{"id":30512,"date":"2020-08-12T14:16:03","date_gmt":"2020-08-12T17:16:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=30512"},"modified":"2020-08-13T21:39:43","modified_gmt":"2020-08-14T00:39:43","slug":"provimento-no-26-2020-disp-12-08-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2020\/08\/12\/provimento-no-26-2020-disp-12-08-2020\/","title":{"rendered":"PROVIMENTO N\u00ba 26\/2020 \u2013 DISP. 12\/08\/2020"},"content":{"rendered":"

PROVIMENTO N\u00ba 26\/2020<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

O Desembargador\u00a0NEY BATISTA COUTINHO<\/strong>, Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, etc.;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0os termos do\u00a0Provimento n\u00ba 05\/2020<\/a><\/em>\u00a0desta Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, publicado no e-di\u00e1rio de 23.03.2020, prorrogado pelos\u00a0Provimentos 12\/2020, 14\/2020, 23\/2020 e 25\/2020<\/a><\/em>, que institui, no \u00e2mbito da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, o atendimento em Regime de Plant\u00e3o Extraordin\u00e1rio, com funcionamento em id\u00eantico hor\u00e1rio ao do expediente forense regular (12h \u00e0s 19hs), com a suspens\u00e3o do trabalho presencial de magistrados, servidores e estagi\u00e1rios, em raz\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o mundial da COVID-19 como pandemia, com alto risco de dissemina\u00e7\u00e3o nos locais de circula\u00e7\u00e3o e de concentra\u00e7\u00e3o de pessoas;<\/p>\n

CONSIDERANDO\u00a0<\/strong>que diante da suspens\u00e3o do trabalho presencial, deu-se in\u00edcio ao trabalho remoto pelo Corregedor Geral da Justi\u00e7a, Ju\u00edzes Auxiliares, servidores e estagi\u00e1rios, cujos resultados alcan\u00e7aram altos n\u00edveis de produtividade, com absoluta manuten\u00e7\u00e3o dos fluxos de trabalhos em todos os procedimentos de compet\u00eancia da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, mantendo-se, inclusive, a continuidade da pr\u00e1tica das correi\u00e7\u00f5es nas unidades judici\u00e1rias, com observ\u00e2ncia do cronograma definido na Portaria n\u00ba 002\/2020, publicada no e-di\u00e1rio de \u00a005 de fevereiro de 2020;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que no per\u00edodo de trabalho remoto, o acervo de procedimentos, que ainda tramitavam em meio f\u00edsico, foi totalmente digitalizado e migrado para o Sistema Eletr\u00f4nico Informa\u00e7\u00f5es-SEI, conforme Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 02\/2020, publicada no e-di\u00e1rio de 02 de junho de 2020, abrangendo todos os setores da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, o que tem culminado com maior agilidade na tramita\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia do trabalho;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0o in\u00edcio da implanta\u00e7\u00e3o do sistema PJeCor na Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, de acordo com a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 185\/2013, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o 320\/2020, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/a><\/em>, seguindo as diretrizes indicadas na\u00a0Meta 01 do Gloss\u00e1rio de Metas da Corregedoria Nacional<\/a><\/em>;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que todas as demandas referentes ao atendimento ao p\u00fablico foram amplamente solucionadas com a utiliza\u00e7\u00e3o de plataformas de v\u00eddeo confer\u00eancia, cujos resultados mostraram-se satisfat\u00f3rios;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que, mesmo diante da suspens\u00e3o do trabalho presencial, v\u00e1rias dilig\u00eancias foram realizadas presencialmente pelo Corregedor Geral, Ju\u00edzes Auxiliares e servidores, diante da imprescindibilidade de suas presen\u00e7as aos atos, observando-se rigorosamente as medidas de seguran\u00e7a para evitar o cont\u00e1gio da COVID-19, tal como o uso de m\u00e1scaras, medidor de temperatura corporal\u00a0non contact infrared<\/em>, utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool gel, revezamento de pessoas para evitar aglomera\u00e7\u00f5es e o devido distanciamento, as quais foram exitosas em impedir a exposi\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>, entretanto, que a pandemia causada pelo novo coronavi\u0301rus (Covid-19) e declarada pela Organizac\u0327a\u0303o Mundial de Sau\u0301de (OMS) ainda persiste;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>, por fim, o teor do\u00a0Ato n\u00ba 88\/2020, da E. Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a<\/a><\/em>, publicado em 07 de agosto de 2020, dispondo sobre a retomada gradual dos servi\u00e7os presenciais pelas unidades judici\u00e1rias e administrativas do Poder Judici\u00e1rio, o que propiciar\u00e1 aos gestores das unidades correicionadas a apresenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre o atendimento de pend\u00eancias observadas, com vistas \u00e0 finaliza\u00e7\u00e3o do fluxo das correi\u00e7\u00f5es realizadas no per\u00edodo do regime de plant\u00e3o extraordin\u00e1rio;<\/p>\n

\u00a0R E S O L V E:<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba.<\/strong>\u00a0Estabelecer, no \u00e2mbito da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a deste Estado, o trabalho remoto at\u00e9 o t\u00e9rmino do estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica causado pela pandemia da COVID19.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong>\u00a0Na hip\u00f3tese de atividades administrativas ou dilig\u00eancias que somente possam ser realizadas presencialmente, os Ju\u00edzes Auxiliares, servidores e estagi\u00e1rios dever\u00e3o comparecer \u00e0 Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, onde permanecer\u00e3o pelo per\u00edodo necess\u00e1rio para a pr\u00e1tica dos atos, observando-se as regras de biosseguran\u00e7a elencadas no artigo seguinte.<\/p>\n

Art. 2\u00ba<\/strong>. O acesso de qualquer pessoa ao pr\u00e9dio da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer pela entrada principal estabelecida no andar t\u00e9rreo, ap\u00f3s a medi\u00e7\u00e3o da temperatura e higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os com \u00e1lcool gel, com a obrigat\u00f3ria utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras, aplicando-se a referida regra aos Ju\u00edzes, servidores, terceirizados, estagi\u00e1rios, colaboradores, servidores da Escola da Magistratura (EMES) e da Ouvidoria Judici\u00e1ria, assim como por terceiros que devam participar de atos ou dilig\u00eancias administrativas presenciais, mantendo-se a dist\u00e2ncia m\u00ednima de um metro e meio entre os presentes, em local com arejamento atrav\u00e9s de abertura de janelas, estando vedado o acesso de pessoas atrav\u00e9s pelo subsolo do pr\u00e9dio, via elevador e escada.<\/p>\n

Art. 3\u00ba.<\/strong>\u00a0Ser\u00e3o dispensados do trabalho presencial, salvo premente necessidade de servi\u00e7o, servidores e magistrados que se enquadrem no grupo de risco indicado por guia epidemiol\u00f3gico.<\/p>\n

Art. 4o<\/sup>.<\/strong>\u00a0No per\u00edodo de vig\u00eancia deste Provimento ser\u00e1 obrigat\u00f3rio o cumprimento da jornada de trabalho do expediente normal (12 \u00e0s 19 horas), primando-se pela produtividade e efici\u00eancia do trabalho.<\/p>\n

Art. 5\u00ba.<\/strong>\u00a0A produtividade dos servidores de cada um dos setores da Corregedoria ser\u00e1 aferida pelas respectivas chefias e encaminhada semanalmente ao Corregedor Geral para averigua\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 6\u00ba.<\/strong>\u00a0Os servidores e Ju\u00edzes Auxiliares permanecer\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Corregedor Geral da Justi\u00e7a durante o per\u00edodo de expediente normal, mantendo canal de comunica\u00e7\u00e3o entre si mediante telefone m\u00f3vel ou fixo, aplicativo de mensagens (whatsapp<\/em>) e e-mail funcional.<\/p>\n

\u00a0Art. 7\u00ba.<\/strong>\u00a0O protocolo de documentos pelo p\u00fablico externo dever\u00e1 ser realizado atrav\u00e9s do e-mail\u00a0gabinete@tjes.jus.br<\/em><\/a>, cabendo \u00e0 Chefia de Gabinete responder ao solicitante o respectivo recebimento e, se for o caso, encaminhar ao setor competente para juntada ou autua\u00e7\u00e3o no sistema SEI.<\/p>\n

Art. 8\u00ba.<\/strong>\u00a0Os pedidos de agendamento para atendimento tamb\u00e9m dever\u00e3o ser enviados ao e-mail\u00a0gabinete@tjes.jus.br<\/em><\/a>\u00a0ou solicitados por meio dos telefones (27) 3145-3100 e (27) 99231-8118, cabendo \u00e0 Chefia de Gabinete informar a demanda aos Ju\u00edzes Auxiliares.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba.<\/strong>\u00a0A crit\u00e9rio do Corregedor Geral, ser\u00e3o realizados os agendamentos para atendimento de magistrados, servidores, delegat\u00e1rios titulares e interinos das serventias extrajudiciais, assim como de outros interessados, os quais ocorrer\u00e3o atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de plataforma digital de videoconfer\u00eancia dispon\u00edvel, com aviso aos solicitantes da data e hor\u00e1rio designado com a devida anteced\u00eancia.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba.<\/strong>\u00a0Haver\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o da ferramenta que ser\u00e1 utilizada para o atendimento, podendo ocorrer a grava\u00e7\u00e3o do conte\u00fado da videoconfer\u00eancia.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba.<\/strong>\u00a0No dia e hor\u00e1rio designados, o solicitante acessar\u00e1 o link disponibilizado no agendamento para a realiza\u00e7\u00e3o da videoconfer\u00eancia.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba.\u00a0<\/strong>O prazo de toler\u00e2ncia para poss\u00edveis atrasos no acesso ao link ser\u00e1 de 05 (cinco) minutos, considerando frustrado o atendimento caso o solicitante n\u00e3o acesse a reuni\u00e3o nesse per\u00edodo.<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba.<\/strong>\u00a0O atendimento presencial ser\u00e1 realizado caso haja impossibilidade t\u00e9cnica da realiza\u00e7\u00e3o da videoconfer\u00eancia ou se for imprescind\u00edvel de acordo com as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n

Art. 9\u00ba.<\/strong>\u00a0\u00a0As comunica\u00e7\u00f5es entre a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, magistrados, servidores, delegat\u00e1rios titulares e interinos de serventias extrajudiciais ser\u00e3o realizadas pelo sistema de malote digital, nestas incluindo envio de documentos, informa\u00e7\u00f5es e demais solicita\u00e7\u00f5es, cabendo \u00e0 Chefia de Gabinete realizar diariamente o controle dos recebimentos e remessa aos setores competentes.<\/p>\n

Art. 10.\u00a0<\/strong>Os prazos administrativos, direcionados \u00e0s unidades judici\u00e1rias correicionadas, para informa\u00e7\u00f5es das eventuais pend\u00eancias observadas nos relat\u00f3rios das correi\u00e7\u00f5es realizadas pela Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, passam a contar a partir do dia 24 de agosto do ano em curso.<\/p>\n

Art. 11.\u00a0<\/strong>Fica revogado o art. 2\u00ba, do\u00a0Provimento n\u00ba 25<\/em>\u00a0<\/a>de 31 de julho de 2020, da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Art. 13.<\/strong>\u00a0Os casos omissos ser\u00e3o decididos pelo Corregedor Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Art. 14.<\/strong>\u00a0Caber\u00e1 \u00e0 Chefia de Gabinete dar ci\u00eancia dos termos do presente Provimento ao pessoal da seguran\u00e7a e limpeza do pr\u00e9dio, especialmente para a observ\u00e2ncia e cumprimento das regras de biosseguran\u00e7a previstas no art. 2\u00ba.<\/p>\n

Art. 15.\u00a0<\/strong>Este Provimento entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Publique-se no e-di\u00e1rio.<\/p>\n

Vit\u00f3ria-ES,\u00a010 de\u00a0agosto de\u00a02020.<\/p>\n

NEY BATISTA COUTINHO<\/strong><\/p>\n

Corregedor-Geral da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PROVIMENTO N\u00ba 26\/2020   O Desembargador\u00a0NEY BATISTA COUTINHO, Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, etc.; CONSIDERANDO\u00a0os termos do\u00a0Provimento n\u00ba 05\/2020\u00a0desta Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, publicado no e-di\u00e1rio de 23.03.2020, prorrogado pelos\u00a0Provimentos 12\/2020, 14\/2020, 23\/2020 e 25\/2020, que institui, no \u00e2mbito da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,16],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30512"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30512"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30512\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30524,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30512\/revisions\/30524"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30512"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30512"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30512"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}