{"id":23765,"date":"2018-04-06T15:04:44","date_gmt":"2018-04-06T18:04:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=23765"},"modified":"2018-04-06T15:14:36","modified_gmt":"2018-04-06T18:14:36","slug":"ato-normativo-conjunto-no-009-2018-disp-06-04-2018-republicacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2018\/04\/06\/ato-normativo-conjunto-no-009-2018-disp-06-04-2018-republicacao\/","title":{"rendered":"ATO NORMATIVO CONJUNTO N\u00ba 009\/2018 – DISP. 06\/04\/2018 – REPUBLICA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong><\/p>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

GABINETE DA PRESID\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

ATO NORMATIVO CONJUNTO N\u00ba 09\/2018<\/strong><\/p>\n

Disp\u00f5e acerca da designa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e servidores que atuar\u00e3o como Gestores e Auxiliares no cumprimento das Metas Nacionais fixadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a para o ano de 2018, assim como as remanescentes.<\/em><\/p>\n

Os Excelent\u00edssimos Senhores Desembargadores S\u00c9RGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, e SAMUEL MEIRA BRASIL J\u00daNIOR, Corregedor Geral da Justi\u00e7a, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> as Metas Nacionais recomendadas ao Poder Judici\u00e1rio para fortalecimento da prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais e ao desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria, consoante previs\u00e3o constitucional;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a necessidade de conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os voltada ao aprimoramento da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, com apoio de magistrados e servidores, com o fito de se alcan\u00e7ar maior celeridade e efetividade na solu\u00e7\u00e3o dos processos;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que, em novembro de 2017, foram definidas as Metas Nacionais de 2018 pelos Presidentes dos Tribunais Brasileiros, no XI Encontro Nacional do Poder Judici\u00e1rio, as quais dever\u00e3o ser monitoradas pela Justi\u00e7a durante todo o ano, de forma a garantir uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional mais c\u00e9lere e eficiente ao cidad\u00e3o brasileiro;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> o disposto no artigo 58, da Resolu\u00e7\u00e3o 15\/95 \u2013 Regimento Interno do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo \u2013 que atribui ao Presidente compet\u00eancia geral para exercer a superintend\u00eancia de todo o servi\u00e7o judici\u00e1rio, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> o disposto no artigo 60, da Resolu\u00e7\u00e3o 15\/95 \u2013 Regimento Interno do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo \u2013 que atribui ao Corregedor Geral a compet\u00eancia para fiscalizar, disciplinar e orientar administrativamente os servi\u00e7os judici\u00e1rios;<\/p>\n

RESOLVEM<\/strong>:<\/p>\n

Art. 1\u00ba <\/strong>\u2013 DESIGNAR<\/strong>, sem preju\u00edzo de suas fun\u00e7\u00f5es, os Magistrados abaixo indicados para atuarem na condi\u00e7\u00e3o de Gestores das Metas Nacionais fixadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a para o ano de 2018<\/strong>, assim como as remanescentes, a serem cumpridas por este Tribunal de Justi\u00e7a, conforme delibera\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho institu\u00eddo pelo Ato Normativo Conjunto n\u00ba 08\/2018<\/a>.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
META 1<\/strong><\/td>\nGestor (a):<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Julgar mais processos que os distribu\u00eddos<\/strong><\/p>\n

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribu\u00eddos, exclu\u00eddos os suspensos e sobrestados no ano corrente.<\/td>\n

Juiz Felippe Monteiro Morgado Horta<\/td>\n<\/tr>\n
META 2<\/strong><\/td>\nGestor (a):<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Julgar processos mais antigos<\/strong><\/p>\n

Identificar e julgar at\u00e9 31\/12\/2018, pelo menos: <\/strong>80% dos processos distribu\u00eddos at\u00e9 31\/12\/2014 no 1\u00ba grau, 80% dos processos distribu\u00eddos at\u00e9 31\/12\/2015 no 2\u00ba grau, e 90% dos processos distribu\u00eddos at\u00e9 31\/12\/2015 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.<\/td>\n

Juiz Marcelo Feres Bressan<\/td>\n<\/tr>\n
META 4<\/strong><\/td>\nGestor (a):<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Priorizar o julgamento dos processos relativos \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 improbidade administrativa<\/strong><\/p>\n

Identificar e julgar at\u00e9 31\/12\/2018<\/strong>: 70% das a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa e das a\u00e7\u00f5es penais relacionadas a crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, distribu\u00eddas at\u00e9 31\/12\/2015, em especial a corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, peculato em geral e concuss\u00e3o.<\/td>\n

Ju\u00edza Paula Ambrozim de Ara\u00fajo Mazzei<\/p>\n

Juiz Douglas Demoner Figueiredo<\/td>\n<\/tr>\n

META 5<\/strong><\/td>\nGestor (a):<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Impulsionar processos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Estabelecer pol\u00edtica de desjudicializa\u00e7\u00e3o e de enfrentamento do estoque de processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal, at\u00e9 31\/12\/2018.<\/td>\n

Juiz Anselmo Laghi Laranja<\/p>\n

Juiz Robson Louzada Lopes<\/td>\n<\/tr>\n

META 6<\/strong><\/td>\nGestor (a):<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Priorizar o julgamento das a\u00e7\u00f5es coletivas<\/strong><\/p>\n

60% das a\u00e7\u00f5es coletivas distribu\u00eddas at\u00e9 31\/12\/2015 no 1\u00ba grau, e 80% das a\u00e7\u00f5es coletivas distribu\u00eddas at\u00e9 31\/12\/2016 no 2\u00ba grau.<\/td>\n

Ju\u00edza Paula Ambrozim de Ara\u00fajo Mazzei<\/p>\n

Juiz Douglas Demoner Figueiredo<\/td>\n<\/tr>\n

META 8<\/strong><\/td>\nGestor (a):<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Fortalecer a rede de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra as mulheres<\/strong><\/p>\n

Fortalecer a rede de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra as mulheres, at\u00e9 31\/12\/2018.<\/td>\n

Ju\u00edza Herm\u00ednia Maria Silveira Azoury<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Art. 2\u00ba <\/strong>\u2013 DESIGNAR<\/strong>, sem preju\u00edzo de suas fun\u00e7\u00f5es, os servidores abaixo indicados para atuarem na condi\u00e7\u00e3o de equipe t\u00e9cnica auxiliar na gest\u00e3o das Metas Nacionais fixadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a para o ano de 2018,<\/strong> assim como as remanescentes, a serem cumpridas por este Tribunal de Justi\u00e7a, conforme delibera\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho institu\u00eddo pelo Ato Normativo Conjunto n\u00ba 08\/2018<\/a>:<\/p>\n

I \u2013 RITA DE CASSIA BARCELLOS ALMEIDA – Assessora de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, que coordenar\u00e1 a equipe t\u00e9cnica;<\/p>\n

II \u2013 ANA CLARA D’\u00c1VILA GUEDES – Analista Judici\u00e1ria \u2013 N\u00facleo de Processamento de Estat\u00edstica;<\/p>\n

III \u2013 MAGNO DOS SANTOS NETO – Analista Judici\u00e1rio \u2013 N\u00facleo de Processamento de Estat\u00edstica;<\/p>\n

IV \u2013 RAQUEL AZEVEDO DUTRA – T\u00e9cnica Judici\u00e1ria \u2013 N\u00facleo de Processamento de Estat\u00edstica;<\/p>\n

V \u2013 ALINE C\u00c2NDIDA MENDON\u00c7A – Analista Judici\u00e1ria \u2013 Gabinete;<\/p>\n

VI \u2013 CARLOS HENRIQUE GOMES CORREIA – Analista Judici\u00e1rio \u2013 Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 3\u00ba <\/strong>\u2013 Aos magistrados gestores das metas caber\u00e1 estabelecer os planos de a\u00e7\u00e3o e adotar todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o e ao cumprimento das Metas Nacionais fixadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, devendo encaminhar relat\u00f3rio mensal ao Grupo de Trabalho.<\/p>\n

Art. 4\u00ba <\/strong>\u2013 \u00c0 equipe t\u00e9cnica auxiliar na gest\u00e3o das Metas Nacionais fixadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a competir\u00e1 o monitoramento e acompanhamento das medidas e a\u00e7\u00f5es adotadas para fins de alcance das metas estipuladas, sendo respons\u00e1vel pelo repasse das informa\u00e7\u00f5es e dados auferidos.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 O N\u00facleo de Processamento de Estat\u00edstica, em conjunto com a Secretaria de Tecnologia e Informa\u00e7\u00e3o \u2013 STI, disponibilizar\u00e1 os relat\u00f3rios gerenciais das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, tanto para as unidades judici\u00e1rias, quanto para os gestores, mensalmente, ou quando requisitadas pelos gestores ou pelo Grupo de Trabalho.<\/p>\n

Art. 5\u00ba <\/strong>\u2013 A Presid\u00eancia do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo disponibilizar\u00e1 01 (um) estagi\u00e1rio de gradua\u00e7\u00e3o e 01 (um) estagi\u00e1rio de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o para auxiliarem os trabalhos.<\/p>\n

Art. 6\u00ba <\/strong>\u2013 Ficam revogados os Atos Normativos Conjuntos n\u00bas. 002\/2016<\/a> e 007\/2017<\/a>, disponibilizados no Di\u00e1rio Oficial da Justi\u00e7a, respectivamente, em 20 de janeiro de 2016 e 28 de agosto de 2017, bem como as demais disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n

Art. 7\u00ba <\/strong>\u2013 O presente Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Publique-se<\/strong>.<\/p>\n

Vit\u00f3ria\/ES, 05 de abril de 2018.<\/p>\n

Des. S\u00c9RGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
\nPresidente<\/strong><\/p>\n

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL J\u00daNIOR
\nCorregedor-Geral da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

REPUBLICADO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORRE\u00c7\u00c3O<\/span><\/h2>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO PODER JUDICI\u00c1RIO GABINETE DA PRESID\u00caNCIA ATO NORMATIVO CONJUNTO N\u00ba 09\/2018 Disp\u00f5e acerca da designa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e servidores que atuar\u00e3o como Gestores e Auxiliares no cumprimento das Metas Nacionais fixadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a para o ano de 2018, assim como as remanescentes. Os Excelent\u00edssimos Senhores Desembargadores S\u00c9RGIO LUIZ TEIXEIRA […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23765"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23765"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23765\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23768,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23765\/revisions\/23768"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23765"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23765"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23765"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}