Of\u00edcio Circular n\u00ba 162\/2017<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 09\/01\/2018)<\/strong> –\u00a0Determina a publica\u00e7\u00e3o da LISTA DE ATOS CARTORIAIS ATIVOS e da LISTA DE ENQUADRAMENTOS LEGAIS para o exerc\u00edcio de 2018.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 158\/2017<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 12\/12\/2017)<\/strong> – Informa aos MM. Ju\u00edzes de Direito do ES que a CGJ, alcan\u00e7ando a meta tra\u00e7ada para o bi\u00eanio, produziu e fez publicar o novo C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a (Provimento n\u00ba 020\/2017<\/a>).<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 157\/2017<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 12\/12\/2017)<\/strong> – Informa aos Servidores do PJES que a CGJ, alcan\u00e7ando a meta tra\u00e7ada para o bi\u00eanio, produziu e fez publicar o novo C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a (Provimento n\u00ba 020\/2017<\/a>).<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 156\/2017<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 12\/12\/2017)<\/strong> –\u00a0Informa aos MM. Ju\u00edzes de Direito PJES que a CGJ, alcan\u00e7ando a meta tra\u00e7ada para o bi\u00eanio, produziu e fez publicar o novo C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a (Provimento n\u00ba 020\/2017<\/a>).<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 155\/2017<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 11\/12\/2017)<\/strong> –\u00a0Determina aos MM. Ju\u00edzes de Direito do ES no exerc\u00edcio de jurisdi\u00e7\u00e3o federal delegada que observem os valores e limites fixados na tabela constante da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 305\/2014 \u2013 CJF, que estabelece regras sobre o Sistema Eletr\u00f4nico de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita da Jurisdi\u00e7\u00e3o Federal \u2013 AJG\/JF, o cadastramento e a nomea\u00e7\u00e3o de profissionais, bem como o pagamento de honor\u00e1rios a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e int\u00e9rpretes em casos de assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal e da jurisdi\u00e7\u00e3o federal delegada.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 154\/2017<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 07\/12\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio de Selos de Autentica\u00e7\u00e3o do Estado do Maranh\u00e3o, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 153\/2017<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 07\/12\/2017)<\/strong> –\u00a0Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a inutiliza\u00e7\u00e3o dos Selos do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis e Anexos de Guara\u00edta\/GO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 152\/2017<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 07\/12\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o Extravio de uma guia de Declara\u00e7\u00e3o de Nascido Vivo, ocorrido no Hospital S\u00e3o Sebasti\u00e3o de Raul Soares, conforme Dire\u00e7\u00e3o do Foro da Comarca de Raul Soares\/MG, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 151\/2017<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 05\/12\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o cancelamento e\/ou inutiliza\u00e7\u00e3o do papel de seguran\u00e7a, oriundos do Cart\u00f3rio do 1\u00ba Of\u00edcio da 2\u00aa Zona da Serra\/ES, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 150\/2017<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 06\/12\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o Extravio de Selos do Servi\u00e7o Distrital de Ro\u00e7a Grande do Foro Regional de Colombo da Comarca de Curitiba\/PR, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 149\/2017<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 29\/11\/2017)<\/strong> – Orienta aos MM. Ju\u00edzes de Direito deste Estado com compet\u00eancia especializada em mat\u00e9ria de Inf\u00e2ncia e Juventude que observem a nota t\u00e9cnica nas a\u00e7\u00f5es em que crian\u00e7a(s) e(ou) adolescente(s) figurar(em) no polo ativo ou passivo.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 148\/2017<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 29\/11\/2017)<\/strong> – D\u00e1 ci\u00eancia a todos os delegat\u00e1rios aptos a oferecer o servi\u00e7o de apostilamento acerca da publica\u00e7\u00e3o do Provimento CNJ n\u00ba 62\/2017 que disp\u00f5e sobre a (Conven\u00e7\u00e3o da Apostila) que revogou o Provimento CNJ n\u00ba 58 e alerta os referidos delegat\u00e1rios para que observem estritamente os termos do artigo 4\u00ba do Provimento CNJ n\u00ba 62\/2017.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 147\/2017<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 30\/11\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o cancelamento dos selos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do 10\u00ba Tabelionato de Notas da Comarca de Porto Alegre\/RS, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 146\/2017<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 29\/11\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a ocorr\u00eancia de falsifica\u00e7\u00e3o, roubo, furto, extravio, danifica\u00e7\u00e3o e reutiliza\u00e7\u00e3o de selos, cart\u00f5es de assinatura e pap\u00e9is de seguran\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 144\/2017<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 01\/11\/2017)<\/strong> – Comunica aos Ju\u00edzes de Direito e aos Registradores de Im\u00f3veis do ES que observem o MM. Juiz de Direito da 5\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Dourados\/MS, nos autos do processo n\u00ba 0802789-69.2013.8.12.0002, convolou a recupera\u00e7\u00e3o judicial em fal\u00eancia de diversas empresas, cabendo a cada magistrado avaliar, no \u00e2mbito jurisdicional de cada feito, o provimento cab\u00edvel.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 143\/2017<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 07\/11\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a ocorr\u00eancia de falsifica\u00e7\u00e3o, roubo, furto, extravio, danifica\u00e7\u00e3o e reutiliza\u00e7\u00e3o de selos, cart\u00f5es de assinatura e pap\u00e9is de seguran\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 142\/2017<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 07\/11\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a ocorr\u00eancia de falsifica\u00e7\u00e3o, roubo, furto, extravio, danifica\u00e7\u00e3o e reutiliza\u00e7\u00e3o de selos, cart\u00f5es de assinatura e pap\u00e9is de seguran\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 141\/2017<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 08\/11\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o cancelamento\/inutiliza\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is de seguran\u00e7a, oriundos do cart\u00f3rio de 2\u00ba of\u00edcio de notas do Ju\u00edzo de Vit\u00f3ria\/ES, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 140\/2017<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 08\/11\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o cancelamento\/ inutiliza\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is de seguran\u00e7a, oriundos do cart\u00f3rio de 2\u00ba of\u00edcio de notas do Ju\u00edzo de Vit\u00f3ria\/ES, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 139\/2017<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 08\/11\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o cancelamento\/inutiliza\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is de seguran\u00e7a, oriundos do Cart\u00f3rio do 2\u00ba of\u00edcio de notas do Ju\u00edzo de Vit\u00f3ria\/ES, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 138\/2017<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 08\/11\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a inutiliza\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is de seguran\u00e7a, oriundos do Cart\u00f3rio do Registro Civil de Pessoas F\u00edsicas e Jur\u00eddicas e Tabelionato de Notas da 1\u00aa Zona Judici\u00e1ria de Vit\u00f3ria\/ES, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 137\/2017<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 08\/11\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o cancelamento e\/ou inutiliza\u00e7\u00e3o do papel de seguran\u00e7a, oriundos do Cart\u00f3rio do Registro Civil de Pessoas F\u00edsicas e Jur\u00eddicas e Tabelionato de Notas da 1\u00aa Zona Judici\u00e1ria de Vit\u00f3ria\/ES, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 136\/2017<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 08\/11\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o cancelamento e\/ou inutiliza\u00e7\u00e3o do papel de seguran\u00e7a, oriundos do Cart\u00f3rio do Registro Civil de Pessoas F\u00edsicas e Jur\u00eddicas e Tabelionato de Notas da 1\u00aa Zona Judici\u00e1ria de Vit\u00f3ria\/ES, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 135\/2017<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 19\/10\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio dos Pap\u00e9is de Seguran\u00e7a Avariados, oriundos do 2\u00ba Of\u00edcio de Notas da Comarca de Santa Cruz\/RN, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 134\/2017<\/strong><\/a>\u00a0(Disponibilizado em 16\/10\/2017)<\/strong> – Orienta os Oficiais do Registro Civil de Pessoas Naturais que observem as recentes altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei n.\u00ba 13.484\/2017, publicada em 27\/09\/2017, na Lei n.\u00ba 6.015\/73, a Lei de Registros P\u00fablicos (LRP).<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 133\/2017<\/a> (Disponibilizado em 28\/09\/2017)<\/strong> – Orienta aos Srs. Analistas Judici\u00e1rios Especiais \u2013 AJ \u2013 Contabilidade que, que somente incidem custas finais ou remanescentes em Recurso Inominado caso se verifique, ao final da tramita\u00e7\u00e3o, que o preparo n\u00e3o tenha sido pago quando da interposi\u00e7\u00e3o do recurso, como na hip\u00f3tese de revoga\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia judici\u00e1ria antes concedida.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 131\/2017<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 17\/10\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a a revoga\u00e7\u00e3o de instrumento de mando consubstanciado na Procura\u00e7\u00e3o lavrada \u00e0 fl. 67, do livro 442, oriundo do 7\u00ba Tabelionato de Notas de Goi\u00e2nia\/GO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 130\/2017<\/a> (Disponibilizado em 27\/09\/2017)<\/strong> –\u00a0Cientifica os Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais do ES acerca da suspens\u00e3o parcial e provis\u00f3ria dos efeitos do Provimento CGJES n\u00ba 017\/2017<\/a>, especificamente no que toca \u00e0 determina\u00e7\u00e3o dirigida aos Oficiais de Registro Civil deste Estado para que procedam a inscri\u00e7\u00e3o dos nubentes no CPF, simultaneamente ao registro de casamento, quando ainda n\u00e3o tiver sido providenciado pelas partes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 129\/2017<\/a> (Disponibilizado em 06\/10\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a falsifica\u00e7\u00e3o em reconhecimento de firma, extravio de selos e inutiliza\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is de seguran\u00e7a para apostilamento do Estado de S\u00e3o Paulo, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 128\/2017<\/a> (Disponibilizado em 22\/09\/2017)<\/strong> – Determina aos magistrados com compet\u00eancia em mat\u00e9ria de inf\u00e2ncia e juventude c\u00edvel que cumpram o contido no Ato Normativo Conjunto n\u00ba 14\/2015<\/a>, realizando pessoalmente aos programas de acolhimento familiar e aos servi\u00e7os de acolhimento institucional sob sua responsabilidade at\u00e9 o dia 31 de outubro, preenchendo o formul\u00e1rio pertinente disponibilizado no SIGA\/ES – disp. 22\/09\/2017<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 127\/2017<\/a> (Disponibilizado em 18\/09\/2017)<\/strong> – Determina aos\u00a0Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado sobre a obrigatoriedade de constar o CPF dos nubentes na lavratura da certid\u00e3o de casamento e daquele cujo assento se lavra no assento de nascimento al\u00e9m de emiss\u00e3o do CPF; e cientifica sobre Provimento que entrar\u00e1 em vigor\u00a0no dia 11\/10\/2017.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 126\/2017<\/a> (Disponibilizado em 15\/09\/2017)<\/strong> – Recomenda\u00a0aos Srs. e Srs.\u00aa Tabeli\u00e3es e Oficiais Registradores do foro extrajudicial do Estado do Esp\u00edrito Santo, e a quem mais possa interessar, que observem o conte\u00fado da comunica\u00e7\u00e3o do CNJ\u00a0decorrente dos autos do Pedido de Provid\u00eancias n.\u00ba 0006579-95.2017.2.00.0000, expedido pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e dirigido \u00e0 Corregedoria do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes. – REPUBLICADO<\/span> em 18\/09\/2017 por ter sido publicado sem o anexo.<\/strong><\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 125\/2017<\/a> (Disponibilizado em 18\/09\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a INCINERA\u00c7\u00c3O de Papel de Seguran\u00e7a, em raz\u00e3o de erro de impress\u00e3o, oriundo do 1\u00ba Servi\u00e7o Notarial e de Registro de T\u00edtulos e Documentos e Civil das Pessoas Jur\u00eddicas da Comarca de Ponta Por\u00e3\/MS, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 124\/2017<\/a> (Disponibilizado em 18\/09\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio dos selos hologr\u00e1ficos de autenticidade oriundo da 2\u00aa Vara de Fam\u00edlia e oriundos da Vara da Justi\u00e7a Itinerante da Comarca de Boa Vista\/RR, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 123\/2017<\/a> (Disponibilizado em 14\/09\/2017)<\/strong> – Determina e d\u00e1 orienta\u00e7\u00e3o de que o DUA do PJES referente \u00e0 Receita 230 n\u00e3o mais ser\u00e3o emitidas separadamente \u00e0 Receita 27, a partir de 18\/09\/2017. – REPUBLICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 122\/2017<\/a> (Disponibilizado em 13\/09\/2017)<\/strong> – Determina e d\u00e1 orienta\u00e7\u00e3o de que o DUA do PJES referente \u00e0 Receita 230 n\u00e3o mais ser\u00e3o emitidas separadamente \u00e0 Receita 27, a partir de 18\/09\/2017. – REPUBLICADO<\/span> por ter sido publicado com a numera\u00e7\u00e3o errada.<\/strong><\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 122\/2017<\/a> (Disponibilizado em 21\/08\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a tentativa de fraude a selos, etiquetas, assinaturas e carimbos, oriundos do 1\u00ba Tabelionato de Notas de Jaragu\u00e1\/GO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 121\/2017<\/a> (Disponibilizado em 21\/08\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a falsifica\u00e7\u00e3o em reconhecimento de firma, extravio de selos e inutiliza\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is de seguran\u00e7a para apostilamento do Estado de S\u00e3o Paulo, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 120\/2017<\/a> (Disponibilizado em 21\/08\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a INCINERA\u00c7\u00c3O de Papel de Seguran\u00e7a, em raz\u00e3o de erro de impress\u00e3o, oriundo do 1\u00ba Servi\u00e7o Notarial e de Registro de T\u00edtulos e Documentos da Comarca de Ponta Por\u00e3\/MS, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 119\/2017<\/a> (Disponibilizado em 17\/08\/2017)<\/strong> – Orienta os Delegat\u00e1rios dos Cart\u00f3rios do 1\u00ba Of\u00edcio das Comarcas de Alegre, Castelo , Mimoso do Sul e, da 1\u00aa Zona de Cachoeiro de Itapemirim, que confiram ampla publicidade acerca da desacumula\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o notarial e (ou) registral operada pela Lei Estadual n.\u00ba 10.471\/2015.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 118\/2017<\/a> (Disponibilizado em 17\/08\/2017)<\/strong> – Regulamenta que as comunica\u00e7\u00f5es oficiais e de mero expediente entre a CGJES, as unidades do foro judicial e as unidades de notas e de registro do foro extrajudicial deste Estado, inclusive, entre estas e aquelas unidades, ser\u00e3o realizadas preferencialmente com utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema Hermes \u2013 Malote Digital, do CNJ, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o 100, do CNJ.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 117\/2017<\/strong><\/a> (Disponibilizado em 28\/07\/2017)<\/strong> – Padroniza a forma de registro da inutiliza\u00e7\u00e3o do papel de seguran\u00e7a na certid\u00e3o a ser confeccionada pelos delegat\u00e1rios aptos a oferecer o servi\u00e7o de apostilamento, conforme o disposto no Provimento CNJ n\u00ba 58\/2016<\/a>.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 116\/2017<\/a> (Disponibilizado em 27\/07\/2017)<\/strong> – Determina aos Chefes de Secretarias ou Analistas Judici\u00e1rios Especiais das unidades judici\u00e1rias do Estado do Esp\u00edrito Santo que observem rigorosamente a regra estabelecida no artigo 71 da Lei n\u00ba 10.741\/2003 (Estatuto do Idoso), priorizando a tramita\u00e7\u00e3o dos processos e procedimentos e a execu\u00e7\u00e3o dos atos e dilig\u00eancias judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 115\/2017<\/a> (Disponibilizado em 27\/07\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a incinera\u00e7\u00e3o de selos f\u00edsicos elencados no Relat\u00f3rio 34\/2017, da Comarca de Auril\u00e2ndia\/GO, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 114\/2017<\/a> (Disponibilizado em 27\/07\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a falsifica\u00e7\u00e3o de 02 instrumentos p\u00fablicos de mandato, da Comarca de Santa Maria\/RS, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 113\/2017<\/a> (Disponibilizado em 17\/07\/2017)<\/strong> – D\u00e1 ci\u00eancia a todos os delegat\u00e1rios deste Estado, que observem o comunicado sobre a falsifica\u00e7\u00e3o de procura\u00e7\u00e3o de compra e venda de im\u00f3veis do Cart\u00f3rio de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Cachoeira de Bom Jesus, Comarca de Florian\u00f3polis\/SC, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 112\/2017<\/a> (Disponibilizado em 27\/07\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio de selos hologr\u00e1ficos de autenticidade oriundos da Vara da Justi\u00e7a Itinerante e 1\u00aa Vara C\u00edvel, respectivamente, da Comarca de Boa Vista\/RR, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 111\/2017<\/a> (Disponibilizado em 27\/07\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a ocorr\u00eancia de falsifica\u00e7\u00e3o de reconhecimento de firma do 12\u00ba Tabelionato de Notas de Porto Alegre\/RS, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 110\/2017<\/a> (Disponibilizado em 27\/07\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a ocorr\u00eancia de falsifica\u00e7\u00e3o, roubo, furto, extravio, danifica\u00e7\u00e3o e reutiliza\u00e7\u00e3o de selos, cart\u00f5es de assinatura e pap\u00e9is de seguran\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 109\/2017<\/a> (Disponibilizado em 27\/07\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio de selo hologr\u00e1fico de autenticidade oriundo da Comarca de Caracara\u00ed\/RR, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 108\/2017<\/a> (Disponibilizado em 12\/07\/2017)<\/strong> – Faculta aos magistrados com compet\u00eancia no \u00e2mbito da Inf\u00e2ncia e Juventude, \u00e1rea c\u00edvel, a responsabilidade da alimenta\u00e7\u00e3o do CNA, mediante observa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 107\/2017<\/a> (Disponibilizado em 29\/06\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a inutiliza\u00e7\u00e3o dos Pap\u00e9is de Seguran\u00e7a utilizados para Atos de Aposi\u00e7\u00f5es de Apostilas, oriundos do Cart\u00f3rio do 2\u00ba Of\u00edcio de Notas e Protestos do Distrito Federal, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 106\/2017<\/a> (Disponibilizado em 26\/06\/2017)<\/strong> – Determina aos delegat\u00e1rios das serventias extrajudiciais, que observem rigorosamente os termos dos artigos 42, 43 e 44-A, da Lei n\u00ba 11.977\/2009, no que se refere aos prazos, m\u00e9todos e cobran\u00e7a de emolumentos nos registros e averba\u00e7\u00f5es dos contratos de financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 105\/2017<\/a> (Disponibilizado em 20\/06\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a fraude em escritura e a inutiliza\u00e7\u00e3o dos pap\u00e9is de seguran\u00e7a para apostilamento, do Estado de S\u00e3o Paulo, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 104\/2017<\/a> (Disponibilizado em 20\/06\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a ocorr\u00eancia de falsifica\u00e7\u00e3o de procura\u00e7\u00e3o de compra e venda de im\u00f3veis, na qual figura como outorgante Marlene Therezinha Ferreira Vieira Burini e como Procuradora a Sr\u00aa Daniele Nascimento de Souza da Silva, do Estado de Santa Catarina, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 103\/2017<\/a> (Disponibilizado em 20\/06\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio dos selos hologr\u00e1ficos de autenticidade oriundos da 1\u00aa Vara de Fam\u00edlia da Comarca de Boa Vista\/RR, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 102\/2017<\/a> (Disponibilizado em 31\/05\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado\u00a0sobre o CANCELAMENTO E\/OU inutiliza\u00e7\u00e3o do Papel de Seguran\u00e7a utilizado para o Ato de Aposi\u00e7\u00e3o da Apostila,\u00a0oriundo do Oficial Titular do Cart\u00f3rio do Registro Civil das Pessoas F\u00edsicas e Jur\u00eddicas e Tabelionato de Notas da 1\u00aa Zona Judici\u00e1ria de Vit\u00f3ria\/ES.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 100\/2017<\/a> (Disponibilizado em 25\/05\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio do selo hologr\u00e1fico de autenticidade n\u00ba 94507, oriundo da Vara da Justi\u00e7a Itinerante da Comarca de Boa Vista\/RR, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 99\/2017<\/a> (Disponibilizado em 24\/05\/2017)<\/strong> – D\u00e1 ci\u00eancia aos MM. Ju\u00edzes de Direito do Estado do Esp\u00edrito Santo, especialmente aqueles com compet\u00eancia em Registros P\u00fablicos, e tamb\u00e9m os delegat\u00e1rios de servi\u00e7os notariais e registrais, sobre o conte\u00fado do Of\u00edcio n\u00ba 10 DAC\/CASC, lavrado pelo Chefe da Divis\u00e3o de Assist\u00eancia Consular do Itamaraty e do Despacho ID 2.167.081, proferido pelo Exmo. Corregedor Nacional da Justi\u00e7a, nos autos do Pedido de Provid\u00eancias CNJ n\u00ba 0002829-85.2017.2.00.0000, que seguem anexos, os quais noticiam, em suma, \u201cfraude e tentativa de fraude em atos de registro civil brasileiros, que estariam sendo perpetradas pelos cidad\u00e3os libaneses Eugenie Younes Saleme, seu filho, Antonio Younes Saleme e sua neta, Suzane Saleme\u201d.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 98\/2017<\/a> (Disponibilizado em 24\/05\/2017)<\/strong> – D\u00e1 ci\u00eancia aos MM. Ju\u00edzes de Direito do Estado do Esp\u00edrito Santo, especialmente aqueles com compet\u00eancia em Registros P\u00fablicos, e tamb\u00e9m os delegat\u00e1rios de servi\u00e7os notariais e registrais, sobre o conte\u00fado da Decis\u00e3o nos autos da Consulta CNJ n\u00ba 0003554-11.2016.2.00.0000, na qual foram requeridos esclarecimentos sobre o procedimento para desconstitui\u00e7\u00e3o de aforamento conforme determinado no PCA n\u00ba 0007097-27.2013.2.00.0000.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 97\/2017<\/a> (Disponibilizado em 17\/05\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre a ocorr\u00eancia de falsidade mediante utiliza\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 judicial falsificado, falsidade no tocante \u00e0 lavratura de escritura, falsidade nas declara\u00e7\u00f5es de anu\u00eancia, extravio de selos, inutiliza\u00e7\u00e3o de selos do Estado de S\u00e3o Paulo, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 96\/2017<\/a> (Disponibilizado em 17\/05\/2017)<\/strong> –\u00a0Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o extravio dos selos hologr\u00e1ficos de autenticidade da Vara da Justi\u00e7a Itinerante da Comarca de Boa Vista; da Vara \u00danica da Comarca de Pacaraima \u00a0e da 3\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Boa Vista, todos de Roraima, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 91\/2017<\/a> (Disponibilizado em 26\/04\/2017)<\/strong> –\u00a0D\u00e1 ci\u00eancia\u00a0aos MM. Ju\u00edzes de Direito do Estado do Espirito Santo sobre o conte\u00fado do oficio n\u00ba 0103603-83.2016.8.20.0103-084 e da decis\u00e3o proferida no bojo da a\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o judicial de n\u00ba 0103603-83.2016.8.20.0103, em tr\u00e2mite perante a Vara C\u00edvel da Comarca de Currais Novos\/RN.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 89\/2017<\/a> (Disponibilizado em 20\/03\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre extravio de Pap\u00e9is de Seguran\u00e7a oriundos do Of\u00edcio \u00danico de Serra Caiada\/RN, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 88\/2017<\/a> (Disponibilizado em 03\/03\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre os Pap\u00e9is de Seguran\u00e7a Avariados e\/ou Inutilizados, em raz\u00e3o de erros, oriundos do Of\u00edcio \u00danico da Serra Caiada da Comarca de Tangar\u00e1\/RN, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes. – REPUBLICA\u00c7\u00c3O<\/span> PARA CORRIGIR INCORRE\u00c7\u00c3O NA NUMERA\u00c7\u00c3O.<\/strong><\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 87\/2017<\/a> (Disponibilizado em 03\/03\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre extravio dos selos hologr\u00e1ficos da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Boa Vista\/RR, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes. – REPUBLICA\u00c7\u00c3O<\/span> PARA CORRIGIR INCORRE\u00c7\u00c3O NA NUMERA\u00c7\u00c3O.<\/strong><\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 86\/2017<\/a> (Disponibilizado em 03\/03\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre falsifica\u00e7\u00e3o, roubo, furto, extravio, danifica\u00e7\u00e3o e reutiliza\u00e7\u00e3o de selos, cart\u00f5es de assinatura e pap\u00e9is de seguran\u00e7a no Estado de S\u00e3o Paulo, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes. – REPUBLICA\u00c7\u00c3O<\/span> PARA CORRIGIR INCORRE\u00c7\u00c3O NA NUMERA\u00c7\u00c3O.<\/strong><\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 85\/2017<\/a> (Disponibilizado em 24\/02\/2017)<\/strong> – Determina, de maneira excepcional, o n\u00e3o funcionamento dos servi\u00e7os notariais e registrais do Estado do Esp\u00edrito Santo nos dias 27\/02\/2017 e 01\/03\/2017.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 84\/2017<\/a> (Disponibilizado em 02\/03\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre os Pap\u00e9is de Seguran\u00e7a Avariados e\/ou Inutilizados, em raz\u00e3o de erros, oriundos do Of\u00edcio \u00danico da Serra Caiada da Comarca de Tangar\u00e1\/RN, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes. – REPUBLICADO<\/span> EM 03\/03\/2017<\/a> para corrigir numera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 84\/2017<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 30\/01\/2017)<\/strong> – Recomenda\u00a0aos MM. Ju\u00edzes de Direito do Estado do Esp\u00edrito Santo com compet\u00eancia em registros p\u00fablicos, especialmente no decorrer da inspe\u00e7\u00e3o extrajudicial, que fiscalizem se \u00e9 respeitado o princ\u00edpio da territorialidade e da veda\u00e7\u00e3o de sucursal pelos delegat\u00e1rios na pr\u00e1tica dos atos notariais e registrais, adotando-se as provid\u00eancias cab\u00edveis, caso sejam detectados ind\u00edcios ou at\u00e9 mesmo o pr\u00f3prio descumprimento.<\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 83\/2017<\/a> (Disponibilizado em 02\/03\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre extravio dos selos hologr\u00e1ficos da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Boa Vista\/RR, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes. – REPUBLICADO<\/span> EM 03\/03\/2017<\/a> para corrigir numera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Of\u00edcio Circular n\u00ba 82\/2017<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 02\/03\/2017)<\/strong> – Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre falsifica\u00e7\u00e3o, roubo, furto, extravio, danifica\u00e7\u00e3o e reutiliza\u00e7\u00e3o de selos, cart\u00f5es de assinatura e pap\u00e9is de seguran\u00e7a\u00a0no Estado de S\u00e3o Paulo, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes. – REPUBLICADO<\/span> EM 03\/03\/2017<\/a> para corrigir numera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Of\u00edcio Circular n\u00ba 162\/2017\u00a0(Disponibilizado em 09\/01\/2018) –\u00a0Determina a publica\u00e7\u00e3o da LISTA DE ATOS CARTORIAIS ATIVOS e da LISTA DE ENQUADRAMENTOS LEGAIS para o exerc\u00edcio de 2018. Of\u00edcio Circular n\u00ba 158\/2017\u00a0(Disponibilizado em 12\/12\/2017) – Informa aos MM. Ju\u00edzes de Direito do ES que a CGJ, alcan\u00e7ando a meta tra\u00e7ada para o bi\u00eanio, produziu e fez publicar […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27337"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27337"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27337\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27338,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27337\/revisions\/27338"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27337"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27337"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27337"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}