{"id":25012,"date":"2018-09-17T14:45:30","date_gmt":"2018-09-17T17:45:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=25012"},"modified":"2018-09-17T14:45:30","modified_gmt":"2018-09-17T17:45:30","slug":"concurso-do-edital-cgjes-no-01-2006-edital-no-052-2018-de-chamamento-dos-candidatos-aprovados-e-habilitados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2018\/09\/17\/concurso-do-edital-cgjes-no-01-2006-edital-no-052-2018-de-chamamento-dos-candidatos-aprovados-e-habilitados\/","title":{"rendered":"CONCURSO DO EDITAL CGJES N\u00ba 01\/2006: EDITAL N\u00ba 052\/2018 DE CHAMAMENTO DOS CANDIDATOS APROVADOS E HABILITADOS"},"content":{"rendered":"

ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong><\/p>\n

Poder Judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Corregedoria Geral da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo<\/strong><\/p>\n

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CONCURSO P\u00daBLICO DE INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO \u2013 EDITAL CGJES N.\u00ba 01\/2006<\/strong><\/p>\n

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EDITAL N\u00ba 052\/2018<\/strong><\/p>\n

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EDITAL DE CHAMAMENTO DOS CANDIDATOS APROVADOS E HABILITADOS: O EXMO SR. DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JR., CORREGEDOR-GERAL DA JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, NA QUALIDADE DE AUTORIDADE RESPONS\u00c1VEL POR ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DO MS 0001220-88.2010.8.08.0000 E DO RMS 51.457\/ES NO \u00c2MBITO DESTA CORTE ESTADUAL DE JUSTI\u00c7A, NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES.<\/strong><\/p>\n

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FAZ SABER<\/strong> aos senhores candidatos aprovados e habilitados no referido certame inaugurado pelo Edital CGJES n.\u00ba 01\/2006, (vide<\/i> Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 10\/2009 do Conselho Superior da Magistratura do eg. TJES) que fica designado o dia <\/strong>26.09.2018, quarta-feira,<\/strong> \u00e0s 09:00h<\/strong> (hor\u00e1rio local), no Sal\u00e3o de Sess\u00f5es do Tribunal Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, sito \u00e0 Rua Desembargador Homero Mafra, 60 – Enseada do Su\u00e1, Vit\u00f3ria – ES, 29050-906, <\/strong>para a realiza\u00e7\u00e3o de uma segunda<\/strong> audi\u00eancia p\u00fablica <\/strong>para escolha pelos candidatos habilitados, para a oferta sub judice <\/strong><\/i>das serventias extrajudiciais decorrentes da n\u00e3o assun\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es pelos candidatos aos quais originalmente foram outorgadas as delega\u00e7\u00f5es, posteriormente tornadas sem efeito, em raz\u00e3o do estrito cumprimento da decis\u00e3o judicial oriunda do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em virtude do quanto decidido pelo Exmo. Min. NAPOLE\u00c3O NUNES MAIA FILHO, Relator do RMS 51457\/ES e, ainda, pelo Tribunal Pleno no MS 001220-88.2010.8.08.0000, sob a Relatoria do Des. Carlos Roberto Mignone; e em atendimento aos itens 8.5 e 8.6 do Edital n\u00ba 001\/2006.<\/p>\n

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1. <\/strong>Dever\u00e3o comparecer a esta sess\u00e3o de escolha t\u00e3o somente os candidatos aprovados que ocupam as posi\u00e7\u00f5es 242\u00aa e seguintes e n\u00e3o tiveram oportunidade de op\u00e7\u00e3o na primeira audi\u00eancia p\u00fablica<\/strong> realizada pela inexist\u00eancia de serventias dispon\u00edveis na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

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2. <\/strong>N\u00e3o sendo poss\u00edvel o comparecimento pessoal, o candidato classificado poder\u00e1 ser representado por mandat\u00e1rio, que dever\u00e1 apresentar procura\u00e7\u00e3o, por instrumento p\u00fablico, com os seguintes poderes espec\u00edficos: \u201cpara o exerc\u00edcio do direito de escolha\/desist\u00eancia, quanto \u00e0s delega\u00e7\u00f5es ofertadas no Concurso P\u00fablico regido pelo Edital n\u00ba 01\/2006.\u201d<\/strong><\/p>\n

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3.<\/strong> A escolha do servi\u00e7o obrigatoriamente manifestada nessa oportunidade ter\u00e1 car\u00e1ter definitivo<\/strong>, vedada a possibilidade de permuta, segunda op\u00e7\u00e3o ou qualquer outro tipo de modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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4.<\/strong> O n\u00e3o-comparecimento do candidato classificado ou mandat\u00e1rio, ou ainda a falta de manifesta\u00e7\u00e3o expressa no dia e hora determinados, acarretar\u00e1 sua desist\u00eancia do<\/strong> direito de escolha neste concurso p\u00fablico<\/strong>, n\u00e3o se admitindo qualquer pedido que importe adiamento da op\u00e7\u00e3o, conforme item 8.6.3 do Edital n\u00ba 01\/2006.<\/p>\n

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5.<\/strong> O candidato ou seu procurador dever\u00e1 comparecer ao local designado para a sess\u00e3o p\u00fablica com anteced\u00eancia m\u00ednima de uma hora do hor\u00e1rio fixado para o in\u00edcio desta, munido de documento de identidade original.<\/p>\n

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6.<\/strong> Ser\u00e3o considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica, pelos Institutos de Identifica\u00e7\u00e3o e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores de exerc\u00edcio profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Minist\u00e9rio P\u00fablico; carteiras funcionais expedidas por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade do trabalhador; carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o (somente o modelo com foto).<\/p>\n

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7.<\/strong> N\u00e3o ser\u00e3o aceitos como documentos de identidade: certid\u00f5es de nascimento, CPF, t\u00edtulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ileg\u00edveis, n\u00e3o identific\u00e1veis e (ou) danificados.<\/p>\n

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8.<\/strong> N\u00e3o ser\u00e1 aceita c\u00f3pia<\/strong> do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.<\/p>\n

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9.<\/strong> O documento dever\u00e1 estar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, de forma a permitir, com clareza, a identifica\u00e7\u00e3o do candidato.<\/p>\n

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10.<\/strong> O acesso ao local da Sess\u00e3o ser\u00e1 franqueado apenas e t\u00e3o somente aos candidatos e respectivos procuradores, desde que regularmente identificados no momento da entrada pela organiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia.<\/p>\n

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11.<\/strong> Os candidatos habilitados como portadores de necessidades especiais poder\u00e3o fazer-se acompanhar de apenas e t\u00e3o somente 01 (um) acompanhante, cuja identifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser informada \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia no momento da entrada ao local de sess\u00e3o.<\/p>\n

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12. Os candidatos ou interessados que tenham alguma pretens\u00e3o, sugest\u00e3o ou reivindica\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 audi\u00eancia de escolha dever\u00e3o apresentar manifesta\u00e7\u00e3o <\/strong>por escrito<\/strong>, at\u00e9 o dia <\/strong>19.9.2018 (quarta-feira)<\/strong>, entregue na sede da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, \u00e0 Av. Jo\u00e3o Batista Parra, N\u00ba 320, Enseada do Su\u00e1, Vit\u00f3ria (ES), CEP 29.050-375, com o escopo de ordenar e auxiliar os trabalhos da Sess\u00e3o P\u00fablica de escolha, ressaltando que a aus\u00eancia dessas informa\u00e7\u00f5es poder\u00e1 impossibilitar o conhecimento da respectiva mat\u00e9ria.<\/strong><\/p>\n

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13. <\/strong>N\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a reconstitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o do Concurso Edital n\u00ba 01\/2006, a teor da decis\u00e3o do Exmo. Sr. Conselheiro Carlos Levenhagen no PCA n\u00ba 0001541-54.2007.2.00.0000, que disp\u00f4s: \u201cdiante do encerramento do certame regido pelo Edital n.\u00ba 001\/2006 e da desconstitui\u00e7\u00e3o da respectiva Comiss\u00e3o Organizadora, e considerando a simplicidade do ato em comento, que n\u00e3o demanda maiores desdobramentos, leg\u00edtimo que o cumprimento da decis\u00e3o judicial supra seja atribu\u00eddo \u00e0 Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a, por interm\u00e9dio de seu atual Corregedor.\u201d<\/i><\/p>\n

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14. <\/strong>Publique-se o presente Edital por 3 (tr\u00eas) vezes, em dias consecutivos, no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, disponibilizando-se, tamb\u00e9m, not\u00edcia de ampla visibilidade no website <\/i>do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, suficiente \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o dos atos conforme decidido pelo Exmo. Sr. Conselheiro Carlos Levenhagen no PCA n\u00ba 0001541-54.2007.2.00.0000, a saber: \u201cApesar do regulamento acima exposto (convoca\u00e7\u00e3o por edital), considerando o longo per\u00edodo de tempo decorrido, perfeitamente razo\u00e1vel que o Tribunal adote, tamb\u00e9m, forma mais din\u00e2mica para assegurar ampla divulga\u00e7\u00e3o do ato, conferindo destaque \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o edital\u00edcia em seu respectivo s\u00edtio eletr\u00f4nico, a crit\u00e9rio da administra\u00e7\u00e3o.\u201d<\/i><\/p>\n

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Vit\u00f3ria (ES), 14 de setembro de 2018.<\/p>\n

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Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.<\/strong><\/p>\n

Corregedor-Geral da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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