{"id":31015,"date":"2021-01-20T14:00:29","date_gmt":"2021-01-20T16:00:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=31015"},"modified":"2025-12-09T13:26:25","modified_gmt":"2025-12-09T16:26:25","slug":"oficios-circulares-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2021\/01\/20\/oficios-circulares-2020\/","title":{"rendered":"Of\u00edcios Circulares 2020"},"content":{"rendered":"

Ano de 2020<\/strong><\/h1>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a014\/2020 -Se\u00e7\u00e3o de Monitoramento de Foro Extrajudicial<\/span><\/a>\u2013 (Disponibilizado em 26\/01\/2021) \u2013<\/strong>\u00a0Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a013\/2020 -Se\u00e7\u00e3o de Monitoramento de Foro Extrajudicial<\/span>\u00a0<\/a>\u2013 (Disponibilizado em 21\/01\/2021) \u2013<\/strong>\u00a0Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a012\/2020 -Se\u00e7\u00e3o de Monitoramento de Foro Extrajudicial<\/span>\u00a0<\/a>\u2013 (Disponibilizado em 26\/01\/2021) \u2013<\/strong>\u00a0Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0 0614741\/2020<\/span><\/a>\u00a0–\u00a0<\/strong>(Disponibilizado em 15\/12\/2020) –<\/strong>\u00a0Determinar de maneira excepcional, o n\u00e3o funcionamento dos servi\u00e7os notariais e registrais do Estado do Esp\u00edrito Santo nos dias\u00a024 e 31 de dezembro de 2020<\/strong>, sem preju\u00edzo do plant\u00e3o a que alude o art. 14, Tomo II, do C\u00f3digo de Normas. Dever\u00e1 ser afixado, nas depend\u00eancias das serventias, aviso vis\u00edvel alertando os usu\u00e1rios acerca do\u00a0hor\u00e1rio diferenciado de funcionamento..<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0 0613900\/2020<\/span><\/a>\u00a0–\u00a0<\/strong>(Disponibilizado em 11\/12\/2020) –<\/strong>\u00a0Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0 0135885\/2020<\/span><\/a>\u00a0–\u00a0<\/strong>(Disponibilizado em 18\/11\/2020) –<\/strong> Comunicar a todas unidades judici\u00e1rias do Estado do Esp\u00edrito Santo a necessidade de verificar o cumprimento dos t\u00f3picos \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do subitem 5.6.1 do Auto Circunstanciado da Inspe\u00e7\u00e3o da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, que recomendam o registro da classe e do assunto na \u00faltima vers\u00e3o da Tabela Processual Unificada e no \u00faltimo n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o, respectivamente. – REPUBLICA\u00c7\u00c3O<\/span>.<\/strong><\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0 0556758\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 12\/11\/2020) – <\/strong>Dar ci\u00eancia aos ju\u00edzos de natureza criminal do Estado do Esp\u00edrito Santo acerca da Instru\u00e7\u00e3o n. 7, de 09 de outubro de 2020.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a00554942\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 27\/10\/2020) –\u00a0<\/strong>Republicar a listagem atualizada contendo todos os nomes oficiais das serventias extrajudiciais do Estado do Esp\u00edrito Santo e\u00a0DETERMINAR\u00a0\u00e0s serventias a adequa\u00e7\u00e3o da nomenclatura, adotando-se os nomes oficiais, no prazo de 30 (trinta) dias.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a09\/2020 -Se\u00e7\u00e3o de Monitoramento de Foro Extrajudicial<\/span><\/a>\u00a0\u2013 (Disponibilizado em 23\/10\/2020) \u2013<\/strong>\u00a0Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o\u00a0comunicado\u00a0anexo e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0 0552640\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 21\/10\/2020) –<\/strong>Recomendo aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o expediente supracitado e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a08\/2020 -Se\u00e7\u00e3o de Monitoramento de Foro Extrajudicial<\/span><\/a>\u00a0\u2013 (Disponibilizado em 20\/10\/2020) \u2013<\/strong>\u00a0Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a07\/2020 -Se\u00e7\u00e3o de Monitoramento dos Foros Judicial e Extrajudicial<\/span>\u00a0<\/a>\u2013 (Disponibilizado em 05\/02\/2021) \u2013<\/strong>\u00a0Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o Of\u00edcio supracitado e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a06\/2020 -Se\u00e7\u00e3o de Monitoramento dos Foros Judicial e Extrajudicial<\/span>\u00a0<\/a>\u2013 (Disponibilizado em 22\/02\/2021) \u2013<\/strong>\u00a0Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o Of\u00edcio supracitado e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0 0501460\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 15\/10\/2020) –\u00a0<\/strong>Dar Ci\u00eancia\u00a0a todas as serventias extrajudiciais do Estado do Esp\u00edrito Santo da publica\u00e7\u00e3o do\u00a0Provimento n\u00ba 69\/2018, da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, devendo observar\u00a0as determina\u00e7\u00f5es estabelecidas, a partir de sua\u00a0publica\u00e7\u00e3o, dia 13.6.2018.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a028\/2020 – Assessoria Jur\u00eddica da Corregedoria<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 08\/10\/2020) –\u00a0<\/strong>Determinar aos Magistrados e Magistradas\u00a0do Estado do Esp\u00edrito Santo o integral cumprimento do artigo 297, \u00a7 4\u00ba, do C\u00f3digo de Normas desta Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 eventual guia em d\u00e9bito referente a processos que tramitam ou tramitaram na unidade judici\u00e1ria, ainda que necess\u00e1rio\u00a0o revolvimento dos feitos arquivados em momento oportuno, levando-se em conta\u00a0o disposto no artigo 173, do CTN.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0 0536808\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 07\/10\/2020) –<\/strong> Recomendo aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o expediente supracitado e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0 0494644\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 23\/09\/2020) –\u00a0<\/strong>Determinar \u00a0<\/strong>aos delegat\u00e1rios respons\u00e1veis pelos\u00a0<\/strong>Cart\u00f3rios de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Esp\u00edrito Santo,\u00a0no ato de lavratura das certid\u00f5es, que:<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0 0518552\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 22\/09\/2020) –\u00a0<\/strong> Dar ci\u00eancia a todos magistrados deste Tribunal de Justi\u00e7a acerca da cria\u00e7\u00e3o\u00a0do N\u00facleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE)\u00a0no \u00e2mbito desta Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, orientando\u00a0os magistrados acion\u00e1-lo caso seja constatado\u00a0poss\u00edvel uso predat\u00f3rio da jurisdi\u00e7\u00e3o, com o ingresso de lides temer\u00e1rias, para fins de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0 0515614\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 11\/09\/2020) –\u00a0<\/strong>\u00a0Orientar os Delegat\u00e1rios de Serventias Extrajudiciais com atribui\u00e7\u00e3o em Registro de Im\u00f3veis, que observem as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Federal n\u00ba 13.986, de 20 de agosto de 2020, especialmente as disposi\u00e7\u00f5es referentes a cobran\u00e7a dos emolumentos e demais taxas de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a024\/2020 – Assessoria Jur\u00eddica da Corregedoria<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 26\/08\/2020)<\/strong>Dar ci\u00eancia\u00a0aos Magistrados que atuam nas Varas da Inf\u00e2ncia e Juventude do Estado do Esp\u00edrito Santo, bem como \u00e0s serventias extrajudiciais\u00a0notariais e de registro, acerca da edi\u00e7\u00e3o do Provimento CNJ n\u00ba 103\/2020, que disp\u00f5e sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Viagem nacional e internacional de crian\u00e7as e adolescentes at\u00e9 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0 0481733\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 18\/08\/2020) –\u00a0<\/strong> Dar ci\u00eancia\u00a0a todas as unidade judici\u00e1rias\u00a0do Estado do Esp\u00edrito Santo de que a\u00a0alimenta\u00e7\u00e3o do SNCI ser\u00e1 feita automaticamente,\u00a0a partir de informa\u00e7\u00f5es que constam do Banco Nacional de Dados Processuais do Poder Judici\u00e1rio \u2013 DataJud e que se referem aos pedidos de intercepta\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00f5es e \u00e0s decis\u00f5es sobre quebra do sigilo dessas comunica\u00e7\u00f5es,\u00a0n\u00e3o demandando mais o acesso do juiz ao SNCI,\u00a0para o preenchimento de seus campos.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a05\/2020 -Se\u00e7\u00e3o de Monitoramento de Foro Extrajudicial<\/span><\/a>\u00a0\u2013 (Disponibilizado em 06\/08\/2020) \u2013<\/strong>\u00a0Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0 0437484\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 09\/07\/2020) –\u00a0 <\/strong>Dar ci\u00eancia Aos magistrados (as) do Estado do Esp\u00edrito Santo, com compet\u00eancia para julgar processos de ado\u00e7\u00e3o, que existe a\u00a0possibilidade efetiva de que uma senten\u00e7a de ado\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica proferida no Brasil n\u00e3o seja automaticamente reconhecida nos pa\u00edses de acolhida, por n\u00e3o ter seguido os procedimentos previstos na Conven\u00e7\u00e3o da Haia de 1993 e, portanto, n\u00e3o contar com Certificado de Conformidade, segundo o artigo 23, do referido instrumento, condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a regularidade migrat\u00f3ria do menor adotado.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0 0432912\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 25\/06\/2020) –\u00a0 <\/strong>Dar ci\u00eancia\u00a0a todos os Magistrados (as) do Estado do Esp\u00edrito Santo que, doravante,\u00a0o recebimento e a expedi\u00e7\u00e3o de carta precat\u00f3ria e rogat\u00f3ria das unidades judici\u00e1rias do\u00a0Estado do Acre, ser\u00e3o efetivadas mediante distribui\u00e7\u00e3o diretamente no sistema e-SAJ,\u00a0com perfil espec\u00edfico, conforme Manual de Procedimentos anexo.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0 0424037\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 15\/06\/2020) –\u00a0 <\/strong>Dar ci\u00eancia\u00a0<\/strong>aos Cart\u00f3rios de Tabelionato de Notas do Estado do Esp\u00edrito Santo da obrigatoriedade de cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es do Provimento n\u00b0 100, de 26 de maio de 2020, da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, que instituiu o Sistema de Atos Notariais Eletr\u00f4nicos (e-Notariado), disponibilizado na internet pelo Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Conselho Federal, com o estabelecimento de normas gerais sobre a pr\u00e1tica de atos notariais eletr\u00f4nicos.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0 0418157\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 03\/06\/2020) –\u00a0 <\/strong>Dar ci\u00eancia aos Magistrados e Servidores das Unidades Judici\u00e1rias\u00a0correicionadas e\/ou oficiadas em raz\u00e3o de pend\u00eancias relativas \u00e0 correi\u00e7\u00e3o, que os prazos\u00a0eventualmente\u00a0concedidos para manifesta\u00e7\u00e3o encontram-se suspensos durante o regime de plant\u00e3o extraordin\u00e1rio estabelecido pela Egr\u00e9gia Presid\u00eancia do TJES e retomar\u00e3o seu curso ap\u00f3s o\u00a0t\u00e9rmino do referido per\u00edodo.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0 0420968\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 03\/06\/2020) –\u00a0<\/strong>Em cumprimento a recomenda\u00e7\u00e3o da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, consubstanciada no Of\u00edcio Circular n\u00ba 010\/2020, de 29 de maio de 2020,\u00a0DETERMINAR\u00a0aos Oficiais de Registro Civil que observem rigorosamente os prazos legais para as cargas dos registros recentes e pret\u00e9ritos (art. 6\u00ba e 7\u00ba, \u00a72\u00ba do Provimento CNJ 46\/2015) na Central de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil das Pessoas Naturais \u2013 CRC e ao Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o do Registro Civil \u2013SIRC, bem como a regulariza\u00e7\u00e3o de irregularidades apontadas,\u00a0sob pena de instaura\u00e7\u00e3o de procedimento administrativo disciplinar.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a019\/2020 – Assessoria Jur\u00eddica da Corregedoria<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 02\/06\/2020) –<\/strong>\u00a0Informar acerca da\u00a0obrigatoriedade do afastamento da atividade do not\u00e1rio e\/ou registrador, a partir da diploma\u00e7\u00e3o, na hip\u00f3tese de mandato eletivo, como disp\u00f5e o art. 25, \u00a7 2\u00ba, da Lei n. 8.935\/1994 e que, em decorr\u00eancia do afastamento,\u00a0dever\u00e1 ser\u00a0conduzida pelo escrevente substituto, com a designa\u00e7\u00e3o contemplada pelo art. 20, \u00a7 5\u00b0\u00a0do mesmo diploma.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0 0389017\/2020<\/span> <\/a>– (Disponibilizado em 28\/05\/2020) –\u00a0 <\/strong>Dar ci\u00eancia aos (\u00e0s) Senhores (as) Magistrados (as) e Servidores das unidades judiciais e extrajudiciais com compet\u00eancia c\u00edvel e em registros p\u00fablicos que divulguem em suas unidades a possibilidade de convers\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento e assegurem o amplo exerc\u00edcio desse direito constitucional aos jurisdicionados.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a020\/2020 – Assessoria Jur\u00eddica da Corregedoria<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 22\/05\/2020) –<\/strong>\u00a0Dar ci\u00eancia aos delegat\u00e1rios do Estado do Esp\u00edrito Santo que, com a revoga\u00e7\u00e3o da\u00a0Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 905\/2019 pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 955\/2020,\u00a0a Carteira de Trabalho \u2013 CTPS pode ser utilizada como documento\u00a0h\u00e1bil de identifica\u00e7\u00e3o civil dos usu\u00e1rios das serventias extrajudiciais, nos termos do artigo 2\u00ba, inc. II, da Lei Federal n\u00ba 12.037\/2009.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0 0403977\/2020<\/span> <\/a>– (Disponibilizado em 21\/05\/2020) –\u00a0 <\/strong>Dar ci\u00eancia\u00a0todas as serventias extrajudiciais do Estado do Esp\u00edrito Santo da decis\u00e3o proferida no Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 0003469-20.2019.2.00.0000,\u00a0que dispensou\u00a0a apresenta\u00e7\u00e3o do habite-se\u00a0<\/strong>para concretiza\u00e7\u00e3o da Reurb (Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana) de interesse social, nos termos do previsto nos artigos 60 e 63, da Lei n. 13.465\/2017,\u00a0<\/strong>cujas regras dever\u00e3o ser observadas a partir de 04.05.2020.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a04\/2020 -Se\u00e7\u00e3o de Monitoramento de Foro Extrajudicial<\/span> <\/a>– (Disponibilizado em 19\/05\/2020) –<\/strong> Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a016\/2020 – Assessoria Jur\u00eddica da Corregedoria<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 12\/05\/2020) –<\/strong> Recomendo aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o expediente supracitado e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES Conjunto\u00a0<\/a>– (Disponibilizado em 07\/05\/2020) – <\/strong>Recomendam a observ\u00e2ncia, pelos Ju\u00edzes da Inf\u00e2ncia e da Juventude do Estado do Esp\u00edrito Santo, da\u00a0prioridade constitucional dos diretos de crian\u00e7as e adolescentes, notadamente no\u00a0que se refere \u00e0\u00a0conviv\u00eancia familiar, ressaltando que apenas as buscas internacionais de interessados \u00e0 ado\u00e7\u00e3o est\u00e3o suspensas temporariamente.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a013\/2020 – Assessoria Jur\u00eddica da Corregedoria<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 06\/05\/2020) – <\/strong>Determinar\u00a0aos Ju\u00edzes (as) de Direito e Substitutos (as) com jurisdi\u00e7\u00e3o em Registros P\u00fablicos que observem os novos Modelos de Relat\u00f3rios de Inspe\u00e7\u00e3o Extrajudicial disponibilizados no Portal da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, no endere\u00e7o\u00a0https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/relatorios-de-inspecao\/<\/a>, especialmente no que e refere aos itens de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Provimento n\u00ba 88\/2019 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a012\/2020 – Assessoria Jur\u00eddica da Corregedoria<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 06\/05\/2020) – <\/strong>Determinar\u00a0aos Delegat\u00e1rios respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os notariais e de registro que informem, por malote digital e no prazo de 30 (trinta) dias, \u00e0\u00a0Coordenadoria de Monitoramento de Foro Judicial e Extrajudicial;\u00a0(i)<\/strong>\u00a0os dados do Oficial de cumprimento;\u00a0(ii)\u00a0<\/strong>quais os procedimentos, controles, manuais e rotinas internas implantados na serventia para preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no \u00e2mbito da serventia, encaminhando formul\u00e1rios e demais documentos utilizados com essa finalidade;\u00a0(iii)\u00a0<\/strong>qual(is) o(s) curso(s) e\/ou treinamento(s) de capacita\u00e7\u00e3o referentes ao Provimento n\u00ba 88\/2019 do CNJ realizado(s) pelo(s) integrante(s) da serventia.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b00394910\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 06\/05\/2020) –\u00a0\u00a0<\/strong>Recomenda\u00a0aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a014\/2020 – Assessoria Jur\u00eddica da Corregedoria<\/span><\/a>– (Disponibilizado em 05\/05\/2020) – <\/strong>Dar ci\u00eancia\u00a0a todas as serventias extrajudiciais do Estado do Esp\u00edrito Santo da publica\u00e7\u00e3o do\u00a0Provimento n\u00ba 98\/2020<\/strong>, da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, devendo observar\u00a0as determina\u00e7\u00f5es estabelecidas, a partir de sua\u00a0publica\u00e7\u00e3o, dia 27.04.2020.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b00398287\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 05\/05\/2020) – <\/strong>Trata-se de\u00a0Pedido de Provid\u00eancias autuado para acompanhar o cumprimento da\u00a0Diretriz Estrat\u00e9gica 4\u00a0da\u00a0Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a para 2020, aprovada no 13\u00ba Encontro Nacional do Poder Judici\u00e1rio, nos dias 25 e 26 de novembro de 2019, em Macei\u00f3, Alagoas, que assim disp\u00f5e.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b00397519\/2020<\/span> <\/a>– (Disponibilizado em 04\/05\/2020) – <\/strong>Dar ci\u00eancia aos Tabelionatos de Protesto do Estado do Esp\u00edrito da Diretriz Estrat\u00e9gica 3 fixada pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a para o ano de 2020, no sentido de\u00a0“<\/i>regulamentar e incentivar a utiliza\u00e7\u00e3o do protesto extrajudicial das decis\u00f5es judiciais transitadas em julgado<\/i>“<\/i>.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b00394940\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/05\/2020) – <\/strong>Dar ci\u00eancia aos magistrados\u00a0<\/strong>do Estado do Esp\u00edrito Santo\u00a0<\/strong>acerca da necessidade de observ\u00e2ncia da Diretriz Estrat\u00e9gica 3 fixada pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a para o ano de 2020, no sentido de\u00a0“<\/i>regulamentar e incentivar a utiliza\u00e7\u00e3o do protesto extrajudicial das decis\u00f5es judiciais transitadas em julgado<\/i>“<\/i>.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a03\/2020 – Se\u00e7\u00e3o de Monitoramento de Foro Extrajudicial<\/span> <\/a>– (Disponibilizado em 30\/04\/2020) – <\/strong>Recomendo aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o of\u00edcio supracitado e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b00393539\/2020<\/span> <\/a>– (Disponibilizado em 29\/04\/2020) – <\/strong>Recomendo aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o expediente supracitado e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b00357050\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 24\/04\/2020) – <\/strong>Determinar aos(\u00e0s) Senhores(as) delegat\u00e1rios(as) do Estado do Esp\u00edrito Santo que todas as contrata\u00e7\u00f5es sejam realizadas em nome da pessoa f\u00edsica do delegat\u00e1rio, bem como \ufb01ca estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para regulariza\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis situa\u00e7\u00f5es em desacordo com o presente Of\u00edcio.–<\/span>TORNADO SEM EFEITO<\/strong><\/span><\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a007\/2020 – Assessoria Jur\u00eddica da Corregedoria<\/span> <\/a>– (Disponibilizado em 24\/04\/2020) – DAR CI\u00caNCIA<\/strong> aos delegat\u00e1rios dos Cart\u00f3rios de Protesto de T\u00edtulos e Documentos do Estado do Esp\u00edrito Santo acerca da inexist\u00eancia de obje\u00e7\u00e3o legal de protesto dos contratos de honor\u00e1rios firmado entre advogados e sociedade de advogados e seus clientes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a010\/2020 – Assessoria Jur\u00eddica da Corregedoria<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 08\/04\/2020) – DAR CI\u00caNCIA<\/strong> aos Magistrados e Servidores das unidades judici\u00e1rias do Estado do Esp\u00edrito Santo, com compet\u00eancia c\u00edvel, de que a remessa de cartas precat\u00f3rias e de processos em que se declina compet\u00eancia, ambos de natureza n\u00e3o criminal, para o Estado de Rond\u00f4nia, dever\u00e1 ser efetivada mediante distribui\u00e7\u00e3o no sistema PJE daquele Estado (PJe\/TJRO), por meio de perfil espec\u00edfico, conforme o Manual Pr\u00e1tico de Distribui\u00e7\u00e3o de Carta Precat\u00f3ria em anexo a este of\u00edcio.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a09\/2020 – Assessoria Jur\u00eddica da Corregedoria<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 01\/04\/2020) –\u00a0<\/strong>DAR CI\u00caNCIA\u00a0<\/strong>aos (\u00e0s) Senhores (as) Magistrados e Servidores das unidades judici\u00e1rias com compet\u00eancia c\u00edvel em inf\u00e2ncia e juventude.<\/p>\n

Complemento ao Of\u00edcio Circular CGJES N\u00ba 132\/2020<\/a> – (Disponibilizado em 20\/03\/2020)<\/strong> –\u00a0Orienta\u00e7\u00f5es para serventias extrajudiciais sobre medidas preventivas para prevenir risco de contamina\u00e7\u00e3o do Covid-19.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0133\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 03\/04\/2020) –\u00a0<\/strong>PRORROGA<\/strong>\u00a0at\u00e9 o dia 30\/10\/2020 o prazo final para conclus\u00e3o das inspe\u00e7\u00f5es judiciais e extrajudiciais referentes ao ano de 2020, cujos relat\u00f3rios dever\u00e3o ser encaminhados impreterivelmente at\u00e9 o dia 30\/11\/2020.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0132\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 19\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO<\/span><\/strong>\u00a0aos\u00a0<\/span>delegat\u00e1rios de cart\u00f3rio extrajudicial que adotem rotinas de trabalho e h\u00e1bitos de higiene que possam prevenir a transmiss\u00e3o do novo Coronav\u00edrus, possibilitando, caso entendam necess\u00e1rio, a realiza\u00e7\u00e3o de sistema de rod\u00edzio da for\u00e7a de trabalho em cada unidade cartor\u00e1ria, sem preju\u00edzo do atendimento ao p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0131\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 25\/09\/2020) –<\/strong> Recomendo aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0130\/2020<\/span> <\/a>– (Disponibilizado em 14\/09\/2020) –<\/strong>Recomendo aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0129\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 14\/09\/2020) –<\/strong>Recomendo aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0128\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 14\/09\/2020) –<\/strong>Recomendo aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0127\/2020<\/span> <\/a>– (Disponibilizado em 14\/09\/2020) –<\/strong>Recomendo aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0126\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 13\/03\/2020) –\u00a0INFORMO\u00a0<\/strong>aos (\u00e0s) Senhores (as) delegat\u00e1rios (as) do servi\u00e7o do Tabelionato de Notas em todo o Estado do Esp\u00edrito Santo acerca do\u00a0Pedido de Provid\u00eancias n.\u00ba 001459-08.2016.2.00.0000\u00a0do\u00a0Conselho Nacional de Justi\u00e7a, no qual\u00a0restou deliberadaa veda\u00e7\u00e3o de lavratura de escrituras p\u00fablicas declarat\u00f3rias que tenham por objeto a uni\u00e3o \u201cpoliafetiva\u201d.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0126\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 11\/09\/2020) –<\/strong>Recomendo aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0124\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 11\/09\/2020) –<\/strong>Recomendo aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0123\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 11\/09\/2020) –<\/strong>Recomendo aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0122\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 11\/09\/2020) <\/strong>-Recomendo aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0121\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 11\/09\/2020) –<\/strong>Recomendo aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0120\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 11\/09\/2020) –<\/strong>Recomendo aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0119\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 11\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0118\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 10\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0115\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 06\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/span><\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o Of\u00edcio\u00a0<\/span>supracitado<\/span>\u00a0e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/span><\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0117\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 05\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO<\/span><\/strong>\u00a0aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o\u00a0<\/span>comunicado em anexo,\u00a0<\/span>e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/span><\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0116\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 05\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a00355983\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 05\/03\/2020) –\u00a0<\/strong>Autorizar\u00a0os delegat\u00e1rios dos Cart\u00f3rios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Esp\u00edrito Santo a aceita\u00e7\u00e3o do necropapilosc\u00f3pico,\u00a0 emitido pelo Departamento de Identifica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil, para fins de lavratura do assento de \u00f3bito, na aus\u00eancia de outro documento que identifique o falecido, devendo os delegat\u00e1rios observarem se o documento foi emitido pelo \u00f3rg\u00e3o competente, com a devida identifica\u00e7\u00e3o funcional e assinatura do perito respons\u00e1vel.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0114\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 05\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a040\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0113\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0112\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0111\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0110\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0109\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0108\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0107\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0106\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0105\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0104\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0103\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0102\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0101\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a0100\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a099\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a098\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a097\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a096\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a095\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a095\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a094\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a093\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a092\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a091\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a090\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a089\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a088\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a087\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a086\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a085\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a079\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a078\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a077\/2020<\/span> <\/a>– (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a076\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a075\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a074\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a073\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a072\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a071\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a070\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a069\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a068\/2020<\/span><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a067\/2020<\/span> <\/a>– (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a039\/2020<\/span> <\/a>– (Disponibilizado em 04\/03\/2020) – RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a038\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a037\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a036\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0<\/strong>RECOMENDO\u00a0aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a035\/2020<\/span><\/strong> <\/a>– (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0<\/strong>RECOMENDO\u00a0aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a034\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a033\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0<\/strong>RECOMENDO\u00a0aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a032\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a031\/2020<\/span><\/strong> <\/a>– (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a030\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a029\/2020<\/span><\/strong> <\/a>– (Disponibilizado em 04\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a084\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 03\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a083\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 03\/03\/2020) –\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a082\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 03\/03\/2020)\u00a0<\/strong>–\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a081\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 03\/03\/2020)\u00a0<\/strong>–\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a080\/2020<\/span><\/strong> <\/a>– (Disponibilizado em 03\/03\/2020)\u00a0<\/strong>–\u00a0RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a027\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 13\/02\/2020)\u00a0<\/strong>– RECOMENDO<\/strong><\/span>\u00a0aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o Of\u00edcio\u00a0<\/span>supracitado<\/span>\u00a0e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/span><\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a026\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 13\/02\/2020)\u00a0<\/strong>– RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a025\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 13\/02\/2020)\u00a0<\/strong>– RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a024\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 13\/02\/2020)\u00a0<\/strong>– RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a023\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 13\/02\/2020)\u00a0<\/strong>– RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a022\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 13\/02\/2020)\u00a0<\/strong>– RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a021\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 13\/02\/2020)\u00a0<\/strong>– RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a020\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 13\/02\/2020)\u00a0<\/strong>– RECOMENDO\u00a0<\/strong>aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a019\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 06\/02\/2020)\u00a0<\/strong>– RECOMENDO<\/strong><\/span>\u00a0aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o\u00a0<\/span>comunicado em anexo,\u00a0<\/span>e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/span><\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a018\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 07\/02\/2020)\u00a0<\/strong>– RECOMENDO<\/strong><\/span>\u00a0aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o\u00a0<\/span>comunicado em anexo,\u00a0<\/span>e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/span><\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a017\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 06\/02\/2020)\u00a0<\/strong>– RECOMENDO<\/strong><\/span>\u00a0aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o\u00a0<\/span>comunicado em anexo,\u00a0<\/span>e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/span><\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a016\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 07\/02\/2020)\u00a0<\/strong>– RECOMENDO<\/strong><\/span>\u00a0aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o\u00a0<\/span>comunicado em anexo,\u00a0<\/span>e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/span><\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a015\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 06\/02\/2020)\u00a0<\/strong>– RECOMENDO<\/strong><\/span>\u00a0aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem o Of\u00edcio\u00a0<\/span>supracitado<\/span>\u00a0e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/span><\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 05\/2020 \u2013 Assessoria Jur\u00eddica da Corregedoria<\/a>\u00a0(Disponibilizado em 04\/02\/2020)\u00a0<\/strong>\u2013 DETERMINAR,\u00a0<\/strong>de maneira excepcional, o n\u00e3o funcionamento dos servi\u00e7os notariais e registrais do Estado do Esp\u00edrito Santo no\u00a0dia\u00a024\u00a0de fevereiro de 2020 e no dia 26 de fevereiro, do mesmo m\u00eas, o funcionamento a partir de 12:00 horas, tudo sem preju\u00edzo do plant\u00e3o a que alude o artigo 531\u00a0\u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Normas. Dever\u00e1 ser afixado, nas depend\u00eancias das serventias, aviso vis\u00edvel alertando aos usu\u00e1rios acerca desse hor\u00e1rio diferenciado de funcionamento.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular CGJES 0247303\/2020<\/a>\u00a0– (Disponibilizado em 04\/02\/2020)\u00a0<\/strong>–\u00a0DAR CI\u00caNCIA<\/strong>\u00a0a todos as serventias extrajudiciais de Registro Civil de Pessoas Naturais\u00a0do Estado do Esp\u00edrito Santo acerca da\u00a0republica\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>da Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 40\/2019\u00a0da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, conforme decis\u00e3o do Exmo. Corregedor Nacional de Justi\u00e7a em anexo, que disp\u00f5e sobre os prazos e informa\u00e7\u00f5es a serem prestadas ao Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil \u2013 SIRC pelas serventias extrajudiciais de registro de pessoas naturais, bem como\u00a0DETERMINAR SUA INTEGRAL OBSERV\u00c2NCIA<\/strong>\u00a0pelos respectivos delegat\u00e1rios.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular n\u00ba 02\/2020 \u2013 Se\u00e7\u00e3o de Monitoramento de Foro Extrajudicial<\/a> (Disponibilizado em 31\/01\/2020)\u00a0<\/strong>\u2013 Recomenda\u00a0aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico,\u00a0Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/span><\/p>\n

Of\u00edcio Circular CGJES 0314953\/2020<\/a>\u00a0– (Disponibilizado em 30\/01\/2020)\u00a0<\/strong>– Dar ci\u00eancia\u00a0 \u00a0que a Lei n.\u00b0 13.840\/19, entre outras altera\u00e7\u00f5es, incluiu o \u00a71\u00b0 ao art. 61 da Lei n.\u00b0 11.343\/06, passando a prever que o juiz, no prazo de 30 (trinta) dias contados da comunica\u00e7\u00e3o da apreens\u00e3o de bens pela autoridade de pol\u00edcia judici\u00e1ria ao ju\u00edzo competente, determinar\u00e1 a aliena\u00e7\u00e3o dos bens apreendidos.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular CGJES 0208234\/2020<\/a>\u00a0– (Disponibilizado em 28\/01\/2020)\u00a0<\/strong>– Dar ci\u00eancia\u00a0 a todos os Registradores Civis do Estado do Esp\u00edrito Santo da orienta\u00e7\u00e3o da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, acerca da interpreta\u00e7\u00e3o da norma contida no art. 6\u00ba do Provimento n\u00b0 63\/2017, ou seja, que deve ser interpretado no sentido de exigir a averba\u00e7\u00e3o de CPF para expedi\u00e7\u00e3o de 2\u00aa via de assento de registro civil com exce\u00e7\u00e3o das pessoas j\u00e1 falecidas que n\u00e3o detinham tal cadastro em vida, para a continuidade da atividade pelos servi\u00e7os de registro do Brasil, bem como\u00a0DETERMINAR SUA INTEGRAL OBSERV\u00c2NCIA<\/strong>\u00a0pelos delegat\u00e1rios dos servi\u00e7os extrajudiciais, tudo de conformidade com a decis\u00e3o em em anexo.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a014\/2020<\/span><\/strong> <\/a>– (Disponibilizado em 27\/01\/2020)\u00a0<\/strong>– Dispensar\u00a0todas as Unidades do Ju\u00edzo de Vit\u00f3ria da apresenta\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o Judicial referente ao ano de 2020, em raz\u00e3o da Correi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no referido Ju\u00edzo no final do ano de 2019, que ainda \u00e9 objeto de acompanhamento por parte desta Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a013\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 27\/01\/2020)\u00a0<\/strong>– Recomendo aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a012\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 27\/01\/2020)\u00a0<\/strong>– Recomendo aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a011\/2020<\/span><\/strong> <\/a>– (Disponibilizado em 27\/01\/2020)\u00a0<\/strong>– Recomendo aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a010\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 27\/01\/2020)\u00a0<\/strong>– Recomendo aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a009\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 27\/01\/2020)\u00a0<\/strong>– Recomendo aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a008\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 27\/01\/2020)\u00a0<\/strong>– Recomendo aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a007\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 27\/01\/2020)\u00a0<\/strong>– Recomendo aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular<\/a> CGJES 0316448\/2020\u00a0<\/a>– (Disponibilizado em 24\/01\/2020)\u00a0<\/strong>– Dar ci\u00eancia \u00a0a todas as serventias judiciais, bem como aos oficiais e registradores do Estado do Esp\u00edrito Santo da publica\u00e7\u00e3o do Provimento n\u00ba 61\/2019, da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, devendo, a partir da entrada em vigor (19.12.2019), observar\u00a0as determina\u00e7\u00f5es estabelecidas.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular CGJES\u00a00316601\/2020\u00a0<\/a>– (Disponibilizado em 23\/01\/2020)\u00a0<\/strong>– Dar ci\u00eancia a todas as serventias extrajudiciais do Estado do Esp\u00edrito Santo da publica\u00e7\u00e3o do Provimento n\u00ba 66\/2018, da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, devendo, a partir da entrada em vigor (19.12.2019), observar\u00a0as determina\u00e7\u00f5es estabelecidas.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular CGJES\u00a00322043\/2020\u00a0<\/a>– (Disponibilizado em 23\/01\/2020)\u00a0<\/strong>– Dar ci\u00eancia a\u00a0todas as serventias extrajudiciais do Estado do Esp\u00edrito Santo da publica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa STJ\/GP n. 11, de 11.04.2019, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, devendo,\u00a0a partir da entrada em vigor (15.05.2019), observar\u00a0as determina\u00e7\u00f5es estabelecidas.<\/p>\n

Of\u00edcio Circular CGJES 0311283\/2020<\/a>\u00a0– (Disponibilizado em 20\/01\/2020)\u00a0<\/strong>– Dar ci\u00eancia aos delegat\u00e1rios do Estado do Esp\u00edrito Santo da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 905\/2019, que, ao revogar o art. 2\u00ba, II, da Lei Federal n\u00ba 12.037\/2009, excluiu a Carteira de Trabalho \u2013 CTPS do rol de documentos h\u00e1bil de identifica\u00e7\u00e3o civil dos usu\u00e1rios das serventias extrajudiciais.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a006\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 20\/01\/2020)\u00a0<\/strong>– Recomendo aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a005\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 20\/01\/2020)\u00a0<\/strong>– Recomendo aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a004\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 20\/01\/2020)\u00a0<\/strong>– Recomendo aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a003\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 20\/01\/2020)\u00a0<\/strong>– Recomendo aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a002\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 20\/01\/2020)\u00a0<\/strong>– Recomendo aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Oficio Circular CGJES N\u00b0<\/strong>\u00a001\/2020<\/span><\/strong><\/a> – (Disponibilizado em 20\/01\/2020)\u00a0<\/strong>– Recomendo aos Ju\u00edzes de Direito, Serventu\u00e1rios, Not\u00e1rios e Registradores que adotem as devidas provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ano de 2020 Oficio Circular CGJES N\u00b0\u00a014\/2020 -Se\u00e7\u00e3o de Monitoramento de Foro Extrajudicial\u2013 (Disponibilizado em 26\/01\/2021) \u2013\u00a0Recomenda aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes. Oficio Circular CGJES […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31015"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31015"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31015\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45491,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31015\/revisions\/45491"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31015"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31015"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31015"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}