ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/p>\n
PODER JUDICI\u00c1RIO<\/p>\n
TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A<\/p>\n
GABINETE DA PRESID\u00caNCIA<\/i><\/p>\n
ATO NORMATIVO CONJUNTO n\u00ba 041\/2018<\/strong><\/p>\n Altera a composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor de Tabelas Processuais Unificadas.<\/span><\/p>\n Os Excelent\u00edssimos Senhores Desembargadores S\u00c9RGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, e SAMUEL MEIRA BRASIL J\u00daNIOR, Corregedor Geral da Justi\u00e7a, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e<\/span><\/p>\n CONSIDERANDO que cumpre aos Tribunais a administra\u00e7\u00e3o e a ger\u00eancia da implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento das Tabelas Processuais Unificadas no \u00e2mbito de sua atua\u00e7\u00e3o, a teor do artigo 7\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 46\/2007, do Colendo Conselho Nacional de Justi\u00e7a;<\/span><\/p>\n CONSIDERANDO que as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judici\u00e1rio s\u00e3o continuamente aperfei\u00e7oadas pelo Colendo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, na esteira das altera\u00e7\u00f5es introduzidas em decorr\u00eancia do novo C\u00f3digo de Processo Civil;<\/span><\/p>\n CONSIDERANDO que as Tabelas Processuais Unificadas s\u00e3o fundamentais \u00e0 coleta de dados estat\u00edsticos, ao levantamento da produtividade dos Ju\u00edzes e Serventias, ao c\u00e1lculo das custas processuais, distribui\u00e7\u00e3o e gerenciamento processual das serventias;<\/span><\/p>\n CONSIDERANDO a modifica\u00e7\u00e3o parcial superveniente do quadro de Ju\u00edzes Auxiliares da Presid\u00eancia e de Ju\u00edzes Corregedores, bem como da situa\u00e7\u00e3o funcional dos servidores que atualmente comp\u00f5em o Comit\u00ea Gestor das Tabelas Processuais Unificadas;<\/span><\/p>\n RESOLVEM:<\/span><\/p>\n Art. 1\u00ba. Fica alterada a composi\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, do Comit\u00ea Gestor das Tabelas Processuais Unificadas, que passa a ser integrado pelos seguintes membros:<\/span><\/p>\n I \u2013 o Juiz Assessor Especial da Presid\u00eancia, Dr. Paulo C\u00e9sar de Carvalho, que o presidir\u00e1;<\/span><\/p>\n II \u2013 o Juiz Corregedor, Dr. Adriano Correa de Mello;<\/span><\/p>\n III \u2013 o Juiz de Direito, Dr. Boanerges Eler Lopes;<\/span><\/p>\n IV \u2013 o Juiz de Direito, Dr. Marcelo Feres Bressan;<\/span><\/p>\n V \u2013 o Coordenador de Desenvolvimento da Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, Daniel de Souza Correia;<\/span><\/p>\n