ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/p>\n
PODER JUDICI\u00c1RIO<\/p>\n
ATO NORMATIVO N\u00ba 006 \/2019<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Prorroga o prazo previsto no Ato Normativo n\u00ba 221\/2018<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n O Excelent\u00edssimo Senhor Desembargador S\u00c9RGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, DD. Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e<\/p>\n CONSIDERANDO que foi institu\u00eddo Grupo de Trabalho para desenvolvimento e implanta\u00e7\u00e3o do sistema de plant\u00e3o de 1\u00ba grau de jurisdi\u00e7\u00e3o (Ato Normativo 221\/2018<\/a>);<\/p>\n CONSIDERANDO o disposto no artigo 3\u00ba, do Ato Normativo 221\/2018<\/a>, que faculta \u00e0 Presid\u00eancia do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo a prorroga\u00e7\u00e3o dos trabalhos do mencionado Grupo de Trabalho;<\/p>\n CONSIDERANDO os termos do requerimento formulado pelo Exm\u00ba. Sr. Juiz de Direito Marcelo Menezes Loureiro, Presidente do Grupo de Trabalho;<\/p>\n <\/p>\n RESOLVE:<\/p>\n <\/p>\n