{"id":26925,"date":"2019-05-17T15:22:54","date_gmt":"2019-05-17T18:22:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=26925"},"modified":"2019-05-17T15:22:54","modified_gmt":"2019-05-17T18:22:54","slug":"provimento-no-21-2019-disp-15-05-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2019\/05\/17\/provimento-no-21-2019-disp-15-05-2019\/","title":{"rendered":"PROVIMENTO N\u00ba 21\/2019 \u2013 DISP. 15\/05\/2019"},"content":{"rendered":"

ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong><\/p>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n

\n

PROVIMENTO 21\/2019<\/strong><\/p>\n

\n

Institui o Centro de Intelig\u00eancia Artificial da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/strong><\/p>\n

\n

O CORREGEDOR GERAL DA JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong>, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,<\/p>\n

\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que o Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, por meio de disposi\u00e7\u00e3o contida no art. 114, da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 75\/2010<\/a>, decidiu que as atribui\u00e7\u00f5es dos setores administrativos diretamente subordinados \u00e0 Corregedoria Geral da Justi\u00e7a ser\u00e3o estabelecidas em resolu\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria;<\/p>\n

\n

CONSIDERANDO\u00a0<\/strong>ser a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, disciplina e orienta\u00e7\u00e3o administrativa, com circunscri\u00e7\u00e3o em todo o Estado, conforme o art. 35 da Lei Complementar Estadual n\u00ba 234\/02;<\/p>\n

\n

CONSIDERANDO\u00a0<\/strong>o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico e no caput do art. 193 do C\u00f3digo de Processo Civil, que autoriza a pr\u00e1tica eletr\u00f4nica de atos processuais do foro judicial e extrajudicial;<\/p>\n

\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0o desenvolvimento de novas solu\u00e7\u00f5es digitais e a necessidade de velar pela compatibilidade dos sistemas eletr\u00f4nicos e de disciplinar a incorpora\u00e7\u00e3o progressiva de inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e disruptivas \u00e0 pr\u00e1tica jurisdicional e \u00e0s serventias extrajudiciais;<\/p>\n

\n

CONSIDERANDO\u00a0<\/strong>a necessidade de uso colaborativo de modelos de intelig\u00eancia artificial nos sistemas de informa\u00e7\u00e3o e da pr\u00e1tica eletr\u00f4nica de atos processuais, notariais e registrais;<\/p>\n

\n

CONSIDERANDO\u00a0<\/strong>que, desde mar\u00e7o de 2018, funciona no \u00e2mbito da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo o laborat\u00f3rio de intelig\u00eancia artificial denominado CorE-AI, formado em coopera\u00e7\u00e3o por doutores em Direito e em Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\n

RESOLVE:<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba\u00a0Criar e, oficialmente, instituir no \u00e2mbito da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo o CorE-IA (Centro da Corregedoria Estadual de Intelig\u00eancia Artificial), comunidade colaborativa formada pelos seguintes membros:<\/p>\n

\n

    \n
  1. \n

    O Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, coordenador executivo, que o presidir\u00e1;<\/p>\n<\/li>\n

  2. \n

    01 (um) Juiz de Direito, coordenador operacional;<\/p>\n<\/li>\n

  3. \n

    01 (um) Cientista de Intelig\u00eancia Artificial;<\/p>\n<\/li>\n

  4. \n

    01 (um) Jurista ou Cientista do Direito.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    \n

    Par\u00e1grafo \u00fanico. Cada equipe de pesquisa ser\u00e1, preferencialmente, formada pelos seguintes membros, sendo desej\u00e1vel uma equipe para cada projeto ou subprojeto:<\/p>\n

    \n

      \n
    1. \n

      01 (um) Gestor de Projeto;<\/p>\n<\/li>\n

    2. \n

      01 (um) Analista de Desenvolvimento;<\/p>\n<\/li>\n

    3. \n

      01 (um) Cientista de Dados;<\/p>\n<\/li>\n

    4. \n

      01 (um) Cientista de Intelig\u00eancia Artificial;<\/p>\n<\/li>\n

    5. \n

      01 (um) Analista Desenvolvedor Full-Stack;<\/p>\n<\/li>\n

    6. \n

      01 (um) Jurista ou Cientista do Direito.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

      \n

      Art. 2\u00ba. Um membro do centro ou das equipes que, porventura, re\u00fana diversos perfis poder\u00e1 participar de mais de uma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      \n

      Art. 3\u00ba. O Centro da Corregedoria Estadual de Intelig\u00eancia Artificial – CorE-IA adota como principal objetivo coordenar pesquisas, desenvolver projetos e atuar na incorpora\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

      \n

      \u00a7 1\u00ba. Caber\u00e1 ao Coordenador Executivo decidir sobre as pesquisas a serem realizadas, selecionar os projetos e subprojetos, centralizar as solicita\u00e7\u00f5es e recepcionar as demandas de pesquisa, orquestrando-as de acordo com as premissas adotadas com a comunidade colaborativa do centro, bem como alinhando as iniciativas de pesquisa \u00e0s necessidades e aos objetivos do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

      \n

      \u00a72\u00ba. Caber\u00e1 ao Coordenador Operacional a manuten\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao andamento dos projetos de acordo com as premissas adotadas com a comunidade colaborativa para o avan\u00e7o das pesquisas elencadas pelo centro.<\/p>\n

      \n

      Art. 3\u00ba. O centro estabelecer\u00e1 as linhas gerais de pesquisa, os objetivos das iniciativas de pesquisa, definir\u00e1 cronograma de desenvolvimento dos seus projetos, recomendar\u00e1 a divis\u00e3o e a aloca\u00e7\u00e3o de recursos por projeto, supervisionar\u00e1 as equipes e medir\u00e1 o desempenho mediante indicadores precisos para avaliar o n\u00edvel de produtividade das atividades realizadas, alinhados ao planejamento estrat\u00e9gico do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

      \n

      Art. 4\u00ba. Cada projeto de pesquisa ser\u00e1 desenvolvido com independ\u00eancia e com liberdade \u00e0s equipes de participantes, os quais atuar\u00e3o na cria\u00e7\u00e3o de ferramentas de intelig\u00eancia artificial voltadas para a aplica\u00e7\u00e3o do direito ou para a gest\u00e3o de neg\u00f3cios do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

      \n

      Par\u00e1grafo \u00fanico. O projeto principal poder\u00e1 ser desmembrado em projetos secund\u00e1rios, os quais ser\u00e3o desenvolvidos, isolada e individualmente, como etapas do projeto principal.<\/p>\n

      \n

      Art. 5\u00ba. Cada equipe de participantes da pesquisa ser\u00e1 supervisionada pelo Coordenador Executivo e liderada por um Gestor de Projetos, escolhido preferencialmente entre professores e\/ou profissionais parceiros, oriundos do meio acad\u00eamico ou do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

      \n

      \u00a71\u00ba. As equipes de participantes, incluindo os Gestores dos Projetos, ser\u00e3o recomendadas pela comunidade colaborativa do centro e nomeadas pelo coordenador executivo, podendo recair entre servidores do Poder Judici\u00e1rio ou colaboradores externos.<\/p>\n

      \n

      \u00a72\u00ba. Para assegurar a continuidade dos projetos em desenvolvimento e evitar interrup\u00e7\u00f5es, a equipe de participantes e os Coordenadores que iniciarem um projeto permanecer\u00e3o por ele respons\u00e1veis at\u00e9 o seu encerramento. O Coordenador Executivo ou o Gestor do Projeto poder\u00e3o, caso necess\u00e1rio, incluir, excluir ou substituir membros da equipe, para o melhor andamento dos trabalhos.<\/p>\n

      \n

      \u00a73\u00ba. As atividades desenvolvidas pelo centro dar-se-\u00e3o sem preju\u00edzo das atividades regulares de ju\u00edzes, servidores p\u00fablicos e estagi\u00e1rios do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

      \n

      \u00a74\u00ba. A participa\u00e7\u00e3o na equipe do projeto n\u00e3o ser\u00e1 remunerada, sem preju\u00edzo das modalidades de fomento \u00e0 pesquisa eventualmente adotadas pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

      \n

      \u00a75\u00ba. O Poder Judici\u00e1rio poder\u00e1 financiar bolsa de estudos por meio de seus programas e a\u00e7\u00f5es como modalidade de fomento \u00e0 pesquisa mediante o lan\u00e7amento de editais para convoca\u00e7\u00e3o p\u00fablica e sele\u00e7\u00e3o de propostas de pesquisa junto ao meio acad\u00eamico.<\/p>\n

      \n

      Art. 6\u00ba. Os projetos de pesquisa para o desenvolvimento e o uso colaborativo de ferramentas de intelig\u00eancia artificial devem assumir o formato de pesquisa cient\u00edfica, adotado em ambiente acad\u00eamico, com a produ\u00e7\u00e3o de programa ou algoritmo funcional e artigo de conclus\u00e3o, no formato de\u00a0paper<\/i>.<\/p>\n

      \n

      Par\u00e1grafo \u00fanico. Os artigos poder\u00e3o ser submetidos a eventos cient\u00edficos e publicados em revistas especializadas.<\/p>\n

      \n

      Art. 7\u00ba. Compete ao Centro da Corregedoria Estadual de Intelig\u00eancia Artificial \u2013 CorE-IA:<\/p>\n

      \n

        \n
      1. \n

        Coordenar e desenvolver estudos e pesquisas na \u00e1rea de intelig\u00eancia artificial e automa\u00e7\u00e3o de rotinas para constru\u00e7\u00e3o de modelos a serem utilizados no sistema adotado para processo eletr\u00f4nico, auxiliando na constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es locais para necessidades espec\u00edficas;<\/p>\n<\/li>\n

      2. \n

        Realizar a prospec\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, com reconhecida experi\u00eancia nas \u00e1reas de intelig\u00eancia artificial e automa\u00e7\u00e3o de rotinas para o desenvolvimento conjunto de projetos ou para a realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio e parcerias com o Poder Judici\u00e1rio Estadual;<\/p>\n<\/li>\n

      3. \n

        Buscar em outros Tribunais nacionais experi\u00eancias bem sucedidas nas \u00e1reas de intelig\u00eancia artificial e automa\u00e7\u00e3o de rotinas para que, por meio de conv\u00eanios ou cess\u00e3o, possam ser adaptadas ao Poder Judici\u00e1rio local;<\/p>\n<\/li>\n

      4. \n

        Desenvolver, isoladamente ou em conjunto com institui\u00e7\u00f5es conveniadas ou parceiras, projetos na \u00c1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o voltadas para a melhoria da efici\u00eancia e da qualidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, mediante cria\u00e7\u00e3o de ferramentas com base em projetos de intelig\u00eancia artificial ou automa\u00e7\u00e3o de rotinas;<\/p>\n<\/li>\n

      5. \n

        Promover estudos para a padroniza\u00e7\u00e3o de dados, a fim de sugerir m\u00e9todos ao Poder Judici\u00e1rio local para otimiza\u00e7\u00e3o dos recursos tecnol\u00f3gicos;<\/p>\n<\/li>\n

      6. \n

        Celebrar acordo de coopera\u00e7\u00e3o e conv\u00eanios ou publicar edital de pesquisa para implementar projetos de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

        \n

        Art. 8\u00ba. Caber\u00e1 \u00e0 Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o fornecer e\/ou compartilhar o apoio e as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias relativas ao desenvolvimento dos programas em uso no Poder Judici\u00e1rio para realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos do centro.<\/p>\n

        \n

        Art. 9\u00ba. Os trabalhos do centro funcionar\u00e3o na sede da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

        \n

        Art. 10. Este provimento entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        \n

        Vit\u00f3ria \u2013 ES, 10 de maio de 2019.<\/p>\n

        \n

        Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.<\/p>\n

        Corregedor Geral da Justi\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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