{"id":25442,"date":"2018-11-07T12:49:46","date_gmt":"2018-11-07T14:49:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=25442"},"modified":"2018-11-07T12:50:54","modified_gmt":"2018-11-07T14:50:54","slug":"ato-normativo-no-205-2018-disp-07-11-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2018\/11\/07\/ato-normativo-no-205-2018-disp-07-11-2018\/","title":{"rendered":"ATO NORMATIVO N\u00ba 205\/2018 – DISP. 07\/11\/2018"},"content":{"rendered":"

ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/p>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/p>\n

TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A<\/p>\n

GABINETE DA PRESID\u00caNCIA<\/i><\/p>\n

ATO NORMATIVO N\u00ba 205\/2018<\/strong><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre a Deprecia\u00e7\u00e3o, Amortiza\u00e7\u00e3o e demais metodologias cont\u00e1beis e patrimoniais aplicadas no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

O Exmo. Sr. Desembargador S\u00c9RGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais:<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> o processo de converg\u00eancia \u00e0s Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor P\u00fablico;<\/p>\n

CONSIDERANDO\u00a0<\/strong>a Portaria n\u00ba 184, de 25 de Agosto de 2008, editada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, dispondo diretrizes a serem observadas no setor p\u00fablico quanto aos procedimentos, pr\u00e1ticas, elabora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o das Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis nos padr\u00f5es internacionais;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>que a Deprecia\u00e7\u00e3o e Amortiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o Procedimentos Cont\u00e1beis Patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico (MCASP) e NBCT16 do Conselho Federal de Contabilidade;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>que os Invent\u00e1rios de bens patrimoniais objetivam regularizar a situa\u00e7\u00e3o patrimonial e cont\u00e1bil deste Poder Judici\u00e1rio, sob fiscaliza\u00e7\u00e3o do colendo Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo; e<\/p>\n

CONSIDERANDO que o Ato Normativo TJES n\u00ba 286\/2015<\/a> (e-Diario de 13\/11\/2015) n\u00e3o define metodologia para (re)avalia\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis, im\u00f3veis e intang\u00edveis, ajustes de exerc\u00edcios anteriores e outros procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da acuidade e regularidade dos registros patrimoniais e cont\u00e1beis.<\/p>\n

RESOLVE:<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba \u2013 Revogar o Ato Normativo TJES n\u00ba 286\/2015<\/a>, a partir da data de publica\u00e7\u00e3o do presente Ato Normativo.<\/p>\n

Art. 2\u00ba \u2013 Determinar a observ\u00e2ncia e aplica\u00e7\u00e3o das metodologias e procedimentos cont\u00e1beis e patrimoniais deste Ato Normativo, a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

DA DEPRECIA\u00c7\u00c3O E AMORTIZA\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n

Art. 3\u00ba \u2013 Ratificar os procedimentos de deprecia\u00e7\u00e3o e amortiza\u00e7\u00e3o aplicados no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Espirito Santo, com base nas tabelas de deprecia\u00e7\u00e3o e amortiza\u00e7\u00e3o, Anexo I e II.<\/p>\n

Art. 4\u00ba \u2013 O m\u00e9todo de deprecia\u00e7\u00e3o e amortiza\u00e7\u00e3o aplicado no patrim\u00f4nio deste Poder Judici\u00e1rio \u00e9 o Linear, das Cotas Constantes, utilizando-se as tabelas do Anexo I e II para c\u00e1lculo do valor, excluindo-se o valor residual.<\/p>\n

Art. 5\u00ba \u2013 Aplica-se o m\u00e9todo de deprecia\u00e7\u00e3o e amortiza\u00e7\u00e3o nos bens patrimoniais localizados em dilig\u00eancias ou invent\u00e1rios e ativados na concilia\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o fim do ajuste de exerc\u00edcios anteriores dos bens em utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 6\u00ba \u2013 Para novas aquisi\u00e7\u00f5es a deprecia\u00e7\u00e3o inicia-se no m\u00eas seguinte \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o do bem em condi\u00e7\u00f5es de uso, n\u00e3o cessando quando o bem torna-se obsoleto ou \u00e9 retirado temporariamente de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 7\u00ba \u2013 A deprecia\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis se dar\u00e1 excluindo os valores dos terrenos em que est\u00e3o instalados.<\/p>\n

Art. 8\u00ba \u2013 As tabelas do Anexo I e II poder\u00e3o ser alteradas por novas legisla\u00e7\u00f5es ou no surgimento de novos itens.<\/p>\n

DA REAVALIA\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n

Art. 9\u00ba \u2013 Os bens adquiridos a partir de 01\/01\/2015 ser\u00e3o mensurados pelo modelo de custo, menos a deprecia\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o ao valor recuper\u00e1vel acumuladas;<\/p>\n

Art. 10\u00ba \u2013 Ap\u00f3s a mensura\u00e7\u00e3o inicial, os bens ser\u00e3o (re)avaliados observando se houve mudan\u00e7a significativa entre o valor justo e o valor registrado;<\/p>\n

Art. 11\u00ba \u2013 Recomenda-se a (re)avalia\u00e7\u00e3o dos bens permanentes m\u00f3veis ativos, pertencentes ao patrim\u00f4nio deste Poder Judici\u00e1rio, ao atingirem o valor residual de deprecia\u00e7\u00e3o previsto na tabela do Anexo I deste Ato Normativo no per\u00edodo de 4 (quatro) anos ap\u00f3s a \u00faltima (re)avalia\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, realizada conforme metodologia vigente.<\/p>\n

Art. 12\u00ba \u2013 A metodologia de (re)avalia\u00e7\u00e3o ter\u00e1 como base o valor de mercado do bem, o estado de conserva\u00e7\u00e3o, a vida \u00fatil e o fator de (re)avalia\u00e7\u00e3o, onde:<\/p>\n

a) O estado de conserva\u00e7\u00e3o (EC) ser\u00e1 pontuado, sendo \u00f3timo = 10, bom = 8, regular = 5 e ruim = 2;<\/p>\n

b) O per\u00edodo de utiliza\u00e7\u00e3o do bem (PUB) ser\u00e1 pontuado, sendo >= 10 anos = 10, 9 anos = 9, 8 anos = 8, 7 anos = 7, 6 anos = 6, 5 anos = 5, 4 anos = 4, 3 anos = 3, 2 anos = 2, 1 ano = 1 e < 1 ano = 0;<\/p>\n

c) O per\u00edodo de vida \u00fatil (PUV) ser\u00e1 pontuado, sendo >= 10 anos = 10, 9 anos = 9, 8 anos = 8, 7 anos = 7, 6 anos = 6, 5 anos = 5 e 4, 3, 2, 1 ou < 1 ano = 5;<\/p>\n

d) Primeiro calcula-se o fator de reavalia\u00e7\u00e3o (FR), com a seguinte f\u00f3rmula:<\/p>\n

(EC x 4) + (PUV x 6) + [(PUB x (-3)]\/100<\/p>\n

e) Calculado o FR, aplica-se este sobre o valor de mercado do bem m\u00f3vel em avalia\u00e7\u00e3o, obtendo-se o valor do bem ap\u00f3s (re)avaliado (VBR), conforme segue: VBR = Valor de Mercado do Bem Novo x FR.<\/p>\n

Art. 13\u00ba \u2013 A vida \u00fatil remanescente ser\u00e1 a subtra\u00e7\u00e3o entre o per\u00edodo de vida \u00fatil de um bem novo da mesma classe cont\u00e1bil e o per\u00edodo de utiliza\u00e7\u00e3o do bem.<\/p>\n

Art. 14\u00ba \u2013 Bens em (re)avalia\u00e7\u00e3o que puderem ser, de forma id\u00eantica ou semelhante, encontrados em oferta no mercado, ter\u00e3o o valor de mercado identificados em sites de venda da internet, em registros de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, em tabelas de pre\u00e7os referenciais ou outros meios legais, visando a obten\u00e7\u00e3o de valores de mercado.<\/p>\n

Art. 15\u00ba \u2013 Quando necess\u00e1rio, o valor de mercado ser\u00e1 coletado pela Se\u00e7\u00e3o de Compras do Tribunal de Justi\u00e7a, sob demanda formal da Se\u00e7\u00e3o de Patrim\u00f4nio ou da Comiss\u00e3o Permanente de Invent\u00e1rio deste Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Art. 16\u00ba \u2013 Caso seja imposs\u00edvel estabelecer o valor de mercado de um bem fora de linha, pode-se defin\u00ed-lo com base em par\u00e2metros de refer\u00eancia que considerem outro bem de caracter\u00edsticas semelhantes.<\/p>\n

Art. 17\u00ba \u2013 O valor de aquisi\u00e7\u00e3o de um bem similar incorporado ao patrim\u00f4nio nos \u00faltimos 2 (dois) anos poder\u00e1 ser utilizado como valor de mercado, considerando que, geralmente, n\u00e3o h\u00e1 varia\u00e7\u00e3o substancial nos pre\u00e7os.<\/p>\n

Art. 18\u00ba \u2013 O fator de reavalia\u00e7\u00e3o (FR) n\u00e3o deve ser aplicado sobre os ve\u00edculos, uma vez que a utiliza\u00e7\u00e3o da tabela FIPE ou outra tabela semelhante j\u00e1 representa o valor m\u00e9dio de mercado do ve\u00edculo.<\/p>\n

Art. 19\u00ba \u2013 Recomenda-se (re)avalia\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis ativos pertencentes ao patrim\u00f4nio deste Poder Judici\u00e1rio a partir de 4 (quatro) anos ap\u00f3s a \u00faltima (re)avalia\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, ou seja, realizada atrav\u00e9s de laudo t\u00e9cnico da Secretaria de Engenharia, Gest\u00e3o Predial e Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamentos ou Secretaria de Estado de Gest\u00e3o e Recursos Humanos, contendo separadamente o valor do terreno e da edifica\u00e7\u00e3o (se houver), para fins de ajustes patrimoniais e cont\u00e1beis.<\/p>\n

Art. 20\u00ba \u2013 Recomenda-se (re)avalia\u00e7\u00e3o dos bens intang\u00edveis (softwares), de vida \u00fatil indeterminada, em uso neste Poder Judici\u00e1rio, devendo ser (re)avaliados a partir de 4 (quatro) anos ap\u00f3s a \u00faltima (re)avalia\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, ou seja, atrav\u00e9s de laudo t\u00e9cnico da Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, para registro patrimonial e cont\u00e1bil.<\/p>\n

DOS BENS DE CONSUMO DUR\u00c1VEIS E AJUSTES DE EXERC\u00cdCIOS ANTERIORES:<\/strong><\/p>\n

Art. 21\u00ba \u2013 Considerando o custo x benef\u00edcio do controle detalhado, os bens m\u00f3veis adquiridos ou incorporados ao sistema de controle patrimonial com valor de aquisi\u00e7\u00e3o inferior a 80 (oitenta) VRTE\/ES (Valor de Refer\u00eancia do Tesouro Estadual do Esp\u00edrito Santo) ser\u00e3o contabilizados como bens de consumo dur\u00e1veis e controlados de forma simplificada, ou seja, adotar\u00e3o os procedimentos de controle dos bens de consumo do Almoxarifado.<\/p>\n

Art. 22\u00ba \u2013 Os bens m\u00f3veis registrados no sistema de controle patrimonial com valor de ingresso inferior ao valor ajustado utilizar\u00e3o o valor de (re)avalia\u00e7\u00e3o (valor ajustado) como base de c\u00e1lculo para fins de ajustes cont\u00e1beis.<\/p>\n

Art. 23\u00ba \u2013 Dever\u00e3o ser identificados, periodicamente, no sistema de controle patrimonial, os bens de consumo dur\u00e1veis registrados como permanentes para desincorpora\u00e7\u00e3o, baixa patrimonial e cont\u00e1bil, e os bens m\u00f3veis registrados com valor de ingresso inferior ao valor ajustado, para baixa cont\u00e1bil das diferen\u00e7as apuradas.<\/p>\n

Art. 24\u00ba \u2013 Os registros documentais de bens enquadrados como consumo dur\u00e1veis permanecer\u00e3o no sistema de controle patrimonial ap\u00f3s a desincorpora\u00e7\u00e3o, para fins de eventual consulta do recebedor dos bens.<\/p>\n

Art. 25\u00ba \u2013 Os bens que, porventura, forem identificados fisicamente no invent\u00e1rio e n\u00e3o estiverem registrados no sistema de controle patrimonial, receber\u00e3o ajustes de exerc\u00edcios anteriores, j\u00e1 que at\u00e9 referido momento n\u00e3o fora realizada a deprecia\u00e7\u00e3o, nem ajustadas as eventuais valoriza\u00e7\u00f5es dos bens.<\/p>\n

Art. 26\u00ba \u2013 A data de aquisi\u00e7\u00e3o como data de corte para proceder os ajustes \u00e9 31\/12\/2014, considerando que foi utilizada como data de corte no invent\u00e1rio de 2015 e a partir de ent\u00e3o os bens adquiridos foram depreciados.<\/p>\n

Art. 27\u00ba \u2013 Os ajustes ser\u00e3o realizados com base na mesma metodologia da (re)avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS:<\/strong><\/p>\n

Art. 28\u00ba \u2013 Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Presid\u00eancia deste Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a ou baseados nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico (NBCASP) e na omiss\u00e3o desta, aplica-se as normas gerais de contabilidade, bem como os normativos e orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do Poder Executivo, no que couber.<\/p>\n

Art. 29\u00ba \u2013 O presente Ato Normativo entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PUBLIQUE\u2013SE.<\/strong><\/p>\n

Vit\u00f3ria(ES), 06 de novembro de 2018.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Desembargador S\u00c9RGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA<\/strong><\/p>\n

Presidente do TJES<\/strong><\/p>\n

ANEXO I<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

TABELA DE CATEGORIA, VIDA \u00daTIL, TAXA DE DEPRECIA\u00c7\u00c3O E VALOR RESIDUAL<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

BENS M\u00d3VEIS<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

CATEGORIA<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

VIDA \u00daTIL (ANOS)<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

DEPRECIA\u00c7\u00c3O MENSAL<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

VALOR RESIDUAL<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS<\/td>\n\n

5<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/60 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

10%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

APARELHOS DE MEDICAO E ORIENTACAO<\/td>\n\n

15<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/180 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

10%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO<\/td>\n\n

10<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/120 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

20%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

APAR.EQUIP.UTENS.MED.,ODONT,LABOR.HOSPIT.<\/td>\n\n

15<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/180 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

20%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

APARELHOS E EQUIP. P\/ ESPORTES E DIVERSOES<\/td>\n\n

10<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/120 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

10%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS<\/td>\n\n

10<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/120 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

10%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

ARMAMENTOS<\/td>\n\n

20<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/240 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

15%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

COLECOES E MATERIAIS BIBLIOGRAFICOS<\/td>\n\n

10<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/120 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

0<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

DISCOTECAS E FILMOTECAS<\/td>\n\n

5<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/60 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

10%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

EQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO<\/td>\n\n

20<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/240 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

10%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

EQUIPAMENTO DE PROTECAO, SEGURANCA E SOCORRO<\/td>\n\n

10<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/120 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

10%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO<\/td>\n\n

10<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/120 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

10%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS<\/td>\n\n

5<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/60 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

10%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

EQUIP. E UTENSILIOS HIDRAULICOS E ELETRICOS<\/td>\n\n

10<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/120 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

10%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO<\/td>\n\n

15<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/180 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

10%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

EQUIPAMENTOS, PECAS E ACESSORIOS MARITIMOS<\/td>\n\n

15<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/180 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

10%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROT.VIG.AMBIENTAL<\/td>\n\n

10<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/120 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

10%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTISTICOS<\/td>\n\n

20<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/240 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

10%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

MAQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL<\/td>\n\n

20<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/240 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

10%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICOS<\/td>\n\n

10<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/120 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

10%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRAFICOS<\/td>\n\n

15<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/180 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

10%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS<\/td>\n\n

10<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/120 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

10%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

MAQUINAS, INSTALACOES E UTENS. DE ESCRITORIO<\/td>\n\n

10<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/120 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

10%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

MAQ., FERRAMENTAS E UTENSILIOS DE OFICINA<\/td>\n\n

10<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/120 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

10%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRIC. E RODOVIARIOS<\/td>\n\n

10<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/120 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

10%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

MOBILIARIO EM GERAL<\/td>\n\n

10<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/120 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

10%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

PECAS NAO INCORPORAVEIS A IMOVEIS<\/td>\n\n

10<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/120 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

10%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA<\/td>\n\n

10<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/120 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

10%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

VEICULOS DIVERSOS<\/td>\n\n

15<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/180 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

10%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

VEICULOS FERROVIARIOS<\/td>\n\n

30<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/360 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

10%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

VEICULOS DE TRACAO MECANICA<\/td>\n\n

15<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/180 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

10%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

BENS IM\u00d3VEIS<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

CATEGORIA<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

VIDA \u00daTIL (ANOS)<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

DEPRECIA\u00c7\u00c3O MENSAL<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

VALOR RESIDUAL<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

APARTAMENTO<\/td>\n\n

50<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/600 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

16,50%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

ARMAZ\u00c9NS\/GALP\u00d5ES<\/td>\n\n

75<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/900 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

16,50%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

EDIF\u00cdCIOS\/SALAS<\/td>\n\n

67<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/804 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

16,50%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

FABRICAS<\/td>\n\n

50<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/600 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

16,50%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

GARAGENS<\/td>\n\n

60<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/720 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

16,50%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

HOTEIS<\/td>\n\n

50<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/600 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

16,50%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

LOJAS<\/td>\n\n

67<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/804 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

16,50%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

RESIDENCIAS-CASAS<\/td>\n\n

60<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/720 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

16,50%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

TEATROS<\/td>\n\n

50<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\/600 avos<\/p>\n<\/td>\n

\n

16,50%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

ANEXO II<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

BENS INTANG\u00cdVEIS (SOFTWARES)<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

PLATAFORMA<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

VIDA \u00daTIL (contratados)<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

VALOR RESIDUAL<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

DESKTOP<\/td>\n\n

VIGENCIA DO CONTRATO<\/p>\n<\/td>\n

\n

0<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

WEB<\/td>\n\n

VIGENCIA DO CONTRATO<\/p>\n<\/td>\n

\n

0<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

PLATAFORMA<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

VIDA \u00daTIL (gera\u00e7\u00e3o interna)<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

VALOR RESIDUAL<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

DESKTOP<\/td>\n\n

INDETERMINADA<\/p>\n<\/td>\n

\n

0<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

WEB<\/td>\n\n

INDETERMINADA<\/p>\n<\/td>\n

\n

0<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO PODER JUDICI\u00c1RIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A GABINETE DA PRESID\u00caNCIA ATO NORMATIVO N\u00ba 205\/2018 Disp\u00f5e sobre a Deprecia\u00e7\u00e3o, Amortiza\u00e7\u00e3o e demais metodologias cont\u00e1beis e patrimoniais aplicadas no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo.\u00a0 O Exmo. Sr. Desembargador S\u00c9RGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25442"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25442"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25442\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25444,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25442\/revisions\/25444"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25442"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25442"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25442"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}