{"id":25008,"date":"2018-09-17T14:42:47","date_gmt":"2018-09-17T17:42:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=25008"},"modified":"2018-09-17T14:42:47","modified_gmt":"2018-09-17T17:42:47","slug":"concurso-do-edital-cgjes-no-01-2006-edital-no-051-2018-de-chamamento-dos-candidatos-aprovados-e-habilitados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2018\/09\/17\/concurso-do-edital-cgjes-no-01-2006-edital-no-051-2018-de-chamamento-dos-candidatos-aprovados-e-habilitados\/","title":{"rendered":"CONCURSO DO EDITAL CGJES N\u00ba 01\/2006: EDITAL N\u00ba 051\/2018 DE CHAMAMENTO DOS CANDIDATOS APROVADOS E HABILITADOS"},"content":{"rendered":"

ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong><\/p>\n

Poder Judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Corregedoria Geral da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo<\/strong><\/p>\n

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CONCURSO P\u00daBLICO DE INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO \u2013 EDITAL CGJES N.\u00ba 01\/2006<\/strong><\/p>\n

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EDITAL N\u00ba 051\/2018<\/strong><\/p>\n

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EDITAL DE CHAMAMENTO DOS CANDIDATOS APROVADOS E HABILITADOS: O EXMO SR. DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JR., CORREGEDOR-GERAL DA JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, NA QUALIDADE DE AUTORIDADE RESPONS\u00c1VEL POR ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DO MS 27.279\/STF E DO PCA 0003645-67.2017.2.00.0000\/CNJ NO \u00c2MBITO DESTA CORTE ESTADUAL DE JUSTI\u00c7A, NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES.<\/strong><\/p>\n

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FAZ SABER<\/strong> aos senhores candidatos aprovados e habilitados no referido certame inaugurado pelo Edital CGJES n.\u00ba 01\/2006, (vide<\/i> Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 10\/2009 do Conselho Superior da Magistratura do eg. TJES) que fica designado o dia <\/strong>24.09.2018, segunda-feira,<\/strong> \u00e0s 09:30h (hor\u00e1rio local), no Sal\u00e3o de Sess\u00f5es do Tribunal Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, sito \u00e0 Rua Desembargador Homero Mafra, 60 – Enseada do Su\u00e1, Vit\u00f3ria – ES, 29050-906, <\/strong>para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica <\/strong>para escolha pelos candidatos habilitados, obedecida rigorosamente a ordem de classifica\u00e7\u00e3o constante da lista final do certame, limitados \u00e0queles que estiveram presentes quando da realiza\u00e7\u00e3o da primeira audi\u00eancia de escolha<\/strong> ocorrida em 9 de dezembro de 2009, para a oferta das serventias extrajudiciais decorrentes da desacumula\u00e7\u00e3o operada pela Lei Estadual n.\u00ba 10.471, de 17 de dezembro de 2015, sobre a serventia vaga do Cart\u00f3rio do 1\u00ba Of\u00edcio da 1\u00aa Zona da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim\/ES, a saber: (i) <\/strong>oCart\u00f3rio do 1\u00ba Of\u00edcio da 1\u00aa Zona Imobili\u00e1ria (CNS 02.458-8); (ii) <\/strong>oCart\u00f3rio do 2\u00ba Tabelionato de Protesto de T\u00edtulos (N\u00e3o Instalado); e (iii)<\/strong> o Cart\u00f3rio do 3\u00ba Tabelionato de Protesto de T\u00edtulos (N\u00e3o Instalado); todos situados na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim\/ES; ressalvada a pr\u00e9via<\/strong> oferta da ter\u00e7a parte aos candidatos aprovados no Concurso P\u00fablico de Remo\u00e7\u00e3o <\/strong>regido pelo Edital 01\/2009, conforme determina\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a no PCA n\u00ba 0004400-91.2017.2.00.0000, sob a Relatoria do Conselheiro Rog\u00e9rio Soares do Nascimento, a ser realizada em sess\u00e3o nesta mesma oportunidade, em virtude do quanto decidido pelo Exmo. Min. LUIZ FUX, Relator do MS 27.279\/STF e da Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional n.\u00ba 25.882\/STF; em vista das orienta\u00e7\u00f5es trilhadas pelo Exmo. Cons. CARLOS LEVENHAGEN, Relator do PCA 0001541-54.2007.2.00.0000\/CNJ; considerando o recente julgamento do PCA 0003645-67.2017.2.00.0000, sob a Relatoria do Cons. ROG\u00c9RIO SOARES NASCIMENTO, no qual foi anulada a audi\u00eancia de escolha realizada no dia 19.5.2017; e em atendimento aos itens 8.5 e 8.6 do Edital n\u00ba 001\/2006.<\/p>\n

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1. <\/strong>N\u00e3o sendo poss\u00edvel o comparecimento pessoal, o candidato classificado poder\u00e1 ser representado por mandat\u00e1rio, que dever\u00e1 apresentar procura\u00e7\u00e3o, por instrumento p\u00fablico, com os seguintes poderes espec\u00edficos: \u201cpara o exerc\u00edcio do direito de escolha\/desist\u00eancia, quanto \u00e0s delega\u00e7\u00f5es ofertadas no Concurso P\u00fablico regido pelo Edital n\u00ba 01\/2006.\u201d<\/strong><\/p>\n

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2.<\/strong> A escolha do servi\u00e7o obrigatoriamente manifestada nessa oportunidade ter\u00e1 car\u00e1ter definitivo<\/strong>, vedada a possibilidade de permuta, segunda op\u00e7\u00e3o ou qualquer outro tipo de modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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3.<\/strong> Caso algum candidato, que j\u00e1 tenha obtido a delega\u00e7\u00e3o, opte pelas serventias de Cachoeiro de Itapemirim ofertadas originalmente nesta audi\u00eancia, a serventia vaga com a respectiva altera\u00e7\u00e3o deve ser oferecida aos pr\u00f3ximos candidatos para escolha, seguindo rigorosamente a ordem de classifica\u00e7\u00e3o, conforme decis\u00e3o no Conselheiro Rog\u00e9rio Soares do Nascimento no PCA n\u00ba 003465-67.2017.2.00.0000, no seguinte teor: \u201cesclare\u00e7o que as serventias integrantes do concurso Edital n\u00ba 001\/06 que eventualmente tornem-se vagas, em raz\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es das escolhas j\u00e1 feitas, devem ser disponibilizadas aos candidatos do mesmo concurso seguindo a ordem de classifica\u00e7\u00e3o.\u201d<\/i><\/p>\n

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4.<\/strong> O n\u00e3o-comparecimento do candidato classificado ou mandat\u00e1rio, ou ainda a falta de manifesta\u00e7\u00e3o expressa no dia e hora determinados, acarretar\u00e1 sua desist\u00eancia do direito de escolha no concurso, n\u00e3o se admitindo qualquer pedido que importe adiamento da op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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5.<\/strong> O candidato ou seu procurador dever\u00e1 comparecer ao local designado para a sess\u00e3o p\u00fablica com anteced\u00eancia m\u00ednima de uma hora do hor\u00e1rio fixado para o in\u00edcio desta, munido de documento de identidade original.<\/p>\n

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6.<\/strong> Ser\u00e3o considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica, pelos Institutos de Identifica\u00e7\u00e3o e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores de exerc\u00edcio profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Minist\u00e9rio P\u00fablico; carteiras funcionais expedidas por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade do trabalhador; carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o (somente o modelo com foto).<\/p>\n

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7.<\/strong> N\u00e3o ser\u00e3o aceitos como documentos de identidade: certid\u00f5es de nascimento, CPF, t\u00edtulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ileg\u00edveis, n\u00e3o identific\u00e1veis e (ou) danificados.<\/p>\n

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8.<\/strong> N\u00e3o ser\u00e1 aceita c\u00f3pia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.<\/p>\n

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9.<\/strong> O documento dever\u00e1 estar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, de forma a permitir, com clareza, a identifica\u00e7\u00e3o do candidato.<\/p>\n

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10.<\/strong> O acesso ao local da Sess\u00e3o ser\u00e1 franqueado apenas e t\u00e3o somente aos candidatos e respectivos procuradores, desde que regularmente identificados no momento da entrada pela organiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia.<\/p>\n

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11.<\/strong> Os candidatos habilitados como portadores de necessidades especiais poder\u00e3o fazer-se acompanhar de apenas e t\u00e3o somente 01 (um) acompanhante, cuja identifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser informada \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia no momento da entrada ao local de sess\u00e3o.<\/p>\n

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12. Os candidatos ou interessados que tenham alguma pretens\u00e3o, sugest\u00e3o ou reivindica\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 audi\u00eancia de escolha dever\u00e3o apresentar manifesta\u00e7\u00e3o <\/strong>por escrito<\/strong>, at\u00e9 o dia <\/strong>19.9.2018 (quarta-feira)<\/strong>, entregue na sede da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, \u00e0 Av. Jo\u00e3o Batista Parra, N\u00ba 320, Enseada do Su\u00e1, Vit\u00f3ria (ES), CEP 29.050-375, com o escopo de ordenar e auxiliar os trabalhos da Sess\u00e3o P\u00fablica de escolha, ressaltando que a aus\u00eancia dessas informa\u00e7\u00f5es poder\u00e1 impossibilitar o conhecimento da respectiva mat\u00e9ria.<\/strong><\/p>\n

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13. <\/strong>N\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a reconstitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o do Concurso Edital n\u00ba 01\/2006, a teor da decis\u00e3o do Exmo. Sr. Conselheiro Carlos Levenhagen no PCA n\u00ba 0001541-54.2007.2.00.0000, que disp\u00f4s: \u201cdiante do encerramento do certame regido pelo Edital n.\u00ba 001\/2006 e da desconstitui\u00e7\u00e3o da respectiva Comiss\u00e3o Organizadora, e considerando a simplicidade do ato em comento, que n\u00e3o demanda maiores desdobramentos, leg\u00edtimo que o cumprimento da decis\u00e3o judicial supra seja atribu\u00eddo \u00e0 Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a, por interm\u00e9dio de seu atual Corregedor.\u201d<\/i><\/p>\n

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14. <\/strong>Publique-se o presente Edital por 3 (tr\u00eas) vezes, em dias consecutivos, no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, disponibilizando-se, tamb\u00e9m, not\u00edcia de ampla visibilidade no website <\/i>do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, suficiente \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o dos atos conforme decidido pelo Exmo. Sr. Conselheiro Carlos Levenhagen no PCA n\u00ba 0001541-54.2007.2.00.0000, a saber: \u201cApesar do regulamento acima exposto (convoca\u00e7\u00e3o por edital), considerando o longo per\u00edodo de tempo decorrido, perfeitamente razo\u00e1vel que o Tribunal adote, tamb\u00e9m, forma mais din\u00e2mica para assegurar ampla divulga\u00e7\u00e3o do ato, conferindo destaque \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o edital\u00edcia em seu respectivo s\u00edtio eletr\u00f4nico, a crit\u00e9rio da administra\u00e7\u00e3o.\u201d<\/i><\/p>\n

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Vit\u00f3ria (ES), 14 de setembro de 2018.<\/p>\n

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Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.<\/strong><\/p>\n

Corregedor-Geral da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO Poder Judici\u00e1rio Corregedoria Geral da Justi\u00e7a Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo CONCURSO P\u00daBLICO DE INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO \u2013 EDITAL CGJES N.\u00ba 01\/2006 EDITAL N\u00ba 051\/2018 EDITAL DE CHAMAMENTO DOS CANDIDATOS APROVADOS E HABILITADOS: O EXMO SR. DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25008"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25008"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25008\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25010,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25008\/revisions\/25010"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25008"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25008"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25008"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}