Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 075<\/a>, de 13 de dezembro de 2011, passam a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o, respectivamente:<\/p>\n\u201cArt. 61. A Coordenadoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
a) organizar, controlar e realizar servi\u00e7o t\u00e9cnico de fiscaliza\u00e7\u00e3o e vistoria de obra e de reforma;<\/p>\n
b) planejar, pesquisar, analisar, organizar e controlar os servi\u00e7os t\u00e9cnicos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e vistoria de servi\u00e7os de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, telef\u00f4nicas, climatiza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio e sonoriza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n
c) realizar visita peri\u00f3dica \u00e0 obra para acompanhamento de servi\u00e7o executado, verificando a compatibilidade dos mesmos com projeto, memorial e planilha contratada;<\/p>\n
d) preparar planilha de medi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os executados;<\/p>\n
e) analisar e emitir parecer sobre projeto complementar terceirizado;<\/p>\n
f) pesquisar e especificar nova solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, tendo em vista o surgimento de novos materiais e equipamentos;<\/p>\n
g) elaborar relat\u00f3rio de controle do andamento de obras e reformas;<\/p>\n
h) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n
i) gerenciar os contratos administrativos firmados pela institui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
j) cumprir planejamento apresentado pela Secretaria;<\/p>\n
k) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Secretaria;<\/p>\n
l) assessorar tecnicamente a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o e a equipe de Preg\u00e3o quando necess\u00e1rio;<\/p>\n
m) prestar informa\u00e7\u00e3o, a fim de subsidiar o Secret\u00e1rio no desenvolvimento dos trabalhos de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
n) elaborar projeto b\u00e1sico relativo \u00e0s atividades desenvolvidas pela Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
o) analisar e emitir parecer sobre equival\u00eancia t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria de materiais, nos contratos sob sua gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
p) auxiliar, quando necess\u00e1rio, a Coordenadoria de Projetos na elabora\u00e7\u00e3o de Termo de Refer\u00eancia para contrata\u00e7\u00e3o de projetos complementares;<\/p>\n
q) criar m\u00e9todos e padr\u00f5es, objetivando melhorar o fluxo de desenvolvimento das atividades de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
r) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
s) controlar a frequ\u00eancia e organizar a escala de f\u00e9rias, plant\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n
t) gerir os contratos relativos \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para uso do Poder Judici\u00e1rio Estadual;<\/p>\n
u) efetuar procedimento de legaliza\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel utilizado do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n
v) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n
Art. 69. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Se\u00e7\u00e3o de Patrim\u00f4nio da Coordenadoria de Suprimento e Controle Patrimonial:<\/p>\n
a) manter arquivada documenta\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis utilizados pelo Poder Judici\u00e1rio Estadual;<\/p>\n
b) extrair e encaminhar \u201cTermo de Responsabilidade\u201d aos ocupantes de im\u00f3vel utilizado pelo Poder Judici\u00e1rio Estadual;<\/p>\n
c) manter atualizado o invent\u00e1rio dos im\u00f3veis utilizados pelo Poder Judici\u00e1rio Estadual, com emiss\u00e3o de relat\u00f3rios;<\/p>\n
d) extrair, conferir e encaminhar relat\u00f3rios \u00e0s unidades pertinentes, comunicando toda e qualquer altera\u00e7\u00e3o no sistema patrimonial para o correspondente registro cont\u00e1bil;<\/p>\n
e) manter atualizado o sistema informatizado de cadastro e controle dos im\u00f3veis utilizados pelo Poder Judici\u00e1rio, com a indica\u00e7\u00e3o dos respectivos respons\u00e1veis para utiliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
f) analisar requisi\u00e7\u00e3o de compra de bem permanente, verificando compatibilidade do pedido com o tipo adotado pelo Poder Judici\u00e1rio Estadual;<\/p>\n
g) elaborar projeto b\u00e1sico e\/ou termo de refer\u00eancia, bem como gerenciar contrato de aquisi\u00e7\u00e3o e\/ou ata de registro de pre\u00e7os de bens permanentes, exceto equipamentos de inform\u00e1tica;<\/p>\n
h) controlar solicita\u00e7\u00e3o e entrega de material permanente integrante de ata de registro de pre\u00e7o, bem como as entregas de materiais permanentes integrantes de contrato em vigor;<\/p>\n
i) responsabilizar-se pela guarda provis\u00f3ria dos bens permanentes at\u00e9 a sua entrega ao destinat\u00e1rio final;<\/p>\n
j) receber, conferir, identificar os materiais permanentes, tombar, movimentar, armazenar, distribuir e dar baixa no material permanente;<\/p>\n
k) emitir \u201cNota de Sa\u00edda\u201d com os dados do material destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
l) emitir \u201cTermo de Responsabilidade\u201d ao usu\u00e1rio final do bem, com os dados do material destinados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
m) instruir e efetivar o processo para a baixa de bem m\u00f3vel permanente, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, bem como providenciar a retirada do material da responsabilidade do Poder Judici\u00e1rio Estadual;<\/p>\n
n) emitir, anualmente, e encaminhar \u00e0 unidade financeira relat\u00f3rio de baixa para fins de registro cont\u00e1bil;<\/p>\n
o) instruir, acompanhar e controlar todas as etapas dos processos que se destinam \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de bens permanentes, com a emiss\u00e3o do respectivo \u201cTermo de Doa\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0s entidades beneficiadas, bem como adotar provid\u00eancias para a efetiva entrega do material a ser doado, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor;<\/p>\n
p) manter controle de \u201cTermo de Garantia\u201d de bem m\u00f3vel permanente adquirido pelo Poder Judici\u00e1rio Estadual, bem como adotar provid\u00eancias para execu\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o de garantia;<\/p>\n
q) adotar provid\u00eancias para manuten\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis permanentes que n\u00e3o estejam cobertos pela garantia do fornecedor;<\/p>\n
r) manter atualizado invent\u00e1rio dos bens permanentes do Poder Judici\u00e1rio, com emiss\u00e3o de relat\u00f3rios;<\/p>\n
s) extrair, conferir e encaminhar relat\u00f3rios as unidades pertinentes, comunicando toda e qualquer altera\u00e7\u00e3o no sistema patrimonial para o correspondente registro cont\u00e1bil;<\/p>\n
t) manter atualizado o sistema informatizado para cadastro e controle dos bens permanentes (m\u00f3veis e im\u00f3veis) do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n
u) respeitar as regras da contabilidade p\u00fablica de forma a possibilitar a administra\u00e7\u00e3o dos bens permanentes durante toda sua vida \u00fatil;<\/p>\n
v) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n
w) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade, observando os prazos de vig\u00eancia e adotar procedimentos para as novas contrata\u00e7\u00f5es de modo que n\u00e3o ocorra a interrup\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es, quando necess\u00e1rio;<\/p>\n
x) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
y) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
z) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
aa) desenvolver demais atividades correlatas.<\/p>\n
Art. 111. A Se\u00e7\u00e3o de Controle de Contratos e Conv\u00eanios da Coordenadoria de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
a) manter o controle de contratos, conv\u00eanios (exceto de pessoal) e concess\u00f5es de uso de lanchonete e restaurantes no que concerne a prazos, reajustes e san\u00e7\u00f5es administrativas;<\/p>\n
b) instar o Gestor do Contrato nas hip\u00f3teses de n\u00e3o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es constantes no Manual de Gest\u00e3o de Contratos Administrativos do PJES;<\/p>\n
c) prestar informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a liquida\u00e7\u00e3o das despesas, no que se refere aos tributos;<\/p>\n
d) encaminhar os processos de pagamento para a Se\u00e7\u00e3o de Tesouraria;<\/p>\n
e) efetuar e\/ou conferir c\u00e1lculos (reajuste, repactua\u00e7\u00e3o, reequil\u00edbrio, multa, contingenciamento, etc.) dos contratos, respeitado o \u00edndice previsto contratualmente;<\/p>\n
f) solicitar garantias (bem como liber\u00e1\u2010las), conforme previsto contratualmente;<\/p>\n
g) emitir relat\u00f3rios diversos no que tange a contratos e conv\u00eanios;<\/p>\n
h) contatar as empresas\/fornecedores objetivando a assinatura dos contratos;<\/p>\n
i) encaminhar c\u00f3pia dos contratos e conv\u00eanios para as contratadas;<\/p>\n
j) atender fornecedores por telefone, e\u2010mail e pessoalmente;<\/p>\n
k) realizar visita t\u00e9cnica \u00e0s Comarcas, quando necess\u00e1rio, para desenvolvimento dos trabalhos;<\/p>\n
l) auxiliar a Coordena\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico relacionado \u00e0 sua \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
m) gerir os contratos referentes \u00e0s atividades sob sua responsabilidade;<\/p>\n
n) apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de todos os servi\u00e7os executados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
o) informar ao superior hier\u00e1rquico qualquer irregularidade relacionada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
p) observar e acompanhar atualiza\u00e7\u00e3o das normas (leis, resolu\u00e7\u00f5es, atos normativos, entre outros) vigente quando da realiza\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
q) desenvolver demais atividades correlatas.\u201d<\/p>\n
Art. 2\u00ba \u2013 Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n
Publique-se.<\/p>\n
Vit\u00f3ria, 25 de junho de 2018.<\/p>\n
Des. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA<\/p>\n
Presidente<\/p>\n
*Republicado por ter sido publicado com incorre\u00e7\u00e3o no DJ 21.05.2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO PODER JUDICI\u00c1RIO RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 20\/2018 Altera a reda\u00e7\u00e3o dos artigos 61, 69 e 111, da Resolu\u00e7\u00e3o 075, de 13 de dezembro de 2011, que disp\u00f5e sobre as atribui\u00e7\u00f5es das unidades administrativas do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo. O Excelent\u00edssimo Senhor Desembargador S\u00e9rgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egr\u00e9gio […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24373"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24373"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24373\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24376,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24373\/revisions\/24376"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24373"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24373"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24373"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}