{"id":30304,"date":"2020-06-03T13:12:48","date_gmt":"2020-06-03T16:12:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=30304"},"modified":"2022-03-24T13:19:53","modified_gmt":"2022-03-24T16:19:53","slug":"ato-normativo-no-078-2020-disp-03-06-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2020\/06\/03\/ato-normativo-no-078-2020-disp-03-06-2020\/","title":{"rendered":"ATO NORMATIVO N\u00ba 078\/2020 \u2013 DISP. 03\/06\/2020 – ALERADO"},"content":{"rendered":"

ALTERADO PELO ATO NORMATIVO N\u00ba 026\/2022<\/a> DISP. EM 24\/03\/2022<\/strong><\/span><\/h2>\n

\n

ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong><\/p>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

ATO NORMATIVO N\u00ba 078 \/ 2020<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Institui Grupo de Trabalho Multidisciplinar para fins de subsidiar o atendimento aos usu\u00e1rios do Processo Judicial Eletr\u00f4nico \u2013 PJe, no \u00e2mbito do Primeiro Grau de Jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

O Excelent\u00edssimo Senhores Desembargador\u00a0RONALDO GON\u00c7ALVES DE SOUSA, Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e<\/p>\n

CONSIDERANDO a ado\u00e7\u00e3o do Sistema Processo Judicial Eletr\u00f4nico \u2013 PJe como sistema informatizado de processo judicial no Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o TJES n\u00ba 19, de 11 de abril de 2014;<\/p>\n

CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar o di\u00e1logo e a colabora\u00e7\u00e3o no processo de implanta\u00e7\u00e3o do Processo Judicial Eletr\u00f4nico \u2013 PJe no \u00e2mbito do Primeiro Grau de Jurisdi\u00e7\u00e3o, com aprimoramento do atendimento da \u00e1rea de TI;<\/p>\n

CONSIDERANDO a necessidade de formaliza\u00e7\u00e3o das demandas pertinentes ao atendimento de usu\u00e1rios do PJe, para melhor condu\u00e7\u00e3o do planejamento e das a\u00e7\u00f5es da Coordenadoria de Desenvolvimento da Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, minimizando poss\u00edveis impactos da expans\u00e3o do sistema;<\/p>\n

RESOLVE:<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 1\u00ba. Fica institu\u00eddo o \u201cGrupo de Trabalho Multidisciplinar do sistema PJe\/1G\u201d para atuar no atendimento negocial a usu\u00e1rios no \u00e2mbito do Primeiro Grau de Jurisdi\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 2\u00ba. Ao Grupo de Trabalho Multidisciplinar do sistema PJe\/1G compete:<\/p>\n

 <\/p>\n

I.\u00a0Promover a centraliza\u00e7\u00e3o das demandas atinentes a d\u00favidas negociais, dificuldades operacionais, gest\u00e3o cartor\u00e1ria, recebimento de sugest\u00f5es, aspectos legais e demais especificidades da tramita\u00e7\u00e3o processual judicial eletr\u00f4nica no ambiente 1G.<\/p>\n

 <\/p>\n

II.\u00a0Estabelecer crit\u00e9rio de prioriza\u00e7\u00e3o de chamados.<\/p>\n

 <\/p>\n

III.\u00a0Resolver as demandas de neg\u00f3cio.<\/p>\n

 <\/p>\n

IV.\u00a0Registrar todas as ocorr\u00eancias e informa\u00e7\u00f5es pertinentes aos chamados recebidos, seus atendimentos e solu\u00e7\u00f5es, mediante ferramenta pr\u00f3pria, visando \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de banco de conhecimento para subsidiar a resolu\u00e7\u00e3o de problemas assemelhados.<\/p>\n

V.\u00a0Apoiar nas atividades de valida\u00e7\u00e3o de funcionalidades e vers\u00f5es desenvolvidas ou modificadas, em apoio ao Comit\u00ea de Elicita\u00e7\u00e3o de Requisitos e Neg\u00f3cio PJe.<\/p>\n

 <\/p>\n

VI.\u00a0Avaliar os tipos de peti\u00e7\u00e3o juntados aos autos, associando-os ao respectivo fluxo.<\/p>\n

 <\/p>\n

VII.\u00a0Elaborar, padronizar e configurar os modelos dos atos expedidos em Primeiro Grau.<\/p>\n

 <\/p>\n

VIII.\u00a0Avaliar os tipos de documentos, tipos de partes e pap\u00e9is dispon\u00edveis, propondo a adequa\u00e7\u00e3o para uso no PJe.<\/p>\n

 <\/p>\n

IX.\u00a0Recomendar provid\u00eancias e solu\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0s demandas atendidas.<\/p>\n

 <\/p>\n

X.\u00a0Participar das reuni\u00f5es peri\u00f3dicas de alinhamento com a Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba \u2013 Cumprir\u00e1 ao\u00a0Service Desk\u00a0<\/i>do Tribunal de Justi\u00e7a\u00a0<\/i>o direcionamento das demandas do sistema PJe, abertas diretamente pelo usu\u00e1rio em ferramenta pr\u00f3pria (Assyst<\/i>) ou pelo telefone (27) 3334-2201, e, se necess\u00e1rio, realizar comunica\u00e7\u00f5es ao demandante.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a7 2\u00ba \u2013 Ao Grupo de Trabalho Multidisciplinar do sistema PJe\/1G, composto por servidores e magistrados com experi\u00eancia no uso do sistema Processo Judicial Eletr\u00f4nico \u2013 PJe, caber\u00e1 o atendimento de segundo n\u00edvel (chamados encaminhados pelo\u00a0Service Desk<\/i>), relativamente \u00e0s demandas especificadas no art. 2\u00ba, I, deste Ato Normativo.<\/p>\n

\u00a73\u00ba \u2013 O Grupo de Servidores receber\u00e1 da STI, em quantitativo a ser dividido proporcional entre todos, os chamados negociais para solu\u00e7\u00e3o. Somente os casos que envolverem exclusivamente quest\u00f5es negociais de Gabinete, caso n\u00e3o consigam solucionar, ser\u00e3o encaminhados ao grupo de Magistrados.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba \u2013 O Comit\u00ea de Elicita\u00e7\u00e3o e Neg\u00f3cio dar\u00e1 continuidade aos atendimentos de maior complexidade, quando n\u00e3o solucionados nos demais n\u00edveis, al\u00e9m da corre\u00e7\u00e3o de erros e manuten\u00e7\u00e3o do sistema PJe, hip\u00f3tese em que os chamados dever\u00e3o ser encaminhados ao Comit\u00ea.<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba \u2013 A Coordenadoria de Desenvolvimento da Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o promover\u00e1 a capacita\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho quanto ao uso da ferramenta de controle e atendimento de chamados.<\/p>\n

Art. 3\u00ba. Ficam designados os seguintes membros para a composi\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho Multidisciplinar do sistema PJe\/1G:<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Grupo de Ju\u00edzes<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

I.\u00a0GR\u00c9CIO NOGUEIRA GR\u00c9GIO \u2013 Juiz de Direito<\/p>\n

II. GUSTAVO HENRIQUE PROC\u00d3PIO SILVA \u2013 Juiz de Direito<\/p>\n

III.\u00a0GUSTAVO MAR\u00c7AL DA SILVA E SILVA \u2013 Juiz de Direito<\/p>\n

IV.\u00a0SALOM\u00c3O AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON \u2013 Juiz de Direito<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Grupo de Servidores<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

V.\u00a0ANDREZZO ANGELI DENICOLI \u2013 Analista Judici\u00e1rio II<\/p>\n

VI.\u00a0ERIKA DE F\u00c1TIMA SOARES BENVINDO \u2013 Assessor de Juiz de Direito<\/p>\n

VII.\u00a0ESTEV\u00c3O JACKSON ANBROSIO\u00a0\u2013\u00a0Chefe de Secretaria<\/p>\n

VIII.\u00a0JULIANA CARRARETO FAVARATO CASOTI \u2013 Analista Judici\u00e1rio Direito<\/p>\n

IX.\u00a0MICHELINE MARTINS MACHADO\u2013 Analista Judici\u00e1rio II<\/p>\n

X.\u00a0SAULO HOFFMANN PRATES \u2013 Chefe de Secretaria<\/p>\n

XI.\u00a0SHINAYDER CRISTIAN BORGES RUI \u2013 Chefe do Setor de Concilia\u00e7\u00e3o<\/p>\n

XII.\u00a0STELAMAR CANCIAN MULLER \u2013 Analista Judici\u00e1rio Direito<\/p>\n

XIII.\u00a0TIAGO AGUIAR VILARINHO \u2013 T\u00e9cnico Judici\u00e1rio\/Coordenadoria dos Juizados Especiais<\/p>\n

XIV.\u00a0WANESKA FRANCA BODART PAMPOLINI \u2013 Analista Judici\u00e1rio Direito<\/p>\n

XV\u2013 FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR, Matr\u00edcula 20978167, Analista Judici\u00e1rio \u2013 AJ \u2013 Direito; Inclu\u00eddo pelo<\/span> Ato Normativo 026\/2022<\/a> disp. 24\/03\/2022<\/span><\/strong><\/p>\n

XVI \u2013 ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE, Matr\u00edcula 20773154, Analista Judici\u00e1rio \u2013 AJ \u2013 Direito; Inclu\u00eddo pelo<\/span> Ato Normativo 026\/2022<\/a> disp. 24\/03\/2022<\/span><\/strong><\/p>\n

XVII \u2013\u00a0 DIANA THEODORO GOETZE, Matr\u00edcula 2961631, Analista Judici\u00e1rio \u2013 AJ \u2013 Direito. Inclu\u00eddo pelo<\/span> Ato Normativo 026\/2022<\/a> disp. 24\/03\/2022<\/span><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0A composi\u00e7\u00e3o deste grupo de trabalho poder\u00e1 ser alterada \u00e0 medida que a expans\u00e3o do Processo Judicial Eletr\u00f4nico exigir conhecimentos espec\u00edficos da compet\u00eancia a ser implantada.<\/p>\n

Art. 4\u00ba. O trabalho dos membros do Grupo de Trabalho dar-se-\u00e1 sem preju\u00edzo das atribui\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, salvo se houver necessidade de apoio nas atividades de valida\u00e7\u00e3o de implementa\u00e7\u00f5es e vers\u00f5es do sistema.<\/p>\n

\u00a71\u00ba. Os membros designados dispensar\u00e3o, diariamente, um per\u00edodo dentro de sua jornada ordin\u00e1ria de trabalho para cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o conferidas, de acordo com o Plano de Trabalho que ser\u00e1 elaborado, nos termos do art. 2\u00ba, deste Ato Normativo, sendo vedado trabalho em hora extra, plant\u00e3o ou qualquer outro para esse fim que aumente a despesa do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

\u00a71\u00ba. O Comit\u00ea deve zelar por aplica\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es negociais de forma que todos os servidores recebam quantitativo similar de chamados, o que tamb\u00e9m deve ser observado nos chamados que vierem a ser dirigidos aos magistrados, contando com a participa\u00e7\u00e3o ativa dos membros na formata\u00e7\u00e3o desse fluxo.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 5\u00ba. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Publique-se no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n

 <\/p>\n

Vit\u00f3ria\/ES, em 02 de junho de 2020.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Des. RONALDO GON\u00c7ALVES DE SOUSA<\/strong><\/p>\n

Presidente<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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