{"id":29171,"date":"2020-02-06T14:16:43","date_gmt":"2020-02-06T16:16:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=29171"},"modified":"2023-03-29T15:43:52","modified_gmt":"2023-03-29T18:43:52","slug":"provimento-no-02-2020-disp-06-02-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2020\/02\/06\/provimento-no-02-2020-disp-06-02-2020\/","title":{"rendered":"PROVIMENTO N\u00ba 02\/2020 \u2013 DISP. 06\/02\/2020 – ALTERADO"},"content":{"rendered":"

ALTERADO PELO\u00a0<\/span>PROVIMENTO CGJES N\u00ba 04\/2023\u00a0<\/a>\u2013 DISP. 15\/03\/2023<\/span><\/strong><\/h4>\n

ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong><\/p>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

PROVIMENTO N.\u00ba 02\/2020<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

O Excelent\u00edssimo Senhor Desembargador\u00a0NEY BATISTA COUTINHO<\/strong>, Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,<\/p>\n

CONSIDERANDO\u00a0<\/strong>que a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo \u00e9 \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que disciplina a orienta\u00e7\u00e3o administrativa, com jurisdi\u00e7\u00e3o em todo Estado, conforme disp\u00f5e o art. 35 da Lei Complementar Estadual n\u00ba 234\/2002;<\/p>\n

CONSIDERANDO\u00a0<\/strong>que alguns fen\u00f4menos processuais como as demandas repetitivas, a litigiosidade em massa e grandes litigantes impactam diretamente na organiza\u00e7\u00e3o e qualidade dos servi\u00e7os prestados pelas unidades judiciais e que esta Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a tem recebido den\u00fancias de magistrados, advogados, partes e servidores quanto a pr\u00e1ticas fraudulentas reiteradas de litigantes em processos judiciais;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0a necessidade de monitorar as demandas judiciais, com o intuito de identificar situa\u00e7\u00f5es que configurem o eventual uso predat\u00f3rio da jurisdi\u00e7\u00e3o, buscando-se estrat\u00e9gias para enfrentar a problem\u00e1tica e, consequentemente, otimizar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0a necessidade de implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es visando ao enfrentamento de demandas predat\u00f3rias e repetitivas, a fim de assegurar o bom funcionamento do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0ser impositiva a racionaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, o aumento da produ\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o contra o uso indevido do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0a necessidade de dotar as Corregedorias de informa\u00e7\u00f5es, estudos, an\u00e1lises e identifica\u00e7\u00e3o de perfil de demandas;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0a delibera\u00e7\u00e3o do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a do Brasil, no 75\u00ba Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a do Brasil, no sentido de recomendar aos Magistrados a import\u00e2ncia do enfrentamento e diminui\u00e7\u00e3o dos impactos das demandas predat\u00f3rias e de criar grupo de estudo com representantes das Corregedorias-Gerais de Justi\u00e7a para discutir e partilhar experi\u00eancias e tecnologia de monitoramento do perfil das demandas e enfrentamento daquelas que configurem uso predat\u00f3rio da Justi\u00e7a;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a do Brasil, reafirmou, no 77\u00ba Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a do Brasil, a import\u00e2ncia de cria\u00e7\u00e3o de N\u00facleos de Monitoramento de Perfil de Demanda como instrumento de enfrentamento do uso abusivo do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0a delibera\u00e7\u00e3o do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a do Brasil no 78\u00ba Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a do Brasil, no sentido de fortalecer a interliga\u00e7\u00e3o dos n\u00facleos de monitoramento do perfil de demandas, permitindo mapear, diagnosticar e tra\u00e7ar estrat\u00e9gias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es repetitivas, a\u00e7\u00f5es de massa e aquelas que retratem o uso predat\u00f3rio da jurisdi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que constitui papel da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a, orientar magistrados e unidades judici\u00e1rias, quanto ao enfrentamento de desafios postos pela atual realidade de demandas predat\u00f3rias e de massa, objetivando assegurar o bom funcionamento do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

RESOLVE:<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba.\u00a0<\/strong>Instituir o N\u00facleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), no \u00e2mbito desta Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a, com as atribui\u00e7\u00f5es abaixo especificadas:<\/p>\n

I \u2013 extrair e tratar os dados estat\u00edsticos disponibilizados pelos sistemas dos diversos setores da estrutura do poder Judici\u00e1rio e os fornecidos por \u00f3rg\u00e3os externos para subsidiar atos decis\u00f3rios;<\/p>\n

II \u2013 extrair e tratar os dados correicionais referentes \u00e0 atividade dos magistrados e servidores de primeiro grau, inclusive no tocante \u00e0 respectiva produtividade;<\/p>\n

III \u2013 criar e implementar indicadores de desempenho, voltados ao planejamento e \u00e0 gest\u00e3o da atividade jurisdicional;<\/p>\n

IV – monitorar o perfil de demandas dos servi\u00e7os judici\u00e1rios;<\/p>\n

V – identificar demandas fraudulentas e outros eventos atentat\u00f3rios \u00e0 dignidade da Justi\u00e7a, inclusive por meio da centraliza\u00e7\u00e3o do recebimento de not\u00edcias de condutas fraudulentas reiteradas;<\/p>\n

VI – identificar eventos que possam comprometer a funcionalidade, a efici\u00eancia e\/ou a corre\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os judici\u00e1rios;<\/p>\n

VII – centralizar as informa\u00e7\u00f5es sobre distribui\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es, perfis de demandas e pr\u00e1ticas fraudulentas reiteradas;<\/p>\n

VIII – realizar a extra\u00e7\u00e3o, a coleta e o tratamento de dados processuais e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es aos ju\u00edzes de direito e aos servidores, observados os par\u00e2metros legais;<\/p>\n

IX – elaborar estudos e publicar subs\u00eddios t\u00e9cnicos que permitam aos magistrados e servidores a identifica\u00e7\u00e3o de novas demandas que possam ter sido postuladas em duplicidade, em desacordo com preceitos legais ou representem massifica\u00e7\u00e3o da litigiosidade;<\/p>\n

X – apoiar magistrados e servidores na identifica\u00e7\u00e3o de demandas relacionadas \u00e0s situa\u00e7\u00f5es previstas nos incisos antecedentes e no encaminhamento das solu\u00e7\u00f5es adotadas;<\/p>\n

XI – propor ao Corregedor-Geral de Justi\u00e7a o encaminhamento de solicita\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias apurat\u00f3rias \u00e0s autoridades competentes, nas hip\u00f3teses legais;<\/p>\n

XII – propor ao Corregedor-Geral de Justi\u00e7a o estabelecimento de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, cient\u00edfica e operacional:<\/p>\n

a) com outros \u00d3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

b) com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunais de Contas, Receita Federal do Brasil, Pol\u00edcias Judici\u00e1rias e outras institui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

XIII – tra\u00e7ar estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o destinadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do ajuizamento de demandas fraudulentas e eventos atentat\u00f3rios \u00e0 dignidade da justi\u00e7a;<\/p>\n

XIV – identificar e estimular as boas pr\u00e1ticas relacionadas \u00e0 tem\u00e1tica;<\/p>\n

XV – realizar atividades correlatas que lhe forem atribu\u00eddas pelo Corregedor-Geral de Justi\u00e7a;<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – Os fatos que tiverem interface total ou parcial com as atribui\u00e7\u00f5es do N\u00facleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP ser\u00e3o a ele encaminhados, para as provid\u00eancias no seu \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

Art. 2\u00ba.\u00a0<\/strong>O NUMOPEDE ser\u00e1 composto pelos seguintes integrantes:<\/p>\n

I \u2013 quatro (4) Ju\u00edzes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a;<\/p>\n

II \u2013 quatro (4) servidores lotados na Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba.<\/strong>\u00a0\u2013 Os membros do N\u00facleo de Monitoramento de Perfil de Demandas – NUMOPEDE ser\u00e3o indicados e designados pelo Corregedor-Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba.<\/strong>\u00a0\u2013 Poder\u00e3o ser, eventualmente, convidados para participar no NUMOPEDE magistrados e\/ou servidores do Poder Judici\u00e1rio, a fim de contribuir com a execu\u00e7\u00e3o das atividades previstas no presente provimento.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba.\u00a0<\/strong>\u2013 Os membros do NUMOPEDE atuar\u00e3o sem preju\u00edzo das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Art. 3\u00ba.\u00a0<\/strong>\u2013 O NUMOPEDE dever\u00e1 encaminhar relat\u00f3rios trimestrais ao Corregedor-Geral de Justi\u00e7a, detalhando as a\u00e7\u00f5es e trabalhos desenvolvidos.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba.<\/strong> \u00a0A Corregedoria Geral da Justi\u00e7a prestar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es \u00a0\u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a anualmente ou em prazo a ser determinado, conforme orienta\u00e7\u00e3o da Diretriz Estrat\u00e9gica n. 07, que culminou na\u00a0edi\u00e7\u00e3o do Gloss\u00e1rio\u00a0das Metas e Diretrizes Estrat\u00e9gicas\u00a0Nacionais das Corregedorias para 2023.\u00a0\u00a0Inclu\u00eddo pelo\u00a0<\/span>PROVIMENTO CGJES N\u00ba 04\/2023\u00a0<\/span><\/a>\u2013 disp. 15\/03\/2023<\/span><\/strong><\/p>\n

Art. 4\u00ba.\u00a0<\/strong>Os casos omissos ser\u00e3o levados \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Corregedor-Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Art. 5\u00ba.\u00a0<\/strong>Este Provimento entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Vit\u00f3ria\/ES, 04 de fevereiro de 2020.<\/p>\n

 <\/p>\n

Desembargador NEY BATISTA COUTINHO<\/strong><\/p>\n

Corregedor Geral da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

ALTERADO PELO\u00a0PROVIMENTO CGJES N\u00ba 04\/2023\u00a0\u2013 DISP. 15\/03\/2023 ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO PODER JUDICI\u00c1RIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTI\u00c7A   PROVIMENTO N.\u00ba 02\/2020   O Excelent\u00edssimo Senhor Desembargador\u00a0NEY BATISTA COUTINHO, Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO\u00a0que a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,16],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29171"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29171"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29171\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36224,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29171\/revisions\/36224"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29171"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29171"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29171"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}