ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/p>\n
PODER JUDICI\u00c1RIO<\/p>\n
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTI\u00c7A<\/p>\n
<\/p>\n
PROVIMENTO N.\u00ba 03\/2020<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O Excelent\u00edssimo Senhor Desembargador\u00a0NEY BATISTA COUTINHO<\/strong>, Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,<\/p>\n CONSIDERANDO\u00a0<\/strong>que a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo \u00e9 \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que disciplina a orienta\u00e7\u00e3o administrativa, com jurisdi\u00e7\u00e3o em todo Estado, conforme disp\u00f5e o art. 35 da Lei Complementar Estadual n\u00ba 234\/2002;<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n CONSIDERANDO\u00a0<\/strong>que as constantes altera\u00e7\u00f5es legislativas apontam para a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento cont\u00ednuos do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a;<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n CONSIDERANDO\u00a0<\/strong>ser imprescind\u00edvel sistematizar, unificar e organizar as diversas normas existentes, buscando sempre padr\u00f5es de excel\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o judicial e extrajudicial aos usu\u00e1rios;<\/p>\n RESOLVE:<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Art. 1\u00ba.\u00a0<\/strong>Republicar o novo C\u00f3digo de Normas disponibilizado por meio do Provimento n\u00ba 20\/2017,<\/a> com as altera\u00e7\u00f5es propostas pelas Comiss\u00f5es Revisoras institu\u00eddas pela Portaria CGJ\/ES 01\/2018<\/a>, alterada pela Portaria CGJ\/ES 14\/2018<\/a>, bem como pela Portaria CGJ\/ES 01\/2020<\/a>, o qual \u00e9 composto de dois tomos, um de Foro Judicial, com aplica\u00e7\u00e3o para os servi\u00e7os dos foros judiciais de primeiro grau e outro, de Foro Extrajudicial, com aplica\u00e7\u00e3o para os servi\u00e7os extrajudiciais, ambos dispon\u00edveis em dois arquivos digitais no s\u00edtio eletr\u00f4nico da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, em formato PDF.<\/p>\n Art. 2\u00ba.\u00a0<\/strong>Este C\u00f3digo de Normas entrar\u00e1 em vigor em 1\u00ba de julho de 2020.<\/p>\n <\/p>\n PUBLIQUE-SE, POR TR\u00caS (3) VEZES CONSECUTIVAS. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Vit\u00f3ria\/ES, 19 de fevereiro de 2020.<\/p>\n Desembargador NEY BATISTA COUTINHO<\/strong><\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n REPUBLICADO POR CONTER INCORRE\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n