{"id":12516,"date":"2017-03-13T13:38:34","date_gmt":"2017-03-13T16:38:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=12516"},"modified":"2017-12-01T13:36:42","modified_gmt":"2017-12-01T15:36:42","slug":"resolucao-no-012010-conselho-publ-em-08012010","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2017\/03\/13\/resolucao-no-012010-conselho-publ-em-08012010\/","title":{"rendered":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 01\/2010 (CONSELHO) – PUBL. EM 08\/01\/2010 – ALTERADA – REVOGADA"},"content":{"rendered":"

ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong><\/del><\/p>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong><\/del><\/p>\n

TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A<\/strong><\/del><\/p>\n

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA<\/strong><\/del><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 01\/2010<\/strong><\/del><\/p>\n

O Exmo. Sr. Desembargador Manoel Alves Rabelo, Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista decis\u00e3o un\u00e2nime do Colendo Conselho Superior da Magistratura em sess\u00e3o realizada nesta data, ad referendum do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno,<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que o Juiz Diretor do F\u00f3rum exerce fun\u00e7\u00e3o de gestor da unidade respectiva, praticando atos que influenciam na atividade de todos os Ju\u00edzes em exerc\u00edcio efetivo na Comarca ou Ju\u00edzo;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a import\u00e2ncia do comprometimento de todos os Magistrados com o sucesso das pol\u00edticas de gest\u00e3o a serem implantadas pela Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal e pelos Ju\u00edzes Diretores de F\u00f3runs;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que a democratiza\u00e7\u00e3o do processo de escolha e nomea\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes diretores de f\u00f3runs, se constitui em importante ferramenta para garantir a ampla participa\u00e7\u00e3o da Magistratura de 1\u00aa Inst\u00e2ncia, na elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de gest\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/del><\/p>\n

RESOLVE:<\/strong><\/del><\/p>\n

Art. 1\u00ba<\/strong>. Fica institu\u00edda no Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo o sistema de elei\u00e7\u00e3o para escolha dos Diretores dos F\u00f3runs das Comarcas de 3\u00aa Entr\u00e2ncia e Entr\u00e2ncia Especial.<\/del><\/p>\n

Art. 1\u00ba.<\/strong>\u00a0Fica institu\u00edda no Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo o sistema de elei\u00e7\u00e3o para a escolha dos Diretores dos F\u00f3runs das Comarcas com n\u00famero superior a 3 (tr\u00eas) Ju\u00edzes titulares e nos Juizados integrantes da Comarca da Capital. (Alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2015<\/a>, disponibilizada em 23\/03\/2015)<\/strong><\/del><\/p>\n

Art. 2\u00ba<\/strong>. Nas Comarcas de 3\u00aa Entr\u00e2ncia com n\u00famero superior a 3 (tr\u00eas) Ju\u00edzes titulares e nas de Entr\u00e2ncia Especial ser\u00e1 formada lista tr\u00edplice, composta pelos 3 (tr\u00eas) candidatos que obtiverem o maior n\u00famero de votos.<\/del><\/p>\n

Art. 2\u00ba.<\/strong> Nas comarcas com n\u00famero superior a 3 (tr\u00eas) Ju\u00edzes titulares e nos Juizados integrantes da Comarca da Capital ser\u00e1 formada lista tr\u00edplice, composta pelos 3 (tr\u00eas) candidatos que obtiveram o maior n\u00famero de votos. (Alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2015<\/a>, disponibilizada em 23\/03\/2015)<\/strong><\/del><\/p>\n

Art. 3\u00ba<\/strong>. A elei\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 no 2\u00ba dia \u00fatil, da segunda semana do m\u00eas de janeiro posterior ao ano em que houver elei\u00e7\u00e3o para a Mesa Diretora do Tribunal de Justi\u00e7a, entre \u00e0s 12h e \u00e0s 15h, dela s\u00f3 podendo participar e votar os ju\u00edzes titulares da respectiva Comarca ou Ju\u00edzo, que manifestarem interesse em concorrer, permitido a reelei\u00e7\u00e3o.<\/del><\/p>\n

Art. 3\u00ba.<\/strong> A elei\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 no 2\u00ba dia \u00fatil da segunda semana do m\u00eas de dezembro do ano que houver elei\u00e7\u00e3o para a Mesa Diretora do Tribunal de Justi\u00e7a, entre as 12h e as 15h, dela podendo participar e votar os Ju\u00edzes titulares da respectiva Comarca ou Ju\u00edzo, que manifestarem interesse em concorrer para o exerc\u00edcio da dire\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum pelo per\u00edodo de 02 (dois) anos, n\u00e3o permitida a reelei\u00e7\u00e3o. (Alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2015<\/a>, disponibilizada em 23\/03\/2015)<\/strong><\/del><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba: Os magistrados que desejarem concorrer \u00e0 elei\u00e7\u00e3o dever\u00e3o manifestar o seu interesse, atrav\u00e9s de requerimento apresentado na Secretaria do Ju\u00edzo, at\u00e9 2 (dois) dias \u00fateis anteriores \u00e0 elei\u00e7\u00e3o.<\/del><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba. Caber\u00e1 a Secretaria do Ju\u00edzo a elabora\u00e7\u00e3o da c\u00e9dula com os nomes dos candidatos, em ordem alfab\u00e9tica, entregando mediante recibo uma c\u00e9dula com o nome dos inscritos a cada um dos ju\u00edzes at\u00e9 o ultimo dia \u00fatil anterior ao da elei\u00e7\u00e3o.<\/del><\/p>\n

\u00a7 3\u00ba. Os magistrados poder\u00e3o votar em at\u00e9 3 (tr\u00eas) candidatos, depositando o voto pessoal e secretamente em uma urna, previamente montada e lacrada pela Secretaria do Ju\u00edzo, procedendo-se a apura\u00e7\u00e3o em audi\u00eancia p\u00fablica realizada com a presen\u00e7a de pelo menos dois Magistrados, ao final do mesmo dia.<\/del><\/p>\n

\u00a7 4\u00ba. O (a) Secret\u00e1rio (a) do Ju\u00edzo elaborar\u00e1 ata dos trabalhos de apura\u00e7\u00e3o do resultado, inserindo a vota\u00e7\u00e3o obtida por cada um dos candidatos e, encaminhar\u00e1 \u00e0 Presid\u00eancia, at\u00e9 \u00e0s 18h do dia da apura\u00e7\u00e3o, of\u00edcio contendo a lista tr\u00edplice com o nome dos Ju\u00edzes com maior vota\u00e7\u00e3o, em ordem decrescente.<\/del><\/p>\n

\u00a7 5\u00ba. Em caso de empate, integrar\u00e1 a lista o Juiz mais antigo na entr\u00e2ncia.<\/del><\/p>\n

\u00a7 6\u00ba. Se depois de formada a lista houver desist\u00eancia, ainda que justificada, de magistrado que a componha, dever\u00e1 ser realizado novo escrut\u00ednio para que, feita a substitui\u00e7\u00e3o, a lista seja recomposta. (Inserido pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2015<\/a>, disponibilizada em 23\/03\/2015)<\/strong><\/del><\/p>\n

Art. 4\u00ba<\/strong>. Recebida a lista tr\u00edplice, o Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, escolher\u00e1 um dentre os nomes indicados, procedendo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o em at\u00e9 5 (cinco) dias, para o exerc\u00edcio da dire\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum pelo per\u00edodo de 01 (um) ano, permitida a recondu\u00e7\u00e3o, a crit\u00e9rio do Presidente.<\/del><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba. Ao final de cada ano, ou do respectivo per\u00edodo de gest\u00e3o, quando inferior a 1(um), o Diretor do F\u00f3rum apresentar\u00e1 seu relat\u00f3rio de gest\u00e3o ao Presidente do Tribunal.<\/del><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba. Por conveni\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal, o Presidente poder\u00e1 substituir o Diretor do F\u00f3rum, a qualquer tempo, nomeando outro integrante da lista ou convocando nova elei\u00e7\u00e3o.<\/del><\/p>\n

Art. 5\u00ba<\/strong>. N\u00e3o havendo candidatos suficientes para a forma\u00e7\u00e3o da lista tr\u00edplice ou, caso os candidatos n\u00e3o obtenham o m\u00ednimo de dois votos, o Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, nomear\u00e1 livremente o Diretor do F\u00f3rum, dentre os Ju\u00edzes em efetivo exerc\u00edcio na Comarca ou Ju\u00edzo.<\/del><\/p>\n

Art. 6\u00ba.<\/strong> O Juiz diretor do foro ser\u00e1 substitu\u00eddo, em seus impedimentos, suspei\u00e7\u00f5es ou afastamentos, de qualquer natureza, pelo substituto autom\u00e1tico do magistrado que estiver no exerc\u00edcio dessa fun\u00e7\u00e3o.\u00a0(Inserido pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2015<\/a>, disponibilizada em 23\/03\/2015)<\/strong><\/del><\/p>\n

Art. 6\u00ba<\/strong>. Os casos omissos ser\u00e3o decididos pela Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/del><\/p>\n

Art. 7\u00ba<\/strong>. Os casos omissos ser\u00e3o decididos pela Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a.\u00a0(Renumerado\u00a0pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2015<\/a>, disponibilizada em 23\/03\/2015)<\/strong><\/del><\/p>\n

Art. 7\u00ba<\/strong>. Esta resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/del><\/p>\n

Art. 8\u00ba<\/strong>. Esta resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u00a0(Renumerado\u00a0pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2015<\/a>, disponibilizada em 23\/03\/2015)<\/strong><\/del><\/p>\n

Vit\u00f3ria, 06 de janeiro de 2010<\/del><\/p>\n

Desembargador Manoel Alves Rabelo<\/strong><\/del>
\n Presidente<\/strong><\/del><\/p>\n

ALTERADA PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 08\/2015<\/a> – DISP. EM 23\/03\/2015<\/span><\/del><\/h2>\n

REVOGADA PELA\u00a0RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 31\/2017<\/a> – DISP. 01\/12\/2017<\/span><\/h2>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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