ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/p>\n
Poder Judici\u00e1rio<\/p>\n
Corregedoria Geral da Justi\u00e7a<\/p>\n
Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo<\/p>\n
CONCURSO P\u00daBLICO PARA REMO\u00c7\u00c3O DE TITULARES DE SERVENTIAS DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO \u2013 EDITAL TJES N.\u00ba 01\/2009<\/strong><\/p>\n EDITAL N\u00ba 10\/2018<\/strong><\/p>\n \n EDITAL DE CHAMAMENTO DOS CANDIDATOS APROVADOS E HABILITADOS: O EXMO. SR. DESEMBARGADOR S\u00c9RGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E O EXMO SR. DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JR., CORREGEDOR-GERAL DA JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, NA QUALIDADE DE AUTORIDADES RESPONS\u00c1VEIS POR ASSEGURAREM O CUMPRIMENTO DO PCA 0004400-91.2017.2.00.0000\/CNJ NO \u00c2MBITO DESTA CORTE ESTADUAL DE JUSTI\u00c7A, NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n FAZEM SABER<\/strong> aos senhores candidatos aprovados e habilitados no referido certame inaugurado pelo Edital TJES n.\u00ba 01\/2009 e interessados que fica designado o dia <\/strong>24.09.2018, segunda-feira,<\/strong> \u00e0s 9:30h (hor\u00e1rio local), no Sal\u00e3o de Sess\u00f5es do Tribunal Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, sito \u00e0 Rua Desembargador Homero Mafra, 60 \u2013 Enseada do Su\u00e1, Vit\u00f3ria \u2013 ES, 29050-906, <\/strong>para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica <\/strong>para o sorteio e imediata oferta da respectiva serventia aos candidatos habilitados, obedecida rigorosamente a ordem de classifica\u00e7\u00e3o constante da lista final do concurso p\u00fablico, em virtude do quanto decidido pelo Exmo. Cons. ROG\u00c9RIO SOARES NASCIMENTO, Relator do PCA 0004400-91.2017.2.00.0000, que determinou o sorteio de uma das 3 (tr\u00eas) serventias decorrentes da desacumula\u00e7\u00e3o operada pela Lei Estadual n\u00ba 10.471, de 17 de dezembro de 2015, sobre a serventia do Cart\u00f3rio do 1\u00ba Of\u00edcio da 1\u00aa Zona da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim\/ES e a respectiva oferta aos candidatos abrangidos pelo Concurso de Remo\u00e7\u00e3o em apre\u00e7o; e em atendimento ao item 6 do Edital n\u00ba 01\/2009.<\/p>\n 1. <\/strong>N\u00e3o sendo poss\u00edvel o comparecimento pessoal, o candidato classificado poder\u00e1 ser representado por mandat\u00e1rio, que dever\u00e1 apresentar procura\u00e7\u00e3o, por instrumento p\u00fablico, com os seguintes poderes espec\u00edficos: \u201cpara o exerc\u00edcio do direito de escolha\/desist\u00eancia, quanto \u00e0s delega\u00e7\u00f5es ofertadas no Concurso P\u00fablico regido pelo Edital n\u00ba 01\/2009.\u201d<\/strong><\/p>\n 2.<\/strong> A escolha do servi\u00e7o obrigatoriamente manifestada nessa oportunidade ter\u00e1 car\u00e1ter definitivo<\/strong>, vedada a possibilidade de permuta, segunda op\u00e7\u00e3o ou qualquer outro tipo de modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 3.<\/strong> Caso algum candidato, que j\u00e1 tenha obtido a delega\u00e7\u00e3o, opte pela serventia de Cachoeiro de Itapemirim ofertada originalmente nesta audi\u00eancia, a serventia vaga com a respectiva altera\u00e7\u00e3o deve ser oferecida aos pr\u00f3ximos candidatos (do concurso de Remo\u00e7\u00e3o 2009) para escolha, seguindo rigorosamente a ordem de classifica\u00e7\u00e3o, conforme a decis\u00e3o no PCA n\u00ba 0004400-91.2017.2.00.0000, a saber: \u201cap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de escolha do concurso de remo\u00e7\u00e3o, <\/i>que dever\u00e1 seguir o mesmo rito j\u00e1 decido no PCA 3645-67<\/i> (<\/i>omissis)\u201d; <\/i>e, com isso, a decis\u00e3o no PCA n\u00ba 0003645-67.2017.2.00.0000, a qual disp\u00f5e: \u201cesclare\u00e7o que as serventias integrantes do concurso Edital n\u00ba 001\/06 que eventualmente tornem-se vagas, em raz\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es das escolhas j\u00e1 feitas, devem ser disponibilizadas aos candidatos do mesmo concurso seguindo a ordem de classifica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/i><\/p>\n 4. <\/strong>Caso a serventia inicialmente destinada ao concurso de remo\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja preenchida pelos respectivos candidatos, ser\u00e1 oportunizada a escolha da delega\u00e7\u00e3o aos candidatos aprovados no Concurso P\u00fablico de Ingresso na atividade notorial regido pelo Edital n\u00ba 001\/2006, conforme decis\u00e3o do Exmo. Cons. Rog\u00e9rio Soares do Nascimento, no PCA 0004400-91.2017.2.00.0000, no seguinte teor: \u201cap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de escolha do concurso de remo\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 seguir o mesmo rito j\u00e1 decido no PCA 3645-67, a serventia inicialmente destinada ao concurso de remo\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o foi preenchida, ser\u00e1 oportunizada aos aprovados no Concurso de ingresso. Ap\u00f3s haver\u00e1 a audi\u00eancia de escolha do concurso p\u00fablico de ingresso 01\/06, no qual, al\u00e9m de duas das tr\u00eas serventias decorrentes da desacumula\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Of\u00edcio da 1\u00aa Zona de Cachoeiro de Itapemirim, contar\u00e1, tamb\u00e9m, com a serventia n\u00e3o preenchida do Concurso de remo\u00e7\u00e3o.\u201d<\/i><\/p>\n 5. <\/strong>O n\u00e3o-comparecimento do candidato classificado ou mandat\u00e1rio, ou ainda a falta de manifesta\u00e7\u00e3o expressa no dia e hora determinados, acarretar\u00e1 sua desist\u00eancia do direito de escolha no concurso de remo\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se admitindo qualquer pedido que importe adiamento na escolha, mantida sua outorga origin\u00e1ria.<\/p>\n 6.<\/strong> O candidato ou seu procurador dever\u00e1 comparecer ao local designado para a sess\u00e3o p\u00fablica com anteced\u00eancia m\u00ednima de uma hora do hor\u00e1rio fixado para o in\u00edcio desta, munido de documento de identidade original.<\/p>\n 7.<\/strong> Ser\u00e3o considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica, pelos Institutos de Identifica\u00e7\u00e3o e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores de exerc\u00edcio profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Minist\u00e9rio P\u00fablico; carteiras funcionais expedidas por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade do trabalhador; carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o (somente o modelo com foto).<\/p>\n 8.<\/strong> N\u00e3o ser\u00e3o aceitos como documentos de identidade: certid\u00f5es de nascimento, CPF, t\u00edtulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ileg\u00edveis, n\u00e3o identific\u00e1veis e (ou) danificados.<\/p>\n 9.<\/strong> N\u00e3o ser\u00e1 aceita c\u00f3pia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.<\/p>\n 10.<\/strong> O documento dever\u00e1 estar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, de forma a permitir, com clareza, a identifica\u00e7\u00e3o do candidato.<\/p>\n 11.<\/strong> O acesso ao local da Sess\u00e3o ser\u00e1 franqueado apenas e t\u00e3o somente aos candidatos e respectivos procuradores, desde que regularmente identificados no momento da entrada pela organiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia.<\/p>\n 12.<\/strong> Os candidatos ou interessados que tenham alguma pretens\u00e3o, sugest\u00e3o ou reivindica\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 audi\u00eancia de escolha dever\u00e3o apresentar manifesta\u00e7\u00e3o <\/strong>por escrito<\/strong> at\u00e9 o dia <\/strong>19.9.2018 (quarta-feira)<\/strong> na sede da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, \u00e0 Av. Jo\u00e3o Batista Parra, N\u00ba 320, Enseada do Su\u00e1, Vit\u00f3ria (ES), CEP 29.050-375, com o escopo de ordenar e auxiliar os trabalhos da Sess\u00e3o P\u00fablica de escolha, ressaltando que a aus\u00eancia dessas informa\u00e7\u00f5es poder\u00e1 impossibilitar o conhecimento da respectiva mat\u00e9ria.<\/strong><\/p>\n 13. <\/strong>N\u00e3o ser\u00e1 reconstitu\u00edda a Comiss\u00e3o do Concurso de Remo\u00e7\u00e3o Edital n\u00ba 01\/2009, a teor da decis\u00e3o do Exmo. Sr. Conselheiro Carlos Levenhagen no PCA n\u00ba 0001541-54.2007.2.00.0000, que disp\u00f4s: \u201cconsiderando a simplicidade do ato em comento, que n\u00e3o demanda maiores desdobramentos, leg\u00edtimo que o cumprimento da decis\u00e3o judicial supra seja atribu\u00eddo \u00e0 Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a, por interm\u00e9dio de seu atual Corregedor.\u201d<\/i><\/p>\n 14. <\/strong>Publique-se o presente Edital por 3 (tr\u00eas) vezes, em dias consecutivos, no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, disponibilizando-se, tamb\u00e9m, not\u00edcia de ampla visibilidade no website <\/i>do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, suficiente \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o dos atos conforme decidido pelo Exmo. Sr. Conselheiro Carlos Levenhagen no PCA n\u00ba 0001541-54.2007.2.00.0000, a saber: \u201cApesar do regulamento acima exposto (convoca\u00e7\u00e3o por edital), considerando o longo per\u00edodo de tempo decorrido, perfeitamente razo\u00e1vel que o Tribunal adote, tamb\u00e9m, forma mais din\u00e2mica para assegurar ampla divulga\u00e7\u00e3o do ato, conferindo destaque \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o edital\u00edcia em seu respectivo s\u00edtio eletr\u00f4nico, a crit\u00e9rio da administra\u00e7\u00e3o.\u201d<\/i><\/p>\n \n Vit\u00f3ria (ES), 14 de setembro de 2018.<\/p>\n Desembargador S\u00c9RGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA<\/strong><\/p>\n Presidente do TJES<\/strong><\/p>\n Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.<\/strong><\/p>\n Corregedor-Geral da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO Poder Judici\u00e1rio Corregedoria Geral da Justi\u00e7a Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo CONCURSO P\u00daBLICO PARA REMO\u00c7\u00c3O DE TITULARES DE SERVENTIAS DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO \u2013 EDITAL TJES N.\u00ba 01\/2009 EDITAL N\u00ba 10\/2018 EDITAL DE CHAMAMENTO DOS CANDIDATOS APROVADOS E HABILITADOS: O EXMO. SR. […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25021"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25021"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25021\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25023,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25021\/revisions\/25023"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25021"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25021"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25021"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}