{"id":20457,"date":"2017-10-25T12:20:03","date_gmt":"2017-10-25T14:20:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=20457"},"modified":"2017-10-25T12:20:20","modified_gmt":"2017-10-25T14:20:20","slug":"ato-normativo-no-1522017-disp-25102017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2017\/10\/25\/ato-normativo-no-1522017-disp-25102017\/","title":{"rendered":"ATO NORMATIVO N\u00ba 152\/2017 – DISP. 25\/10\/2017"},"content":{"rendered":"

ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong><\/p>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

ATO NORMATIVO N\u00ba 152\/2017<\/strong><\/p>\n

Institui o Comit\u00ea de Implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es, no \u00e2mbito do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Espirito Santo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/em><\/p>\n

O Excelent\u00edssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, DD. Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> o disposto no Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica firmado entre o Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo e o Egr\u00e9gio Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por meio do qual fora cedido gratuitamente ao Poder Judici\u00e1rio deste Estado o Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00e3o \u2013 SEI, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 56\/2011<\/a>;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a implanta\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito administrativo do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 70\/2013<\/a>, deste Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que, em 24 de Junho de 2016, o Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a do Brasil celebrou Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o \u2013 TRF4, tendo como objeto a autoriza\u00e7\u00e3o de cess\u00e3o para os Tribunais de Justi\u00e7a dos Estados do direito de uso gratuito do software<\/em> Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00e3o \u2013 SEI;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que, em 04 de Agosto de 2017, o Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo aderiu ao Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba. 10\/TRF4, firmado com o Colendo Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a do Brasil, para integra\u00e7\u00e3o da Rede Colaborativa e uso do software<\/em> Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI, vers\u00e3o 3.0;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a necessidade de efetiva implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI, no \u00e2mbito do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, de forma gradativa, nos termos deste Ato Normativo;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que cabe \u00e0 Presid\u00eancia do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a a defini\u00e7\u00e3o do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o, nos moldes do artigo 15, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 70\/2013<\/a>;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a necessidade de capacita\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios para o adequado manuseio do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>, ainda, a delibera\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Governan\u00e7a de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 CGTIC, em reuni\u00e3o realizada em 07 de Agosto de 2017;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>, as iniciativas empreendidas desde ent\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o do sistema dentre as quais a fixa\u00e7\u00e3o de seu cronograma;<\/p>\n

RESOLVE<\/strong>:<\/p>\n

Art. 1\u00ba <\/strong>\u2013 Fica institu\u00eddo o Comit\u00ea de Implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es, que ser\u00e1 integrado pelos seguintes membros:<\/p>\n

I \u2013 01 (um) Juiz de Direito Assessor Especial da Presid\u00eancia, que o presidir\u00e1;<\/p>\n

II \u2013 01 (um) Assessor de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica do Tribunal de Justi\u00e7a, que coordenar\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI;<\/p>\n

III \u2013 o Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n

IV \u2013 o Secret\u00e1rio de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba \u2013 Os integrantes do Comit\u00ea de Implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o designados por Portaria do Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba \u2013 As atividades do Comit\u00ea de Implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es se encerrar\u00e3o em 01 de Dezembro de 2017.<\/p>\n

Art. 2\u00ba <\/strong>\u2013 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea de Implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

I \u2013 gerenciar o processo de implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI no \u00e2mbito do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e as melhores pr\u00e1ticas de tramita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de documentos, inclusive com a elabora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de seu Manual de Procedimentos, na se\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI do s\u00edtio eletr\u00f4nico deste Egr\u00e9gio Sodal\u00edcio;<\/p>\n

II \u2013 zelar pelo fiel cumprimento dos prazos estabelecidos no cronograma de implanta\u00e7\u00e3o, providenciando os ajustes necess\u00e1rios diante de eventuais altera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

III \u2013 deliberar sobre funcionalidades dispon\u00edveis para cada perfil de acesso ao Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI;<\/p>\n

IV \u2013 propor, em parceria com a Assessoria de Imprensa e Comunica\u00e7\u00e3o Social, a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 sensibiliza\u00e7\u00e3o e envolvimento de todos os Magistrados, Servidores e demais colaboradores do Egr\u00e9gio Tribunal do Esp\u00edrito Santo no processo de ades\u00e3o ao Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI.<\/p>\n

Art. 3\u00ba <\/strong>\u2013 Ficam estabelecidos como requisitos para a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI:<\/p>\n

I \u2013 No \u00e2mbito da Secretaria-Geral do Tribunal de Justi\u00e7a:<\/p>\n

a) indicar representantes das diversas secretarias para frequ\u00eancia \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de multiplicadores;<\/p>\n

b) estabelecer a pol\u00edtica de divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI;<\/p>\n

c) manter p\u00fablica a lista de multiplicadores de conhecimento que atuar\u00e3o, em suas respectivas unidades de trabalho, na orienta\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI;<\/p>\n

d) todas as atividades correlatas necess\u00e1rias \u00e0 gest\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI;<\/p>\n

II \u2013 No \u00e2mbito da Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a:<\/p>\n

a) parametrizar as informa\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, tais como: sigla da organiza\u00e7\u00e3o, p\u00e1gina de autentica\u00e7\u00e3o, nome do sistema a ser utilizado no t\u00edtulo das janelas, endere\u00e7o das unidades administrativas, estrutura\u00e7\u00e3o da hierarquia organizacional, c\u00f3digo de classifica\u00e7\u00e3o documental, dentre outras;<\/p>\n

b) oferecer as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do sistema, incluindo a disponibiliza\u00e7\u00e3o de hardware<\/em>, software<\/em>, redes de comunica\u00e7\u00e3o e profissionais especializados;<\/p>\n

c) incluir a carga inicial de dados no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI, com o objetivo de inserir informa\u00e7\u00f5es e configurar as tabelas essenciais deste sistema relativas a unidades, usu\u00e1rios, assuntos, hip\u00f3teses legais de sigilo, tipos de documento, tipos de processo e n\u00edveis de acesso permitido;<\/p>\n

d) coordenar o processo de capacita\u00e7\u00e3o para forma\u00e7\u00e3o de multiplicadores;<\/p>\n

e) executar a disponibiliza\u00e7\u00e3o de funcionalidades dispon\u00edveis para cada perfil de acesso ao Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI, nos moldes deliberados pelo Comit\u00ea de Implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

f) todas as atividades correlatas necess\u00e1rias \u00e0 fiel implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI;<\/p>\n

Art. 4\u00ba <\/strong>\u2013 Fica aprovado e consolidado o cronograma constante do Anexo I, deste Ato Normativo.<\/p>\n

Art. 5\u00ba <\/strong>\u2013 Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n

Publique-se<\/strong>.<\/p>\n

Vit\u00f3ria, 24 de Outubro de 2017.<\/p>\n

Des. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
\nPresidente<\/strong><\/p>\n

Anexo I \u2013 Etapas de implanta\u00e7\u00e3o \u2013 Cronograma<\/h3>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Etapa<\/strong><\/th>\nData<\/strong><\/th>\n<\/tr>\n
Indica\u00e7\u00e3o de Servidores para a Forma\u00e7\u00e3o do Grupo T\u00e9cnico \u2013 Multiplicadores<\/p>\n

Libera\u00e7\u00e3o de Ambiente Vers\u00e3o 3.0<\/td>\n

28 de agosto de 2017<\/td>\n<\/tr>\n
Cadastramento de modelos pela Secretaria de Controle Interno<\/td>\n01 de setembro de 2017<\/td>\n<\/tr>\n
Migra\u00e7\u00e3o de Dados, integra\u00e7\u00e3o de Tabelas de \u00f3rg\u00e3os, usu\u00e1rios, etc.<\/td>\n28 de agosto a 28 de setembro de 2017<\/td>\n<\/tr>\n
Capacita\u00e7\u00e3o do Grupo T\u00e9cnico<\/td>\n31 de agosto a 15 de setembro de 2017<\/td>\n<\/tr>\n
Testes de Migra\u00e7\u00e3o<\/td>\n29 de setembro a 13 de outubro de 2017<\/td>\n<\/tr>\n
Prepara\u00e7\u00e3o do Ambiente de Produ\u00e7\u00e3o<\/td>\n16 de outubro a 31 de outubro de 2017<\/td>\n<\/tr>\n
Sistema liberado em produ\u00e7\u00e3o, com implanta\u00e7\u00e3o do piloto nos procedimentos licitat\u00f3rios, de contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios localizados no 2\u00ba Grau de Jurisdi\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00f5es internas, tamb\u00e9m no \u00e2mbito exclusivo do 2\u00ba Grau de Jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/td>\n06 de novembro de 2017<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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