{"id":24666,"date":"2018-07-19T16:42:10","date_gmt":"2018-07-19T19:42:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=24666"},"modified":"2018-07-19T17:25:29","modified_gmt":"2018-07-19T20:25:29","slug":"corregedoria-geral-da-justica-publica-novas-regras-para-destruicao-de-drogas-e-armas-de-fogo-apreendidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2018\/07\/19\/corregedoria-geral-da-justica-publica-novas-regras-para-destruicao-de-drogas-e-armas-de-fogo-apreendidas\/","title":{"rendered":"Corregedoria Geral da Justi\u00e7a publica novas regras para destrui\u00e7\u00e3o de drogas e armas de fogo apreendidas"},"content":{"rendered":"

A Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo (CGJES) publicou nesta quinta-feira (19) duas normativas de grande relev\u00e2ncia para a seguran\u00e7a p\u00fablica do estado. A assinatura dos atos aconteceu no final da tarde de ontem e foi prestigiada pelo presidente do TJES, desembargador S\u00e9rgio Luiz Teixeira Gama e pelo governador Paulo Hartung.<\/p>\n

O primeiro ato \u00e9 a Instru\u00e7\u00e3o Conjunta N\u00ba 001\/2018<\/a>, que disp\u00f5e sobre a destrui\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias entorpecentes apreendidas em inqu\u00e9ritos policiais e processos criminais. O documento foi elaborado e assinado em conjunto pelo Corregedor Geral da Justi\u00e7a, desembargador Samuel Meira Brasil J\u00fanior, pelo Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, Tenente Coronel Nylton Rodrigues Ribeiro Filho, pelo Delegado Geral da Pol\u00edcia Civil do Estado, Guilherme Dar\u00e9 de Lima e pela Corregedora Geral da Pol\u00edcia Civil do Esp\u00edrito Santo, Fabiana Maioral Foresto.<\/p>\n

A instru\u00e7\u00e3o estabelece que os ju\u00edzes com compet\u00eancia para julgar crimes relativos a tr\u00e1fico de entorpecentes dever\u00e3o determinar a destrui\u00e7\u00e3o das drogas apreendidas no prazo de 10 dias, mantendo apenas a amostra necess\u00e1ria para a realiza\u00e7\u00e3o do laudo definitivo.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

No momento da assinatura do ato, o desembargador Samuel Meira Brasil Jr afirmou: \u201c10 dias para as drogas serem destru\u00eddas \u00e9 um prazo bem curto e vamos resolver um problema cr\u00f4nico, um problema s\u00e9rio, que aflige n\u00e3o apenas o Estado do Esp\u00edrito Santo mas tamb\u00e9m outros estados da federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A segunda normativa \u00e9 o Provimento N\u00ba 11\/2018<\/a> que trata do destino e da destrui\u00e7\u00e3o de armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es apreendidas em processos. A partir de agora, elas n\u00e3o ser\u00e3o mais recebidas pelos f\u00f3runs e dever\u00e3o permanecer junto \u00e0 autoridade policial e depois encaminhadas ao ex\u00e9rcito para destrui\u00e7\u00e3o ou reaproveitamento.<\/p>\n

Sobre a implementa\u00e7\u00e3o da nova regra, o Corregedor Geral da Justi\u00e7a explica: \u201c\u00c9 claro que toda mudan\u00e7a implica uma altera\u00e7\u00e3o de estrutura, de mentalidade. N\u00f3s teremos 60 dias para as armas n\u00e3o entrarem mais nos f\u00f3runs. Nesse per\u00edodo a Pol\u00edcia vai empreender toda a log\u00edstica necess\u00e1ria. Depois disso teremos mais 120 dias para que as armas guardadas nos f\u00f3runs sejam encaminhadas para a Pol\u00edcia Civil. E depois de feita a per\u00edcia, elas seguem para o ex\u00e9rcito para serem reaproveitas ou destru\u00eddas\u201d.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Para o Secret\u00e1rio Geral de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, Tenente Coronel Nylton Rodrigues Ribeiro Filho, os dois atos representam um grande avan\u00e7o para a sociedade: \u201c\u00c9 uma atitude positiva tomada pelos Poderes Judici\u00e1rio e Executivo juntos para destruir rapidamente as drogas e as armas il\u00edcitas. Estamos aumentando a seguran\u00e7a dos f\u00f3runs e das delegacias. \u00c9 uma evolu\u00e7\u00e3o de 30 anos em apenas dois atos\u201d.<\/p>\n

Acesse aqui os atos na \u00edntegra<\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O CONJUNTA N.\u00ba 001\/2018<\/a><\/p>\n

PROVIMENTO CGJES N.\u00ba 11\/2018<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo (CGJES) publicou nesta quinta-feira (19) duas normativas de grande relev\u00e2ncia para a seguran\u00e7a p\u00fablica do estado. A assinatura dos atos aconteceu no final da tarde de ontem e foi prestigiada pelo presidente do TJES, desembargador S\u00e9rgio Luiz Teixeira Gama e pelo governador Paulo Hartung. O primeiro ato […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":24667,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24666"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24666"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24666\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24689,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24666\/revisions\/24689"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24667"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24666"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24666"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24666"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}