{"id":24809,"date":"2018-08-09T12:33:19","date_gmt":"2018-08-09T15:33:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=24809"},"modified":"2022-01-18T13:51:30","modified_gmt":"2022-01-18T15:51:30","slug":"ato-normativo-n-140-2018-disp-09-08-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2018\/08\/09\/ato-normativo-n-140-2018-disp-09-08-2018\/","title":{"rendered":"ATO NORMATIVO N\u00b0 140\/2018 – DISP. 09\/08\/2018 – ALTERADO"},"content":{"rendered":"

ALTERADO PELO ATO NORMATIVO N\u00ba 002\/2022<\/a> DISP. 07\/01\/2022<\/strong><\/span><\/h3>\n

ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/p>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/p>\n

GABINETE DA PRESID\u00caNCIA<\/p>\n

ATO NORMATIVO n\u00b0 140\/2018<\/p>\n

Altera o Ato Normativo 068\/2014, que regulamenta o Comit\u00ea Gestor do Processo Judicial Eletr\u00f4nico (CGPJe), no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

O Excelent\u00edssimo Senhor Desembargador S\u00c9RGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e<\/p>\n

CONSIDERANDO a necessidade de se promover altera\u00e7\u00f5es para aperfei\u00e7oamento do Ato Normativo 068\/2014;<\/p>\n

RESOLVE:<\/p>\n

Art. 1\u00ba O Comit\u00ea Gestor do Processo Judicial Eletr\u00f4nico (CGPJe), no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, ser\u00e1 integrado pelos seguintes membros:\u00a0(Alterado\u00a0pelo Ato normativo n\u00ba 002\/2022<\/a> – disp 07\/01\/2022)<\/strong><\/span><\/p>\n

I \u2013 01 (um) Juiz Auxiliar da Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a, indicado pelo Presidente do Tribunal, que o presidir\u00e1;<\/del><\/p>\n

II \u2013 01 (um) Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, indicado pelo Corregedor-Geral de Justi\u00e7a;<\/del><\/p>\n

III\u2013 01 (um) Juiz Coordenador dos Juizados Especiais;<\/del><\/p>\n

IV \u2013 o Secret\u00e1rio de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a;<\/del><\/p>\n

V \u2013 o Coordenador de Desenvolvimento da Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o;<\/del><\/p>\n

VI \u2013 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Se\u00e7\u00e3o Esp\u00edrito Santo (OAB\/ES), indicado por seu Presidente;<\/del><\/p>\n

VII \u2013 01 (um) um representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Esp\u00edrito Santo, indicado pelo Procurador-Geral de Justi\u00e7a;<\/del><\/p>\n

VIII \u2013 01 (um) representante da Defensoria P\u00fablica do Esp\u00edrito Santo, indicado pelo Defensor P\u00fablico Geral;<\/del><\/p>\n

IX \u2013 01 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado do Esp\u00edrito Santo, indicado pelo Procurador-Geral do Estado;<\/del><\/p>\n

X \u2013 01 (um) representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo – SINDIJUDICI\u00c1RIO.<\/del><\/p>\n

XI \u2013 01 (um) representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Esp\u00edrito Santo \u2013 AMAGES.<\/del><\/p>\n

XII \u2013 por 01 (um) representante do Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo \u2013 SINDIOFICIAIS. (Inclu\u00eddo pelo<\/span> Ato normativo n\u00ba 69\/2021 – disp 24\/08\/2021<\/a>)<\/strong><\/del><\/p>\n

I \u2013 O Desembargador Presidente do Comit\u00ea de Governan\u00e7a de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a, que o presidir\u00e1;<\/p>\n

II \u2013 01 (um) Juiz Auxiliar da Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a, indicado pelo Presidente do Tribunal;<\/p>\n

III \u2013 01 (um) Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, indicado pelo Corregedor-Geral de Justi\u00e7a;<\/p>\n

IV \u2013 o Secret\u00e1rio de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n

V \u2013 o Coordenador de Desenvolvimento da Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

VI \u2013 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Se\u00e7\u00e3o Esp\u00edrito Santo (OAB\/ES), indicado por seu Presidente;<\/p>\n

VII \u2013 01 (um) um representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Esp\u00edrito Santo, indicado pelo Procurador-Geral de Justi\u00e7a;<\/p>\n

VIII \u2013 01 (um) representante da Defensoria P\u00fablica do Esp\u00edrito Santo, indicado pelo Defensor P\u00fablico Geral;<\/p>\n

IX \u2013 01 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado do Esp\u00edrito Santo, indicado pelo Procurador-Geral do Estado;<\/p>\n

X \u2013 01 (um) representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo \u2013 SINDIJUDICI\u00c1RIO.<\/p>\n

XI \u2013 01 (um) representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Esp\u00edrito Santo \u2013 AMAGES.<\/p>\n

XII \u2013 por 01 (um) representante do Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo \u2013 SINDIOFICIAIS.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Os integrantes do Comit\u00ea Gestor do Processo Judicial Eletr\u00f4nico (CGPJe) ser\u00e3o designados por Portaria do Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Art. 2\u00ba. Compete ao Comit\u00ea Gestor do Processo Judicial Eletr\u00f4nico do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo (CGPJe):<\/p>\n

I \u2013 deliberar e a recomendar provid\u00eancias e solu\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 configura\u00e7\u00e3o, ao projeto de virtualiza\u00e7\u00e3o, \u00e0s demandas e ajustes que se fizerem necess\u00e1rios, \u00e0 efetiva implanta\u00e7\u00e3o e \u00e0s funcionalidades do Sistema de Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe) em 1\u00ba e 2\u00ba graus de jurisdi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

II \u2013 acompanhar o desenvolvimento do projeto, buscando junto \u00e0 Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo o apoio e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos indispens\u00e1veis;<\/p>\n

III \u2013 propor altera\u00e7\u00f5es nos normativos do Poder Judici\u00e1rio do Esp\u00edrito Santo para adequa\u00e7\u00e3o aos procedimentos do sistema;<\/p>\n

IV \u2013 determinar a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias no sistema, especialmente no que diz respeito \u00e0 integridade das suas informa\u00e7\u00f5es e \u00e0 seguran\u00e7a;<\/p>\n

V \u2013 analisar sugest\u00f5es de usu\u00e1rios e jurisdicionados relacionadas aos servi\u00e7os prestados pelas unidades judici\u00e1rias que utilizam o sistema, bem como sugerir ou elaborar pesquisas sobre a satisfa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios e jurisdicionados;<\/p>\n

VI \u2013 propor ao Comit\u00ea Gestor Nacional do PJe altera\u00e7\u00f5es visando ao aprimoramento do sistema;<\/p>\n

VII \u2013 observar as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, pelo Comit\u00ea Gestor Nacional do PJe e pelo Comit\u00ea Gestor da Justi\u00e7a dos Estados e do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (CGJE-PJe).<\/p>\n

Art. 3\u00ba As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias do Comit\u00ea Gestor do Processo Judicial Eletr\u00f4nico do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo (CGPJe) ter\u00e3o periodicidade mensal.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba O Presidente do CGPJe poder\u00e1 convocar reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba As reuni\u00f5es do CGPJe ser\u00e3o secretariadas por servidor da Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba O Presidente do CGPJe poder\u00e1, caso necess\u00e1rio, convidar representantes de outros \u00f3rg\u00e3os para participarem das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e\/ou extraordin\u00e1rias, que n\u00e3o ter\u00e3o direito a voto.<\/p>\n

Art. 4\u00ba O Grupo de Trabalho t\u00e9cnico-jur\u00eddico vinculado ao CGPJe, a que se refere o art. 4\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TJES n\u00ba 19\/14, ser\u00e1 respons\u00e1vel pela defini\u00e7\u00e3o unificada e integrada de requisitos e regras de neg\u00f3cio aplicados ao Processo Judicial Eletr\u00f4nico, sendo composto por:<\/p>\n

I \u2013 Comit\u00ea de Ju\u00edzes: respons\u00e1vel pela consolida\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o de regras de neg\u00f3cio.<\/p>\n

II \u2013 Comit\u00ea de Elicita\u00e7\u00e3o de Requisitos e Neg\u00f3cio: respons\u00e1vel por mapear os processos e sugerir adequa\u00e7\u00e3o dos procedimentos.<\/p>\n

Art. 5\u00ba O Comit\u00ea de Ju\u00edzes do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo ser\u00e1 composto por representantes das diversas \u00e1reas de compet\u00eancia do Primeiro e Segundo Graus.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A designa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes que integrar\u00e3o o Comit\u00ea dar-se-\u00e1 por ato da Presid\u00eancia, na medida em que se fizer necess\u00e1ria a implementa\u00e7\u00e3o de procedimentos espec\u00edficos para fins de implanta\u00e7\u00e3o do sistema em cada \u00f3rg\u00e3o julgador, em conformidade com o cronograma estabelecido.<\/p>\n

Art. 6\u00ba O Comit\u00ea de Elicita\u00e7\u00e3o de Requisitos e Neg\u00f3cio do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo ser\u00e1 composto por servidores portadores de conhecimento jur\u00eddico das atividades que desempenham e servidores lotados na Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Os membros deste Comit\u00ea dever\u00e3o ser colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a por ato da Presid\u00eancia.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba \u00c0 medida que a implanta\u00e7\u00e3o do Processo Judicial Eletr\u00f4nico \u2013 PJe exigir conhecimentos espec\u00edficos nas diversas \u00e1reas de neg\u00f3cio, a composi\u00e7\u00e3o dos membros deste Comit\u00ea poder\u00e1 ser alterada para dar suporte ao grupo de trabalho.<\/p>\n

Art. 7\u00ba Fica autorizada a participa\u00e7\u00e3o eventual de servidores, caso necess\u00e1rio, para auxiliar nas delibera\u00e7\u00f5es e na execu\u00e7\u00e3o do projeto, mediante convoca\u00e7\u00e3o do Presidente do CGPJE.<\/p>\n

Art. 8\u00b0 O trabalho dos membros do Comit\u00ea Gestor do Processo Judicial Eletr\u00f4nico – CGPJe e do Comit\u00ea de Ju\u00edzes dar-se-\u00e1 sem preju\u00edzo das atribui\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias e n\u00e3o implica, em nenhuma hip\u00f3tese ou a qualquer t\u00edtulo, remunera\u00e7\u00e3o complementar.<\/p>\n

Art. 9 \u00ba O presente Ato Normativo entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, mantendo-se os Atos Normativos n\u00ba 56\/2016 e 107\/2016, revogando-se, por\u00e9m, os dispositivos em contr\u00e1rio, em especial o Ato Normativo n\u00ba 68\/2014 e o Ato Normativo n\u00ba 55\/2016.<\/p>\n

Publique-se.<\/p>\n

Vit\u00f3ria\/ES, 08 de agosto de 2018.<\/p>\n

Des. S\u00c9RGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA<\/p>\n

Presidente<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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