PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/p>\n
TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A<\/p>\n
PRESID\u00caNCIA<\/p>\n
RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 19\/2018<\/p>\n
Estabelece o padr\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o dos computadores, impressoras, scanners e leitores \u00f3pticos no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
O Excelent\u00edssimo Senhor Desembargador S\u00e9rgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e por decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno,<\/i><\/p>\n
CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, da Se\u00e7\u00e3o III, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 211\/2015 do CNJ, que estabelece os requisitos m\u00ednimos para o nivelamento de infraestrutura de TIC;<\/p>\n
CONSIDERANDO a necessidade de provimento de infraestrutura de TIC apropriada \u00e0s atividades judiciais e administrativas;<\/p>\n
CONSIDERANDO a necessidade de equilibrar a distribui\u00e7\u00e3o de equipamento de TIC, de acordo com a carga de trabalho das unidades judici\u00e1rias e administrativas;<\/p>\n
CONSIDERANDO o disposto pelo artigo 181, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Complementar Estadual n\u00ba 234\/02, que atribui ao Tribunal de Justi\u00e7a compet\u00eancia para editar Resolu\u00e7\u00f5es Complementares, a fim de instituir normas gerais e necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria;<\/p>\n
CONSIDERANDO a distribui\u00e7\u00e3o estat\u00edstica da demanda processual estabelecida no anexo II da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 07\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, que regulamenta o Programa de Est\u00e1gio Remunerado no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo e suas republica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
CONSIDERANDO que os servi\u00e7os de atendimento do usu\u00e1rio de tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, inclusive aqueles em car\u00e1ter de urg\u00eancia, ser\u00e3o prestados atrav\u00e9s de abertura de chamado, em canal disponibilizado no s\u00edtio eletr\u00f4nico deste Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a ou por interm\u00e9dio do telefone de n\u00ba. (27) 3334-2201, conforme o Ato Normativo n\u00ba 083\/2017.<\/p>\n
RESOLVE:<\/i><\/p>\n
Art. 1\u00ba Estabelecer o padr\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de computadores, impressoras, scanners e leitores \u00f3pticos no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
DA RESPONSABILIDADE PELOS EQUIPAMENTOS DE TI<\/p>\n
Art. 2\u00ba Para os efeitos desta Resolu\u00e7\u00e3o, entende-se por:<\/p>\n
I – Servidor respons\u00e1vel pelos equipamentos de TI: aquele que, em raz\u00e3o do cargo ou da fun\u00e7\u00e3o que ocupa, ou por indica\u00e7\u00e3o de autoridade superior, responde pelo uso, pela guarda e pela conserva\u00e7\u00e3o dos equipamentos de ti, nos termos desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
II \u2013 Abrang\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o do servidor respons\u00e1vel: delimita\u00e7\u00e3o das localidades que possuem equipamentos de TI sobre a responsabilidade do servidor indicado.<\/p>\n
III \u2013 Ilhas de impress\u00e3o: locais espec\u00edficos que concentram estrutura de impress\u00e3o de forma centralizada e compartilhada com mais de uma unidade judici\u00e1ria ou administrativa.<\/p>\n
IV – Quartil: medida estat\u00edstica que divide o conjunto ordenado de dados em 4 (quatro) partes iguais, em que cada parte representa 25% (vinte e cinco por cento).<\/p>\n
Art. 3\u00ba A abrang\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o do servidor respons\u00e1vel pelos equipamentos de TI fica estabelecida nos seguintes termos:<\/p>\n
a) Gabinete da Presid\u00eancia \u2013 ao Chefe de Gabinete, pelos equipamentos de TI localizados no gabinete, na sala do Presidente, e na sala dos Ju\u00edzes Auxiliares da Presid\u00eancia;<\/p>\n
b) Gabinetes dos Desembargadores \u2013 ao Chefe de Gabinete, pelos equipamentos de TI localizados nos gabinetes e nas salas dos Desembargadores;<\/p>\n
c) Nas unidades judici\u00e1rias dos Ju\u00edzos ou Comarcas, Secretarias, Assessorias e demais unidades \u2013 ao titular da unidade onde os equipamentos de TI est\u00e3o localizados.<\/p>\n
d) Ao titular do Cerimonial e Eventos, pelos equipamentos de TI deslocados para eventos internos e externos.<\/p>\n
Art. 4\u00ba Compete ao servidor respons\u00e1vel pelos equipamentos de TI manter atualizado o invent\u00e1rio de equipamentos, atualizando-o anualmente no sistema apropriado.<\/p>\n
DA SOLICITA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS DE TI<\/p>\n
Art. 5\u00ba A solicita\u00e7\u00e3o de equipamentos de TI deve ser realizada por registro no sistema de requisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de TI (Central de Servi\u00e7os) disponibilizado no s\u00edtio do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u00a71. As requisi\u00e7\u00f5es encaminhadas por meio adverso ao do caput<\/i> ser\u00e3o desconsideradas.<\/p>\n
\u00a72. Os procedimentos de solicita\u00e7\u00e3o de equipamentos de TI, em tramita\u00e7\u00e3o no Poder Judici\u00e1rio, que n\u00e3o atendam aos termos deste normativo, ser\u00e3o devolvidos \u00e0s unidades de origem.<\/p>\n
Art. 6\u00ba A solicita\u00e7\u00e3o dos equipamentos de TI deve ser realizada pelos Desembargadores, Magistrados ou servidores respons\u00e1veis pelas unidades.<\/p>\n
Art. 7\u00ba Nos casos de conv\u00eanios firmados entre o Poder Judici\u00e1rio e outros Poderes e\/ou Institui\u00e7\u00f5es para cess\u00e3o de servidores e\/ou estagi\u00e1rios, os equipamentos s\u00f3 ser\u00e3o fornecidos durante a respectiva vig\u00eancia, expressa no termo de conv\u00eanio ou instrumento similar.<\/p>\n
DOS LIMITES DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS DE TI<\/p>\n
Art. 8\u00ba A distribui\u00e7\u00e3o de equipamentos de TI seguir\u00e1 crit\u00e9rios objetivos considerando a m\u00e9dia de demanda processual (casos novos) do \u00faltimo tri\u00eanio e o n\u00famero de usu\u00e1rios de TI da unidade candidata ao equipamento de TI.<\/p>\n
Art. 9\u00ba As informa\u00e7\u00f5es referentes ao n\u00famero de servidores em exerc\u00edcio ser\u00e3o retiradas do sistema de controle de pessoal da Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas.<\/p>\n
Art. 10 A distribui\u00e7\u00e3o dos equipamentos de TI no Tribunal de Justi\u00e7a e na Corregedoria Geral de Justi\u00e7a seguir\u00e1 o padr\u00e3o estabelecido na tabela do Anexo I.<\/p>\n
Art. 11 A distribui\u00e7\u00e3o dos equipamentos de TI nas unidades judici\u00e1rias do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Espirito Santo seguir\u00e1 os seguintes termos:<\/p>\n
I \u2013 nas Comarcas e F\u00f3runs do Poder Judici\u00e1rio do Espirito Santo, conforme a tabela I do Anexo II;<\/p>\n
II \u2013 nos demais setores das unidades judici\u00e1rias do PJES, seguir\u00e1 o padr\u00e3o estabelecido na tabela II do Anexo II;<\/p>\n
III \u2013 nas localidades que possu\u00edrem a estrutura de ilha de impress\u00e3o, o n\u00famero total de impressoras das localidades atendidas pela ilha de impress\u00e3o ser\u00e1 reduzido a 50%, cabendo ao diretor do foro definir o local de instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos de TI.<\/p>\n
Art. 12 Para unidades administrativas ou judici\u00e1rias n\u00e3o previstas nos anexos deste normativo, a distribui\u00e7\u00e3o dos equipamentos de TI dar-se-\u00e1 na raz\u00e3o de:<\/p>\n
I – 01 (um) computador a cada 02 (dois) estagi\u00e1rios;<\/p>\n
II – 01 (um) computador a cada servidor em exerc\u00edcio;<\/p>\n
III \u2013 01 (uma) impressora a cada 05 (cinco) computadores.<\/p>\n
Art. 13 N\u00e3o ser\u00e3o fornecidos novos equipamentos nos seguintes casos:<\/p>\n
I \u2013 em localidades nas quais o invent\u00e1rio do ano corrente n\u00e3o esteja preenchido e atualizado;<\/p>\n
II \u2013 aos servidores cedidos ao PJES sem conv\u00eanio;<\/p>\n
III \u2013 em localidades j\u00e1 atendidas pelo n\u00famero de equipamentos estabelecido nos anexos;<\/p>\n
IV \u2013 aos volunt\u00e1rios.<\/p>\n
Art. 14 Sendo identificada unidade ou localidade em situa\u00e7\u00e3o peculiar, diversa dos crit\u00e9rios ora estabelecidos, os equipamentos ser\u00e3o recolhidos pelo setor competente, devendo ser remanejados de acordo com as defini\u00e7\u00f5es deste normativo.<\/p>\n
Art. 15 Na instala\u00e7\u00e3o de nova unidade judici\u00e1ria ser\u00e1 atribu\u00eddo o quantitativo de equipamentos de TI referente ao quartil de menor distribui\u00e7\u00e3o processual do seu respectivo agrupamento, respeitando-se o n\u00famero de equipamentos de TI dispon\u00edvel na STI.<\/p>\n
Art. 16 Na desinstala\u00e7\u00e3o de unidade judici\u00e1ria, os equipamentos de TI da referida unidade ser\u00e3o recolhidos pelo setor respons\u00e1vel.<\/p>\n
Art. 17 Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Presid\u00eancia do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
Art. 18 Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n
Publique-se.<\/p>\n
Vit\u00f3ria, 18 de Maio de 2018.<\/p>\n
Des. S\u00c9RGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA<\/p>\n
Presidente<\/p>\n
ANEXO I – Padr\u00e3o de Equipamentos para Tribunal de Justi\u00e7a e Corregedoria<\/a><\/p>\n