ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/b><\/p>\n
PODER JUDICI\u00c1RIO<\/b><\/p>\n
TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A<\/b><\/p>\n
ATO NORMATIVO CONJUNTO N\u00ba 005\/2013<\/b><\/p>\n
Institui Grupo de Trabalho para acompanhar e auxiliar o desenvolvimento, implanta\u00e7\u00e3o e virtualiza\u00e7\u00e3o dos processos e posterior evolu\u00e7\u00e3o para o sistema eletr\u00f4nico.<\/em><\/p>\n O Excelent\u00edssimo Senhor Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA,<\/b> Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo e o Excelent\u00edssimo Senhor Desembargador CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, Corregedor-Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e<\/p>\n CONSIDERANDO<\/b> as diretrizes preconizadas na Lei n\u00ba 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que altera o C\u00f3digo de Processo Civil e disp\u00f5e sobre a informatiza\u00e7\u00e3o do processo judicial;<\/p>\n CONSIDERANDO<\/b> que o uso de meio eletr\u00f4nico na tramita\u00e7\u00e3o de processos judiciais est\u00e1 em conson\u00e2ncia com as aspira\u00e7\u00f5es de agilidade na realiza\u00e7\u00e3o dos atos processuais, em benef\u00edcio das partes, com economia de tempo, recursos humanos e materiais, visando \u00e0 rapidez e qualidade na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional;<\/p>\n CONSIDERANDO<\/b> a reconhecida seguran\u00e7a proporcionada pela certifica\u00e7\u00e3o digital, relativamente \u00e0 autenticidade e integridade de registros eletr\u00f4nicos;<\/p>\n CONSIDERANDO<\/b> a necessidade de parametrizar e definir regras de utiliza\u00e7\u00e3o de meio eletr\u00f4nico na tramita\u00e7\u00e3o de processos judiciais, comunica\u00e7\u00e3o de atos e transmiss\u00e3o de pe\u00e7as processuais;<\/p>\n CONSIDERANDO<\/b> o disposto no artigo 58 da Resolu\u00e7\u00e3o 15\/95 \u2013 Regimento Interno do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo \u2013 que atribui ao Presidente compet\u00eancia geral para exercer a superintend\u00eancia de todo o servi\u00e7o judici\u00e1rio, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;<\/p>\n RESOLVE:<\/b><\/p>\n Art. 1\u00ba<\/b> Instituir Grupo de Trabalho que ter\u00e1 por finalidade acompanhar e auxiliar o desenvolvimento da implanta\u00e7\u00e3o da virtualiza\u00e7\u00e3o dos processos e posterior evolu\u00e7\u00e3o para o sistema eletr\u00f4nico, que ser\u00e1 integrado pelos seguintes membros:<\/p>\n I \u2013 Paulino Jos\u00e9 Louren\u00e7o \u2013 Juiz de Direito Assessor Especial da Presid\u00eancia;<\/p>\n II \u2013 Eliazer Costa Vieira \u2013 Juiz de Direito;<\/p>\n III \u2013 Ezequiel Tur\u00edbio \u2013 Juiz de Direito Corregedor;<\/p>\n IV \u2013 Fernando Ant\u00f4nio Lira Rangel \u2013 Juiz de Direito;<\/p>\n V \u2013 Salom\u00e3o Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon \u2013 Juiz de Direito;<\/p>\n VI \u2013 Gustavo Mar\u00e7al da Silva e Silva \u2013 Juiz de Direito;<\/p>\n