{"id":27502,"date":"2019-07-22T13:41:39","date_gmt":"2019-07-22T16:41:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=27502"},"modified":"2020-02-28T15:30:11","modified_gmt":"2020-02-28T18:30:11","slug":"corregedoria-geral-da-justica-edita-novo-provimento-para-editais-de-proclamas-para-casamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2019\/07\/22\/corregedoria-geral-da-justica-edita-novo-provimento-para-editais-de-proclamas-para-casamentos\/","title":{"rendered":"Corregedoria edita novo provimento para editais de proclamas para casamentos"},"content":{"rendered":"

A partir da atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de normas da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Estado, publica\u00e7\u00f5es de editais de proclamas de casamento poder\u00e3o ser feitas por meio eletr\u00f4nico. A mesma edi\u00e7\u00e3o vale para editais de intima\u00e7\u00e3o nos cart\u00f3rios de protesto.<\/p><\/blockquote>\n

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O Corregedor-Geral da Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo (CGJ-ES), desembargador Samuel Meira Brasil J\u00fanior, editou os provimentos de n\u00b023\/2019, que trata sobre editais de proclamas para casamentos, e de n\u00b0 27\/2019, sobre editais de intima\u00e7\u00e3o nos cart\u00f3rios de protesto. A partir da atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de normas da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Estado, publica\u00e7\u00f5es de editais de proclamas de casamento e de editais de intima\u00e7\u00e3o nos cart\u00f3rios de protesto poder\u00e3o ser feitas por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

Diante da possibilidade de utilizar os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos \u00e0 favor dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os, uma vez que um maior n\u00famero de pessoas t\u00eam acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 internet, o Corregedor-Geral da Justi\u00e7a acrescentou ao artigo 975, do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a o seguinte par\u00e1grafo, com rela\u00e7\u00e3o ao provimento n\u00b023\/2019:<\/p>\n

\u201cArtigo 975. [\u2026]<\/p>\n

\u00a75\u00ba. A publica\u00e7\u00e3o do edital de proclamas poder\u00e1, a crit\u00e9rio dos nubentes, ser realizada em jornal de circula\u00e7\u00e3o di\u00e1ria ou por meio eletr\u00f4nico, de livre e amplo acesso ao p\u00fablico dispon\u00edvel na internet.\u201d<\/p>\n

Quanto aos editais de intima\u00e7\u00e3o nos cart\u00f3rios de protesto, foram feitas duas modifica\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m no C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a do Estado. A primeira altera\u00e7\u00e3o foi na reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 2\u00b0, do artigo 781, que estabeleceu:<\/p>\n

\u00a7 2\u00b0. O edital ser\u00e1 afixado na sede do Tabelionato de Protesto, em lugar vis\u00edvel ao p\u00fablico, e publicado, uma vez, pela imprensa local onde houver jornal de circula\u00e7\u00e3o di\u00e1ria, podendo ser realizada em jornal eletr\u00f4nico, de livre e amplo acesso ao p\u00fablico at\u00e9 a data do registro do protesto.\u201d<\/p>\n

A segunda altera\u00e7\u00e3o realizada pelo Corregedor, no mesmo artigo, acrescentou \u00e0 norma os par\u00e1grafos 5\u00b0 e 6\u00b0, com os seguintes textos:<\/p>\n

\u201cArtigo 781. [\u2026]<\/p>\n

\u00a75\u00ba. O jornal eletr\u00f4nico dever\u00e1 conter ferramenta de busca baseada no CPF ou no CNPJ do devedor, ou do sacado n\u00e3o aceitante, que ficar\u00e1 dispon\u00edvel at\u00e9 a data do registro do protesto.<\/p>\n

\u00a76\u00ba. A consulta ser\u00e1 sempre gratuita e aberta a todos os usu\u00e1rios at\u00e9 a data do registro do protesto, devendo o tabeli\u00e3o informar a data limite em que o edital poder\u00e1 ser consultado pelos usu\u00e1rios.<\/p>\n

A iniciativa do Corregedor-Geral da Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo (CGR-ES), desembargador Samuel Meira Brasil J\u00fanior, surgiu a partir da necessidade de adequa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Normas seguidas pela Corregedoria-Geral do Estado \u00e0s novas facilidades de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n

Com os provimentos formalizados pela Corregedoria, haver\u00e1 uma diminui\u00e7\u00e3o de custos para os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os, bem como redu\u00e7\u00e3o de impacto ambiental devido ao menor gasto de papel com as publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para ter acesso aos provimentos na \u00edntegra acesse aqui:<\/p>\n