{"id":24369,"date":"2018-06-29T13:46:59","date_gmt":"2018-06-29T16:46:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=24369"},"modified":"2025-11-25T13:54:29","modified_gmt":"2025-11-25T16:54:29","slug":"resolucao-022-2018-disp-28-06-2018-republicacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2018\/06\/29\/resolucao-022-2018-disp-28-06-2018-republicacao\/","title":{"rendered":"RESOLU\u00c7\u00c3O 022\/2018 – DISP. 28\/06\/2018 – REPUBLICA\u00c7\u00c3O – ALTERADO \u2013 REVOGADA"},"content":{"rendered":"

REVOGADO PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 052\/2025<\/a> DISP. 25\/11\/2025<\/strong><\/span><\/h4>\n

ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/del><\/p>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/del><\/p>\n

TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A<\/del><\/p>\n

GABINETE DA PRESID\u00caNCIA<\/i><\/del><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O 022\/2018<\/strong><\/del><\/p>\n

Disciplina a substitui\u00e7\u00e3o dos magistrados quando declaram a suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento ou na aus\u00eancia por qualquer motivo.<\/del><\/p>\n

O Exmo. Sr. Des. S\u00e9rgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, tendo em vista decis\u00e3o un\u00e2nime do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, em sess\u00e3o realizada nesta data, e<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar em todas as comarcas as substitui\u00e7\u00f5es dos magistrados quando declaram a suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento para o processamento e julgamento de determinadas a\u00e7\u00f5es, ou mesmo quando de suas aus\u00eancias eventuais da Comarca;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO que o atual procedimento \u00e9 demorado, visto que o magistrado necessita oficiar \u00e0 Presid\u00eancia comunicando o afastamento ou a declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento para a designa\u00e7\u00e3o de outro juiz, o que acarreta atraso na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO as informa\u00e7\u00f5es veiculadas no web site www.der.es.gov.br, onde constam as informa\u00e7\u00f5es das dist\u00e2ncias entre as Comarcas deste Estado;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de forma que as substitui\u00e7\u00f5es se fa\u00e7am levando em considera\u00e7\u00e3o as afinidades entre as compet\u00eancias;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO que o art. 181, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Complementar n\u00ba 234\/02, atribui ao Tribunal de Justi\u00e7a compet\u00eancia para editar Resolu\u00e7\u00f5es Complementares, a fim de instituir normas gerais e necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO que compete ao Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a implantar pol\u00edticas de gest\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, de forma a alcan\u00e7ar a efetiva\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da efici\u00eancia e a excel\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO a inclus\u00e3o dos Ju\u00edzos de Guarapari e Fund\u00e3o dentre os integrantes da Comarca da Capital;<\/del><\/p>\n

RESOLVE:<\/del><\/p>\n

DA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O AUTOM\u00c1TICA NA COMARCA DA CAPITAL<\/strong><\/del><\/p>\n

Art. 1\u00ba\u2013 Na Comarca da Capital<\/strong> (Vit\u00f3ria, Vila Velha, Cariacica, Serra, Viana, Guarapari e Fund\u00e3o), quando o Juiz titular ou designado declarar a suspei\u00e7\u00e3o ou estiver impedido ou ausente por qualquer motivo, a sua substitui\u00e7\u00e3o se far\u00e1 na seguinte ordem:<\/del><\/p>\n

I. No ju\u00edzo de VIT\u00d3RIA<\/strong>, esgotada a compet\u00eancia concorrente as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia:<\/del><\/p>\n

a) os Ju\u00edzes de Direito das Varas da Fazenda P\u00fablica Estadual, Municipal, Registros P\u00fablicos, Meio Ambiente e Sa\u00fade, ser\u00e3o substitu\u00eddos pelos Ju\u00edzes de Direito das Varas da Fazenda P\u00fablica Privativas das Execu\u00e7\u00f5es Fiscais Estaduais;<\/del><\/p>\n

b) os Ju\u00edzes de Direito das Varas da Fazenda P\u00fablica Privativas das Execu\u00e7\u00f5es Fiscais Estaduais pelo Juiz de Direito da Vara da Fazenda P\u00fablica Privativa das Execu\u00e7\u00f5es Fiscais Municipais;<\/del><\/p>\n

c) os Ju\u00edzes de Direito das Varas da Fazenda P\u00fablica Privativas das Execu\u00e7\u00f5es Fiscais Municipais pelo Juiz de Direito da Auditoria da Justi\u00e7a Militar;<\/del><\/p>\n

d) o Juiz de Direito da Auditoria da Justi\u00e7a Militar pelos Ju\u00edzes de Direito das Varas C\u00edveis;<\/del><\/p>\n

d) o Juiz de Direito da Auditoria da Justi\u00e7a Militar pelos Ju\u00edzes de Direito das\u00a0Varas Criminais, iniciando-se pela 2\u00aa Vara Criminal<\/strong>; (Alterado<\/strong>\u00a0pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 022\/2019<\/a> Dispon\u00edvel em 02\/09\/2019)<\/strong><\/span><\/del><\/p>\n

e) os Ju\u00edzes de Direito das Varas C\u00edveis pelo Juiz de Direito da Vara de Fal\u00eancia e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial;<\/del><\/p>\n

e) os Ju\u00edzes de Direito das Varas C\u00edveis\u00a0pelo Juiz de Direito da Vara de Acidente de Trabalho;\u00a0(Alterado pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 022\/2019<\/a> Dispon\u00edvel em 02\/09\/2019)<\/span><\/strong><\/del><\/p>\n

f) o Juiz de Direito da Vara de Fal\u00eancia e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial pelo Juiz de Direito da Vara de Acidente de Trabalho;<\/del><\/p>\n

f) o Juiz de Direito da Vara de Acidente de Trabalho pelos Ju\u00edzes de Direito das Varas de Fam\u00edlia;\u00a0(Alterado pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 022\/2019<\/a> Dispon\u00edvel em 02\/09\/2019)<\/span><\/strong><\/del><\/p>\n

g) o Juiz de Direito da Vara de Acidente de Trabalho pelos Ju\u00edzes de Direito das Varas de Fam\u00edlia;<\/del><\/p>\n

h) os Ju\u00edzes de Direito das Varas de Fam\u00edlia pelos Ju\u00edzes de Direito das Varas de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es;<\/del><\/p>\n

i) os Ju\u00edzes de Direito das Varas de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es pelos Ju\u00edzes de Direito das Varas Especializadas da Inf\u00e2ncia e Juventude;<\/del><\/p>\n

j) os Ju\u00edzes de Direito das Varas Especializadas de Inf\u00e2ncia e Juventude pelos Ju\u00edzes de Direito dos Juizados Especiais C\u00edveis;<\/del><\/p>\n

k) os Ju\u00edzes de Direito dos Juizados Especiais C\u00edveis pelos Ju\u00edzes de Direito dos Juizados Especiais Criminais e de Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica;<\/del><\/p>\n

l) os Ju\u00edzes de Direito dos Juizados Especiais Criminais e de Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica pelo Juiz de Direito da Vara Especializada em Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher;<\/del><\/p>\n

m) o Juiz de Direito da Vara Especializada em Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher pelos Ju\u00edzes de Direito das Varas Criminais, iniciando-se pela 2\u00aa Vara Criminal;<\/del><\/p>\n

n) os Ju\u00edzes de Direito das Varas Criminais pelos Ju\u00edzes de Direito das Varas da Fazenda P\u00fablica Estadual, Municipal, Registros P\u00fablicos, Meio Ambiente e Sa\u00fade.<\/del><\/p>\n

II. No ju\u00edzo de VILA VELHA<\/strong>, esgotada a compet\u00eancia concorrente, as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia:<\/del><\/p>\n

a) o Juiz de Direito da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente ser\u00e1 substitu\u00eddo pelos Ju\u00edzes de Direito das Varas C\u00edveis;<\/del><\/p>\n

b) os Ju\u00edzes de Direito das Varas C\u00edveis pelos Ju\u00edzes de Direito dos Juizados Especiais C\u00edveis;<\/del><\/p>\n

c) os Ju\u00edzes de Direito dos Juizados Especiais C\u00edveis pelos Ju\u00edzes de Direito das Varas de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es;<\/del><\/p>\n

d) os Ju\u00edzes de Direito das Varas de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es pelos Ju\u00edzes de Direito das Varas de Fam\u00edlia;<\/del><\/p>\n

e) os Ju\u00edzes de Direito das Varas de Fam\u00edlia pelos Ju\u00edzes de Direito das Varas Especializadas de Inf\u00e2ncia e Juventude;<\/del><\/p>\n

f) os Ju\u00edzes de Direito das Varas Especializadas de Inf\u00e2ncia e Juventude pelos Ju\u00edzes de Direito das Varas Criminais;<\/del><\/p>\n

g) os Ju\u00edzes de Direito das Varas Criminais pelos Ju\u00edzes de Direito pelos Ju\u00edzes de Direito das Varas de Execu\u00e7\u00f5es Penais;<\/del><\/p>\n

h) os Ju\u00edzes de Direito das Varas de Execu\u00e7\u00f5es Penais pelos Ju\u00edzes de Direito dos Juizados Especiais Criminais e de Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica;<\/del><\/p>\n

i) os Ju\u00edzes de Direito das Varas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar pelos Ju\u00edzes de Direito das Varas Criminais;<\/del><\/p>\n

j) os Ju\u00edzes de Direito dos Juizados Especiais Criminais e de Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica pelo Juiz de Direito da Vara da Fazenda P\u00fablica Municipal;<\/del><\/p>\n

k) os Ju\u00edzes de Direito das Varas da Fazenda P\u00fablica Municipal pelo Juiz de Direito da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente;<\/del><\/p>\n

III. No ju\u00edzo de CARIACICA<\/strong>, esgotada a compet\u00eancia concorrente as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia:<\/del><\/p>\n

a) o Juiz de Direito da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente ser\u00e1 substitu\u00eddo pelos Ju\u00edzes de Direito das Varas C\u00edveis, \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es;<\/del><\/p>\n

b) os Ju\u00edzes de Direito das Varas C\u00edveis, \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es pelos Ju\u00edzes de Direito dos Juizados Especiais C\u00edveis;<\/del><\/p>\n

c) os Ju\u00edzes de Direito dos Juizados Especiais C\u00edveis pelos Ju\u00edzes de Direito das Varas de Fam\u00edlia;<\/del><\/p>\n

d) os Ju\u00edzes de Direito das Varas de Fam\u00edlia pelos Ju\u00edzes de Direito das Varas Especializadas de Inf\u00e2ncia e Juventude;<\/del><\/p>\n

e) os Ju\u00edzes de Direito das Varas Especializadas de Inf\u00e2ncia e Juventude pelos Ju\u00edzes de Direito das Varas Criminais;<\/del><\/p>\n

f) os Ju\u00edzes de Direito das Varas Criminais pelos Ju\u00edzes da Vara de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar;<\/del><\/p>\n

g) os das Varas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar pelos Ju\u00edzes de Direito dos Juizados Especiais Criminais e de Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica;<\/del><\/p>\n

h) os Ju\u00edzes de Direito dos Juizados Especiais Criminais e de Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica pelo Juiz de Direito da Vara da Fazenda P\u00fablica Municipal;<\/del><\/p>\n

i) o Juiz de Direito da Fazenda P\u00fablica Municipal pelo Juiz de Direito da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente.<\/del><\/p>\n

IV. No ju\u00edzo de SERRA<\/strong>, esgotada a compet\u00eancia concorrente as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia:<\/del><\/p>\n

a) o Juiz de Direito da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente ser\u00e1 substitu\u00eddo pelos Ju\u00edzes de Direito das Varas C\u00edveis;<\/del><\/p>\n

a) o Juiz de Direito da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente ser\u00e1 substitu\u00eddo pelos Ju\u00edzes de Direito das Varas C\u00edveis, mediante sorteio entre as mesmas<\/strong><\/i>;\u00a0(Alterado pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 022\/2019<\/a> Dispon\u00edvel em 02\/09\/2019)<\/span><\/strong><\/del><\/p>\n

b) os Ju\u00edzes de Direito das Varas C\u00edveis pelos Ju\u00edzes de Direito dos Juizados Especiais C\u00edveis;<\/del><\/p>\n

c) os Ju\u00edzes de Direito dos Juizados Especiais C\u00edveis pelo Juiz de Direito da Vara de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es;<\/del><\/p>\n

d) o Juiz de Direito da Vara de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es pelos Ju\u00edzes de Direito das Varas de Fam\u00edlia;<\/del><\/p>\n

e) os Ju\u00edzes de Direito das Varas de Fam\u00edlia pelos Ju\u00edzes de Direito das Varas Especializadas de Inf\u00e2ncia e Juventude;<\/del><\/p>\n

f) os Ju\u00edzes de Direito das Varas Especializadas de Inf\u00e2ncia e Juventude pelos Ju\u00edzes de Direito das Varas Criminais;<\/del><\/p>\n

g) os Ju\u00edzes de Direito das Varas Criminais pelo Juiz de Direito da Vara de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar;<\/del><\/p>\n

h) o Juiz de Direito da Vara de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar pelos Ju\u00edzes de Direito dos Juizados Especiais Criminais e de Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica;<\/del><\/p>\n

i) os Ju\u00edzes de Direito dos Juizados Especiais Criminais e de Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica pelo Juiz de Direito da Vara da Fazenda P\u00fablica Municipal;<\/del><\/p>\n

j) o Juiz de Direito da Vara da Fazenda P\u00fablica Municipal pelo Juiz de Direito da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente.<\/del><\/p>\n

l) esgotadas todas as varas, a substitui\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 pelo Ju\u00edzo de Fund\u00e3o.<\/del><\/p>\n

V. No ju\u00edzo de VIANA<\/strong>, esgotada a compet\u00eancia concorrente as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia:<\/del><\/p>\n

a) o Juiz de Direito da Vara C\u00edvel, Comercial, da Fazenda P\u00fablica Municipal e Estadual e Meio Ambiente ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz de Direito do Juizado Especial C\u00edvel;<\/del><\/p>\n

b) o Juiz de Direito do Juizado Especial C\u00edvel pelo Juiz de Direito da Vara de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es, Inf\u00e2ncia e Juventude e Acidente do Trabalho;<\/del><\/p>\n

c) o Juiz de Direito da Vara de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es, Inf\u00e2ncia e Juventude e Acidente de Trabalho pelo Juiz de Direito da Vara de Fam\u00edlia;<\/del><\/p>\n

d) o Juiz de Direito da Vara de Fam\u00edlia pelos Ju\u00edzes de Direito das Varas Criminais;<\/del><\/p>\n

e) os Ju\u00edzes de Direito das Varas Criminais pelo Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal e de Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica;<\/del><\/p>\n

f) o Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal e de Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica pelo Juiz de Direito da Vara C\u00edvel, Comercial, da Fazenda P\u00fablica Municipal e Estadual e Meio Ambiente.<\/del><\/p>\n

VI \u2013 No Ju\u00edzo de GUARAPARI<\/strong>, esgotada a compet\u00eancia concorrente, as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia:<\/del><\/p>\n

a) o Juiz de Direito da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Municipal, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente ser\u00e1 substitu\u00eddo pelos Ju\u00edzes de Direito das Varas C\u00edveis;<\/del><\/p>\n

b) os Ju\u00edzes de Direito das Varas C\u00edveis pelos Ju\u00edzes de Direito dos Juizados Especiais C\u00edveis;<\/del><\/p>\n

c) os Ju\u00edzes de Direito dos Juizados Especiais C\u00edveis pelos Ju\u00edzes de Direito das Varas de Fam\u00edlia, \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es;<\/del><\/p>\n

d) os Ju\u00edzes de Direito das Varas de Fam\u00edlia, \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es pelo Juiz de Direito da Vara Especializada da Inf\u00e2ncia e Juventude;<\/del><\/p>\n

e) o Juiz de Direito da Vara Especializada de Inf\u00e2ncia e Juventude pelos Ju\u00edzes de Direito das Varas Criminais;<\/del><\/p>\n

f) os Ju\u00edzes de Direito das Varas Criminais pelo Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal e de Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica;<\/del><\/p>\n

g) o Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal e de Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica pelo Juiz de Direito da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Municipal, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente.<\/del><\/p>\n

VII \u2013 No Ju\u00edzo de FUND\u00c3O<\/strong>, o Juiz de Direito ser\u00e1 substitu\u00eddo pelos Ju\u00edzes de Direito do Ju\u00edzo de Serra, observando-se a natureza do feito (compet\u00eancia em raz\u00e3o da mat\u00e9ria).<\/del><\/p>\n

VII \u2013 No Ju\u00edzo de FUND\u00c3O, o Juiz de Direito ser\u00e1 substitu\u00eddo pelos Ju\u00edzes de Direito do Ju\u00edzo de Serra, observando-se a natureza do feito (compet\u00eancia em raz\u00e3o da mat\u00e9ria), mediante sorteio entre as varas de compet\u00eancia concorrente.\u00a0\u00a0(Alterado pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 022\/2019<\/a> Dispon\u00edvel em 02\/09\/2019)<\/span><\/strong><\/del><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Havendo mais de um Ju\u00edzo com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva em ordem crescente, ou seja, o Juiz de Direito da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz de Direito da 2\u00aa Vara, e este pelo Juiz de Direito da 3\u00aa Vara e, assim, sucessivamente, sendo o Juiz de Direito da \u00faltima Vara com compet\u00eancia concorrente substitu\u00eddo pelo Juiz de Direito da 1\u00aa Vara de mesma compet\u00eancia.<\/del><\/p>\n

DA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O AUTOM\u00c1TICA NAS COMARCAS DO INTERIOR<\/strong><\/del><\/p>\n

Art. 2\u00ba \u2013 Nas Comarcas de Aracruz, Barra de S\u00e3o Francisco, Cachoeiro do Itapemirim, Colatina, Itapemirim, Linhares, Marata\u00edzes, Nova Ven\u00e9cia e S\u00e3o Mateus, quando o Juiz titular ou designado declarar a suspei\u00e7\u00e3o ou estiver impedido ou ausente por qualquer motivo, a sua substitui\u00e7\u00e3o se far\u00e1 na seguinte ordem:<\/del><\/p>\n

I. Na Comarca de ARACRUZ, esgotada a compet\u00eancia concorrente as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia: o Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Municipal, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente ser\u00e1 substitu\u00eddo pelos Ju\u00edzes das Varas C\u00edveis; os Ju\u00edzes das Varas C\u00edveis ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo Juiz do Juizado Especial C\u00edvel; o do Juizado Especial C\u00edvel pelo Juiz da Vara de Fam\u00edlia e \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es; o da Vara de Fam\u00edlia e \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Vara de Inf\u00e2ncia e Juventude; o da Vara de Inf\u00e2ncia e Juventude ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Vara Criminal; o da Vara Criminal ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz do Juizado Especial Criminal e do Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica; o do Juizado Especial Criminal e do Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Municipal, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente.<\/del><\/p>\n

I. Na Comarca de ARACRUZ, esgotada a compet\u00eancia concorrente as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia: o Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Municipal, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente ser\u00e1 substitu\u00eddo pelos Ju\u00edzes das Varas C\u00edveis, Fam\u00edlia e \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es; os Ju\u00edzes das Varas C\u00edveis, Fam\u00edlia e \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es pelos Ju\u00edzes dos Juizados Especiais; os Ju\u00edzes dos Juizados Especiais ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo Juiz da Vara de Inf\u00e2ncia e Juventude; o Juiz da Vara de Inf\u00e2ncia e Juventude ser\u00e1 substitu\u00eddo pelos Ju\u00edzes das Varas Criminais; os Ju\u00edzes das Varas Criminais ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Municipal, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente.\u00a0(Alterado pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 022\/2019<\/a> Dispon\u00edvel em 02\/09\/2019)<\/span><\/strong><\/del><\/p>\n

II. Na Comarca de BARRA DE S\u00c3O FRANCISCO, esgotada a compet\u00eancia concorrente as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia: o Juiz da 1\u00aa Vara (C\u00edvel, Comercial, Acidente do Trabalho, Fazenda P\u00fablica e Meio Ambiente) ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 3\u00aa Vara (Fam\u00edlia, \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es e Inf\u00e2ncia e Juventude); o Juiz da 3\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz do Juizado Especial C\u00edvel, Criminal e de Fazenda P\u00fablica; o do Juizado Especial C\u00edvel, Criminal e de Fazenda P\u00fablica ser\u00e1 substitu\u00eddo pelos Ju\u00edzes das Varas Criminais; os das Varas Criminais ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo Juiz da 1\u00aa Vara (C\u00edvel, Comercial, Acidente de Trabalho, Fazenda P\u00fablica e Meio Ambiente).<\/del><\/p>\n

III. Na Comarca de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, esgotada a compet\u00eancia concorrente as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia: os Ju\u00edzes das Varas da Fazenda P\u00fablica Estadual, Municipal, Registros P\u00fablicos, Meio Ambiente e Execu\u00e7\u00f5es Fiscais ser\u00e3o substitu\u00eddos pelos Ju\u00edzes das Varas C\u00edveis; os das Varas C\u00edveis pelos Ju\u00edzes dos Juizados Especiais C\u00edveis; o do Juizado Especial C\u00edvel pelos Ju\u00edzes das Varas de Fam\u00edlia, \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es; os das Varas de Fam\u00edlia, \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es pelos Ju\u00edzes das Varas Especializadas de Inf\u00e2ncia e Juventude; o da Vara Especializada da Inf\u00e2ncia e Juventude pelos Ju\u00edzes das Varas Criminais; os das Varas Criminais pelos Ju\u00edzes do Juizado Especial Criminal e da Fazenda P\u00fablica; o do Juizado Especial Criminal e da Fazenda P\u00fablica pelos Ju\u00edzes das Varas da Fazenda P\u00fablica Estadual, Municipal, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente.<\/del><\/p>\n

IV. Na Comarca de COLATINA, esgotada a compet\u00eancia concorrente as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia: o Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual e Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente ser\u00e1 substitu\u00eddo pelos Ju\u00edzes das Varas C\u00edveis; os das Varas C\u00edveis ser\u00e3o substitu\u00eddos pelos Ju\u00edzes dos Juizados Especiais C\u00edveis; os dos Juizados Especial C\u00edveis pelos Ju\u00edzes das Varas de Fam\u00edlia, \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es; os das Varas de Fam\u00edlia, \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es pelo Juiz da Vara Especializada de Inf\u00e2ncia e Juventude; o da Vara Especializada da Inf\u00e2ncia e Juventude pelos Ju\u00edzes das Varas Criminais; os das Varas Criminais pelo Juiz da Vara da Fazenda Municipal e Juizado Especial Criminal da Fazenda P\u00fablica; o da Vara da Fazenda Municipal e Juizado Especial Criminal e da Fazenda P\u00fablica pelo Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente.<\/del><\/p>\n

V. Na Comarca de ITAPEMIRIM, esgotada a compet\u00eancia concorrente as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia: o Juiz da Vara C\u00edvel pelo Juiz do Juizado Especial C\u00edvel, Criminal e da Fazenda P\u00fablica; o do Juizado Especial C\u00edvel, Criminal e da Fazenda P\u00fablica pelo Juiz da Vara de Fam\u00edlia, \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es e Inf\u00e2ncia e Juventude; o da Vara de Fam\u00edlia, \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es e Inf\u00e2ncia e Juventude pelo Juiz da Vara Criminal; o da Vara Criminal pelo Juiz da Vara C\u00edvel.<\/del><\/p>\n

VI. Na Comarca de LINHARES, esgotada a compet\u00eancia concorrente as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia: o Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Municipal, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente ser\u00e1 substitu\u00eddo pelos Ju\u00edzes das Varas C\u00edveis; os das Varas C\u00edveis pelos Ju\u00edzes dos Juizados Especiais C\u00edveis; os dos Juizados Especiais C\u00edveis pelos Ju\u00edzes das Varas de Fam\u00edlia, \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es; os das Varas de Fam\u00edlia, \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es pelos Ju\u00edzes das Varas Especializadas de Inf\u00e2ncia e Juventude; o das Varas Especializadas de Inf\u00e2ncia e Juventude pelos Ju\u00edzes das Varas Criminais; os das Varas Criminais pelo Juiz da Vara Criminal Especializada em Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar Contra a Mulher; o da Vara Criminal Especializada em Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar Contra a Mulher pelo Juiz do Juizado Especial Criminal e da Fazenda P\u00fablica; o do Juizado Especial Criminal e de Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica pelo Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Municipal, Registros P\u00fablicos e Meio Ambiente.<\/del><\/p>\n

VII. Na Comarca de MARATA\u00cdZES, esgotada a compet\u00eancia concorrente as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia: o Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Municipal, de Registros P\u00fablicos e Acidente de Trabalho e com compet\u00eancia em mat\u00e9ria de Meio Ambiente ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Vara C\u00edvel e Comercial; o da Vara C\u00edvel e Comercial pelo Juiz da Vara de Fam\u00edlia, \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es e Inf\u00e2ncia e Juventude; o da Vara de Fam\u00edlia, \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es e Inf\u00e2ncia e Juventude pelo Juiz da Vara Criminal; o da Vara Criminal pelo Juiz do Juizado Especial C\u00edvel, Criminal e da Fazenda P\u00fablica; o do Juizado Especial C\u00edvel, Criminal e da Fazenda P\u00fablica pelo Juiz da Fazenda P\u00fablica Estadual, Municipal, Registros P\u00fablicos, Acidente de Trabalho e Meio Ambiente.<\/del><\/p>\n

VIII. Na Comarca de NOVA VEN\u00c9CIA, esgotada a compet\u00eancia concorrente as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia: o Juiz da 1\u00aa Vara C\u00edvel, Comercial, Acidente de Trabalho, Fazenda P\u00fablica e Meio Ambiente ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara C\u00edvel; o Juiz da 2\u00aa Vara C\u00edvel ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 3\u00aa Vara (Fam\u00edlia, \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es e Inf\u00e2ncia e Juventude); o Juiz da 3\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Vara Criminal; o da Vara Criminal ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz do Juizado Especial C\u00edvel, Criminal e da Fazenda P\u00fablica; o do Juizado Especial C\u00edvel, Criminal e da Fazenda P\u00fablica ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara (C\u00edvel, Comercial, Acidente de Trabalho, Fazenda P\u00fablica e Meio Ambiente).<\/del><\/p>\n

IX. Na Comarca de S\u00c3O MATEUS, esgotada a compet\u00eancia concorrente as substitui\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o na seguinte sequ\u00eancia: os Ju\u00edzes das Varas C\u00edveis ser\u00e3o substitu\u00eddos pelos Ju\u00edzes dos Juizados Especiais C\u00edveis, Criminais e de Fazenda P\u00fablica; os dos Juizados Especiais C\u00edveis, Criminais e de Fazenda P\u00fablica pelo Juiz da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude e \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es; o da Vara de Inf\u00e2ncia e Juventude e \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es pelo Juiz da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Fam\u00edlia; o da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Fam\u00edlia pelos Ju\u00edzes das Varas Criminais; os das Varas Criminais pelos Ju\u00edzes das Varas C\u00edveis.<\/del><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Havendo mais de um Juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, o Juiz da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara, e este pelo Juiz da 3\u00aa Vara e assim sucessivamente, sendo o Juiz da \u00faltima Vara com compet\u00eancia concorrente substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara.<\/del><\/p>\n

Art. 3\u00ba \u2013 Nas demais Comarcas, quando o Juiz titular ou designado declarar a suspei\u00e7\u00e3o ou estiver impedido ou ausente por qualquer motivo, a sua substitui\u00e7\u00e3o se far\u00e1 na seguinte ordem:<\/del><\/p>\n

I. Na Comarca de \u00c1gua Doce do Norte<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Barra de S\u00e3o Francisco que possua a mesma compet\u00eancia e havendo mais de um Juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara competente e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz substituto daquela e assim sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca.<\/del><\/p>\n

II. Na Comarca de S\u00e3o Domingos do Norte<\/strong>, o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de \u00c1guia Branca.<\/del><\/p>\n

III. Na Comarca de \u00c1guia Branca<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara da Comarca de S\u00e3o Gabriel da Palha e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da 2\u00aa Vara;<\/del><\/p>\n

IV. Na Comarca de S\u00e3o Gabriel da Palha<\/strong> o Juiz da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara e vice-versa, persistindo a aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da Comarca de S\u00e3o Domingos do Norte.<\/del><\/p>\n

V. Na Comarca de Rio Novo do Sul<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Iconha.<\/del><\/p>\n

VI. Na Comarca de Iconha<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Rio Novo do Sul.<\/del><\/p>\n

VII. Na Comarca de Pi\u00fama<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Anchieta.<\/del><\/p>\n

VII. Na Comarca de Pi\u00fama, o Juiz da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara e vice-versa, persistindo a aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da Comarca de Anchieta.\u00a0(Alterado pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 022\/2019<\/a> Dispon\u00edvel em 02\/09\/2019)<\/span><\/strong><\/del><\/p>\n

VIII. Na Comarca de Anchieta<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Pi\u00fama.<\/del><\/p>\n

IX. Na Comarca de Alfredo Chaves<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Guarapari que possua a mesma compet\u00eancia e havendo mais de um Juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara competente e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz substituto daquela e assim sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca.<\/del><\/p>\n

X. Na Comarca de Manten\u00f3polis<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Alto Rio Novo.<\/del><\/p>\n

XI. Na Comarca de Alto Rio Novo<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara da Comarca de Pancas e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da 2\u00aa Vara;<\/del><\/p>\n

XII. Na Comarca de Pancas<\/strong> o Juiz da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara e vice-versa, e persistindo a aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da Comarca de Colatina que possua a mesma compet\u00eancia e havendo mais de um Juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara competente e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz substituto daquela e assim sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca.<\/del><\/p>\n

XIII. Na Comarca de Apiac\u00e1<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Bom Jesus do Norte.<\/del><\/p>\n

XIV. Na Comarca de Bom Jesus do Norte<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 do Cal\u00e7ado.<\/del><\/p>\n

XV. Na Comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 do Cal\u00e7ado<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Apiac\u00e1.<\/del><\/p>\n

XVI. Na Comarca de Ecoporanga<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Barra de S\u00e3o Francisco que possua a mesma compet\u00eancia e havendo mais de um Juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara competente e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz substituto daquela e assim sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca.<\/del><\/p>\n

XVII. Na Comarca de Presidente Kennedy<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de At\u00edlio Vivacqua.<\/del><\/p>\n

XVIII. Na Comarca de At\u00edlio Vivacqua<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Presidente Kennedy.<\/del><\/p>\n

XIX. Na Comarca de Muqui<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara da Comarca de Mimoso do Sul e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o deste, pelo Juiz da 2\u00aa Vara;<\/del><\/p>\n

XX. Na Comarca de Mimoso do Sul<\/strong> o Juiz da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara e vice-versa, e persistindo a aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da Comarca de Muqui.<\/del><\/p>\n

XXI. Na Comarca de Dores do Rio Preto<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara da Comarca de Gua\u00e7u\u00ed e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o deste, pelo Juiz da 2\u00aa Vara da Comarca de Gua\u00e7u\u00ed e assim sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca.<\/del><\/p>\n

XXII. Na Comarca de Gua\u00e7u\u00ed<\/strong> o Juiz da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara e vice-versa, e persistindo a aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da Comarca de Dores do Rio Preto.<\/del><\/p>\n

XXIII. Na Comarca de Mucurici<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Montanha.<\/del><\/p>\n

XXIV. Na Comarca de Montanha<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Mucurici.<\/del><\/p>\n

XXV. Na Comarca de Boa Esperan\u00e7a<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Pinheiros.<\/del><\/p>\n

XXVI. Na Comarca de Pinheiros<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Boa Esperan\u00e7a.<\/del><\/p>\n

XXVII. Na Comarca de Venda Nova do Imigrante<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Concei\u00e7\u00e3o do Castelo.<\/del><\/p>\n

XXVIII. Na Comarca de Concei\u00e7\u00e3o do Castelo<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Venda Nova.<\/del><\/p>\n

XXIX. Na Comarca de Muniz Freire<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara da Comarca de Castelo e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o deste, pelo Juiz da 2\u00aa Vara;<\/del><\/p>\n

XXX. Na Comarca de Castelo<\/strong> o Juiz da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara e vice-versa, e persistindo a aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da Comarca de Muniz Freire.<\/del><\/p>\n

XXXI. Na Comarca de Jo\u00e3o Neiva<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara da Comarca de Ibira\u00e7u e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o deste, pelo Juiz da 2\u00aa Vara;<\/del><\/p>\n

XXXII. Na Comarca de Ibira\u00e7u<\/strong> o Juiz da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara e vice-versa, e persistindo a aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da Comarca de Aracruz.<\/del><\/p>\n

XXXIII. Na Comarca de Ibatiba<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Ibitirama.<\/del><\/p>\n

XXXIV. Na Comarca de Ibitirama<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara da Comarca de I\u00fana e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o deste, pelo Juiz da 2\u00aa Vara;<\/del><\/p>\n

XXXV. Na Comarca de I\u00fana<\/strong> o Juiz da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara e vice-versa, e persistindo a aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da Comarca de Ibatiba.<\/del><\/p>\n

XXXVI. Na Comarca de Itagua\u00e7u<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Itarana.<\/del><\/p>\n

XXXVII. Na Comarca de Itarana<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Santa Maria de Jetib\u00e1.<\/del><\/p>\n

XXXVIII. Na Comarca de Santa Maria de Jetib\u00e1<\/strong> o Juiz da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara e vice-versa, e persistindo a aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da Comarca de Santa Tereza.<\/del><\/p>\n

XXXIX. Na Comarca de Santa Tereza<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Itagua\u00e7u.<\/del><\/p>\n

XL. Na Comarca de Baixo Guandu <\/strong>o Juiz da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara e vice-versa, e persistindo a aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da Comarca de Colatina que possua a mesma compet\u00eancia e havendo mais de um Juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara competente e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz substituto daquela e assim sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca.<\/del><\/p>\n

XLI. Na Comarca de Jaguar\u00e9<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de S\u00e3o Mateus que possua a mesma compet\u00eancia e havendo mais de um Juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara competente e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz substituto daquela e assim sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca.<\/del><\/p>\n

XLII. Na Comarca de Jer\u00f4nimo Monteiro<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara da Comarca de Alegre e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o deste, pelo Juiz da 2\u00aa Vara;<\/del><\/p>\n

XLIII. Na Comarca de Alegre<\/strong> o Juiz da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara e vice-versa, e persistindo a aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da Comarca de Jer\u00f4nimo Monteiro.<\/del><\/p>\n

XLIV. Na Comarca de Laranja da Terra<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara da Comarca de Afonso Cl\u00e1udio e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o deste, pelo Juiz da 2\u00aa Vara;<\/del><\/p>\n

XLV. Na Comarca de Afonso Cl\u00e1udio<\/strong> o Juiz da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara e vice-versa, e persistindo a aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da Comarca de Laranja da Terra.<\/del><\/p>\n

XLVI. Na Comarca de Marechal Floriano<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara da Comarca de Domingos Martins e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o deste, pelo Juiz da 2\u00aa Vara;<\/del><\/p>\n

XLVII. Na comarca de Domingos Martins<\/strong> o Juiz da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara e vice-versa, e persistindo a aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da Comarca de Marechal Floriano. Se porventura, a situa\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o n\u00e3o restar resolvida na configura\u00e7\u00e3o do grupo, o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Viana que possua a mesma compet\u00eancia e havendo mais de um Juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara competente e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz substituto daquela e assim sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca.<\/del><\/p>\n

XLVIII. Na Comarca de Maril\u00e2ndia<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Colatina que possua a mesma compet\u00eancia e havendo mais de um Juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara competente e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz substituto daquela e assim sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca.<\/del><\/p>\n

XLIX. Na Comarca de Vargem Alta<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim que possua a mesma compet\u00eancia e havendo mais de um Juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara competente e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz substituto daquela e assim sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca.<\/del><\/p>\n

L. Na Comarca de Pedro Can\u00e1rio<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara da Comarca de Concei\u00e7\u00e3o da Barra e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o deste, pelo Juiz da 2\u00aa Vara;<\/del><\/p>\n

LI. Na Comarca de Concei\u00e7\u00e3o da Barra<\/strong> o Juiz da 1\u00aa Vara ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 2\u00aa Vara e vice-versa, e persistindo a aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz da Comarca de Pedro Can\u00e1rio.<\/del><\/p>\n

LII. Na Comarca de Rio Bananal<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Linhares que possua a mesma compet\u00eancia e havendo mais de um Juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara competente e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz substituto daquela e assim sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca.<\/del><\/p>\n

LIII. Na Comarca de Santa Leopoldina<\/strong> o Juiz ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da Comarca de Cariacica que possua a mesma compet\u00eancia e havendo mais de um Juiz com compet\u00eancia concorrente, ser\u00e1 adotado o sistema de substitui\u00e7\u00e3o sucessiva, ou seja, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Juiz da 1\u00aa Vara competente e, na aus\u00eancia ou impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, pelo Juiz substituto daquela e assim sucessivamente, at\u00e9 esgotadas todas as varas da comarca.<\/del><\/p>\n

DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/del><\/p>\n

Art. 4\u00ba \u2013 A substitui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ocorrer\u00e1 independentemente de qualquer comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Presid\u00eancia, lan\u00e7ando-se nos autos as respectivas declara\u00e7\u00f5es de impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes de Direito ou as certid\u00f5es de aus\u00eancia dos Ju\u00edzes de Direito pelos respons\u00e1veis pelas respectivas unidades judici\u00e1rias.<\/del><\/p>\n

Art. 4\u00ba \u2013 A. Na hip\u00f3tese de impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o do Juiz, n\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia e nem deslocamento do processo para serventia de outra unidade judici\u00e1ria, permanecendo a realiza\u00e7\u00e3o dos atos processuais no ju\u00edzo natural de origem, com a utiliza\u00e7\u00e3o de sua estrutura f\u00edsica e de pessoal da secretaria e da assessoria de gabinete.\u00a0(Alterado pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 003\/2021 <\/a>Dispon\u00edvel em 22\/03\/2021)<\/span><\/strong><\/del><\/p>\n

\u00a71\u00ba A regra prevista no caput n\u00e3o impede que o Juiz Substituto legal utilize-se, a seu crit\u00e9rio, da pr\u00f3pria assessoria de gabinete.<\/del><\/p>\n

\u00a72\u00ba Cessado o afastamento, o impedimento ou a suspei\u00e7\u00e3o, por qualquer motivo, atuar\u00e1 no processo o Magistrado que esteja respondendo pelo Ju\u00edzo de origem.<\/del><\/p>\n

Art. 5\u00ba \u2013 Os casos omissos ser\u00e3o decididos pela Presid\u00eancia.<\/del><\/p>\n

Art. 6\u00ba \u2013 Ficam revogadas a Resolu\u00e7\u00e3o 048\/2012<\/a> e a Resolu\u00e7\u00e3o 015\/2017<\/a>, permanecendo inalteradas as situa\u00e7\u00f5es pret\u00e9ritas.<\/del><\/p>\n

Art. 7\u00ba \u2013 Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/del><\/p>\n

Vit\u00f3ria (ES), 27 de junho de 2018.<\/del><\/p>\n

Desembargador S\u00c9RGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA<\/del><\/p>\n

Presidente<\/del><\/p>\n

* REPUBLICADA POR CONTER INCORRE\u00c7\u00d5ES<\/del><\/p>\n

ALTERADO PELA RESOLU\u00c7\u00c3O 022\/2019<\/a> DISPON\u00cdVEL EM 02\/09\/2019<\/strong><\/span><\/del><\/h2>\n

ALTERADO PELA\u00a0<\/strong><\/span> Resolu\u00e7\u00e3o 003\/2021\u00a0<\/a><\/span><\/strong>DISPON\u00cdVEL EM\u00a0<\/strong><\/span>22\/03\/2021<\/span><\/strong><\/del><\/h2>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

REVOGADO PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 052\/2025 DISP. 25\/11\/2025 ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO PODER JUDICI\u00c1RIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A GABINETE DA PRESID\u00caNCIA RESOLU\u00c7\u00c3O 022\/2018 Disciplina a substitui\u00e7\u00e3o dos magistrados quando declaram a suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento ou na aus\u00eancia por qualquer motivo. O Exmo. Sr. Des. S\u00e9rgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24369"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24369"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24369\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45351,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24369\/revisions\/45351"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24369"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24369"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24369"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}