ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/p>\n
PODER JUDICI\u00c1RIO<\/p>\n
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTI\u00c7A<\/p>\n
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CIRCULAR GERAL DE VAC\u00c2NCIAS CMFE N.\u00ba 012\/2020<\/strong><\/p>\n (Proc. CGJES n.\u00ba 201200854601<\/i>)<\/p>\n <\/p>\n O Desembargador NEY BATISTA COUTINHO, Corregedor-Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e,<\/p>\n <\/p>\n CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a \u00e9 \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, disciplina e orienta\u00e7\u00e3o administrativa do foro extrajudicial, com circunscri\u00e7\u00e3o em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual n.\u00ba 234\/2002 (COJES) c\/c art. 37 da Lei 9.835\/94 (LNR);<\/p>\n \n CONSIDERANDO\u00a0o disposto nos \u00a7 3\u00ba do art. 11 da Resolu\u00e7\u00e3o 80, \u00a7 2\u00ba do art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 81, ambas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a;\u00a0bem como na Ordem de Servi\u00e7o n.\u00ba 001\/2014 da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a deste Estado.<\/p>\n \n RESOLVE:<\/strong><\/p>\n <\/p>\n TORNAR P\u00daBLICA<\/strong>\u00a0a Rela\u00e7\u00e3o Geral de Vac\u00e2ncia das Delega\u00e7\u00f5es para a Atividade Notarial e de Registro do Estado do Esp\u00edrito Santo e que se encontram aptas a serem oferecidas em concurso p\u00fablico, respeitado o crit\u00e9rio de ingresso na rela\u00e7\u00e3o (provimento ou remo\u00e7\u00e3o), conforme Anexo I que acompanha a presente Circular,\u00a0atualizado at\u00e9 23\/01\/2020<\/strong><\/p>\n \n Esclare\u00e7o que os Editais do Sorteio P\u00fablico para desempate da ordem de ingresso das serventias vagas que possuem mesma data de vac\u00e2ncia e\/ou mesma data de cria\u00e7\u00e3o, nos termos do par\u00e1frafo \u00fanico do artigo 10 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 80 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que integram o Anexo ll desta Circular, ser\u00e3o publicados oportunamente.<\/p>\n \n A rela\u00e7\u00e3o geral de vac\u00e2ncias ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (e-Di\u00e1rio) pelo prazo de 05 (cinco) dias \u00fateis consecutivos, e poder\u00e1 ser impugnada no prazo de 15 (quinze) dias contados do encerramento da divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \n Publique-se. Cumpra-se.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Vit\u00f3ria, 23 de janeiro de 2020.<\/p>\n \n \n Desembargador NEY BATISTA COUTINHO<\/strong><\/p>\n CORREGEDOR-GERAL DA JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n \n