Provimentos s\u00e3o voltados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o na forma de opera\u00e7\u00e3o e tratamento aos dados dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os notariais e de registro do Estado.<\/p>\n
A<\/span> Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo publicou, nesta quinta-feira, 08 de abril, o Provimento de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei <\/span>Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 LGPD, com procedimentos voltados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o na forma de opera\u00e7\u00e3o e tratamento aos dados dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os notariais e de registro do Estado do Esp\u00edrito Santo, <\/span>de acordo com a Diretriz Estrat\u00e9gica n\u00ba 4, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n A Diretriz n\u00ba 4 determina que as corregedorias estaduais realizem a regulamenta\u00e7\u00e3o e a supervis\u00e3o da <\/span>adequa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os notariais e de registro \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es contidas na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 LGPD, inclusive mediante verifica\u00e7\u00e3o nas inspe\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias.<\/span><\/p>\n Diante disso, a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a iniciou os estudos para elabora\u00e7\u00e3o da norma, observando-se os enunciados registrados no 85\u00ba Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a do Brasil (ENCOGE), realizado no dia 25 de mar\u00e7o de 2021, os provimentos j\u00e1 editados por outros Estados, bem como recebidas manifesta\u00e7\u00f5es do Col\u00e9gio Notarial do Estado do Esp\u00edrito Santo e do SINOREG, \u00f3rg\u00e3os representativos da classe.<\/span><\/p>\n Assim, foi elaborado o Provimento de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 LGPD, com procedimentos voltados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o na forma de opera\u00e7\u00e3o e tratamento aos dados dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os notariais e de registro do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/span><\/p>\n Para ler o provimento, acesse aqui<\/a><\/strong>.<\/span><\/p>\n