u00f5es de cumprimentos, p\u00easames e festas de fim de ano;<\/p>\n

c) elaborar roteiros de cerim\u00f4nias de inaugura\u00e7\u00e3o, homenagens, posses de Desembargadores e da Mesa Diretora, pedras fundamentais, palestras, semin\u00e1rios, dentre outros;<\/p>\n

d) acompanhar o Desembargador Presidente em compromissos externos, quando solicitado;<\/p>\n

e) realizar a interlocu\u00e7\u00e3o com os Poderes e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas de interesse do Judici\u00e1rio;<\/p>\n

f) elaborar a agenda Institucional com os Poderes, inclusive em Bras\u00edlia, reservar hot\u00e9is, passagens a\u00e9reas e adotar provid\u00eancias relativas a embarque e translado;<\/p>\n

g) supervisionar junto com a Secretaria Geral e a Secretaria de Engenharia, Gest\u00e3o Predial e Equipamentos as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 inaugura\u00e7\u00e3o de obras;<\/p>\n

h) controlar o envio e elabora\u00e7\u00e3o de mensagens e correspond\u00eancia institucional;<\/p>\n

i) dar suporte a administra\u00e7\u00e3o f\u00edsica e de pessoal da Presid\u00eancia, especialmente por ocasi\u00e3o de eventos e solenidades p\u00fablicas;<\/p>\n

j) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos das atividades desenvolvidas;<\/p>\n

k) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc. dos servidores da Assessoria;<\/p>\n

l) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO VII<\/strong>
\n DA ASSESSORIA DE SEGURAN\u00c7A INSTITUCIONAL<\/strong><\/p>\n

Art. 24. A Assessoria de Seguran\u00e7a Institucional tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) realizar a seguran\u00e7a das instala\u00e7\u00f5es das unidades do Poder Judici\u00e1rio, atrav\u00e9s de Sistema de Central de Monitoramento por Alarmes;<\/p>\n

b) controlar o sistema de controle de acesso de pessoas em todos os pr\u00e9dios do Poder Judici\u00e1rio, atrav\u00e9s do registro de entrada e sa\u00edda;<\/p>\n

c) controlar as portarias dos pr\u00e9dios do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

d) controlar o uso de crach\u00e1 pessoal de identifica\u00e7\u00e3o de servidores, prestadores de servi\u00e7o, advogados, policiais, partes e visitantes;<\/p>\n

e) controlar o porte de bagagens que possam criar suspei\u00e7\u00e3o sobre seu conte\u00fado, tais como malas, bolsas de viagens ou sacolas de grande volume;<\/p>\n

f) proibir a entrada, nos pr\u00e9dios do Poder Judici\u00e1rio, de pessoas que venham praticar com\u00e9rcio e\/ou propaganda em qualquer de suas formas ou angariar donativos e cong\u00eaneres;<\/p>\n

g) proibir a entrada, nos pr\u00e9dio do Poder Judici\u00e1rio, de pessoas que venham prestar servi\u00e7os aut\u00f4nomos que n\u00e3o estejam vinculados a contrato ou conv\u00eanio firmado pelo Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n

h) proibir a entrada, nos pr\u00e9dio do Poder Judici\u00e1rio, de pessoas portando armas de qualquer natureza ou quaisquer outros materiais capazes de causar danos \u00e0s instala\u00e7\u00f5es, aos servidores e \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, tais como muni\u00e7\u00f5es: explosivos, solventes, combust\u00edveis, salvo nos casos permitidos em Lei ou Ato Normativo deste Tribunal;<\/p>\n

i) proibir a entrada, nos pr\u00e9dios do Poder Judici\u00e1rio, de pessoas portando capacetes e roupas de motociclistas;<\/p>\n

j) proibir a entrada, nos pr\u00e9dios do Poder Judici\u00e1rio, de pessoas que apresentem ind\u00edcios de embriaguez ou de estar sob o efeito de subst\u00e2ncia entorpecente;<\/p>\n

k) proibir a entrada, nos pr\u00e9dios do Poder Judici\u00e1rio, de pessoas que n\u00e3o estejam trajadas adequadamente, segundo regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria deste Tribunal;<\/p>\n

l) proibir a entrada, nos pr\u00e9dio do Poder Judici\u00e1rio, de pessoas portando ou acompanhada de animais, exceto de c\u00e3o\u2010guia em aux\u00edlio a pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica ou sensorial;<\/p>\n

m) controlar os estacionamentos dos Pr\u00e9dios do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

n) controlar o acesso de acesso \u00e0 garagem do TJES;<\/p>\n

o) controlar e realizar manuten\u00e7\u00e3o do sistema de comunica\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

p) elaborar termo de refer\u00eancia visando a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de seguran\u00e7a para magistrados e servidores, quando determinado pela Presid\u00eancia ou pela Secretaria Geral;<\/p>\n

q) auxiliar a Assessoria Militar no desenvolvimento de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

r) acompanhar procedimentos policiais relativos a assuntos de interesse do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

s) realizar levantamentos, em conjunto com a Assessoria Militar e Diretoria de Intelig\u00eancia da PMES, de amea\u00e7as a Magistrados e Desembargadores;<\/p>\n

t) gerir os contratos firmados pelo Tribunal de Justi\u00e7a na \u00e1rea de Seguran\u00e7a;<\/p>\n

u) elaborar de Termo de Refer\u00eancia\/Projeto B\u00e1sico relativo a servi\u00e7o prestado pela Assessoria de Seguran\u00e7a Institucional;<\/p>\n

v) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos das atividades desenvolvidas;<\/p>\n

w) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc. dos servidores da Assessoria;<\/p>\n

x) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO VIII<\/strong>
\n DA ASSESSORIA DE PRECAT\u00d3RIOS<\/strong><\/p>\n

Art. 25. A Assessoria de Precat\u00f3rios tem como escopo realizar as atividades relacionadas ao processamento das requisi\u00e7\u00f5es de precat\u00f3rios judiciais enviadas pelas diversas Comarcas do Estado a este egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Art. 26. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Assessoria de Precat\u00f3rios:<\/p>\n

a) realizar a autua\u00e7\u00e3o, registro e cadastro dos precat\u00f3rios e dos pedidos de habilita\u00e7\u00e3o e cess\u00e3o de cr\u00e9ditos;<\/p>\n

b) proceder \u00e0 an\u00e1lise das pe\u00e7as para forma\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios, verificando a presen\u00e7a de todas as pe\u00e7as essenciais previstas no artigo 228 do Regimento Interno deste Tribunal de Justi\u00e7a e no cap\u00edtulo 6\u00ba do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a (artigos 506 a 527);<\/p>\n

c) promover as comunica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es referentes aos procedimentos de precat\u00f3rios;<\/p>\n

d) dar cumprimento \u00e0s determina\u00e7\u00f5es exaradas nos autos de precat\u00f3rios e seus incidentes;<\/p>\n

e) fazer a an\u00e1lise preliminar dos c\u00e1lculos apresentados referentes a precat\u00f3rios, bem como o controle, atrav\u00e9s de planilhas, da ordem de pagamento de precat\u00f3rios em tr\u00e2mite na justi\u00e7a estadual;<\/p>\n

f) promover a devolu\u00e7\u00e3o, \u00e0 Comarca de origem, das requisi\u00e7\u00f5es que contenham c\u00e1lculos incorretos, fazendo o devido esclarecimento quanto \u00e0s provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 sua regulariza\u00e7\u00e3o; g) expedir portarias e of\u00edcios referentes ao cadastramento de precat\u00f3rios;<\/p>\n

h) fornecer declara\u00e7\u00f5es e certid\u00f5es referentes aos procedimentos de precat\u00f3rio, quando solicitado;<\/p>\n

i) realizar atendimento ao p\u00fablico;<\/p>\n

j) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos das atividades desenvolvidas;<\/p>\n

k) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc. dos servidores da Assessoria;<\/p>\n

l) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO IX<\/strong>
\n DA ESCOLA DA MAGISTRATURA (EMES)<\/strong><\/p>\n

Art. 27. A Escola da Magistratura (EMES) subdivide\u2010se em:<\/p>\n

I. Coordenadoria Administrativa;<\/p>\n

II. Coordenadoria Acad\u00eamica.<\/p>\n

Art. 28. A Escola da Magistratura tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) planejar, coordenar, organizar, controlar e supervisionar as coordena\u00e7\u00f5es e se\u00e7\u00f5es encarregadas da remunera\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios de servidores e magistrados do Poder Judici\u00e1rio, mantendo a base de dados atualizada para a elabora\u00e7\u00e3o das diversas rotinas internas e para remessa de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b) preparar, aperfei\u00e7oar e especializar magistrados e servidores do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

c) oferecer, dentre outros, curso de forma\u00e7\u00e3o para ingresso na carreira da magistratura; curso de aperfei\u00e7oamento destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o continuada e \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o de magistrados e servidores do Poder Judici\u00e1rio; curso de aperfei\u00e7oamento para magistrados, para fins de vitaliciamento, e para servidores, para fins de aquisi\u00e7\u00e3o de estabilidade; curso de p\u00f3s\u2010gradua\u00e7\u00e3o para magistrados e servidores;<\/p>\n

d) desenvolver atividades administrativas e pedag\u00f3gicas necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o de cursos, semin\u00e1rios destinados \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de servidores e magistrados do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

e) credenciar cursos externos de capacita\u00e7\u00e3o de servidores para registro funcional;<\/p>\n

f) supervisionar as atividades das Coordenadorias Administrativa e Acad\u00eamica;<\/p>\n

g) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

h) prover, no \u00e2mbito de sua atribui\u00e7\u00e3o, a busca da realiza\u00e7\u00e3o das metas, propostas e diretrizes tra\u00e7adas pela Administra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, inclusive no que se refere ao Planejamento Estrat\u00e9gico e Or\u00e7ament\u00e1rio;<\/p>\n

i) cumprir planejamento apresentado pelo Diretor da Escola e mant\u00ea\u2010la informada sobre o cumprimento das metas estabelecidas;<\/p>\n

j) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados ao Diretor da Escola;<\/p>\n

k) acompanhar o andamento dos projetos da Escola, apontando solu\u00e7\u00f5es aos problemas encontrados.<\/p>\n

Art. 29. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Coordenadoria Administrativa:<\/p>\n

a) realizar e orientar os servi\u00e7os concernentes a autua\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o, registro e expedi\u00e7\u00e3o de documentos;<\/p>\n

b) elaborar relat\u00f3rios e outros documentos relativos aos eventos da EMES;<\/p>\n

c) organizar e orientar os trabalhos inerentes \u00e0 Coordenadoria;<\/p>\n

d) manter contato com palestrantes, objetivando contrata\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

e) supervisionar atividades administrativas, or\u00e7ament\u00e1rias e de comunica\u00e7\u00e3o, interna e externa, da Escola;<\/p>\n

f) elaborar processo junto \u00e0 Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados (ENFAM) a fim de viabilizar o credenciamento dos cursos oferecidos pela Escola junto ao Sistema de Solicita\u00e7\u00e3o e Acompanhamento de Credenciamento de Cursos (SISFAM);<\/p>\n

g) informar \u00e0 ENFAM os cursos realizados pelos magistrados para alimentar os dados do Sistema de Gest\u00e3o de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados \u2010 GEFAM;<\/p>\n

h) estabelecer e fazer cumprir as normas e procedimentos a serem seguidos;<\/p>\n

i) coordenar o desenvolvimento dos processos que tramitam na \u00e1rea;<\/p>\n

j) proceder ao levantamento de necessidades de treinamento;<\/p>\n

k) orientar as atividades dos docentes e dos discentes;<\/p>\n

l) coordenar estudos e pesquisas;<\/p>\n

m) confeccionar e fornecer certificados para os participantes dos cursos, treinamentos, semin\u00e1rios, dentre outros, de responsabilidade da Escola;<\/p>\n

n) avaliar e definir objetivos, conte\u00fados e metodologias para os cursos;<\/p>\n

o) acompanhar o programa de sele\u00e7\u00e3o de servidor instrutor e de assistente;<\/p>\n

p) analisar o funcionamento de diversas rotinas e avaliar os resultados obtidos da implanta\u00e7\u00e3o de treinamentos;<\/p>\n

q) manter atualizado cadastro de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que atuam como instrutores;<\/p>\n

r) estimar despesas para inclus\u00e3o na proposta or\u00e7ament\u00e1ria;<\/p>\n

s) elaborar relat\u00f3rios;<\/p>\n

t) manter atualizado processos, controle e organiza\u00e7\u00e3o de expedientes em geral;<\/p>\n

u) instar aos demais setores do Poder Judici\u00e1rio quanto a \u00e1rea de interesse para realiza\u00e7\u00e3o de treinamento;<\/p>\n

v) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

w) buscar a realiza\u00e7\u00e3o de metas, propostas e diretrizes tra\u00e7adas pela Administra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, inclusive no que se refere ao Planejamento Estrat\u00e9gico e Or\u00e7ament\u00e1rio;<\/p>\n

x) elaborar, coordenar e controlar o or\u00e7amento relativo aos projetos da Escola e fazer cumprir as decis\u00f5es proferidas pela Administra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

y) cumprir planejamento apresentado pelo Diretor da Escola e mant\u00ea\u2010lo informada sobre o cumprimento das metas estabelecidas;<\/p>\n

z) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados ao Diretor da Escola;<\/p>\n

aa) elaborar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas pela Escola;<\/p>\n

bb) atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de responder a eventual dilig\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os de controle externo e interno;<\/p>\n

cc) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es; dd)desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 30. A Coordenadoria Acad\u00eamica tem por atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) assessorar a Dire\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o administrativa e pedag\u00f3gica da EMES;<\/p>\n

b) planejar, implementar, organizar, coordenar e supervisionar as atividades acad\u00eamica, bem como primar pela melhoria da qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico\u2010 pedag\u00f3gica da Escola;<\/p>\n

c) planejar, organizar, supervisionar, executar, orientar, articular e avaliar os programas de treinamento e capacita\u00e7\u00e3o que tragam benef\u00edcios aos servidores e aos magistrados do Poder Judici\u00e1rio, integrando e adequando as a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o aos objetivos e metas institucionais;<\/p>\n

d) corrigir os trabalhos dos magistrados para fins de aprova\u00e7\u00e3o em curso;<\/p>\n

e) atender as solicita\u00e7\u00f5es isoladas, adaptando as a\u00e7\u00f5es \u00e0s necessidades espec\u00edficas do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

f) valorizar as habilidades do servidor incentivando e viabilizando sua participa\u00e7\u00e3o como instrutor de cursos ou treinamentos que estejam dentro de sua \u00e1rea de conhecimento e promover eventos de valoriza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

g) organizar e orientar a operacionaliza\u00e7\u00e3o das atividades de treinamento;<\/p>\n

h) auxiliar o Diretor da Escola na an\u00e1lise de solicita\u00e7\u00e3o de cursos externos por servidor ou magistrado do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

i) coordenar as atividades do programa de instrutores internos e treinamento de integra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

j) propor e analisar material did\u00e1tico;<\/p>\n

k) organizar e orientar a operacionaliza\u00e7\u00e3o das atividades de treinamento, entre elas: projetos de cursos \u00e0 dist\u00e2ncia, tutoria, ambiente pedag\u00f3gico, avalia\u00e7\u00f5es, relat\u00f3rios de acompanhamento e outros eventos externos;<\/p>\n

l) manter atualizado o cronograma de atividades, controle e organiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o realizadas pelo Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

m) planejar e elaborar programas educacionais, propondo e especificando metodologias de ensino;<\/p>\n

n) redigir informa\u00e7\u00f5es, elaborar relat\u00f3rios e quadros espec\u00edficos;<\/p>\n

o) analisar projetos de capacita\u00e7\u00e3o, avaliando os diferentes processos de execu\u00e7\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o de sua efic\u00e1cia e alcance de metas;<\/p>\n

p) incentivar a forma\u00e7\u00e3o de grupos de estudo no Poder Judici\u00e1rio, propondo a coopera\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o que estabele\u00e7am confian\u00e7a e responsabilidade nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho;<\/p>\n

q) dinamizar o processo de socializa\u00e7\u00e3o organizacional e capacita\u00e7\u00e3o dos servidores rec\u00e9m nomeados, juntamente com a Secretaria Geral e a Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas;<\/p>\n

r) promover, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, cursos ou treinamentos que contribuam com a automa\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

s) elaborar planejamento anual de capacita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

t) acompanhar o processo cont\u00ednuo de moderniza\u00e7\u00e3o, fazendo an\u00e1lises funcionais com verifica\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de burocracia e agilidade nas fun\u00e7\u00f5es desempenhadas;<\/p>\n

u) organizar e orientar os trabalhos inerentes \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

v) elaborar programa\u00e7\u00e3o de treinamentos, levando em considera\u00e7\u00e3o as necessidades levantadas pela Coordenadoria Administrativa;<\/p>\n

w) orientar as atividades dos docentes e dos discentes;<\/p>\n

x) coordenar estudos e pesquisas;<\/p>\n

y) avaliar e definir objetivos, conte\u00fados e metodologias pedag\u00f3gicas para os cursos;<\/p>\n

z) acompanhar o programa de sele\u00e7\u00e3o de servidor instrutor e de assistente;<\/p>\n

aa) analisar o funcionamento de diversas rotinas e avaliar os resultados obtidos da implanta\u00e7\u00e3o de treinamentos;<\/p>\n

bb) gerenciar o cumprimento das metas estabelecidas para sua unidade organizacional e elaborar relat\u00f3rios;<\/p>\n

cc) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

dd) cumprir planejamento apresentado pelo Diretor da Escola e mant\u00ea\u2010lo informada sobre o cumprimento das metas estabelecidas;<\/p>\n

ee) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados ao Diretor da Escola;<\/p>\n

ff) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO X<\/strong>
\n DO N\u00daCLEO DE PROCESSAMENTO DE ESTAT\u00cdSTICA<\/strong><\/p>\n

Art. 31. O N\u00facleo de Processamento de Estat\u00edstica, unidade respons\u00e1vel pelo levantamento dos dados estat\u00edsticos do Poder Judici\u00e1rio, tem como<\/p>\n

atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) realizar o levantamento de dados estat\u00edsticos necess\u00e1rios ao acervo orientador das decis\u00f5es pol\u00edticas do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

b) atualizar periodicamente o sistema de estat\u00edsticas do Poder Judici\u00e1rio \u2010 institu\u00eddo pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) \u2010 e manter regularmente atualizado o envio de dados requeridos pelo CNJ, a fim de instruir a\u00e7\u00f5es de pol\u00edtica judici\u00e1ria nacional;<\/p>\n

c) elaborar e divulgar Boletim Estat\u00edstico;<\/p>\n

d) fazer atendimento ao p\u00fablico, interno e externo, no que diz respeito \u00e0 solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas;<\/p>\n

e) elaborar e manter indicadores estat\u00edsticos;<\/p>\n

f) fazer a demonstra\u00e7\u00e3o anal\u00edtica da evolu\u00e7\u00e3o dos dados estat\u00edsticos;<\/p>\n

g) elaborar tabelas e gr\u00e1ficos demonstrativos para orienta\u00e7\u00e3o das conclus\u00f5es ou tomadas de decis\u00f5es;<\/p>\n

h) realizar o c\u00e1lculo anual da taxa de desempenho relativo a processos julgados do ano anterior e, em seguida, proje\u00e7\u00e3o para o per\u00edodo dos 04 (quatro) anos seguintes;<\/p>\n

i) elaborar mensalmente o relat\u00f3rio comparativo entre a meta prevista e realizada dos julgados;<\/p>\n

j) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO XI<\/strong>
\n DAS COMISS\u00d5ES ADMINISTRATIVAS<\/strong><\/p>\n

Art. 32. O Tribunal der Justi\u00e7a \u00e9 composto pelas seguintes Comiss\u00f5es Administrativas:<\/p>\n

I. Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

II. Pregoeiros;<\/p>\n

III. Comiss\u00e3o de Enquadramento e Promo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

SE\u00c7\u00c3O I<\/strong>
\n COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Art. 33. A Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o tem por atribui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

a) receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos \u00e0s licita\u00e7\u00f5es e ao cadastramento de licitantes;<\/p>\n

b) abrir os envelopes contendo a documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o dos concorrentes, e apreci\u00e1\u2010 los;<\/p>\n

c) devolver os envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que n\u00e3o tenha havido recurso ou ap\u00f3s sua denega\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

d) abrir os envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposi\u00e7\u00e3o de recurso, ou tenha havido desist\u00eancia expressa, ou ap\u00f3s o julgamento dos recursos interpostos;<\/p>\n

e) verificar a conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os pre\u00e7os correntes no mercado ou fixados por \u00f3rg\u00e3o oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de pre\u00e7os, os quais dever\u00e3o ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo\u2010se a desclassifica\u00e7\u00e3o das propostas desconformes ou incompat\u00edveis;<\/p>\n

f) julgar e classificar as propostas de acordo com os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o constantes do edital;<\/p>\n

g) deliberar junto \u00e0 autoridade competente quanto \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o e adjudica\u00e7\u00e3o do objeto da licita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

h) responder pelas decis\u00f5es tomadas no curso do procedimento licitat\u00f3rio;<\/p>\n

i) auxiliar o desenvolvimento dos trabalhos da Coordenadoria de Compras, Licita\u00e7\u00e3o e Contratos da Secretaria de Infraestrutura quando solicitado;<\/p>\n

j) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Presid\u00eancia;<\/p>\n

k) atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de responder a eventual dilig\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os de controle externo e interno;<\/p>\n

l) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

m) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

SE\u00c7\u00c3O II<\/strong>
\n PREGOEIROS<\/strong><\/p>\n

Art. 34. Os Pregoeiros e as equipes de preg\u00e3o t\u00eam por atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) desempenhar atividades pertinentes \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do certame;<\/p>\n

b) responder pelas decis\u00f5es tomadas no curso do procedimento licitat\u00f3rio;<\/p>\n

c) divulgar o edital no sistema Comprasnet (preg\u00e3o eletr\u00f4nico);<\/p>\n

d) responder aos questionamentos e impugna\u00e7\u00f5es ao edital, com o devido lan\u00e7amento no Comprasnet;<\/p>\n

e) conduzir o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico e\/ou Presencial, desde a an\u00e1lise das propostas at\u00e9 a adjudica\u00e7\u00e3o do objeto, desde que n\u00e3o haja recurso;<\/p>\n

f) processar os recursos com manifesta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

g) encaminhar os autos \u00e0 Presid\u00eancia para fins de homologa\u00e7\u00e3o ou, em caso de recurso, para julgamento, adjudica\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o do objeto;<\/p>\n

h) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos das atividades desenvolvidas;<\/p>\n

i) atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de responder a eventual dilig\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os de controle externo e interno;<\/p>\n

j) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

k) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

SE\u00c7\u00c3O III<\/strong>
\n COMISS\u00c3O DE ENQUADRAMENTO E PROMO\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Art. 35. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Enquadramento e Promo\u00e7\u00e3o (CEPRO):<\/p>\n

a) elaborar normas de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho para aprova\u00e7\u00e3o do Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n

b) realizar o processo de enquadramento inicial dos servidores;<\/p>\n

c) elaborar as normas dos processos de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e de promo\u00e7\u00e3o dos servidores;<\/p>\n

d) realizar o processo de promo\u00e7\u00e3o inicial e os subsequentes;<\/p>\n

e) criar e prover todos os instrumentos e meios necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

f) definir crit\u00e9rios e dirimir d\u00favidas relativas ao enquadramento, ao processo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e promo\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

g) coordenar as atividades da CEPRO, elaborando as agendas de reuni\u00e3o, os cronogramas de trabalho e demais atividades de apoio;<\/p>\n

h) providenciar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, a aprova\u00e7\u00e3o e a publica\u00e7\u00e3o dos atos necess\u00e1rios; analisar e dar andamento aos processos de recurso;<\/p>\n

i) efetuar controles dos processos e documentos;<\/p>\n

j) reconhecer a autenticidade dos documentos apresentados para os processos de promo\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

k) informar o andamento dos processos e informa\u00e7\u00f5es de interesse do servidor, quando solicitado;<\/p>\n

l) orientar e promover treinamento para as chefias imediatas no processo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho;<\/p>\n

m) orientar e acompanhar as atividades de recursos humanos no desenvolvimento do processo de promo\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

n) divulgar os resultados e informa\u00e7\u00f5es esclarecedoras sobre o andamento dos processos de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e de promo\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

o) desempenhar atividades, agregadas ao decorrer dos trabalhos, visando o aperfei\u00e7oamento da comiss\u00e3o;<\/p>\n

p) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados;<\/p>\n

q) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

r) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO XII<\/strong>
\n DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO<\/strong><\/p>\n

Art. 36. A Secretaria de Controle Interno tem como objetivo a promo\u00e7\u00e3o, a coordena\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o das atividades administrativas do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Art. 37. A Secretaria de Controle Interno subdivide\u2010se em:<\/p>\n

I. Coordenadoria de Acompanhamento de Gest\u00e3o;<\/p>\n

II. Coordenadoria de Auditoria.<\/p>\n

Art. 38. A Secretaria de Controle Interno tem por atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) promover e coordenar a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o das atividades administrativas do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo;<\/p>\n

b) elaborar, juntamente com a Coordenadoria de Auditoria, o Plano Anual de Atividade de Auditoria, de acordo com as diretrizes, normas e padr\u00f5es estabelecidos para a auditoria do servi\u00e7o p\u00fablico, a ser aprovado pelo Presidente do Tribunal;<\/p>\n

c) elaborar, junto \u00e0s Coordenadorias, o Plano de Atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

d) fornecer informa\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os de Controle Externo, exercido pelo Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo e pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, quando no desenvolvimento de suas miss\u00f5es institucionais;<\/p>\n

e) contribuir para que a Administra\u00e7\u00e3o atinja os objetivos e as metas estabelecidos, por meio da precis\u00e3o e da confiabilidade dos registros dos atos e fatos de gest\u00e3o, de efici\u00eancia operacional e de ader\u00eancia \u00e0s pol\u00edticas administrativas prescritas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e nas leis;<\/p>\n

f) realizar o controle preventivo e corretivo;<\/p>\n

g) atender \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es expressas dos \u00f3rg\u00e3os administrativos do Poder Judici\u00e1rio, desde que deferido pelo Presidente;<\/p>\n

h) orientar os trabalhos dentro dos princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e as leis em vigor;<\/p>\n

i) atuar por determina\u00e7\u00e3o do Presidente, que indicar\u00e1 os fins e a extens\u00e3o dos trabalhos a serem realizados;<\/p>\n

j) sugerir ao Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, por meio de relat\u00f3rio, medidas decis\u00f3rias;<\/p>\n

k) inteirar\u2010se da estrutura organizacional, dos sistemas de funcionamento e das rotinas e recomenda\u00e7\u00f5es oriundas da Presid\u00eancia;<\/p>\n

l) procurar a coopera\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea de todos os \u00f3rg\u00e3os administrativos da estrutura do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

m) instar a Escola da Magistratura relativamente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos afetos \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

n) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

o) exercer quaisquer outras atribui\u00e7\u00f5es decorrentes do exerc\u00edcio da Secretaria ou que lhe sejam cometidas pela Presid\u00eancia;<\/p>\n

p) coordenar e executar os planos de trabalho e cronogramas de realiza\u00e7\u00e3o de atividades, de forma a zelar pelo cumprimento dos prazos estipulados;<\/p>\n

q) promover a busca da realiza\u00e7\u00e3o das metas, propostas e diretrizes tra\u00e7adas pela Administra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, inclusive no que se refere ao Planejamento Estrat\u00e9gico e Or\u00e7ament\u00e1rio, dotando\u2010as dos recursos necess\u00e1rios ao desenvolvimento de suas atividades;<\/p>\n

r) acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e dos programas de trabalho, com fito de verificar a regular e racional utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos e bens p\u00fablicos, al\u00e9m de avaliar os resultados alcan\u00e7ados pelos Administradores;<\/p>\n

s) cumprir e fazer cumprir planejamento apresentado pela Presid\u00eancia, monitorando e repassando as informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento das metas estabelecidas;<\/p>\n

t) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todas as atividades desenvolvidas pela Secretaria \u00e0 Presid\u00eancia;<\/p>\n

u) atuar como fator de integra\u00e7\u00e3o entre as Coordena\u00e7\u00f5es, acompanhando o andamento de projetos e apontando pontos de converg\u00eancia na solu\u00e7\u00e3o de problemas encontrados;<\/p>\n

v) atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de responder a eventual dilig\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os de controle externo e interno;<\/p>\n

w) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o da norma (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

x) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc. dos servidores da Secretaria;<\/p>\n

y) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 39. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Coordenadoria de Acompanhamento de Gest\u00e3o:<\/p>\n

a) revisar os processos licitat\u00f3rios, os de dispensa e os de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, bem como os contratos, os conv\u00eanios, os ajustes ou os termos deles decorrentes, atentando para o cumprimento dos princ\u00edpios da legalidade, moralidade, impessoalidade, efici\u00eancia e economicidade;<\/del><\/p>\n

a) revisar, por amostragem, os processos licitat\u00f3rios, os de dispensa e os inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, bem como os contratos, os conv\u00eanios, os ajustes ou os termos deles decorrentes, atentando para o cumprimento dos princ\u00edpios da legalidade, moralidade, impessoalidade, efici\u00eancia e economicidade; (Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 22\/2014<\/a>, disponibilizada em 15\/04\/2014)<\/strong><\/p>\n

b) subsidiar a Secretaria com informa\u00e7\u00f5es quando da elabora\u00e7\u00e3o do Plano Anual de Atividade de Auditoria;<\/p>\n

c) acompanhar as provid\u00eancias adotadas pelas \u00e1reas auditadas, em decorr\u00eancia de impropriedades ou irregularidades eventualmente encontradas, sugerindo, quando for o caso, encaminhamento dos relat\u00f3rios da auditoria aos \u00f3rg\u00e3os de controle externo;<\/p>\n

d) proceder o controle dos agentes recebedores de fundos rotativos e tomadores de adiantamento, bem como examinar a respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas;<\/p>\n

e) acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o e o cumprimento dos atos definidores de modelos organizacionais, planos, programas e projetos de estrutura\u00e7\u00e3o de sistemas de funcionamento, velando por sua legalidade, viabilidade t\u00e9cnica e efici\u00eancia;<\/p>\n

f) promover o acompanhamento das despesas com ativos, inativos e pensionistas, bem como sugerir medidas para que a despesa com pessoal n\u00e3o alcance o limite estabelecido na Lei Complementar n\u00ba 101\/2000, verificando a implementa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

g) subsidiar a Secretaria de informa\u00e7\u00f5es a serem prestadas aos \u00f3rg\u00e3os de Controle Externo (Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo e Conselho Nacional de Justi\u00e7a);<\/p>\n

h) acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e dos programas de trabalho, com o fito de verificar a regular e racional utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos e bens p\u00fablicos, al\u00e9m de avaliar os resultados alcan\u00e7ados pelos administradores;<\/p>\n

i) realizar o controle preventivo, efetuado com a finalidade de evitar a ocorr\u00eancia de erros, desperd\u00edcios ou irregularidades, atuando nas \u00e1reas de gest\u00e3o financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e cont\u00e1bil, gest\u00e3o patrimonial, gest\u00e3o de pessoal, gest\u00e3o operacional, gest\u00e3o t\u00e9cnica e gest\u00e3o legal;<\/p>\n

j) orientar os servidores e as atividades das unidades administrativas visando o exato cumprimento das decis\u00f5es superiores e das normas reguladoras da esp\u00e9cie;<\/p>\n

k) analisar a documenta\u00e7\u00e3o administrativa, patrimonial, financeira e cont\u00e1bil, com o intuito de averiguar a exatid\u00e3o e a regularidade dos atos e fatos da gest\u00e3o;<\/p>\n

l) verificar o alcance de metas previstas nas leis or\u00e7ament\u00e1rias e fiscalizar a exatid\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o das despesas, em conformidade com o Plano Plurianual, as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e o Or\u00e7amento Anual;<\/p>\n

m) realizar os trabalhos dentro dos princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e as leis em vigor;<\/p>\n

n) guardar sigilo sobre dados e informa\u00e7\u00f5es obtidos em decorr\u00eancia do exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es e pertinentes aos assuntos fiscalizados, observada a legisla\u00e7\u00e3o pertinente;<\/p>\n

o) agir com discri\u00e7\u00e3o e objetividade, inserindo as observa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no relat\u00f3rio respectivo;<\/p>\n

p) estabelecer regras de controle para os documentos examinados;<\/p>\n

q) dar validade apenas a atos e fatos efetivamente comprovados;<\/p>\n

r) inteirar\u2010se da estrutura organizacional, dos sistemas de funcionamento e das novas rotinas e recomenda\u00e7\u00f5es oriundas da Presid\u00eancia;<\/p>\n

s) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

t) cumprir planejamento apresentado pela Secretaria;<\/p>\n

u) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Secretaria;<\/p>\n

v) prestar informa\u00e7\u00e3o, a fim de subsidiar a Secretaria no desenvolvimento dos trabalhos de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

w) criar m\u00e9todos e padr\u00f5es, objetivando melhorar o fluxo de desenvolvimento das atividades de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

x) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

y) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 40. A Coordenadoria de Auditoria tem por atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) coordenar e executar o programa de auditoria interna do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, bem como apoiar o controle externo no exerc\u00edcio da sua miss\u00e3o constitucional;<\/p>\n

b) orientar, verificar a legalidade e avaliar os resultados de gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira, operacional, patrimonial e de pessoal, observando a responsabilidade das autoridades pela guarda e aplica\u00e7\u00e3o de valores e bens m\u00f3veis e im\u00f3veis do Poder Judici\u00e1rio ou a estes confiados, levando em considera\u00e7\u00e3o os princ\u00edpios norteadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;<\/p>\n

c) elaborar o Plano Anual de Atividade de Auditoria, de acordo com as diretrizes, normas e padr\u00f5es estabelecidos para a auditoria do servi\u00e7o p\u00fablico;<\/p>\n

d) realizar auditoria nas unidades administrativas do Tribunal de Justi\u00e7a, no intuito de comprovar a regularidade das atividades ali desempenhadas, indicando, quando for o caso, as medidas a serem adotadas para corrigir eventuais falhas detectadas;<\/p>\n

e) manter assentamentos de todas as auditorias realizadas e tomadas de contas, encaminhando\u2010os \u00e0 Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a quando detectado potencial preju\u00edzo ao er\u00e1rio;<\/p>\n

f) analisar as tomadas de contas do ordenador de despesa, os relat\u00f3rios de gest\u00e3o fiscal e a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira;<\/p>\n

g) subsidiar a Secretaria de informa\u00e7\u00f5es a serem prestadas aos \u00f3rg\u00e3os de Controle Externo (Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo e Conselho Nacional de Justi\u00e7a);<\/p>\n

h) elaborar relat\u00f3rios contendo propostas de medidas necess\u00e1rias \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de anomalias verificadas;<\/p>\n

i) realizar o controle corretivo, visando \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es corretivas, ap\u00f3s a detec\u00e7\u00e3o de erros, desperd\u00edcios ou irregularidades nos atos administrativos, atuando nas \u00e1reas de gest\u00e3o financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e cont\u00e1bil, gest\u00e3o patrimonial, gest\u00e3o de pessoal, gest\u00e3o operacional, gest\u00e3o t\u00e9cnica e gest\u00e3o legal;<\/p>\n

j) fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o administrativa, atrav\u00e9s de relat\u00f3rios e de outros mecanismos de apropria\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

k) realizar os trabalhos dentro dos princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e as leis em vigor;<\/p>\n

l) guardar sigilo sobre dados e informa\u00e7\u00f5es obtidos em decorr\u00eancia do exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es e pertinentes aos assuntos fiscalizados, observada a legisla\u00e7\u00e3o pertinente;<\/p>\n

m) agir com discri\u00e7\u00e3o e objetividade, inserindo as observa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no relat\u00f3rio respectivo;<\/p>\n

n) estabelecer regras de controle para os documentos examinados;<\/p>\n

o) interpretar criteriosamente as distor\u00e7\u00f5es e falhas verificadas;<\/p>\n

p) inteirar\u2010se da estrutura organizacional, dos sistemas de funcionamento e das novas rotinas e recomenda\u00e7\u00f5es oriundas da Presid\u00eancia;<\/p>\n

q) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

r) cumprir planejamento apresentado pela Secretaria;<\/p>\n

s) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Secretaria;<\/p>\n

t) assessorar tecnicamente a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o e a equipe de Preg\u00e3o quando necess\u00e1rio;<\/p>\n

u) prestar informa\u00e7\u00e3o, a fim de subsidiar o Secret\u00e1rio no desenvolvimento dos trabalhos de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

v) criar m\u00e9todos e padr\u00f5es, objetivando melhorar o fluxo de desenvolvimento das atividades de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

w) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

x) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 41. A Secretaria de Controle Interno deve contribuir para que a Administra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio atinja os objetivos e as metas estabelecidos, por meio da precis\u00e3o e da confiabilidade dos registros dos atos e fatos de gest\u00e3o, de efici\u00eancia operacional e de ader\u00eancia \u00e0s pol\u00edticas administrativas prescritas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e nas leis.<\/p>\n

Art. 42. A Secretaria de Controle Interno \u00e9 chefiada por um Secret\u00e1rio, cujo cargo \u00e9 de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o pelo Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, devendo ser preenchido por servidor efetivo com forma\u00e7\u00e3o superior em Direito, competindo\u2010lhe o planejamento, a supervis\u00e3o e a orienta\u00e7\u00e3o geral dos trabalhos.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO XIII<\/strong>
\n DA SECRETARIA GERAL<\/strong><\/p>\n

Art. 43. Est\u00e3o subordinados \u00e0 Secretaria Geral:<\/p>\n

I. Subsecretaria Geral;<\/p>\n

II. Assessoria de Gest\u00e3o;<\/p>\n

III. Assessoria Jur\u00eddica;<\/p>\n

IV. Secretaria Judici\u00e1ria;<\/p>\n

V. Secretaria de Engenharia, Gest\u00e3o Predial e Equipamentos;<\/p>\n

VI. Secretaria de Infraestrutura;<\/p>\n

VII. Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

VIII. Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas;<\/p>\n

IX. Secretaria de Finan\u00e7as e Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

Art. 44. A Secretaria Geral possui as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) planejar, orientar, dirigir, supervisionar e controlar todas as atividades administrativas das unidades sob sua dire\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b) dirigir, orientar e coordenar as atividades administrativas da Secretaria;<\/p>\n

c) aprovar os programas de trabalho e planos de a\u00e7\u00e3o, determinando as prioridades;<\/p>\n

d) elaborar, aplicar e observar as diretrizes e planos de a\u00e7\u00e3o gerais para o Tribunal, em conjunto com as diversas \u00e1reas da organiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

e) coordenar as atividades jurisdicionais das Secretarias do Tribunal, desenvolvidas pelas unidades espec\u00edficas, observadas as orienta\u00e7\u00f5es da Presid\u00eancia e delibera\u00e7\u00f5es do Tribunal;<\/p>\n

f) desenvolver estudos sobre a estrutura organizacional e funcional das Secretarias do Tribunal, propondo \u00e0 Presid\u00eancia do Tribunal medidas de aperfei\u00e7oamento dos servi\u00e7os que lhe s\u00e3o afetos;<\/p>\n

g) supervisionar e coordenar as atividades e projetos do Poder Judici\u00e1rio relacionados \u00e0 \u00e1rea administrativa;<\/p>\n

h) secretariar as sess\u00f5es do Tribunal Pleno;<\/p>\n

i) praticar atos administrativos que importem na aplica\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios;<\/p>\n

j) deliberar sobre quest\u00f5es administrativas relativas aos servidores do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

k) autenticar pe\u00e7as e documentos de processos administrativos e judiciais;<\/p>\n

l) emitir pareceres jur\u00eddicos e administrativos em mat\u00e9rias de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

m) cumprir e fazer cumprir as determina\u00e7\u00f5es e as decis\u00f5es exaradas pela Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a e demais inst\u00e2ncias superiores, no \u00e2mbito de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

n) secretariar as sess\u00f5es administrativas do Tribunal Pleno, lavrando as respectivas atas e assinando\u2010as com o Presidente;<\/p>\n

o) secretariar as sess\u00f5es solenes do Tribunal;<\/p>\n

p) analisar, quando determinado, qualquer mat\u00e9ria administrativa levada a exame e decis\u00e3o do<\/p>\n

Presidente;<\/p>\n

q) submeter ao Presidente, nos prazos estabelecidos: proposta or\u00e7ament\u00e1ria do Tribunal para o exerc\u00edcio imediato; propostas or\u00e7ament\u00e1rias, pedidos de cr\u00e9ditos adicionais, balancetes, demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e tomadas de contas para encaminhamento aos \u00f3rg\u00e3os competentes; planos de a\u00e7\u00e3o, programas de trabalho; os pedidos de afastamento de servidores, decorrentes de licen\u00e7a, cujo gozo dependa da conveni\u00eancia do servi\u00e7o;<\/p>\n

r) despachar com o Presidente o expediente da Secretaria Geral recebido das unidades subordinadas e aquele dirigido ao Tribunal;<\/p>\n

s) receber, transmitir, cumprir e fazer cumprir as decis\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os colegiados e da Presid\u00eancia do Tribunal;<\/p>\n

t) receber oficialmente, em conjunto com o magistrado designado, autoridades em visita ao Tribunal;<\/p>\n

u) manter contatos com autoridades de igual n\u00edvel, em outros Poderes;<\/p>\n

v) manter contatos com os Magistrados no encaminhamento de assuntos administrativos referentes a seus gabinetes, de acordo com os procedimentos adotados para o Tribunal;<\/p>\n

w) assessorar o Presidente no planejamento e elabora\u00e7\u00e3o de diretrizes para a administra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

x) autorizar a libera\u00e7\u00e3o de recursos destinados \u00e0 Justi\u00e7a Federal de 1\u00ba Grau, com observ\u00e2ncia do Plano Anual ou Plurianual aprovado pela Presid\u00eancia;<\/p>\n

y) autorizar a abertura de licita\u00e7\u00f5es, bem como a sua dispensa, quando for o caso, nos termos da lei e mediante justificativa;<\/p>\n

z) homologar as adjudica\u00e7\u00f5es feitas pela Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o ou, quando for o caso, anular ato irregular ou, ainda, revogar, no todo ou em parte, o procedimento licitat\u00f3rio respectivo;<\/p>\n

aa) autorizar, quando se fizer necess\u00e1rio, a substitui\u00e7\u00e3o da garantia exigida nos processos licitat\u00f3rios e nos contratos, bem como sua libera\u00e7\u00e3o e restitui\u00e7\u00e3o, quando comprovado o cumprimento da correspondente obriga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

bb) designar gestor de contrato titular e substituto;<\/p>\n

cc) autorizar a aquisi\u00e7\u00e3o de passagens, transporte de bagagem e concess\u00e3o de di\u00e1rias de viagem a magistrados e servidores da organiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

dd) autorizar viagens objetos de servi\u00e7o de servidores do Tribunal;<\/p>\n

ee) coordenar a emiss\u00e3o de passagens a\u00e9reas e reserva de hot\u00e9is para ju\u00edzes e servidores;<\/p>\n

ff) emitir ordens de servi\u00e7o, instru\u00e7\u00f5es e outros instrumentos de comunica\u00e7\u00e3o para serem observados pelos \u00f3rg\u00e3os subordinados;<\/p>\n

gg) coordenar a localiza\u00e7\u00e3o dos servidores das unidades do Tribunal, tendo por base estudo t\u00e9cnico de lota\u00e7\u00e3o ideal elaborado pela Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas;<\/p>\n

hh) propor a constitui\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es de licita\u00e7\u00f5es, de invent\u00e1rios, de bens patrimoniais e outras destinadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das atividades previstas em lei e no regulamento do Tribunal, por iniciativa pr\u00f3pria, ou por indica\u00e7\u00e3o das demais \u00e1reas;<\/p>\n

ii) subdelegar atribui\u00e7\u00e3o aos titulares das secretarias para a pr\u00e1tica de atos administrativos que lhe s\u00e3o pr\u00f3prios;<\/p>\n

jj) coordenar a elabora\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Anual de Atividades do Tribunal e encaminhar \u00e0 Presid\u00eancia com observ\u00e2ncia do prazo regimental;<\/p>\n

kk) assinar os termos de abertura e encerramento dos livros de posses dos servidores e magistrados, sob a guarda da \u00e1rea de Recursos Humanos;<\/p>\n

ll) expedir atos de elogios a servidores;<\/p>\n

mm) coordenar incentivos envolvendo a adapta\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e0s caracter\u00edsticas psicofisiol\u00f3gicas dos trabalhadores, a an\u00e1lise ergon\u00f4mica das condi\u00e7\u00f5es de trabalho conforme estabelecido em Norma Regulamentadora;<\/p>\n

nn) coordenar e executar os planos de trabalho e cronogramas de realiza\u00e7\u00e3o de atividades, de forma a zelar pelo cumprimento dos prazos estipulados;<\/p>\n

oo) instar a Escola da Magistratura relativamente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos afetos \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

pp) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio, para o desenvolvimento dos trabalho;<\/p>\n

qq) coordenar, no \u00e2mbito de sua atribui\u00e7\u00e3o, as Secretarias sob sua subordina\u00e7\u00e3o, na busca da realiza\u00e7\u00e3o das metas, propostas e diretrizes tra\u00e7adas pela Administra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, inclusive no que se refere ao Planejamento Estrat\u00e9gico e Or\u00e7ament\u00e1rio, dotando\u2010as dos recursos necess\u00e1rios ao desenvolvimento de suas atividades;<\/p>\n

rr) elaborar, coordenar e controlar o or\u00e7amento relativo aos projetos da Secretaria e fazer cumprir as decis\u00f5es proferidas pela Administra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

ss) cumprir e fazer cumprir planejamento apresentado pela Presid\u00eancia, monitorando e repassando as informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento das metas estabelecidas;<\/p>\n

tt) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todas as atividades desenvolvidas pela Secretaria \u00e0 Presid\u00eancia;<\/p>\n

uu) atuar como fator de integra\u00e7\u00e3o entre as Secretarias, acompanhando o andamento de projetos e apontando pontos de converg\u00eancia na solu\u00e7\u00e3o de problemas encontrados;<\/p>\n

vv) apreciar e encaminhar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas pela Secretaria;<\/p>\n

ww) atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de responder a eventual dilig\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os de controle externo e interno;<\/p>\n

xx) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o da norma (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

yy) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc. dos servidores da Secretaria;<\/p>\n

zz) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

SE\u00c7\u00c3O I<\/strong>
\n DA SUBSECRETARIA GERAL<\/strong><\/p>\n

Art. 45. A Subsecretaria Geral possui as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) coordenar e controlar todas as atividades administrativas, sociais e de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da Secretaria Geral, assisti\u2010la na coordena\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das atividades das unidades sob sua dire\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b) preparar e controlar a correspond\u00eancia do Gabinete e a agenda da Secretaria Geral;<\/p>\n

c) controlar a entrada e sa\u00edda de processos e peti\u00e7\u00f5es encaminhados ao Secret\u00e1rio Geral, mantendo o arquivo de documentos organizado e atualizado;<\/p>\n

d) auxiliar o Secret\u00e1rio Geral no despacho do expediente, prestando o apoio necess\u00e1rio;<\/p>\n

e) exercer atividades de assist\u00eancia \u00e0s demais atribui\u00e7\u00e3o regimentais da Secretaria Geral;<\/p>\n

f) auxiliar o cerimonial na organiza\u00e7\u00e3o de solenidades, comemora\u00e7\u00f5es e recep\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

g) desenvolver estudos sobre a estrutura organizacional e funcional Secretaria Geral, propondo medidas de aperfei\u00e7oamento dos servi\u00e7os que lhe s\u00e3o afetos;<\/p>\n

h) prestar apoio \u00e0 unidade \u00e0 qual est\u00e1 subordinado e exercer outras fun\u00e7\u00f5es que lhe forem conferidas por autoridade competente;<\/p>\n

i) coadjuvar o Secret\u00e1rio Geral em todas as suas atividades, executando os trabalhos de digita\u00e7\u00e3o e de editora\u00e7\u00e3o da unidade, bem como providenciar o material necess\u00e1rio ao seu funcionamento;<\/p>\n

j) receber, conferir e registrar no protocolo os expedientes afetos \u00e0 Secretaria Geral;<\/p>\n

k) manter arquivo da documenta\u00e7\u00e3o expedida e recebida;<\/p>\n

l) preparar e controlar toda a correspond\u00eancia emitida ou recebida, inclusive as relativas ao correio eletr\u00f4nico e, tamb\u00e9m, preparar a expedi\u00e7\u00e3o de documentos, atos normativos e processos;<\/p>\n

m) manter atualizado o cadastro de endere\u00e7os de institui\u00e7\u00f5es e pessoas de interesse da Secretaria Geral;<\/p>\n

n) realizar os procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 designa\u00e7\u00e3o de gestor de contrato titular e substituto e manter atualizado o controle de pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

o) realizar os procedimentos necess\u00e1rios, inclusive gerir contratos relativos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de passagens, transporte de bagagem, reserva de hot\u00e9is e concess\u00e3o de di\u00e1rias de viagem a magistrados e servidores da organiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

p) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

q) gerenciar os contratos administrativos firmados pelo Tribunal na \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

r) cumprir planejamento apresentado pela Secretaria;<\/p>\n

s) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Secretaria;<\/p>\n

t) assessorar tecnicamente a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o e a equipe de Preg\u00e3o quando necess\u00e1rio;<\/p>\n

u) prestar informa\u00e7\u00e3o, a fim de subsidiar o Secret\u00e1rio no desenvolvimento dos trabalhos de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

v) elaborar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas;<\/p>\n

w) criar m\u00e9todos e padr\u00f5es, objetivando melhorar o fluxo de desenvolvimento das atividades de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

x) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

y) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n

z) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

SE\u00c7\u00c3O II<\/strong>
\n DA ASSESSORIA DE GEST\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Art. 46. A Assessoria de Gest\u00e3o possui as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) emitir pareceres, despachos e relat\u00f3rios jur\u00eddicos e administrativos em mat\u00e9rias de atribui\u00e7\u00e3o da Secretaria Geral;<\/p>\n

b) cumprir as determina\u00e7\u00f5es e as decis\u00f5es exaradas pelo Secret\u00e1rio Geral;<\/p>\n

c) auxiliar a supervis\u00e3o e a coordena\u00e7\u00e3o das atividades das Secretarias;<\/p>\n

d) auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o e no acompanhamento de planos e projetos afetos \u00e0 Secretaria Geral;<\/p>\n

e) participar, na qualidade de membro, da Comiss\u00e3o Permanente de An\u00e1lise de Documentos;<\/p>\n

f) monitorar a tramita\u00e7\u00e3o dos processos de interesse da Secretaria Geral;<\/p>\n

g) revisar a estrutura organizacional da Secretaria Geral e dos setores subordinados, adequando\u2010a \u00e0s necessidades da Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

h) propor melhorias dos processos organizacionais, executando atividades relativas ao mapeamento, an\u00e1lise, racionaliza\u00e7\u00e3o e otimiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos e m\u00e9todos empregados nas v\u00e1rias atividades desempenhadas pela Secretaria Geral e pelos setores subordinados;<\/p>\n

i) participar de comiss\u00f5es e reuni\u00f5es de trabalho;<\/p>\n

j) acompanhar o planejamento apresentado pela Secretaria Geral e mant\u00ea\u2010la informada sobre o cumprimento das metas estabelecidas;<\/p>\n

k) consolidar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados pela Assessoria;<\/p>\n

l) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

m) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

SE\u00c7\u00c3O III<\/strong>
\n DA ASSESSORIA JUR\u00cdDICA<\/strong><\/p>\n

Art. 47. A Assessoria Jur\u00eddica possui as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) assessorar juridicamente o Secret\u00e1rio Geral;<\/p>\n

b) analisar processos da atribui\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio Geral e os acerca de direitos e deveres dos servidores do Poder Judici\u00e1rio e emitir parecer jur\u00eddico em tais processos;<\/p>\n

c) elaborar minutas de atos, portarias, resolu\u00e7\u00f5es e demais expedientes administrativos;<\/p>\n

d) propor altera\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o, corre\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o dos Atos Regimentais e das Resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n

e) representar a Secretaria Geral em grupos de estudo, comiss\u00f5es e reuni\u00f5es cuja finalidade seja tratar de quest\u00f5es administrativas referentes aos servidores do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

f) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

g) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

SE\u00c7\u00c3O IV<\/strong>
\n DA SECRETARIA JUDICI\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n

Art. 48. A Secretaria Judici\u00e1ria subdivide\u2010se em:<\/p>\n

I. Coordenadoria de Protocolo, Registro, Preparo e Distribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

II. Coordenadoria de Taquigrafia;<\/p>\n

III. Coordenaria de Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o Documental:<\/p>\n

a) Se\u00e7\u00e3o de Edi\u00e7\u00e3o e Publica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b) Se\u00e7\u00e3o de Biblioteca;<\/p>\n

c) Se\u00e7\u00e3o de Arquivo;<\/p>\n

IV. Se\u00e7\u00e3o de Plant\u00e3o e Mandados;<\/p>\n

V. Se\u00e7\u00e3o de Contadoria Judicial.<\/p>\n

Art. 49. A Secretaria Judici\u00e1ria tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) dirigir, supervisionar e coordenar os procedimentos relativos \u00e0 protocoliza\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o de processos e expedientes, distribui\u00e7\u00e3o de processos, tramita\u00e7\u00e3o, sess\u00f5es de julgamento;<\/p>\n

b) coordenar, dirigir, orientar e uniformizar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativo\u2010judici\u00e1rios dos \u00f3rg\u00e3os subordinados, zelando pelo exato cumprimento das normas processuais e regimentais pertinentes;<\/p>\n

c) planejar, dirigir e acompanhar as atividades referentes ao recebimento, registro, classifica\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de feitos;<\/p>\n

d) planejar, orientar e acompanhar as atividades de gerenciamento, controle e movimenta\u00e7\u00e3o de processos;<\/p>\n

e) planejar, coordenar e orientar as atividades de apoio aos julgamentos das atividades correlatas;<\/p>\n

f) coordenar e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de secretaria, registros e escrivania da administra\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria;<\/p>\n

g) manter atualizado quadro geral de composi\u00e7\u00e3o dos diversos \u00f3rg\u00e3os julgadores do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n

h) encaminhar \u00e0 Se\u00e7\u00e3o de Edi\u00e7\u00e3o e Publica\u00e7\u00e3o, devidamente visados, editais e outros expedientes relacionados com processo e julgamento de feitos de compet\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os julgadores do Tribunal, para efeito de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da justi\u00e7a.<\/p>\n

i) atender aos Desembargadores quando questionado sobre assuntos judici\u00e1rios;<\/p>\n

j) coordenar, juntamente com o Secret\u00e1rio de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, trabalhos relativos ao desenvolvimento e aperfei\u00e7oamento de quest\u00f5es relacionadas aos sistemas informatizados utilizados pela Secretaria Judici\u00e1ria;<\/p>\n

k) visar certid\u00f5es originadas dos diversos \u00f3rg\u00e3os vinculados a esta Secretaria;<\/p>\n

l) supervisionar as atividades relacionadas com o registro, tradu\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o de notas taquigr\u00e1ficas, pronunciamentos, relat\u00f3rios e debates das sess\u00f5es do plen\u00e1rio, solenidades, comemora\u00e7\u00f5es e demais trabalhos que exijam registros;<\/p>\n

m) supervisionar a elabora\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico;<\/p>\n

n) supervisionar as solicita\u00e7\u00f5es relacionadas a servi\u00e7os gr\u00e1ficos;<\/p>\n

o) supervisionar a orienta\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios nas pesquisas do acervo da biblioteca;<\/p>\n

p) dirigir o desenvolvimento dos trabalhos relacionados com a Se\u00e7\u00e3o de Biblioteca;<\/p>\n

q) supervisionar o servi\u00e7o de empr\u00e9stimo e devolu\u00e7\u00e3o de material do acervo;<\/p>\n

r) coordenar as atividades relativas ao arquivamento e desarquivamento de processos e documentos administrativos ou judiciais;<\/p>\n

s) supervisionar os servi\u00e7os inerentes \u00e0 Se\u00e7\u00e3o de Arquivo;<\/p>\n

t) coordenar os atos relativos \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o de autos e documentos;<\/p>\n

u) analisar solu\u00e7\u00f5es propostas na \u00e1rea arquiv\u00edstica, propondo ao Secret\u00e1rio Geral altera\u00e7\u00e3o ou edi\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es, provimentos e outros atos normativos;<\/p>\n

v) supervisionar a elabora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da escala de plant\u00e3o de oficiais de justi\u00e7a;<\/p>\n

w) dirigir os procedimentos relativos \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o e cumprimento de mandados, assim como as atividades dos oficiais de justi\u00e7a nas sess\u00f5es de julgamento;<\/p>\n

x) supervisionar os trabalhos afetos ao c\u00e1lculo de custas judiciais;<\/p>\n

y) acompanhar o relat\u00f3rio de controle di\u00e1rio do caixa relativo ao recebimento de receitas provenientes de custas judiciais e emolumentos;<\/p>\n

z) exercer quaisquer outras atribui\u00e7\u00f5es decorrentes do exerc\u00edcio da Secretaria ou que lhe sejam cometidas pelo Secret\u00e1rio Geral;<\/p>\n

aa) coordenar e executar os planos de trabalho e cronogramas de realiza\u00e7\u00e3o de atividades, de forma a zelar pelo cumprimento dos prazos estipulados;<\/p>\n

bb) instar a Escola da Magistratura relativamente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos afetos \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

cc) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio, para o desenvolvimento dos trabalho;<\/p>\n

dd) coordenar, no \u00e2mbito de sua atribui\u00e7\u00e3o, as Coordendorias sob sua subordina\u00e7\u00e3o, na busca da realiza\u00e7\u00e3o das metas, propostas e diretrizes tra\u00e7adas pela Administra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, inclusive no que se refere ao Planejamento Estrat\u00e9gico e Or\u00e7ament\u00e1rio, dotando\u2010as dos recursos necess\u00e1rios ao desenvolvimento de suas atividades;<\/p>\n

ee) elaborar, coordenar e controlar o or\u00e7amento relativo aos projetos da Secretaria e fazer cumprir as decis\u00f5es proferidas pela Administra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

ff) cumprir e fazer cumprir planejamento apresentado pela Secretaria Geral, monitorando e repassando as informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento das metas estabelecidas;<\/p>\n

gg) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todas as atividades desenvolvidas pela Secretaria \u00e0 Secretaria Geral;<\/p>\n

hh) atuar como fator de integra\u00e7\u00e3o entre as Coordena\u00e7\u00f5es e Se\u00e7\u00f5es, acompanhando o andamento de projetos e apontando pontos de converg\u00eancia na solu\u00e7\u00e3o de problemas encontrados;<\/p>\n

ii) apreciar e encaminhar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas pela Secretaria;<\/p>\n

jj) atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de responder a eventual dilig\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os de controle externo e interno;<\/p>\n

kk) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o da norma (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

ll) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc. dos servidores da Secretaria;<\/p>\n

mm) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 50. A Coordenadoria de Protocolo, Registro, Preparo e Distribui\u00e7\u00e3o tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

I. Protocolo:<\/p>\n

a) receber, registrar no Sistema (atribuindo assunto) e encaminhar ao setor competente documento dirigido ao Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a com sua devida instru\u00e7\u00e3o (etiqueta com n\u00famero de protocolo gerada pelo Sistema);<\/p>\n

b) vincular a peti\u00e7\u00e3o a processo em tramita\u00e7\u00e3o no Tribunal, caso solicitado por escrito;<\/p>\n

c) providenciar a remessa de expedientes que n\u00e3o sejam de atribui\u00e7\u00e3o deste Egr\u00e9gio, caso determinado por despacho;<\/p>\n

d) submeter ao Vice\u2010Presidente, antes da distribui\u00e7\u00e3o, os feitos cuja compet\u00eancia para julgamento n\u00e3o sejam do Tribunal, providenciando, ap\u00f3s despacho, a remessa determinada.<\/p>\n

e) prestar informa\u00e7\u00f5es sobre a localiza\u00e7\u00e3o de expedientes tramitando neste Egr\u00e9gio;<\/p>\n

f) providenciar a devolu\u00e7\u00e3o de of\u00edcios, devidamente protocolizados, aos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, atendidas as especifica\u00e7\u00f5es da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 03\/2010.<\/p>\n

g) certificar falhas t\u00e9cnicas ocorridas no Sistema de Gerenciamento de Processos de Segunda Inst\u00e2ncia, cientificando ao Secret\u00e1rio para que adote as medidas necess\u00e1rias junto \u00e0 Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

h) elaborar e emitir certid\u00f5es pertinentes solicitadas;<\/p>\n

i) coordenar, orientar e controlar os planos e cronograma de realiza\u00e7\u00e3o das atividades, zelando pelo cumprimento dos prazos estipulados;<\/p>\n

j) elaborar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos relativos \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

k) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o da norma (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

l) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos das atividades desenvolvidas;<\/p>\n

m) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

II. Registro e Distribui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

a) receber, numerar, autuar, registrar no Sistema, distribuir e encaminhar ao setor competente recursos dirigidos ao Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a com sua devida instru\u00e7\u00e3o e remessa no Sistema (etiqueta com a numera\u00e7\u00e3o do processo, Relator, \u00d3rg\u00e3o Julgador; certid\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o e certid\u00e3o de autua\u00e7\u00e3o, termo de distribui\u00e7\u00e3o); excetuando\u2010 se os Recursos numerados e cadastrados pelo \u00d3rg\u00e3o Julgador Competente;<\/p>\n

b) inserir dados referentes ao nome das partes e seus procuradores, classe do recurso, n\u00famero do protocolo, Comarca, vara de origem, Juiz prolator da senten\u00e7a, data, n\u00famero de folhas, n\u00famero da a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, quantidade de volumes, apensos e anexos, registro de impedimento de desembargador e\/ou juiz convocado em feitos de 1\u00ba e\/ou 2\u00ba Grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, advogados das partes e suas respectivas OAB\u00b4s, segredo de justi\u00e7a e demais dados que se fizerem necess\u00e1rios.<\/p>\n

c) distribuir, preferencialmente, as medidas urgentes, atendendo \u00e0s formalidades legais;<\/p>\n

d) receber e proceder a redistribui\u00e7\u00e3o de processos, conforme determina\u00e7\u00e3o, contida em despacho ou decis\u00e3o;<\/p>\n

e) providenciar a distribui\u00e7\u00e3o manual dos feitos, na forma regimental, quando o Sistema de Gerenciamento de Processos de 2\u00aa Inst\u00e2ncia estiver inoperante;<\/p>\n

f) pesquisar, orientar e conferir, por meio de consulta ao Sistema dispon\u00edvel, da exist\u00eancia de preven\u00e7\u00e3o dos feitos a serem distribu\u00eddos;<\/p>\n

g) certificar falhas t\u00e9cnicas ocorridas nos Sistemas dispon\u00edveis (Sistema de Gerenciamento de Processos de Segunda Inst\u00e2ncia, no Sistema de Mensageria dos Correios, no Sistema Ejud, no Sistema Siep e no Sistema de distribui\u00e7\u00e3o Eprocees), cientificando ao Secret\u00e1rio para que adote as medidas necess\u00e1rias junto \u00e0 Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

h) fiscalizar o registro da distribui\u00e7\u00e3o dos feitos no Sistema Informatizado, monitorando a compet\u00eancia das respectivas C\u00e2maras, bem como a igualdade da partilha entre os membros que a comp\u00f5em;<\/p>\n

i) elaborar e emitir certid\u00f5es pertinentes solicitadas;<\/p>\n

j) atender as partes e seus respectivos patronos;<\/p>\n

k) coordenar, orientar e controlar os planos e cronogramas de realiza\u00e7\u00e3o das atividades, zelando pelo cumprimento dos prazos estipulados;<\/p>\n

l) realizar estudos e pesquisas sobre mat\u00e9ria afeta ao Setor;<\/p>\n

m) elaborar of\u00edcios e informa\u00e7\u00f5es de expedientes relacionados ao Setor;<\/p>\n

n) interagir com outras unidades administrativas e gabinetes, a fim de subsidiar solu\u00e7\u00f5es de quest\u00f5es complexas na busca da qualidade e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional;<\/p>\n

o) cumprir planejamento apresentado pela Secretaria relativo ao setor;<\/p>\n

p) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados pelo Setor;<\/p>\n

q) elaborar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas pelo Setor;<\/p>\n

r) sugerir e elaborar m\u00e9todos e padr\u00f5es, objetivando melhorar o fluxo de desenvolvimento das atividades de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

s) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigentes quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

t) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos das atividades desenvolvidas;<\/p>\n

u) controlar frequ\u00eancia e organizar escala de f\u00e9rias, substitui\u00e7\u00e3o, etc. dos servidores da Coordenadoria;<\/p>\n

v) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 51. A Coordenadoria de Taquigrafia tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) executar as atividades relacionadas aos registros das notas taquigr\u00e1ficas, pronunciamentos, relat\u00f3rios, votos e debates orais e outras ocorr\u00eancias durante as sess\u00f5es de julgamentos de todas as C\u00e2maras Isoladas, Conselho Superior da Magistratura, Tribunal Pleno, C\u00e2maras Reunidas Criminais, Grupos de C\u00e2maras Reunidas C\u00edveis, solenidades e audi\u00eancias cujos relatores exijam registros;<\/p>\n

b) revisar os textos e dar\u2010lhes forma apropriada para inser\u00e7\u00e3o nos processos;<\/p>\n

c) solicitar dos magistrados e outros, quando for o caso, os votos e documentos lidos, para os respectivos encaixes;<\/p>\n

d) adequar o discurso oral \u00e0 linguagem escrita dentro das regras gramaticais da l\u00edngua portuguesa, sem altera\u00e7\u00f5es do pensamento e do estilo do julgador;<\/p>\n

e) Conferir e completar as notas taquigr\u00e1ficas, se necess\u00e1rio, mediante pesquisar nos autos, ou fontes bibliogr\u00e1ficas;<\/p>\n

f) submeter as notas taquigr\u00e1ficas aos autores dos pronunciamentos, quando necess\u00e1rio ou solicitado;<\/p>\n

g) encaminhar as notas, somente \u00e0s elaboradas pela taquigrafia, com os respectivos processos aos departamentos e \u00f3rg\u00e3os julgadores, em tempo h\u00e1bil, ap\u00f3s arquiv\u00e1\u2010las, organizadamente, no sistema de segunda inst\u00e2ncia;<\/p>\n

h) elaborar escala de trabalho dos taqu\u00edgrafos para os per\u00edodos normais e extraordin\u00e1rios;<\/p>\n

i) criar m\u00e9todos e padr\u00f5es, objetivando melhorar o fluxo de desenvolvimento das atividades de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

j) extrair c\u00f3pias de notas taquigr\u00e1ficas (elaboradas pela taquigrafia), quando solicitado, ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o;<\/p>\n

k) inserir as notas taquigr\u00e1ficas feitas pela taquigrafia, em arquivo PDF, a fim de disponibilizar na internet, ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o;<\/p>\n

l) prestar informa\u00e7\u00e3o, a fim de subsidiar o Secret\u00e1rio no desenvolvimento dos trabalhos de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

m) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos entre outros) vigentes quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

n) acessar o sistema, para que o CPD possa realizar o trabalho de \u00e1udio, uma vez que a senha para esse fim \u00e9 disponibilizada apenas para servidores da taquigrafia;<\/p>\n

o) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

p) gerenciar os contratos administrativos firmados pela institui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

q) cumprir planejamento apresentado pela Secretaria;<\/p>\n

r) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Secretaria;<\/p>\n

s) elaborar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas pela Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

t) criar m\u00e9todos e padr\u00f5es, objetivando melhorar o fluxo de desenvolvimento das atividades de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

u) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

v) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 52. A Coordenadoria de Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o Documental tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) coordenar e controlar toda a produ\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica e editora\u00e7\u00e3o, desde o pedido at\u00e9 a entrega dos servi\u00e7os solicitados;<\/p>\n

b) coordenar as atividades afetas \u00e0 publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico;<\/p>\n

c) supervisionar as atividades de classifica\u00e7\u00e3o do acervo e de sele\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de material bibliogr\u00e1fico;<\/p>\n

d) coordenar e orientar o processamento t\u00e9cnico de documenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

e) coordenar as atividades de atendimento ao leitor e demais usu\u00e1rios;<\/p>\n

f) promover o interc\u00e2mbio com outras bibliotecas de institui\u00e7\u00f5es afins da esfera estadual e federal;<\/p>\n

g) coordenar e controlar os invent\u00e1rios do acervo bibliogr\u00e1fico e o descarte;<\/p>\n

h) promover campanhas educacionais com vistas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o correta e conserva\u00e7\u00e3o do acervo bibliogr\u00e1fico;<\/p>\n

i) elaborar relat\u00f3rios e estat\u00edsticas referentes \u00e0s atividades da unidade;<\/p>\n

j) elaborar estat\u00edsticas anuais, encaminhando ao Secret\u00e1rio;<\/p>\n

k) coordenar as atividades afetas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o do acervo da biblioteca;<\/p>\n

l) coordenar a orienta\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios nas pesquisas do acervo da biblioteca;<\/p>\n

m) supervisionar o servi\u00e7o de empr\u00e9stimo e devolu\u00e7\u00e3o de material bibliogr\u00e1fico;<\/p>\n

n) exercer outras atribui\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de sua fun\u00e7\u00e3o ou que lhe sejam cometidas pela autoridade superior;<\/p>\n

o) promover parcerias com outras institui\u00e7\u00f5es, ampliando as bases de informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, visando \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico em geral;<\/p>\n

p) coordenar as atividades relativas a arquivar e desarquivar processos e documentos administrativos ou judiciais;<\/p>\n

q) coordenar e controlar os servi\u00e7os inerentes aos arquivos judicial e administrativo no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

r) elaborar edital de elimina\u00e7\u00e3o de autos e documentos, obedecidas a disposi\u00e7\u00f5es legais, encaminhando\u2010os para publica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

s) coordenar a elimina\u00e7\u00e3o de autos e documentos, lavrando termo pr\u00f3prio que ser\u00e1 juntado ao processo respectivo, encerrando o procedimento;<\/p>\n

t) dirimir d\u00favidas suscitadas pelas Se\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

u) propor solu\u00e7\u00f5es na \u00e1rea arquiv\u00edstica;<\/p>\n

v) manter\u2010se informado das altera\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o arquiv\u00edstica, propondo ao Secret\u00e1rio altera\u00e7\u00e3o ou edi\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es, provimentos e outros atos normativos;<\/p>\n

w) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

x) gerenciar os contratos administrativos firmados pela institui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

y) cumprir planejamento apresentado pela Secretaria;<\/p>\n

z) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Secretaria;<\/p>\n

aa) prestar informa\u00e7\u00e3o, a fim de subsidiar o Secret\u00e1rio no desenvolvimento dos trabalhos de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

bb) elaborar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas pela Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

cc) criar m\u00e9todos e padr\u00f5es, objetivando melhorar o fluxo de desenvolvimento das atividades de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

dd) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

ee) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 53. A Se\u00e7\u00e3o de Edi\u00e7\u00e3o e Publica\u00e7\u00e3o da Coordenadoria de Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o Documental tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) receber os atos e julgamentos para publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico;<\/p>\n

b) desenvolver o layout do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico;<\/p>\n

c) editorar e fazer a publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico no site do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

d) atender solicita\u00e7\u00f5es das \u00e1reas envolvidas em eventos, tais como posse de desembargadores, treinamentos, concursos e outros;<\/p>\n

e) receber, analisar e encaminhar todas as solicita\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os gr\u00e1ficos atinentes ao Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

f) solicita \u00e0 unidade competente a aquisi\u00e7\u00e3o de material de consumo e equipamentos para o bom desempenho da atividade gr\u00e1fica;<\/p>\n

g) controlar e supervisionar a conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es e equipamentos da gr\u00e1fica;<\/p>\n

h) criar e desenvolver, em conjunto com a \u00e1rea solicitante, id\u00e9ias para a \u00e1rea gr\u00e1fica;<\/p>\n

i) desenvolver a arte\u2010final de cart\u00f5es, convites, cartazes, capas de livros e livretos, calend\u00e1rios, manuais, relat\u00f3rios e outros;<\/p>\n

j) promover a editora\u00e7\u00e3o de apostilas, jornais, informativos, manuais e outros;<\/p>\n

k) realizar servi\u00e7os diversos de corte de papel visando \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o para a impress\u00e3o e acabamento gr\u00e1fico;<\/p>\n

l) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados.<\/p>\n

m) realizar servi\u00e7os de grampeamento de livros, apostilas, relat\u00f3rios e outros, assim como servi\u00e7os de encaderna\u00e7\u00e3o dos trabalhos impressos;<\/p>\n

n) realizar acabamento, empacotar e expedir todo o servi\u00e7o impresso pela Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

o) controlar a qualidade de todo o material impresso;<\/p>\n

p) calcular e analisar todos os custos de produ\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica, propondo mudan\u00e7as para buscar uma constante otimiza\u00e7\u00e3o daqueles;<\/p>\n

q) promover o estudo de novas metodologias que propiciem uma evolu\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os de produ\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica;<\/p>\n

r) promover, em conjunto com a Coordena\u00e7\u00e3o de Compras, a pol\u00edtica de abastecimento de produtos estoc\u00e1veis espec\u00edficos e necess\u00e1rios \u00e0 produ\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica;<\/p>\n

s) controlar o invent\u00e1rio de todos os materiais gr\u00e1ficos;<\/p>\n

t) realizar a impress\u00e3o de formul\u00e1rios, convites, cart\u00f5es, cartazes, folders, etiquetas e outros impressos;<\/p>\n

u) realizar encaderna\u00e7\u00e3o do tipo espiral;<\/p>\n

v) confeccionar blocos de rascunhos com folhas reaproveit\u00e1veis;<\/p>\n

w) realizar a impress\u00e3o de apostilas dos cursos aplicados pela Escola da Magistratura;<\/p>\n

x) atualizar no portal de TJ links referentes \u00e0 Resolu\u00e7\u00f5es do Pleno, Atos Normativos e Plant\u00e3o Judici\u00e1rio;<\/p>\n

y) gerenciar contrato com empresa respons\u00e1vel pela publica\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias legais em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o, responsabilizando\u2010se inclusive pelas publica\u00e7\u00f5es de mat\u00e9rias legais de outros setores do Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n

z) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Secretaria;<\/p>\n

aa) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

bb) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

cc) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

dd) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

ee) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

ff) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc. dos servidores da se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

gg) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 54. A Se\u00e7\u00e3o de Biblioteca da Coordenadoria de Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o Documental tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas pela Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b) realizar atendimento ao leitor e demais usu\u00e1rios;<\/p>\n

c) proferir despacho e prestar informa\u00e7\u00e3o em processo relacionado \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

d) proceder a estudo visando \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de novas tecnologias no aprimoramento dos servi\u00e7os;<\/p>\n

e) gerir contrato de assinatura de peri\u00f3dicos;<\/p>\n

f) elaborar e encaminhar a rela\u00e7\u00e3o de obras a serem adquiridas pelo Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

g) registrar, catalogar e classificar livro e CD\u2010ROM, adquiridos por compra ou doa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

h) reclamar a devolu\u00e7\u00e3o de livros e documentos sob cust\u00f3dia da Unidade;<\/p>\n

i) estimular e fiscalizar os servi\u00e7os de consulta e pesquisa \u00e0s obras e documentos constantes de seu acervo;<\/p>\n

j) manter interc\u00e2mbio com \u00f3rg\u00e3os cong\u00eaneres;<\/p>\n

k) propor aquisi\u00e7\u00f5es de novas obras;<\/p>\n

l) manter sob sua guarda os Di\u00e1rios Oficiais n\u00e3o dispon\u00edveis na Intranet;<\/p>\n

m) elaborar normas para cataloga\u00e7\u00e3o, arranjo e classifica\u00e7\u00e3o do acervo;<\/p>\n

n) realizar campanhas educacionais com vistas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o correta e conserva\u00e7\u00e3o do acervo bibliogr\u00e1fico sob a orienta\u00e7\u00e3o do Coordenador;<\/p>\n

o) desenvolver atividades afetas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o do acervo;<\/p>\n

p) manter atualizadas as bases de dados de doutrina constantes no sistema informatizado;<\/p>\n

q) providenciar, quando necess\u00e1rio, o descarte de obras e publica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

r) registrar e catalogar peri\u00f3dico recebido atrav\u00e9s de compra, assinatura e doa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

s) cadastrar e conferir os dados no sistema informatizado;<\/p>\n

t) indexar, cadastrar e conferir os artigos de peri\u00f3dicos no sistema informatizado;<\/p>\n

u) classificar o acervo;<\/p>\n

v) selecionar material bibliogr\u00e1fico para aquisi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

w) encaminhar aos gabinetes e demais unidades administrativas c\u00f3pia ou e\u2010mail de atos legislativos importantes para presta\u00e7\u00e3o jurisdicional;<\/p>\n

x) controlar o invent\u00e1rio do acervo bibliogr\u00e1fico;<\/p>\n

y) selecionar material para fins de descarte;<\/p>\n

z) encaminhar sugest\u00f5es dos usu\u00e1rios ao Coordenador;<\/p>\n

aa) administrar o sal\u00e3o de leitura e zelar pela manuten\u00e7\u00e3o do acervo;<\/p>\n

bb) atender e providenciar pesquisa solicitada via e\u2010 mail, telefone ou fax;<\/p>\n

cc) atender solicita\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo e de devolu\u00e7\u00e3o do acervo;<\/p>\n

dd) apresentar ao Coordenador relat\u00f3rio de utiliza\u00e7\u00e3o do acervo;<\/p>\n

ee) efetuar levantamento peri\u00f3dico para cobran\u00e7a das obras em atraso;<\/p>\n

ff) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

gg) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

hh) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

ii) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

jj) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

kk) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n

ll) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 55. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Se\u00e7\u00e3o de Arquivo da Coordenadoria de Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o Documental:<\/p>\n

a) aplicar as Tabelas de Temporalidade da documenta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a, deflagrando processos de digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos;<\/p>\n

b) arquivar e desarquivar processos e documentos administrativos ou judiciais, solicitados pelas unidades organizacionais;<\/p>\n

c) proceder o arquivamento e o desarquivamento dos processos, por meio de sistema informatizado;<\/p>\n

d) propor melhorias em sistemas informatizados, bem como auxiliar na otimiza\u00e7\u00e3o de sistemas;<\/p>\n

e) proceder digitaliza\u00e7\u00e3o documental;<\/p>\n

f) receber caixas contendo documentos\/processos encaminhadas pelo Tribunal de Justi\u00e7a ou pelas Comarcas;<\/p>\n

g) arquivar as caixas recebidas da forma pr\u00e9\u2010 estabelecida;<\/p>\n

h) propor procedimentos para padroniza\u00e7\u00e3o no acondicionamento da documenta\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

i) confeccionar edital de elimina\u00e7\u00e3o de autos e documentos, obedecidas a disposi\u00e7\u00f5es legais, encaminhando\u2010os para publica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

j) acompanhar a elimina\u00e7\u00e3o de autos e documentos, lavrando termo pr\u00f3prio que ser\u00e1 juntado ao processo respectivo, encerrando o procedimento;<\/p>\n

k) dirimir todas e quaisquer d\u00favidas suscitadas pelas se\u00e7\u00f5es referentes as atividades da Se\u00e7\u00e3o, principalmente no que se refere ao cadastramento de processos judiciais e a triagem de processos judiciais que ser\u00e3o eliminados;<\/p>\n

l) propondo solu\u00e7\u00f5es na \u00e1rea arquiv\u00edstica;<\/p>\n

m) comunicar \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o e quaisquer problemas relacionados as atividades desempenhadas por funcion\u00e1rios terceirizados;<\/p>\n

n) zelar constantemente pela manuten\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o dos equipamentos e documentos da Divis\u00e3o;<\/p>\n

o) informar o Coordenador quando a altera\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o arquiv\u00edstica, propondo altera\u00e7\u00e3o ou edi\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es, provimentos e outros atos normativos;<\/p>\n

p) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

q) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

r) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

s) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

t) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

u) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n

v) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 56. A Se\u00e7\u00e3o de Plant\u00e3o e Mandados tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) realizar a distribui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, atrav\u00e9s do sistema informatizado, dos mandados aos Analistas Judici\u00e1rios \u2013 \u00c1rea Judici\u00e1ria \u2013 Oficial de Justi\u00e7a Avaliador;<\/p>\n

b) promover o cumprimento dos mandados, bem como manter o controle das dilig\u00eancias efetuadas;<\/p>\n

c) elaborar a escala de plant\u00e3o, f\u00e9rias e substitui\u00e7\u00f5es e providenciar a divulga\u00e7\u00e3o das mesmas;<\/p>\n

d) fazer o controle da frequ\u00eancia mensal e dos relat\u00f3rios de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte, para fins de percep\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

e) devolver os mandados encaminhados \u00e0 Se\u00e7\u00e3o de Plant\u00e3o e Mandados \u00e0 c\u00e2mara expedidora, quando n\u00e3o for observado o disposto no art. 255 do CPC, para os devidos fins;<\/p>\n

f) elaborar listas com tantas \u00e1reas quanto forem os Analistas Judici\u00e1rios \u2013 \u00c1rea Judici\u00e1ria \u2013 Oficial de Justi\u00e7a Avaliador lotados na Se\u00e7\u00e3o, agrupando os bairros do munic\u00edpio da sede do Tribunal de Justi\u00e7a, ficando cada um dos referidos servidores respons\u00e1vel por uma dessas \u00e1reas em sistema de rod\u00edzio mensal;<\/p>\n

g) redistribuir mandados, em sistema de rod\u00edzio, quando a \u00e1rea estiver descoberta por motivo de afastamento de servidor (f\u00e9rias, licen\u00e7a, dentre outros);<\/p>\n

h) solicitar carro oficial ao superior hier\u00e1rquico para cumprimento de mandados de urg\u00eancia distribu\u00eddos para munic\u00edpios fora do munic\u00edpio sede do Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n

i) providenciar a entrega dos mandados por meio de pastas arquivos, com guia emitida e a respectiva confer\u00eancia e assinatura do Analista Judici\u00e1rio \u2013 \u00c1rea Judici\u00e1ria \u2013 Oficial de Justi\u00e7a Avaliador;<\/p>\n

j) emitir, quando da devolu\u00e7\u00e3o dos mandados pelos Analistas Judici\u00e1rios \u2013 \u00c1rea Judici\u00e1ria \u2013 Oficial de Justi\u00e7a Avaliador, guia de devolu\u00e7\u00e3o no sistema informatizado do controle de dilig\u00eancias, em duas vias, para assinatura do servidor da c\u00e2mara processante, sendo uma entregue a esta c\u00e2mara e outra arquivada em pasta pr\u00f3pria na Se\u00e7\u00e3o de Plant\u00e3o e Mandados;<\/p>\n

k) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

l) informar aos Analistas Judici\u00e1rios \u2013 \u00c1rea Judici\u00e1ria \u2013 Oficial de Justi\u00e7a Avaliador o termo \u201cquo\u201d para cumprimento dos mandados sem car\u00e1ter de urg\u00eancia;<\/p>\n

m) receber dos Analistas Judici\u00e1rios \u2013 \u00c1rea Judici\u00e1ria \u2013 Oficial de Justi\u00e7a Avaliador a devolu\u00e7\u00e3o do mandado, caso falte algum requisito ou se estes estiverem impedidos de cumpri\u2010lo;<\/p>\n

n) auxiliar a Secretaria na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

o) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

p) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

q) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 57. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Se\u00e7\u00e3o de Contadoria Judicial:<\/p>\n

a) orientar a emiss\u00e3o de guias de pagamento de custas judiciais e emiti\u2010las, quando necess\u00e1rio;<\/p>\n

b) elaborar c\u00e1lculo de custas judiciais e conferir, quando solicitado, os processos encaminhados pela \u00e1rea judici\u00e1ria;<\/p>\n

c) promover o controle di\u00e1rio de recebimentos de custas judiciais e emolumentos;<\/p>\n

d) elaborar relat\u00f3rios estat\u00edsticos, mensais, semestrais e anuais, de custas judiciais recebidas e n\u00e3o recebidas;<\/p>\n

e) elaborar estat\u00edstica mensal e anual, encaminhando c\u00f3pia ao Coordenador;<\/p>\n

f) emitir e assinar certid\u00f5es a pedido de interessados, com visto do Coordenador;<\/p>\n

g) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

h) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

i) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

j) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

k) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

l) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n

m) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

SE\u00c7\u00c3O V<\/strong>
\n DA SECRETARIA DE ENGENHARIA, <\/strong>
\n GEST\u00c3O PREDIAL E EQUIPAMENTOS<\/strong><\/p>\n

Art. 58. A Secretaria de Engenharia, Gest\u00e3o Predial e Equipamento subdivide\u2010se em:<\/p>\n

I. Coordenadoria de Gest\u00e3o Predial e Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamentos;<\/p>\n

II. Coordenadoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras;<\/p>\n

III. Coordenaria de Projetos:<\/p>\n

a) Se\u00e7\u00e3o de An\u00e1lise e Composi\u00e7\u00e3o de Custo;<\/p>\n

b) Se\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento de Projetos.<\/p>\n

Art. 59. A Secretaria de Engenharia, Gest\u00e3o Predial e Equipamento tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) planejar, pesquisar, analisar e organizar os servi\u00e7os de obra, reforma e manuten\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Secretaria, visando \u00e0 emiss\u00e3o de pareceres em processos administrativos e procedimentos t\u00e9cnicos;<\/p>\n

b) planejar, em conjunto com as Coordenadorias, os servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o, reforma e manuten\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

c) pesquisar, desenvolver e aplicar, em conjunto com as Coordenadorias, novas tecnologias de constru\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

d) orientar sobre investimentos na \u00e1rea de edifica\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

e) fazer cumprir as decis\u00f5es proferidas pela Administra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

f) supervisionar a elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico, executivo, memorial descritivo e planilha or\u00e7ament\u00e1ria;<\/p>\n

g) supervisionar os servi\u00e7os t\u00e9cnicos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e vistoria de obras do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

h) gerenciar, objetivando o cumprimento do plano de prioriza\u00e7\u00e3o de obras, assim como meta, proposta e diretriz tra\u00e7ada pela Administra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

i) participar de comiss\u00e3o para recebimento provis\u00f3rio e definitivo de obra e reforma;<\/p>\n

j) receber e analisar \u201cRequisi\u00e7\u00e3o de Compra e Servi\u00e7o\u201d advindos das Comarcas e demais setores que integram o Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

k) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

l) exercer quaisquer outras atribui\u00e7\u00f5es decorrentes do exerc\u00edcio da Secretaria ou que lhe sejam cometidas pelo Secret\u00e1rio Geral;<\/p>\n

m) coordenar e executar os planos de trabalho e cronogramas de realiza\u00e7\u00e3o de atividades, de forma a zelar pelo cumprimento dos prazos estipulados;<\/p>\n

n) instar a Escola da Magistratura relativamente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos afetos \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

o) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio, para o desenvolvimento dos trabalho;<\/p>\n

p) coordenar, no \u00e2mbito de sua atribui\u00e7\u00e3o, as Coordenadorias sob sua subordina\u00e7\u00e3o, na busca da realiza\u00e7\u00e3o das metas, propostas e diretrizes tra\u00e7adas pela Administra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, inclusive no que se refere ao Planejamento Estrat\u00e9gico e Or\u00e7ament\u00e1rio, dotando\u2010as dos recursos necess\u00e1rios ao desenvolvimento de suas atividades;<\/p>\n

q) elaborar, coordenar e controlar o or\u00e7amento relativo aos projetos da Secretaria e fazer cumprir as decis\u00f5es proferidas pela Administra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

r) cumprir e fazer cumprir planejamento apresentado pela Secretaria Geral, monitorando e repassando as informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento das metas estabelecidas;<\/p>\n

s) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todas as atividades desenvolvidas pela Secretaria \u00e0 Secretaria Geral;<\/p>\n

t) atuar como fator de integra\u00e7\u00e3o entre as Coordena\u00e7\u00f5es e Se\u00e7\u00f5es, acompanhando o andamento de projetos e apontando pontos de converg\u00eancia na solu\u00e7\u00e3o de problemas encontrados;<\/p>\n

u) apreciar e encaminhar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas pela Secretaria;<\/p>\n

v) atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de responder a eventual dilig\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os de controle externo e interno;<\/p>\n

w) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o da norma (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

x) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc. dos servidores da Secretaria;<\/p>\n

y) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 60. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Coordenadoria de Gest\u00e3o Predial e Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamentos:<\/del><\/p>\n

a) elaborar especifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, levantamento de quantitativo e or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o de material relacionado com a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva de edifica\u00e7\u00e3o e de equipamento;<\/del><\/p>\n

b) fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva;<\/del><\/p>\n

c) preparar planilha de medi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os executados;<\/del><\/p>\n

d) planejar, pesquisar, analisar, organizar e controlar servi\u00e7os t\u00e9cnicos visando \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva de conserva\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es;<\/del><\/p>\n

e) planejar, pesquisar, analisar, organizar e controlar servi\u00e7os t\u00e9cnicos visando a aquisi\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos destinados ao uso do poder judici\u00e1rio, bem como central telef\u00f4nica e m\u00e1quinas copiadoras;<\/del><\/p>\n

f) fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o referidos no item anterior;<\/del><\/p>\n

g) atualizar software de tarifa\u00e7\u00e3o no tocante a reajuste de tarifa telef\u00f4nica, cadastro de novo DDD e DDI, n\u00famero especial e outros, referente \u00e0 central telef\u00f4nica;<\/del><\/p>\n

h) atender as comarcas e encaminhar os problemas encontrados quando estas necessitarem de informa\u00e7\u00f5es a respeito de procedimentos relacionados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos telef\u00f4nicos;<\/del><\/p>\n

i) receber, analisar, controlar e acompanhar as solicita\u00e7\u00f5es de requisi\u00e7\u00f5es para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e fornecimento de materiais para as edifica\u00e7\u00f5es e equipamentos de uso do Poder Judici\u00e1rio;<\/del><\/p>\n

j) analisar e emitir parecer sobre projeto complementar terceirizado;<\/del><\/p>\n

k) pesquisar e especificar nova solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, tendo em vista o surgimento de novos materiais e equipamentos;<\/del><\/p>\n

l) elaborar relat\u00f3rio de controle do andamento dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o;<\/del><\/p>\n

m) elaborar laudo de avalia\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel a ser adquiro ou locado pelo Poder Judici\u00e1rio;<\/del><\/p>\n

n) participar da elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico tendo por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o ou loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel;<\/del><\/p>\n

o) manter arquivada documenta\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis locados ou cedidos ao Poder Judici\u00e1rio;<\/del><\/p>\n

p) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/del><\/p>\n

q) gerenciar os contratos administrativos firmados pela institui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/del><\/p>\n

r) cumprir planejamento apresentado pela Secretaria;<\/del><\/p>\n

s) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Secretaria;<\/del><\/p>\n

t) assessorar tecnicamente a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o e a equipe de Preg\u00e3o quando necess\u00e1rio;<\/del><\/p>\n

u) prestar informa\u00e7\u00e3o, a fim de subsidiar o Secret\u00e1rio no desenvolvimento dos trabalhos de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/del><\/p>\n

v) elaborar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas pela Coordena\u00e7\u00e3o;<\/del><\/p>\n

w) analisar e emitir parecer sobre equival\u00eancia t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria de materiais, nos contratos sob sua gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o;<\/del><\/p>\n

x) auxiliar, quando necess\u00e1rio, a Coordenadoria de Projetos na elabora\u00e7\u00e3o de Termo de Refer\u00eancia para contrata\u00e7\u00e3o de projetos complementares;<\/del><\/p>\n

y) criar m\u00e9todos e padr\u00f5es, objetivando melhorar o fluxo de desenvolvimento das atividades de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/del><\/p>\n

z) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/del><\/p>\n

aa) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc.<\/del><\/p>\n

bb) desenvolver demais atividades correlatas.<\/del><\/p>\n

Art. 60. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Coordenadoria de Gest\u00e3o Predial e Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamentos:<\/span><\/p>\n

a) elaborar especifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, levantamento de quantitativo e or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o de material relacionado com a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva de edifica\u00e7\u00e3o e de equipamento;<\/span><\/p>\n

b) fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva;<\/span><\/p>\n

c) preparar planilha de medi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os executados;<\/span><\/p>\n

d) planejar, pesquisar, analisar, organizar e controlar servi\u00e7os t\u00e9cnicos visando \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva de conserva\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es;<\/span><\/p>\n

e) planejar, pesquisar, analisar, organizar e controlar servi\u00e7os t\u00e9cnicos visando a aquisi\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos destinados ao uso do poder judici\u00e1rio, bem como central telef\u00f4nica e m\u00e1quinas copiadoras;<\/span><\/p>\n

f) fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o referidos no item anterior;<\/span><\/p>\n

g) atualizar software de tarifa\u00e7\u00e3o no tocante a reajuste de tarifa telef\u00f4nica, cadastro de novo DDD e DDI, n\u00famero especial e outros, referente \u00e0 central telef\u00f4nica;<\/span><\/p>\n

h) atender as comarcas e encaminhar os problemas encontrados quando estas necessitarem de informa\u00e7\u00f5es a respeito de procedimentos relacionados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos telef\u00f4nicos;<\/span><\/p>\n

i) receber, analisar, controlar e acompanhar as solicita\u00e7\u00f5es de requisi\u00e7\u00f5es para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e fornecimento de materiais para as edifica\u00e7\u00f5es e equipamentos de uso do Poder Judici\u00e1rio;<\/span><\/p>\n

j) analisar e emitir parecer sobre projeto complementar terceirizado;<\/span><\/p>\n

k) pesquisar e especificar nova solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, tendo em vista o surgimento de novos materiais e equipamentos;<\/span><\/p>\n

l) elaborar relat\u00f3rio de controle do andamento dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

m) elaborar laudo de avalia\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel a ser adquiro ou locado pelo Poder Judici\u00e1rio;<\/span><\/p>\n

n) participar da elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico tendo por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o ou loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel;<\/span><\/p>\n

o) manter arquivada documenta\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis locados ou cedidos ao Poder Judici\u00e1rio;<\/span><\/p>\n

p) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/span><\/p>\n

q) gerenciar os contratos administrativos firmados pela institui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

r) cumprir planejamento apresentado pela Secretaria;<\/span><\/p>\n

s) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Secretaria;<\/span><\/p>\n

t) assessorar tecnicamente a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o e a equipe de Preg\u00e3o quando necess\u00e1rio;<\/span><\/p>\n

u) prestar informa\u00e7\u00e3o, a fim de subsidiar o Secret\u00e1rio no desenvolvimento dos trabalhos de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

v) elaborar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas pela Coordena\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

w) analisar e emitir parecer sobre equival\u00eancia t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria de materiais, nos contratos sob sua gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

x) auxiliar, quando necess\u00e1rio, a Coordenadoria de Projetos na elabora\u00e7\u00e3o de Termo de Refer\u00eancia para contrata\u00e7\u00e3o de projetos complementares;<\/span><\/p>\n

y) criar m\u00e9todos e padr\u00f5es, objetivando melhorar o fluxo de desenvolvimento das atividades de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

z) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/span><\/p>\n

aa) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc.;<\/span><\/p>\n

bb) gerir os contratos relativos \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para uso do Poder Judici\u00e1rio Estadual;<\/span><\/p>\n

cc) efetuar procedimentos de legaliza\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel utilizado do Poder Judici\u00e1rio Estadual;<\/span><\/p>\n

dd) desenvolver demais atividades correlatas.<\/span><\/p>\n

(Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 20\/2018<\/a>, disponibilizada em 21\/05\/2018)<\/strong><\/p>\n

Art. 61. A Coordenadoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) organizar, controlar e realizar servi\u00e7o t\u00e9cnico de fiscaliza\u00e7\u00e3o e vistoria de obra e de reforma;<\/p>\n

b) planejar, pesquisar, analisar, organizar e controlar os servi\u00e7os t\u00e9cnicos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e vistoria de servi\u00e7os de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, telef\u00f4nicas, climatiza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio e sonoriza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

c) realizar visita peri\u00f3dica \u00e0 obra para acompanhamento de servi\u00e7o executado, verificando a compatibilidade dos mesmos com projeto, memorial e planilha contratada;<\/p>\n

d) preparar planilha de medi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os executados;<\/p>\n

e) analisar e emitir parecer sobre projeto complementar terceirizado;<\/p>\n

f) pesquisar e especificar nova solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, tendo em vista o surgimento de novos materiais e equipamentos;<\/p>\n

g) elaborar relat\u00f3rio de controle do andamento de obras e reformas;<\/p>\n

h) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

i) gerenciar os contratos administrativos firmados pela institui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

j) cumprir planejamento apresentado pela Secretaria;<\/p>\n

k) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Secretaria;<\/p>\n

l) assessorar tecnicamente a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o e a equipe de Preg\u00e3o quando necess\u00e1rio;<\/p>\n

m) prestar informa\u00e7\u00e3o, a fim de subsidiar o Secret\u00e1rio no desenvolvimento dos trabalhos de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

n) elaborar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas pela Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

o) analisar e emitir parecer sobre equival\u00eancia t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria de materiais, nos contratos sob sua gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

p) auxiliar, quando necess\u00e1rio, a Coordenadoria de Projetos na elabora\u00e7\u00e3o de Termo de Refer\u00eancia para contrata\u00e7\u00e3o de projetos complementares;<\/p>\n

q) criar m\u00e9todos e padr\u00f5es, objetivando melhorar o fluxo de desenvolvimento das atividades de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

r) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

s) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n

t) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 62. A Coordenadoria de Projetos tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) pesquisar, analisar, planejar, organizar e elaborar projetos b\u00e1sicos\/executivos, memoriais descritivos e planilha or\u00e7ament\u00e1ria de arquitetura das edifica\u00e7\u00f5es de uso do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

b) pesquisar, analisar, planejar, organizar e elaborar projetos complementares e memoriais descritivos e planilha or\u00e7ament\u00e1ria, concatenando\u2010os com o projeto arquitet\u00f4nico;<\/p>\n

c) pesquisar, analisar, planejar, organizar e elaborar projetos arquitet\u00f4nicos, memoriais e planilhas relacionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o predial e de equipamentos;<\/p>\n

d) elaborar especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, definir materiais e m\u00e9todos construtivos, bem como or\u00e7ar e levantar quantitativos de materiais;<\/p>\n

e) coordenar os trabalhos de estudo, elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos projetos de leiaute das edifica\u00e7\u00f5es de uso do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

f) coordenar os trabalhos de estudo, elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos projetos de comunica\u00e7\u00e3o visual, paisagismo e acessibilidade das edifica\u00e7\u00f5es de uso do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

g) planejar servi\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o e reforma de edifica\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, com vistas ao atendimento da \u201cPrioriza\u00e7\u00e3o de Obras\u201d, definido de acordo com Resolu\u00e7\u00e3o do CNJ e do TJES;<\/p>\n

h) tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para aprova\u00e7\u00e3o de projeto no \u00f3rg\u00e3o competente;<\/p>\n

i) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

j) gerenciar os contratos administrativos firmados pela institui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

k) cumprir planejamento apresentado pela Secretaria;<\/p>\n

l) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Secretaria;<\/p>\n

m) assessorar tecnicamente a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o e a equipe de Preg\u00e3o quando necess\u00e1rio;<\/p>\n

n) prestar informa\u00e7\u00e3o, a fim de subsidiar o Secret\u00e1rio no desenvolvimento dos trabalhos de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

o) elaborar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas pela Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

p) fazer a an\u00e1lise e compatibiliza\u00e7\u00e3o dos projetos de constru\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

q) auxiliar as demais Coordenadorias da Secretaria de Engenharia, Gest\u00e3o Predial e Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamentos, quando necess\u00e1rio, na an\u00e1lise de equival\u00eancia t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria;<\/p>\n

r) criar m\u00e9todos e padr\u00f5es, objetivando melhorar o fluxo de desenvolvimento das atividades de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

s) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

t) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n

u) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 63. A Se\u00e7\u00e3o de An\u00e1lise e Composi\u00e7\u00e3o de Custos da Coordenadoria de Projetos tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) elaborar especifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, levantamento de quantitativo e or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o de material\/servi\u00e7o relacionado com a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o, reforma e manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva de edifica\u00e7\u00e3o e equipamento destinados ao uso do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

b) compatibilizar planilha com memorial descritivo e projeto;<\/p>\n

c) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

d) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

e) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

f) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

g) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

h) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

i) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 64. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Se\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento de Projetos da Coordenadoria de Projetos:<\/p>\n

a) auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico\/termo de refer\u00eancia para contrata\u00e7\u00e3o de obra e projetos, dentre eles: levantamento topogr\u00e1fico, sondagem, projeto de terraplanagem, climatiza\u00e7\u00e3o, funda\u00e7\u00e3o, estrutura;<\/p>\n

b) pesquisar, analisar, planejar, organizar e elaborar estudo preliminar, anteprojeto, projeto b\u00e1sico, projeto executivo e memorial descritivo de arquitetura e complementares das edifica\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

c) elaborar especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, definir materiais e m\u00e9todos construtivos;<\/p>\n

d) utilizar t\u00e9cnicas de sustentabilidade quando da elabora\u00e7\u00e3o de projeto;<\/p>\n

e) planejar e executar os trabalhos de estudo, elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de leiaute dos projetos de comunica\u00e7\u00e3o visual, paisagismo e acessibilidade das edifica\u00e7\u00f5es de uso do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

f) especificar as persianas a serem utilizadas nas edifica\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

g) especificar, quando necess\u00e1rio, as placas de comunica\u00e7\u00e3o visual a serem utilizadas nas edifica\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

h) analisar projeto e memorial elaborado por empresa terceirizada;<\/p>\n

i) participar de comiss\u00e3o para recebimento provis\u00f3rio e definitivo de obra e reforma;<\/p>\n

j) elaborar laudo t\u00e9cnico de terreno e im\u00f3vel a ser adquiro ou locado pelo Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

k) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

l) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

m) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

n) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

o) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

p) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

q) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

SE\u00c7\u00c3O VI<\/strong>
\n SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA<\/strong><\/p>\n

Art. 65. A Secretaria de Infraestrutura subdivide\u2010se em:<\/p>\n

I. Coordenadoria de Suprimento e Controle Patrimonial;<\/p>\n

a) Se\u00e7\u00e3o de Material de Consumo;<\/p>\n

b) Se\u00e7\u00e3o de Patrim\u00f4nio;<\/p>\n

II. Coordenadoria de Compras, Licita\u00e7\u00e3o e Contratos;<\/p>\n

a) Se\u00e7\u00e3o de Compras;<\/p>\n

b) Se\u00e7\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

III. Coordenaria de Servi\u00e7os Gerais:<\/p>\n

a) Se\u00e7\u00e3o de Transporte;<\/p>\n

b) Se\u00e7\u00e3o de Zeladoria.<\/p>\n

Art. 66. A Secretaria Infraestrutura tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) planejar, em conjunto com as Coordena\u00e7\u00f5es, as atividades relativas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o, controle e fornecimento de materiais de consumo e permanentes; servi\u00e7os reprogr\u00e1ficos; servi\u00e7os de transporte; servi\u00e7os de limpeza e copa; atividades de gest\u00e3o ambiental e servi\u00e7os de apoio, tais como: recebimento e expedi\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancias, fotoc\u00f3pias, carga e descarga de materiais, solicita\u00e7\u00e3o de carimbos, persianas e comunica\u00e7\u00e3o visual;<\/p>\n

b) orientar o cumprimento dos princ\u00edpios constitucionais da legalidade e economicidade, garantindo o abastecimento das unidades administrativas e jurisdicionais de materiais de consumo e permanente e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relativos a transporte e zeladoria;<\/p>\n

c) zelar pela legalidade, efic\u00e1cia e efetividade das contrata\u00e7\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

d) definir normas e procedimentos relativos ao recebimento, armazenamento, distribui\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico e a baixa de bem inserv\u00edvel, observando\u2010se a legisla\u00e7\u00e3o pertinente;<\/p>\n

e) receber e analisar \u201cRequisi\u00e7\u00e3o de Compra e Servi\u00e7o\u201d advindos das Comarcas e demais setores que integram o Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

f) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

g) exercer quaisquer outras atribui\u00e7\u00f5es decorrentes do exerc\u00edcio da Secretaria ou que lhe sejam cometidas pelo Secret\u00e1rio Geral;<\/p>\n

h) coordenar e executar os planos de trabalho e cronogramas de realiza\u00e7\u00e3o de atividades, de forma a zelar pelo cumprimento dos prazos estipulados;<\/p>\n

i) instar a Escola da Magistratura relativamente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos afetos \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

j) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio, para o desenvolvimento dos trabalho;<\/p>\n

k) coordenar, no \u00e2mbito de sua atribui\u00e7\u00e3o, as Coordenadorias sob sua subordina\u00e7\u00e3o, na busca da realiza\u00e7\u00e3o das metas, propostas e diretrizes tra\u00e7adas pela Administra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, inclusive no que se refere ao Planejamento Estrat\u00e9gico e Or\u00e7ament\u00e1rio, dotando\u2010as dos recursos necess\u00e1rios ao desenvolvimento de suas atividades;<\/p>\n

l) elaborar, coordenar e controlar o or\u00e7amento relativo aos projetos da Secretaria e fazer cumprir as decis\u00f5es proferidas pela Administra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

m) cumprir e fazer cumprir planejamento apresentado pela Secretaria Geral, monitorando e repassando as informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento das metas estabelecidas;<\/p>\n

n) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todas as atividades desenvolvidas pela Secretaria \u00e0 Secretaria Geral;<\/p>\n

o) atuar como fator de integra\u00e7\u00e3o entre as Coordena\u00e7\u00f5es e Se\u00e7\u00f5es, acompanhando o andamento de projetos e apontando pontos de converg\u00eancia na solu\u00e7\u00e3o de problemas encontrados;<\/p>\n

p) apreciar e encaminhar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas pela Secretaria;<\/p>\n

q) atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de responder a eventual dilig\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os de controle externo e interno;<\/p>\n

r) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o da norma (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

s) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc. dos servidores da Secretaria;<\/p>\n

t) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 67. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Coordenadoria de Suprimento e Controle Patrimonial:<\/p>\n

a) coordenar, supervisionar e controlar a distribui\u00e7\u00e3o e entrega de materiais de consumo e permanente;<\/p>\n

b) garantir o abastecimento das unidades administrativas e jurisdicionais de materiais de consumo e permanente, atendendo o princ\u00edpio da legalidade, da economicidade e da efic\u00e1cia;<\/p>\n

c) gerenciar os materiais de consumo e permanente devolvidos pelas unidades por defeitos;<\/p>\n

d) criar m\u00e9todos e padr\u00f5es, objetivando melhorar o fluxo de abastecimento, estocagem e distribui\u00e7\u00e3o de materiais de consumo e permanente, objetivando melhorar o fluxo de desenvolvimento das atividades de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

e) coordenar e supervisionar os servi\u00e7os de recebimento, confer\u00eancia, guarda e distribui\u00e7\u00e3o de bem permanente e material de consumo no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

f) gerenciar a distribui\u00e7\u00e3o de bem m\u00f3vel \u00e0s unidades do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

g) prestar informa\u00e7\u00f5es em processos administrativos relativos ao gerenciamento do abastecimento, distribui\u00e7\u00e3o e entrega de materiais de consumo e permanentes;<\/p>\n

h) coordenar e supervisionar o registro para controle do patrim\u00f4nio m\u00f3vel e im\u00f3vel do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

i) auxiliar na normatiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos quanto ao recebimento, registro, controle e zelo pelo bem p\u00fablico, e dos procedimentos quanto ao recolhimento e baixa de bem inserv\u00edvel, observando\u2010se a legisla\u00e7\u00e3o pertinente;<\/p>\n

j) prestar informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica pertinente aos contratos geridos;<\/p>\n

k) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

l) gerenciar os contratos administrativos firmados pela institui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

m) cumprir planejamento apresentado pela Secretaria;<\/p>\n

n) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Secretaria;<\/p>\n

o) assessorar tecnicamente a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o e a equipe de Preg\u00e3o quando necess\u00e1rio;<\/p>\n

p) prestar informa\u00e7\u00e3o, a fim de subsidiar o Secret\u00e1rio no desenvolvimento dos trabalhos de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

q) elaborar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas pela Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

r) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

s) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc.;<\/p>\n

t) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 68. A Se\u00e7\u00e3o de Material de Consumo da Coordenadoria de Suprimento e Controle Patrimonial tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) operacionalizar os procedimentos de abastecimento de material de consumo por meio da realiza\u00e7\u00e3o de compra, recebimento, estocagem e distribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b) elaborar lista de material de consumo padr\u00e3o a ser utilizado pelo Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

c) prestar informa\u00e7\u00f5es em processos administrativos relativos ao gerenciamento do abastecimento e distribui\u00e7\u00e3o e entrega de materiais de consumo;<\/p>\n

d) analisar requisi\u00e7\u00e3o de compra de bem de consumo, verificando a compatibididade do pedido com o tipo adotado pelo Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n

e) receber, conferir, cadastrar, armazenar, distribuir e dar baixa no material de consumo;<\/p>\n

f) receber e analisar a qualidade dos materiais de consumo entregues no Almoxarifado, com apoio da \u00e1rea t\u00e9cnica, se necess\u00e1rio;<\/p>\n

g) receber amostra oriunda de licita\u00e7\u00e3o e control\u00e1\u2010la para retirada pelos fornecedores;<\/p>\n

h) codificar materiais integrantes do Almoxarifado;<\/p>\n

i) avaliar e processar as requisi\u00e7\u00f5es de materiais;<\/p>\n

j) definir crit\u00e9rios para armazenagem;<\/p>\n

k) administrar os endere\u00e7os de armazenagem;<\/p>\n

l) controlar a reposi\u00e7\u00e3o do estoque;<\/p>\n

m) guardar os materiais nos endere\u00e7os principais e subseq\u00fcentes;<\/p>\n

n) manter atualizado invent\u00e1rio de material de consumo, com elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios;<\/p>\n

o) controlar a retirada de material em estoque;<\/p>\n

p) emitir \u201cNotas de Sa\u00edda\u201d com os dados do material destinados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

q) controlar a remessa de material para as unidades requisitantes;<\/p>\n

r) proceder \u00e0 confer\u00eancia dos materiais remetidos com os materiais requisitados;<\/p>\n

s) gerenciar os materiais de consumo devolvidos pelas unidades lotacionais por defeitos e\/ou sem funcionamento;<\/p>\n

t) controlar o servi\u00e7o de carregamento e descarregamento do caminh\u00e3o destinado a entrega de material \u00e0s Comarcas;<\/p>\n

u) manter atualizado o sistema informatizado dos bens que ingressarem no almoxarifado do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

v) atender as solicita\u00e7\u00f5es formuladas via requisi\u00e7\u00e3o de material on line (RDM on line);<\/p>\n

w) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

x) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

y) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

z) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

aa) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

bb) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

cc) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 69. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Se\u00e7\u00e3o de Patrim\u00f4nio da Coordenadoria de Suprimento e Controle Patrimonial:<\/del><\/p>\n

a) manter arquivada documenta\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis utilizados pelo Poder Judici\u00e1rio Estadual;<\/del><\/p>\n

b) extrair e encaminhar \u201cTermo de Responsabilidade\u201d aos ocupantes de im\u00f3vel utilizado pelo Poder Judici\u00e1rio Estadual;<\/del><\/p>\n

c) efetuar procedimentos de legaliza\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel utilizado do Poder Judici\u00e1rio Estadual;<\/del><\/p>\n

d) manter atualizado o invent\u00e1rio dos im\u00f3veis utilizados pelo Poder Judici\u00e1rio Estadual, com emiss\u00e3o de relat\u00f3rios;<\/del><\/p>\n

e) extrair, conferir e encaminhar relat\u00f3rios \u00e0s unidades pertinentes, comunicando toda e qualquer altera\u00e7\u00e3o no sistema patrimonial para o correspondente registro cont\u00e1bil;<\/del><\/p>\n

f) manter atualizado o sistema informatizado de cadastro e controle dos im\u00f3veis utilizados pelo Poder Judici\u00e1rio, com a indica\u00e7\u00e3o dos respectivos respons\u00e1veis para utiliza\u00e7\u00e3o;<\/del><\/p>\n

g) analisar requisi\u00e7\u00e3o de compra de bem permanente, verificando compatibilidade do pedido com o tipo adotado pelo Poder Judici\u00e1rio Estadual;<\/del><\/p>\n

h) elaborar projeto b\u00e1sico e\/ou termo de refer\u00eancia, bem como gerenciar contrato de aquisi\u00e7\u00e3o e\/ou ata de registro de pre\u00e7os de bens permanentes, exceto equipamentos de inform\u00e1tica;<\/del><\/p>\n

i) controlar solicita\u00e7\u00e3o e entrega de material permanente integrante de ata de registro de pre\u00e7o, bem como as entregas de materiais permanentes integrantes de contrato em vigor;<\/del><\/p>\n

j) responsabilizar\u2010se pela guarda provis\u00f3ria dos bens permanentes at\u00e9 a sua entrega ao destinat\u00e1rio final;<\/del><\/p>\n

k) receber, conferir, identificar os materiais permanentes, tombar, movimentar, armazenar, distribuir e dar baixa no material permanente;<\/del><\/p>\n

l) emitir \u201cNota de Sa\u00edda\u201d com os dados do material destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o;<\/del><\/p>\n

m) emitir \u201cTermo de Responsabilidade\u201d ao usu\u00e1rio final do bem, com os dados do material destinados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o;<\/del><\/p>\n

n) instruir e efetivar o processo para a baixa de bem m\u00f3vel permanente, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, bem como providenciar a retirada do material da responsabilidade do Poder Judici\u00e1rio Estadual;<\/del><\/p>\n

o) emitir, anualmente, e encaminhar \u00e0 unidade financeira relat\u00f3rio de baixa para fins de registro cont\u00e1bil;<\/del><\/p>\n

p) instruir, acompanhar e controlar todas as etapas dos processos que se destinam \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de bens permanentes, com a emiss\u00e3o do respectivo \u201cTermo de Doa\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0s entidades beneficiadas, bem como adotar provid\u00eancias para a efetiva entrega do material a ser doado, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor;<\/del><\/p>\n

q) manter controle de \u201cTermo de Garantia\u201d de bem m\u00f3vel permanente adquirido pelo Poder Judici\u00e1rio Estadual, bem como adotar provid\u00eancias para execu\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o de garantia;<\/del><\/p>\n

r) adotar provid\u00eancias para manuten\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis permanentes que n\u00e3o estejam cobertos pela garantia do fornecedor;<\/del><\/p>\n

s) manter atualizado invent\u00e1rio dos bens permanentes do Poder Judici\u00e1rio, com emiss\u00e3o de relat\u00f3rios;<\/del><\/p>\n

t) extrair, conferir e encaminhar relat\u00f3rios as unidades pertinentes, comunicando toda e qualquer altera\u00e7\u00e3o no sistema patrimonial para o correspondente registro cont\u00e1bil;<\/del><\/p>\n

u) manter atualizado o sistema informatizado para cadastro e controle dos bens permanentes (m\u00f3veis e im\u00f3veis) do Poder Judici\u00e1rio;<\/del><\/p>\n

v) respeitar as regras da contabilidade p\u00fablica de forma a possibilitar a administra\u00e7\u00e3o dos bens permanentes durante toda sua vida \u00fatil;<\/del><\/p>\n

w) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/del><\/p>\n

x) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade, observando os prazos de vig\u00eancia e adotar procedimentos para as novas contrata\u00e7\u00f5es de modo que n\u00e3o ocorra a interrup\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es, quando necess\u00e1rio;<\/del><\/p>\n

y) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/del><\/p>\n

z) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/del><\/p>\n

aa) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/del><\/p>\n

bb) desenvolver demais atividades correlatas.<\/del><\/p>\n

Art. 69. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Se\u00e7\u00e3o de Patrim\u00f4nio da Coordenadoria de Suprimento e Controle Patrimonial:<\/span><\/p>\n

a) manter arquivada documenta\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis utilizados pelo Poder Judici\u00e1rio Estadual;<\/span><\/p>\n

b) extrair e encaminhar \u201cTermo de Responsabilidade\u201d aos ocupantes de im\u00f3vel utilizado pelo Poder Judici\u00e1rio Estadual;<\/span><\/p>\n

c) manter atualizado o invent\u00e1rio dos im\u00f3veis utilizados pelo Poder Judici\u00e1rio Estadual, com emiss\u00e3o de relat\u00f3rios;<\/span><\/p>\n

d) extrair, conferir e encaminhar relat\u00f3rios \u00e0s unidades pertinentes, comunicando toda e qualquer altera\u00e7\u00e3o no sistema patrimonial para o correspondente registro cont\u00e1bil;<\/span><\/p>\n

e) manter atualizado o sistema informatizado de cadastro e controle dos im\u00f3veis utilizados pelo Poder Judici\u00e1rio, com a indica\u00e7\u00e3o dos respectivos respons\u00e1veis para utiliza\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

f) analisar requisi\u00e7\u00e3o de compra de bem permanente, verificando compatibilidade do pedido com o tipo adotado pelo Poder Judici\u00e1rio Estadual;<\/span><\/p>\n

g) elaborar projeto b\u00e1sico e\/ou termo de refer\u00eancia, bem como gerenciar contrato de aquisi\u00e7\u00e3o e\/ou ata de registro de pre\u00e7os de bens permanentes, exceto equipamentos de inform\u00e1tica;<\/span><\/p>\n

h) controlar solicita\u00e7\u00e3o e entrega de material permanente integrante de ata de registro de pre\u00e7o, bem como as entregas de materiais permanentes integrantes de contrato em vigor;<\/span><\/p>\n

i) responsabilizar\u2010se pela guarda provis\u00f3ria dos bens permanentes at\u00e9 a sua entrega ao destinat\u00e1rio final;<\/span><\/p>\n

j) receber, conferir, identificar os materiais permanentes, tombar, movimentar, armazenar, distribuir e dar baixa no material permanente;<\/span><\/p>\n

k) emitir \u201cNota de Sa\u00edda\u201d com os dados do material destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

l) emitir \u201cTermo de Responsabilidade\u201d ao usu\u00e1rio final do bem, com os dados do material destinados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

m) instruir e efetivar o processo para a baixa de bem m\u00f3vel permanente, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, bem como providenciar a retirada do material da responsabilidade do Poder Judici\u00e1rio Estadual;<\/span><\/p>\n

n) emitir, anualmente, e encaminhar \u00e0 unidade financeira relat\u00f3rio de baixa para fins de registro cont\u00e1bil;<\/span><\/p>\n

o) instruir, acompanhar e controlar todas as etapas dos processos que se destinam \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de bens permanentes, com a emiss\u00e3o do respectivo \u201cTermo de Doa\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0s entidades beneficiadas, bem como adotar provid\u00eancias para a efetiva entrega do material a ser doado, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor;<\/span><\/p>\n

p) manter controle de \u201cTermo de Garantia\u201d de bem m\u00f3vel permanente adquirido pelo Poder Judici\u00e1rio Estadual, bem como adotar provid\u00eancias para execu\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o de garantia;<\/span><\/p>\n

q) adotar provid\u00eancias para manuten\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis permanentes que n\u00e3o estejam cobertos pela garantia do fornecedor;<\/span><\/p>\n

r) manter atualizado invent\u00e1rio dos bens permanentes do Poder Judici\u00e1rio, com emiss\u00e3o de relat\u00f3rios;<\/span><\/p>\n

s) extrair, conferir e encaminhar relat\u00f3rios as unidades pertinentes, comunicando toda e qualquer altera\u00e7\u00e3o no sistema patrimonial para o correspondente registro cont\u00e1bil;<\/span><\/p>\n

t) manter atualizado o sistema informatizado para cadastro e controle dos bens permanentes (m\u00f3veis e im\u00f3veis) do Poder Judici\u00e1rio;<\/span><\/p>\n

u) respeitar as regras da contabilidade p\u00fablica de forma a possibilitar a administra\u00e7\u00e3o dos bens permanentes durante toda sua vida \u00fatil;<\/span><\/p>\n

v) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/span><\/p>\n

w) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade, observando os prazos de vig\u00eancia e adotar procedimentos para as novas contrata\u00e7\u00f5es de modo que n\u00e3o ocorra a interrup\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es, quando necess\u00e1rio;<\/span><\/p>\n

x) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

y) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

z) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/span><\/p>\n

aa) desenvolver demais atividades correlatas.<\/span><\/p>\n

(Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 20\/2018<\/a>, disponibilizada em 21\/05\/2018)<\/strong><\/p>\n

Art. 70. A Coordenadoria de Compras, Licita\u00e7\u00e3o e Contratos tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) coordenar e supervisionar atividades atinentes a procedimentos licitat\u00f3rios;<\/p>\n

b) coordenar, controlar e participar de assuntos inerentes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e materiais por licita\u00e7\u00e3o e compra direta;<\/p>\n

c) orientar os diversos setores do Poder Judici\u00e1rio quanto ao encaminhamento de solicita\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00f5es por meio de procedimento licitat\u00f3rio;<\/p>\n

d) controlar e coordenar contratos e conv\u00eanios (exceto os relacionados \u00e0 pessoal) no que concerne a prazos, reajustes e san\u00e7\u00f5es administrativas;<\/p>\n

e) encaminhar \u00e0 Secretaria de Execu\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as todos os processos licitat\u00f3rios homologados para o devido empenhamento;<\/p>\n

f) alimentar cadastro de empresas declaradas inid\u00f4neas ou suspensas pelo Poder P\u00fablico;<\/p>\n

g) elaborar e manter atualizada rela\u00e7\u00e3o de empresas sancionadas pelo TJ;<\/p>\n

h) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

i) gerenciar os contratos administrativos firmados pela institui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

j) cumprir planejamento apresentado pela Secretaria;<\/p>\n

k) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Secretaria;<\/p>\n

l) assessorar tecnicamente a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o e a equipe de Preg\u00e3o quando necess\u00e1rio;<\/p>\n

m) prestar informa\u00e7\u00e3o, a fim de subsidiar o Secret\u00e1rio no desenvolvimento dos trabalhos de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

n) elaborar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas pela Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

o) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

p) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n

q) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 71. A Se\u00e7\u00e3o de Compras da Coordenadoria de Compras, Licita\u00e7\u00e3o e Contratos tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) realizar consulta de mercado e elaborar tabela de pre\u00e7o m\u00e9dio;<\/p>\n

b) apresentar, por informa\u00e7\u00e3o, o or\u00e7amento mais vantajoso em contrata\u00e7\u00f5es diretas;<\/p>\n

c) cadastrar fornecedores interessados em trabalhar com o Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

d) controlar cadastro de fornecedores;<\/p>\n

e) fazer pesquisa de pre\u00e7os de mercado para as aquisi\u00e7\u00f5es por Registro de Pre\u00e7os;<\/p>\n

f) confeccionar o pedido de reserva or\u00e7ament\u00e1ria para todos os processos licitat\u00f3rios;<\/p>\n

g) manter atualizado as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta, nos termos do art. 24, incisos I e II da Lei n\u00ba 8.666\/93;<\/p>\n

h) auxiliar a Se\u00e7\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

i) encaminhar aos fornecedores o devido empenho, na hip\u00f3tese de compra direta (art. 24, incisos I e II da Lei n\u00ba 8.666\/93), desde que n\u00e3o haja contrato com gestor nomeado;<\/p>\n

j) acompanhar o cadastro de empresas declaradas inid\u00f4neas ou suspensas pelo Poder P\u00fablico e a rela\u00e7\u00e3o de empresas sancionadas pelo TJ;<\/p>\n

k) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

l) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

m) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

n) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

o) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

p) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

q) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 72. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Se\u00e7\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o da Coordenadoria de Compras, Licita\u00e7\u00e3o e Contratos:<\/p>\n

a) elaborar editais de licita\u00e7\u00f5es, nas diferentes modalidades, inclusive preg\u00e3o, bem como as minutas dos termos de contratos e aditivos, quando couber;<\/p>\n

b) elaborar minutas de conv\u00eanio (exceto o relacionado \u00e0 pessoal);<\/p>\n

c) realizar os procedimentos anteriores \u00e0 sess\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o baseada nos arts. 22 e 23 da Lei n\u00ba 8.666\/93 e da Lei \u00ba 10.520\/2002 ;<\/p>\n

d) realizar contrata\u00e7\u00f5es com base no art. 24, incisos III e seguintes da Lei 8.666\/93;<\/p>\n

e) protocolizar e instruir os processos de contrata\u00e7\u00e3o (licita\u00e7\u00e3o\/preg\u00e3o, dispensa ou inexigibilidade);<\/p>\n

f) encaminhar para a Se\u00e7\u00e3o de Edi\u00e7\u00e3o e Publica\u00e7\u00e3o documentos para serem publicados relativos a aviso de licita\u00e7\u00e3o\/preg\u00e3o, homologa\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o de certame licitat\u00f3rio, dispensa ou inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, contrato, aditivo contratual e conv\u00eanio (exceto o relacionado \u00e0 pessoal) e outros afetos \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

g) prestar informa\u00e7\u00f5es acerca do andamento dos processos de contrata\u00e7\u00e3o (licita\u00e7\u00e3o\/preg\u00e3o, dispensa ou inexigibilidade);<\/p>\n

h) manter atualizado o link \u201clicita\u00e7\u00f5es\u201d no site do TJES, alimentando o sistema em todas as etapas de cada processo licitat\u00f3rio;<\/p>\n

i) divulgar os resultados dos certames licitat\u00f3rios\/preg\u00f5es;<\/p>\n

j) instruir os processos de dispensa ou de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

k) nas licita\u00e7\u00f5es por meio de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, assessorar o Pregoeiro na divulga\u00e7\u00e3o dos avisos de licita\u00e7\u00e3o, impress\u00e3o de documentos e alimenta\u00e7\u00e3o do sistema \u201ccomprasnet\u201d do Governo Federal;<\/p>\n

l) auxiliar a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o e e a equipe de Preg\u00e3o no procedimento administrativo (publica\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o do processo, arquivamento, an\u00e1lise de documentos);<\/p>\n

m) acompanhar o cadastro de empresas declaradas inid\u00f4neas ou suspensas pelo Poder P\u00fablico e a rela\u00e7\u00e3o de empresas sancionadas pelo TJ;<\/p>\n

n) observar a sequ\u00eancia num\u00e9rica dos contratos, conv\u00eanios (exceto os relacionados \u00e0 pessoal), editais e aditivos contratuais;<\/p>\n

o) controlar o arquivo dos processos licitat\u00f3rios que originarem contratos;<\/p>\n

p) cadastrar contratos\/conv\u00eanios (exceto os relacionados \u00e0 pessoal), disponibilizando\u2010os \u00e0 Se\u00e7\u00e3o de Controle de Contratos e Conv\u00eanio;<\/p>\n

q) fazer relat\u00f3rios sobre quantitativos de contratos e conv\u00eanios (exceto de pessoal);<\/p>\n

r) observar os limites de aditivo previstos na Lei n\u00ba 8.666\/93;<\/p>\n

s) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

t) desenvolver e manter em rede, \u201cmodelos\u201d de editais, contratos, aditivos e termos de conv\u00eanio, realizando pesquisas peri\u00f3dicas voltadas \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento dos referidos instrumentos, observadas as atribui\u00e7\u00f5es e dispositivos legais previstos;<\/p>\n

u) manter\u2010se atualizado, atrav\u00e9s de pesquisas e estudos, com vistas ao aperfei\u00e7oamento das atividades e rotinas correlatas aos procedimentos licitat\u00f3rios, objetivando a sua dinamiza\u00e7\u00e3o e otimiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

v) administrar o calend\u00e1rio de realiza\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es dos certames licitat\u00f3rios e preg\u00f5es;<\/p>\n

w) realizar check\u2010list em todos os processos licitat\u00f3rios e preg\u00f5es em andamento, verificando se os mesmos est\u00e3o devidamente instru\u00eddos e, em caso de necessidade providenciar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria;<\/p>\n

x) manter planilha anual atualizada de todos os procedimentos licitat\u00f3rios e preg\u00f5es realizados pelo setor;<\/p>\n

y) emiss\u00e3o de Relat\u00f3rios Bimestrais para o Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo;<\/p>\n

z) responder recurso administrativo de sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

aa) verificar a compatibilidade e apresentar motiva\u00e7\u00e3o aos encaminhamentos relativos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o por dispensa ou por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, de acordo com a Norma de Procedimentos;<\/p>\n

bb) realizar dilig\u00eancias para esclarecimento da documenta\u00e7\u00e3o relativa aos procedimentos licitat\u00f3rios;<\/p>\n

cc) gerenciar todo o procedimento administrativo relacionado \u00e0s ades\u00f5es e caronas \u00e0 Atas de Registro de Pre\u00e7os, providenciando toda a documenta\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias;<\/p>\n

dd) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

ee) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

ff) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

gg) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 73. A Coordenaria de Servi\u00e7os Gerais tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) planejar, coordenar, controlar e supervisionar, os projetos e servi\u00e7os inerentes \u00e0 \u00e1rea de transporte, tais como: aquisi\u00e7\u00e3o\/loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, condutor, manuten\u00e7\u00e3o, seguro, limpeza e insumos de ve\u00edculo, combust\u00edvel;<\/p>\n

b) controlar as atividades referentes aos seguros destinados \u00e0 cobertura dos ve\u00edculos integrantes da frota;<\/p>\n

c) gerenciar contratos terceirizados pertinentes \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

d) solicitar o fornecimento de material e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o afeto \u00e0 Diretoria;<\/p>\n

e) elaborar projeto b\u00e1sico e gerenciar contrato de servi\u00e7os de apoio, tais como limpeza e conserva\u00e7\u00e3o, mensageria, reprografia, chaveiro, carimbos, copa e cozinha, paisagismo, copiadora, telefonia, energia, \u00e1gua, dentre outros;<\/p>\n

f) elaborar projeto b\u00e1sico e gerenciar contrato de aquisi\u00e7\u00e3o\/loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, condutor, manuten\u00e7\u00e3o, seguro, limpeza e insumos de ve\u00edculo, combust\u00edvel, dentre outros;<\/p>\n

g) gerenciar atividade de recebimento e expedi\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancia, de servi\u00e7o de apoio, copa e cozinha, limpeza e conserva\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

h) coordenar e controlar as atividades relativas a servi\u00e7os de transporte de servidor e de material, de frota de ve\u00edculos e das despesas fixas (ex.: \u00e1gua, luz, telefone fixo e m\u00f3vel, g\u00e1s) do Poder Judici\u00e1rio, de recebimento e expedi\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancias diversas e de servi\u00e7os diversos, tais como: apoio e fotoc\u00f3pia, limpeza e conserva\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio, copa e cozinha do Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n

i) supervisionar a operacionaliza\u00e7\u00e3o do sistema de som do edif\u00edcio sede do TJ;<\/p>\n

j) controlar a manuten\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de extintor de inc\u00eandio nos diversos pr\u00e9dios do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

k) coordenar a aquisi\u00e7\u00e3o e os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o de persiana e de pel\u00edcula solar; a localiza\u00e7\u00e3o e consumo das m\u00e1quinas copiadoras; a confec\u00e7\u00e3o de carimbo, autorizando a confec\u00e7\u00e3o e distribuindo ao requisitante; a chegada e sa\u00edda de malote;<\/p>\n

l) analisar requisi\u00e7\u00e3o encaminhada \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

m) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos e fiscaliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

n) gerenciar os contratos administrativos firmados pela institui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

o) cumprir planejamento apresentado pela Secretaria;<\/p>\n

p) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Secretaria;<\/p>\n

q) assessorar tecnicamente a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o e a equipe de Preg\u00e3o quando necess\u00e1rio;<\/p>\n

r) prestar informa\u00e7\u00e3o, a fim de subsidiar o Secret\u00e1rio no desenvolvimento dos trabalhos de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

s) elaborar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas pela Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

t) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

u) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n

v) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 74. A Se\u00e7\u00e3o de Transporte da Coordenaria de Servi\u00e7os Gerais tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) controlar e supervisionar, os projetos e servi\u00e7os inerentes \u00e0 \u00e1rea;<\/p>\n

b) receber, analisar e encaminhar provid\u00eancias relativas \u00e0 \u00e1rea de transportes;<\/p>\n

c) realizar or\u00e7amentos para os diversos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva da rota de ve\u00edculos;<\/p>\n

d) realizar vistorias peri\u00f3dicas nos ve\u00edculos visando ao levantamento das necessidades de interven\u00e7\u00e3o (avarias, desgastes operacionais, sinistros, etc.) para manter a frota sempre ativa e dispon\u00edvel;<\/p>\n

e) programar as manuten\u00e7\u00f5es preventivas e corretivas dos ve\u00edculos e encaminhar o ve\u00edculo para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;<\/p>\n

f) conferir se os servi\u00e7os executados est\u00e3o de acordo com as notas fiscais de materiais e servi\u00e7os apresentadas e com or\u00e7amentos previamente autorizados;<\/p>\n

g) fazer o controle di\u00e1rio de ve\u00edculos e motoristas para atender as necessidades do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

h) gerenciar a distribui\u00e7\u00e3o da frota conforme a necessidade das diversas \u00e1reas do Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n

i) controlar a disponibilidade de ve\u00edculo e motorista;<\/p>\n

j) programar o atendimento \u00e0 demanda de transporte (motorista e\/ou ve\u00edculo) na Grande Vit\u00f3ria e Interior;<\/p>\n

k) controlar e registrar o deslocamento di\u00e1rio (entrada e sa\u00edda) e perman\u00eancia de ve\u00edculo nas depend\u00eancias da Se\u00e7\u00e3o, ficha de controle di\u00e1rio do ve\u00edculo, quilometragem e troca de \u00f3leo lubrificante;<\/p>\n

l) autorizar o encaminhamento dos ve\u00edculos oficiais \u00e0s oficinas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos, acompanhando a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;<\/p>\n

m) autorizar e supervisionar o abastecimento, a troca de \u00f3leo lubrificante e a limpeza de ve\u00edculos;<\/p>\n

n) especificar o modelo de ve\u00edculo a ser adquirido\/locado para a frota do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

o) controlar a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo cedido a \u00f3rg\u00e3o administrativo e jurisdicional do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

p) verificar, periodicamente, a validade e tipo de habilita\u00e7\u00e3o para conduzir ve\u00edculo oficial;<\/p>\n

q) elaborar planilha de acompanhamento de consumo de combust\u00edvel, entrada e sa\u00edda de ve\u00edculo, custo operacional de ve\u00edculo;<\/p>\n

r) realizar visitas \u00e0 oficina mec\u00e2nica para verificar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o contratado;<\/p>\n

s) monitorar as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da frota do Poder Judici\u00e1rio no tocante ao acompanhamento individual e global dos servi\u00e7os realizados nos ve\u00edculos e procedimentos administrativos \u00e0queles relacionados;<\/p>\n

t) atender \u00e0s ocorr\u00eancias de tr\u00e2nsito e providenciar socorro externo aos ve\u00edculos em servi\u00e7o;<\/p>\n

u) fazer o acompanhamento or\u00e7ament\u00e1rio e de execu\u00e7\u00e3o de contratos;<\/p>\n

v) acompanhar as infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito cometidas pelos condutores dos ve\u00edculos oficiais e de servi\u00e7os do Poder Judici\u00e1rio e dar encaminhamento \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o que informe sobre a infra\u00e7\u00e3o \u00e0 unidade respons\u00e1vel pelo motorista;<\/p>\n

w) solicitar di\u00e1rias para os motoristas viajantes;<\/p>\n

x) checar as condi\u00e7\u00f5es de operacionalidade dos ve\u00edculos (verificar condi\u00e7\u00f5es dos pneus, \u00f3leo, gasolina, equipamentos, TAG, etc.);<\/p>\n

y) zelar pela manuten\u00e7\u00e3o da mec\u00e2nica, lataria e pintura dos ve\u00edculos;<\/p>\n

z) monitorar as informa\u00e7\u00f5es referentes aos combust\u00edveis destinados ao abastecimento da frota do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

aa) elaborar of\u00edcios e relat\u00f3rios de acompanhamento e gerenciar arquivos impressos e eletr\u00f4nicos produzidos na Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

bb) realizar acompanhamento mec\u00e2nico e teste em ve\u00edculos para solu\u00e7\u00e3o de falhas;<\/p>\n

cc) Elaborar relat\u00f3rio do estado dos ve\u00edculos propondo reparos e\/ou aquisi\u00e7\u00e3o de novos;<\/p>\n

dd) comunicar a ocorr\u00eancia de quaisquer defeitos ou desgaste mec\u00e2nico ou avaria na lataria;<\/p>\n

ee) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

ff) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

gg) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

hh) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

ii) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

jj) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

kk) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 75. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Se\u00e7\u00e3o de Zeladoria da Coordenaria de Servi\u00e7os Gerais:<\/p>\n

a) receber, selecionar e encaminhar \u00e0s respectivas \u00e1reas todas as correspond\u00eancias e documentos encaminhados ao Tribunal de Justi\u00e7a, assim como todas as correspond\u00eancias e documentos oriundos das diversas \u00e1reas do Tribunal para os respectivos destinat\u00e1rios;<\/p>\n

b) controlar o servi\u00e7o e as despesas decorrentes de contrato celebrado para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de encaminhamento de correspond\u00eancias;<\/p>\n

c) coordenar servi\u00e7os de limpeza geral das edifica\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio, incluindo p\u00e1tio externo, jardim, estacionamento e outros;<\/p>\n

d) verificar a apresenta\u00e7\u00e3o e o uniforme, dando \u00eanfase \u00e0 higiene pessoal, de prestadores de servi\u00e7o;<\/p>\n

e) requisitar material necess\u00e1rio para os servi\u00e7os de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o, providenciando a distribui\u00e7\u00e3o conforme a necessidade;<\/p>\n

f) solicitar o conserto e\/ou substitui\u00e7\u00e3o de equipamento indispens\u00e1vel \u00e0 limpeza e conserva\u00e7\u00e3o dos ambientes, providenciando a baixa dos que n\u00e3o apresentarem condi\u00e7\u00f5es de uso;<\/p>\n

g) controla a distribui\u00e7\u00e3o de chave dos ambientes do pr\u00e9dio do Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n

h) realizar a coleta de lixo, observando a separa\u00e7\u00e3o daquele destinado \u00e0 reciclagem;<\/p>\n

i) controlar a agenda de disponibilidade do Sal\u00e3o Pleno, Salas de Sess\u00f5es, Mini Audit\u00f3rio;<\/p>\n

j) atender solicita\u00e7\u00e3o oriunda dos servi\u00e7os de cerimonial, tais como: som, caf\u00e9, \u00e1gua, prepara\u00e7\u00e3o das salas, altera\u00e7\u00e3o da disposi\u00e7\u00e3o do mobili\u00e1rio;<\/p>\n

k) controlar todo o servi\u00e7o e as despesas decorrentes das telefonias m\u00f3vel e fixa no Poder Judici\u00e1rio, encaminhando as faturas devidamente analisadas para o respectivo pagamento \u00e0 unidade respons\u00e1vel e os problemas encontrados \u00e0 unidade t\u00e9cnica para a sua solu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

l) fiscalizar os servi\u00e7os de preparo de caf\u00e9 para as diversas \u00e1reas do Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n

m) realizar o fornecimento de caf\u00e9 e \u00e1gua das cozinhas existentes no pr\u00e9dio;<\/p>\n

n) zelar pela manuten\u00e7\u00e3o das depend\u00eancias das cozinhas visando \u00e0 higiene;<\/p>\n

o) executar o recolhimento di\u00e1rio de todas as lou\u00e7as, copos e garrafas de \u00e1gua nos gabinetes e nas salas de sess\u00e3o;<\/p>\n

p) controlar os servi\u00e7os de recebimento e distribui\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de \u00e1gua mineral;<\/p>\n

q) requisitar material necess\u00e1rio para os servi\u00e7os afetos \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o, promovendo a distribui\u00e7\u00e3o conforme a necessidade;<\/p>\n

r) requisitar e controlar a reposi\u00e7\u00e3o de g\u00e1s nas diversas cozinhas do pr\u00e9dio;<\/p>\n

s) acompanhar os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o de persiana, instala\u00e7\u00e3o de pel\u00edcula solar; de localiza\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas copiadoras; de chegada e sa\u00edda de malote;<\/p>\n

t) realizar o controle de utiliza\u00e7\u00e3o de copiadoras;<\/p>\n

u) verificar o comparecimento dos funcion\u00e1rios terceirizados, procurando suprir as faltas imediatamente;<\/p>\n

v) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

w) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

x) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

y) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

z) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

aa) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

bb) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

SE\u00c7\u00c3O VII<\/strong>
\n SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Art. 76. A Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o subdivide\u2010se em:<\/p>\n

I. Coordenadoria de Desenvolvimento:<\/p>\n

a) Se\u00e7\u00e3o de Projetos Jur\u00eddicos;<\/p>\n

b) Se\u00e7\u00e3o de Projetos Administrativos;<\/p>\n

c) Se\u00e7\u00e3o de Intranet e Internet;<\/p>\n

II. Coordenadoria de Suporte e Manuten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

a) Se\u00e7\u00e3o de Suporte;<\/p>\n

b) Se\u00e7\u00e3o de Telecomunica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

c) Se\u00e7\u00e3o de Atendimento (Help Desk);<\/p>\n

d) Se\u00e7\u00e3o de Instala\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

e) Se\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Inspe\u00e7\u00e3o e Correi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

f) Se\u00e7\u00e3o de Infraestrutura de Sistemas;<\/p>\n

g) Se\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 77. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

a) assegurar a defini\u00e7\u00e3o de normas e padr\u00f5es na \u00e1rea de inform\u00e1tica e sua dissemina\u00e7\u00e3o junto aos usu\u00e1rios, com vistas ao alcance dos resultados esperados, em conson\u00e2ncia com as normas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a em TI;<\/p>\n

b) assegurar que a plataforma tecnol\u00f3gica \u2010 \u00a0equipamentos e sistemas adotados pelo Tribunal, atenda plenamente as demandas das \u00e1reas, para o desenvolvimento da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional com qualidade, efici\u00eancia e presteza;<\/p>\n

c) apresentar aos \u00f3rg\u00e3os de decis\u00e3o do Tribunal estudos e propostas para viabilizar solu\u00e7\u00f5es de informatiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

d) assegurar o atendimento \u00e0s demandas de desenvolvimento, aquisi\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas administrativos e judiciais;<\/p>\n

e) oferecer subs\u00eddios t\u00e9cnicos aos processos de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea de inform\u00e1tica do Tribunal;<\/p>\n

f) propor treinamento referentes \u00e0 inform\u00e1tica no Tribunal de Justi\u00e7a e na 1\u00aa Inst\u00e2ncia, em intera\u00e7\u00e3o com a Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas;<\/p>\n

g) promover o aperfei\u00e7oamento e a utiliza\u00e7\u00e3o compartilhada de recursos de inform\u00e1tica e bancos de dados do Tribunal, levando em conta as demandas decorrentes das atividades final\u00edsticas e de suporte t\u00e9cnico\u2010administrativo e as solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas dispon\u00edveis;<\/p>\n

h) assegurar o desenvolvimento, implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das p\u00e1ginas de Internet\/Intranet do PJES, oferecendo uma gama maior de servi\u00e7os aos usu\u00e1rios;<\/p>\n

i) assegurar a implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de sistemas informatizados que favore\u00e7am a melhoria da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional;<\/p>\n

j) viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a de redes de comunica\u00e7\u00e3o de dados e demais recursos e meios necess\u00e1rios \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o compartilhada dos sistemas informatizados, com vistas ao atendimento \u00e0s demandas do Tribunal de Justi\u00e7a e na 1\u00aa Inst\u00e2ncia com qualidade, efici\u00eancia e presteza;<\/p>\n

k) viabilizar o suporte ao uso de recursos computacionais necess\u00e1rios \u00e0 opera\u00e7\u00e3o dos sistemas informatizados dispon\u00edveis no Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n

l) assegurar a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos de inform\u00e1tica nas diversas unidades organizacionais do Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n

m) avaliar, sistematicamente, a pol\u00edtica de informatiza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a, levando em conta as caracter\u00edsticas dos processos de trabalho inerentes \u00e0s atividades final\u00edsticas e de suporte t\u00e9cnico\u2010administrativo e as alternativas facultadas pela tecnologia dispon\u00edvel, considerando custos e resultados comparativos;<\/p>\n

n) promover a intera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de inform\u00e1tica com as demais \u00e1reas do Tribunal de Justi\u00e7a, com vistas \u00e0 defini\u00e7\u00e3o, \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e ao aperfei\u00e7oamento de sistemas de informa\u00e7\u00e3o, de modo a propiciar a racionaliza\u00e7\u00e3o do uso de recursos tecnol\u00f3gicos e humanos;<\/p>\n

o) formular propostas de aperfei\u00e7oamento de estrat\u00e9gias, pol\u00edticas, programas e planos de informatiza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n

p) buscar novas solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que venham a aumentar o n\u00edvel de confiabilidade dos softwares \u2013 sistemas, hardwares \u2013 equipamentos e comunica\u00e7\u00e3o de dados \u2013 redes, do PJES;<\/p>\n

q) desenvolver pesquisa dirigida ao mercado em busca de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas;<\/p>\n

r) definir padr\u00f5es e metodologias a serem adotados para desenvolvimento e aperfei\u00e7oamento de sistemas, bem como verificar a efetividade do uso;<\/p>\n

s) promover e subsidiar a defini\u00e7\u00e3o da arquitetura dos sistemas e da infraestrutura tecnol\u00f3gica, juntamente com as demais \u00e1reas de inform\u00e1tica;<\/p>\n

t) efetuar a avalia\u00e7\u00e3o dos resultados alcan\u00e7ados em decorr\u00eancia da implanta\u00e7\u00e3o de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o no PJES, considerados seus objetivos e metas;<\/p>\n

u) interagir com outros \u00f3rg\u00e3os, em especial com os Tribunais de Justi\u00e7a de outros Estados, com vistas a conhecer, adotar ou transferir sistemas e experi\u00eancias bem sucedidas que favore\u00e7am a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e a gest\u00e3o administrativa;<\/p>\n

v) identificar demandas e propor solu\u00e7\u00f5es sobre quest\u00f5es inerentes \u00e0 tecnologia de informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

w) supervisionar a an\u00e1lise de projetos relacionados \u00e0 \u00e1rea de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o elaborados por empresa contratada pelo Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n

x) supervisionar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras de constru\u00e7\u00e3o, reforma e manuten\u00e7\u00e3o, relativamente no que diz respeito \u00e0 \u00e1rea de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

y) receber e analisar \u201cRequisi\u00e7\u00e3o de Compra e Servi\u00e7o\u201d afetas \u00e0 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o advindas das Comarcas e demais setores que integram o Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

z) designar servidor da Secretaria para auxiliar a Se\u00e7\u00e3o de Patrim\u00f4nio da Secretaria de Infraestrutura quando da aquisi\u00e7\u00e3o, recebimento, an\u00e1lise, doa\u00e7\u00f5es e baixas de materiais de inform\u00e1tica, tendo em vista os aspectos t\u00e9cnicos que envolvem tais situa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

aa) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

bb) exercer quaisquer outras atribui\u00e7\u00f5es decorrentes do exerc\u00edcio da Secretaria ou que lhe sejam cometidas pelo Secret\u00e1rio Geral;<\/p>\n

cc) coordenar e executar os planos de trabalho e cronogramas de realiza\u00e7\u00e3o de atividades, de forma a zelar pelo cumprimento dos prazos estipulados;<\/p>\n

dd) instar a Escola da Magistratura relativamente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos afetos \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

ee) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio, para o desenvolvimento dos trabalho;<\/p>\n

ff) coordenar, no \u00e2mbito de sua atribui\u00e7\u00e3o, as Coordenadorias sob sua subordina\u00e7\u00e3o, na busca da realiza\u00e7\u00e3o das metas, propostas e diretrizes tra\u00e7adas pela Administra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, inclusive no que se refere ao Planejamento Estrat\u00e9gico e Or\u00e7ament\u00e1rio, dotando\u2010as dos recursos necess\u00e1rios ao desenvolvimento de suas atividades;<\/p>\n

gg) elaborar, coordenar e controlar o or\u00e7amento relativo aos projetos da Secretaria e fazer cumprir as decis\u00f5es proferidas pela Administra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

hh) cumprir e fazer cumprir planejamento apresentado pela Secretaria Geral, monitorando e repassando as informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento das metas estabelecidas;<\/p>\n

ii) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todas as atividades desenvolvidas pela Secretaria \u00e0 Secretaria Geral;<\/p>\n

jj) atuar como fator de integra\u00e7\u00e3o entre as Coordena\u00e7\u00f5es e Se\u00e7\u00f5es, acompanhando o andamento de projetos e apontando pontos de converg\u00eancia na solu\u00e7\u00e3o de problemas encontrados;<\/p>\n

kk) apreciar e encaminhar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s<\/p>\n

atividades desenvolvidas pela Secretaria;<\/p>\n

ll) atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de responder a eventual dilig\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os de controle externo e interno;<\/p>\n

mm) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o da norma (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

nn) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc. dos servidores da Secretaria;<\/p>\n

oo) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 78. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Coordenadoria de Desenvolvimento:<\/p>\n

a) analisar, responder e atender as demandas da sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, com vistas a identificar a necessidade de desenvolvimento, aquisi\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas judiciais;<\/p>\n

b) assegurar a especifica\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento e a aquisi\u00e7\u00e3o dos sistemas judiciais de acordo com a metodologia e a padroniza\u00e7\u00e3o estabelecidas;<\/p>\n

c) identificar necessidades e subsidiar a implanta\u00e7\u00e3o de projetos que visem \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o e melhoria das metodologias de trabalho e da infra\u2010estrutura tecnol\u00f3gica;<\/p>\n

d) assegurar a entrega dos sistemas judiciais \u00e0s \u00e1reas demandantes conforme as especifica\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00f5es contratadas, observando os requisitos funcionais, tecnol\u00f3gicos, qualitativos e legais pertinentes e em conson\u00e2ncia os padr\u00f5es definidos pelo PJES;<\/p>\n

e) assegurar que os usu\u00e1rios estejam devidamente orientados para utiliza\u00e7\u00e3o dos sistemas e aplicativos, provendo material did\u00e1tico e treinamento adequados;<\/p>\n

f) promover a divulga\u00e7\u00e3o dos sistemas judiciais, em produ\u00e7\u00e3o ou os projetos em andamento, interagindo com a Assessoria de Imprensa e Comunica\u00e7\u00e3o Social;<\/p>\n

g) gerenciar os projetos de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, considerando custo, prazo, escopo e qualidade;<\/p>\n

h) assegurar a continuidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional durante as etapas de implanta\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o de sistemas informatizados;<\/p>\n

i) assessorar o processo de compras por meio da especifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o homologa\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os a serem adquiridos de forma a atender aos requisitos de sistemas judiciais informatizados e aprovar, do ponto de vista t\u00e9cnico, as aquisi\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

j) assegurar que os contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados ao desenvolvimento de sistemas judiciais sejam cumpridos e propor, quando necess\u00e1rio, a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos existentes ou a contrata\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os;<\/p>\n

k) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

l) gerenciar os contratos administrativos firmados pela institui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

m) cumprir planejamento apresentado pela Secretaria;<\/p>\n

n) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Secretaria;<\/p>\n

o) assessorar tecnicamente a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o e a equipe de Preg\u00e3o quando necess\u00e1rio;<\/p>\n

p) prestar informa\u00e7\u00e3o, a fim de subsidiar o Secret\u00e1rio no desenvolvimento dos trabalhos de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

q) elaborar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas pela Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

r) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

s) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n

t) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 79. A Se\u00e7\u00e3o de Projetos Jur\u00eddicos da Coordenadoria Desenvolvimento tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) analisar, responder e atender as demandas da sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, propondo solu\u00e7\u00f5es e alternativas de desenvolvimento, aquisi\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas;<\/p>\n

b) elaborar a conceitua\u00e7\u00e3o e especifica\u00e7\u00e3o dos sistemas judiciais de forma a atender as demandas em conson\u00e2ncia com o Sistema de Padroniza\u00e7\u00e3o Organizacional do Tribunal;<\/p>\n

c) propor e assegurar a participa\u00e7\u00e3o de especialistas para subsidiar as atividades de an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o dos sistemas;<\/p>\n

d) identificar e analisar oportunidades de integra\u00e7\u00e3o dos sistemas judiciais informatizados, propondo a instaura\u00e7\u00e3o de projetos que visem sua realiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

e) identificar e apresentar necessidade de defini\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas, diretrizes, premissas, requisitos e padroniza\u00e7\u00e3o de processos de trabalho que demandam informatiza\u00e7\u00e3o e interagir com as \u00e1reas envolvidas, com vistas a priorizar as a\u00e7\u00f5es a serem desenvolvidas;<\/p>\n

f) pesquisar, analisar, especificar, avaliar, testar e homologar sistemas, softwares e servi\u00e7os relacionados aos sistemas judiciais informatizados;<\/p>\n

g) auxiliar os respons\u00e1veis pelos projetos de informatiza\u00e7\u00e3o, planejando e acompanhando sua execu\u00e7\u00e3o, considerando custos, prazos, cronograma e qualidade;<\/p>\n

h) analisar e gerenciar os riscos dos projetos relacionados aos sistemas judiciais, considerando medidas de preven\u00e7\u00e3o, controle e conting\u00eancia;<\/p>\n

i) executar o gerenciamento de configura\u00e7\u00e3o dos sistemas judiciais, incluindo o controle das modifica\u00e7\u00f5es dos artefatos dos sistemas, autorizando a libera\u00e7\u00e3o e acompanhando a distribui\u00e7\u00e3o de vers\u00f5es ou qualquer release;<\/p>\n

j) promover a implanta\u00e7\u00e3o dos sistemas, treinamento e suporte dos usu\u00e1rios juntamente com as \u00e1reas t\u00e9cnicas respons\u00e1veis;<\/p>\n

k) identificar e analisar oportunidades de integra\u00e7\u00e3o dos sistemas judiciais informatizados, propondo a instaura\u00e7\u00e3o de projetos que visem sua realiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

l) identificar problemas e propor melhorias dos sistemas judiciais informatizados juntamente com as \u00e1reas envolvidas;<\/p>\n

m) avaliar e controlar a qualidade de sistemas judiciais desenvolvidos ou adquiridos pelo PJES, promovendo pesquisas junto aos usu\u00e1rios, testes e revis\u00f5es;<\/p>\n

n) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

o) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

p) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

q) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

r) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

s) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

t) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 80. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Se\u00e7\u00e3o de Projetos Administrativos da Coordenadoria de Desenvolvimento tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) analisar, responder e atender as demandas da \u00e1rea administrativa, com vistas a identificar a necessidade de desenvolvimento, aquisi\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas administrativos;<\/p>\n

b) assegurar a especifica\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento e a aquisi\u00e7\u00e3o dos sistemas administrativos informatizados de acordo com a metodologia e a padroniza\u00e7\u00e3o estabelecidos;<\/p>\n

c) gerenciar os projetos de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, considerando custo, prazo, escopo e qualidade;<\/p>\n

d) assegurar a entrega dos sistemas administrativos informatizados \u00e0s \u00e1reas demandantes conforme as especifica\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00f5es contratadas, observando os requisitos funcionais, tecnol\u00f3gicos, qualitativos e legais pertinentes e em conson\u00e2ncia com os padr\u00f5es estabelecidos pelo PJES;<\/p>\n

e) especificar, avaliar e homologar produtos e servi\u00e7os a serem adquiridos para atender aos requisitos de sistemas administrativos informatizados, assessorar o seu processo de compra e aprovar, do ponto de vista t\u00e9cnico, as aquisi\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

f) analisar problemas e viabilizar propostas de melhorias dos sistemas administrativos informatizados, juntamente com as \u00e1reas envolvidas;<\/p>\n

g) identificar a necessidade e subsidiar a implanta\u00e7\u00e3o de projetos que visem \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o e melhoria das metodologias de trabalho e da infra\u2010estrutura tecnol\u00f3gica, interagindo com as \u00e1reas envolvidas;<\/p>\n

h) assegurar a continuidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional durante as etapas de implanta\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o de sistemas informatizados;<\/p>\n

i) assegurar que os usu\u00e1rios estejam devidamente orientados para utiliza\u00e7\u00e3o dos sistemas e aplicativos, provendo material did\u00e1tico e treinamento adequados;<\/p>\n

j) assegurar que os contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados ao desenvolvimento de sistemas administrativos informatizados sejam cumpridos e propor, quando necess\u00e1rio, a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos existentes ou a contrata\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os;<\/p>\n

k) promover a divulga\u00e7\u00e3o dos sistemas administrativos em produ\u00e7\u00e3o ou os projetos em andamento, interagindo com a Assessoria de Imprensa e Comunica\u00e7\u00e3o Social;<\/p>\n

l) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

m) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

n) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

o) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

p) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

q) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

r) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 81. A Se\u00e7\u00e3o de Intranet e Internet da Coordenadoria de Desenvolvimento tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) proporcionar o projeto, desenvolvimento, implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva das p\u00e1ginas de Internet\/Intranet do Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n

b) executar o desenvolvimento de novas p\u00e1ginas est\u00e1ticas e din\u00e2micas para a Internet\/Intranet, oferecendo uma gama maior de servi\u00e7os aos usu\u00e1rios;<\/p>\n

c) realizar manuten\u00e7\u00e3o das p\u00e1ginas existentes na Internet\/Intranet;<\/p>\n

d) administrar as p\u00e1ginas da Internet\/Intranet, zelando pelo correto acesso \u00e0s p\u00e1ginas est\u00e1ticas e de acesso restrito;<\/p>\n

e) executar o monitoramento e acompanhamento de estat\u00edsticas das p\u00e1ginas de Internet\/Intranet;<\/p>\n

f) efetuar o estudo de novas tecnologias, ferramentas e solu\u00e7\u00f5es voltadas para a \u00e1rea de internet e intranet;<\/p>\n

g) definir padr\u00f5es a serem seguidos nas p\u00e1ginas est\u00e1ticas e din\u00e2micas, bem como zelar para a correta aplica\u00e7\u00e3o dos mesmos;<\/p>\n

h) promover a\u00e7\u00f5es que orientem o usu\u00e1rio acerca do correto uso da tecnologia, atrav\u00e9s de informativos nas p\u00e1ginas da Internet\/Intranet;<\/p>\n

i) produzir p\u00e1ginas de conte\u00fado din\u00e2mico, de forma a reduzir a manuten\u00e7\u00e3o e oferecer uma gama maior de servi\u00e7os ao usu\u00e1rio;<\/p>\n

j) definir planos de execu\u00e7\u00e3o e diretrizes gerais que dever\u00e3o nortear o desenvolvimento de processos de workflow;<\/p>\n

k) adequar ferramentas e aplicativos para o padr\u00e3o de interface adotado;<\/p>\n

l) estudar e legitimar novos fluxos juntamente com os setores envolvidos, propondo mudan\u00e7as visando sua racionaliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

m) efetuar a especifica\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de novos fluxos, compreendendo a defini\u00e7\u00e3o dos setores envolvidos, projeto e implementa\u00e7\u00e3o do fluxo, defini\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is, atividades e responsabilidades, cria\u00e7\u00e3o de formul\u00e1rios, necessidade de integra\u00e7\u00e3o com aplicativos existentes e gera\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

n) estudar novas tecnologias, metodologias, ferramentas e solu\u00e7\u00f5es voltadas para a \u00e1rea de workflow, definindo padr\u00f5es a serem adotados nos pontos de interface dos usu\u00e1rios dos fluxos de workflow;<\/p>\n

o) realizar testes e validar os fluxos desenvolvidos para disponibiliza\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio final;<\/p>\n

p) monitorar os fluxos em opera\u00e7\u00e3o e mant\u00ea\u2010los em perfeito funcionamento;<\/p>\n

q) produzir manuais e guias de refer\u00eancia;<\/p>\n

r) cadastrar, controlar e supervisionar usu\u00e1rios;<\/p>\n

s) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

t) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

u) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

v) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

w) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

x) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

y) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 82. A Coordenadoria de Suporte e Manuten\u00e7\u00e3o tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) assegurar o funcionamento ininterrupto dos equipamentos e sistemas instalados;<\/p>\n

b) executar atividades relacionadas ao suporte a usu\u00e1rios de inform\u00e1tica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de equipamentos;<\/p>\n

c) manter c\u00f3pias de seguran\u00e7a \u2013 backup \u2013 atualizadas, em ambiente seguro;<\/p>\n

d) controlar e diligenciar para que os contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados \u00e0 tecnologia sejam cumpridos e propor, quando necess\u00e1rio, a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos existentes ou a contrata\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os;<\/p>\n

e) gerenciar todas as atividades relativas \u00e0s redes de computadores, equipamentos de inform\u00e1tica e suporte a usu\u00e1rios do Tribunal e demais \u00f3rg\u00e3os a ele vinculados, monitorando e adequando o funcionamento dos computadores servidores, dos equipamentos e das pr\u00f3prias redes;<\/p>\n

f) assegurar que a plataforma tecnol\u00f3gica adotada \u2010 \u00a0equipamentos e programas \u2010 atenda \u00e0s demandas das diversas \u00e1reas do PJES;<\/p>\n

g) assegurar a correta especifica\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o dos equipamentos, aplicativos e servi\u00e7os de uso exclusivo de infra\u2010estrutura, assim como equipamentos e tecnologias espec\u00edficos a serem adquiridos, assessorar o seu processo de compra e aprovar, do ponto de vista t\u00e9cnico, as aquisi\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

h) assegurar que as especifica\u00e7\u00f5es de todos os equipamentos e programas relativos \u00e0 infra\u2010 estrutura e tecnologias em uso estejam permanentemente atualizadas;<\/p>\n

i) assegurar a permanente atualiza\u00e7\u00e3o e cumprimento das pol\u00edticas de utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos compartilhados de tecnologias no Tribunal;<\/p>\n

j) assegurar a permanente atualiza\u00e7\u00e3o e cumprimento das pol\u00edticas de instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da infra\u2010estrutura associada \u00e0 Web no Tribunal;<\/p>\n

k) assegurar que as pol\u00edticas de seguran\u00e7a definidas para a \u00e1rea de inform\u00e1tica do Tribunal sejam aplicadas permanentemente;<\/p>\n

l) assegurar que as atividades relativas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de dados sejam executadas de acordo com as normas estabelecidas;<\/p>\n

m) assegurar que a rede l\u00f3gica e el\u00e9trica de uso da inform\u00e1tica esteja compat\u00edvel com as especifica\u00e7\u00f5es, sugerindo novas tecnologias de inform\u00e1tica com vistas ao seu aproveitamento no Tribunal, visando racionalizar procedimentos, reduzir custos e atender \u00e0s demandas internas;<\/p>\n

n) assegurar que os contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados \u00e0 tecnologia sejam cumpridos e propor, quando necess\u00e1rio, a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos existentes ou a contrata\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os;<\/p>\n

o) definir e gerenciar solu\u00e7\u00e3o de telefonia n\u00e3o convencional (ex. VoIP, videofone, etc.) no Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

p) definir e gerenciar solu\u00e7\u00e3o de videoconfer\u00eancia, telepresen\u00e7a, telerreuni\u00f5es ou similares no Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

q) definir os circuitos de telecomunica\u00e7\u00f5es instalados no Poder Judici\u00e1rio, encaminhando e acompanhando a solu\u00e7\u00e3o de eventuais problemas neles surgidos;<\/p>\n

r) gerenciar o uso racional dos circuitos de telecomunica\u00e7\u00f5es instalados no Poder Judici\u00e1rio, sugerindo modifica\u00e7\u00f5es e controles;<\/p>\n

s) gerenciar a an\u00e1lise de projetos relacionados \u00e0 \u00e1rea de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o elaborados por empresa contratada pelo Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n

t) gerenciar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras de constru\u00e7\u00e3o, reforma e manuten\u00e7\u00e3o, relativamente no que diz respeito \u00e0 \u00e1rea de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

u) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

v) gerenciar os contratos administrativos firmados pela institui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

w) cumprir planejamento apresentado pela Secretaria;<\/p>\n

x) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Secretaria;<\/p>\n

y) assessorar tecnicamente a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o e a equipe de Preg\u00e3o quando necess\u00e1rio;<\/p>\n

z) prestar informa\u00e7\u00e3o, a fim de subsidiar o Secret\u00e1rio no desenvolvimento dos trabalhos de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

aa) elaborar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas pela Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

bb) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

cc) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n

dd) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 83. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Se\u00e7\u00e3o de Suporte da Coordenadoria de Suporte e Manuten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

a) administrar, manter e prover acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es contidas nos bancos de dados do Poder Judici\u00e1rio, respeitando as restri\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e privacidade das informa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

b) gerenciar e manter em funcionamento os equipamentos servidores do Poder Judici\u00e1rio em todo o Estado;<\/p>\n

c) projetar a elabora\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de bancos de dados;<\/p>\n

d) manter em funcionamento os sistemas gerenciadores de banco de dados;<\/p>\n

e) pesquisar e definir o uso de novas tecnologias em gerenciadores de banco de dados, servidores e ativos de rede;<\/p>\n

f) acompanhar o desenvolvimento de aplicativos, com o objetivo de racionalizar e otimizar o desempenho na utiliza\u00e7\u00e3o dos Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados;<\/p>\n

g) pesquisar e implementar sistemas de seguran\u00e7a, com o objetivo de preservar a integridade e o sigilo das informa\u00e7\u00f5es armazenadas nos computadores servidores do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

h) definir, implantar e gerenciar os equipamentos ativos de rede do Poder Judici\u00e1rio em todo o Estado;<\/p>\n

i) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

j) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

k) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

l) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

m) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

n) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

o) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 84. A Se\u00e7\u00e3o de Telecomunica\u00e7\u00f5es da Coordenadoria de Suporte e Manuten\u00e7\u00e3o tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) atualizar os softwares de tarifa\u00e7\u00e3o no tocante a reajustes de tarifas telef\u00f4nicas, cadastros de novos DDD’s e DDI’s, n\u00fameros especiais e outros; acompanhar os dados relativos \u00e0s liga\u00e7\u00f5es feitas por meio das centrais telef\u00f4nicas do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

b) controlar os telefones p\u00fablicos instalados no pr\u00e9dio do Tribunal de Justi\u00e7a, encaminhando e acompanhando a solu\u00e7\u00e3o de eventuais problemas neles surgidos;<\/p>\n

c) acompanhar o uso racional dos ramais telef\u00f4nicos das centrais telef\u00f4nicas do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

d) cadastrar as poss\u00edveis falhas dos softwares de tarifa\u00e7\u00e3o, registrando o per\u00edodo em que estes deixaram de processar as liga\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

e) gerenciar os ramais externos das centrais telef\u00f4nicas do Poder Judici\u00e1rio servidos por linha privada, mantendo\u2010se os respectivos dados para atua\u00e7\u00e3o em caso de necessidade de reparo das mencionadas linhas;<\/p>\n

f) atender \u00e0s comarcas, e encaminhar os problemas encontrados quando estas necessitarem de informa\u00e7\u00f5es a respeito de procedimentos relacionados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos telef\u00f4nicos;<\/p>\n

g) cadastrar em planilha espec\u00edfica todos os procedimentos relacionados \u00e0 Se\u00e7\u00e3o, constando um hist\u00f3rico de todas as decis\u00f5es tomadas sobre os assuntos, tanto da pr\u00f3pria chefia quanto de superiores, para a r\u00e1pida busca do documento que deliberou sobre determinado assunto, tanto impresso quanto em meio eletr\u00f4nico;<\/p>\n

h) implantar solu\u00e7\u00e3o de telefonia n\u00e3o convencional (ex. VoIP, videofone, etc.) no Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

i) implantar solu\u00e7\u00e3o de videoconfer\u00eancia, telepresen\u00e7a, telerreuni\u00f5es ou similares no Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

j) controlar os circuitos de telecomunica\u00e7\u00f5es instalados no Poder Judici\u00e1rio, encaminhando e acompanhando a solu\u00e7\u00e3o de eventuais problemas neles surgidos;<\/p>\n

k) acompanhar o uso racional dos circuitos de telecomunica\u00e7\u00f5es instalados no Poder Judici\u00e1rio, sugerindo modifica\u00e7\u00f5es e controles;<\/p>\n

l) controlar todo o servi\u00e7o e as despesas decorrentes dos circuitos de telecomunica\u00e7\u00f5es instalados no Poder Judici\u00e1rio, encaminhando as faturas devidamente analisadas para o respectivo pagamento \u00e0 unidade respons\u00e1vel e os problemas encontrados \u00e0 unidade t\u00e9cnica para a sua solu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

m) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

n) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

o) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

p) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

q) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

r) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

s) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 85. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Se\u00e7\u00e3o de Atendimento (Help Desk) da Coordenadoria de Suporte e Manuten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

a) orientar e esclarecer d\u00favidas sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos e sistemas licenciados pelo Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

b) encaminhar os problemas aos setores competentes da Diretoria de Inform\u00e1tica para solu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

c) coordenar e dar suporte aos t\u00e9cnicos de inform\u00e1tica de todo o Estado;<\/p>\n

d) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

e) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

f) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

g) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

h) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

i) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

j) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 86. A Se\u00e7\u00e3o de Instala\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o da Coordenadoria de Suporte e Manuten\u00e7\u00e3o tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) providenciar a instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos, recursos e meios necess\u00e1rios \u00e0 opera\u00e7\u00e3o dos sistemas computadorizados;<\/p>\n

b) assegurar a manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva dos equipamentos de inform\u00e1tica e demais recursos e meios utilizados pelo PJES, por si ou por terceiros, para que estejam em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso, atendendo \u00e0s necessidades das diversas \u00e1reas;<\/p>\n

c) assegurar a devida configura\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es de trabalho, interagindo com as demais \u00e1reas t\u00e9cnicas na determina\u00e7\u00e3o das configura\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias;<\/p>\n

d) diligenciar para que os contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de garantia ou manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva sejam cumpridos, propondo, quando necess\u00e1rio, a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos existentes ou a contrata\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os;<\/p>\n

e) manter o registro e o gerenciamento das solicita\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos, de forma a subsidiar decis\u00f5es relacionadas a escolha de equipamentos e tecnologia de inform\u00e1tica para o PJES;<\/p>\n

f) controlar a qualidade dos equipamentos e o processo de obsolesc\u00eancia;<\/p>\n

g) orientar na elabora\u00e7\u00e3o de projetos de cabeamentos l\u00f3gico e el\u00e9trico, bem como realizar testes de conectividade em redes locais;<\/p>\n

h) promover medidas educativas sobre o uso adequado dos equipamentos de inform\u00e1tica;<\/p>\n

i) executar controle estat\u00edstico da ocorr\u00eancia de problemas em equipamentos do Poder Judici\u00e1rio, visando orientar futuras aquisi\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

j) orientar na especifica\u00e7\u00e3o de equipamentos de inform\u00e1tica a serem adquiridos;<\/p>\n

k) instalar e configurar perif\u00e9ricos de inform\u00e1tica em equipamentos do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

l) controlar os bens patrimoniais lotados na Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

m) controlar prazos de garantia e contratos de manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos de inform\u00e1tica, encaminhando\u2010os quando necess\u00e1rio para reparos ou substitui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

n) instalar, atualizar vers\u00f5es e controlar as c\u00f3pias dos sistemas licenciados pelo Poder Judici\u00e1rio em uso em microcomputadores;<\/p>\n

o) realizar consulta de viabilidade t\u00e9cnica referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos de inform\u00e1tica;<\/p>\n

p) providenciar a distribui\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e equipamentos de inform\u00e1tica \u00e0s Comarcas e ao Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n

q) instar a Coordenadoria de Suporte e Manuten\u00e7\u00e3o para que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e equipamentos de inform\u00e1tica;<\/p>\n

r) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

s) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

t) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

u) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

v) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

w) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

x) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 87. A Se\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Inspe\u00e7\u00e3o e Correi\u00e7\u00e3o da Coordenadoria de Suporte e Manuten\u00e7\u00e3o tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

b) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

c) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

d) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

e) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

f) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

g) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 88. A Se\u00e7\u00e3o de Infraestrutura de Sistemas da Coordenadoria de Suporte e Manuten\u00e7\u00e3o tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) desenvolver as atividades relativas ao gerenciamento das redes de computadores;<\/p>\n

b) garantir a qualidade e o prazo do servi\u00e7o de instala\u00e7\u00e3o e configura\u00e7\u00e3o dos computadores servidores de rede;<\/p>\n

c) interagir com a Coordena\u00e7\u00e3o de Instala\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamentos com vistas a assegurar a devida configura\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es de trabalho para acesso \u00e0 rede;<\/p>\n

d) garantir o monitoramento, adequa\u00e7\u00e3o e otimiza\u00e7\u00e3o do funcionamento dos computadores servidores, dos equipamentos e das pr\u00f3prias redes;<\/p>\n

e) testar e certificar, quando for o caso, as redes l\u00f3gica e el\u00e9trica;<\/p>\n

f) monitorar a rede de computadores, prevenindo quanto a invas\u00f5es internas ou externas;<\/p>\n

g) promover e monitorar a execu\u00e7\u00e3o de backup e, quando necess\u00e1rio, a recupera\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es e dados relacionados com os equipamentos e servidores de rede;<\/p>\n

h) diligenciar para que os contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados \u00e0 tecnologia sejam cumpridos e propor, quando necess\u00e1rio, a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos existentes ou a contrata\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os;<\/p>\n

i) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

j) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

k) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

l) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

m) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

n) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

o) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 89. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Se\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o da Coordenadoria de Suporte e Manuten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

a) manter sistema de seguran\u00e7a atualizado e confi\u00e1vel e monitorar a rede de computadores, prevenindo a invas\u00f5es internas ou externas;<\/p>\n

b) prover recursos de seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de restri\u00e7\u00e3o de acesso e c\u00f3pias de seguran\u00e7a;<\/p>\n

c) aplicar as pol\u00edticas de seguran\u00e7a definidas para a \u00e1rea de inform\u00e1tica do Tribunal, permanentemente;<\/p>\n

d) manter em perfeito funcionamento sistemas de seguran\u00e7a f\u00edsica e de acesso;<\/p>\n

e) realizar, validar, armazenar e restaurar c\u00f3pias de seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es contidas nos Sistemas Jur\u00eddicos e Administrativos;<\/p>\n

f) monitorar todos os acessos aos computadores servidores das redes instaladas e administradas pelo Tribunal;<\/p>\n

g) monitorar o uso da rede, dos bancos de dados, da internet e outros servi\u00e7os administrados pela Coordena\u00e7\u00e3o, com fornecimento de informa\u00e7\u00f5es que apoiem eventuais processos de auditoria;<\/p>\n

h) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

i) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

j) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

k) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

l) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

m) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

n) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

SE\u00c7\u00c3O VIII<\/strong>
\n SECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS<\/strong><\/p>\n

Art. 90. A Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas subdivide\u2010 se em:<\/p>\n

I. Coordenadoria de Pagamento de Pessoal:<\/p>\n

a) Se\u00e7\u00e3o de An\u00e1lise, Prepara\u00e7\u00e3o e Confer\u00eancia de Dados;<\/p>\n

b) Se\u00e7\u00e3o de Processamento de Folha de Pagamento;<\/p>\n

II. Coordenadoria de Recursos Humanos;<\/p>\n

a) Se\u00e7\u00e3o de Registro Funcional de Magistrado;<\/p>\n

b) Se\u00e7\u00e3o de Registro Funcional de Servidor;<\/p>\n

c) Se\u00e7\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios;<\/p>\n

d) Se\u00e7\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o e Acompanhamento de Est\u00e1gio;<\/p>\n

e) Se\u00e7\u00e3o de Est\u00e1gio Probat\u00f3rio e Movimenta\u00e7\u00e3o de Servidor;<\/p>\n

III. Coordenaria de Servi\u00e7os Psicossociais e de Sa\u00fade:<\/p>\n

a) Se\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Psicossociais;<\/p>\n

b) Se\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Sa\u00fade.<\/p>\n

Art. 91. A Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) planejar, coordenar, organizar, controlar e supervisionar as coordena\u00e7\u00f5es e se\u00e7\u00f5es encarregadas da remunera\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios de servidores e magistrados do Poder Judici\u00e1rio, mantendo a base de dados atualizada para a elabora\u00e7\u00e3o das diversas rotinas internas e para remessa de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b) planejar, coordenar, organizar, orientar e controlar o sistema de pessoal relativo \u00e0 capta\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o, movimenta\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, acompanhamento e remunera\u00e7\u00e3o, bem como ao controle de registros de direitos, deveres e benef\u00edcios funcionais dos magistrados e servidores ativos e inativos do Poder Judici\u00e1rio, dos estagi\u00e1rios e dos ju\u00edzes de paz e seus suplentes;<\/p>\n

c) supervisionar e administrar as a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 sa\u00fade e servi\u00e7o social dos magistrados e dos servidores;<\/p>\n

d) assegurar a correta atualiza\u00e7\u00e3o do banco de dados relativos aos recursos humanos e folha de pagamento que atuam nas comarcas e no Tribunal de Justi\u00e7a, promovendo o aperfei\u00e7oamento e o uso das informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para a tomada de decis\u00f5es;<\/p>\n

e) orientar o servi\u00e7o de informa\u00e7\u00f5es funcionais aos servidores e magistrados e ao p\u00fablico externo;<\/p>\n

f) analisar proje\u00e7\u00f5es e estimativas em rela\u00e7\u00e3o ao custo da concess\u00e3o de direitos e vantagens aos magistrados e a servidores e avaliar sua repercuss\u00e3o financeira, de modo a subsidiar decis\u00f5es;<\/p>\n

g) assegurar a compatibilidade da folha de pagamento com as previs\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias do Tribunal;<\/p>\n

h) realizar os procedimentos afetos a sele\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio, estagi\u00e1rio conciliador e juiz leigo;<\/p>\n

i) obter, junto \u00e0 Assessoria Jur\u00eddica, pareceres e orienta\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de recursos humanos no Tribunal;<\/p>\n

j) assegurar a constante atualiza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o funcional inclusive \u00e0quela sujeita \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3os e entidades competentes;<\/p>\n

k) encaminhar, para publica\u00e7\u00e3o no “Di\u00e1rio da Justi\u00e7a”, os atos relativos a magistrados e servidores assinados pelo Presidente do Tribunal ou por autoridade com delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia;<\/p>\n

l) acompanhar, mensalmente, para apresenta\u00e7\u00e3o ao Secret\u00e1rio Geral, relat\u00f3rio da despesa com a folha de pagamento, por centros de custo, apontando varia\u00e7\u00f5es e distor\u00e7\u00f5es a serem corrigidas;<\/p>\n

m) elaborar e atualizar as atribui\u00e7\u00f5es de cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es especiais;<\/p>\n

n) zelar pela manuten\u00e7\u00e3o dos arquivos da Secretaria;<\/p>\n

o) instar a Escola da Magistratura relativamente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos afetos \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

p) receber e analisar \u201cRequisi\u00e7\u00e3o de Compra e Servi\u00e7o\u201d advindos das Comarcas e demais setores que integram o Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

q) dar posse ao servidor do Tribunal de Justi\u00e7a, em conjunto com o Coordenador de Recursos Humanos;<\/p>\n

r) instar a Escola da Magistratura relativamente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos afetos \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

s) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

t) exercer quaisquer outras atribui\u00e7\u00f5es decorrentes do exerc\u00edcio da Secretaria ou que lhe sejam cometidas pelo Secret\u00e1rio Geral;<\/p>\n

u) laborar relat\u00f3rios, proje\u00e7\u00f5es e estimativas em rela\u00e7\u00e3o ao custo da concess\u00e3o de direitos e vantagens a magistrados, servidores e estagi\u00e1rios, para fins de subsidiar a an\u00e1lise econ\u00f4mica pela Assessoria do or\u00e7amento do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

v) coordenar e executar os planos de trabalho e cronogramas de realiza\u00e7\u00e3o de atividades, de forma a zelar pelo cumprimento dos prazos estipulados;<\/p>\n

w) instar a Escola da Magistratura relativamente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos afetos \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

x) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio, para o desenvolvimento dos trabalho;<\/p>\n

y) coordenar, no \u00e2mbito de sua atribui\u00e7\u00e3o, as Coordenadorias sob sua subordina\u00e7\u00e3o, na busca da realiza\u00e7\u00e3o das metas, propostas e diretrizes tra\u00e7adas pela Administra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, inclusive no que se refere ao Planejamento Estrat\u00e9gico e Or\u00e7ament\u00e1rio, dotando\u2010as dos recursos necess\u00e1rios ao desenvolvimento de suas atividades;<\/p>\n

z) elaborar, coordenar e controlar o or\u00e7amento relativo aos projetos da Secretaria e fazer cumprir as decis\u00f5es proferidas pela Administra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

aa) cumprir e fazer cumprir planejamento apresentado pela Secretaria Geral, monitorando e repassando as informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento das metas estabelecidas;<\/p>\n

bb) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todas as atividades desenvolvidas pela Secretaria \u00e0 Secretaria Geral;<\/p>\n

cc) atuar como fator de integra\u00e7\u00e3o entre as Coordena\u00e7\u00f5es e Se\u00e7\u00f5es, acompanhando o andamento de projetos e apontando pontos de converg\u00eancia na solu\u00e7\u00e3o de problemas encontrados;<\/p>\n

dd) apreciar e encaminhar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas pela Secretaria;<\/p>\n

ee) atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de responder a eventual dilig\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os de controle externo e interno;<\/p>\n

ff) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o da norma (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

gg) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc. dos servidores da Secretaria;<\/p>\n

hh) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 92. S\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal:<\/p>\n

a) assegurar a correta atualiza\u00e7\u00e3o do banco de dados relativo \u00e0 folha de pagamento pessoal do Poder Judici\u00e1rio, para possibilitar consultas e c\u00e1lculos;<\/p>\n

b) planejar, coordenar, organizar, controlar e supervisionar as a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 folha de pagamento relativa a indeniza\u00e7\u00f5es, aux\u00edlios financeiros, gratifica\u00e7\u00f5es e adicionais, consigna\u00e7\u00f5es, 13\u00ba terceiro, f\u00e9rias, f\u00e9rias pr\u00eamio, licen\u00e7a, dentre outras;<\/p>\n

c) manter a base de dados atualizada para a elabora\u00e7\u00e3o das diversas rotinas internas e remessa de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o e a \u00d3rg\u00e3os externos (IPAJM, INSS, Receita Federal, etc.);<\/p>\n

d) assegurar a verifica\u00e7\u00e3o da consist\u00eancia de dados referentes \u00e0 inclus\u00e3o e exclus\u00e3o de desembargadores, ju\u00edzes de direito, servidores e estagi\u00e1rios no m\u00f3dulo de pagamento do sistema informatizado de administra\u00e7\u00e3o de recursos humanos do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

e) promover a inclus\u00e3o, no sistema informatizado, dos d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos que venham a ser solicitados por entidade conveniada ou por determina\u00e7\u00e3o judicial;<\/p>\n

f) assegurar a corre\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos inerentes \u00e0 folha de pagamento a partir de informa\u00e7\u00f5es de responsabilidade da Coordenadoria de Recursos Humanos quanto \u00e0s situa\u00e7\u00f5es que devam resultar em cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos, al\u00e9m do recolhimento de tributos, contribui\u00e7\u00f5es e outros descontos autorizados;<\/p>\n

g) elaborar e orientar proje\u00e7\u00f5es e estimativas em rela\u00e7\u00e3o ao custo da concess\u00e3o de direitos e vantagens a magistrados, servidores e estagi\u00e1rios, para fins da prepara\u00e7\u00e3o e controle do or\u00e7amento do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

h) manter controles que possibilitem verificar a compatibilidade da folha de pagamento com as previs\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

i) orientar a escolha e a aplica\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos e procedimentos a serem utilizados no processamento de pagamentos de pessoal;<\/p>\n

j) orientar os procedimentos de confer\u00eancia da folha de pagamento e exame da consist\u00eancia dos dados que lhe deram base, bem como comunicar \u00e0 Secretaria as discrep\u00e2ncias verificadas;<\/p>\n

k) manter a Secretaria informada quanto a situa\u00e7\u00f5es discrepantes detectadas em procedimentos de confer\u00eancia da folha de pagamento;<\/p>\n

l) orientar o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es sobre o pagamento de magistrados, servidores e estagi\u00e1rios, seguindo crit\u00e9rios definidos pela Secretaria Geral quanto ao credenciamento de servidores para acesso aos dados financeiros;<\/p>\n

m) assegurar a correta prepara\u00e7\u00e3o de documentos inerentes \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o a serem encaminhados aos \u00f3rg\u00e3os governamentais competentes, \u00e0s representa\u00e7\u00f5es das categorias profissionais e a outras institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pelo controle do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de recursos humanos;<\/p>\n

n) informar as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias que administram as contas de magistrados, servidores e estagi\u00e1rios quanto a ocorr\u00eancia de mudan\u00e7a em n\u00fameros de contas para cr\u00e9dito de pagamentos, quando for o caso;<\/p>\n

o) assegurar a correta prepara\u00e7\u00e3o dos comprovantes mensais de cr\u00e9dito e dos rendimentos anuais, para fins de declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda;<\/p>\n

p) interagir com as demais coordenadorias que integram a Secretaria para estabelecer prazos, crit\u00e9rios e procedimentos no repasse de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao processamento de pagamentos de pessoal do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

q) orientar a prepara\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es de sua al\u00e7ada de compet\u00eancia e outros documentos legais demandados;<\/p>\n

r) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

s) gerenciar os contratos administrativos firmados pela institui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

t) cumprir planejamento apresentado pela Secretaria;<\/p>\n

u) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Secretaria;<\/p>\n

v) assessorar tecnicamente a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o e a equipe de Preg\u00e3o quando necess\u00e1rio;<\/p>\n

w) prestar informa\u00e7\u00e3o, a fim de subsidiar o Secret\u00e1rio no desenvolvimento dos trabalhos de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

x) elaborar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas pela Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

y) criar m\u00e9todos e padr\u00f5es, objetivando melhorar o fluxo de desenvolvimento das atividades de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

z) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

aa) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc. dos servidores lotados na Coordenadoria;<\/p>\n

bb) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 93. A Se\u00e7\u00e3o de An\u00e1lise, Prepara\u00e7\u00e3o e Confer\u00eancia de Dados da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) manter atualizada e organizada a documenta\u00e7\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o da folha: reajustes, plano de cargos e sal\u00e1rios, imposto de renda, previd\u00eancia, pens\u00f5es aliment\u00edcias, dentre outras;<\/p>\n

b) alimentar de informa\u00e7\u00f5es o sistema de folha de pagamento;<\/p>\n

c) instruir e prestar informa\u00e7\u00f5es em procedimentos administrativos relativos \u00e0 folha de pagamento em geral e de determinado servidor;<\/p>\n

d) lan\u00e7ar as altera\u00e7\u00f5es gerais e individuais de acordo com a determina\u00e7\u00e3o respectiva;<\/p>\n

e) elaborar o informe de rendimentos anual;<\/p>\n

f) acompanhar \u00edndices e legisla\u00e7\u00f5es (Previd\u00eancia Geral, INSS, Imposto de Renda, reajuste salarial, leis e resolu\u00e7\u00f5es, entre outros);<\/p>\n

g) gerar relat\u00f3rios e conferir c\u00e1lculos de valores a serem devolvidos em processos de aposentadoria, ap\u00f3s a fixa\u00e7\u00e3o de proventos pelo IPAJM;<\/p>\n

h) elaborar declara\u00e7\u00f5es e certid\u00f5es;<\/p>\n

i) elaborar e manter planilhas, contendo informa\u00e7\u00f5es sobre \u00edndices econ\u00f4micos, impostos e contribui\u00e7\u00f5es, vencimentos e reajustes de servidores, magistrados e bolsistas, entre outros.<\/p>\n

j) preparar a folha de pagamento dos servidores exclusivamente comissionados; efetivos e comissionados; exclusivamente efetivos; est\u00e1veis e aguardando aposenta\u00e7\u00e3o; estagi\u00e1rios;<\/p>\n

k) implantar e controlar os benef\u00edcios (sal\u00e1rio\u2010 maternidade, aux\u00edlio\u2010doen\u00e7a, abono, etc.), atrav\u00e9s de compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos;<\/p>\n

l) analisar e calcular os pedidos de margem consign\u00e1vel;<\/p>\n

m) adequar as normas do Regime Geral de Previd\u00eancia aos servidores exclusivamente comissionados, no que for aplic\u00e1vel;<\/p>\n

n) preparar e encaminhar as informa\u00e7\u00f5es determinadas na legisla\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis (informe de rendimentos, previd\u00eancia, plano de sa\u00fade, etc.);<\/p>\n

o) elaborar e enviar a GFIP e a DIRF \u00e0 Coordenadoria de Contabilidade para complementa\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pertinentes;<\/p>\n

p) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

q) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

r) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

s) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

t) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

u) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

v) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 94. A Se\u00e7\u00e3o de Processamento de Folha de Pagamento da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) processar as folhas de pagamento normal, suplementares em geral, adiantamentos e de d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, de acordo com o cronograma preestabelecido, emitindo e encaminhando relat\u00f3rios e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias;<\/p>\n

b) nomear e atualizar tabelas e par\u00e2metros de processamento;<\/p>\n

c) realizar lan\u00e7amento das rubricas;<\/p>\n

d) realizar c\u00e1lculos manuais de gratifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o integradas no sistema de folha\/cadastro;<\/p>\n

e) fazer o lan\u00e7amento, altera\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o e controle de pens\u00f5es aliment\u00edcias dos servidores e magistrados, ativos e extrajudiciais;<\/p>\n

f) emitir relat\u00f3rios mensais;<\/p>\n

g) realizar pesquisas de informa\u00e7\u00f5es diversas;<\/p>\n

h) calcular e efetuar o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o natalina;<\/p>\n

i) controlar e verificar as folhas de pagamento processadas;<\/p>\n

j) prestar atendimento ao p\u00fablico;<\/p>\n

k) elaborar declara\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

l) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

m) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

n) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

o) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

p) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

q) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

r) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 95. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Coordenadoria de Recursos Humanos:<\/p>\n

a) coordenar, organizar, supervisionar, executar, orientar e controlar o sistema de recursos humanos relativo \u00e0 capta\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o, movimenta\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, acompanhamento e remunera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b) controlar os registros de direitos, deveres e benef\u00edcios funcionais dos magistrados, servidores, estagi\u00e1rios e ju\u00edzes leigos do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

c) controlar a expedi\u00e7\u00e3o de atos, tais como nomea\u00e7\u00e3o, exonera\u00e7\u00e3o, afetos \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

d) coordenar o programa de bolsa de est\u00e1gio;<\/p>\n

e) assegurar a correta atualiza\u00e7\u00e3o do banco de dados referente \u00e0 vida funcional dos servidores da Justi\u00e7a, incluindo hist\u00f3rico da situa\u00e7\u00e3o funcional e da localiza\u00e7\u00e3o, direitos, vantagens e benef\u00edcios concedidos e demais informa\u00e7\u00f5es, para viabilizar as atividades inerentes \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de recursos humanos do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

f) acompanhar o desenvolvimento de servidores atrav\u00e9s das avalia\u00e7\u00f5es de est\u00e1gio probat\u00f3rio, desempenho e clima organizacional;<\/p>\n

g) promover a atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es referentes ao quadro de pessoal, coordenar conv\u00eanios que envolvam cess\u00e3o de pessoal, concess\u00e3o de bolsa de est\u00e1gio ou qualquer outra forma de composi\u00e7\u00e3o de equipes, de modo a oferecer subs\u00eddios ao estabelecimento de normas e \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios aplic\u00e1veis no provimento de vagas, viabilizando, ainda, seu cumprimento;<\/p>\n

h) auxiliar na realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos afetos \u00e0 sele\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio, estagi\u00e1rio conciliador e juiz leigo;<\/p>\n

i) propor aperfei\u00e7oamento no sistema informatizado de administra\u00e7\u00e3o de recursos humanos, de modo a favorecer a defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e crit\u00e9rios a serem adotados pelo Poder Judici\u00e1rio na administra\u00e7\u00e3o de pessoal;<\/p>\n

j) orientar o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es corretas e padronizadas sobre a vida funcional e a concess\u00e3o de direitos, vantagens e benef\u00edcios aos servidores;<\/p>\n

k) assegurar a correta apura\u00e7\u00e3o e registro de frequ\u00eancia, afastamentos, situa\u00e7\u00f5es especiais de exerc\u00edcio e outras que interfiram no pagamento dos servidores;<\/p>\n

l) assegurar a correta apura\u00e7\u00e3o da contagem de tempo, de modo a identificar situa\u00e7\u00f5es de servidores que completarem per\u00edodo aquisitivo para concess\u00e3o de direitos e vantagens;<\/p>\n

m) consolidar a escala de f\u00e9rias, no \u00e2mbito da Coordena\u00e7\u00e3o, e encaminh\u00e1\u2010la \u00e0s \u00e1reas competentes, para as provid\u00eancias cab\u00edveis relacionadas a pagamento e registro funcional;<\/p>\n

n) orientar a prepara\u00e7\u00e3o dos atos administrativos do Presidente do Tribunal ou de autoridade com delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, relativos a servidores, e providenciar sua publica\u00e7\u00e3o no “Di\u00e1rio da Justi\u00e7a”;<\/p>\n

o) assegurar o acompanhamento da publica\u00e7\u00e3o dos atos de pessoal no “Di\u00e1rio da Justi\u00e7a” e o registro das respectivas datas no banco de dados;<\/p>\n

p) emitir certid\u00f5es de sua al\u00e7ada de atribui\u00e7\u00e3o e outros documentos legais demandados;<\/p>\n

q) promover a atualiza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o funcional, inclusive aquela sujeita a fiscaliza\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3os e entidades competentes;<\/p>\n

r) preparar, com apoio das \u00e1reas que integram a Secretaria, instru\u00e7\u00f5es destinadas a orientar os servidores para a consulta ao banco de dados de sua vida funcional e identificar demandas dos usu\u00e1rios que n\u00e3o estejam sendo atendidas, com vistas ao aperfei\u00e7oamento do sistema informatizado;<\/p>\n

s) assegurar a legalidade, integridade e corre\u00e7\u00e3o dos documentos relativos aos servidores, para provimento de cargos no Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

t) promover a orienta\u00e7\u00e3o dos servidores sobre a import\u00e2ncia da atualiza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o e de informa\u00e7\u00f5es fornecidas para fins de cadastro e registro;<\/p>\n

u) orientar o cadastramento e recadastramento de servidores no sistema informatizado de administra\u00e7\u00e3o de recursos humanos;<\/p>\n

v) orientar a prepara\u00e7\u00e3o dos atos de admiss\u00e3o e desligamento de servidores e o recolhimento de documento de identidade funcional, quando de seu desligamento;<\/p>\n

w) assegurar a legalidade dos atos de nomea\u00e7\u00e3o de substituto de cargos e fun\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

x) assegurar a correta prepara\u00e7\u00e3o dos documentos inerentes \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o a serem encaminhados aos \u00f3rg\u00e3os governamentais competentes, \u00e0s representa\u00e7\u00f5es das categorias profissionais e a outras institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pelo controle do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de recursos humanos;<\/p>\n

y) assinar contrato de est\u00e1gio e carteira de trabalho;<\/p>\n

z) dar posse aos servidores do Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n

aa) remeter e controlar a remessa ao \u00f3rg\u00e3o competente as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 RAIS e PASEP dos servidores e magistrados;<\/p>\n

bb) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

cc) gerenciar os contratos administrativos firmados pela institui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

dd) cumprir planejamento apresentado pela Secretaria;<\/p>\n

ee) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Secretaria;<\/p>\n

ff) assessorar tecnicamente a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o e a equipe de Preg\u00e3o quando necess\u00e1rio;<\/p>\n

gg) prestar informa\u00e7\u00e3o, a fim de subsidiar o Secret\u00e1rio no desenvolvimento dos trabalhos de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

hh) elaborar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas pela Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

ii) criar m\u00e9todos e padr\u00f5es, objetivando melhorar o fluxo de desenvolvimento das atividades de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

jj) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

kk) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc. dos servidores lotados na Coordenadoria;<\/p>\n

ll) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 96. A Se\u00e7\u00e3o de Registro Funcional de Magistrado da Coordenadoria de Recursos Humanos tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) organizar e manter atualizados os registros funcionais;<\/p>\n

b) elaborar ato relativo a magistrado (nomea\u00e7\u00e3o, exonera\u00e7\u00e3o, adicional, etc.);<\/p>\n

c) convocar candidatos aprovados em concurso p\u00fablico, realizando o provimento dos cargos;<\/p>\n

d) elaborar atos de provimento, movimenta\u00e7\u00e3o e vac\u00e2ncia de cargos;<\/p>\n

e) elaborar quadro de antiguidade dos magistrados;<\/p>\n

f) alimentar o sistema informatizado com os dados relativos a magistrados;<\/p>\n

g) preparar e encaminhar \u00e0 Coordenadoria de Recursos Humanos as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 RAIS e PASEP dos magistrados, bem como providenciar retifica\u00e7\u00f5es quando necess\u00e1rio;<\/p>\n

h) apresentar, testar e executar melhorias na base de dados;<\/p>\n

i) confeccionar certid\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es referentes a dados funcionais, mediante despacho da autoridade competente e de acordo com as informa\u00e7\u00f5es contidas na base de dados;<\/p>\n

j) instruir procedimentos administrativos e autos relativos a benef\u00edcios;<\/p>\n

k) controlar e acompanhar a movimenta\u00e7\u00e3o de magistrados;<\/p>\n

l) elaborar declara\u00e7\u00e3o e certid\u00e3o, quando solicitado;<\/p>\n

m) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

n) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

o) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

p) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

q) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

r) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

s) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 97. A Se\u00e7\u00e3o de Registro Funcional de Servidor da Coordenadoria de Recursos Humanos tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) organizar e manter atualizados os registros funcionais de servidor;<\/p>\n

b) Alimentar o sistema informatizado com os dados relativos a servidor (efetivo, comissionado, cedido, RJU, est\u00e1vel, aproveitado, etc.);<\/p>\n

c) elaborar ato relativo a servidor (nomea\u00e7\u00e3o, designa\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, exonera\u00e7\u00e3o, adicional, etc.);<\/p>\n

d) convocar candidatos aprovados em concurso p\u00fablico, realizando o provimento dos cargos;<\/p>\n

e) elaborar atos de provimento e controlar nomea\u00e7\u00e3o, vac\u00e2ncia, designa\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o gratificada e gratifica\u00e7\u00e3o especial, substitui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

f) manter e dar suporte aos usu\u00e1rios do sistema de registro eletr\u00f4nico de ponto;<\/p>\n

g) elaborar relat\u00f3rio relativo \u00e0 frequ\u00eancia de servidor, inclusive cedido;<\/p>\n

h) apresentar, testar e executar melhorias na base de dados;<\/p>\n

i) elaborar e controlar os conv\u00eanios de pessoal do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

j) preparar e encaminhar \u00e0 Coordenadoria de Recursos Humanos as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 RAIS e PASEP dos servidores, bem como providenciar retifica\u00e7\u00f5es quando necess\u00e1rio;<\/p>\n

k) montar e acompanhar processos de nomea\u00e7\u00e3o e posse, bem como os referentes \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o e demiss\u00e3o de servidor;<\/p>\n

l) confeccionar certid\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es referentes a dados funcionais, mediante despacho da autoridade competente e de acordo com as informa\u00e7\u00f5es contidas na base de dados;<\/p>\n

m) atuar na defini\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o dos servidores considerando o perfil profissional;<\/p>\n

n) cooperar no programa de ambienta\u00e7\u00e3o dos novos servidores do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

o) efetuar o acompanhamento dos novos servidores;<\/p>\n

p) instruir procedimentos administrativos e autos relativos a benef\u00edcios;<\/p>\n

q) elaborar declara\u00e7\u00e3o e certid\u00e3o, quando solicitado;<\/p>\n

r) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

s) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

t) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

u) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

v) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

w) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

x) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 98. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Se\u00e7\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios da Coordenadoria de Recursos Humanos:<\/p>\n

a) organizar e manter atualizada a legisla\u00e7\u00e3o relativa aos direito, deveres e vantagens dos servidores;<\/p>\n

b) analisar a indica\u00e7\u00e3o de servidor para o exerc\u00edcio da gratifica\u00e7\u00e3o especial de Gestor de Contrato e Chefe de Secretaria;<\/p>\n

c) receber e analisar os pedidos relativos a indeniza\u00e7\u00f5es (ajuda de custo, di\u00e1ria, transporte), aux\u00edlios financeiros (aux\u00edlio transporte, aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio creche, bolsa de estudos), gratifica\u00e7\u00f5es (exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o gratificada, cargo em comiss\u00e3o, atividade em condi\u00e7\u00f5es insalubres, perigosas e penosas, execu\u00e7\u00e3o de trabalho com risco de vida, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o extraordin\u00e1rio, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o noturno, por encargos de professor ou auxiliar em curso oficialmente institu\u00eddo para treinamento e aperfei\u00e7oamento funcional, produtividade, tempo de servi\u00e7o, de representa\u00e7\u00e3o, especiais \u2013 por participa\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o e preg\u00e3o; gestor de contratos \u2013), adicionais (tempo de servi\u00e7o, f\u00e9rias, assiduidade), consigna\u00e7\u00f5es, 13\u00ba terceiro, f\u00e9rias, f\u00e9rias pr\u00eamio, licen\u00e7a, dentre outras;<\/p>\n

d) atender e instruir pedidos de vale\u2010transporte, calcular e informar os descontos;<\/p>\n

e) cadastrar empresas de transporte, linhas e benefici\u00e1rios;<\/p>\n

f) analisar pedido de inclus\u00e3o de dependente;<\/p>\n

g) elaborar declara\u00e7\u00e3o e certid\u00e3o, quando solicitado;<\/p>\n

h) instruir, relatar e elaborar parecer em processos administrativos;<\/p>\n

i) preparar e encaminhar informa\u00e7\u00f5es e relat\u00f3rios da compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e para dilig\u00eancias do Tribunal de Contas;<\/p>\n

j) emitir relat\u00f3rios;<\/p>\n

k) prestar informa\u00e7\u00f5es aos servidores sobre direitos e deveres;<\/p>\n

l) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

m) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

n) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

o) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

p) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

q) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

r) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 99. A Se\u00e7\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o e Acompanhamento de Est\u00e1gio da Coordenadoria de Recursos Humanos tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) controlar vagas de est\u00e1gio (estagi\u00e1rio e estagi\u00e1rio conciliador) e de juiz leigo;<\/p>\n

b) atuar nos trabalhos relativos \u00e0 sele\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio, estagi\u00e1rio conciliador e juiz leigo;<\/p>\n

c) efetuar contatos com entidades de ensino para contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio;<\/p>\n

d) analisar processos de contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio e de juiz leigo;<\/p>\n

e) elaborar conv\u00eanio com Institui\u00e7\u00e3o de Ensino de n\u00edvel superior;<\/p>\n

f) elaborar Termo de Compromisso e Comprovante de Cumprimento do Est\u00e1gio;<\/p>\n

g) entrevistar e selecionar estagi\u00e1rio para atuar no Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n

h) lotar o estagi\u00e1rio e manter controle de movimenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

i) elaborar relat\u00f3rio trimestral de estagi\u00e1rio por localiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

j) elaborar contratos de bolsas de trabalho e est\u00e1gio remunerado;<\/p>\n

k) acompanhar as atividades desenvolvidas por estagi\u00e1rio e juiz leigo;<\/p>\n

l) controlar os atestados de frequ\u00eancia de estagi\u00e1rio e juiz leigo;<\/p>\n

m) alimentar o sistema informatizado relativo a estagi\u00e1rio, estagi\u00e1rio conciliador e juiz leigo;<\/p>\n

n) elaborar resumo de contrata\u00e7\u00e3o e rescis\u00e3o de estagi\u00e1rio e providenciar publica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

o) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

p) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

q) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

r) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

s) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

t) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

u) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 100. A Se\u00e7\u00e3o de Est\u00e1gio Probat\u00f3rio e Movimenta\u00e7\u00e3o de Servidor da Coordenadoria de Recursos Humanos tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) controlar, acompanhar e analisar os processos de est\u00e1gio probat\u00f3rio, revis\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho;<\/p>\n

b) realizar o acompanhamento, controle e registro das avalia\u00e7\u00f5es de est\u00e1gio probat\u00f3rio e desempenho dos servidores, bem como as promo\u00e7\u00f5es por desempenho, aperfei\u00e7oamento e antiguidade;<\/p>\n

c) encaminhar os processos \u00e0 comiss\u00e3o de est\u00e1gio probat\u00f3rio quando o servidor obtiver nota abaixo da estipulada;<\/p>\n

d) acompanhar, cobrar, registrar e arquivar as avalia\u00e7\u00f5es no sistema de est\u00e1gio probat\u00f3rio;<\/p>\n

e) distribuir os formul\u00e1rios de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho;<\/p>\n

f) analisar as avalia\u00e7\u00f5es de acordo com os crit\u00e9rios de pontua\u00e7\u00e3o, encaminhando\u2010as \u00e0 Comiss\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o e Enquadramento;<\/p>\n

g) registrar as avalia\u00e7\u00f5es no sistema de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho;<\/p>\n

h) realizar acompanhamento da localiza\u00e7\u00e3o dos servidores para controlar o retorno das avalia\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

i) controlar e acompanhar a movimenta\u00e7\u00e3o de cargos providos (efetivo, comissionado, fun\u00e7\u00e3o gratificada, etc.), levando\u2010se em considera\u00e7\u00e3o os cargos vagos;<\/p>\n

j) atuar na relota\u00e7\u00e3o de servidores (nova lota\u00e7\u00e3o, disposi\u00e7\u00e3o, disponibilidade, cess\u00e3o, etc.), elaborando ato e atualizando sistema informatizado;<\/p>\n

k) preparar e encaminhar atos;<\/p>\n

l) analisar processos de remo\u00e7\u00e3o, lota\u00e7\u00e3o, disposi\u00e7\u00e3o e cess\u00e3o de servidores;<\/p>\n

m) acompanhar os atos de lota\u00e7\u00e3o, remo\u00e7\u00e3o, disposi\u00e7\u00e3o, exonera\u00e7\u00e3o e aposentadoria dos servidores;<\/p>\n

n) elaborar e controlar a publica\u00e7\u00e3o de atos de promo\u00e7\u00e3o de aperfei\u00e7oamento, desempenho e antiguidade;<\/p>\n

o) participar da Comiss\u00e3o de Enquadramento e Promo\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

p) analisar e elaborar pareceres em processos de enquadramento e promo\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

q) acompanhar os novos servidores quando ingressam no Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

r) acompanhar o desenvolvimento de servidores atrav\u00e9s das avalia\u00e7\u00f5es de est\u00e1gio probat\u00f3rio;<\/p>\n

s) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

t) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

u) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

v) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

w) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

x) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

y) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 101. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Coordenaria de Servi\u00e7os Psicossociais e de Sa\u00fade:<\/p>\n

a) promover atendimentos na \u00e1rea social, psicol\u00f3gica, m\u00e9dica, e de enfermagem aos servidores do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

b) manter interc\u00e2mbio com institui\u00e7\u00f5es diversas para aprimoramento da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos t\u00e9cnicos da Coordenadoria de Servi\u00e7os Psicossociais e de Sa\u00fade;<\/p>\n

c) promover reuni\u00f5es de estudos, avalia\u00e7\u00e3o e planejamento dos trabalhos;<\/p>\n

d) desenvolver a\u00e7\u00f5es voltadas para a Pol\u00edtica de Recursos Humanos e Sa\u00fade no Trabalho;<\/p>\n

e) proporcionar aos servidores a Humaniza\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho;<\/p>\n

f) planejar, executar e avaliar pesquisas nas \u00e1reas afins;<\/p>\n

g) viabilizar conv\u00eanios e parcerias com Entidades P\u00fablicas e Privadas, acompanhando e assessorando a execu\u00e7\u00e3o dos mesmos para atender as demandas emergentes;<\/p>\n

h) desenvolver a\u00e7\u00f5es s\u00f3cio\u2010educativas junto aos usu\u00e1rios da Coordenadoria de Servi\u00e7os Psicossociais e de Sa\u00fade, visando \u00e0 melhoria da qualidade de vida e o exerc\u00edcio da cidadania, bem como estimular os magistrados e servidores atrav\u00e9s de programas de prepara\u00e7\u00e3o para a aposentadoria;<\/p>\n

i) promover grupo de estudo, composto por equipe multidisciplinar, visando o melhor encaminhamento das demandas dos usu\u00e1rios e dos Programas da Coordenadoria de Servi\u00e7os Psicossociais e de Sa\u00fade;<\/p>\n

j) detectar novas demandas de trabalho no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio, dentro de uma vis\u00e3o hol\u00edstica, promovendo o encaminhamento de propostas;<\/p>\n

k) realizar reuni\u00f5es peri\u00f3dicas de equipes e de projetos;<\/p>\n

l) acompanhar o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es inerentes aos projetos, atrav\u00e9s de planos de a\u00e7\u00e3o e dos relat\u00f3rios mensais de atividades;<\/p>\n

m) promover a\u00e7\u00f5es que visem \u00e0 sustentabilidade dos programas;<\/p>\n

n) pesquisar e apresentar propostas de educa\u00e7\u00e3o continuada para a equipe da Coordenadoria de Servi\u00e7os Psicossociais e de Sa\u00fade;<\/p>\n

o) realizar semin\u00e1rios que visem troca de experi\u00eancias e divulga\u00e7\u00e3o dos trabalhos desenvolvidos pelos profissionais da Coordenadoria de Servi\u00e7os Psicossociais e de Sa\u00fade;<\/p>\n

p) coordenar os processos de preven\u00e7\u00e3o e diagn\u00f3stico, compreendendo a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade de magistrados e servidores, advindos dos processos e do ambiente de trabalho;<\/p>\n

q) promover a qualidade de vida de magistrado e servidor, conciliando suas necessidades com as da organiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

r) organizar, planejar, e executar com os profissionais as atividades preventivas;<\/p>\n

s) realizar atividades, por meio de processo de media\u00e7\u00e3o, nos conflitos apresentados entre servidores, magistrados ou entre esses e aqueles, visando diminuir as tens\u00f5es inevit\u00e1veis nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e promover a recupera\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo com vias a solucionar os conflitos de forma consensual;<\/p>\n

t) realizar programas de qualidade de vida no trabalho do Poder Judici\u00e1rio atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es de humaniza\u00e7\u00e3o quando pertinentes da \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

u) atuar de forma interdisciplinar desenvolvendo a preven\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, por meio de atividades educativas e informativas, referentes aos temas: doen\u00e7as relacionadas ao trabalho, depend\u00eancia qu\u00edmica e patologias recorrentes;<\/p>\n

v) colaborar com as demais coordenadorias da Secretaria no planejamento de atividades preventivas, buscando a execu\u00e7\u00e3o de atividades multiprofissionais;<\/p>\n

w) criar, desenvolver e aplicar, a partir de reuni\u00f5es multidisciplinares, estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o para cumprimento dos objetivos e metas da Institui\u00e7\u00e3o, que competem \u00e0 esta Coordenadoria;<\/p>\n

x) manter os registros t\u00e9cnicos, acess\u00edveis pelo prazo de n\u00e3o inferior a cinco anos;<\/p>\n

y) realizar visitas t\u00e9cnicas \u00e0s Comarcas quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

z) gerenciar os contratos administrativos firmados pela institui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

aa) cumprir planejamento apresentado pela Secretaria;<\/p>\n

bb) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos e estat\u00edsticos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Secretaria;<\/p>\n

cc) assessorar tecnicamente a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o e a equipe de Preg\u00e3o quando necess\u00e1rio;<\/p>\n

dd) prestar informa\u00e7\u00e3o, a fim de subsidiar o Secret\u00e1rio no desenvolvimento dos trabalhos de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

ee) elaborar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas pela Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

ff) Criar m\u00e9todos e padr\u00f5es, objetivando melhorar o fluxo de desenvolvimento das atividades de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

gg) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

hh) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc. dos servidores lotados na Coordenadoria;<\/p>\n

ii) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 102. A Se\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Psicossociais da Coordenaria de Servi\u00e7os Psicossociais e de Sa\u00fade tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) elaborar estudo social de car\u00e1ter funcional;<\/p>\n

b) atuar em processos internos e confidenciais, de car\u00e1ter funcional, emitindo informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e\/ou parecer, quando necess\u00e1rio;<\/p>\n

c) planejar, executar e avaliar pesquisas, objetivando a compreens\u00e3o e a interven\u00e7\u00e3o na realidade social, bem como a reflex\u00e3o da pr\u00e1tica profissional e manter interc\u00e2mbio com profissionais de \u00e1reas afins, para troca de experi\u00eancias;<\/p>\n

d) atuar na defini\u00e7\u00e3o de localiza\u00e7\u00e3o e relocaliza\u00e7\u00e3o de servidor, considerando o perfil profissional e o C\u00f3digo Internacional de Funcionalidade;<\/p>\n

e) participar das interven\u00e7\u00f5es decorrentes da Pesquisa de Clima Organizacional;<\/p>\n

f) atuar no desenvolvimento de rela\u00e7\u00f5es interpessoais;<\/p>\n

g) realizar orienta\u00e7\u00f5es, individuais ou em grupo, aos servidores encaminhando\u2010os para atendimento interno e\/ou externo, de acordo com a necessidade;<\/p>\n

h) participar de a\u00e7\u00f5es de integra\u00e7\u00e3o multidisciplinar, para fins terap\u00eauticos e preventivos atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis em casos de depend\u00eancia qu\u00edmica;<\/p>\n

i) realizar visitas domiciliares e hospitalares a servidores e familiares em situa\u00e7\u00f5es de afastamento por motivo de sa\u00fade pr\u00f3pria e\/ou acompanhamento de pessoa da fam\u00edlia emitindo parecer quando necess\u00e1rio;<\/p>\n

j) identificar, articular e manter atualizado cadastro de recursos institucionais e sociais existentes na comunidade, objetivando facilitar o encaminhamento dos servidores dependentes, com vistas na complementa\u00e7\u00e3o de atendimento e\/ou solu\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es sociais emergentes.<\/p>\n

k) manter sob guarda e sigilo o registro dos atendimentos realizados;<\/p>\n

l) realizar o atendimento psicoter\u00e1pico breve aos magistrados e servidores;<\/p>\n

m) realizar palestras educativas e preventivas sobre temas relevantes;<\/p>\n

n) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

o) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

p) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

q) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

r) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

s) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

t) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 103. A Se\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Sa\u00fade da Coordenaria de Servi\u00e7os Psicossociais e de Sa\u00fade tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) orientar os servidores quanto ao encaminhamento em caso de obten\u00e7\u00e3o de laudo de restri\u00e7\u00e3o de atividade e mudan\u00e7a de tarefas;<\/p>\n

b) esclarecer aos dirigentes da institui\u00e7\u00e3o sobre acidente de trabalho e doen\u00e7as ocupacionais, estimulando\u2010os em favor da preven\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

c) promover a realiza\u00e7\u00e3o de atividades de conscientiza\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o dos servidores para a preven\u00e7\u00e3o de acidentes do trabalho e doen\u00e7as ocupacionais, atrav\u00e9s de campanhas e de programas de dura\u00e7\u00e3o permanente;<\/p>\n

d) analisar e registrar em documento(s) espec\u00edfico(s) todos os acidentes ocorridos na institui\u00e7\u00e3o com ou sem v\u00edtima, e todos os casos de doen\u00e7a ocupacional, descrevendo a hist\u00f3ria e as caracter\u00edsticas do acidente e\/ou doen\u00e7a ocupacional, os fatores ambientais, as caracter\u00edsticas do agente e as condi\u00e7\u00f5es do indiv\u00edduo(s) portador(es) de doen\u00e7a ocupacional ou acidentado(s);<\/p>\n

e) realizar exames peri\u00f3dicos e demissionais;<\/p>\n

f) atender, em casos de emerg\u00eancia, cat\u00e1strofes, combate a inc\u00eandios e ao salvamento e de imediata aten\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima deste, ou de qualquer outro tipo de acidente;<\/p>\n

g) atuar em processos internos e confidenciais, de car\u00e1ter funcional emitindo informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e\/ou pareceres quando necess\u00e1rio;<\/p>\n

h) estudar as causas de absente\u00edsmo;<\/p>\n

i) elaborar, executar e avaliar programas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho, fazendo an\u00e1lise de fadiga, da insalubridade, dos riscos e das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos servidores;<\/p>\n

j) realizar estudos epidemiol\u00f3gicos;<\/p>\n

k) providenciar pronto\u2010atendimento de emerg\u00eancia a magistrados, servidores e estagi\u00e1rios do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

l) providenciar atendimento, encaminhamento e acompanhamento de servidores acometidos de doen\u00e7as relacionadas ao trabalho;<\/p>\n

m) providenciar compra de materiais e equipamentos m\u00e9dicos e fiscalizar sua utiliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

n) fiscalizar a limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e esteriliza\u00e7\u00e3o dos instrumentos de uso cl\u00ednico;<\/p>\n

o) confeccionar mapas estat\u00edsticos de produ\u00e7\u00e3o e procedimentos;<\/p>\n

p) organizar arquivo e manter atualizadas as fichas cl\u00ednicas dos pacientes;<\/p>\n

q) receber e conferir materiais de consumo;<\/p>\n

r) realizar, acompanhar e contribuir em campanhas preventivas e educativas na \u00e1rea da sa\u00fade, com material publicit\u00e1rio de apoio para sensibiliza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o aos magistrados e servidores do Judici\u00e1rio;<\/p>\n

s) participar na elabora\u00e7\u00e3o de projetos na \u00e1rea da sa\u00fade;<\/p>\n

t) providenciar inspe\u00e7\u00f5es nos ambientes de trabalho para an\u00e1lise de riscos ocupacionais do tipo f\u00edsico, qu\u00edmico, biol\u00f3gico e ergon\u00f4mico;<\/p>\n

u) permitir que os conhecimentos de medicina do trabalho e enfermagem sejam aplicados em todos os equipamentos, m\u00f3veis, m\u00e1quinas e componentes, de modo a reduzir, at\u00e9 eliminar, os riscos existentes \u00e0 sa\u00fade dos servidores e magistrados;<\/p>\n

v) indicar o uso de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, quando necess\u00e1rio;<\/p>\n

w) participar na an\u00e1lise de projetos e na implanta\u00e7\u00e3o de novas instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e tecnol\u00f3gicas do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

x) atuar na defini\u00e7\u00e3o de localiza\u00e7\u00e3o e relocaliza\u00e7\u00e3o de servidor, considerando o perfil profissional e o realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio, para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

y) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

z) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

aa) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

bb) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

cc) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

dd) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

SE\u00c7\u00c3O IX<\/strong>
\n SECRETARIA DE FINAN\u00c7AS E EXECU\u00c7\u00c3O<\/strong>
\n OR\u00c7AMENT\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n

Art. 104. A Secretaria de Finan\u00e7as e Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria subdivide\u2010se em:<\/p>\n

I. Coordenadoria de Contabilidade:<\/p>\n

a) Se\u00e7\u00e3o de Escritura\u00e7\u00e3o, An\u00e1lise Cont\u00e1bil e Acompanhamento Patrimonial;<\/p>\n

b) Se\u00e7\u00e3o de Presta\u00e7\u00e3o e Tomada de Contas;<\/p>\n

II. Coordenadoria de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira;<\/p>\n

a) Se\u00e7\u00e3o de Empenho e Classifica\u00e7\u00e3o da Despesa;<\/p>\n

b) Se\u00e7\u00e3o de Controle de Contratos e Conv\u00eanios;<\/p>\n

c) Se\u00e7\u00e3o de Tesouraria;<\/p>\n

Art. 105. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Secretaria de Finan\u00e7as e Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria:<\/p>\n

a) planejar, coordenar, orientar e dirigir as atividades inerentes ao processo de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira e registro cont\u00e1bil do Tribunal;<\/p>\n

b) coordenar e controlar as atividades relativas aos assuntos or\u00e7ament\u00e1rios\/ financeiros;<\/p>\n

c) subsidiar a Assessoria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica na elabora\u00e7\u00e3o e encaminhamento do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual;<\/p>\n

d) instruir processos no tocante \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira de novas despesas;<\/p>\n

e) conferir e assinar empenhos, balancetes e ordens banc\u00e1rias;<\/p>\n

f) emitir parecer e providenciar a publica\u00e7\u00e3o dos Relat\u00f3rios de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal, e demais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 101\/2000;<\/p>\n

g) orientar e controlar as atividades inerentes ao processo de tomada e presta\u00e7\u00e3o de contas dos respons\u00e1veis por dinheiro, bens e valores do Tribunal;<\/p>\n

h) assegurar a efetividade do controle dos fatos cont\u00e1beis do Tribunal;<\/p>\n

i) orientar a prepara\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios gerenciais relativos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira e \u00e0 gest\u00e3o patrimonial do Tribunal;<\/p>\n

j) projetar mensalmente o fluxo de caixa e subsidiar decis\u00f5es relativas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de recursos financeiros previstos e \u00e0 disponibilidade de caixa do Tribunal;<\/p>\n

k) orientar a programa\u00e7\u00e3o financeira de desembolso, dimensionando a necessidade de libera\u00e7\u00e3o de cotas or\u00e7ament\u00e1rias;<\/p>\n

l) elaborar mensalmente o demonstrativo da execu\u00e7\u00e3o financeira do Tribunal;<\/p>\n

m) providenciar a elabora\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios anuais da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial e sua publica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

n) emitir parecer e providenciar a entrega do balan\u00e7o anual, demonstrativos cont\u00e1beis e demais documentos aos \u00f3rg\u00e3os de controle;<\/p>\n

o) encaminhar, mensalmente, \u00e0 Assessoria Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica relat\u00f3rios e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Tribunal, por programas, projetos e atividades distribu\u00eddos por unidades or\u00e7ament\u00e1rias;<\/p>\n

p) elaborar o cronograma de desembolsos para cumprimento dos programas e projetos em execu\u00e7\u00e3o e para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades no Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

q) assegurar condi\u00e7\u00f5es para o acompanhamento e o controle da arrecada\u00e7\u00e3o das receitas judiciais e extrajudiciais;<\/p>\n

r) assegurar o adequado recebimento de dep\u00f3sitos, fian\u00e7as, cau\u00e7\u00f5es e outros recolhimentos atribu\u00eddos ao Tribunal;<\/p>\n

s) assegurar o adequado controle da movimenta\u00e7\u00e3o das contas banc\u00e1rias do Tribunal;<\/p>\n

t) assegurar a adequada execu\u00e7\u00e3o financeira de contratos, conv\u00eanios, acordos e instrumentos cong\u00eaneres, relativos ao Tribunal;<\/p>\n

u) assegurar a efetividade da apura\u00e7\u00e3o e dos controles de custos de bens e servi\u00e7os adquiridos pelo Tribunal;<\/p>\n

v) garantir a regularidade do processo de presta\u00e7\u00e3o de contas do (s) ordenador (es) de despesa do Tribunal;<\/p>\n

w) emitir relat\u00f3rio sobre contingenciamento de empenhamento, para posterior encaminhamento a Assessoria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica;<\/p>\n

x) acompanhar a arrecada\u00e7\u00e3o das Receitas Judici\u00e1rias no decorrer do exerc\u00edcio financeiro \u2010 \u00a0unidade Fundo Especial do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

y) calcular os montantes financeiros a serem mensalmente repassados \u00e0 unidade Tribunal de Justi\u00e7a e ao Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Estado do Esp\u00edrito Santo, requerendo \u00e0 Secretaria de Estado da Fazenda o repasse duodecimal constitucional;<\/p>\n

z) apurar, quadrimestralmente, para fins de publica\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (Lei de Responsabilidade Fiscal), o percentual da despesa do Poder Judici\u00e1rio com pessoal e encargos sociais, tendo como par\u00e2metro a Receita Corrente L\u00edquida Estadual;<\/p>\n

aa) elaborar estudos e pareceres;<\/p>\n

bb) instruir processos diversos;<\/p>\n

cc) analisar e acompanhar as faturas das grandes despesas do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

dd) supervisionar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e sugerir \u00e0 Assessoria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica adequa\u00e7\u00f5es das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias (suplementa\u00e7\u00f5es\/ remanejamentos) anuais, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e do Plano Plurianual;<\/p>\n

ee) instruir processos de consulta de disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e outros cong\u00eaneres e supervisionar as presta\u00e7\u00f5es de contas, o pagamento de di\u00e1rias e jurisdi\u00e7\u00e3o estendida;<\/p>\n

ff) acompanhar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria;<\/p>\n

gg) instar a Escola da Magistratura relativamente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos afetos \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

hh) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

ii) exercer quaisquer outras atribui\u00e7\u00f5es decorrentes do exerc\u00edcio da Secretaria ou que lhe sejam cometidas pelo Secret\u00e1rio Geral;<\/p>\n

jj) coordenar e executar os planos de trabalho e cronogramas de realiza\u00e7\u00e3o de atividades, de forma a zelar pelo cumprimento dos prazos estipulados;<\/p>\n

kk) instar a Escola da Magistratura relativamente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos afetos \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

ll) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio, para o desenvolvimento dos trabalho;<\/p>\n

mm) coordenar, no \u00e2mbito de sua atribui\u00e7\u00e3o, as Coordendorias sob sua subordina\u00e7\u00e3o, na busca da realiza\u00e7\u00e3o das metas, propostas e diretrizes tra\u00e7adas pela Administra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, inclusive no que se refere ao Planejamento Estrat\u00e9gico e Or\u00e7ament\u00e1rio, dotando\u2010as dos recursos necess\u00e1rios ao desenvolvimento de suas atividades;<\/p>\n

nn) elaborar, coordenar e controlar o or\u00e7amento relativo aos projetos da Secretaria e fazer cumprir as decis\u00f5es proferidas pela Administra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

oo) cumprir e fazer cumprir planejamento apresentado pela Secretaria Geral, monitorando e repassando as informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento das metas estabelecidas;<\/p>\n

pp) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todas as atividades desenvolvidas pela Secretaria \u00e0 Secretaria Geral;<\/p>\n

qq) atuar como fator de integra\u00e7\u00e3o entre as Coordena\u00e7\u00f5es e Se\u00e7\u00f5es, acompanhando o andamento de projetos e apontando pontos de converg\u00eancia na solu\u00e7\u00e3o de problemas encontrados;<\/p>\n

rr) apreciar e encaminhar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas pela Secretaria;<\/p>\n

ss) atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de responder a eventual dilig\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os de controle externo e interno;<\/p>\n

tt) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o da norma (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

uu) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc. dos servidores da Secretaria;<\/p>\n

vv) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 106. A Coordenadoria de Contabilidade tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) planejar, coordenar, orientar e dirigir as atividades referentes \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise cont\u00e1bil, acompanhamento patrimonial, presta\u00e7\u00e3o e tomadas de contas;<\/p>\n

b) evidenciar os atos ligados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira, patrimonial e operacional, mantendo controle met\u00f3dico e registro cronol\u00f3gico, sistem\u00e1tico e individualizado, de modo a demonstrar os resultados da gest\u00e3o por meio de balancetes mensais e do balan\u00e7o anual;<\/p>\n

c) assegurar a realiza\u00e7\u00e3o da contabilidade anal\u00edtica do Tribunal, observando a legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\n

d) acompanhar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do processamento da despesa, verificando a legalidade dos documentos que originaram os fatos cont\u00e1beis e o atendimento \u00e0s formalidades exigidas;<\/p>\n

e) assegurar a organiza\u00e7\u00e3o dos documentos relativos ao registro dos fatos cont\u00e1beis, atendendo as exig\u00eancias legais, bem como o controle dos processos arquivados;<\/p>\n

f) assegurar a orienta\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Tribunal, da operacionaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Estado \u2013 SIAFI;<\/p>\n

g) providenciar mensalmente os balancetes or\u00e7ament\u00e1rio, financeiro e patrimonial e os demais demonstrativos exigidos por lei ou por outros atos normativos, relativos ao Tribunal, evidenciando as opera\u00e7\u00f5es ocorridas, com fundamento nos elementos que lhes deram origem;<\/p>\n

h) elaborar os Relat\u00f3rios de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Gest\u00e3o Fiscal, e demais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013 LC n\u00ba 101\/2000;<\/p>\n

i) verificar a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico\u2010financeira do Tribunal, mediante an\u00e1lise de relat\u00f3rios e demonstrativos cont\u00e1beis e financeiros, para subsidiar decis\u00f5es;<\/p>\n

j) assegurar a avalia\u00e7\u00e3o das classifica\u00e7\u00f5es das despesas para apropriar custos de bens e servi\u00e7os;<\/p>\n

k) providenciar o balan\u00e7o anual, demonstrativos cont\u00e1beis e demais documentos;<\/p>\n

l) representar o Tribunal junto aos demais \u00f3rg\u00e3os nos assuntos relativos \u00e0 contabilidade;<\/p>\n

m) assegurar o suporte t\u00e9cnico \u00e0s comiss\u00f5es formadas no \u00e2mbito do Tribunal, para tratar de assuntos relativos a mat\u00e9rias cont\u00e1beis;<\/p>\n

n) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

o) gerenciar os contratos administrativos firmados pela institui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

p) cumprir planejamento apresentado pela Secretaria;<\/p>\n

q) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Secretaria;<\/p>\n

r) assessorar tecnicamente a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o e a equipe de Preg\u00e3o quando necess\u00e1rio;<\/p>\n

s) prestar informa\u00e7\u00e3o, a fim de subsidiar o Secret\u00e1rio no desenvolvimento dos trabalhos de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

t) elaborar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas pela Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

u) criar m\u00e9todos e padr\u00f5es, objetivando melhorar o fluxo de desenvolvimento das atividades de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

v) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

w) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n

x) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 107. A Se\u00e7\u00e3o de Escritura\u00e7\u00e3o, An\u00e1lise Cont\u00e1bil e Acompanhamento Patrimonial da Coordenadoria de Contabilidade tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) subsidiar o planejamento e a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

b) evidenciar os atos ligados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira, patrimonial e operacional, mantendo controle met\u00f3dico e registro cronol\u00f3gico, sistem\u00e1tico e individualizado, de modo a demonstrar os resultados da gest\u00e3o por meio de balancetes mensais e do balan\u00e7o anual;<\/p>\n

c) validar e encaminhar o invent\u00e1rio mensal e anual ao \u00f3rg\u00e3os de controle (Tribunal de Contas e Secretaria da Fazenda);<\/p>\n

d) elaborar e emitir relat\u00f3rio sobre os balancetes mensais e balan\u00e7o anual;<\/p>\n

e) controlar diariamente as Guias de Recolhimento Judicial;<\/p>\n

f) efetuar, diariamente, os lan\u00e7amentos cont\u00e1beis dos or\u00e7amentos do Tribunal de Justi\u00e7a e do Fundo (FUNEPJ);<\/p>\n

g) fazer levantamento mensal para elabora\u00e7\u00e3o de documentos exig\u00edveis pela Legisla\u00e7\u00e3o Federal, Estadual e Municipal;<\/p>\n

h) elaborar o relat\u00f3rio consolidado das custas judiciais e extrajudiciais, a fim de apurar e contabilizar as receitas que pertencem ao FUNEPJ e as que ser\u00e3o repassadas para quem de direito;<\/p>\n

i) dar ci\u00eancia ao requerente dos pedidos de ressarcimentos indeferidos;<\/p>\n

j) dispor na Intranet, o Relat\u00f3rio Demonstrativo, mensal e acumulado, das custas judiciais e extrajudiciais.<\/p>\n

k) efetuar diariamente os lan\u00e7amentos cont\u00e1beis dos or\u00e7amentos do Tribunal de Justi\u00e7a do FUNEPJ e precat\u00f3rios Estaduais e municipais;<\/p>\n

l) dar baixa no sistema de arrecada\u00e7\u00e3o das receitas devolvidas e cheques devolvidos;<\/p>\n

m) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio, para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

n) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

o) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

p) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

q) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

r) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

s) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 108. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Se\u00e7\u00e3o de Presta\u00e7\u00e3o e Tomada de Contas da Coordenadoria de Contabilidade:<\/p>\n

a) fazer an\u00e1lise das presta\u00e7\u00f5es de contas dos recursos antecipados (conv\u00eanios, suprimento de fundos, dentre outros), obtendo dos respons\u00e1veis a apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\n

b) arquivar os processos conclu\u00eddos, disponibilizando\u2010os ao Tribunal de Contas do Estado para as auditorias;<\/p>\n

c) responder \u00e0s dilig\u00eancias do Tribunal de Contas no que tange aos recursos antecipados;<\/p>\n

d) receber as solicita\u00e7\u00f5es de di\u00e1rias (boletim de viagem, cart\u00e3o de embarque, etc.), de jurisdi\u00e7\u00e3o estendida e ressarcimentos (documentos comprobat\u00f3rios);<\/p>\n

e) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio, para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

f) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

g) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

h) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

i) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

j) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

k) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 109. A Coordenadoria de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) planejar, coordenar, orientar e dirigir as atividades desenvolvidas por suas se\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

b) instruir processos no tocante \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira de novas despesas;<\/p>\n

c) conferir e validar as notas de empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento emitidos;<\/p>\n

d) informar disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria das despesas que dever\u00e3o ser autorizadas pelos ordenadores das despesas, quando requisitado;<\/p>\n

e) atualizar mensalmente relat\u00f3rios gerenciais das informa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras;<\/p>\n

f) assinar ordem de pagamento, em caso de delega\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

g) coordenar as a\u00e7\u00f5es envolvidas com controle de contratos e conv\u00eanios (exceto de pessoal);<\/p>\n

h) acompanhar saldos or\u00e7ament\u00e1rios para elabora\u00e7\u00e3o do contingenciamento mensal de empenhamento;<\/p>\n

i) subsidiar a Assessoria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica para encaminhamento da proposta or\u00e7ament\u00e1ria;<\/p>\n

j) acompanhar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira;<\/p>\n

k) garantir o permanente controle cont\u00e1bil das contas correntes banc\u00e1rias do Tribunal e a concilia\u00e7\u00e3o dos saldos banc\u00e1rios e demais contas cont\u00e1beis<\/p>\n

l) verificar os aspectos legais relativos ao or\u00e7amento, \u00e0 receita e \u00e0 despesa;<\/p>\n

m) assegurar a prepara\u00e7\u00e3o dos processos de despesas para pagamento, em conformidade com as normas pertinentes;<\/p>\n

n) assegurar o pagamento da despesa e a emiss\u00e3o do respectivo documento comprobat\u00f3rio da quita\u00e7\u00e3o, nos prazos pr\u00e9\u2010estabelecidos;<\/p>\n

o) assegurar a adequada execu\u00e7\u00e3o financeira de contratos, conv\u00eanios, acordos e instrumentos cong\u00eaneres, observada sua pertin\u00eancia e legalidade;<\/p>\n

p) assegurar a reten\u00e7\u00e3o e o recolhimento de tributos, quando devidos;<\/p>\n

q) assegurar o correto processamento do pagamento de adiantamentos e reembolsos de despesas com locomo\u00e7\u00e3o em viagens, a magistrados e servidores;<\/p>\n

r) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

s) gerenciar os contratos administrativos firmados pela institui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

t) cumprir planejamento apresentado pela Secretaria;<\/p>\n

u) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Secretaria;<\/p>\n

v) assessorar tecnicamente a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o e a equipe de Preg\u00e3o quando necess\u00e1rio;<\/p>\n

w) prestar informa\u00e7\u00e3o, a fim de subsidiar o Secret\u00e1rio no desenvolvimento dos trabalhos de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

x) elaborar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas pela Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

y) criar m\u00e9todos e padr\u00f5es, objetivando melhorar o fluxo de desenvolvimento das atividades de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

z) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

aa) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n

bb) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 110. A Se\u00e7\u00e3o de Empenho e Classifica\u00e7\u00e3o da Despesa da Coordenadoria de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) classificar o objeto das requisi\u00e7\u00f5es de compras nos Projetos\/Atividades e nos elementos de despesas correspondentes;<\/p>\n

b) emitir Nota de Reserva e de Empenho no sistema informatizado, observando o or\u00e7amento, e efetuar cancelamentos, se necess\u00e1rio;<\/p>\n

c) processar, no sistema informatizado, a liquida\u00e7\u00e3o dos empenhos, observada a legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\n

d) emitir a nota de liquida\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

e) encaminhar \u00e0 Se\u00e7\u00e3o de Tesouraria, para pagamento, os empenhos liquidados no sistema informatizado;<\/p>\n

f) garantir o controle dos procedimentos de concess\u00e3o de di\u00e1rias de viagens, adiantamentos, outras antecipa\u00e7\u00f5es e repasses por for\u00e7a de conv\u00eanios, estabelecidos na forma da lei ou de regulamentos e em compatibilidade com as diretrizes e os crit\u00e9rios definidos pelo Tribunal.<\/p>\n

g) emitir relat\u00f3rios mensais visando o fechamento do sistema or\u00e7ament\u00e1rio com o cont\u00e1bil;<\/p>\n

h) manter o controle dos empenhos emitidos, liquidados e pagos;<\/p>\n

i) informar disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria das despesas que dever\u00e3o ser autorizadas pelos ordenadores das despesas;<\/p>\n

j) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio, para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

k) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

l) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

m) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

n) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

o) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

p) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

Art. 111. A Se\u00e7\u00e3o de Controle de Contratos e Conv\u00eanios da Coordenadoria de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/del><\/p>\n

a) manter o controle de contratos, conv\u00eanios (exceto de pessoal) e concess\u00f5es de uso de lanchonete e restaurantes no que concerne a prazos, reajustes e san\u00e7\u00f5es administrativas;<\/del><\/p>\n

b) efetuar controle (de prazos, reajustes, sans\u00f5es administrativas e pagamentos) de contratos relativos \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para uso do Poder Judici\u00e1rio;<\/del><\/p>\n

c) instar o Gestor do Contrato nas hip\u00f3teses de n\u00e3o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es constantes no Manual de Gest\u00e3o de Contratos Administrativos do PJES;<\/del><\/p>\n

d) prestar informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a liquida\u00e7\u00e3o das despesas, no que se refere aos tributos;<\/del><\/p>\n

e) encaminhar os processos de pagamento para a Se\u00e7\u00e3o de Tesouraria;<\/del><\/p>\n

f) efetuar e\/ou conferir c\u00e1lculos (reajuste, repactua\u00e7\u00e3o, reequil\u00edbrio, multa, contingenciamento, etc.) dos contratos, respeitado o \u00edndice previsto contratualmente;<\/del><\/p>\n

g) solicitar garantias (bem como liber\u00e1\u2010las), conforme previsto contratualmente;<\/del><\/p>\n

h) emitir relat\u00f3rios diversos no que tange a contratos e conv\u00eanios;<\/del><\/p>\n

i) contatar as empresas\/fornecedores objetivando a assinatura dos contratos;<\/del><\/p>\n

j) encaminhar c\u00f3pia dos contratos e conv\u00eanios para as contratadas;<\/del><\/p>\n

k) atender fornecedores por telefone, e\u2010mail e pessoalmente;<\/del><\/p>\n

l) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio, para desenvolvimento dos trabalhos;<\/del><\/p>\n

m) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/del><\/p>\n

n) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/del><\/p>\n

o) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/del><\/p>\n

p) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/del><\/p>\n

q) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/del><\/p>\n

r) desenvolver demais atividades correlatas.<\/del><\/p>\n

Art. 111. A Se\u00e7\u00e3o de Controle de Contratos e Conv\u00eanios da Coordenadoria de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

a) manter o controle de contratos, conv\u00eanios (exceto de pessoal) e concess\u00f5es de uso de lanchonete e restaurantes no que concerne a prazos, reajustes e san\u00e7\u00f5es administrativas;<\/span><\/p>\n

b) instar o Gestor do Contrato nas hip\u00f3teses de n\u00e3o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es constantes no Manual de Gest\u00e3o de Contratos Administrativos do PJES;<\/span><\/p>\n

c) prestar informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a liquida\u00e7\u00e3o das despesas, no que se refere aos tributos;<\/span><\/p>\n

d) encaminhar os processos de pagamento para a Se\u00e7\u00e3o de Tesouraria;<\/span><\/p>\n

e) efetuar e\/ou conferir c\u00e1lculos (reajuste, repactua\u00e7\u00e3o, reequil\u00edbrio, multa, contingenciamento, etc.) dos contratos, respeitado o \u00edndice previsto contratualmente;<\/span><\/p>\n

f) solicitar garantias (bem como liber\u00e1<\/span>\u2010<\/span>las), conforme previsto contratualmente;<\/span><\/p>\n

g) emitir relat\u00f3rios diversos no que tange a contratos e conv\u00eanios;<\/span><\/p>\n

h) contatar as empresas\/fornecedores objetivando a assinatura dos contratos;<\/span><\/p>\n

i) encaminhar c\u00f3pia dos contratos e conv\u00eanios para as contratadas;<\/span><\/p>\n

j) atender fornecedores por telefone, e<\/span>\u2010<\/span>mail e pessoalmente;<\/span><\/p>\n

k) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio, para desenvolvimento dos trabalhos;<\/span><\/p>\n

l) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

m) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/span><\/p>\n

n) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

o) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

p) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/span><\/p>\n

q) desenvolver demais atividades correlatas.<\/span><\/p>\n

(Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 20\/2018<\/a>, disponibilizada em 21\/05\/2018)<\/strong><\/p>\n

Art. 112. A Se\u00e7\u00e3o de Tesouraria da Coordenadoria de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) fazer o controle di\u00e1rio das contas correntes e das aplica\u00e7\u00f5es financeiras dos recursos do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

b) emitir guias referentes a encargos para os contratos de servi\u00e7o;<\/p>\n

c) executar pagamento das despesas, previamente processadas e autorizadas;<\/p>\n

d) emitir cheques e ordem banc\u00e1ria;<\/p>\n

e) recolher import\u00e2ncias devidas referentes a encargos;<\/p>\n

f) fazer a concilia\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria;<\/p>\n

g) realizar lan\u00e7amentos di\u00e1rios, pertinentes \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, no sistema informatizado;<\/p>\n

h) requisitar, sempre que necess\u00e1rio, os tal\u00f5es de cheques dos bancos;<\/p>\n

i) proceder a entrega de malote \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira;<\/p>\n

j) efetuar os pagamentos dos empenhos devidamente autorizados pelo Ordenador de Despesa (TJ, Fundo e Precat\u00f3rios) e liquidados no sistema, bem como os demais pagamentos atinentes ao Poder Judici\u00e1rio (precat\u00f3rios, devolu\u00e7\u00e3o de custas recolhidas indevidamente, di\u00e1rias, ressarcimento de combust\u00edvel, adiantamentos, folha de pagamento, etc.); Confeccionar, diariamente, o Boletim Financeiro do Tribunal de Justi\u00e7a e do Fundo de Reaparelhamento da Justi\u00e7a, contendo todas as movimenta\u00e7\u00f5es das receitas e das despesas, encaminhando\u2010o \u00e0 Coordenadoria de Contabilidade;<\/p>\n

k) conferir dados constantes nas Notas Fiscais antes da realiza\u00e7\u00e3o do pagamento;<\/p>\n

l) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio, para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n

m) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

n) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n

o) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

p) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

q) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

r) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n

T\u00cdTULO IV<\/strong>
\n DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DAS UNIDADES<\/strong>
\n ADMINISTRATIVAS VINCULADAS <\/strong>
\n \u00c0 VICE\u2010PRESID\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

Art. 113. O N\u00facleo de Processamento de Recursos Eletr\u00f4nicos, vinculado \u00e0 Vice\u2010Presid\u00eancia, possui as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) controlar o recebimento e remeter autos oriundos das C\u00e2maras C\u00edveis Reunidas, Criminais Reunidas e Secretaria do Pleno;<\/p>\n

b) limpar os processos com extra\u00e7\u00e3o de grampos, tratamento de pe\u00e7as danificadas, extra\u00e7\u00e3o de fotoc\u00f3pias de pe\u00e7as que contenham fotografias;<\/p>\n

c) digitalizar autos de recurso ordin\u00e1rio constitucional, recurso especial recurso extraordin\u00e1rio, agravo no recurso especial e agravo no recurso extraordin\u00e1rio;<\/p>\n

d) indexar arquivos, separando pe\u00e7a por pe\u00e7a, agrupando as pe\u00e7as consoante classifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via;<\/p>\n

e) validar arquivos do processo digitalizado conforme tabela de classifica\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as;<\/p>\n

f) enviar eletronicamente os arquivos para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n

T\u00cdTULO V<\/strong>
\n DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n

Art. 114. As atribui\u00e7\u00f5es dos setores administrativos diretamente subordinados \u00e0 Corregedoria\u2010Geral da Justi\u00e7a ser\u00e3o estabelecidas em resolu\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n

Art. 115. Com a finalidade de superintender as atividades administrativa, poder\u00e1 o Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a designar outras atribui\u00e7\u00f5es aos diversos setores administrativos diretamente ligados ou subordinados \u00e0 Presid\u00eancia.<\/p>\n

Art. 116. As atribui\u00e7\u00f5es aqui previstas n\u00e3o excluem outras eventualmente criadas por lei ou diploma normativo espec\u00edfico.<\/p>\n

Art. 117. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n

Vit\u00f3ria, dezembro de 2011.<\/p>\n

Desembargador MANOEL ALVES RABELO<\/strong>
\nPresidente<\/strong><\/p>\n

ALTERADA PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 047\/2013<\/a> \u2013 DISP. 24\/09\/2013<\/span><\/h2>\n

ALTERADA PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 022\/2014<\/a> \u2013 DISP. 15\/04\/2014<\/span><\/h2>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PODER JUDICI\u00c1RIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 75\/2011 Disp\u00f5e sobre as atribui\u00e7\u00f5es das unidades administrativas do Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo. CONSIDERANDO que a Lei Complementar Estadual n\u00ba 566\/2010, de 22 de julho de 2010, que entrar\u00e1 em vigor 30 (trinta) dias ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico para […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,13],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11714"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11714"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11714\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24089,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11714\/revisions\/24089"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11714"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11714"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11714"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}