OF\u00cdCIO-CIRCULAR N\u00ba 42\/2021 – SECAO DE MONITORAMENTO DE FORO EXTRAJUDICIAL<\/p>\n
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Vit\u00f3ria, 28 de maio de 2021.<\/p>\n
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De ordem do\u00a0Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,<\/p>\n
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CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a \u00e9 \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, disciplina e orienta\u00e7\u00e3o administrativa, com circunscri\u00e7\u00e3o em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual n\u00ba 234\/2002 (COJES);<\/p>\n \n CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0o previsto no Art. 1\u00ba do Provimento n\u00ba 052\/2021, disponibilizado no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da Justi\u00e7a do dia 07 de maio de 2021;<\/p>\n \n CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0o recebimento do malote digital n\u00ba 8022021804762\/8022021799684, referente ao Of\u00edcio n\u00ba 681-575\/2021\u00a0enviado pela Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Estado de Alagoas;<\/p>\n \n CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que a referida comunica\u00e7\u00e3o do Cart\u00f3rio de Registro Civil de Arapiraca\/AL, remetida por sua Delegat\u00e1ria, Sra. Caroline Assis Cavalcante Lisboa, informando a exist\u00eancia de falsifica\u00e7\u00e3o em Registro de Nascimento de JOSIAS DOS SANTOS, conforme documentos anexados.<\/p>\n \n CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que a referida Serventia j\u00e1 procedeu \u00e0s provid\u00eancias cab\u00edveis, conforme documentos encaminhados pela Corregedoria Geral de Justi\u00e7a do Estado de Alagoas, ora anexos.<\/p>\n \n RECOMENDO<\/strong>\u00a0aos Ju\u00edzes de Direito Diretores dos F\u00f3runs, Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advogados, Not\u00e1rios e Registradores, Serventu\u00e1rios e a quem mais possa\u00a0interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as provid\u00eancias que entenderem pertinentes.<\/p>\n \n