{"id":11947,"date":"2017-02-22T14:29:21","date_gmt":"2017-02-22T17:29:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=11947"},"modified":"2017-05-15T12:44:50","modified_gmt":"2017-05-15T15:44:50","slug":"resolucao-no-482012-publ-em-05112012-republicacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2017\/02\/22\/resolucao-no-482012-publ-em-05112012-republicacao\/","title":{"rendered":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 48\/2012 – PUBL. EM 05\/11\/2012 – REPUBLICA\u00c7\u00c3O – ALTERADA"},"content":{"rendered":"

ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong><\/p>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 048\/2012<\/strong><\/p>\n

Disciplina a substitui\u00e7\u00e3o dos magistrados quando declaram a suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento ou na aus\u00eancia por qualquer motivo.<\/em><\/p>\n

O Exmo. Sr. Des. Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, tendo em vista decis\u00e3o un\u00e2nime do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, em sess\u00e3o realizada nesta data, e<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a necessidade de disciplinar em todas as comarcas as substitui\u00e7\u00f5es dos magistrados quando declaram a suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento para o processamento e julgamento de determinadas a\u00e7\u00f5es, ou mesmo quando de suas aus\u00eancias eventuais da Comarca;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que o atual procedimento \u00e9 demorado, visto que o magistrado necessita oficiar \u00e0 Presid\u00eancia comunicando o afastamento ou a declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento para a designa\u00e7\u00e3o de outro juiz, o que acarreta atraso na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> as informa\u00e7\u00f5es veiculadas no web site www.der.es.gov.br, onde constam as informa\u00e7\u00f5es das dist\u00e2ncias entre as Comarcas deste Estado;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de forma que as substitui\u00e7\u00f5es se fa\u00e7am levando em considera\u00e7\u00e3o as afinidades entre as compet\u00eancias;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que o art. 181, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Complementar n\u00ba 234\/02, atribui ao Tribunal de Justi\u00e7a compet\u00eancia para editar Resolu\u00e7\u00f5es Complementares, a fim de instituir normas gerais e necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que compete ao Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a implantar pol\u00edticas de gest\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, de forma a alcan\u00e7ar a efetiva\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da efici\u00eancia e a excel\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional;<\/p>\n

RESOLVE:<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba<\/strong> \u2013 Quando o Juiz titular ou designado declarar a suspei\u00e7\u00e3o ou estiver impedido ou ausente por qualquer motivo, a sua substitui\u00e7\u00e3o se far\u00e1 na seguinte ordem:<\/p>\n

I. Na Comarca de \u00c1gua Doce do Norte<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Barra de S\u00e3o Francisco que possua a mesma compet\u00eancia e havendo mais de um Juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara competente e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz substituto daquela e assim sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca.<\/p>\n

II. Na Comarca de S\u00e3o Domingos do Norte<\/strong>, o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de \u00c1guia Branca.<\/p>\n

III. Na Comarca de \u00c1guia Branca<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara da Comarca de S\u00e3o Gabriel da Palha e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da 2\u00aa Vara;<\/p>\n

IV. Na Comarca de S\u00e3o Gabriel da Palha<\/strong> o Juiz da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara e vice-versa, persistindo a aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da Comarca de S\u00e3o Domingos do Norte.<\/p>\n

V. Na Comarca de Rio Novo do Sul<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Iconha.<\/p>\n

VI. Na Comarca de Iconha<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Rio Novo do Sul.<\/p>\n

VII. Na Comarca de Pi\u00fama o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Anchieta.<\/p>\n

VIII. Na Comarca de Anchieta<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Pi\u00fama.<\/p>\n

IX. Na Comarca de Alfredo Chaves<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Guarapari que possua a mesma compet\u00eancia e havendo mais de um Juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara competente e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz substituto daquela e assim sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca.<\/p>\n

X. Na Comarca de Manten\u00f3polis o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Alto Rio Novo.<\/p>\n

XI. Na Comarca de Alto Rio Novo<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara da Comarca de Pancas e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da 2\u00aa Vara;<\/p>\n

XII. Na Comarca de Pancas<\/strong> o Juiz da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara e vice-versa, e persistindo a aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da Comarca de Colatina que possua a mesma compet\u00eancia e havendo mais de um Juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara competente e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz substituto daquela e assim sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca.<\/p>\n

XIII. Na Comarca de Apiac\u00e1<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Bom Jesus do Norte.<\/p>\n

XIV. Na Comarca de Bom Jesus do Norte<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 do Cal\u00e7ado.<\/p>\n

XV. Na Comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 do Cal\u00e7ado<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Apiac\u00e1.<\/p>\n

XVI. Na Comarca de Ecoporanga<\/strong> o Juiz da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara e vice-versa, e persistindo a aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da Comarca de Barra de S\u00e3o Francisco que possua a mesma compet\u00eancia e havendo mais de um Juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara competente e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz substituto daquela e assim sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca.<\/p>\n

XVII. Na Comarca de Presidente Kennedy<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de At\u00edlio Vivacqua.<\/p>\n

XVIII. Na Comarca de At\u00edlio Vivacqua<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Presidente Kennedy.<\/p>\n

XIX. Na Comarca de Muqui<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara da Comarca de Mimoso do Sul e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o deste, pelo Juiz da 2\u00aa Vara;<\/p>\n

XX. Na Comarca de Mimoso do Sul<\/strong> o Juiz da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara e vice-versa, e persistindo a aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da Comarca de Muqui.<\/p>\n

XXI. Na Comarca de Dores do Rio Preto<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara da Comarca de Gua\u00e7u\u00ed e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o deste, pelo Juiz da 2\u00aa Vara da Comarca de Gua\u00e7u\u00ed e assim sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca.<\/p>\n

XXII. Na Comarca de Gua\u00e7u\u00ed<\/strong> o Juiz da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara e vice-versa, e persistindo a aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da Comarca de Dores do Rio Preto.<\/p>\n

XXIII. Na Comarca de Mucurici<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Montanha.<\/p>\n

XXIV. Na Comarca de Montanha<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Mucurici.<\/p>\n

XXV. Na Comarca de Boa Esperan\u00e7a<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Pinheiros.<\/p>\n

XXVI. Na Comarca de Pinheiros<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Boa Esperan\u00e7a.<\/p>\n

XXVII. Na Comarca de Venda Nova do Imigrante<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Concei\u00e7\u00e3o do Castelo.<\/p>\n

XXVIII. Na Comarca de Concei\u00e7\u00e3o do Castelo<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Venda Nova.<\/p>\n

XXIX. Na Comarca de Muniz Freire<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara da Comarca de Castelo e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o deste, pelo Juiz da 2\u00aa Vara;<\/p>\n

XXX. Na Comarca de Castelo<\/strong> o Juiz da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara e vice-versa, e persistindo a aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da Comarca de Muniz Freire.<\/p>\n

XXXI. Na Comarca de Jo\u00e3o Neiva<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara da Comarca de Ibira\u00e7u e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o deste, pelo Juiz da 2\u00aa Vara;<\/p>\n

XXXII. Na Comarca de Ibira\u00e7u<\/strong> o Juiz da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara e vice-versa, e persistindo a aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da Comarca de Fund\u00e3o.<\/p>\n

XXXIII. Na Comarca de Fund\u00e3o<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Jo\u00e3o Neiva.<\/del> (Revogado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 15\/2017<\/a>, disponibilizada em 15\/05\/2017)<\/strong><\/p>\n

XXXIV. Na Comarca de Ibatiba<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Ibitirama.<\/p>\n

XXXV. Na Comarca de Ibitirama<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara da Comarca de I\u00fana e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o deste, pelo Juiz da 2\u00aa Vara;<\/p>\n

XXXVI. Na Comarca de I\u00fana<\/strong> o Juiz da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara e vice-versa, e persistindo a aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da Comarca de Ibatiba.<\/p>\n

XXXVII. Na Comarca de Itagua\u00e7u<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Itarana.<\/p>\n

XXXVIII. Na Comarca de Itarana<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Santa Maria de Jetib\u00e1.<\/p>\n

XXXIX. Na Comarca de Santa Maria de Jetib\u00e1<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Santa Tereza.<\/p>\n

XL. Na Comarca de Santa Tereza<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Itagua\u00e7u.<\/p>\n

XLI. Na Comarca de Baixo Guandu<\/strong> o Juiz da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara e vice-versa, e persistindo a aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da Comarca de Colatina que possua a mesma compet\u00eancia e havendo mais de um Juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara competente e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz substituto daquela e assim sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca.<\/p>\n

XLII. Na Comarca de Jaguar\u00e9<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de S\u00e3o Mateus que possua a mesma compet\u00eancia e havendo mais de um Juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara competente e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz substituto daquela e assim sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca.<\/p>\n

XLIII. Na Comarca de Jer\u00f4nimo Monteiro<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara da Comarca de Alegre e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o deste, pelo Juiz da 2\u00aa Vara;<\/p>\n

XLIV. Na Comarca de Alegre<\/strong> o Juiz da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara e vice-versa, e persistindo a aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da Comarca de Jer\u00f4nimo Monteiro.<\/p>\n

XLV. Na Comarca de Laranja da Terra<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara da Comarca de Afonso Cl\u00e1udio e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o deste, pelo Juiz da 2\u00aa Vara;<\/p>\n

XLVI. Na Comarca de Afonso Cl\u00e1udio<\/strong> o Juiz da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara e vice-versa, e persistindo a aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da Comarca de Laranja da Terra.<\/p>\n

XLVII. Na Comarca de Marechal Floriano<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara da Comarca de Domingos Martins e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o deste, pelo Juiz da 2\u00aa Vara;<\/p>\n

XLVIII. Na comarca de Domingos Martins<\/strong> o Juiz da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara e vice-versa, e persistindo a aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da Comarca de Marechal Floriano. Se porventura, a situa\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o n\u00e3o restar resolvida na configura\u00e7\u00e3o do grupo, o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Viana que possua a mesma compet\u00eancia e havendo mais de um Juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara competente e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz substituto daquela e assim sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca.<\/p>\n

XLIX. Na Comarca de Maril\u00e2ndia<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Colatina que possua a mesma compet\u00eancia e havendo mais de um Juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara competente e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz substituto daquela e assim sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca.<\/p>\n

L. Na Comarca de Vargem Alta<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim que possua a mesma compet\u00eancia e havendo mais de um Juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara competente e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz substituto daquela e assim sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca.<\/p>\n

LI. Na Comarca de Pedro Can\u00e1rio<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara da Comarca de Concei\u00e7\u00e3o da Barra e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o deste, pelo Juiz da 2\u00aa Vara;<\/p>\n

LII. Na Comarca de Concei\u00e7\u00e3o da Barra<\/strong> o Juiz da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara e vice-versa, e persistindo a aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da Comarca de Pedro Can\u00e1rio.<\/p>\n

LIII. Na Comarca de Rio Bananal<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Linhares que possua a mesma compet\u00eancia e havendo mais de um Juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara competente e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz substituto daquela e assim sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca.<\/p>\n

LIV. Na Comarca de Santa Leopoldina<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Cariacica que possua a mesma compet\u00eancia e havendo mais de um Juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara competente e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz substituto daquela e assim sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca.<\/p>\n

Art. 2\u00ba<\/strong> \u2013 Nas Comarcas de Aracruz, Barra de S\u00e3o Francisco, Cachoeiro do Itapemirim, Colatina, Guarapari, Itapemirim, Linhares, Marata\u00edzes, Nova Ven\u00e9cia e S\u00e3o Mateus, quando o Juiz titular ou designado declarar a suspei\u00e7\u00e3o ou estiver impedido ou ausente por qualquer motivo, a sua substitui\u00e7\u00e3o se far\u00e1 na seguinte ordem:<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba \u2013 Havendo mais de um Juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, o Juiz da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara, e este pelo Juiz da 3\u00aa Vara e assim sucessivamente, sendo o Juiz da \u00faltima Vara com compet\u00eancia concorrente substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aaVara.<\/p>\n

I. Na Comarca de ARACRUZ,<\/strong> esgotada a compet\u00eancia concorrente as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia: o Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Municipal, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente ser\u00e1 substitu\u00eddo pelos Ju\u00edzes das Varas C\u00edveis; os Ju\u00edzes das Varas C\u00edveis ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo Juiz do Juizado Especial C\u00edvel; o do Juizado Especial C\u00edvel pelo Juiz da Vara de Fam\u00edlia e \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es; o da Vara de Fam\u00edlia e \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Vara de Inf\u00e2ncia e Juventude; o da Vara de Inf\u00e2ncia e Juventude ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Vara Criminal; o da Vara Criminal ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz do Juizado Especial Criminal e do Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica; o do Juizado Especial Criminal e do Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Municipal, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente.<\/p>\n

II. Na Comarca de BARRA de S\u00c3O FRANCISCO<\/strong>, esgotada a compet\u00eancia concorrente as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia: o Juiz da 1\u00aa Vara (C\u00edvel, Comercial, Acidente do Trabalho, Fazenda P\u00fablica e Meio Ambiente) ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 3\u00aa Vara (Fam\u00edlia, \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es e Inf\u00e2ncia e Juventude); o Juiz da 3\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz do Juizado Especial C\u00edvel, Criminal e de Fazenda P\u00fablica; o do Juizado Especial C\u00edvel, Criminal e de Fazenda P\u00fablica ser\u00e1 substitu\u00eddo pelos Ju\u00edzes das Varas Criminais; os das Varas Criminais ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo Juiz da 1\u00aa Vara (C\u00edvel, Comercial, Acidente de Trabalho, Fazenda P\u00fablica e Meio Ambiente).<\/p>\n

III. Na Comarca de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM<\/strong>, esgotada a compet\u00eancia concorrente as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia: os Ju\u00edzes das Varas da Fazenda P\u00fablica Estadual ser\u00e3o substitu\u00eddos pelos Ju\u00edzes das Varas C\u00edveis; os das Varas C\u00edveis pelo Juiz do Juizado Especial C\u00edvel; o do Juizado Especial C\u00edvel pelo Juiz da Vara de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es; o da Vara de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es pelos Ju\u00edzes das Varas de Fam\u00edlia; o das Varas de Fam\u00edlia pelo Juiz da Vara Especializada da Inf\u00e2ncia e Juventude; o da Vara Especializada da Inf\u00e2ncia e Juventude pelos Ju\u00edzes das Varas Criminais; os das Varas Criminais pelo Juiz do Juizado Especial Criminal e de Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica; o do Juizado Especial Criminal e de Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica pelo Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica Municipal, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente; o da Fazenda P\u00fablica Municipal, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente pelos Ju\u00edzes das Varas da Fazenda P\u00fablica Estadual.<\/p>\n

IV. Na Comarca de COLATINA,<\/strong> esgotada a compet\u00eancia concorrente as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia: o Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual e Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente ser\u00e1 substitu\u00eddo pelos Ju\u00edzes das Varas C\u00edveis; os das Varas C\u00edveis ser\u00e3o substitu\u00eddos pelos Ju\u00edzes dos Juizados Especiais C\u00edveis; os dos Juizados Especial C\u00edveis pelo Juiz da Vara de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es; o da Vara de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es pelos Ju\u00edzes das Varas de Fam\u00edlia; os das Varas de Fam\u00edlia pelo Juiz da Vara Especializada de Inf\u00e2ncia e Juventude; o da Vara Especializada da Inf\u00e2ncia e Juventude pelos Ju\u00edzes das Varas Criminais; os das Varas Criminais pelo Juiz do Juizado Especial Criminal e de Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica; o do Juizado Especial Criminal e de Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica pelo Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica Municipal; o da Fazenda P\u00fablica Municipal pelo Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente.<\/p>\n

V. Na Comarca de GUARAPARI,<\/strong> esgotada a compet\u00eancia concorrente as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia: o Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Municipal, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente ser\u00e1 substitu\u00eddo pelos Ju\u00edzes das Varas C\u00edveis; os das Varas C\u00edveis pelos Ju\u00edzes dos Juizados Especiais C\u00edveis; os dos Juizados Especiais C\u00edveis pelos Ju\u00edzes das Varas de Fam\u00edlia, \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es; os das Varas de Fam\u00edlia, \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es pelo Juiz da Vara Especializada da Inf\u00e2ncia e Juventude; o da Vara Especializada de Inf\u00e2ncia e Juventude pelos Ju\u00edzes das Varas Criminais; os das Varas Criminais pelo Juiz do Juizado Especial Criminal e de Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica; o do Juizado Especial Criminal e de Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica pelo Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Municipal, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente.<\/del>\u00a0(Revogado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 15\/2017<\/a>, disponibilizada em 15\/05\/2017)<\/strong><\/p>\n

VI. Na Comarca de ITAPEMIRIM,<\/strong> esgotada a compet\u00eancia concorrente as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia: o Juiz da Vara C\u00edvel pelo Juiz do Juizado Especial C\u00edvel, Criminal e da Fazenda P\u00fablica; o do Juizado Especial C\u00edvel, Criminal e da Fazenda P\u00fablica pelo Juiz da Vara de Fam\u00edlia, \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es e Inf\u00e2ncia e Juventude; o da Vara de Fam\u00edlia, \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es e Inf\u00e2ncia e Juventude pelo Juiz da Vara Criminal; o da Vara Criminal pelo Juiz da Vara C\u00edvel.<\/p>\n

VII. Na Comarca de LINHARES,<\/strong> esgotada a compet\u00eancia concorrente as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia: o Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Municipal, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente ser\u00e1 substitu\u00eddo pelos Ju\u00edzes das Varas C\u00edveis; os das Varas C\u00edveis pelos Ju\u00edzes dos Juizados Especiais C\u00edveis; os dos Juizados Especiais C\u00edveis pelos Ju\u00edzes das Varas de Fam\u00edlia, \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es; os das Varas de Fam\u00edlia, \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es pelo Juiz da Vara Especializada de Inf\u00e2ncia e Juventude; o da Vara Especializada de Inf\u00e2ncia e Juventude pelos Ju\u00edzes das Varas Criminais; os das Varas Criminais pelo Juiz do Juizado Especial Criminal e de Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica; o do Juizado Especial Criminal e de Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica pelo Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Municipal, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente.<\/p>\n

VIII. Na Comarca de MARATA\u00cdZES,<\/strong> esgotada a compet\u00eancia concorrente as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia: o Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Municipal, de Registros P\u00fablicos e Acidente de Trabalho e com compet\u00eancia em mat\u00e9ria de Meio Ambiente ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Vara C\u00edvel e Comercial; o da Vara C\u00edvel e Comercial pelo Juiz da Vara de Fam\u00edlia, \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es e Inf\u00e2ncia e Juventude; o da Vara de Fam\u00edlia, \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es e Inf\u00e2ncia e Juventude pelo Juiz da Vara Criminal; o da Vara Criminal pelo Juiz do Juizado Especial C\u00edvel, Criminal e da Fazenda P\u00fablica; o do Juizado Especial C\u00edvel, Criminal e da Fazenda P\u00fablica pelo Juiz da Fazenda P\u00fablica Estadual, Municipal, Registros P\u00fablicos, Acidente de Trabalho e Meio Ambiente.<\/p>\n

IX. Na Comarca de NOVA VEN\u00c9CIA<\/strong>, esgotada a compet\u00eancia concorrente as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia: o Juiz da 1\u00aa Vara (C\u00edvel, Comercial, Acidente de Trabalho, Fazenda P\u00fablica e Meio Ambiente) ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz do Juizado Especial C\u00edvel; o do Juizado Especial C\u00edvel ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 3\u00aa Vara (Fam\u00edlia, \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es e Inf\u00e2ncia e Juventude); o Juiz da 3\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Vara Criminal; o da Vara Criminal ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz do Juizado Especial Criminal e de Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica; o do Juizado Especial Criminal e de Juizado Especial da Fazenda Publica ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara (C\u00edvel, Comercial, Acidente de Trabalho, Fazenda P\u00fablica e Meio Ambiente)<\/p>\n

X. Na Comarca de S\u00c3O MATEUS<\/strong>, esgotada a compet\u00eancia concorrente as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia: o Juiz da 4\u00aa Vara (Fazenda P\u00fablica Estadual, Municipal e Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente) ser\u00e1 substitu\u00eddo pelos Ju\u00edzes das Varas C\u00edveis; os das Varas C\u00edveis pelos Ju\u00edzes dos Juizados Especiais C\u00edveis; os dos Juizados Especiais C\u00edveis pelo Juiz da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude e \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es; o da Vara de Inf\u00e2ncia e Juventude e \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es pelo Juiz da 3\u00aaVara (Fam\u00edlia); o da 3\u00aa Vara pelos Ju\u00edzes das Varas Criminais; os das Varas Criminais pelo Juiz do Juizado Especial Criminal e de Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica; o do Juizado Especial Criminal e de Juizado da Fazenda P\u00fablica pelo Juiz da 4\u00aa Vara (Fazenda P\u00fablica Estadual, Municipal e Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente).<\/p>\n

Art. 3\u00ba<\/strong> \u2013 Na Comarca da Capital quando o Juiz titular ou designado declarar a suspei\u00e7\u00e3o ou estiver impedido ou ausente por qualquer motivo, a sua substitui\u00e7\u00e3o se far\u00e1 na seguinte ordem<\/del>:\u00a0(Revogado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 15\/2017<\/a>, disponibilizada em 15\/05\/2017)<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba- Havendo mais de um Juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, o Juiz da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara, e este pelo Juiz da 3\u00aa Vara e assim sucessivamente, sendo o Juiz da \u00faltima Vara com compet\u00eancia concorrente substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aaVara.<\/del><\/p>\n

I. No ju\u00edzo de VIT\u00d3RIA<\/strong>, esgotada a compet\u00eancia concorrente as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia: os Ju\u00edzes das Varas da Fazenda P\u00fablica Estadual ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo Juiz da Vara de Recupera\u00e7\u00e3o Empresarial e Fal\u00eancias; o da Vara de Recupera\u00e7\u00e3o Empresarial e Fal\u00eancias ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Vara de Acidente de Trabalho; o da Vara de Acidente de Trabalho ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Vara Privativa dos Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente; o da Vara Privativa dos Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente pelos Ju\u00edzes das Varas da Fazenda P\u00fablica Estadual Privativa das Execu\u00e7\u00f5es Fiscais; os das Varas da Fazenda P\u00fablica Estadual Privativa das Execu\u00e7\u00f5es Fiscais pelos Ju\u00edzes das Varas C\u00edveis; os das Varas C\u00edveis pelos Ju\u00edzes dos Juizados Especiais C\u00edveis; os dos Juizados Especiais C\u00edveis pelos Ju\u00edzes das Varas de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es; os das Varas de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es pelos Ju\u00edzes das Varas de Fam\u00edlia; os das Varas de Fam\u00edlia pelos Ju\u00edzes das Varas Especializadas de Inf\u00e2ncia e Juventude; os das Varas Especializadas da Inf\u00e2ncia e Juventude pelos Ju\u00edzes das Varas Criminais; os das Varas Criminais pelo Juiz da Vara de Central de Inqu\u00e9ritos; o da Vara de Central de Inqu\u00e9ritos pelo Juiz da Auditoria da Justi\u00e7a Militar; o da Auditoria da Justi\u00e7a Militar pelos Ju\u00edzes dos Juizados Especiais Criminais e de Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica; os dos Juizados Especiais Criminais e de Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica pelo Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica Municipal; o da Fazenda P\u00fablica Municipal pelos Ju\u00edzes das Varas da Fazenda P\u00fablica Estadual.<\/del><\/p>\n

II. No ju\u00edzo de VILA VELHA<\/strong>, esgotada a compet\u00eancia concorrente as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia: o Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente ser\u00e1 substitu\u00eddo pelos Ju\u00edzes das Varas C\u00edveis; os das Varas C\u00edveis pelos Ju\u00edzes dos Juizados Especiais C\u00edveis; os dos Juizados Especial C\u00edvel pelos Ju\u00edzes das Varas de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es; os das Varas de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es pelos Ju\u00edzes das Varas de Fam\u00edlia; os das Varas de Fam\u00edlia pelos Ju\u00edzes das Varas Especializadas de Inf\u00e2ncia e Juventude; os das Varas Especializadas de Inf\u00e2ncia e Juventude pelos Ju\u00edzes das Varas Criminais; os das Varas Criminais pelos Ju\u00edzes dos Juizados Especiais Criminais e de Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica; os dos Juizados Especiais Criminais e de Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica pelo Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica Municipal; o da Fazenda P\u00fablica Municipal pelo Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente;<\/del><\/p>\n

III. No ju\u00edzo de CARIACICA,<\/strong> esgotada a compet\u00eancia concorrente as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia: o Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente ser\u00e1 substitu\u00eddo pelos Ju\u00edzes das Varas C\u00edveis; os das Varas C\u00edveis pelos Ju\u00edzes dos Juizados Especiais C\u00edveis; os dos Juizados Especiais C\u00edveis pelo Juiz da Vara de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es; o da Vara de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es pelos Ju\u00edzes das Varas de Fam\u00edlia; os das Varas de Fam\u00edlia pelos Ju\u00edzes das Varas Especializadas de Inf\u00e2ncia e Juventude; os das Varas Especializadas de Inf\u00e2ncia e Juventude pelos Ju\u00edzes das Varas Criminais; os das Varas Criminais pelos Ju\u00edzes dos Juizados Especiais Criminais e de Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica; os dos Juizados Especiais Criminais e de Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica pelo Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica Municipal; o da Fazenda P\u00fablica Municipal pelo Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente.<\/del><\/p>\n

IV. No ju\u00edzo de SERRA,<\/strong> esgotada a compet\u00eancia concorrente as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia: o Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente ser\u00e1 substitu\u00eddo pelos Ju\u00edzes das Varas C\u00edveis; os das Varas C\u00edveis pelos Ju\u00edzes dos Juizados Especiais C\u00edveis; os dos Juizados Especiais C\u00edveis pelo Juiz da Vara de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es; o da Vara de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es pelos Ju\u00edzes das Varas de Fam\u00edlia; os das Varas de Fam\u00edlia pelos Ju\u00edzes das Varas Especializadas de Inf\u00e2ncia e Juventude; os das Varas Especializadas de Inf\u00e2ncia e Juventude pelos Ju\u00edzes das Varas Criminais; os das Varas Criminais pelos Ju\u00edzes dos Juizados Especiais Criminais e de Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica; os dos Juizados Especiais Criminais e de Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica pelo Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica Municipal; o da Fazenda P\u00fablica Municipal pelo Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente.<\/del><\/p>\n

V. No ju\u00edzo de VIANA,<\/strong> esgotada a compet\u00eancia concorrente as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia: o Juiz da 1\u00aa Vara C\u00edvel, Fazenda P\u00fablica Estadual, Municipal, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz do Juizado Especial C\u00edvel; o do Juizado Especial C\u00edvel pelo Juiz da Vara de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es, Inf\u00e2ncia e Juventude e Acidente do Trabalho; o da Vara de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es, Inf\u00e2ncia e Juventude e Acidente de Trabalho pelo Juiz da Vara de Fam\u00edlia; o da Vara de Fam\u00edlia pelo Juiz da Vara Criminal; o da Vara Criminal pelo Juiz do Juizado Especial Criminal e de Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica; o do Juizado Especial Criminal e de Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica pelo Juiz da 1\u00aa Vara C\u00edvel, Fazenda P\u00fablica Estadual, Municipal, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente.<\/del><\/p>\n

Art. 4\u00ba<\/strong> \u2013 A substitui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica se dar\u00e1 independentemente de qualquer comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Presid\u00eancia, desde que lan\u00e7adas nos autos as respectivas declara\u00e7\u00f5es de impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes ou as certid\u00f5es de aus\u00eancia dos Ju\u00edzes pelos respons\u00e1veis pelas respectivas unidades judici\u00e1rias.<\/p>\n

Art. 5\u00ba<\/strong> \u2013 Os casos omissos ser\u00e3o decididos pela Presid\u00eancia.<\/p>\n

Art. 6\u00ba<\/strong> \u2013 Fica revogada a Resolu\u00e7\u00e3o 061\/2010<\/a>, permanecendo inalteradas as situa\u00e7\u00f5es pret\u00e9ritas.<\/p>\n

Art. 7\u00ba<\/strong> \u2013 Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vit\u00f3ria(ES), 11 de outubro de 2012.<\/p>\n

Desembargador Pedro Valls Feu Rosa<\/strong>
\n Presidente<\/strong><\/p>\n

REPRODUZIDA POR TER SIDO REDIGIDA COM INCORRE\u00c7\u00c3O<\/span><\/h2>\n

ALTERADA PELA\u00a0RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 15\/2017<\/a> – DISP. 15\/05\/2017<\/span><\/h2>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO PODER JUDICI\u00c1RIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 048\/2012 Disciplina a substitui\u00e7\u00e3o dos magistrados quando declaram a suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento ou na aus\u00eancia por qualquer motivo. O Exmo. Sr. Des. Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,13],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11947"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11947"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11947\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15155,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11947\/revisions\/15155"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11947"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11947"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11947"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}