ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/p>\n
PODER JUDICI\u00c1RIO<\/span><\/p>\n TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A<\/span><\/p>\n <\/p>\n ATO NORMATIVO N\u00ba\u00a0<\/strong>36<\/strong>\u00a0\/ 2021<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Adia o in\u00edcio da fase final prevista no Ato Normativo n. 88\/2020<\/a> (DJe de 10\/08\/2020) para preven\u00e7\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o da COVID-19.<\/p>\n <\/p>\n O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RONALDO GONC\u0327ALVES DE SOUSA, PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, no uso de suas atribuic\u0327o\u0303es legais e regimentais,<\/p>\n <\/p>\n CONSIDERANDO o recente agravamento da pandemia do novo coronav\u00edrus, causador da doen\u00e7a denominada COVID-19, em todo o pa\u00eds e em especial no Estado do Esp\u00edrito Santo;<\/p>\n <\/p>\n CONSIDERANDO a necessidade de se diminuir a circula\u00e7\u00e3o e a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, de modo a conter a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus no estado e, assim, evitar o colapso do sistema de sa\u00fade;<\/p>\n <\/p>\n CONSIDERANDO a necessidade de zelar pela sa\u00fade de magistrados, servidores, estagi\u00e1rios, terceirizados, advogados e jurisdicionados;<\/p>\n <\/p>\n CONSIDERANDO que a atividade jurisdicional deve ser ininterrupta;<\/p>\n <\/p>\n CONSIDERANDO o an\u00fancio pelo Poder Executivo Estadual, do 53\u00ba Mapa de Risco Covid-19, que ter\u00e1 vig\u00eancia a partir da segunda-feira (03\/05\/2021) at\u00e9 o pr\u00f3ximo domingo (09\/05\/2021), no qual 56 munic\u00edpio est\u00e3o em risco alto, 22 em risco moderado e nenhum em risco baixo;<\/p>\n <\/p>\n CONSIDERANDO que houve uma melhora em rela\u00e7\u00e3o ao Mapa de Risco anterior, entretanto, a situa\u00e7\u00e3o ainda exige cuidados;<\/p>\n <\/p>\n CONSIDERANDO a previs\u00e3o do art. 10, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 322\/2020 do CNJ, dispondo que, havendo necessidade, os tribunais poder\u00e3o voltar a aderir ao sistema de Plant\u00e3o Extraordin\u00e1rio na forma das Resolu\u00e7\u00f5es CNJ n\u00ba 313\/2020, n\u00ba 314\/2020 e n\u00ba 318\/2020, em caso de recrudescimento ou nova onda de infec\u00e7\u00e3o generalizada pela Covid-19, com a imediata comunica\u00e7\u00e3o ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a;<\/p>\n <\/p>\n RESOLVE:<\/p>\n <\/p>\n Art. 1\u00ba. Revogar o Ato Normativo n\u00ba 27\/2021<\/a> (DJe de 05\/04\/2021), a partir de 03\/05\/2021.<\/p>\n <\/p>\n Art. 2\u00ba. Determinar que o Poder Judici\u00e1rio do Esp\u00edrito Santo permane\u00e7a na fase intermedi\u00e1ria prevista no Ato Normativo n\u00ba 88\/2020<\/a> do TJES, dos dias 03\/05\/2021 a 09\/05\/2021.<\/p>\n <\/p>\n Art. 3\u00ba. Determinar que a partir de 10\/05\/2021, o Poder Judici\u00e1rio do Esp\u00edrito Santo progrida para a fase final prevista no Ato Normativo n\u00ba 88\/2020<\/a> do TJES.<\/p>\n <\/p>\n Art. 4\u00ba. A qualquer momento, dependendo da progress\u00e3o ou regress\u00e3o da pandemia, os prazos acima estabelecidos poder\u00e3o ser revistos.<\/p>\n <\/p>\n