{"id":31730,"date":"2021-04-30T13:49:51","date_gmt":"2021-04-30T16:49:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=31730"},"modified":"2021-05-03T14:05:40","modified_gmt":"2021-05-03T17:05:40","slug":"provimento-no-50-2021-disp-30-04-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2021\/04\/30\/provimento-no-50-2021-disp-30-04-2021\/","title":{"rendered":"PROVIMENTO N\u00ba 50\/2021 \u2013 DISP. 30\/04\/2021 – REPUBLICADO"},"content":{"rendered":"

REPUBLICADO EM 03\/05\/2021 POR CONTER INCORRE\u00c7\u00c3O<\/span> (CLIQUE AQUI<\/a>)<\/strong><\/h2>\n

 <\/p>\n

PROVIMENTO CGJES N\u00ba 50<\/strong>\/2021<\/strong><\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

Regulamenta o Programa de Monitoramento das Metas Nacionais e do excesso de prazo de conclus\u00e3o no \u00e2mbito das unidades judici\u00e1rias de primeiro grau do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/del><\/p>\n

O Excelent\u00edssimo Senhor Desembargador\u00a0NEY BATISTA COUTINHO<\/strong>, Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a \u00e9 \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, disciplina e orienta\u00e7\u00e3o administrativa, com jurisdi\u00e7\u00e3o em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual n. 234\/02 e art. 8\u00ba, Tomo I, do C\u00f3digo de Normas;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0a Estrat\u00e9gia Nacional do Poder Judici\u00e1rio para o sex\u00eanio 2021-2026 (Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 325\/2020), que estabelece como Macrodesafios a agilidade e a produtividade na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, cujo monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e3o feitos a partir da an\u00e1lise dos resultados das Metas Nacionais;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que as Metas Nacionais 1 e 2 visam, respectivamente, a preven\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o de estoque e a redu\u00e7\u00e3o de passivo processual e comp\u00f5em, obrigatoriamente, o monitoramento da Estrat\u00e9gia Nacional do Poder Judici\u00e1rio 2021-2026;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que a Diretriz Estrat\u00e9gica 1 estabelecida pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a imp\u00f5e \u00e0s Corregedorias Regionais a identifica\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de plano de trabalho para o aperfei\u00e7oamento das unidades jurisdicionais com maior dificuldade em atingir as<\/a>\u00a0Metas Nacionais 1 e 2 ou com recorrente excesso de prazo de conclus\u00e3o;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0o Enunciado firmado no 84\u00ba Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a do Brasil, no sentido de que a realiza\u00e7\u00e3o de uma gest\u00e3o judicial estruturada constr\u00f3i um Judici\u00e1rio mais eficaz;<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLVE<\/strong>:<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 1\u00ba<\/strong>\u00a0Instituir o \u201cPrograma de Monitoramento das Unidades Judici\u00e1rias de Primeiro Grau\u201d que apresentem baixo \u00edndice de cumprimento das Metas Nacionais 1 e 2 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e recorrente excesso de prazo de conclus\u00e3o, nos termos da Diretriz Estrat\u00e9gica 1 da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, observando-se as seguintes balizas:<\/del><\/p>\n

I \u2013 Meta 1: tem como foco a produtividade e consiste no julgamento de quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribu\u00eddos no corrente ano, exclu\u00eddos os suspensos e sobrestados;<\/del><\/p>\n

II \u2013 Meta 2: tem como foco a celeridade e consiste na redu\u00e7\u00e3o do estoque de processos pendentes de julgamento, sobretudo os distribu\u00eddos h\u00e1 longo tempo;<\/del><\/p>\n

III \u2013 Considera-se excesso de prazo de conclus\u00e3o o par\u00e2metro m\u00e1ximo de 100 (cem) dias corridos.<\/del><\/p>\n

Art. 2\u00ba<\/strong>\u00a0Para a implementa\u00e7\u00e3o da Diretriz Estrat\u00e9gica 1, a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a realizar\u00e1 o monitoramento das unidades judici\u00e1rias de primeiro grau para identificar aquelas com baixo n\u00edvel de produtividade, com vistas a execu\u00e7\u00e3o de plano de trabalho para o alcance das Metas 1 e 2 e a redu\u00e7\u00e3o dos prazos de conclus\u00e3o dos processos.<\/del><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Compete ao magistrado de primeiro grau gerir administrativamente a sua unidade, sem preju\u00edzo da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/del><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Compete ao magistrado e aos servidores, sob a sua supervis\u00e3o, a implementa\u00e7\u00e3o de medidas voltadas ao cumprimento das Metas 1 e 2 e a observ\u00e2ncia dos prazos de conclus\u00e3o.<\/del><\/p>\n

Do Programa de Monitoramento<\/strong><\/del><\/p>\n

Art. 3\u00ba\u00a0<\/strong>O acompanhamento do desempenho das unidades judici\u00e1rias ser\u00e1 feito pela Coordenadoria de Monitoramento de Magistrados da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, a partir da an\u00e1lise dos relat\u00f3rios dos sistemas de gerenciamento dos processos f\u00edsicos e eletr\u00f4nicos, bem como aqueles gerados pelo N\u00facleo de Processamento de Estat\u00edstica.<\/del><\/p>\n

Art. 4\u00ba\u00a0<\/strong>Ser\u00e3o expedidos of\u00edcios, quadrimestralmente, para as unidades judici\u00e1rias que apresentarem baixo \u00edndice de cumprimento das Metas 1 e 2 e elevado n\u00famero de processos com mais de 100 (cem) dias corridos de conclus\u00e3o, para que regularizem os problemas identificados.<\/del><\/p>\n

Da sele\u00e7\u00e3o das unidades judici\u00e1rias<\/strong><\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 5\u00ba<\/strong>\u00a0A partir da an\u00e1lise dos relat\u00f3rios, a Coordenadoria de Monitoramento de Magistrados identificar\u00e1 as unidades judici\u00e1rias de primeiro grau que apresentarem baixo \u00edndice de cumprimento das Metas Nacionais 1 e 2 e elevado n\u00famero de processos com mais de 100 (cem) dias corridos de conclus\u00e3o.<\/del><\/p>\n

Art. 6\u00ba\u00a0<\/strong>O Corregedor Geral da Justi\u00e7a selecionar\u00e1 as unidades para inclus\u00e3o no Programa de Monitoramento, determinando ao magistrado respons\u00e1vel o desenvolvimento de Plano de Trabalho, que dever\u00e1 contar com a colabora\u00e7\u00e3o de todos os servidores lotados na unidade.<\/del><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A Corregedoria Geral da Justi\u00e7a poder\u00e1 limitar o n\u00famero de unidades a serem inclu\u00eddas no programa, levando em considera\u00e7\u00e3o a sua for\u00e7a de trabalho.<\/del><\/p>\n

Art. 7\u00ba\u00a0<\/strong>Para a inclus\u00e3o das unidades judici\u00e1rias no Programa de Monitoramento, considerar-se-\u00e1:<\/del><\/p>\n

I \u2013 O hist\u00f3rico de desempenho das Metas 1 e 2 dos \u00faltimos dois anos;<\/del><\/p>\n

II \u2013 O v\u00ednculo do magistrado respons\u00e1vel \u2013 se titular ou designado \u2013 considerando, inclusive, os casos em que haja cumula\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es;<\/del><\/p>\n

III \u2013 O afastamento prolongado do magistrado;<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

IV \u2013 O quantitativo de servidores lotados;<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

V \u2013 O quantitativo de demandas distribu\u00eddas em rela\u00e7\u00e3o a complexidade dos conflitos submetidos \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

Da execu\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho<\/strong><\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 8\u00ba<\/strong>\u00a0Para cada unidade judici\u00e1ria inclu\u00edda no Programa de Monitoramento ser\u00e1 instaurado processo eletr\u00f4nico, a ser instru\u00eddo com relat\u00f3rio de desempenho das Metas 1 e 2 dos \u00faltimos dois anos, relat\u00f3rio de processos conclusos h\u00e1 mais de 100 (cem) dias e relat\u00f3rio da \u00faltima correi\u00e7\u00e3o e inspe\u00e7\u00e3o judicial.<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 9\u00ba<\/strong>\u00a0O magistrado respons\u00e1vel pela unidade judici\u00e1ria ser\u00e1 cientificado da respectiva inclus\u00e3o no Programa de Monitoramento \u2013 cujo prazo de dura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 6 (seis) meses \u2013 e da necessidade de elabora\u00e7\u00e3o do respectivo Plano de Trabalho.<\/del><\/p>\n

Art. 10<\/strong>. No desenvolvimento do Plano de Trabalho a unidade judici\u00e1ria dever\u00e1 empreender esfor\u00e7os para:<\/del><\/p>\n

I \u2013 aumentar o n\u00famero de processos julgados, de acordo com os crit\u00e9rios da Meta 1, de modo que se possa verificar a evolu\u00e7\u00e3o do percentual da referida meta;<\/del><\/p>\n

II \u2013 julgar os processos inclu\u00eddos na Meta 2, de modo que se possa verificar a evolu\u00e7\u00e3o do percentual da referida meta;<\/del><\/p>\n

III \u2013 dar andamento aos processos conclusos h\u00e1 mais de 100 (cem) dias, de modo que se possa verificar a redu\u00e7\u00e3o do estoque de processos em gabinete.<\/del><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Poder\u00e1 o magistrado, em caso de necessidade, solicitar a colabora\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho para Acompanhamento das Metas Nacionais do CNJ (Ato Normativo Conjunto n. 18\/2020) a esta Corregedoria, a qual se ocupar\u00e1 de seu encaminhamento.<\/del><\/p>\n

Art. 11<\/strong>. Durante a execu\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho, o magistrado e, pelo menos, 1\/3 dos servidores da unidade, dever\u00e3o participar de curso voltado \u00e0 gest\u00e3o judici\u00e1ria, vinculado \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o pela Escola da Magistratura do Esp\u00edrito Santo \u2013 EMES, com apresenta\u00e7\u00e3o de certificado na entrega do relat\u00f3rio final.<\/del><\/p>\n

Do acompanhamento do Plano de Trabalho<\/strong><\/del><\/p>\n

Art. 12<\/strong>. Decorridos 3 (tr\u00eas) meses do in\u00edcio do Plano de Trabalho, o magistrado encaminhar\u00e1 relat\u00f3rio parcial dos resultados alcan\u00e7ados \u00e0 Coordenadoria de Monitoramento de Magistrados.<\/del><\/p>\n

Art. 13<\/strong>. A Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, durante a execu\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho, poder\u00e1 realizar dilig\u00eancias\u00a0in loco<\/em>\u00a0ou virtual para dirimir quest\u00f5es relevantes.<\/del><\/p>\n

Art. 14<\/strong>. Decorrido o prazo de execu\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho, o magistrado encaminhar\u00e1 relat\u00f3rio final das a\u00e7\u00f5es empreendidas para melhoria do desempenho da unidade judici\u00e1ria.<\/del><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba O relat\u00f3rio final ser\u00e1 submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Corregedor Geral da Justi\u00e7a, que analisando os resultados, o aprovar\u00e1 ou o reprovar\u00e1.<\/del><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Na hip\u00f3tese de aprova\u00e7\u00e3o, a unidade judici\u00e1ria ser\u00e1 exclu\u00edda do Programa de Monitoramento.<\/del><\/p>\n

\u00a7 3\u00ba Na hip\u00f3tese de reprova\u00e7\u00e3o, a unidade judici\u00e1ria poder\u00e1 ser inclu\u00edda no Programa de Monitoramento do ano subsequente.<\/del><\/p>\n

Art. 15<\/strong>. A execu\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho n\u00e3o ser\u00e1 suspensa por gozo de f\u00e9rias do magistrado ou de qualquer integrante da unidade judici\u00e1ria.<\/del><\/p>\n

Art. 16<\/strong>. Este Provimento entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

Publique-se.<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

Vit\u00f3ria\/ES, 28 de abril de 2021.<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

Desembargador NEY BATISTA COUTINHO<\/strong><\/del><\/p>\n

Corregedor Geral da Justi\u00e7a<\/strong><\/del><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

REPUBLICADO EM 03\/05\/2021 POR CONTER INCORRE\u00c7\u00c3O (CLIQUE AQUI)   PROVIMENTO CGJES N\u00ba 50\/2021   Regulamenta o Programa de Monitoramento das Metas Nacionais e do excesso de prazo de conclus\u00e3o no \u00e2mbito das unidades judici\u00e1rias de primeiro grau do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O Excelent\u00edssimo Senhor Desembargador\u00a0NEY BATISTA […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,16],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31730"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31730"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31730\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31748,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31730\/revisions\/31748"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31730"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31730"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31730"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}