Nos dias 27 e 28 de abril passado ocorreu o 74\u00ba Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a do Brasil (Encoge), em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O tema foi \u201cA inova\u00e7\u00e3o na atividade correcional\u201d, e os Corregedores de todo o Brasil trocaram experi\u00eancias e discutiram alternativas para o aperfei\u00e7oamento da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. O corregedor-geral da Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo, desembargador Ronaldo Gon\u00e7alves de Sousa, participou do encontro acompanhado do juiz auxiliar Leonardo Alvarenga da Fonseca.<\/p>\n
No encontro, os magistrados debateram assuntos como \u201cTend\u00eancias na \u00c1rea de Tecnologia\u201d, \u201cOs Limites \u00c9ticos do Uso das Redes Sociais pelos Magistrados\u201d, \u201cBoas Pr\u00e1ticas nas Corregedorias\u201d e \u201cO papel das Corregedorias na Quest\u00e3o Penitenci\u00e1ria\u201d. Ademais, fomentaram discuss\u00f5es acerca de temas atuais e projetaram a\u00e7\u00f5es criativas e de moderniza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o Encoge \u00e9 importante para promover o interc\u00e2mbio de ideias, contribuindo para a presta\u00e7\u00e3o mais uniforme dos servi\u00e7os judici\u00e1rios em todo o Brasil.<\/p>\n
No encerramento do 74\u00ba ENCOGE, os Corregedores apresentaram a Carta de Porto Alegre. No documento, foram estabelecidas diretrizes e orienta\u00e7\u00f5es referentes aos assuntos tratados durante o Encontro, tais como: quest\u00f5es envolvendo o monitoramento de a\u00e7\u00f5es repetitivas, uso predat\u00f3rio da jurisdi\u00e7\u00e3o, a import\u00e2ncia das videoconfer\u00eancias, est\u00edmulo \u00e0 autocomposi\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios, entre outros.<\/p>\n
A Carta tamb\u00e9m apresenta a posi\u00e7\u00e3o das Corregedorias envolvendo projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.<\/p>\n
Ao final, a Desembargadora Corregedora-Geral do TJRS, Iris Helena Medeiros Nogueira, foi homenageada pelo Col\u00e9gio de Corregedores pela organiza\u00e7\u00e3o e sucesso do evento.<\/p>\n
A seguir, confira a \u00edntegra da Carta de Porto Alegre:<\/p>\n
O COL\u00c9GIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTI\u00c7A DO BRASIL – CCOGE<\/strong>, reunido na cidade de Porto Alegre, nos dias 27 e 28 de abril de 2017, durante os trabalhos do 74\u00ba ENCOGE – ENCONTRO DO COL\u00c9GIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTI\u00c7A DO BRASIL<\/strong>, com o objetivo de apresentar estudos e pesquisas, trocar experi\u00eancias e discutir a tem\u00e1tica: “A INOVA\u00c7\u00c3O NA ATIVIDADE CORRECIONAL”<\/strong>, em face dos temas analisados, deliberou o seguinte:<\/p>\n 1. SUGERIR<\/strong> a todas as Corregedorias-Gerais da Justi\u00e7a dos Estados e do Distrito Federal a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de monitoramento do perfil de demandas, objetivando mapear, diagnosticar e tra\u00e7ar estrat\u00e9gias em rela\u00e7\u00e3o ao ajuizamento de a\u00e7\u00f5es repetitivas, a\u00e7\u00f5es de massa, a\u00e7\u00f5es que retratem o uso predat\u00f3rio da jurisdi\u00e7\u00e3o, dentre outras quest\u00f5es similares.<\/p>\n 2. SUGERIR<\/strong> a todas as Corregedorias-Gerais da Justi\u00e7a dos Estados e do Distrito Federal a ado\u00e7\u00e3o de ferramentas de gest\u00e3o no tratamento de a\u00e7\u00f5es de massa e a\u00e7\u00f5es repetitivas no primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, bem como propor medidas aos Tribunais de Justi\u00e7a para id\u00eantico tratamento no plano do segundo grau.<\/p>\n 3. CONCITAR<\/strong> que todas as Corregedorias-Gerais da Justi\u00e7a dos Estados e do Distrito Federal criem ferramentas para obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas de qualidade que permitam a tomada de decis\u00f5es correcionais e administrativas calcadas em crit\u00e9rios objetivos.<\/p>\n 4. RECONHECER<\/strong> a import\u00e2ncia dos sistemas de videoconfer\u00eancia como alternativa tecnol\u00f3gica para o aperfei\u00e7oamento da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n 5. DESTACAR <\/strong>a import\u00e2ncia de todas as Corregedorias-Gerais da Justi\u00e7a dos Estados e do Distrito Federal estimular os Magistrados a adotar pr\u00e1ticas inovadoras que contemplem a autocomposi\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios, a\u00e7\u00f5es de cidadania, justi\u00e7a restaurativa e outras medidas que contribuam para o aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n 6. RECOMENDAR<\/strong> a todas as Corregedorias-Gerais da Justi\u00e7a dos Estados e do Distrito Federal a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica correcional voltada ao aperfei\u00e7oamento da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional c\u00e9lere e de razo\u00e1vel tempo de dura\u00e7\u00e3o, aliando adequadamente a orienta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio e fiscaliza\u00e7\u00e3o aos Magistrados.<\/p>\n 7. SUGERIR<\/strong> a todas as Corregedorias-Gerais da Justi\u00e7a dos Estados e do Distrito Federal o desenvolvimento de sistemas de inform\u00e1tica que facilitem padroniza\u00e7\u00e3o de modelos e banco de dados voltados para a elabora\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es e senten\u00e7as, gerando incremento na celeridade da presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n 8. CONCITAR<\/strong> que todas as Corregedorias-Gerais da Justi\u00e7a dos Estados e do Distrito Federal orientem os Magistrados quanto \u00e0 necessidade de utiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais de forma adequada e atrelada aos ditames \u00e9ticos da carreira da magistratura.<\/p>\n 9. PROPOR<\/strong> que as Corregedorias-Gerais da Justi\u00e7a dos Estados e do Distrito Federal, em conjunto com as escolas judici\u00e1rias e com a ENFAM, introduzam em seus cursos de forma\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento de Magistrados abordagem dos limites \u00e9ticos do uso das m\u00eddias sociais pelos Magistrados.<\/p>\n 10. POSTULAR<\/strong> ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a provid\u00eancias visando ao desenvolvimento, aperfei\u00e7oamento e suporte ao Sistema PJE, para atender a demanda de gest\u00e3o e acompanhamento estat\u00edstico dos processos pelas Corregedorias e Magistrados.<\/p>\n 11. REQUERER<\/strong> ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a que seja concedido maior prazo para que os Tribunais de Justi\u00e7a dos Estados e do Distrito Federal implantem o sistema eletr\u00f4nico do processo administrativo.<\/p>\n 12. SOLICITAR<\/strong> ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a que defina os dados processuais necess\u00e1rios e respectivo gloss\u00e1rio, para fins de correi\u00e7\u00e3o nacional, ensejando que as Corregedorias estaduais elaborem mecanismos de coleta e disponibiliza\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n 13. ORIENTAR<\/strong> as Corregedorias-Gerais da Justi\u00e7a dos Estados e do Distrito Federal, quando houver necessidade, a firmar conv\u00eanios com os outros \u00f3rg\u00e3os estatais (Receita Estadual ou Tribunal de Contas), visando auxiliar o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos valores recolhidos pelas serventias extrajudiciais.<\/p>\n 14. DETERMINAR<\/strong> que a Comiss\u00e3o do Servi\u00e7o Extrajudicial do CCOGE apresente estudo, at\u00e9 o pr\u00f3ximo Encontro Nacional, sobre a forma como as Corregedorias-Gerais da Justi\u00e7a dos Estados e do Distrito Federal dar\u00e3o cumprimento aos Provimentos n\u00bas 46\/2015<\/a>, 47\/2015<\/a> e 48\/2016<\/a>, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, no que diz respeito ao funcionamento das centrais eletr\u00f4nicas de registro civil, de im\u00f3veis e de t\u00edtulos e documentos.<\/p>\n 15. PROPOR<\/strong> que as Corregedorias-Gerais da Justi\u00e7a dos Estados e do Distrito Federal promovam estudo quanto \u00e0 constitucionalidade e \u00e0 legalidade da medida provis\u00f3ria que versa sobre a institui\u00e7\u00e3o do Operador Nacional do Registro (ONR).<\/p>\n 16. EXTERNAR<\/strong> apreens\u00e3o com as propostas de reformas legislativas em curso no Congresso Nacional que poder\u00e3o impactar negativamente as autonomias pol\u00edtica, financeira e administrativa dos Tribunais de Justi\u00e7a, acarretando preju\u00edzo na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional \u00e0 sociedade.<\/p>\n 17. MANIFESTAR<\/strong> contrariedade \u00e0 proposta de Emenda Constitucional que retira da compet\u00eancia da Justi\u00e7a Estadual o processamento e julgamento das a\u00e7\u00f5es acident\u00e1rias.<\/p>\n 18. REITERAR<\/strong> a necessidade de preserva\u00e7\u00e3o da autonomia e independ\u00eancia funcional constitucionalmente garantida \u00e0 Magistratura.<\/p>\n Porto Alegre, 28 de abril de 2017.<\/p>\n Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Cal\u00e7as,<\/strong> Desembargador Andr\u00e9 Leite Pra\u00e7a,<\/strong> Desembargador Jos\u00e9 Cruz Macedo,<\/strong> Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz,<\/strong> Desembargador Ronaldo Gon\u00e7alves de Sousa,<\/strong> Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira,<\/strong> Desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz-Lima Cordeiro,<\/strong> Desembargador Agostino Silv\u00e9rio Junior,<\/strong> Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim,<\/strong> Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende ,<\/strong> Desembargador Francisco Darival Beserra Primo,<\/strong> Desembargador Walter Carlos Lemes,<\/strong> Desembargador Romero Osme Dias Lopes,<\/strong> Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro,<\/strong> Desembargador Jos\u00e9 Aur\u00e9lio da Cruz,<\/strong> Desembargador Ant\u00f4nio de Melo e Lima,<\/strong> Desembargador Rog\u00e9rio Lu\u00eds Nielsen Kanayama,<\/strong> Desembargador Claudio de Mello Tavares,<\/strong> Desembargadora Maria Zeneide Bezerra,<\/strong> Desembargador Hiram Souza Marques,<\/strong> Desembargador Salim Schead dos Santos,<\/strong> Desembargadora Iolanda Santos Guimar\u00e3es,<\/strong> Desembargador Helv\u00e9cio de Brito Maia Neto,<\/strong> Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do TJRS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nos dias 27 e 28 de abril passado ocorreu o 74\u00ba Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a do Brasil (Encoge), em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. 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\nCorregedor-Geral da Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios<\/strong>
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\nCorregedor-Geral da Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia.<\/strong><\/p>\n
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\nCorregedora-Geral da Justi\u00e7a do Estado de Sergipe.<\/strong><\/p>\n
\nCorregedor-Geral da Justi\u00e7a do Estado de Tocantins.<\/strong><\/p>\n