{"id":23566,"date":"2018-03-22T12:29:29","date_gmt":"2018-03-22T15:29:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=23566"},"modified":"2018-04-20T11:46:34","modified_gmt":"2018-04-20T14:46:34","slug":"ato-normativo-conjunto-no-05-2018-disp-22-03-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2018\/03\/22\/ato-normativo-conjunto-no-05-2018-disp-22-03-2018\/","title":{"rendered":"ATO NORMATIVO CONJUNTO N\u00ba 05\/2018 – DISP. 22\/03\/2018"},"content":{"rendered":"

ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong><\/p>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n

ATO NORMATIVO CONJUNTO N\u00ba 05\/2018<\/strong><\/p>\n

Estabelece a for\u00e7a tarefa para o cadastramento das pessoas presas no Esp\u00edrito Santo e dos mandados de pris\u00e3o em aberto no Banco Nacional de Monitoramento de Pris\u00f5es (BNMP 2.0) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/em><\/p>\n

O Excelent\u00edssimo Desembargador S\u00c9RGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA<\/strong>, DD. Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, o Excelent\u00edssimo Senhor Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL J\u00daNIOR<\/strong>, DD. Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo e o Excelent\u00edssimo Senhor Desembargador FERNANDO ZARDINI ANTONIO<\/strong>, DD. Supervisor das Varas Criminais e Execu\u00e7\u00f5es Penais e do GMF\/SC \u2013 Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio do Esp\u00edrito Santo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que a Excelent\u00edssima Ministra Presidente do c. Supremo Tribunal Federal e do c. Conselho Nacional de Justi\u00e7a, em reuni\u00e3o realizada com os Presidentes de Tribunais de Justi\u00e7a de todo o Pa\u00eds, no dia 20 de outubro de 2017, anunciou a implanta\u00e7\u00e3o do Banco Nacional de Monitoramento de Pris\u00f5es (BNMP 2.0), plataforma digital do Poder Judici\u00e1rio organizada com o objetivo de reunir, em um s\u00f3 cadastro, os dados sobre a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria brasileira;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que o c. Conselho Nacional de Justi\u00e7a estabeleceu que o BNMP 2.0 dever\u00e1 ser implantado e estar em funcionamento a partir de maio do corrente ano;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a institui\u00e7\u00e3o do Ato Normativo n\u00ba 053\/2018<\/a>, publicado no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a de 08 de mar\u00e7o do corrente ano, o qual instituiu o Grupo de Trabalho para a implanta\u00e7\u00e3o do BNMP 2.0 no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que o Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo foi escolhido pelo c. Conselho Nacional de Justi\u00e7a como piloto dentre os Tribunais da Regi\u00e3o Sudeste para a implanta\u00e7\u00e3o do BNMP 2.0;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que nos dias 15 e 16 de mar\u00e7o do corrente ano, a equipe do Conselho Nacional de Justi\u00e7a realizou, sob a coordena\u00e7\u00e3o do Departamento de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e do Sistema de Execu\u00e7\u00e3o de Medidas Socioeducativas \u2013 DMF,o treinamento de ju\u00edzes e servidores que atuam em Varas Criminais e de Fam\u00edlia para operarem o referido sistema;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a necessidade de cadastramento, inicialmente, de todas as pessoas presas no Estado do Esp\u00edrito Santo, independentemente do t\u00edtulo da pris\u00e3o, no BNMP 2.0, e em segundo momento, tamb\u00e9m dos mandados de pris\u00e3o em aberto;<\/p>\n

RESOLVEM:<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba.<\/strong> Instituir a \u201cFor\u00e7a Tarefa\u201d para o cadastramento das pessoas presas no Estado do Esp\u00edrito Santo no BNMP 2.0, integrada pelos seguintes servidores do Poder Judici\u00e1rio:<\/p>\n

\u2013 Isabela Hollunder Apolin\u00e1rio de Souza, Analista Judici\u00e1rio \u2013 Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/p>\n

\u2013 Carla Mileipe Festa, Analista Judici\u00e1rio \u2013 Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/p>\n

\u2013 Carlos Henrique Meneghel de Almeida, Analista Judici\u00e1rio \u2013 Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/p>\n

\u2013 Leandro Machado de Miranda, Analista Judici\u00e1rio \u2013 Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/p>\n

\u2013 Leandro Silva Oliveira, Analista Judici\u00e1rio \u2013 Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/p>\n

\u2013 Rodson Barcellos Ferreira, Analista Judici\u00e1rio \u2013 Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/p>\n

\u2013 Louren\u00e7o Peruchi Guimar\u00e3es, Analista Judici\u00e1rio<\/p>\n

\u2013 Deise Pe\u00e7anha Moreira Vieira, Analista Judici\u00e1rio<\/p>\n

\u2013 Dayla Meneghel Pereira, Analista Judici\u00e1rio<\/p>\n

\u2013 Fernando Colombi da Silva Leite, Analista Judici\u00e1rio \u2013 Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/p>\n

\u2013 M\u00e1rcia Cunha Moulin Maraboti, Analista Judici\u00e1rio<\/p>\n

\u2013 Rosana Paiva de Oliveira, Analista Judici\u00e1rio<\/p>\n

\u2013 Rita Calil, Analista Judici\u00e1rio<\/p>\n

\u2013 Marcus Pinto Sobrosa, Analista Judici\u00e1rio \u2013 Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/p>\n

\u2013 Telma de F\u00e1tima Noack de Souza, Analista Judici\u00e1rio Especial<\/p>\n

– Surama Camurugi Bas\u00edlio, Analista Judici\u00e1rio<\/p>\n

– Andr\u00e9a de Crignis Brasil, Analista Judici\u00e1rio<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A For\u00e7a Tarefa ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 30 (trinta) dias, com data de in\u00edcio em 26\/03\/2018, podendo ser prorrogada pelo mesmo per\u00edodo, caso seja necess\u00e1rio.<\/p>\n

Art. 2\u00ba<\/strong>. A For\u00e7a Tarefa desenvolver\u00e1 as suas atividades em sala pr\u00f3pria no pr\u00e9dio da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a e, no primeiro momento, realizar\u00e1 o cadastro dos presos condenados cujas guias de execu\u00e7\u00e3o tramitem na 8\u00aa Vara Criminal de Vila Velha (regime fechado), VEP de Vila Velha (regime semiaberto), 2\u00aa Vara Criminal de Viana (todos os regimes), 7\u00aa Vara Criminal de Vit\u00f3ria (medidas e penas alternativas) e 9\u00aa Vara Criminal de Vit\u00f3ria (regime aberto e livramento condicional<\/strong>), observada essa ordem.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Ap\u00f3s o per\u00edodo inicial de 30 (trinta) dias, ser\u00e1 analisada pela Supervis\u00e3o do GMF\/SC a conveni\u00eancia de estender a atua\u00e7\u00e3o da For\u00e7a Tarefa para as Varas Criminais com elevado n\u00famero de r\u00e9us presos, bem como para o cadastramento dos mandados de pris\u00e3o em aberto.<\/p>\n

Art. 3\u00ba<\/strong>. Os servidores que comp\u00f5em a For\u00e7a Tarefa poder\u00e3o atuar, caso seja necess\u00e1rio, e mediante designa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, em qualquer unidade judici\u00e1ria do Estado do Esp\u00edrito Santo onde tramite processo com pessoa presa;<\/p>\n

Par\u00e1grafo 1\u00ba. Os servidores integrantes da For\u00e7a Tarefa que ocupem fun\u00e7\u00e3o gratificada no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio nela atuar\u00e3o sem preju\u00edzo do exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es nas respectivas unidades judici\u00e1rias;<\/p>\n

Par\u00e1grafo 2\u00ba. Os analistas de execu\u00e7\u00e3o exercer\u00e3o as suas atividades na For\u00e7a Tarefa sem preju\u00edzo de suas atua\u00e7\u00f5es em inspe\u00e7\u00f5es nas unidades prisionais;<\/p>\n

Art. 4\u00ba.<\/strong> A Secretaria Geral do Tribunal de Justi\u00e7a viabilizar\u00e1 as provid\u00eancias de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e infraestrutura, gest\u00e3o de pessoas, dentre outras, que se fizerem necess\u00e1rias \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos da For\u00e7a Tarefa.<\/p>\n

Art. 5\u00ba<\/strong>. A fiscaliza\u00e7\u00e3o, disciplina e orienta\u00e7\u00e3o administrativa dos trabalhos ficar\u00e3o a cargo da ju\u00edza corregedora Patr\u00edcia Faroni e da servidora Cinthya Tofano Cuzzuol Paier, Coordenadora de Monitoramento de Magistrados a quem incumbir\u00e1 o gerenciamento do sistema de controle de acesso do CNJ, como administradora regional, sob a supervis\u00e3o do Desembargador Samuel Meira Brasil J\u00fanior, Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Art. 6\u00ba.<\/strong> A coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos e os atos materiais ficar\u00e3o a cargo dos Ju\u00edzes de Direito Gisele Souza de Oliveira, Coordenadora das Varas Criminais e de Execu\u00e7\u00f5es Penais, e Daniel Pe\u00e7anha Moreira, com o aux\u00edlio do Analista de Execu\u00e7\u00e3o Penal Leandro Silva Oliveira, sob a supervis\u00e3o do Desembargador Fernando Zardini Antonio, Supervisor Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio do Esp\u00edrito Santo. (Errata<\/a> disponibilizada no edi\u00e1rio de 20\/04\/2018)<\/strong><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> Os trabalhos da For\u00e7a Tarefa poder\u00e3o ser desenvolvidos em dias de s\u00e1bado, domingo e feriados, durante 06 (seis) horas di\u00e1rias, mediante compensa\u00e7\u00e3o, aplicando-se, no que couber, as diretrizes do Ato Normativo Conjunto n\u00ba 008\/2016<\/a>, publicado no DJ de 08\/07\/2016, e, neste caso, poder\u00e1 contar com servidores volunt\u00e1rios que n\u00e3o integrem a For\u00e7a Tarefa, desde que capacitados para tanto. (Errata<\/a> disponibilizada no edi\u00e1rio de 20\/04\/2018)<\/strong><\/p>\n

Art. 7\u00ba.<\/strong> Este Ato entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Publique-se.<\/p>\n

Vit\u00f3ria\/ES, 21 de mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n

Desembargador S\u00c9RGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
\nPresidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo<\/strong><\/p>\n

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL J\u00daNIOR
\nCorregedor Geral de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo<\/strong><\/p>\n

Desembargador FERNANDO ZARDINI ANTONIO
\nSupervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio do Esp\u00edrito Santo<\/strong><\/p>\n

ERRATA NO ATO NORMATIVO CONJUNTO N\u00ba 005\/2018 – DISP. 20\/04\/2018 (CLIQUE AQUI<\/a>)<\/span><\/h2>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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