{"id":29930,"date":"2020-04-02T14:50:27","date_gmt":"2020-04-02T17:50:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=29930"},"modified":"2020-05-13T11:43:32","modified_gmt":"2020-05-13T14:43:32","slug":"provimento-no-08-2020-disp-02-04-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2020\/04\/02\/provimento-no-08-2020-disp-02-04-2020\/","title":{"rendered":"PROVIMENTO N\u00ba 08\/2020 – DISP. 02\/04\/2020 – REVOGADO"},"content":{"rendered":"

Revogado pelo<\/span>\u00a0PROVIMENTO N\u00ba 15\/2020<\/a>\u00a0\u2013\u00a0Disp. 13\/05\/2020<\/span><\/strong><\/h2>\n

\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong><\/del><\/p>\n

ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong><\/del><\/p>\n

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTI\u00c7A<\/strong><\/del><\/p>\n

\u00a0PROVIMENTO N\u00ba 08\/2020<\/strong><\/del><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/del><\/p>\n

Regulamenta, no \u00e2mbito do Estado do Esp\u00edrito Santo, os procedimentos editados na Portaria Conjunta n\u00ba 1, de 30 de mar\u00e7o de 2020, da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a qual e<\/strong>stabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e crema\u00e7\u00e3o de corpos durante a situa\u00e7\u00e3o de pandemia do Coronav\u00edrus, com a utiliza\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de \u00d3bito emitida pelas unidades de sa\u00fade nas hip\u00f3teses de aus\u00eancia de familiares ou de pessoas conhecidas do obituado ou em raz\u00e3o de exig\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica.<\/strong><\/del><\/p>\n

O Excelent\u00edssimo Senhor Desembargador\u00a0NEY BATISTA COUTINHO<\/strong>, Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,<\/del><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO\u00a0<\/strong>que compete \u00e0 Corregedoria Geral da Justi\u00e7a orientar, normatizar e fiscalizar as atividades das serventias extrajudiciais;<\/del><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0o teor da Portaria Conjunta n\u00ba 1, de 30 de mar\u00e7o de 2020, publicada pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a e pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade;<\/del><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que a classifica\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o mundial da COVID-19 como pandemia significa o risco potencial de a doen\u00e7a infecciosa atingir a popula\u00e7\u00e3o mundial de forma simult\u00e2nea, n\u00e3o se limitando aos locais que j\u00e1 tenham sido identificados como de transmiss\u00e3o interna;<\/del><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0o alto risco de dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus nos locais de circula\u00e7\u00e3o e de concentra\u00e7\u00e3o de pessoas, bem como a declara\u00e7\u00e3o das autoridades p\u00fablicas sanit\u00e1rias da exist\u00eancia de transmiss\u00e3o comunit\u00e1ria em todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo poss\u00edvel identificar a trajet\u00f3ria de infec\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus;<\/del><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO\u00a0<\/strong>a declara\u00e7\u00e3o p\u00fablica de pandemia em rela\u00e7\u00e3o ao novo Coronav\u00edrus \u2013 Covid-19 pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade \u2013 OMS, em 11 de mar\u00e7o de 2020, assim como a Declara\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Internacional da OMS, em 30 de janeiro de 2020, bem como o reconhecimento do estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica pelo Decreto Estadual n\u00ba 4593-R\/2020;<\/del><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0a necessidade de esclarecer e zelar pela adequada identifica\u00e7\u00e3o dos mortos, cujo \u00f3bito ocorrerem no curso da pandemia, sendo que tais \u00f3bitos devem ser anotados regularmente no Registro Civil de Pessoas Naturais e em sistemas administrativos do Governo Federal;<\/del><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0a experi\u00eancia em trag\u00e9dias nacionais em que se tornou imposs\u00edvel apresenta\u00e7\u00e3o de documentos dos obituados para o registro civil de \u00f3bito, mas a necessidade de providenciar o sepultamento em raz\u00e3o dos cuidados de biosseguran\u00e7a, a manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e respeito ao leg\u00edtimo direito dos familiares do obituado providenciarem a inuma\u00e7\u00e3o;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0a redu\u00e7\u00e3o do atendimento presencial ao p\u00fablico dos cart\u00f3rios do Registro Civil de Pessoas Naturais que est\u00e3o trabalhando em regime de plant\u00e3o, em conformidade com o Provimento n\u00ba 91\/2020 da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a e Provimento n\u00ba 4\/2020 da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0a impossibilidade de o Poder Judici\u00e1rio expedir a autoriza\u00e7\u00f5es para cada sepultamento ou crema\u00e7\u00e3o que n\u00e3o atendam as formalidades impostas pela Lei n\u00ba 6.015\/73;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que, de acordo com a Portaria Conjunta n\u00ba 1\/2020 da Corregedoria Nacional e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, as Corregedorias Estaduais e do Distrito Federal dever\u00e3o criar e-mail exclusivo para receber as Declara\u00e7\u00f5es de \u00d3bito e demais documentos dos estabelecimentos de sa\u00fade, para promover a distribui\u00e7\u00e3o aos cart\u00f3rios de registro civil de pessoas naturais competentes para o registro do \u00f3bito;<\/del><\/p>\n

RESOLVE:<\/strong><\/del><\/p>\n

Art. 1\u00ba.<\/strong>\u00a0Regulamentar os procedimentos relativos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da Portaria Conjunta n\u00ba 1, de 30 de mar\u00e7o de 2020, editada pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a e peloMinist\u00e9rio da Sa\u00fade, que autoriza os estabelecimentos de sa\u00fade, na hip\u00f3tese de aus\u00eancia de familiares ou pessoas conhecidas do obituado ou em raz\u00e3o de exig\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, devidamente especificada na Declara\u00e7\u00e3o de \u00d3bito, a encaminhar, \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o cemiterial do munic\u00edpio para o sepultamento ou crema\u00e7\u00e3o, os corpos sem pr\u00e9via lavratura do registro civil de \u00f3bito.<\/del><\/p>\n

Art. 2\u00ba.<\/strong>\u00a0O prontu\u00e1rio de atendimento, em casos de interna\u00e7\u00e3o hospitalar no per\u00edodo da pandemia, dever\u00e1 ser feito com especial cuidado quanto \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do paciente, anotando-se, quando poss\u00edvel, os n\u00fameros dos documentos dispon\u00edveis, juntando-se suas c\u00f3pias e declara\u00e7\u00f5es corretas do paciente ou de seu acompanhante quanto a sua identidade.<\/del><\/p>\n

Art. 3\u00ba.\u00a0<\/strong>Em qualquer hip\u00f3tese, seja em raz\u00e3o da n\u00e3o identifica\u00e7\u00e3o do obituado ou em fun\u00e7\u00e3o de exig\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica devidamente especificada, as unidades de sa\u00fade, em caso de morte de paciente por doen\u00e7a respirat\u00f3ria aguda com suspeita para Covid-19, n\u00e3o confirmada por exames ao tempo do \u00f3bito, dever\u00e3o consignar na Declara\u00e7\u00e3o de \u00d3bito a descri\u00e7\u00e3o da\u00a0causa mortis<\/i>\u00a0como \u201cprov\u00e1vel para Covid-19\u201d ou \u201csuspeito para Covid-19\u201d.<\/del><\/p>\n

Art. 4\u00ba<\/strong>.\u00a0 Quando da emiss\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de \u00d3bito (DO) de pessoa n\u00e3o identificada, devem os servi\u00e7os de sa\u00fade, na medida das suas possibilidades, anotar na declara\u00e7\u00e3o a estatura ou medida do corpo, cor da pele, sinais aparentes, idade presumida, vestu\u00e1rio e qualquer outra indica\u00e7\u00e3o que possa auxiliar adiante o seu reconhecimento, al\u00e9m de providenciar tamb\u00e9m, se for poss\u00edvel, fotografia da face e impress\u00e3o datilosc\u00f3pica do polegar, que dever\u00e3o ser anexados \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o de \u00d3bito e arquivados no estabelecimento de sa\u00fade, juntamente com o prontu\u00e1rio e c\u00f3pia de eventuais documentos.<\/del><\/p>\n

Art. 5\u00ba.<\/strong>\u00a0Diante da necessidade de posterior averigua\u00e7\u00e3o do local do sepultamento e para que conste tal informa\u00e7\u00e3o do registro civil de \u00f3bito, ser\u00e1 entregue ao agente p\u00fablico respons\u00e1vel a via amarela da Declara\u00e7\u00e3o de \u00d3bito, com a qual ser\u00e1 poss\u00edvel providenciar o sepultamento\/crema\u00e7\u00e3o do corpo, sendo o respons\u00e1vel por essa provid\u00eancia obrigado a anotar na referida via o local de sepultamento\/crema\u00e7\u00e3o e devolver, em at\u00e9 48 horas, tal via ao estabelecimento de sa\u00fade em que foi emitida a Declara\u00e7\u00e3o de \u00d3bito (DO).<\/del><\/p>\n

Art. 6\u00ba.<\/strong>\u00a0Os servi\u00e7os de sa\u00fade dever\u00e3o enviar as Declara\u00e7\u00f5es de \u00d3bito (DO), c\u00f3pia de prontu\u00e1rios e demais documentos necess\u00e1rios \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do obituado \u00e0 Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo para o e-mail eletr\u00f4nico\u00a0portariaconjunta1cnj@tjes.jus.br<\/i><\/a>, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ap\u00f3s o recebimento da via amarela preenchida com o local do sepultamento\/crema\u00e7\u00e3o pelo agente respons\u00e1vel.<\/del><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico.\u00a0<\/strong>Recebidos os documentos, a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a providenciar\u00e1 a devida distribui\u00e7\u00e3o aos cart\u00f3rios de registro civil competentes para a lavratura do registro do \u00f3bito.<\/del><\/p>\n

Art. 7\u00ba.<\/strong>\u00a0Os cart\u00f3rios de registro civil respons\u00e1veis pela emiss\u00e3o das certid\u00f5es dos \u00f3bitos referidos na Portaria Conjunta n\u00ba 01\/2010 da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a e Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ter\u00e3o o prazo de lavratura do ato diferido, devendo ser realizado em at\u00e9 60 (sessenta) dias ap\u00f3s o recebimento da declara\u00e7\u00e3o de \u00f3bito e demais documentos enviados pela Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/del><\/p>\n

P<\/strong>ar\u00e1grafo \u00danico.<\/strong>\u00a0Quando da lavratura do registro civil de \u00f3bito, os registradores civis dever\u00e3o consignar tudo o que constar no Campo V da Declara\u00e7\u00e3o de \u00d3bito, ou seja, causa b\u00e1sica, anteced\u00eancias e diagn\u00f3stico que levaram \u00e0 morte, bem como todas as observa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do obituado que constem dos campos espec\u00edficos ou no verso da referida declara\u00e7\u00e3o.<\/del><\/p>\n

Art. 8\u00ba.<\/strong>\u00a0Encaminhe-se, via malote digital, c\u00f3pia deste Provimento aos magistrados com compet\u00eancia em registros p\u00fablicos e aos cart\u00f3rios de registro civil das pessoas naturais.<\/del><\/p>\n

Art. 9\u00ba.<\/strong>\u00a0Encaminhe-se, por e-mail, c\u00f3pia deste Provimento \u00e0 Secretaria Estadual de Sa\u00fade do Estado do Esp\u00edrito Santo \u2013 SESA, cabendo a esta enviar o presente Provimento \u00e0s Secretarias Municipais de Sa\u00fade deste Estado.<\/del><\/p>\n

Art. 10.<\/strong>\u00a0Os casos omissos e as d\u00favidas suscitadas na aplica\u00e7\u00e3o do disposto neste Provimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s serventias extrajudiciais ser\u00e3o dirimidos pela Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/del><\/p>\n

Art. 11.<\/strong>\u00a0Este Provimento entrar\u00e1 em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o e vigorar\u00e1 enquanto durar a pandemia ocasionada pelo Covid-19, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es emitidas Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ou pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade.<\/del><\/p>\n

Publique-se.<\/strong><\/del><\/p>\n

Comunique-se \u00e0 Procuradoria Geral de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo para ci\u00eancia.<\/strong><\/del><\/p>\n

Comunique-se, outrossim, \u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, enviando-lhe c\u00f3pia do presente Provimento. \u00a0<\/strong><\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

Vit\u00f3ria\/ES, 31 de mar\u00e7o de 2020.<\/del><\/p>\n

DESEMBARGADOR NEY BATISTA COUTINHO<\/strong><\/del><\/p>\n

CORRREGEDOR GERAL DA JUSTI\u00c7A<\/strong><\/del><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Revogado pelo\u00a0PROVIMENTO N\u00ba 15\/2020\u00a0\u2013\u00a0Disp. 13\/05\/2020 PODER JUDICI\u00c1RIO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTI\u00c7A \u00a0PROVIMENTO N\u00ba 08\/2020 \u00a0 Regulamenta, no \u00e2mbito do Estado do Esp\u00edrito Santo, os procedimentos editados na Portaria Conjunta n\u00ba 1, de 30 de mar\u00e7o de 2020, da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a qual estabelece procedimentos […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,16],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29930"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29930"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29930\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30139,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29930\/revisions\/30139"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29930"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29930"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29930"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}