ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO
\nPODER JUDICI\u00c1RIO
\nTRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A<\/p>\n
ATO NORMATIVO N\u00ba\u00a0 059\u00a0 \/2021<\/p>\n
Altera o artigo 1\u00b0 do Ato Normativo 11\/2021 para incluir a servidora como Mediadora Judicial compondo Equipe de Trabalho do 4\u00ba CEJUSC.<\/p>\n
O Excelent\u00edssimo Desembargador RONALDO GON\u00c7ALVES DE SOUSA, Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,<\/p>\n
CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0o disposto no artigo 58 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 15\/1995 que atribui ao Presidente compet\u00eancia geral para exercer a superintend\u00eancia de todo o servi\u00e7o judici\u00e1rio, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;<\/p>\n CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0o C\u00f3digo de Processo Civil (Lei 13.105\/2015), a Lei da Media\u00e7\u00e3o (Lei 13.140\/2015) a Resolu\u00e7\u00e3o 125\/2010 \u00a0do Conselho Nacional de Justi\u00e7a – CNJ, que instituiu a Pol\u00edtica de Tratamento Adequado de Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Resolu\u00e7\u00e3o TJES n\u00b0 01\/2021;<\/p>\n CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0o Ato Normativo 11\/21 que instituiu e convocou Equipe de Trabalho para atuar nas media\u00e7\u00f5es do 4\u00ba Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania – 4\u00ba CEJUSC 2\u00ba Grau.<\/p>\n RESOLVE:<\/p>\n