{"id":27876,"date":"2019-09-23T12:35:41","date_gmt":"2019-09-23T15:35:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=27876"},"modified":"2019-09-23T12:49:31","modified_gmt":"2019-09-23T15:49:31","slug":"provimento-no-32-2019-disp-03-09-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2019\/09\/23\/provimento-no-32-2019-disp-03-09-2019\/","title":{"rendered":"PROVIMENTO N\u00ba 32\/2019 – DISP. 03\/09\/2019 – REPUBLICADO"},"content":{"rendered":"

REPUBLICADO EM 04\/09\/2019 (CLIQUE AQUI<\/a>)<\/span><\/h2>\n

ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong><\/del><\/p>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong><\/del><\/p>\n

TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A<\/strong><\/del><\/p>\n

PROVIMENTO 32\/2019<\/strong><\/del><\/p>\n

Institui o Programa de Pesquisa e a respectiva equipe para verifica\u00e7\u00e3o da compatibilidade \u00e9tica e normativa dos algoritmos e ferramentas de intelig\u00eancia artificial no \u00e2mbito das inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/strong><\/del><\/p>\n

O CORREGEDOR GERAL DA JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong>, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que o Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, por meio de disposi\u00e7\u00e3o contida no art. 114, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 75\/2010<\/a>, decidiu que as atribui\u00e7\u00f5es dos setores administrativos diretamente subordinados \u00e0 Corregedoria Geral da Justi\u00e7a ser\u00e3o estabelecidas em resolu\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> ser a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, disciplina e orienta\u00e7\u00e3o administrativa, com circunscri\u00e7\u00e3o em todo o Estado, conforme o art. 35 da Lei Complementar Estadual n\u00ba 234\/02;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> o disposto no Provimento n\u00ba 21\/2019<\/a>, que institui o Centro de Intelig\u00eancia Artificial da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> o desenvolvimento de novas solu\u00e7\u00f5es digitais e a necessidade de velar pela compatibilidade dos sistemas eletr\u00f4nicos e de disciplinar a incorpora\u00e7\u00e3o progressiva de inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e disruptivas \u00e0 pr\u00e1tica jurisdicional e \u00e0s serventias extrajudiciais;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a utiliza\u00e7\u00e3o pelas Cortes de Justi\u00e7a em todo o pa\u00eds de ferramentas de intelig\u00eancia artificial e automa\u00e7\u00e3o de rotinas para tramita\u00e7\u00e3o de processo e ado\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es administrativas e judiciais;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que as ferramentas de intelig\u00eancia artificial podem refletir e a ampliar vieses sociais discriminat\u00f3rios, mediante reconhecimento de padr\u00f5es comportamentais ocultos (hidden patterns<\/em>), gerando resultados indesej\u00e1veis com base apenas na ra\u00e7a, g\u00eanero, etnias e intoler\u00e2ncia correlata, bastando que padr\u00f5es como esses estejam velada ou declaradamente inseridos nos bancos de dado;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a necessidade de analisar o impacto \u00e9tico e a justi\u00e7a dos algoritmos (fairness of algorithms<\/em>) no desenvolvimento e aplica\u00e7\u00e3o de tecnologias disruptivas;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que t\u00e9cnicas de deep learning<\/em> e machine learning<\/em>, redes neurais, computa\u00e7\u00e3o cognitiva, big data analytics<\/em>, web sem\u00e2ntica e ontologias, minera\u00e7\u00e3o de dados e de texto, reconhecimento de padr\u00f5es etc, aplicadas \u00e0s ferramentas de intelig\u00eancia artificial, s\u00e3o alimentadas por dados, os quais s\u00e3o escolhidos e coletados por seres humanos, que apresentam consigo impress\u00f5es culturais enviesadas, capazes de refletir de maneira manifesta ou obscura uma realidade discriminat\u00f3ria, cujas origens n\u00e3o s\u00e3o investigadas;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que o vi\u00e9s discriminat\u00f3rio n\u00e3o decorre do dado em si (eg. possuir mais de 65 anos), enquanto elemento un\u00edvoco, retirado da fonte prim\u00e1ria, mas, sim da escolha do dado e da convers\u00e3o desse dado em informa\u00e7\u00e3o pelo algoritmo (eg. concluir que aqueles que possuem mais de 65 anos n\u00e3o poderiam executar uma tarefa), o que exige aten\u00e7\u00e3o e escrut\u00ednio \u00e9tico cuidadoso quando da ado\u00e7\u00e3o de ferramentas de intelig\u00eancia artificial pelo Poder Judici\u00e1rio;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que, nos Estados Unidos da Am\u00e9rica, constatou-se que um dos softwares mais utilizados para avaliar risco de reincid\u00eancia criminal apresentava um vi\u00e9s discriminat\u00f3rio racial, que identificava um grupo racial como duas vezes mais prop\u00edcios \u00e0 reincid\u00eancia de crimes do que outro grupo racial;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que j\u00e1 existem sistemas automatizados e inteligentes para tramita\u00e7\u00e3o de processos e tomada de decis\u00f5es no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio, que se esteiam em algoritmos e modelos matem\u00e1ticos de padr\u00f5es e impactos ainda pouco esclarecidos no dia a dia do cidad\u00e3o.<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a necessidade de identificar e resguardar os algoritmos e os modelos matem\u00e1ticos utilizados em ferramentas tecnol\u00f3gicas do Poder Judici\u00e1rio de efeitos graves decorrentes da falta de transpar\u00eancia e de \u00e9tica nos padr\u00f5es constantes nos bancos de dados, poss\u00edveis de serem adotados por essa tecnologia disruptiva;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que existem programas e ferramentas tecnol\u00f3gicas capazes de adotar ou sugerir decis\u00f5es do gestor ou do juiz, sem que esses padr\u00f5es que levaram a essa sugest\u00e3o tenham sido escrutinados \u00e9tica e normativamente;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a necessidade de observ\u00e2ncia de crit\u00e9rios \u00e9ticos e normativos na tomada de decis\u00e3o pelas Cortes de Justi\u00e7a, crit\u00e9rios esses que n\u00e3o podem ser delegados, apenas e exclusivamente, aos profissionais de tecnologia de informa\u00e7\u00e3o e aos criadores de algoritmos, desenvolvedores da ferramenta;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a necessidade de inspecionar \u00e9tica e normativamente os algoritmos e ferramentas tecnol\u00f3gicas do Poder Judici\u00e1rio capixaba, como forma de fiscaliza\u00e7\u00e3o, disciplina e orienta\u00e7\u00e3o administrativa atribu\u00edda a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a;<\/del><\/p>\n

RESOLVE:<\/strong><\/del><\/p>\n

Art. 1\u00ba<\/strong> Instituir no \u00e2mbito do Centro da Corregedoria Estadual de Intelig\u00eancia Artificial (CorE-AI) projeto de pesquisa vocacionado a conhecer, identificar e verificar modelos matem\u00e1ticos e algoritmos que s\u00e3o ou ser\u00e3o desenvolvidos nas ferramentas tecnol\u00f3gicas do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/del><\/p>\n

\u00a71\u00aa. A equipe de pesquisa ser\u00e1 formada pelos seguintes membros:<\/del><\/p>\n

I. Samuel Meira Brasil Jr, Desembargador gestor do projeto, Mestre em Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o e Doutor em Direito;<\/del><\/p>\n

II. Cristine Leonor Pereira Griffo Beccalli, Doutora em Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o;<\/del><\/p>\n

III. Juliana Justo Botelho Castello, Doutora em Direito;<\/del><\/p>\n

\u00a72\u00aa. Os desenvolvedores e demais membros da equipe de pesquisa ser\u00e3o nomeados por ato pr\u00f3prio do centro de pesquisa.<\/del><\/p>\n

Art. 2\u00ba<\/strong>. Este provimento entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/del><\/p>\n

Vit\u00f3ria \u2013 ES, 02 de setembro\u2019 de 2019.<\/del><\/p>\n

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.<\/strong><\/del>
\nCorregedor Geral da Justi\u00e7a<\/strong><\/del><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

REPUBLICADO EM 04\/09\/2019 (CLIQUE AQUI) ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO PODER JUDICI\u00c1RIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A PROVIMENTO 32\/2019 Institui o Programa de Pesquisa e a respectiva equipe para verifica\u00e7\u00e3o da compatibilidade \u00e9tica e normativa dos algoritmos e ferramentas de intelig\u00eancia artificial no \u00e2mbito das inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo. O CORREGEDOR GERAL […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,16],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27876"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27876"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27876\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27886,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27876\/revisions\/27886"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27876"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27876"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27876"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}