{"id":28035,"date":"2019-10-14T17:10:59","date_gmt":"2019-10-14T20:10:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=28035"},"modified":"2019-10-14T17:10:59","modified_gmt":"2019-10-14T20:10:59","slug":"provimento-no-35-2019-disp-24-09-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2019\/10\/14\/provimento-no-35-2019-disp-24-09-2019\/","title":{"rendered":"PROVIMENTO N\u00ba 35\/2019 \u2013 DISP. 24\/09\/2019"},"content":{"rendered":"

ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong><\/p>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n

\n

PROVIMENTO 35\/2019<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Procede \u00e0 desativa\u00e7\u00e3o das serventias extrajudiciais deficit\u00e1rias e \u00e0 anexa\u00e7\u00e3o dos seus acervos \u00e0 serventia afim.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL J\u00daNIOR, CORREGEDOR GERAL DA JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong>, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,<\/p>\n

 <\/p>\n

CONSIDERANDO\u00a0<\/strong>ser a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, disciplina e orienta\u00e7\u00e3o administrativa do foro judicial e extrajudicial, com circunscri\u00e7\u00e3o em todo o Estado, conforme o art. 35 da Lei Complementar Estadual n\u00ba 234\/02;<\/p>\n

\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que o artigo 236, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que os servi\u00e7os notariais e de registro s\u00e3o exercidos em car\u00e1ter privado, por delega\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico;<\/p>\n

\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que nos termos do artigo 236, \u00a73\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso de provas e t\u00edtulos, n\u00e3o se permitindo que qualquer serventia fique vaga, por mais de seis meses, sem abertura de concurso p\u00fablico de provimento ou de remo\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que compete ao Poder Judici\u00e1rio, como autoridade delegante dos Servi\u00e7os Notariais e de Registro, zelar para que estes servi\u00e7os cartor\u00e1rios sejam prestados com efici\u00eancia, efic\u00e1cia e qualidade, nos termos do art. 38 da Lei Federal n\u00ba 8.935\/94;<\/p>\n

\n

CONSIDERANDO\u00a0<\/strong>que, nos termos do art. 44, caput, da Lei n.\u00ba 8.935\/94, verificada a absoluta impossibilidade de se prover, atrav\u00e9s de concurso p\u00fablico, a titularidade de servi\u00e7o notarial ou de registro, por desinteresse ou inexist\u00eancia de candidatos, o ju\u00edzo competente propor\u00e1 \u00e0 autoridade competente a extin\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e a anexa\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es ao servi\u00e7o da mesma natureza mais pr\u00f3ximo ou \u00e0quele localizado na sede do respectivo Munic\u00edpio ou de Munic\u00edpio cont\u00edguo;<\/p>\n

\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que as resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a s\u00e3o atos normativos prim\u00e1rios, dotados de for\u00e7a de lei, conforme julgamento da Medida Cautelar em A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade n\u00ba 12-6\/Distrito Federal;<\/p>\n

\n

CONSIDERAND<\/strong>O que a al\u00ednea\u00a0f<\/i>, par\u00e1grafo 2\u00ba, artigo 7\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 80, de 09.06.2009, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, disp\u00f5e que a fim de garantir o f\u00e1cil acesso da popula\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o de registro civil das pessoas naturais, as unidades vagas existentes nos munic\u00edpios devem ser mantidas e levadas a concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos. No caso de n\u00e3o existir candidato, e for inconveniente para o interesse p\u00fablico a sua extin\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 designado para responder pela unidade do servi\u00e7o vaga o titular da unidade de registro mais pr\u00f3xima, podendo ser determinado o recolhimento do acervo para a sua sede e atendendo-se a comunidade interessada mediante servi\u00e7o itinerante peri\u00f3dico, at\u00e9 que se viabilize o provimento da unidade vaga;<\/p>\n

\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que na orienta\u00e7\u00e3o normativa n.\u00ba 7\u00ba da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, estabelece-se que \u201ca serventia vaga h\u00e1 mais de 5 (cinco) anos e que j\u00e1 foi oferecida em concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos para provimento origin\u00e1rio ou remo\u00e7\u00e3o, sem que algum candidato tenha efetivamente entrado em exerc\u00edcio, dever\u00e1 ser, obrigatoriamente, objeto de reestrutura\u00e7\u00e3o\u201d;<\/p>\n

\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que existem dezenas de Serventias Extrajudiciais deficit\u00e1rias funcionando sem um m\u00ednimo de viabilidade financeira;<\/p>\n

\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que muitas serventias extrajudiciais do Esp\u00edrito Santo permanecem vagas, h\u00e1 mais de 5 (cinco) anos, mesmo ap\u00f3s oferecimento nos \u00faltimos concursos p\u00fablicos realizados pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo, nos anos de 2006 e 2013;<\/p>\n

 <\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que essas serventias que permanecem vagas, mesmo ap\u00f3s oferecimento em concursos consecutivos, apresentam baixa arrecada\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o angariaram atratividade entre os candidatos do concurso p\u00fablico;<\/p>\n

\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que o provimento das serventias notariais e registrais deve ser definitivo, sendo o provimento prec\u00e1rio por delegat\u00e1rios interinos provid\u00eancia excepcional;<\/p>\n

\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que uma das metas da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a para o servi\u00e7o extrajudicial \u00e9 o desenvolvimento de reestrutura\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os extrajudiciais no Estado do Esp\u00edrito Santo (Meta 11).<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

RESOLVE:<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba Desativar, de forma imediata, as serventias que restaram vagas, conforme Anexo I deste provimento, em raz\u00e3o da absoluta inviabilidade econ\u00f4mico-financeira.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong>\u00a0Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos \u00e0 serventia-sede de mesma especialidade da comarca.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a7 2\u00ba<\/strong>\u00a0Caso a comarca seja formada por mais de um Munic\u00edpio, o acervo da serventia desativada dever\u00e1 ser remetido para a serventia-sede de mesma especialidade do munic\u00edpio no qual o servi\u00e7o foi desativado.<\/p>\n

\n

\u00a7 3\u00ba<\/strong>\u00a0O acervo remetido passar\u00e1 a ser tratado como parte integrante do acervo da serventia que o recepcionar\u00e1, em especial no que se refere ao recolhimento de custas e emolumentos, bem como para fins de ressarcimento de atos isentos e gratuitos pelo FARPEN, descabendo o pagamento de renda m\u00ednima individualizada que incidiria sobre a serventia desativada.<\/p>\n

\n

\u00a7 4\u00ba<\/strong>\u00a0O interino ou substituto atualmente respons\u00e1vel pelo cart\u00f3rio desativado ter\u00e1 o prazo de 30 (trinta) dias para enviar os respectivos acervos \u00e0s serventias de destino, que, no mesmo prazo, dever\u00e3o se preparar para recepcionar e acondicionar o acervo em local adequado.<\/p>\n

\n

\u00a7 5\u00ba<\/strong>\u00a0 Caber\u00e1 ao Diretor do Foro, se houver necessidade, determinar que os respons\u00e1veis pelas serventias que recepcionar\u00e3o o acervo procedam com o servi\u00e7o itinerante peri\u00f3dico nas imedia\u00e7\u00f5es da circunscri\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica do distrito judici\u00e1rio objeto de desativa\u00e7\u00e3o, sendo provid\u00eancia obrigat\u00f3ria caso o distrito judici\u00e1rio esteja situado a mais de 30 (trinta) quil\u00f4metros distantes da sede do munic\u00edpio.<\/p>\n

\n

\u00a7 6\u00ba<\/strong>\u00a0 Considera-se servi\u00e7o itinerante peri\u00f3dico o comparecimento de um preposto da serventia que recepcionou o acervo de Registro Civil de Pessoas Naturais para realizar atendimento ao p\u00fablico nas imedia\u00e7\u00f5es do distrito judici\u00e1rio que sofreu a desativa\u00e7\u00e3o da unidade cartor\u00e1ria, compreendido o atendimento semanal.<\/p>\n

\n

\u00a7 7\u00ba<\/strong>\u00a0 O acervo do cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos e de Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas da Comarca de Anchieta e da Comarca de Marechal Floriano dever\u00e3o ser, respectivamente, anexados aos Cart\u00f3rios de Registro Geral de Im\u00f3veis daquelas comarcas.<\/p>\n

\n

Art. 2\u00ba. Considerando eventuais\u00a0peculiaridades locais, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, para assegurar a qualquer interessado a oportunidade de justificar a reativa\u00e7\u00e3o de serventia, ora desativada.<\/p>\n

\n

Art. 3\u00ba. Este provimento entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n

Vit\u00f3ria \u2013 ES, 23 de setembro de 2019.<\/p>\n

\n

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.<\/p>\n

Corregedor Geral da Justi\u00e7a<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

ANEXO I – DESATIVA\u00c7\u00c3O DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS CAPIXABAS<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n\n

A<\/p>\n<\/td>\n

\n

B<\/p>\n<\/td>\n

\n

C<\/p>\n<\/td>\n

\n

D<\/p>\n<\/td>\n

\n

F<\/p>\n<\/td>\n

\n

F<\/p>\n<\/td>\n

\n

G<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n\n

LISTA DAS SERVENTIAS DESATIVADAS<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n\n

Comarca<\/p>\n<\/td>\n

\n

Unidade<\/p>\n<\/td>\n

\n

Servi\u00e7os Atuais<\/p>\n<\/td>\n

\n

CNS (Cadastro Nacional de Serventias) \/ CNJ<\/p>\n<\/td>\n

\n

Valor da arrecada\u00e7\u00e3o (M\u00e9dia Mensal)<\/p>\n<\/td>\n

\n

Situa\u00e7\u00e3o de Vac\u00e2ncia<\/p>\n<\/td>\n

\n

Resultado<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

Concei\u00e7\u00e3o da Barra<\/p>\n<\/td>\n

\n

Ita\u00fanas<\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN<\/p>\n

+ TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

02.219-4<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

2<\/p>\n<\/td>\n

\n

Mimoso Do Sul<\/p>\n<\/td>\n

\n

Dona Am\u00e9rica<\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n<\/td>\n

\n

02.246-7<\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

3<\/p>\n<\/td>\n

\n

Baixo Guandu<\/p>\n<\/td>\n

\n

Mutum Preto<\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n<\/td>\n

\n

02.391-1<\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

4<\/p>\n<\/td>\n

\n

Barra de S\u00e3o Francisco<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Cachoeira De Ita\u00fanas<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.372-1<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

5<\/p>\n<\/td>\n

Mucurici<\/td>\n\n

Itabaiana<\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n<\/td>\n

\n

02.357-2<\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

6<\/p>\n<\/td>\n

Afonso Cl\u00e1udio<\/td>\n\n

Pont\u00f5es<\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n<\/td>\n

\n

02.349-9<\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

7<\/p>\n<\/td>\n

Colatina<\/td>\n\n

Gra\u00e7a Aranha<\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n<\/td>\n

\n

14.505-2<\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

8<\/p>\n<\/td>\n

Pinheiros<\/td>\n\n

S\u00e3o Jo\u00e3o Do Sobrado<\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n<\/td>\n

\n

02.344-0<\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

9<\/p>\n<\/td>\n

\n

Santa Leopoldina<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Mangara\u00ed<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.363-0<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

10<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00c1gua Doce do Norte<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Santo Agostinho<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.346-5<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

11<\/p>\n<\/td>\n

\n

Ecoporanga<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Cotox\u00e9<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.245-9<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

12<\/p>\n<\/td>\n

\n

Santa Teresa<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

S\u00e3o Jacinto<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.176-6<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

13<\/p>\n<\/td>\n

\n

Muniz Freire<\/p>\n<\/td>\n

\n

Vieira Machado<\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n<\/td>\n

\n

02.428-1<\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

14<\/p>\n<\/td>\n

\n

Ecoporanga<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Imburana<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.336-6<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

15<\/p>\n<\/td>\n

\n

Muniz Freire<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Itaici<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.359-8<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

16<\/p>\n<\/td>\n

\n

Barra de S\u00e3o Francisco<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Monte Sinai<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.207-9<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

17<\/p>\n<\/td>\n

\n

Mimoso do Sul<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Concei\u00e7\u00e3o Muqui<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.255-8<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

18<\/p>\n<\/td>\n

\n

Cachoeiro de Itapemirim<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Conduru<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.388-7<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

19<\/p>\n<\/td>\n

\n

Manten\u00f3polis<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

S\u00e3o Geraldo<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.260-8<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

20<\/p>\n<\/td>\n

\n

Marechal Floriano<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Registro De T\u00edtulos e Documentos<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RTD<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

15.236-3<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

21<\/p>\n<\/td>\n

\n

Afonso Cl\u00e1udio<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Piracema<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.392-9<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

22<\/p>\n<\/td>\n

\n

Cachoeiro de Itapemirim<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Coutinho<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.192-3<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

23<\/p>\n<\/td>\n

\n

Itagua\u00e7u<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Ita\u00e7\u00fa<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.248-3<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

24<\/p>\n<\/td>\n

\n

Ecoporanga<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Santa Luzia do Norte<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.269-9<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

25<\/p>\n<\/td>\n

\n

Ecoporanga<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Prata dos Baianos<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.204-6<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

26<\/p>\n<\/td>\n

\n

Ibitirama<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Santa Marta<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.218-6<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

27<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00c1gua Doce Do Norte<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Gov. Lacerda De Aguiar<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.224-4<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

28<\/p>\n<\/td>\n

\n

Nova Ven\u00e9cia<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Santo Antonio do Quinze<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.333-3<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

29<\/p>\n<\/td>\n

\n

Alfredo Chaves<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Ribeir\u00e3o De Cristo<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.201-2<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

30<\/p>\n<\/td>\n

\n

Baixo Guandu<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Mascarenhas<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.155-0<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

31<\/p>\n<\/td>\n

\n

Cachoeiro De Itapemirim<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Pacotuba<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.424-0<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

32<\/p>\n<\/td>\n

\n

Iconha<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Tab. de Duas Barras<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

15.233-0<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

33<\/p>\n<\/td>\n

\n

Iconha<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Reg Civil de Duas Barras<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.235-0<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

34<\/p>\n<\/td>\n

\n

Rio Novo Do Sul<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Princesa<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.429-9<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

35<\/p>\n<\/td>\n

\n

Colatina<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Baunilha<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.350-7<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

36<\/p>\n<\/td>\n

\n

Apiac\u00e1<\/p>\n<\/td>\n

\n

Bonsucesso<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.365-5<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

37<\/p>\n<\/td>\n

\n

Guarapari<\/p>\n<\/td>\n

\n

Reg Civil de Todos os Santos<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.272-3<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

38<\/p>\n<\/td>\n

\n

Santa Teresa<\/p>\n<\/td>\n

\n

S\u00e3o Jo\u00e3o Petr\u00f3polis<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.447-1<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

39<\/p>\n<\/td>\n

\n

Alto Rio Novo<\/p>\n<\/td>\n

\n

Monte Carmelo<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.384-6<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

40<\/p>\n<\/td>\n

\n

I\u00fana<\/p>\n<\/td>\n

\n

Pequi\u00e1<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.335-8<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

41<\/p>\n<\/td>\n

\n

Laranja da Terra<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sobreiro<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.361-4<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

42<\/p>\n<\/td>\n

\n

S\u00e3o Jos\u00e9 do Cal\u00e7ado<\/p>\n<\/td>\n

\n

Airituba<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.242-6<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

43<\/p>\n<\/td>\n

\n

Laranja da Terra<\/p>\n<\/td>\n

\n

Joatuba<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.232-7<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

44<\/p>\n<\/td>\n

\n

Muniz Freire<\/p>\n<\/td>\n

\n

Pia\u00e7u<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.439-8<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

45<\/p>\n<\/td>\n

\n

Alfredo Chaves<\/p>\n<\/td>\n

\n

Ur\u00e2nia<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.264-0<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

46<\/p>\n<\/td>\n

\n

Alfredo Chaves<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sagrada Fam\u00edlia<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.443-0<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

47<\/p>\n<\/td>\n

\n

Afonso Claudio<\/p>\n<\/td>\n

\n

Ibicaba<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.277-2<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

48<\/p>\n<\/td>\n

\n

Santa Teresa<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sto. Ant\u00f4nio do Cana\u00e3<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.448-9<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

49<\/p>\n<\/td>\n

\n

Muniz Freire<\/p>\n<\/td>\n

\n

Menino
\nJesus<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.341-6<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

50<\/p>\n<\/td>\n

\n

Anchieta<\/p>\n<\/td>\n

\n

Registro Titulos e Documen-<\/p>\n

tos<\/p>\n<\/td>\n

\n

RTD<\/p>\n<\/td>\n

\n

15.343-7<\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

51<\/td>\n\n

Alfredo Chaves<\/p>\n<\/td>\n

\n

Crubix\u00e1<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

RCPN + TN<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

02.196-4<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Serventia desativada. Os acervos das serventias desativadas ser\u00e3o remetidos para a serventia-sede de mesma especialidade da comarca ou munic\u00edpio. Caber\u00e1 ao Diretor do foro decidir sobre servi\u00e7o itinerante, observado o art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba desta lei.<\/p>\n<\/td>\n

\n

vaga<\/p>\n<\/td>\n

Desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e anexa\u00e7\u00e3o do acervo<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO PODER JUDICI\u00c1RIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTI\u00c7A PROVIMENTO 35\/2019 \u00a0 Procede \u00e0 desativa\u00e7\u00e3o das serventias extrajudiciais deficit\u00e1rias e \u00e0 anexa\u00e7\u00e3o dos seus acervos \u00e0 serventia afim. \u00a0 O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL J\u00daNIOR, CORREGEDOR GERAL DA JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,   CONSIDERANDO\u00a0ser […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,16],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28035"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28035"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28035\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28036,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28035\/revisions\/28036"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28035"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28035"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28035"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}