{"id":21552,"date":"2017-12-11T12:19:58","date_gmt":"2017-12-11T14:19:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=21552"},"modified":"2018-03-01T12:17:15","modified_gmt":"2018-03-01T15:17:15","slug":"provimento-no-202017-disp-11122017-republicacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2017\/12\/11\/provimento-no-202017-disp-11122017-republicacao\/","title":{"rendered":"PROVIMENTO N\u00ba 20\/2017 – DISP. 11\/12\/2017 – REPUBLICA\u00c7\u00c3O – ALTERADO – SUSPENSO"},"content":{"rendered":"

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong><\/p>\n

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n

PROVIMENTO N\u00ba 20\/2017<\/strong><\/p>\n

Aprova a nova reda\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/em><\/p>\n

O Excelent\u00edssimo Senhor Desembargador RONALDO GON\u00c7ALVES DE SOUSA, Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e<\/strong><\/p>\n

CONSIDERANDO <\/strong>que a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo \u00e9 \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que disciplina a orienta\u00e7\u00e3o administrativa, com jurisdi\u00e7\u00e3o em todo Estado, conforme disp\u00f5e o art. 35 da Lei Complementar Estadual n\u00ba 234\/2002;<\/p>\n

CONSIDERANDO <\/strong>que as constantes altera\u00e7\u00f5es legislativas apontam para a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento cont\u00ednuos do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a;<\/p>\n

CONSIDERANDO <\/strong>ser imprescind\u00edvel sistematizar, unificar e organizar as diversas normas existentes, buscando sempre padr\u00f5es de excel\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o judicial e extrajudicial aos usu\u00e1rios;<\/p>\n

RESOLVE:<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba. <\/strong>Aprovar a nova reda\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, com aplica\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os dos foros judicial de primeiro grau e extrajudicial do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Art. 2\u00ba.<\/strong> Tornar o C\u00f3digo de Normas dispon\u00edvel em dois arquivos digitais (Tomo I \u2013 Foro Judicial; Tomo II \u2013 Foro Extrajudicial), no portal pr\u00f3prio da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a na internet, em formato PDF, de onde poder\u00e1 ser copiado.<\/p>\n

Art. 3\u00ba.<\/strong> Este Provimento entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2018<\/strong>.<\/del><\/p>\n

Art. 3\u00ba. Este Provimento entrar\u00e1 em vigor em 1\u00ba de mar\u00e7o de 2018. (Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Provimento n\u00ba 21\/2017<\/a>)<\/strong><\/p>\n

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.<\/p>\n

Vit\u00f3ria, 06 de dezembro de 2017.<\/p>\n

Desembargador RONALDO GON\u00c7ALVES DE SOUSA<\/strong>
\nCorregedor Geral da Justi\u00e7a<\/strong><\/b><\/p>\n

REPUBLICADO POR CONTER INCORRE\u00c7\u00c3O<\/span><\/h2>\n

ALTERADO PELO\u00a0PROVIMENTO N\u00ba 21\/2017<\/a><\/span><\/h2>\n

SUSPENSO PELO\u00a0PROVIMENTO N\u00ba 05\/2018<\/a> – DISP. 01\/03\/2018<\/span><\/h2>\n\n\n\n
<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

C\u00d3DIGO DE NORMAS DA\u00a0CORREGEDORIA GERAL DA JUSTI\u00c7A<\/h2>\n

FICHA T\u00c9CNICA<\/strong><\/p>\n

Comiss\u00e3o Revisora do C\u00f3digo de Normas<\/p>\n

Juiz Corregedor Leonardo Alvarenga da Fonseca \u2013 Presidente<\/p>\n

Juiz Corregedor J\u00falio C\u00e9sar Babilon \u2013 Vice-Presidente<\/p>\n

Juiz Corregedor Gustavo Henrique Proc\u00f3pio Silva \u2013 Membro<\/p>\n

Juiz Corregedor Lyrio Regis de Souza Lyrio \u2013 Membro<\/p>\n

Em\u00edlia Gava \u2013 Assessora Jur\u00eddica<\/p>\n

Hudson De Angeli Ferreira \u2013 Secret\u00e1rio<\/p>\n

Desembargador Ronaldo Gon\u00e7alves de Sousa
\n<\/strong>Corregedor Geral da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

2016-2017<\/strong><\/p>\n\n\n\n
<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

A P R E S E N T A \u00c7 \u00c3 O<\/h3>\n

A Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es orientativa, fiscalizadora e disciplinar, sempre editou normas para os servi\u00e7os judicial e extrajudicial.<\/p>\n

Foi na gest\u00e3o do Desembargador Norton de Souza Pimenta (1996 \u2013 1997) que primeiro se verificou a necessidade de consolidar o material normativo produzido pela Corregedoria Geral da Justi\u00e7a em um \u00fanico corpo, de forma a facilitar sua consulta e racionalizar o trabalho de revis\u00e3o das normas vigentes.<\/p>\n

No decorrer destes 20 anos, as sucessivas gest\u00f5es que passaram pela Corregedoria Geral da Justi\u00e7a deram, cada qual, sua parcela de contribui\u00e7\u00e3o nesta tarefa permanente de aperfei\u00e7oar e conferir maior tessitura a este que se transformou, sem qualquer sombra de d\u00favida, no principal instrumento normativo da institui\u00e7\u00e3o, que serve de norte tanto a magistrados, servidores, delegat\u00e1rios dos servi\u00e7os notariais e de registro como a advogados, operadores do Direito e aos jurisdicionados em geral, preenchendo, no plano regulamentar, as lacunas legislativas e dando efetividade aos instrumentos jur\u00eddicos quando de sua aplica\u00e7\u00e3o mais pr\u00e1tica, no cotidiano forense.<\/p>\n

A \u00faltima grande revis\u00e3o do C\u00f3digo de Normas, e que corresponde ao seu atual texto, data do ano de 2009 (Provimento n\u00ba 029\/2009<\/a>), levada a efeito pelo atuante Desembargador R\u00f4mulo Taddei, que nos legou um esmerado trabalho, de estrutura normativa bem dividida \u2013 e que por isso ser\u00e1 basicamente conservada \u2013 e s\u00f3lido conte\u00fado jur\u00eddico, seguindo-se muitas altera\u00e7\u00f5es pontuais e outras robustas, a exemplo daquelas produzidas pelas Comiss\u00f5es Revisoras constitu\u00eddas pelos Desembargadores S\u00e9rgio Luiz Teixeira Gama (Provimento n\u00ba 15\/2010) e pelo Desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral (Provimento n\u00ba 15\/2012), em suas respectivas gest\u00f5es.<\/p>\n

Todavia, de tempos em tempos faz-se necess\u00e1rio tomar a cabo a desafiadora tarefa de rever e coordenar esse conjunto de normas, afetado n\u00e3o apenas pela passagem inexor\u00e1vel do tempo, mas tamb\u00e9m pelas caracter\u00edsticas da sociedade moderna, altamente complexa, tecnologicamente avan\u00e7ada e dotada de multiplicidade de Inst\u00e2ncias legislativas e normativas, sempre a exigir r\u00e1pida adapta\u00e7\u00e3o aos novos institutos jur\u00eddicos e atendimento eficiente \u00e0 demanda cada vez maior pela atividade do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Imbu\u00eddo deste esp\u00edrito \u00e9 que, como primeiro ato de minha gest\u00e3o, constitu\u00ed a Comiss\u00e3o Revisora encarregada de produzir a revis\u00e3o geral do C\u00f3digo de Normas, que de pronto identificou a necessidade de se antecipar, em raz\u00e3o da ent\u00e3o iminente entrada em vigor do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 (Lei n\u00ba 13.105\/2015), editando o Provimento n\u00ba 01\/2016<\/a>, publicado no dia 16\/03\/2016, mesma data de entrada em vigor do C\u00f3digo de Processo Civil, introduzindo nas normas de servi\u00e7o e nos sistemas informatizados de arrecada\u00e7\u00e3o da CGJ as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias a dar concretude aos novos institutos previstos do CPC\/2015.<\/p>\n

Na oportunidade, diversas altera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m foram introduzidas para adaptar o C\u00f3digo de Normas ao novo Regimento de Custas do Estado do Esp\u00edrito Santo (Lei Estadual n\u00ba 9.974\/2013), que ainda pendia de inser\u00e7\u00e3o no corpo normativo do C\u00f3digo de Normas.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, em atitude in\u00e9dita no \u00e2mbito da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, determinei a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica, para democratizar o acesso ao processo de revis\u00e3o e colher sugest\u00f5es de toda a comunidade jur\u00eddica \u2013 magistrados, servidores, auxiliares da justi\u00e7a, delegat\u00e1rios e advogados \u2013 e da sociedade em geral para a revis\u00e3o do C\u00f3digo de Normas, a qual se realizou no dia 02 de setembro de 2016, no Audit\u00f3rio da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Naquela oportunidade, foi ainda disponibilizado e mantido ativo, por mais de 30 (trinta) dias, o endere\u00e7o eletr\u00f4nico revisaocodigodenormas@gmail.com<\/a>, para recebimento de sugest\u00f5es daqueles que n\u00e3o puderam comparecer na Audi\u00eancia P\u00fablica, gerando substancioso n\u00famero de propostas, devidamente catalogadas nos expedientes administrativos instaurados para documentar o trabalho da Comiss\u00e3o Revisora.<\/p>\n

Chega-se, destarte, ao final deste bi\u00eanio com a apresenta\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, que teve um a um de seus dispositivos confrontados com as altera\u00e7\u00f5es normativas supervenientes, tanto no plano legislativo quanto com a multiplicidade de normas administrativas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, e com a jurisprud\u00eancia das Cortes Superiores, do Tribunal Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo e do Conselho Superior da Magistratura, apresentando \u00e0 sociedade capixaba um instrumento moderno, sistematizado e cindido em dois tomos \u2013 Foro Judicial e Foro Extrajudicial \u2013 para facilitar a consulta dos interessados.<\/p>\n

Cumpro assim a parte que me cabia nesta tarefa \u00e1rdua e permanente, de aprimorar as regras que disciplinam a fun\u00e7\u00f5es correicionais e o funcionamento dos servi\u00e7os afetos \u00e0 Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, agradecendo o empenho da Comiss\u00e3o Revisora, dos servidores do Poder Judici\u00e1rio e em especial da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, e de todos que, de alguma, auxiliaram na realiza\u00e7\u00e3o desta obra.<\/p>\n

Vit\u00f3ria, 06 de dezembro de 2017.<\/p>\n

Desembargador Ronaldo Gon\u00e7alves de Sousa
\n<\/strong>Corregedor Geral da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Clique aqui para visualizar o C\u00d3DIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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